Governo da Paraíba deve apresentar plano de pagamento de salários de médicos em atraso

Acordo foi fechado no TRT e cumprimento terá o acompanhamento da Vara do Trabalho de Patos

Audiência resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta que deverá ser cumprido pelo Estado. Foto: Divulgação

O governo da Paraíba terá que regularizar os salários dos médicos ligados a três hospitais. O acordo foi firmado em audiência realizada nesta sexta-feira (10) no Tribunal do Trabalho da 13ª Região. O Estado foi representado, no encontro, pelo procurador-geral, Fábio Andrade Medeiros, e pelo procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga. Eles se comprometeu em apresentar até o dia 22 deste mês um plano para pagamento dos salários atrasados dos médicos e servidores do Complexo Hospitalar Janduhy Carneiro, da Maternidade Doutor Peregrino e do Hospital Geral de Taperoá, Doutror Antônio Hilário Gouveia.

O desembargador Wolney Cordeiro presidiu a audiência e o cumprimento do acordo será acompanhado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Patos, que na audiência estava representado pelo juiz titular Carlos Hindemburg de Figueiredo e pela juíza substituta Francisca Poliana Rocha de Sá. No encontro, os magistrados se comprometeram em não realizar nenhum bloqueio nas contas destinadas ao recebimento de recursos do Estado da Paraíba por intermédio do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho. Na hipótese do plano não ser apresentado na data acertada, a Vara do Trabalho de Patos reiniciará a análise dos pedidos de bloqueio de contas.

Presenças
Participaram ainda da audiência os procuradores do Trabalho, Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim e Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, o promotor de Justiça, Uirassu de Melo Medeiros, o secretário estadual de Saúde, Geraldo Antônio de Medeiros, acompanhados do advogado, Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo. Presentes ainda o presidente e o vice do Sindicato dos Médicos, Adriano Sergio Freire Meira e Mario Soler Mann Silva Costa, acompanhados do advogado Adilson de Queiroz Coutinho Filho.

Operação Calvário ‘força’ João Azevêdo a fazer mini reforma administrativa no governo

Seis secretarias sofreram mudanças por causa da relação de auxiliares do governo com a investigação do Gaeco

João Azevêdo tem procurado implementar uma agenda positiva para afastar a crise. Foto: Francisco França/Secom-PB

O governador João Azevêdo (PSB) precisou fazer mudanças no governo mais rápido do que ele esperava. Ao todo, foram seis mudanças desde a posse, cinco meses atrás. O maior motivador das mudanças foi justamente a operação Calvário, desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga supostos pagamentos a agentes públicos do Estado, feitos pela Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. As mudanças ocorreram no primeiro escalão e também nos cargos de assessoramento. As primeiras ocorreram na Secretaria de Administração, primeiro com a saída do assessor Leandro Nunes Azevedo e depois com a então titular da pasta, Livânia Farias.

O cargo de Livânia foi assumido interinamente por Jacqueline Fernandes Gusmão, executiva da pasta. Tanto Livânia quanto Leandro são acusados de ter recebido dinheiro de propina pago pela Cruz Vermelha. No mesmo sentido, foram feitas mudanças na Procuradoria-Geral do Estado e na Secretaria de Planejamento e Gestão, com as saídas de Gilberto Carneiro e Waldson de Souza, respectivamente. Eles foram substituídos por Fábio Andrade e Gilmar Martins. Este último deixou o comando da Controladoria Geral do Estado e, para o lugar dele, foi nomeado Letácio Tenório Guedes Júnior. Gilmar, vale ressaltar, é um nome de confiança de João Azevêdo. Ele comandou a equipe de transição.

Houve mudança, também, na Secretaria de Saúde do Estado. De lá saiu Cláudia Veras para dar lugar a Geraldo Antônio de Medeiros. A ex-titular da Saúde passou a exercer o cargo de Secretária de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal. Mesmo não havendo denúncias contra Veras, a Saúde é área sensível por causa das investigações do Gaeco. Outra que não tem relação direta com a operação é Amanda Rodrigues, que deixou primeiro o Empreender e, no fim de semana, pediu exoneração da Secretaria de Finanças. Para o lugar dela, foi escolhido para responder na condição de interino o atual secretário Executivo da pasta, Mário Sérgio de Freitas Lins Pedrosa.

