Governo e TCE lançam aplicativo que disponibiliza consulta aos preços de 700 mil produtos na Paraíba

Ferramenta permite a consulta no município dos produtos mais baratos através do valor emitido pelas notas fiscais

Ilustração/TCE

Ilustração/TCE

O aplicativo de celular ‘Preço da Hora’ é a mais nova ferramenta de transparência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que irá disponibilizar para o cidadão, em qualquer região do Estado, informações, em tempo real, onde comprar barato na Paraíba com preços de mais de 739 mil itens de produtos. O ‘Preço da Hora’, com tecnologia 100% paraibana, criado e desenvolvido pelo TCE-PB em parceria com o Governo do Estado e uma equipe de professores da Universidade Federal da Paraíba, será lançado nesta sexta-feira (28), às 10h, no Palácio da Redenção, pelo governador João Azevedo e o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Arnóbio Viana.

Com a ferramenta, que conta com informações oficiais das Notas Fiscais de todo o Estado, o cidadão poderá saber exatamente qual o menor preço, em sua cidade, do produto pesquisado. O sistema abrange um universo de até 121.590 estabelecimentos de todos os 223 municípios paraibanos. O aplicativo vai permitir comparar os preços praticados e indicar onde tem um valor melhor a ser adquirido. Inclusive preços dos combustíveis. Além disso, o aplicativo vai proporcionar uma forte celeridade aos órgãos públicos para a tomada de preços e na realização de licitações.

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No Palácio da Redenção, o aplicativo será apresentado pelo coordenador do projeto, o auditor de Contas Públicas do TCE, Aguinaldo Macedo Filho. Na sua explanação ele vai mostrar como as informações são atualizadas a cada 5 minutos, ou seja, na hora em que a nota fiscal é emitida, o preço é inserido na base de dados do “Preço da Hora”. O aplicativo poderá ser baixado nos smartphones ou em computadores e tablet, disponível para os sistemas IOS e Android.

O coordenador do projeto informou que pelo aplicativo o cidadão terá, no mapa da cidade, os três melhores preços da cidade. Podendo ainda, visualizar a rota mais próxima para chegar ao estabelecimento. “O usuário poderá digitar uma palavra-chave ou simplesmente passar o leitor de código de barras pra fazer sua pesquisa”, ensinou.

O presidente do TCE-PB, Arnóbio Viana, informou que o aplicativo, num primeiro momento, será voltado para o cidadão, mas depois, ele será aprimorado para o serviço público, tanto para o Governo do Estado quanto para prefeituras e outros órgãos públicos. Os benefícios esperados por meio do APP, segundo os envolvidos no projeto, serão de economia para toda sociedade; promoção do comércio local; controle da inflação paraibana; arrecadação para o Estado e referência de preços para compras públicas.

De acordo com a equipe de professores da UFPB, as fontes de dados também utilizadas para desenvolver o projeto, além das informações da Secretaria da Receita da Paraíba ( SERPB) , também são do IBGE, MERCOSUL, Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços, Agência Nacional de Petróleo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, NFE e o Gogle Maps.

Com informações do Tribunal de Contas do Estado

Governo recupera R$ 27 mil de pessoas que “roubavam” o Bolsa Família na Paraíba

Levantamento do Ministério da Cidadania mostra que foram recuperados R$ 377,4 no Nordeste

O Ministério da Cidadania cobrou e recebeu de 15 beneficiários do Bolsa Família o valor de R$ 27.158,49. Todos recebiam os benefícios sem ter o perfil determinado pelo programa. Na prática, eles estavam se apropriando dos recursos públicos. Em todo o Nordeste, o volume recuperado foi de R$ 377,4 mil, cobrads de 299 beneficiários. Todos estavam recebendo o dinheiro indevidamente. É a primeira vez que o governo federal consegue reaver recursos que estavam sendo pagos a pessoas que não atendiam mais aos critérios de elegibilidade do programa. O montante voltará agora aos cofres públicos da União.

A cobrança de ressarcimento de valores do Bolsa Família é fruto do cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), iniciado em 2018. O levantamento mostrou que as famílias tinham renda maior do que a declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a inciativa mostra o empenho do Estado em combater as irregularidades e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. “É uma mudança na conduta em relação ao Bolsa Família, embora no universo do programa não seja uma quantidade muito grande. É uma ação educadora, inclusive, mostrando para a população que esse dinheiro é para ser aplicado em favor dos mais pobres, para quem não tem alternativa e, ao mesmo tempo, fazer justiça aos cofres públicos, não usando dinheiro público indevidamente”, avalia. Terra lembra ainda que o governo federal realiza todos os meses o cruzamento de informações com diversas bases de dados do governo federal.

