Executivo, Judiciário 12 julho, 2020 10:28

Covid-19: Toffoli nega pedido de Vítor Hugo para ampliar abertura em Cabedelo

Ministro do Supremo diz que decreto municipal não poderia impor normas de flexibilização em afronta à norma estadual

Vítor Hugo tentou reabrir o comércio com regras mais flexíveis eu a do governo. Foto: Fábio Hermano/CBN

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (DEM), deu com os burros n’água na tentativa de impor regras mais amplas de flexibilização da economia na cidade. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido formulado pelo gestor paraibano para a suspensão dos efeitos de decisões da Justiça Estadual que o obriga a seguir as recomendações e as diretrizes traçadas pelo governo estadual. A decisão se baseia na preservação da ordem jurídico-constitucional instituída pelos governos estaduais.

O município de Cabedelo sustentava ter políticas públicas e estar preparado para promover o gradual retorno às atividades normais. Para o município, o poder central não pode conhecer todas as particularidades locais e, por isso, não é possível exigir que municípios se vinculem a autorizações e decisões de órgãos estaduais para tomar atitudes de combate à pandemia. Salientou ainda que tem boas condições para atender às pessoas que possam vir a ser ser contaminadas em decorrência da reabertura de atividades.

No exame desse caso, o ministro Toffoli observou que o Decreto 40.304/20 do governo da Paraíba dispõe sobre a implementação e a avaliação de ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia e estabelece parâmetros gerais para as decisões dos gestores municipais sobre o funcionamento das atividades econômicas no estado. Segundo o presidente do STF, a gravidade da situação exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, e o decreto municipal não poderia impor normas de flexibilização em clara afronta à norma estadual.

Executivo 23 junho, 2020 08:03

Paraíba recebe os 84 respiradores retidos pelo Ministério da Saúde

Foi preciso uma decisão judicial para que o governo federal devolvesse os equipamentos comprados pelo Estado

Respiradores serão usados para o atendimento às vítimas da Covid-19. Foto: Divulgação

O Governo da Paraíba recebeu, nesta segunda-feira (22), os 84 ventiladores pulmonares adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde para ampliação de leitos de UTI para as vítimas do Covid-19 e que estavam retidos pelo Ministério da Saúde desde o mês de março. Desta forma, a Paraíba poderá concluir todo o plano de expansão de leitos previsto no Plano Estadual de Contingência para o Covid-19.

Foram investidos R$ 4,3 milhões na compra dos equipamentos, porém foram requisitados de forma administrativa pelo Ministério da Saúde, para atender aos estados em situação crítica e só após ação do Ministério Público Federal foi determinada a entrega para o Governo da Paraíba.

“Nós fizemos a compra e a Justiça determinou, por meio de uma ação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que a empresa fizesse a entrega. Os 84 respiradores darão um alívio extraordinário para toda a rede hospitalar porque vamos praticamente fechar o nosso Plano de Contingência, fazendo com que o percentual de ocupação dos leitos de UTI caia ainda mais, oferecendo mais segurança à população”, destacou o governador João Azevêdo.

O Secretário estadual de saúde, dr. Geraldo Medeiros destacou que “nenhum paciente paraibano ficou em lista de espera aguardando leito de UTI. Isso demonstra a eficiência do plano de contingência, criado ainda no fim de janeiro, nos primeiros indícios que a pandemia atingiria o nosso estado”. O Plano Estadual de Contingência para o Covid-19 prevê a criação de 412 leitos de UTI em hospitais de gestão estadual, municipal e federal.

Com informações da Secom-PB

Executivo 12 junho, 2020 17:00

Covid-19: apenas uma cidade paraibana tem faixa verde na escala para abertura do comércio

Maioria dos municípios variam entre vermelho e amarelo na escala definida pelo governo do Estado

João Azevêdo participou de reunião com representantes dos Poderes. Foto: Divulgação

O governo da Paraíba publica neste sábado (13) um novo decreto relacionado ao enfrentamento ao novo Coronavírus. O documento vai orientar os prefeitos quanto aos parâmetros que precisam ser obedecidos para a reabertura da atividade econômica, notadamente das áreas não essenciais. Pelo gráfico apresentado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) aos representantes dos Poderes, na manhã desta sexta-feira, as faixas vão variar do vermelho ao verde, dependendo dos riscos de contágio e colapso na saúde.

