Supremo rejeita ação do governo da Paraíba contra bloqueio de recursos pelo TJ

Ministra Cármen Lúcia entende que a ADPF é incabível porque há outros meios para sanar a lesividade

Cármen Lúcia diz que haveria outros caminhos para o recurso do governo. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 625, ajuizada na Corte pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), contra ato do presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJPB), Márcio Murilo, que resultou no bloqueio de R$ 7,4 milhões do tesouro estadual para pagamento em execução coletiva proposta por sindicato de bombeiros militares. Segundo a ministra, não foram esgotadas todas as instâncias ordinárias e outros meios processuais adequados para discutir a demanda, o que afasta o cabimento de ADPF.

Na ação, o governador alegava que a decisão do tribunal estadual determinou a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) quando deveria ter determinado o rito do pagamento via precatório, por se tratar de execução coletiva, em afronta ao artigo 100, parágrafo 8°, da Constituição Federal (CF). Apontava ainda inobservância ao decidido pelo STF no Recurso Extraordinário (RE) 925754, com repercussão geral reconhecida, quando foi declarada a compatibilidade da execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva com o rito do parágrafo 8º do artigo 100 da CF.

Ação incabível

Ao analisar o pedido, a ministra Cármen Lúcia explicou que a ADPF somente pode ser utilizada se o interessado demonstrar ter havido o prévio exaurimento de todos os outros meio eficazes para fazer cessar a situação de lesividade apontada. A ADPF, diz a ministra, não pode ser utilizada para substituir os instrumentos recursais ou outras medidas processuais, como previsto no parágrafo 1º, do artigo 4º, Lei das ADPFs (Lei 9.882/1999), o qual dispõe que não será admitida ADPF quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

No caso dos autos, a relatora observou que, embora a decisão do TJ-PB já tenha sido questionada no tribunal de origem, ainda não foram interpostos recursos cabíveis para os Tribunais Superiores. Diante disso, para a ministra, a ação é incabível, pois utilizada como substitutiva de recurso “para rediscutir controvérsia jurídica não esgotada nas instâncias ordinárias”.

Site do governo da Paraíba sai do ar e hackers assumem autoria pelo ataque

Esta é a segunda vez neste ano que o grupo aponta o governo estadual como alvo

O site do governo do Estado e das principais autarquias que prestam serviços à população ficaram fora do ar por quase 24 horas. O grupo Anonymous Paraíba assumiu a responsabilidade pelo ataque. A interferência, no entanto, foi negada pela Codata, autarquia responsável pela gestão dos serviços no Estado. Ficaram inacessíveis, por exemplo, os serviços disponibilizados por Detran e Secretaria da Receita Estadual.

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O presidente da Codata, Krol Jânio, alegou que não houve efetiva retirada dos sites do ar. Os ataques teriam ocorrido sobre os provedores, aumentando o tráfego. Isso teria feito com que o acesso aos serviços do Estado ficasse praticamente inviável. O grupo Anonymous, por outro lado, garante ter provocado a saída do site do ar, bem como dos seus serviços. Os paraibanos dizem ter contado com ajuda de hackers de Minas Gerais para os ataques.

A alegação do grupo é que eles bateram recordes de derrubada de sites para protestar contra a corrupção no governo. Eles prometem até fazer uma reunião em Campina Grande. Este é o segundo ataque registrado neste ano. Em janeiro, foi inserida no portal uma imagem com a bandeira de pirata. Os relatos dos ataques, neste domingo, foram vistos também em outros estados.

Os serviços no site do governo do Estado voltaram no final da manhã desta segunda-feira. Krol alega que, para isso, houve um desvio de tráfego para outro provedor. Ele assegura que não houve apropriação de dados públicos.