As famílias que não apresentaram defesa e não pagaram a Guia de Recolhimento da União (GRU) serão incluídas na Dívida Ativa da União e impedidas de ingressar no Bolsa Família, mesmo cumprindo os demais critérios de elegibilidade. Se ainda estiverem dentro do perfil, as famílias que quitaram o débito poderão ser selecionadas para retornar ao programa após um ano.

Em todo o Brasil, foram instaurados 2.663 processos administrativos para a cobrança. Até o momento, 748 casos foram pagos, o que representa R$ 927,3 mil.

Veja, por estado, o número de beneficiários notificados e os valores devolvidos:

Estado credencia como “organização social” instituição investigada pelo Ministério Público

IPCEP gerencia atualmente os hospitais Metropolitano de Santa Rita e Regional de Mamanguape, ambos sob intervenção do governo

Reprodução/Diário Oficial do Estado/15.06.2019

O governo da Paraíba credenciou o (IPCEP) Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional para atuação como “organização social”. O decreto foi publicado na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado (DOE). A instituição, atualmente, é responsável pela administração dos hospitais Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e Regional de Mamanguape. Ambos, vale ressaltar, estão sob intervenção do governo, determinada pelo governador João Azevêdo (PSB). Tudo por causa das acusações formuladas pelo Ministério Público de que a instituição, junto com a Cruz Vermelha Brasileira, vinham “sendo utilizadas apenas como ‘fachadas’ para a organização criminosa chefiada por DANIEL GOMES DA SILVA”.

Reprodução/Denúncia/Ministério Público/Rio de Janeiro

O decreto publicado neste sábado, no entanto, não quer dizer que a instituição continuará administrando os hospitais ao final do contrato. O governador, inclusive, assinou Termo de Ajustamento de Conduta com os Ministérios Públicos Estadual e Federal se comprometendo a não renovar os contratos atualmente em vigor. Todas as instituições classificadas como ‘organizações sociais’ terão que participar de seleção. A classificação como “organização social” também terá que ser renovada a cada dois anos, de acordo com regulamentação assinada pelo atual governador em abril deste ano. Para isso, precisará de nota técnica elaborada pela Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão (SCSCG), criada para gerir os contratos.

Assim como a Cruz Vermelha, o IPCEP é alvo das investigações da Operação Calvário, desencadeada em conjunto pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado dos Ministérios Públicos da Paraíba e do Rio de Janeiro. A investigação visa apurar a existência de núcleos de uma suposta organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado. Os valores dos contratos giraram em torno de R$ 1,1 bilhão, na Paraíba, entre 2011 e 2018, período em que o Estado foi comandado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Daniel se encontra preso, atualmente, no Rio de Janeiro.

Após 15 dias alimentando polêmicas sobre rompimento, João e Ricardo buscam união

Governador e ex posam para fotos e fazem discursos pró-união, mas o clima entre eles ainda é de desconfiança

Ricardo e João Azevêdo durante plenária do Orçamento Democrático. Foto: Divulgação

Onde há fumaça, há fogo. O adágio popular às vezes falha, mas possui grande grau de acerto. No caso do estremecimento da relação entre o atual governador, João Azevêdo, e do ex, Ricardo Coutinho, ambos do PSB, o rompimento esteve por um fio nos últimos dias. Não faltaram incendiários para fazê-lo queimar na fogueira da vaidade que cerca a política. Neste sábado (1º), diante da militância na audiência do Orçamento Democrático Estadual realizada em João Pessoa, o esforço foi no sentido contrário. É o primeiro sinal claro de reaproximação depois de 15 dias de estremecimentos. De um lado, as cobranças de fidelidade puxadas pelos ricardistas. Do outro, a busca pela governabilidade, incentivada pelo grupo que teme os efeitos que a operação Calvário pode trazer à gestão.