De todas as cidades paraibanas, apenas o pequeno município sertanejo de Cacimbas, aparece com a bandeira verde. Isso quer dizer que a cidade já vive o que o governador tem chamado de novo normal. Ou seja, toda a atividade econômica na cidade poderá ser aberta, mas respeitando o distanciamento social entre as pessoas, disponibilizando de álcool em gel para os clientes e com todos usando máscaras no interior dos estabelecimentos comerciais.

O quadro mostra que na Região Metropolitana de João Pessoa, apenas Santa Rita e Bayeux se encontram na faixa vermelha. Com isso, a orientação do governo é a de que os dois municípios mantenham abertos apenas os serviços essenciais. Os prefeitos das duas cidades, no entanto, anunciaram planos para a abertura do comércio já a partir de segunda-feira (15). O prefeito Emerson Panta (PSDB), de Santa Rita, fez o anúncio na quarta-feira. Já Jefferson Kita (Cidadania), de Bayeux, fez o anúncio nesta quinta-feira.

A coloração no mapa mostra as cidades com estágio mais complicado de contaminações. Foto: Reprodução

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), anunciou para este sábado a publicação das medidas que vão estabelecer a abertura do comércio já na segunda-feira. A cidade está classificada com a faixa laranja e vai abrir alguns setores, mas com muitas restrições para o funcionamento. O de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), decidiu flexibilizar até o funcionamento dos templos religiosos, mas também com restrições. Campina Grande também está classificado com bandeira laranja.

As bandeiras definidas pelo governo do Estado são divididas em quatro. O vermelho traz restrições adicionais de locomoção. O laranja permite o funcionamento apenas das atividades essenciais. O amarelo restringe o funcionamento das atividades que proporcionem maior risco de contaminação. Já o verde pressupõe o funcionamento de toda a atividade econômica, mas com as regras de distanciamento social e uso de máscara ainda sendo exigidas.

As bandeiras são reavaliadas a cada 14 dias, levando em conta as taxas de obediência ao isolamento social, progressão de novos casos, letalidade e ocupação dos leitos hospitalares. Um município que progrediu do vermelho para o amarelo em uma quinzena, pode regredir para o estágio anterior na quinzena seguinte. Se isso ocorrer, assim como o feito em outros estados, pode haver determinação para novo fechamento da atividade econômica.

A reunião do governado ocorreu pela manhã com a participação dos presidentes da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB); Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo; Tribunal de Contas do Estado, Arnóbio Viana; o procurador-geral de Justiça, Seráphico da Nóbre, além e representantes dos Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho.

Executivo 26 maio, 2020 09:16

TCE acusa governo de fazer suplementações ilegais e cobra correção

Governo da Paraíba remanejou recursos sem autorização da Assembleia Legislativa

Fernando Catão apontou irregularidades em remanejamentos do Estado. Foto: Divulgação/TCE

O governo da Paraíba tem 30 dias para corrigir distorções em remanejamentos de recursos realizados durante a pandemia do novo Coronavírus. A decisão foi expedida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e é direcionada ao governador João Azevêdo (Cidadania). A determinação é para que as inconsistências nas informações sejam corrigidas. A decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, nesta segunda-feira (25), é assinada pelo conselheiro Fernando Catão, relator da contas do Governo do atual exercício .

Uma das exigências refere-se a suplementações orçamentárias ilegais. De acordo com análise dos auditores, as suplementações efetuadas por meio dos Decretos do Executivo Estadual n.º 40.150/2020, n.º 40.154/2020 e n.º 40.152/20 desrespeitam o parágrafo 8 do Artigo 166 da Constituição Federal, na medida em que não houve prévia e específica autorização legislativa. O TCE demanda que seja restaurada a legalidade nesses procedimentos. Ao mesmo tempo, recomenda que o governo abstenha-se de utilizar estes recursos enquanto não houver autorização.

As outras duas demandas do Tribunal, citadas na decisão, referem-se à transparência pública. Uma delas exige que o Estado disponibilize “ mecanismos de busca que permitam filtrar despesas lançadas em função da pandemia por meio de criação, dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) e também na Transparência Fiscal do Estado (e não apenas na transparência referente à pandemia), de filtros e relatórios que permitam a distinção das despesas empenhadas, liquidadas e pagas para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus. Bem como, disponibilizar no layout do arquivo que se pode fazer download do SIAF, campo específico que identifique de forma inequívoca que a nota de empenho trata de ação/despesa relativa ao enfrentamento da pandemia”.