Registro do ataque ocorrido em janeiro. Foto: Reprodução

João Azevêdo busca agenda positiva para se afastar de crise política

Governador vive às voltas com problemas internos no PSB e avanço da operação Calvário sobre agentes públicos

João Azevêdo tem se esforçado para blindar o governo de crises. Foto: Divulgação

O governador João Azevêdo (PSB) tem abraçado uma agenda alucinante de inaugurações, inspeções e lançamentos de novos empreendimentos e programas. A estratégia, dizem governistas, é afastar a gestão de temas incômodos, como o racha interno na base socialista e o avanço da operação Calvário. Nesta segunda-feira (30) , haverá assinatura de protocolo de intenções entre o governo do Estado e o Sebrae Paraíba para estimular o empreendedorismo.

O racha no PSB é causado pelo movimento feito pelo ex-governador Ricardo Coutinho para assumir o comando do partido. A iniciativa fez com que a sigla se fragmentasse, fazendo com que a maior parte dos socialistas sigam João. Outro ponto incômodo é a inclusão de auxiliares do governo no rol de investigados da operação Calvário.

Pelo menos quatro secretários e ex-secretários viraram alvos das investigações. Gilberto Carneiro (ex-PGE), Livânia Farias (ex-Administração) e Waldson de Souza (ex-Planejamento) já viraram réus. O secretário de Comunicação, Nonato Bandeira, foi denunciado em demanda judicial recente. O tema, lógico, gera preocupação.

Empreender

A assinatura de contratos de concessão de crédito do Empreender PB pela linha Pessoa Jurídica vai acontecer nesta segunda-feira (30), às 10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção. A parceria entre o Estado e o Sebrae Paraíba visa a promoção da competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios, além de estimular o empreendedorismo, fortalecendo a economia do estado.

O objetivo é combinar esforços entre as partes para desenvolvimento dos programas/projetos, visando contribuir para o surgimento de novos negócios, desenvolver negócios já existentes, bem como de produtos e serviços que apresentem reais oportunidades para o Estado da Paraíba.

Na solenidade ainda acontecerá a posse das pessoas que irão compor o conselho gestor do Empreender Paraíba e assinaturas de contratos da linha de crédito Pessoa Jurídica.

Bolsonaro “fecha as torneiras” e principal obra do governo da Paraíba para a partir de segunda

Adutora Acauã-Araçagi deixou de receber recursos e funcionários da obra serão colocados em férias coletivas

Canal Acauã-Araçagi é a principal obra hídrica da Paraíba. Foto: José Marques/Secom-PB

As obras do Canal Acauã-Araçagi serão paralisadas a partir da próxima segunda-feira (23). As três construtoras responsáveis pela principal obra em andamento do governo do Estado decidiram colocar de férias coletivas mais de 400 empregados. O motivo é a falta de pagamento por parte do governo da Paraíba. O estado, por outro lado, alega fechamento das torneiras por parte do governo federal, principal financiador da obra.

A dívida não é pequena. Ela passa dos R$ 40 milhões. O último repasse, para se ter uma ideia, aconteceu em abril deste ano. De lá para cá, as empresas têm tocado a obra com recursos próprios. A obra é executada pelo governo do Estado, mas a principal fonte de recursos vem do governo federal, que tem acumulado déficits nas contas públicas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada, Paulo Marcelo, na segunda-feira passada, foi feito um acordo na Superintendência Regional o Trabalho da Paraíba da Paraíba, para oficializar as férias coletivas por pelo menos 15 dias. Há risco de todos os servidores serem demitidos caso o os repasses não retomem o ritmo normal, com o pagamento da dívida.

O problema é reconhecido pelo secretário de Recursos Hídricos da Paraíba, Desdete Queiroga. Em conversa com o jornalista Laerte Cerqueira, da TV Cabo Branco, ele disse que o governo tem, sim, um a dívida de R$ 25 milhões referentes a três medições de abril para cá. Ele atribui a culpa pelo não pagamento ao não repasse dos recursos pelo governo federal. O governador João Azevêdo, reforça o auxiliar, recebeu garantias de liberação dos recursos por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O governo federal não apresentou, porém, prazo concreto para este repasse. De concreto houve apenas a liberação para que o estado use a contrapartida de R$ 21 milhões para o repasse. Com esses recursos, o governo da Paraíba acredita que conseguirá evitar a paralisação total da obra.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional também admitiu o problema. O órgão alegou que a Caixa Econômica Federal assumiu o compromisso de antecipar os R$ 21 milhões para que o governo do estado possa fazer a contrapartida no contrato. Sobre os valores devidos, o Ministério diz que o montante correto é R$ 34,9 milhões. O órgão alegou ainda que espera disponibilidade financeira para realizar os repasses.

