Vereadores de Cabedelo aprovam instalação do processo de impeachment contra Leto Viana

Prefeito afastado do cargo foi preso e é acusado de ter formado uma organização criminosa para fraudar o erário público na cidade

Leto Viana durante participação na audiência de Custódia que confirmou a prisão dele. Foto: Divulgação/TJPB

Os vereadores de Cabedelo aprovaram na noite desta quinta-feira (24) a instalação da comissão processante para apreciar o pedido de impeachment do prefeito afastado Leto Viana (PRP). A decisão ocorre dois dias após o grupo, atendendo recomendação da assessoria jurídica da Casa, ter adiado a definição pela segunda vez. Eles alegaram, na última terça-feira, que precisavam solicitar cópias na Justiça do processo protocolado pelo Ministério Público da Paraíba contra o gestor e mais 25 suspeitos. Leto é acusado de ter comandado uma organização criminosa que fraudava o erário público na cidade. O grupo atuava delapidando o patrimônio municipal desde 2013, de acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e da Polícia Federal.

O ponto de partida do esquema teria sido a compra do mandato do ex-prefeito da cidade, eleito em 2012, Luceninha. Na época, Leto era o vice. O esquema teria contado com a participação do empresário Roberto Santiago e do radialista Fabiano Gomes. Ambos integram o pólo passivo da denúncia protocolada no Tribunal de Justiça. O pedido de impeachment foi protocolado pela direção do Psol na cidade, em parceria com entidades representativas da sociedade. O tema chegou a ser colocado em pauta na semana passada, mas havia dúvidas sobre possibilidade regimental de suplentes integrarem a comissão processante. Houve consulta à assessoria jurídica, porém, o parecer foi por novo adiamento da votação, para que fossem solicitadas cópias dos documentos do processo ao Tribunal de Justiça.

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

O adiamento ocorrido na última terça, inclusive, resultou em muitas críticas da população contra os vereadores. Vale ressaltar que atualmente 11 suplentes ocupam cargo na Câmara. Dez por causa do afastamento dos titulares pela Justiça e outro nomeado para ocupar a vaga de Vítor Hugo (PRP). Este último foi escolhido presidente da Casa e, consequentemente, substituiu Leto viana com o cargo de prefeito interino. Isso por que o vice-prefeito de Cabedelo, Flávio de Oliveira, também foi afastado. Junto com Leto foram presos o presidente da Câmara, Lúcio José, e a vice-presidente da Casa, Jacqueline Monteiro França, mulher de Leto. Todos são do PRP e também foram denunciados pelo Ministério Público na Justiça.

A comissão processante será formada pelos vereadores Evilásio Cavalcanti (MDB) no cargo de presidente, o vice-presidente será Benone (PRP) e Jonas Pequeno (PSDB) ocupará a relatoria do caso. Eles terão que elaborar um relatório que será primeiro apreciado na comissão e depois, aprovado ou reprovado, o parecer será submetido à vontade soberana do plenário. Neste período, serão anexadas provas, ouvidas testemunhas e composto o texto final. Caso dois terços dos vereadores decidam pelo impeachment, Leto Viana perderá o mandato. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias. Todos os vereadores que compõem o colegiado são suplentes.

“Organização criminosa”

A ação que afastou Leto Viana do cargo resultou em denúncias contra 26 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As irregularidades teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016.

De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.