O desconforto que seguia nos bastidores foi revelado após declaração de João Azevêdo, em entrevista ao jornalista Heron Cid. Ele disse, naquele 13 de maio, que era completamente diferente do ex-governador. A frase abriu uma ferida na relação, levando para a rua um desconforto até então tratado nos bastidores. Ferida exibida, também, no episódio em que a namorada de Ricardo, Amanda Rodrigues, pediu demissão da Secretaria de Finanças e tornou isso público através das redes sociais, sem qualquer aviso prévio a João. Mais recentemente, durante decisão da Copa do Nordeste, houve o primeiro cumprimento mais afetuoso entre João e Ricardo, mas seguido do distanciamento durante o jogo. Isso elevou as polêmicas.

O encontro na plenária do Orçamento Democrático, por isso, cumpre papel singular na tentativa de superar o distanciamento. O conceito comum entre os governistas é o de que “o que os une é maior do que o que os separa”. Trocando em miúdos, o que o PSB chama de “projeto socialista” correrá risco em caso de rompimento. Isso por que o racha na base favorecerá os adversários nas eleições do ano que vem. Esse conceito foi exposto por Ricardo durante o evento deste sábado. “Precisamos fazer a grande comunhão em defesa do projeto e em defesa do governo. Vocês sabem como nosso governo vem sendo atacado. Vocês sabem como aquela oposição que cansou de perder nas urnas e nas ruas, está hoje alimentando mentiras, fofocas e futricas para poder destruir o projeto”, disse Ricardo.

O roteiro de pacificação ou rompimento vai ficar a cargo do tempo. Cabe dizer, no entanto, que a linha é bem tênue…

Crise no PSB: será erro governista se isolarem Galdino e Pollyanna na Assembleia

Deputada é excluída de reunião do partido e não esconde o desconforto com tratamento dispensado por “aliados”

Deputada Pollyanna Dutra expõe desconforto com tratamento dispensado a ela pelo governo. Foto: Divulgação/ALPB

A deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB) não tem escondido de ninguém o desconforto com o tratamento dispensado a ela pelo partido. A parlamentar não esteve estre os convidados para a reunião da executiva com o governador João Azevêdo (PSB). De quebra, aponta o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), como outro excluído do ninho socialista. A postura, convenhamos, não parece das mais inteligentes. Afinal, no círculo dos excluídos estão o dirigente maior do Legislativo e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Eu e Adriano estamos sendo tratados como se não fôssemos do PSB. O presidente da Casa exerce uma posição política muito importante neste Estado. Também não pode ser esquecido e nem isolado. Ele também não foi convidado para esta reunião”, desabafou a deputada, lembrando, em outro momento, que vai junto com o colega procurar o partido para pedir uma reunião para ser ouvida. O clima dentro do partido vem se tornando irrespirável desde a eleição para presidente do Legislativo. Mesmo sem ser o favorito do ex-governador Ricardo Coutinho e de João Azevêdo, Galdino costurou a eleição dele para os dois biênios.

Sobre Pollyanna Dutra, o desconforto criado em relação a ela entrou em novo patamar quando a deputada aderiu ao G10. O bloco, ela reforça, é governista e vota com o governador. Mesmo assim, ela alega não ser convidada para as reuniões da sigla e também não ser lembrada na hora das definições para compor as comissões na Assembleia. Ao ser perguntada sobre não ser convidada para uma reunião que discutiria estratégias eleitorais para 2020, ela desabafou: “Esquecimento? Isso não é esquecimento, é proposital. A gente não esquece um membro que está aqui, que conquistou um espaço. Não é esquecimento, é proposital”.

A questão é polêmica. Basta perguntar a qualquer liderança do PSB. Todos vão dizer que não há isolamento. Os sinais, no entanto, apontam em outro sentido. E isso é um perigo quando se fala em peças que comandam o Legislativo. A justificativa para não convidar os parlamentares para a reunião foi o fato de eles não serem membros da executiva do partido. Uma justificativa que seria digerida, com certeza, mas em tempos de menor acirramento interno. Esse acirramento, por isso, tem levado para o lado de fora do PSB a impressão de que há, efetivamente, socialistas de primeira e de segunda classe. Uma posição incômoda para os “excluídos”.