As mudanças ocorrem também em relação a alvos da operação que não exercem cargos de ponta. Trata-se dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro e Geo Luiz de Sousa Fontes. A primeira foi presa na quarta fase da operação Calvário. Já Geo foi alvo de busca e apreensão na mesma etapa da investigação.

Mulher de Ricardo deixa governo de João Azevêdo em meio à Calvário

Secretária de Finanças era um dos pilares das gestões socialistas e estava no governo desde a época de Ricardo

Amanda Rodrigues deixa o governo de João Azevêdo justificando a necessidade de assumir novos projetos. Foto: Divulgação

A secretária de Finanças do governo da Paraíba, Amanda Rodrigues, pediu exoneração do cargo, nesta sexta-feira (3). Ela foi a terceira, entre os auxiliares mais fiéis ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a pedir deixar o governo. Antes dela, pediram para sair Waldson de Souza (Planejamento e Gestão) e Gilberto Carneiro (Procuradoria-Geral do Estado). Além deles, houve a saída também de Livânia Farias da Secretaria de Administração. Os três últimos foram alvos da operação Calvário, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. Livânia chegou a ser presa. A saída de Amanda é vista como a tentativa do grupo mais fiel à gestão socialista de blindar a o governo de João Azevêdo (PSB).

Amanda está no governo desde 2016, quando houve o desmembramento da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças. Ela assumiu a Secretaria de Finanças, acumulando a Secretaria Executiva do Empreendedorismo. A primeira mudança ocorreu justamente na última semana, quando ela foi retirada do comando do Empreender, um programa considerado essencial pelo governo. Para o lugar dela foi nomeado Fabrício Feitosa Bezerra. Há, entre os governistas, o consenso de que como governo de continuidade, as denúncias de corrupção envolvendo contratos firmados no governo de Ricardo Coutinho tem afetado a atual gestão. As saídas seriam para estancar a sangria.

A operação Calvário investiga escândalo relacionado a suposta corrupção em contratos da Cruz Vermelha Brasileira com o governo da Paraíba. Há denúncias de desvio de recursos públicos e pagamentos a autoridades. A entidade, enquanto Organização Social, executou contratos da ordem de R$ 1,1 bilhão no período compreendido entre 2011 e 2018. Juntamente com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), um dos braços da Cruz Vermelha, a instituição administra os hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape. Todos tiveram intervenção decretada pelo governador João Azevêdo (PSB).

Confira a nota assinada por Amanda Rodrigues para justificar o pedido de exoneração:

“Em novembro de 2016 fui chamada para assumir a Secretaria de Finanças do Estado, uma grande missão que cumpri com garra e determinação. Aquele era um momento econômico delicado para a Paraíba, face ao contexto nacional, que, com muito esforço, conseguimos superar. Terminamos 2018 com todos os índices cumpridos e as reservas garantidoras necessárias à uma boa gestão. Gratidão a @realcoutinho pelo convite. Fui reconduzida em janeiro de 2019, porém chegou a hora de trilhar novos desafios profissionais. Deixo a SEFIN. Servi ao Estado da Paraíba acumulando duas funções, mesmo recebendo por uma só. Ao Governador João Azevedo, agradeço a confiança e desejo sucesso na caminhada. A SEFIN está bem cuidada, com provisão em caixa para metade do 13 salário e com as reservas fundamentais para o bom funcionamento da máquina.
Amanda Araújo Rodrigues”

João Azevêdo diz que trocas no secretariado já eram previstas

Governador nega ligação das mudanças no secretariado com avanço da operação Calvário

João Azevedo diz que fará as mudanças que achar necessárias no governo. Foto: Francisco França

O governador João Azevêdo (PSB) negou nesta quinta-feira (2) que as mudanças recentes no secretariado tenham relação com a operação Calvário. O Diário Oficial do Estado publicado na última terça-feira (30) trouxe as saídas de Gilberto Carneiro (Procuradoria-Geral do Estado) e Waldson de Souza (Planejamento, Orçamento e Gestão), além da saída de Cláudia Veras da Saúde para ocupar o cargo de executiva da Secretaria de Desenvolvimento e da Articulação Municipal. Os atos, de acordo com o gestor, já estavam sendo pensados anteriormente.