Para que os recursos sejam liberados, o Ministério do Desenvolvimento Social alega que tem feito gestões junto ao Ministério da Economia para viabilizar o dinheiro. O Canal Acauã-Araçagi começou a ser construído há oito anos. É a maior obra hídrica do governo da Paraíba, com mais de 100 quilômetros de extensão, incluindo pontes, aquedutos e outras obras hídricas.

O lote 1, o mais adiantado, ficaria pronto em um ano, caso as obras seguissem o ritmo normal. O lote 2 tem previsão de dois anos para ser concluído. A obra total é avaliada em mais de R$ 800 milhões.

Colaborou Laerte Cerqueira, da TV Cabo Branco

Operação da PF que investiga líder do governo faz buscas na Paraíba

Esquema diz respeito à época que FBC ocupou o cargo de ministro da Integração Nacional

Fernando Bezerra é investigado por caso da época em que foi ministro. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, em João Pessoa, nesta quinta-feira (19). A ação faz parte de investigações que têm o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Na Paraíba, os mandados foram cumpridos na empresa Alfa Consultoria LTDA, no Empresarial Royal Trade Center. Os mandados, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, são cumpridos também no Senado.

A operação se baseia em inquérito que apura irregularidades em obras da transposição do rio São Francisco. O líder do governo Bolsonaro no Senado era ministro da Integração no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Também está entre os alvos da operação o filho do senador, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Até a última atualização desta reportagem, a PF não havia informado quantos mandados haviam sido expedidos nem havia detalhado as denúncias investigadas.

A assessoria de imprensa do senador divulgou uma nota sobre a operação. “Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal.”

Bezerra assumiu a liderança do governo do presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano, no início do ano legislativo. A escolha dele foi uma tentativa de aproximação do MDB, partido de maior bancada no Senado. À época, Bezerra era alvo de três inquéritos que correm na primeira instância judicial — um da Lava Jato e dois desdobramentos da operação.

Em dezembro de 2018, a Segunda Turma do Supremo rejeitou, por 3 votos a 2, uma denúncia contra Bezerra Coelho na Lava Jato. O senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 41,5 milhões entre 2010 e 2011 das construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa. Na época, ele era secretário no governo de Eduardo Campos, em Pernambuco.

A Alfa Consultoria tem como sócios os empresários Elder Miguel Esperidiao Silva Borges, Jose Emanoelton Esperidiao Silva Borges e Bruna Jessica da Costa Borges. O alvo da operação, no entanto, é apenas Emanoelton.

Com informações do G1 e Polícia Federal

Aliado de Ricardo é exonerado do governo e culpa rompimento

Givanildo Pereira dos Santos era responsável pelo Orçamento Democrático

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O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe na Edição desta sexta-feira (13) várias publicações de exonerações e contratações. As mudanças ocorrem no momento de tensão entre o atual governador, João Azevêdo, e o ex-governador Ricardo Coutinho, ambos do PSB. Entre os exonerados está Givanildo Pereira dos Santos, que comandava o Orçamento Democrático do Governo. Em nota, ele apontou perseguição política.

Pereira se diz vítima do rompimento iminente entre as duas maiores lideranças do partido. “Que continuidade é essa, da perseguição, da demissão, simplesmente por defender e acreditar naquilo que acredito, de ter a coerência com a minha própria história, de ter e ser GRATIDÃO… Não me arrependo de ter me posicionando a favor da história, coerente e, sobretudo de cabeça erguida e espinha ereta. Pois o amanhã pertence a Deus”, diz Givanildo Pereira.