O quadro interno do partido se confunde com o do governo, sob o comando de João Azevêdo. Há uma parcela significativa de socialistas cobrando postura mais aguerrida na defesa dos aliados. E isso inclui o embate em defesa de secretários que, eventualmente, se tornem alvos de investigações. As cobranças vão no sentido oposto aos que defendem a busca da governabilidade. Alguns secretários, vale ressaltar, deixaram o governo ao serem citados na operação Calvário. Em relação ao Legislativo, se não tomar cuidado, João poderá acordar sem uma base aliada consistente para chamar de sua…

Doutrina do direito: “Estado de necessidade” vira manual de sobrevivência no governo

Em busca da governabilidade, João Azevêdo tem tirado da administração todos os citados na esteira da operação Calvário

Governador João Azevêdo tem enfrentado oposição interna dentro do partido, vinda dos aliados mais fiéis a Ricardo Coutinho Foto: Divulgação

Operador do direito e observador político, um leitor do blog aproveitou um artigo recente publicado neste espaço para fazer algumas observações. O tema escolhido foi justamente o movimento do governador João Azevêdo (PSB) para afastar o Executivo da operação Calvário. A leitura repassada a mim e que compartilho com todos, agora, é que o movimento do socialista lembra, no direito, a doutrina do “Estado de Necessidade”. Ela tem previsão no Código do Processo Penal, descrita no Art. 24, e cria ressalvas para justificar o salvamento de algumas almas em detrimento de outras. Ou seja, em nome da governabilidade, João tem largado a mão de todos os que, mesmo em alto mar, oferecem risco de causar o naufrágio do governo.

Esse tem sido um tema de forte embate no ninho socialista. O cisma não poupa nem o ex-governador Ricardo Coutinho, com quem o atual governador já não reconhece tantas semelhanças. As baixas no governo, motivadas pela Calvário, deixaram marcas. Livânia Farias (Administração) foi a primeira. Presa em desdobramento de operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ela tem externado mágoas. Fala em abandono. Há quem aponte sentimento semelhante vindo de outros ex-auxiliares, como Gilberto Carneiro (Procuradoria) e Waldson de Souza (Planejamento e Gestão). Todos pediram exoneração. A namorada de Ricardo, Amanda Rodrigues (Finanças), deixou o governo sem qualquer aviso prévio a João. Fez o comunicado com uma nota singela na redes sociais.

Em meio aos desentendimentos entre a ala mais fiel a Ricardo e a mais fiel a João, o Judas escolhido pelo primeiro grupo foi Nonato Bandeira (Governo). Apontado como principal defensor da tese de busca da governabilidade e do não confronto direto com o Ministério Público, Bandeira não nega a opção pela fuga das brigas. Os socialistas do “R” cobram uma postura mais firme do governador de defesa dos aliados. Por isso, chamam Nonato de “traidor”. “Quanto a supostas críticas de o governador não ficar comprando brigas ser atribuídas a mim, essas críticas são justíssimas, embora também acho que seja um traço da própria personalidade de João Azevêdo”, diz o auxiliar do governo, que foi indicado por Ricardo para o cargo.

“Quem esperar que eu um dia defenda confrontos sistemáticos de quem está no Governo com entidades e instituições, com a imprensa, com a Justiça, com universidades, com os deputados, com os aliados e com membros do próprio governo, assim como está fazendo, por exemplo, o presidente Bolsonaro, pode tirar o cavalinho da chuva. Esse não é o meu estilo e nem a minha concepção de governo. Só sei fazer política somando, jamais dividindo e alimentando eternos conflitos. Quem me convida para cargos e funções, já sabe da minha conduta. E não é depois de 50 anos e com os cabelos brancos que sobraram que vou mudar. E mudar pra pior, pois não acredito que se construa nada à base de patadas e bravatas, comprando brigas em toda as esquinas da vida”, disse.

O ato contínuo desta discussão foi um desabafo da deputada estadual Cida Ramos, que classifica os auxiliares do governo em secretários de primeira e segunda categoria. Nonato foi colocado justamente na segunda. Os dirigentes do partido mais fiéis a Ricardo procuraram João para uma conversa nesta segunda-feira. Cobram uma mudança de postura. Entendem que será impossível, em caso de constatação dos crimes apontados, isso não afetar o governo com riscos, até, de cassação de mandato. Por conta disso, eles têm elevado as cobranças sobre o atual governador. A tendência de momento, no entanto, é que o “Estado de necessidade” dê as cartas na orientação governista.