As declarações de João foram dadas durante a abertura do Maio Amarelo, promovida pelo Detran da Paraíba. A campanha visa a redução dos acidentes de trânsito. Elas vão no sentido contrário da crença da oposição. O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) insinuou que as mudanças foram motivadas pela operação Calvário. “As exonerações foram feitas durante a madrugada”, alfinetou o tucano, que integra a bancada adversária do governador. O parlamentar classificou a turbulência gerada pela operação como “o fim do governo”.

João, por outro lado, disse ver com naturalidade as mudanças feitas e prevê que outras poderão ser vistas no governo. “Mudança dentro do governo é natural e acontece. Ela estava sendo pensada desde os 100 dias do governo e vai acontecer outras mudanças até o final do mandato, isso é óbvio. Mudança de secretário acontece normalmente e isso está previsto. Vamos continuar fazendo o que as pessoas esperam”, ressaltou o governador.

Confira seis propagandas voltadas para o respeito à diversidade que certamente seriam vetadas por Bolsonaro

Bolsonaro reforçou neste sábado (27) que propagandas que não sigam sua orientação ideológica serão vetadas no governo

Propaganda do Banco do Brasil vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/Youtube

Depois do veto a uma propaganda do Banco do Brasil e do recuo do governo em relação a novas censuras, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou ao centro da polêmica neste sábado (27). Apesar da lei das estatais proibir invenções do governo, o capitão reformado do Exército disse que as propagandas que não siguirem a linha ideológica dele serão vetadas. Sem poder usar a Secretaria de Comunicação Social para a censura, a patrulha ideológica ficará a cargo dos dirigentes das autarquias. “Quem indica e nomeou o presidente do Banco do Brasil? Sou eu? Não preciso falar mais nada, então”, afirmou o presidente à Folha de São Paulo. “A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito à família. Ninguém quer perseguir minoria nenhuma, nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira”, prosseguiu.

Toda a confusão ocorreu após a censura do presidente a uma propaganda do Banco do Brasil. Ele não gostou de ver um comercial da instituição financeira voltada para a atração do público jovem usando atores que representavam a diversidade racial e sexual. O presidente do Banco do Brasil, Rubens Novaes, cedeu à pressão. Demitiu o marqueteiro da campanha e a retirou do ar. A ordem seguinte do governo foi anunciar que todos os comerciais de estatais seriam submetidos à censura da Secretaria de Comunicação Social. Houve recuo em seguida, com comunicado da Secretaria de Governo informando que, em respeito à lei das estatais, não haveria intervenção do Planalto na economia interna das estatais.

Bolsonaro deixou claro, ainda, que os auxiliares que não seguirem a linha ideológica dele serão exonerados. “Por exemplo, meus ministros. Eu tinha uma linha armamentista, eu não sou armamentista? Então, ministro meu ou é armamentista ou fica em silêncio”, determinou. “É a regra do jogo”.

O blog fez uma seleção de propagandas que certamente seriam vetadas pelo presidente por questões ideológicas. Confira:

1. Propaganda produzida na Paraíba e que trata sobre homofobia. Foi elaborada pelo Movimento do Espírito Liás (MEL)

 

2. Propaganda com mensagem contra a homofobia, contratada pela empresa O Boticário

 

3. Propaganda contra o racismo institucional, produzida pelo governo do Paraná

 

4. Propaganda contra o racismo, produzida pelo Criança Esperança

 

5. Propaganda contra a desigualdade de gênero, produzida pela ONU Mulheres

 

6. Propaganda contra a LGBT Fobia, produzida pelo governo de Minas Gerais

 

João Gonçalves assume Articulação Política nesta quarta

Posse de João entre os auxiliares do Estado abre espaço para volta de Lindolfo Pires à Assembleia

João Gonçalves defendeu a retirada do projeto de pauta. Foto: Roberto Guedes

O deputado estadual João Gonçalves (Pode) será empossado, nesta quarta-feira (24), na Secretaria de Articulação Política do Estado. Com a posse, o espaço estará aberto, também, para o retorno do Lindolfo Pires (Pode) à Assembleia Legislativa. A articulação para garantir o espaço do suplente incluiu a mexida em dois pontos na composição do Executivo. Na primeira, o deputado Hervázio Bezerra (PSB) foi convidado a assumir a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, abrindo espaço para a posse de Jutay Menezes (PRB) no Legislativo.