Os desentendimentos entre João Azevêdo e Ricardo Coutinho foram intensificados desde que houve a “autodissolução” do Diretório Estadual do PSB. O governador diz que o movimento do antecessor no caso provocou rompimento da democracia interna no partido. Há quem não descarte a demissão de outras lideranças da sigla.

Relator da reforma tributária, Aguinaldo veta “nova CPMF” e quer “mexer” com ICMS

Secretário de Planejamento do Estado, Gilmar Martins, demonstra temor com criação de imposto que envolva estados e municípios

Aguinaldo Ribeiro é o relator da reforma tributária na Câmara. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) tem sido assertivo sempre que perguntado sobre o futuro da nova CPMF prevista pelo governo. “Ela não passa”, diz. O parlamentar é o relator da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta de nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira é estudada pelo governo federal, mas sem modelo consolidado. O deputado também fala em envolver ICMS e ISS na construção de um imposto único.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Aguinaldo disse que o Congresso deve buscar a simplificação dos tributos. “Me parece fazer todo sentido haver essa unificação [de impostos federais, ICMS e ISS]. Mas é tempo de ouvir e espero que, de todas as sugestões, nós possamos ter um texto construído e com apoio das lideranças partidárias, o que fizemos na reforma da Previdência”, ressaltou.

A movimentação preocupa os governos estaduais e prefeitos, por causa da retirada da autonomia existente hoje para legislar sobre a questão. O secretário de Planejamento e Gestão da Paraíba, Gilmar Martins, explicou que todos ficarão de olho nessa questão. O auxiliar do governador João Azevêdo (PSB) lembrou o caso do “Simples Nacional”, foi implantado, mas a cota devida aos estados demorou muito a encontrar o caminho das unidades da federação.

Atualmente, os repasses a título de ICMS correspondem, na Paraíba, a exatamente o mesmo volume de recursos repassados pelo governo federal.

Luís Tôrres está deixando a Secretaria de Comunicação

Decisão foi comunicada ao governador João Azevêdo e deve ser oficializada ainda no mês de agosto

Luiz Torres, secretário de comunicação. Crédito: Rizemberg Felipe

O secretário de Comunicação do Estado, Luís Tôrres, está deixando a pasta. A saída do cargo foi comunicada ao governador João Azevêdo (PSB) e deve ser efetivada ainda em agosto. O auxiliar está no cargo desde 2013 e passou por duas gestões de Ricardo Coutinho (PSB) e foi mantido na função pelo atual gestor.

Em conversa com o blog, o jornalista falou que sai com o sentimento de dever cumprido. A meta é voltar para o mercado. Ele se formou em 2000 e, desde então, militou nos principais veículos de comunicação do Estado. Foram 13 anos até chegar ao cargo de secretário. Neste meio tempo, teve destacada passagem por veículos da Rede Paraíba.

O jornalista explica que conversou várias vezes com o governador João Azevêdo, manifestando o desejo de procurar novos ares. A saída, ele reforça, ocorre no momento em que o governo goza de credibilidade junto aos eleitores que optaram pela manutenção do projeto socialista.

Lenine diz que governo Bolsonaro é “míope”, mas a “cultura brasileira é sobrevivente”

Cantor e compositor participou da abertura do Festival de Artes Jackson do Pandeiro, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa

Lenine diz que governo tem cometido atrocidades. Foto: Reprodução/Fabebook

O cantor e compositor pernambucano Lenine foi taxativo, nesta quinta-feira (26), ao falar sobre a visão do governo federal sobre a cultura. Para ele, a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é “míope” e que, por isso, nunca foi tão difícil de se mostrar a produção artística no Brasil. “Aí, isso gera uma invisibilidade geral das coisas”, disse o artista, durante a abertura do Festival de Artes Jackson do Pandeiro, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. Para ele, nunca se teve “tanta coisa bacana sendo produzida no Brasil”. O comentário segue a linha das críticas de outros artistas, descontes com a política desenvolvida pelo atual governo para a cultura.