Racha no ninho socialista contrapõe grupos fiéis a Ricardo e a João

Declarações de João Azevêdo nesta semana de que é completamente diferente de Ricardo geraram desconforto entre aliados

Na campanha: chapa com João Azevêdo, Veneziano Vital, Luiz Couto e Lígia Feliciano foi apresentada por Ricardo Coutinho (C). Foto: Divulgação/PSB

 

 

O clima dentro do PSB, na Paraíba, não anda dos melhores. O desconforto começou depois de um movimento gradativo, quase imperceptível, de separação no grupo. De um lado, os aliados mais próximos do ex-governador Ricardo Coutinho. Do outro, as pessoas mais próximas ao governador João Azevêdo. O primeiro grupo defende uma postura mais aguerrida dos governistas em relação às acusações surgidas a partir da operação Calvário. O segundo defende o afastamento do centro da polêmica em nome da governabilidade. O ápice da confusão surgiu nesta semana, com João dizendo, em entrevista, ser completamente diferente de Ricardo.

A mensagem não foi bem digerida até agora pelos aliados do ex-governador. Não foram poucos os que lembraram, em depoimento ao blog, que o alinhamento entre as gestões era buscado por João até bem pouco tempo. “João cortou o cabelo com o mesmo corte de Ricardo na campanha. Contratou um ator para ter oficinas sobre como falar parecido com Ricardo. Foi eleito com votos pedidos por Ricardo. Como dizer agora que é completamente diferente?”, questionou um socialista. Eles dizem, também, que Coutinho foi para o sacrifício na eleição passada, abrindo mão de disputar o Senado em nome do projeto do partido .

Nos bastidores, a queixa dos socialistas recai sobre o secretário de Governo, Nonato Bandeira, e também sobre o argumento da necessidade de salvar a governabilidade e, com isso, evitar um esmorecimento precoce da gestão. Os críticos reclamam ainda do abandono a Ricardo e aos aliados mais fiéis. Alguns secretários que deixaram o governo relatam mágoas. Um exemplo disso é Livânia Farias, da Administração. Ela chegou a ser presa no bojo da operação Calvário. Da cela, reclamou de suposto abandono por parte da ala governista. Amanda Rodrigues, namorada de Ricardo, entregou a Secretaria de Finanças sem avisar previamente a João.

Mais recentemente, Gilberto Carneiro (Procuradoria-Geral do Estado) e Waldson de Souza (Planejamento, Orçamento e Gestão) também pediram para deixar o governo. Ambos foram alvos, em momentos diferentes, de mandados de busca e apreensão pedidos pelo Ministério Público da Paraíba. Setores do governo dizem que o movimento atual de Bandeira é similar ao ocorrido na gestão de Luciano Agra, em João Pessoa. Naquela época, a pressão sobre Agra vinha do escândalo do Jampa Digital. Agora, sobre João Azevêdo, pesa a operação Calvário. Ambos herdaram gestões comandadas por Ricardo Coutinho.

Nonato nega racha

“Em primeiro lugar, desconheço qualquer divisão ou racha no Governo. Pelo contrário. João Azevedo tem demonstrado para muitos até uma surpreendente capacidade política de unir e convergir, com muita paciência e tolerância, mesmo em momentos difíceis. Isso aliado à sua capacidade administrativa em dar sequência a todos os projetos herdados da gestão do ex-governador Ricardo Coutinho. O equilíbrio financeiro, a racionalização dos gastos, a aceleração do desenvolvimento do Estado, com inclusão social e contemplando as diversas regiões da Paraíba continuam em ritmo acelerado, sob a supervisão do próprio governador.

Quanto a supostas críticas de o governador não ficar comprando brigas ser atribuídas a mim, essas críticas são justíssimas, embora também acho que seja um traço da própria personalidade de João Azevedo.

Quem esperar que eu um dia defenda confrontos sistemáticos de quem está no Governo com entidades e instituições, com a imprensa, com a Justiça, com universidades, com os deputados, com os aliados e com membros do próprio governo, assim como está fazendo, por exemplo, o presidente Bolsonaro, pode tirar o cavalinho da chuva. Esse não é o meu estilo e nem a minha concepção de governo. Só sei fazer política somando, jamais dividindo e alimentando eternos conflitos.

Quem me convida para cargos e funções, já sabe da minha conduta. E não é depois de 50 anos e com os cabelos brancos que sobraram que vou mudar. E mudar pra pior, pois não acredito que se construa nada à base de patadas e bravatas, comprando brigas em toda as esquinas da vida.”