Vereadores de Cabedelo adiam apreciação do impeachment de Leto pela segunda vez

Seguindo parecer da procuradoria da Casa, parlamentares decidem pedir ao Tribunal de Justiça cópia das provas contra o prefeito afastado

Prefeito de Cabedelo, Leto Viana, foi preso durante a operação Xeque-Mate. Foto: Reprodução/Facebook

Não adiantou a pressão das pessoas que foram à Câmara Municipal de Cabedelo nesta terça-feira (22). Por maioria de votos, os vereadores da Casa decidiram adiar a apreciação da admissibilidade do processo de impeachment contra o prefeito afastado Leto Viana (PRP). Apenas Eudes (PTB) e Fabiana (PDT) votaram contra. Ele é acusado pelo Ministério Público da Paraíba de ter comandado, à frente da prefeitura, uma organização criminosa formada para fraudar o erário público. Os parlamentares seguiram o parecer da assessoria jurídica do Legislativo. O documento elaborado por Vandalberto Carvalho sugeriu que seja enviado ao Tribunal de Justiça um ofício solicitando cópia das provas contra o gestor. O processo foi protocolado pela direção do Psol em Cabedelo, em conjunto com entidades representativas da sociedade.

A primeira tentativa de votação da admissibilidade ocorreu na semana passada, no dia 15. A presidente interina da Casa, Geusa Ribeiro (PRP), no entanto, adotou medida cautelosa sobre o texto de 600 páginas e o encaminhou uma consulta à assessoria jurídica. A dúvida inicial era se haveria legitimidade regimental por parte da atual composição do Legislativo para admitir o processo. É que o Regimento Interno da Casa diz ser preciso titularidade de mandato para compor comissões permanentes. A dúvida era se isso valeria para comissões processantes. Com o afastamento de 10 vereadores, acrescido de mais um quando o atual presidente da Casa, Vitor Hugo (PRP), assumiu a Prefeitura de Cabedelo, sobraram quatro titulares na Casa. Só que a presidente não pode compor comissão e um outro pediu licença do mandato. Restaram dois.

Para compor uma comissão, sem incluir suplentes, seriam necessários três vereadores (presidente, relator e secretário). A acusação do Ministério Público inclui ainda a informação de que o prefeito afastado conseguiu manter uma rede de relações nada republicanas que incluía o pagamento a boa parte dos vereadores.

“Organização criminosa”

A ação que afastou Leto Viana do cargo resultou em denúncias contra 26 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As irregularidades teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016.

De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.

Acusados

Além de Leto, a relação dos denunciados pelo Ministério Público traz a vereadora e primeira-dama da cidade, Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo; o radialista Fabiano Gomes da Silva; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, e o ex-prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho. Constam na relação também vereadores e servidores municipais.

Rejeitado na região, MDB inclui capítulo sobre o Nordeste no documento “Encontro com o Futuro”

Região é a que mais rejeita o presidente Michel Temer e onde ele sofreu mais abandono de aliados históricos que temem a impopularidade do colega

Michel Temer tem a maior rejeição do eleitorado brasileiro justamente no Nordeste. Foto: divulgação/Assessoria de Aguinaldo Ribeiro

Os emedebistas não desistiram do Nordeste, apesar de o eleitorado da região não fazer questão alguma de proximidade com o presidente Michel Temer. O partido lança nesta terça-feira o texto “Encontro com o Futuro”. A ideia, assim como a “Ponte para o Futuro” feita para buscar o apoio do Congresso e do empresariado para o impeachment de Dilma Rousseff (PT), é tentar atrair o eleitor. O partido parte em retirada da candidatura do presidente à reeleição, mas tentará emplacar o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Ambos patinam nas intenções de voto, ostentando traços na opinião popular. A região Nordeste é justamente onde os emedebistas possuem as piores avaliações, com mais de 80% de rejeição.

O texto lembra os 60 milhões de nordestinos da região, o equivalente a um terço da população nacional. Para tentar mudar o retrospecto negativo, promete investimentos para transformar a economia da região, que é o maior reduto do ex-presidente Lula (PT). Veja as propostas: transformar em polo de geração de energia sustentável; criar infraestrutura turística de primeiro mundo e transpor águas do Rio Tocantins para estimular a agricultura irrigada. De acordo com a última pesquisa do Datafolha, 34% dos eleitores, o maior contingente do país, votam nulo ou branco caso o ex-presidente Lula não esteja entre os candidatos nas eleições deste ano. O cenário preocupa os emedebistas.