A segunda, trata do endereço eletrônico criado pelo Governo do Estado exclusivamente para divulgar números e dados relacionados às ações de combate à pandemia. “Algumas inconsistências nas informações ali divulgadas foram observadas pelos auditores desde os primeiros relatórios da Inspeção Especial, mas ainda persistem”, ressalta o documento.

O processo em questão, de no 7158/20, visa, especificamente, o acompanhamento das medidas do Governo do Estado relacionadas ao enfrentamento da pandemia. Desde então, já foram emitidos sete relatórios e três alertas evidenciando diversas inconformidades que exigem atenção dos gestores responsáveis e correções a serem feitas.

Executivo 20 maio, 2020 11:57

União e estados chegam a acordo sobre perdas com Lei Kandir

Matéria está na pauta desta quarta-feira do Supremo e acordo deve ser homologado

Governo federal terá até 2037 para devolver o dinheiro. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Todos os estados, o Distrito Federal e a União alcançaram um acordo sobre a compensação das perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou as exportações da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os termos do acordo preveem o repasse de R$ 65,6 bilhões pela União aos estados e o DF. Desse total, R$ 58 bilhões devem ser repassados obrigatoriamente até 2037.

O envio do valor restante fica sujeito a condicionantes, como a aprovação de uma emenda constitucional sobre o Pacto Federativo e o leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, inicialmente previsto para ocorrer este ano.

Ontem (19), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou a concordância do governo federal com o acordo. Os estados já havia se manifestado a favor em 13 de maio, após os termos terem sido aprovados em abril no Fórum Nacional de Governadores.

O assunto está na pauta desta quarta-feira (20) do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve homologar o acordo para que passe a ter validade.

Entenda
As disputas sobre o tema duravam perto de 24 anos, desde que a Lei Kandir foi sancionada, em setembro de 1996. A lei, que leva o nome do então ministro do Planejamento, Antônio Kandir, ampliou para todo tipo de mercadoria a isenção de ICMS que vigorava desde 1988 somente sobre produtos industrializados.

Em 2003, tal isenção irrestrita foi inserida na Constituição pela emenda 42, que previa a aprovação de uma lei complementar com critérios para que a União compensasse a perda de arrecadação dos estados. Dez anos depois, em 2013, a lei complementar ainda não havia sido aprovada, e o estado do Pará pediu ao Supremo que declarasse a omissão do Congresso e obrigasse os parlamentares a regulamentar a compensação.

O Supremo chegou a declarar a omissão do Congresso em 2016, quando deu prazo de 12 meses para a aprovação da lei. Se isso não fosse feito, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) estabelecer os termos dos repasses, decidiu então o plenário, por maioria. Até hoje, porém, nenhuma das duas determinações foi cumprida.

Para tentar resolver a questão, o relator do tema, ministro Gilmar Mendes, promoveu reuniões de conciliação entre as partes, que chegaram agora a um acordo.

Da Agência Brasil

Executivo 15 maio, 2020 12:32

Humilhado e desautorizado por Bolsonaro, Nelson Teich pede demissão governo

Ministro deixa o governo antes de completar um mês à frente da pasta da Saúde

Nelson Teich deixa o governo após discordâncias com o presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR

O Ministro da Saúde, Nelson Teich, se tornou o nono ministro a deixar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em menos de um ano e meio. O médico havia substituído, em 17 de abril, Luiz Henrique Mandetta, que havia sido demitido pelo presidente também por discordâncias. Teich vinha sendo desautorizado pelo presidente em assuntos como a ministração da Cloroquina no tratamento da Covid-19.

Na última segunda-feira (11), o ministro foi surpreendido durante entrevista coletiva com a informação de que o presidente havia publicado decreto flexibilizando o funcionamento de academias de ginástica, salões de beleza e barbearias. Ao ser abordado pelos jornalistas a respeito das medidas, ele não conseguiu esconder o constrangimento com a situação.

“Saiu hoje isso? Decisão de? Manicure, academia, barbearia…. Não é atribuição nossa, é uma decisão do presidente. A decisão de atividades essenciais é uma coisa definida pelo Ministério da Economia. E o que eu realmente acredito é que qualquer decisão que envolva a definição como essencial ou não, ela passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas. Só para deixar claro que isso é uma decisão do Ministério da Economia. Não é nossa”, disse Teich.