(Des)governo e autofagia marcam gestão Bolsonaro na hora de enfrentar problemas

Cruzada governista contra oposição une críticos e (ex)bolsonaristas sob uma única bandeira no país

Presidente da República, Jair Bolsonaro, visita o The Sixth Floor Museum que apresenta a narrativa do assassinato do presidente John F. Kennedy.

O governo, definitivamente, tem perdido a guerra no embate contra os críticos em relação aos cortes nos repasses de recursos para instituições educacionais. Nesta quarta-feira (15), manifestantes tomaram as ruas em todos os estados. Nas ruas estavam oposicionistas, ex-bolsonaristas e apolíticos. Motivo: o contingenciamento sobre uma área essencial para qualquer país, a educação. E como reagiram os membros do governo? Bem, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chamou os manifestantes de “idiotas úteis”. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, preferiu confrontar a oposição no Congresso. Atribuiu o orçamento atual à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), cassada há três anos. As reações não poderiam ser outras: mais pessoas foram às ruas e mais manifestações são previstas para os próximos dias.

Tem faltado equilíbrio e inteligência para um governo que se elegeu prometendo se afastar das ideologias, mas não consegue fazer nada fora do roteiro ideológico. Weintraub, por exemplo, anunciou inicialmente que haveria contingenciamento sobre as universidades que fazem “balbúrdia”. Como não conseguiu explicar o que, exatamente, seria essa”balbúrdia”, em se tratando de universidade, mudou o tom da conversa. O corte nos recursos foi estendido a todas as universidades, além de institutos federais e até às instituições do ensino básico, anunciadas como prioridade por Bolsonaro. Os argumentos parecem ter sido constituídos em uma mesa de bar, por bêbados, porque não se sustentam de pé.

Esse, pelo menos, é o argumento utilizado por vários deputados, professores e alunos. Vamos aos fatos: o ministro fala em punir universidades. Isso pegou mal, lógico. Então se revelou que, na verdade, seria uma coisa mais ampla. Todo mundo está sendo punido por causa do baixo crescimento da economia que o governo tinha prometido encerrar. Bem, como havia cortes, o alvo favorito foi a educação. As universidades, de onde os governistas acreditam vir as maiores ameaças, por estimular as pessoas a pensarem, foi uma presa fácil. Mas vamos combinar que não seja isso, que foi contingenciamento linear. Por que incluir no grupo justamente a área mais sensível, junto com a Saúde? Por que retirar dinheiro da educação superior e até da educação básica quando o presidente vive criticando as avaliações do Brasil no Pisa?

Quer dizer que tirando dinheiro da educação, ela melhora? Genial isso. Se a lógica for usada, tirar dinheiro dos políticos também deve melhorar a qualidade deles. Poderia-se, inclusive, tirar o cartão corporativo da Presidência, onde houve crescimento de 16% nos primeiros meses deste ano. Ah! Mas deixa isso pra lá. Vamos voltar para os fatos. O governo é composto, atualmente, por três núcleos: técnico, ideológico e militares. Qualquer uma das pernas que caírem derruba o governo. O primeiro tem como ícones os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia). O ideológico congrega os ministros que não conseguiriam acertar o rabo do cavalo no psicotécnico. Já os militares, apesar das desconfianças, têm sido o grupo mais sóbrio (com exceção do general Augusto Heleno, do GSI).

Nestes cinco meses de governo, o grupo bolsonarista acumula derrotas no congresso e outros incidentes. A lista inclui a “despetização” da Casa Civil, por exemplo, que causou paralisias no governo no início do ano. Todos os servidores foram demitidos e não tinha quem fizesse, sequer, as tarefas mais simples. Houve recuo na transferência da embaixada do Brasil para Jerusalém, críticas a emigrantes, pedido para escolas lerem slogan de campanha de Bolsonaro, discussão sobre base militar dos EUA no Brasil, recuos na Previdência e falas sobre ditadura. É muita confusão para apenas cinco meses de gestão. Resta a pergunta: onde estão mesmo os “idiotas úteis?”