Alguns já bateram em retirada da lista de aliados. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, do Ceará, evita aparições públicas ao lado do presidente. O senador Renan Calheiros, de Alagoas, já escancarou o distanciamento.

Cabedelo: vereadores adiam para semana que vem decisão sobre impeachment de Leto

Pedido de impedimento apresentado pelo Psol foi lido e encaminhado para a assessoria jurídica da Câmara para que se dê um parecer pela legalidade

Prefeito de Cabedelo, Leto Viana, continua preso no 5° Batalhão da Polícia Militar. Foto: Reprodução/Facebook

Os vereadores de Cabedelo deverão decidir apenas na próxima semana sobre a aceitação ou não do impeachment do prefeito afastado Leto Viana (PRP). A posição foi comunicada nesta terça-feira (15) pela presidente interina da Câmara Municipal, Geusa Ribeiro (PRP). A parlamentar fez a leitura da denúncia protocolada pelo Psol, porém, tem dúvidas sobre a legalidade da instalação de uma comissão processante. A dúvida tem a ver com o Regimento da Casa. Ele veda a participação de vereadores suplentes nas comissões permanentes. Não há consenso, no Legislativo, sobre se isso vale também para a instalação de uma comissão processante. A mandatária, por isso, decidiu encaminhar a demanda para a Procuradoria da Casa.

O imbróglio surgiu por que apenas dois vereadores, dos 15, têm condições de participar de comissões permanentes, segundo os requisitos impostos pelo regimento. No caso de uma comissão processante, seriam necessários pelo menos três parlamentares. O presidente, o relator e o secretário. A falta de membros em condições de participar tem nome e sobrenome: operação Xeque-Mate. A ação desencadeada em conjunto pelo Ministério Público da Paraíba e Polícia Federal resultou no afastamento de dez vereadores, sendo que cinco deles chegaram a ser presos. Com isso, foi eleito novo presidente e vice da Casa, já que Lúcio José e Jacqueline Franca, respectivamente, presidente e vice da Casa, foram afastados.

Para presidente foi escolhido Vitor Hugo (PRP). Como leto e o vice-prefeito, Flávio Oliveira, foram afastados do cargo, o perrepista assumiu o cargo de prefeito interinamente. No lugar dele, mais um suplente foi convocado, aumentando para 11 suplentes na Casa. A presidente da Câmara não pode integrar comissões, por comandar o Legislativo. Então sobrariam três titulares, só que um deles, o vereador Rey, entrou de licença. Sobraram então dois titulares. Rey, vale ressaltar, foi um dos 26 denunciados no caso. Seria, por causa disso, um contrassenso ele integrar uma comissão processante para julgar Leto. O caminho, então, terá que ser colocar os suplentes para integrarem a comissão. Tudo isso, no entanto, vai depender da consulta jurídica.

A expectativa de Geusa é que o procurador Vandalberto Carvalho se pronuncie sobre a consulta até a próxima segunda-feira (21). Feito isso, muito provavelmente, o caso será votado na quinta-feira da semana que vem. Se o parecer for positivo e os vereadores acatarem a denúncia protocolada pelo Psol, a comissão processante será instalada. Eles deverão ouvir as partes e elaborar um parecer que deverá ser apreciado na comissão. Depois disso, vai a plenário para que os 15 vereadores possam votar. Caso haja dois terços dos votos favoráveis ao impedimento, Leto será cassado. A direção da Câmara Municipal, no entanto, está ciente de que em caso positivo, a questão será judicializada pela defesa do prefeito afastado.

A defesa de Leto Viana disse que vai esperar a notificação para poder se pronunciar sobre o assunto. “Ainda não temos qualquer ciência sobre isso, tampouco sobre o conteúdo, de modo que não há como nos pronunciarmos por enquanto”, disse o advogado Raoni Vita.