“Mas a cultura brasileira, sim, vai muito bem. Ela é híbrida, ela é misturada, ela é sadia, é vira-latas, ela é sobrevivente. E acho que ela continua aí, viva, e tendo um papel fundamental na formação das pessoas. Eu prefiro acreditar nisso. Eu sempre falo nisso. Adoro entreter as pessoas, fazer elas cantarem, dançarem, mas eu espero e prefiro acreditar que elas também pensam e pensem sobre o que eu estou cantando, sobre o que eu estou falando”, disse Lenine. Ele acrescenta que, para ele, a música pode exercer o papel de crônica, reportagem e do jornalismo.

Perguntado sobre como é resistir ao estado de coisas que vem ocorrendo no país, Lenine adotou discurso de resistência. “É surreal isso tudo para mim. Lógico que é um momento que a gente fica desesperançoso, que a gente vê tudo cinza, que a gente é encharcado de uma irrealidade a toda hora, com tantas coisas toscas, bárbaras, que a gente vai ficando narcotizado. Por detrás disso, ele (Bolsonaro) está fazendo atrocidades. Nunca a gente desrespeitou tanto os nossos indígenas, nunca. Nunca a gente abriu para o país tanto agrotóxico e ele está dando isso para a gente. Por que o que ele exporta não tem agrotóxico. É desesperançoso, mas eu continuo fazendo o que faço, informando”, enfatizou.

Estado renova contrato com “organização social” investigada pelo Ministério Público

IPCEP gerencia atualmente os hospitais Metropolitano de Santa Rita e Regional de Mamanguape

Hospital Metropolitano continuará sob a administração do IPCEP. Foto: Divulgação

O governo da Paraíba renovou por mais seis meses o contrato com o IPCEP (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional). A entidade foi credenciada como “organização social” no mês passado. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE). O valor do contrato é de R$ 12,9 milhões. A instituição é responsável pela administração dos hospitais Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e Regional de Mamanguape. Ambos, vale ressaltar, foram alvos de intervenção do governo, determinada pelo governador João Azevêdo (PSB).

A intervenção ocorreu por causa das acusações formuladas pelo Ministério Público da Paraíba de que a instituição, junto com a Cruz Vermelha Brasileira, vinham “sendo utilizadas apenas como ‘fachadas’ para a organização criminosa chefiada por DANIEL GOMES DA SILVA”. Este último está preso desde o ano passado no Rio de Janeiro, junto com outros responsáveis pela gestão do programa. Daniel, inclusive, tem negociado um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. As investigações são coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Reprodução/Denúncia/Ministério Público/Rio de Janeiro

O novo contrato, do que trata a publicação no Diário Oficial, é relacionada ao Hospital Regional de Mamanguape. O problema é o histórico da organização social. Assim como a Cruz Vermelha, o IPCEP é alvo das investigações da Operação Calvário, desencadeada em conjunto pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado dos Ministérios Públicos da Paraíba e do Rio de Janeiro. A investigação visa apurar a existência de núcleos de uma suposta organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato.

Os valores dos contratos giraram em torno de R$ 1,1 bilhão, na Paraíba, entre 2011 e 2018, período em que o Estado foi comandado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Daniel se encontra preso, atualmente, no Rio de Janeiro.

Resposta da Secretaria Estadual de Saúde
“Com relação ao contrato de gestão do Hospital Geral de Mamanguape publicado no Diário Oficial nesta terça, 16 de Julho, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece que tal contrato segue todos os critérios do Decreto 39.079, que regulamenta a atuação das Organizações Sociais de gestão compartilhada no estado da Paraíba. O IPCEP, organização social contratada para gerir o HGM, cumpriu todas as exigências do decreto, apresentou todos os documentos e, de acordo com o relatório do interventor, não apresenta nenhuma irregularidade no cumprimento do contrato firmado anteriormente.

A Secretaria de Estado da Saúde vem aprimorando nos últimos anos o controle e fiscalização dos contratos com organizações sociais para gestão de unidades hospitalares, assegurando a prestação de serviço de qualidade à população e o bom uso dos recursos públicos.”