Jutay chegou à Assembleia Legislativa com mais brevidade que Lindolfo por ser primeiro suplente. Como militava na oposição, teve que assumir o compromisso com o governador João Azevêdo (PSB) de que votaria nas matérias governistas. O compromisso foi assumido, criando as condições para a mudança no comportamento adotado nas últimas legislaturas, quando ele ocupou espaço destacado na oposição. A posse de João Gonçalves na articulação política vai ocorrer às 10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção. Há outras mudanças na composição da Assembleia previstas, mas elas agora devem ocorrer entre os oposicionistas.

O Abril Indígena, o governo e os ataques aos povos originários

Por Kelly Oliveira*

No mês em que se comemora o Dia do índio, não param de bombar nas redes sociais e noticiários os embates entre integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e lideranças de diversos povos indígenas no país. O embate, que começou no começo do ano, está tendo episódios cada vez mais intensos e com perspectiva de piora a cada dia. A mais recente celeuma aconteceu hoje, quando a coordenadora da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, teve que desmentir a informação dada pelo presidente de que os indígenas são financiados por dinheiro público para o ATL – Acampamento Terra Livre, realizado a 15 anos, que representa a maior assembleia indígena do Brasil.

Segundo Sônia Guajajara, que além de liderança indígena foi candidata a vice-presidente pelo PSOL, “nunca o ATL recebeu um centavo de recursos públicos para fazer essa mobilização. É uma iniciativa dos próprios parentes [indígenas], que se organizam o ano inteiro para chegar a Brasília”. A entrevista foi dada à Folha de São Paulo nessa sexta-feira.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

A declaração vem rebater mais uma live de Jair Bolsonaro no Facebook, feita na quinta-feira. Nela o presidente diz que “vai ter um encontrão de índios agora, semana que vem. Tá sendo previsto (sic) 10 mil índios aqui em Brasília. E quem vai pagar a conta dos 10 mil índios que vêm pra cá? É você. Queremos o melhor para o índio Brasileiro, que é tão ser humano quanto qualquer um de nós que está na sua frente aqui. Mas essa farra vai deixar de existir em nosso governo”.

Sônia Guajajara argumentou que estão sendo arrecadados recursos através de doações em “vaquinhas” virtuais, que vêm de pessoas físicas e organizações da sociedade civil. São três modalidades de doações, sendo uma para doações nacionais, outra para internacionais e uma terceira para doação de milhas de avião. Também estão sendo arrecadados alimentos para os povos.

Na Paraíba, indígenas Potiguara e Tabajara estão empenhados na campanha, solicitando a doação de alimentos e recursos para o ATL. O evento vai acontecer de 24 a 26 de abril, e a expectativa é que nesta assembleia os povos indígenas possam dialogar sobre formas de ação na garantia dos direitos étnicos, que vêm tendo uma regressão grande nos primeiros 100 dias do novo Governo.

O Acampamento Terra Livre, que todos os anos se estabelecia nos jardins dos ministérios, teve no ano passado a sua edição mais violenta, com embate direto com policiais que dispararam balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio contra os participantes. Imagem bem diferente dos anos anteriores, quando as lideranças passavam dias discutindo propostas no acampamento e depois eram recebidos na Câmara Federal, Senado e até mesmo se reuniam com os presidentes para discutir questões relacionadas às comunidades.

RETROCESSOS EM DIREITOS SOCIAIS

Desde o início do ano, não param de pipocar problemas em relação a direitos étnicos no país. Através de um discurso assistencialista, ministros e o próprio presidente Bolsonaro tratam a questão indígena em monólogo, impossibilitando os povos indígenas de participarem de decisões que os afetam diretamente.

Entre os grandes embates deste ano esteve o desmonte da SESAI – Secretaria de Saúde Indígena, que garante um atendimento voltado à valorização das especificidades e conhecimento tradicional dos indígenas, aliando medicina tradicional e convencional. O fim da SESAI chegou a ser anunciado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que pretendia municipalizar o atendimento. Ele recuou da decisão após pressão de indígenas de todo o país.

Outro retrocesso, também implementado ontem, foi a assinatura de dois decretos de desburocratização que, na prática, extinguem diversos conselhos federais, entre eles o CNPI – Conselho Nacional de Política Indigenista, que reunia representantes de diversos ministérios de governo de um lado e lideranças indígenas de todo o país de outro, discutindo políticas específicas e os impactos destas para as comunidades étnicas.