Comissão para impeachment de Leto poderá ser instalada na semana que vem

Pedido de impedimento contra prefeito afastado foi protocolado pelo Psol nesta quinta-feira e reina a incerteza na Câmara

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

A chapa anda quente, “pero no mucho”, para o lado do prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana (PRP), com o risco de perder o mandato. Há o pedido de impeachment protocolado pelo Psol na cidade, pressão popular, mas pouca certeza de punição. O gestor foi afastado do cargo e preso por determinação da Justiça. É acusado de chefiar uma quadrilha envolvida com “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos”.

Mesmo assim, a conjuntura pode dificultar a cassação dele. E não pela larga maioria construída de forma pouco republicana na Câmara Municipal. Há acusação de que havia pagamento de uma espécie de mensalão aos vereadores em troca de fidelidade. Resultado: cinco deles foram presos e outros cinco afastados. Além disso, o novo presidente da Câmara Municipal, Vítor Hugo (PRP), assumiu o cargo de prefeito, fazendo com que o número de suplentes aumentasse para 11. Some-se a isso o fato da vice-presidente da Casa, Geusa, ter assumido o comando do poder e, por isso, não poder integrar comissão.

Bem, o resultado disso é que sobrariam apenas três vereadores titulares de mandato na Casa. Justamente o número mínimo de vereadores aptos a participar de uma comissão permanente, segundo o regimento da Câmara Municipal. O problema é que um destes vereadores, Rey, pediu licença do cargo, restando, por tanto, dois titulares. Não há entendimento, por isso, se a regra sobre as comissões permanentes valem para comissão processante. A questão foi alertada pelo procurador da Casa, Vandalberto Carvalho. Se a maioria dos vereadores, mesmo os suplentes, entenderem que deve ser instalada a comissão processante, não há certeza de que ela poderá ser instalada.

O rito para a instalação do impeachment segue a regra nacional. É necessário o pedido ser lido em plenário pela presidente da Casa. Após isso, deliberado pelo plenário, é criada uma comissão processante com presidente, relator e secretário. O grupo vota internamente o indicativo de impedimento ou não e este parecer é levado para o plenário, que poderá ou não acatá-lo. Se o conjunto de vereadores entender que não houve crime, o gestor é liberado para se manter no caso. Caso contrário, ele perde o cargo e fica inelegível por oito anos.

A limitação imposta pelo regimento interno da Câmara em relação aos suplentes tem um único sentido. As legislações que regem os legislativos são pensadas para estado normal de legalidade democrática. Não há, de forma alguma, previsão de caminho a ser seguido em caso de quase todos os parlamentares serem afastados por suposto envolvimento com uma quadrilha formada para extorquir o dinheiro público.

A defesa de Leto Viana disse que vai esperar a notificação para poder se pronunciar sobre o assunto. “Ainda não temos qualquer ciência sobre isso, tampouco sobre o conteúdo, de modo que não há como nos pronunciarmos por enquanto”, disse o advogado Raoni Vita.

OAB protocola pedido de impeachment de Michel Temer

“Men In Black”: mais homens de preto que de verde (Exército) em Brasília

Advogados da OAB protocolam pedido de impeachment contra o presidente Temer. Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da OAB.

Lamachia disse que mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro. “A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato do presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que ouve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.

Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com quem o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.

Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade. “Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.

Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.

A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.

Além do pedido da OAB, outros 13 já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17. A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.

Decisão da presidência da Câmara

A decisão de acatar ou não os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia que acate o pedido e instale a comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, defendeu o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ).

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não tenho dúvida que por parte do presidente Rodrigo Maia [o pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”, afirmou o líder da base aliada.