Governo da Paraíba deve apresentar plano de pagamento de salários de médicos em atraso

Acordo foi fechado no TRT e cumprimento terá o acompanhamento da Vara do Trabalho de Patos

Audiência resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta que deverá ser cumprido pelo Estado. Foto: Divulgação

O governo da Paraíba terá que regularizar os salários dos médicos ligados a três hospitais. O acordo foi firmado em audiência realizada nesta sexta-feira (10) no Tribunal do Trabalho da 13ª Região. O Estado foi representado, no encontro, pelo procurador-geral, Fábio Andrade Medeiros, e pelo procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga. Eles se comprometeu em apresentar até o dia 22 deste mês um plano para pagamento dos salários atrasados dos médicos e servidores do Complexo Hospitalar Janduhy Carneiro, da Maternidade Doutor Peregrino e do Hospital Geral de Taperoá, Doutror Antônio Hilário Gouveia.

O desembargador Wolney Cordeiro presidiu a audiência e o cumprimento do acordo será acompanhado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Patos, que na audiência estava representado pelo juiz titular Carlos Hindemburg de Figueiredo e pela juíza substituta Francisca Poliana Rocha de Sá. No encontro, os magistrados se comprometeram em não realizar nenhum bloqueio nas contas destinadas ao recebimento de recursos do Estado da Paraíba por intermédio do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho. Na hipótese do plano não ser apresentado na data acertada, a Vara do Trabalho de Patos reiniciará a análise dos pedidos de bloqueio de contas.

Presenças
Participaram ainda da audiência os procuradores do Trabalho, Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim e Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, o promotor de Justiça, Uirassu de Melo Medeiros, o secretário estadual de Saúde, Geraldo Antônio de Medeiros, acompanhados do advogado, Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo. Presentes ainda o presidente e o vice do Sindicato dos Médicos, Adriano Sergio Freire Meira e Mario Soler Mann Silva Costa, acompanhados do advogado Adilson de Queiroz Coutinho Filho.

Operação Calvário ‘força’ João Azevêdo a fazer mini reforma administrativa no governo

Seis secretarias sofreram mudanças por causa da relação de auxiliares do governo com a investigação do Gaeco

João Azevêdo tem procurado implementar uma agenda positiva para afastar a crise. Foto: Francisco França/Secom-PB

O governador João Azevêdo (PSB) precisou fazer mudanças no governo mais rápido do que ele esperava. Ao todo, foram seis mudanças desde a posse, cinco meses atrás. O maior motivador das mudanças foi justamente a operação Calvário, desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga supostos pagamentos a agentes públicos do Estado, feitos pela Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. As mudanças ocorreram no primeiro escalão e também nos cargos de assessoramento. As primeiras ocorreram na Secretaria de Administração, primeiro com a saída do assessor Leandro Nunes Azevedo e depois com a então titular da pasta, Livânia Farias.

O cargo de Livânia foi assumido interinamente por Jacqueline Fernandes Gusmão, executiva da pasta. Tanto Livânia quanto Leandro são acusados de ter recebido dinheiro de propina pago pela Cruz Vermelha. No mesmo sentido, foram feitas mudanças na Procuradoria-Geral do Estado e na Secretaria de Planejamento e Gestão, com as saídas de Gilberto Carneiro e Waldson de Souza, respectivamente. Eles foram substituídos por Fábio Andrade e Gilmar Martins. Este último deixou o comando da Controladoria Geral do Estado e, para o lugar dele, foi nomeado Letácio Tenório Guedes Júnior. Gilmar, vale ressaltar, é um nome de confiança de João Azevêdo. Ele comandou a equipe de transição.

Houve mudança, também, na Secretaria de Saúde do Estado. De lá saiu Cláudia Veras para dar lugar a Geraldo Antônio de Medeiros. A ex-titular da Saúde passou a exercer o cargo de Secretária de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal. Mesmo não havendo denúncias contra Veras, a Saúde é área sensível por causa das investigações do Gaeco. Outra que não tem relação direta com a operação é Amanda Rodrigues, que deixou primeiro o Empreender e, no fim de semana, pediu exoneração da Secretaria de Finanças. Para o lugar dela, foi escolhido para responder na condição de interino o atual secretário Executivo da pasta, Mário Sérgio de Freitas Lins Pedrosa.

As mudanças ocorrem também em relação a alvos da operação que não exercem cargos de ponta. Trata-se dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro e Geo Luiz de Sousa Fontes. A primeira foi presa na quarta fase da operação Calvário. Já Geo foi alvo de busca e apreensão na mesma etapa da investigação.