Soma-se a esses atos as declarações do presidente Bolsonaro, de que pretende rever demarcações de terras indígenas e flexibilizar a exploração dos territórios para grandes mineradoras e madeireiras. Voltados para uma ação civilizatória que desconsidera os diversos modos de vida das comunidades indígenas, o Governo Federal veste a fantasia dos primeiros missionários jesuítas, tentando integrar a fina força os indígenas a um mundo voltado ao capital, mesmo que essas comunidades não queiram.

Um exemplo desse embate de visões de mundo no novo Governo aconteceu também ontem, durante audiência pública sobre saúde indígena na Comissão de Direitos Humanos e Legislação. Nela a senadora Soraia Thronicke (PSL/MS) disferiu discurso controverso sobre questões indígenas, com muitas opiniões e poucos fatos concretos que as sustentassem, quando foi energeticamente corrigida por Sônia Guajajara. A discussão, transmitida pela TV Senado, viralizou, e está sendo apresentada nas redes sociais como mais uma mostra dos problemas que vêm sendo enfrentados hoje pelos povos indígenas no país.

 

 

PARAÍBA INDÍGENA

Neste mês de abril, para além do ATL, eventos estão sendo realizados em todo o país para discutir questões étnicas e tentar desmistificar a ideia de índio da época do descobrimento. Em João Pessoa, neste sábado e domingo (13 e 14 de abril), índios Potiguara (PB), Tabajara (PB) e Kariri-Xokó (AL) vão realizar o evento Paraíba Indígena, que visa apresentar mais da cultura desses povos para os paraibanos. O encontro acontece na Fundação Casa de José Américo, de 14 às 19hs e vai reunir gastronomia, dança, pintura, fotografias, vídeos e rodas de diálogo sobre os grupos. O evento, gratuito, é promovido pela Universidade Federal da Paraíba e Governo do Estado.

*Kelly Oliveira é antropóloga e professora da UFPB

Operação Calvário: exoneração de Livânia será publicada no Diário Oficial desta terça

Secretária de Administração pediu exoneração, por meio de carta, no último sábado, horas após ser presa no bojo da operação Calvário

Livânia Farias é alvo de acusações de recebimento de propinas. Foto: Divulgação

A exoneração da secretária de Administração da Paraíba, Livânia Farias, deve ser publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE). Esta é a aposta de setores próximos ao governador João Azevêdo (PSB). Ela pediu exoneração do cargo no último sábado (16), horas após ser presa no bojo da Operação Calvário. O pedido foi aceito pelo gestor, que divulgou nota em seguida, via Secretaria de Comunicação, comunicando a decisão. Na nota, o governo manifestou perplexidade com o ocorrido. “Causa estranheza que tenham cerceado a liberdade da secretária apesar dela possuir domicílio certo, ter se colocado publicamente à disposição da Justiça ou de quaisquer órgãos de investigação e, principalmente, sem que tenha sido facultada uma única palavra de defesa ao longo de todo o processo investigatório”.

Livânia é acusada do recebimento de propinas pagas por dirigentes da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. A instituição, em conjunto com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), administrou recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. Elas são responsáveis pela gestão dos hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape. Depoimento do ex-assessor da secretaria de Administração, Leandro Nunes de Azevêdo, preso na segunda etapa da operação Calvário, indicou que Livânia teria recebido mensalão de R$ 80 mil ao longo dos últimos anos.

 

Livânia pede exoneração do Estado após ser presa no bojo da operação Calvário

Secretária de Administração foi presa após desembarcar na Paraíba vinda de viagens a Brasília e a Minas Gerais

Livânia Farias é alvo de acusações de recebimento de propinas. Foto: Divulgação

A secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, encaminhou carta com pedido de exoneração destinada ao governador João Azevêdo (PSB). A decisão ocorreu após a prisão dela, ocorrida quando desembarcava na Paraíba, neste sábado (16), vinda de viagens a Brasília e a Minas Gerais. Em uma nota, com cópia da carta assinada pela secretária em anexo, o governo do Estado manifestou perplexidade com o ocorrido. “Causa estranheza que tenham cerceado a liberdade da secretária apesar dela possuir domicílio certo, ter se colocado publicamente à disposição da Justiça ou de quaisquer órgãos de investigação e, principalmente, sem que tenha sido facultada uma única palavra de defesa ao longo de todo o processo investigatório”.