Da Agência Brasil

Alvo de “impeachment”, presidente da FPF compara o vice a Michel Temer

Nosman acusa Amadeu Rodrigues de não ter prestado contas

Nosman Barreiro e Amadeu Rodrigues romperam após a eleição, em 2015. Foto: Larissa Keren / GloboEsporte.com/pb

A vida imita a arte e o futebol imita a…. política. Pois é, os assuntos relacionados a impeachment e ações judiciais para afastar mandatários estão na moda não apenas em Brasília. Aqui na Paraíba a briga pelo poder é na Federação Paraibana de Futebol (FPF). O vice-presidente, Nosman Barreiro, é o pivô de uma articulação para tirar o atual presidente, Amadeu Rodrigues, do cargo. O dirigente é alvo de uma ação movida na Justiça pela Liga Desportiva de Santa Rita e pelo Cruzeiro de Itaporanga. Este último, vale ressaltar, é comandado por Nosman. O vice acusa o titular de ainda não ter prestado contas de meses referentes a 2015, ano no qual ambos foram empossados.

Amadeu, fazendo as vezes da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tem tratado o vice como golpista. “Ele está dando uma de (Michel) Temer. Querendo assumir sem voto”, disse, traçando um paralelo entre o futebol paraibano e a política nacional. Temer, vale ressaltar, assumiu o comando do país após o impeachment de Dilma e agora tenta evitar o próprio afastamento do cargo. Amadeu Rodrigues, apesar do paralelo, desdenha das chances do colega conseguir o intento. Assegura que as assinaturas e apoiamentos conseguidos pelo vice não são verdadeiros. As declarações foram dadas ao jornalista Phelipe Caldas, do Globo Esporte.

“Reuni 49 assinaturas de times amadores, profissionais, de ligas e não peguei mais porque não fui atrás. Estas pessoas entraram no ano passado com uma ação administrativa na FPF pedindo prestação de contas, mas foram ignoradas. Ninguém foi convidado para a prestação de contas. Ele (Amadeu) fez uma reunião com quatro pessoas do Conselho Fiscal e enviou para a CBF. Então, entramos na esfera criminal e civil pedindo transparência, e caso não seja cumprido, ele será afastado”, disse o vice-presidente da entidade, Nosman Barreiro.

Amadeu Rodrigues contesta as acusações. Diz até que os apoiamentos são falsos. “Já liguei para vários presidentes de clubes cujas assinaturas aparecem no documento e estes garantem não terem assinado nada. Isso vai complicar para ele. Porque vamos processá-lo. A coisa é séria. Mas é tudo mentira. Ele toma como base a Lei 13.155, que é a Lei do Profut. Essa lei trata de dinheiro público recebido, mas a FPF nunca recebeu dinheiro público em minha gestão. A gente tentou patrocínios com os Correios e com a Caixa, mas nenhuma das duas deram certo”, explicou.

Eleição
Amadeu e Nosman foram eleitos em 12 de dezembro de 2014 com 52,85% dos votos, em uma chapa apoiada pela ex-presidente Rosilene Gomes, e tomaram posse em 2 de janeiro do ano seguinte. Entretanto, Nosman contou que quatro meses depois os dois romperam relações e, por isso, ele se manteve afastado da Federação. A confusão na Federação Paraibana de Futebol está apenas começando.

Com informações de Phelipe Caldas, do Globo Esporte

 

Paraibano fundamentou relatório da OAB que defende impeachment de Temer

Entidade acredita que presidente cometeu crime de responsabilidade

Brasília – Michel Temer é acusado de ter apoiado a compra do silêncio de Eduardo Cunha. Foto: Beto Barata/PR

O parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que defendeu o impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) teve participação paraibana. O advogado Delosmar Domingos de Mendonça Júnior integrou o grupo que defendeu o apoio à saída do gestor do poder. O Conselho Federal da entidade decidiu na noite do último sábado (20), por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com pedido de impedimento do presidente. O pedido será protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. Foram sete horas de reunião para definir o posicionamento da entidade.

Além de Delosmar, integraram a comissão Ary Raghiant Neto (MS), Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM). O relatório concluiu  que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”. O Acre, ausente, não votou. A representação do Amapá foi a única a votar contra o pedido de impeachment. Todos as demais unidades da federação votaram a favor do pedido. A OAB decidiu pelo pedido de abertura de processo de impeachment por considerar que o presidente Michel Temer cometeu crime de responsabilidade.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o momento é de “tristeza”. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de um ano e quatro meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse. Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que Temer seja investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. A comissão apontou falha do presidente ao não informar às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista, que na noite de 7 de março deste ano usou um gravador escondido para registrar diálogo com Temer durante encontro na residência oficial do Palácio do Jaburu. Na ocasião, Joesley disse que teria corrompido um juiz, um juiz substituto e um procurador da República.

 

 

 

Com informações do G1

Deputados do PSDB protocolam pedido de impeachment de Temer

Parlamentares da Rede e PSB pediram a abertura do processo

Deputados protocolam novos pedidos de impeachment. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Um grupo de deputados federais tucanos protocolou novo pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara. A sigla é a segunda da base aliada a protocolizar o pedido de afastamento do gestor. A decisão foi confirmada pelo deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE). O documento foi assinado por mais oito parlamentares tucanos. Nesta quinta (18), o ministro das Cidades, Bruno Araújo, indicado pelo PSDB, entregou o cargo. O outro governista que pediu a saída de Temer foi o socialista João Henrique Caldas (AL), terceiro secretário da mesa diretora. Ele apresentou uma denúncia contra Temer por crime de responsabilidade.

Da oposição, dois outros pedidos de impeachment foram protocolados e um terceiro será apresentado na tarde desta quinta. O primeiro a dar entrada foi o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), ainda nesta quarta-feira (17), momentos depois de a denúncia ser veiculada pelo jornal O Globo. O mesmo foi feito pelo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também na Câmara dos Deputados. Ao justificar o pedido, Randolfe citou reportagem do jornal O Globo que fala sobre o suposto envolvimento do presidente em um esquema de pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio.

Mais um pedido

Partidos de oposição vão protocolar em conjunto um novo pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, na tarde desta quinta-feira. O documento será assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB. Na noite de quarta-feira (17), dois pedidos de impeachment foram apresentados – um pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ); outro pelo deputado JHC (PSB-AL). Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar a admissibilidade dos pedidos. Segundo o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), o argumento principal do novo pedido da oposição será a tentativa do presidente da República de obstrução à Justiça. Os partidos também defendem eleições diretas para a substituição de Temer.

“Para que isso aconteça, é fundamental a aprovação Proposta de Emenda à Constituição 227/16”, acrescentou Braga. A PEC, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima terça-feira (23), permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular, exceto nos seis últimos meses de mandato.

Gravação
Segundo o jornal O Globo, Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou ao Ministério Público Federal gravação em que “o presidente Michel Temer, em março, dá aval para o empresário comprar, com mesadas, o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava Jato”.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) disse que, ao tentar obstruir a Justiça, apoiando o silêncio de testemunha, Temer procedeu de modo incompatível com o decoro do cargo. Na visão do deputado, há claramente crime de responsabilidade, ao contrário do ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, quando havia dúvidas se a chamada “pedalada fiscal” era motivo para afastamento da ex-presidente.

Os partidos de oposição anunciaram ainda que vão entrar com representação na Procuradoria-Geral da República para verificar a ocorrência de crime comum por parte de Temer.

Saída do governo
Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que, caso as denúncias contra Temer sejam comprovadas, os ministros do partido sairão do governo. Tripoli defendeu, porém, a continuidade da agenda de reformas e, em eventual afastamento de Temer da Presidência, pediu “o respeito à Constituição”.

Tripoli acrescentou que o presidente do PSDB, Aécio Neves, vai anunciar até o fim do dia o seu afastamento da direção do partido. A bancada do PSDB na Câmara indicará o deputado Carlos Sampaio (SP) para concorrer à eleição interna para a presidência da legenda.