Livânia é acusada do recebimento de propinas pagas por dirigentes da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. A instituição, em conjunto com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), administrou recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. Elas são responsáveis pela gestão dos hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape. Depoimento do ex-assessor da secretaria de Administração, Leandro Nunes de Azevêdo, preso na segunda etapa da operação Calvário, indicou que Livânia teria recebido mensalão de R$ 80 mil ao longo dos últimos anos.

Momento em que a prisão foi efetuada no desembarque da secretária na Paraíba. Foto: Divulgação

O mandado de prisão foi assinado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, atendendo pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco). A decisão do magistrado resultou em contestações do governo, registrado em nota: “A presunção de inocência, mandamento constitucional, deve ser respeitada e uma investigação, qualquer que seja ela, precisa estar em consonância com as normas fundamentais que asseguram a ampla defesa. É devido a uma postura responsável que o Governo da Paraíba tem adotado, em todos os níveis de gestão, medidas regulares e constantes do contínuo aprimoramento da legalidade e lisura de todos os atos administrativos, e relações institucionais deles decorrentes.”

O governo diz ainda que especificamente em se tratando dos contratos com as Organizações Sociais, dentre diversas medidas, criou-se a Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão (SCSCG); determinou-se formalmente, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de janeiro de 2019, a Intervenção em algumas unidades hospitalares do Estado geridas por OSs; e, mais recentemente, assinado Termo de Acerto de Conduta com os Ministérios Públicos Federal, Estadual, do Trabalho e de Contas para continuar aperfeiçoando  os contratos de gestão com as entidades do terceiro setor.

“Tudo com o objetivo de continuar avançando em todas as esferas da administração pública estadual, assegurando à Paraíba todas as transformações que mudaram concretamente o perfil econômico e social do povo paraibano, fortalecendo nossas vocações e elevando a patamares históricos a autoestima do nosso Estado”, ressalta.

Confira a carta de exoneração assinada por Livânia Farias:

CARTA EXONERAÇÃO

Exmo. Sr.

Governador João Azevedo.

         No dia de hoje (16) fui surpreendida com o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo nos autos de medida cautelar que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

         Tenho absoluta convicção de minha inocência e de que não cometi qualquer irregularidade ou ilícito à frente dos cargos públicos que exerci ao longo de minha vida profissional.

         O momento exige integral dedicação à minha defesa jurídica. Provarei minha inocência e a verdade será restabelecida.

         Desse modo, ao tempo em que agradeço a confiança sempre dispensada, solicito à V. Exa. minha exoneração do cargo de Secretária de Estado da Administração.

Livânia Maria da Silva Farias

 

 

Operação Calvário: governo reafirma lisura dos atos administrativos

Secretário de Comunicação diz que o foco da gestão tem sido fazer “o Estado andar para frente”

Luiz Torres, secretário de Comunicação do Estado. Crédito: Rizemberg Felipe

O secretário de Comunicação do Estado, Luís Tôrres, disse nesta quinta-feira (14) que o governo da Paraíba “reafirma a lisura e a legalidade em todos os atos administrativos” da gestão. A declaração foi dada em resposta às acusações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre indícios de irregularidades em contratos da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul (CVB) com hospitais públicos paraibanos. O órgão desencadeou, nesta quinta, a terceira etapa da operação Calvário, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra a secretária Estadual de Administração, Livânia Farias, o marido, Elvis Farias, e mais oito outras pessoas, entre familiares da secretária e servidores públicos estaduais. Diante das acusações, Tôrres diz que o governo estará à disposição para colaborar com a Justiça, mas a prioridade tem sido entregar obras à população.

“O Governo tem a obrigação institucional de continuar trabalhando pela Paraíba, fazendo o Estado andar para a frente. Esta é a nossa pauta. E é o que o Governo está fazendo”, disse Tôrres. Ele cita como exemplo deste trabalho a ida de João Azevêdo (PSB) para Brasília, nesta semana, para a assinatura de empréstimo do Estado com o Banco Mundial. A iniciativa vai permitir a injeção de 50 milhões de dólares (R$ 192 milhões) no Projeto Cooperar até 2024. “Agora mesmo estamos em São Luís, no Maranhão, no Encontro dos Governadores do Nordeste discutindo medidas emergenciais para combater o déficit previdenciário dos Estados”, ressaltou.