Na manhã desta quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de Aécio do mandato de senador. Segundo o jornal O Globo, Joesley Batista disse ter uma gravação de 30 minutos em que Aécio pede R$ 2 milhões, sob a justificativa de que precisava pagar sua defesa na Lava Jato. Em nota, o senador afirmou estar “absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”.

Apoio à renúncia
O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), defendeu a renúncia de Michel Temer e informou que a Executiva do partido vai definir a permanência ou não no governo. Segundo o deputado, as denúncias, se confirmadas, “são de extrema gravidade”. Ele disse ainda que, neste momento de crise institucional, é preciso respeitar a Constituição.

 

Impeachment: um ano depois, acusadores de Dilma são “pegos” na Lava Jato

Sessão no Senado confirmou, meses depois, a saída da presidente Dilma Rousseff do poder. Foto: Divulgação/Agência Senado

Era 17 de abril de 2016 quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ao votar em prol da abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT): “Que Deus tenha misericórdia desta nação. Voto sim”. Foi profético. Um ano depois, o próprio Cunha é um retrato da política nacional. De algoz, passou a vítima. Foi apeado da presidência, perdeu o mandato e foi preso. Para completar, recebeu uma condenação de 15 anos de prisão por causa do recebimento de propina em esquema investigado pela operação Lava Jato.

Mas ele é apenas um entre os 21 deputados que votaram pelo impeachment e hoje são investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do recebimento de recursos para ‘caixa 2’. Dos parlamentares que votaram naquela sessão do dia 17 de abril de 2016, 39 viraram alvo do STF neste período – 13 deles votaram pela improcedência do julgamento e três eram suplentes e estão sem mandato atualmente. Curiosamente, os parlamentares citaram 65 vezes a palavra “corrupção”, cinco a mais do que “Deus” nos discursos enquanto votavam.

Alguns dos parlamentares foram surpreendidos pelo destino, com casos de corrupção no seio familiar. A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) fez críticas à corrupção no governo de Dilma Rousseff, ao passo que elogiava o marido, então prefeito de Montes Claros, em Minas Gerais. Um dia depois da votação, o marido dela, Ruy Muniz, foi preso pela Polícia Federal. A suspeita era de beneficiar o hospital da família com dinheiro público. O gestor tentou se reeleger, mas foi reprovado nas urnas. Ele esteve foragido durante parte da campanha.

 

Honradez?

Outro exemplo de honestidade familiar foi citado por outro mineiro, o deputado federal Caio Nárcio (PSDB-MG). Ele citou a honradez da família. Curiosamente, o pai dele, Narcio Rodrigues (PSDB-MG), foi preso passados pouco mais de um mês da admissibilidade do impeachment. Uma operação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Federal resultou na prisão do ex-deputado federal e ex-secretário de Estado em Minas na gestão Antonio Anastasia (PSDB). Ele é acusado de desvio de recursos do Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex). Anastaria foi relator do impeachment no Senado.

De decisivo a acusado

Outro ícone daquela votação, Bruno Araújo (PSDB-PE), virou ministro das Cidades do governo de Michel Temer (PMDB), que sucedeu Dilma no comando do país. Araújo deu o voto decisivo, o 342º, para aprovar a abertura do processo. Ele é um dos políticos com investigação autorizada pelo STF. É acusado de ter recebido R$ 600 mil da Odebrecht. O ministro é citado com o codinome de “jujuba” nas planilhas da empreiteira e figura entre os oito ministros do governo investigados na Lava Jato.

 

Outro que roubou a cena na votação foi o deputado Wladimir Costa (SD-PA). Enrolado com a bandeira do Pará, ele soltou um rojão de confetes dizendo que o PT dava o tiro de morte no coração do Brasil. Ele foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do seu estado, acusado de receber dinheiro de fontes não declaradas para a campanha.