Nesta semana, Bolsonaro disse em entrevista na saída da residência oficial do Palácio do Alvorada que seus ministros deveriam estar “afinados com ele”. O presidente fazia referência a uma postagem de Teich, em que o então ministro alertava para riscos da cloroquina no tratamento de covid-19.

A demissão do ministro da Saúde acontece no momento em que o país se aproxima de 14 mil mortos causados pelo novo Coronavírus. O primeiro ministro demitido do governo foi Gustavo Bebiano, no início do ano passado.

Sem categoria 11 maio, 2020 11:19

Após polêmica, deputados reduzem Viap, devolvem carros e entregarão R$ 2 milhões ao Estado

Dinheiro será destinado para ações de combate ao novo Coronavírus no Estado

Deputados votaram projeto de resolução para que se devolva recursos. Foto: Reprodução

Os deputados estaduais decidiram reverter o reajuste no valor da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (Viap). Com isso, a verba de gabinete à disposição dos parlamentares volta a ser de R$ 25 mil mensais. O valor tinha sido reajustado para R$ 40 mil em setembro do ano passado e passou a ser pago em fevereiro deste ano. Um projeto de resolução foi aprovado durante sessão ocorrida nesta segunda-feira (11), por meio de videoconferência, disciplinando a mudança.

A volta aos valores anteriores ocorreu depois de uma grande polêmica, gerada por pessoas que criticavam o aumento em pleno período de pandemia. O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), disse que todo o dinheiro economizado pela Casa será destinado ao governo do Estado. O recurso terá que ser usado exclusivamente para a doação de cestas básicas para pessoas pobres afetadas pelo novo Coronavírus.

A ideia é que os produtos sejam distribuídos por homens do Exército. A estimativa é que sejam distribuídas 25 mil cestas básicas. Além da redução na verba de gabinete, serão destinados recursos economizados com devolução de carros locados, combustíveis, lubrificantes, vales-transportes, energia, água e renegociação de aluguéis. Durante a sessão, vários deputados reclamaram da imprensa, por terem divulgado o aumento da Viap.

Entre os parlamentares, pelo menos dois reclamaram da retirada do carro locado pela Assembleia. Anísio Maia (PT), por exemplo, disse que rodou mil quilômetros neste mês para cumprir sua atuação parlamentar. Isso mesmo em meio às orientações dos órgãos públicos para que se busque o isolamento social. O deputado Branco Mendes (Podemos) foi outro a reclamar do recolhimento do carro. Só com locações e combustíveis, Galdino disse ser possível economizar R$ 200 mil por mês.

Executivo 7 maio, 2020 23:29

Bolsonaro é o presidente, mas age e pensa como oposição ao governo

Pandemia revela um presidente que abre mão de liderar o país para sair em combate a moinhos de vento

Tem sido difícil olhar para o Brasil e não ver uma Rural sem freio e desgovernada descendo uma ladeira. Os mais jovens talvez não entendam a referência ao veículo da época dos avós, mas certamente conhecem as consequências. Passamos, nesta quinta-feira (7), dos 9 mil mortos pelo Covid-19. Este montante leva em consideração, lógico, apenas os dados oficiais, mascarados por subnotificação vergonhosa. Mesmo assim, em pleno 7 de maio, com os casos de Coronavírus crescendo, Bolsonaro foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhado de empresários e lobistas, para pressionar o Poder para reabrir a indústria e o comércio.

Presidente Jair Bolsonaro, ministros e grupo de empresários caminham até o STF. Foto: Marcos Correa/Presidência da República

Diante da “platéia”, o chefe do Executivo teve que engolir o constrangimento de ouvir do presidente do STF, Dias Toffoli, que o caminho para fora da crise precisa ser conduzido em conjunto por governo federal, estados e municípios. E é justamente neste ponto que a Rural, de novo ela, faz barbeiragens na borda do precipício. O presidente deveria e caberia a ele o papel de líder no processo, mas Bolsonaro tem preferido agir como inimigo das próprias atribuições. E quais seriam elas? Salvar vidas.

Ao invés disso, o Planalto tem centrado suas atenções nos ataques aos governadores e prefeitos e na promessa de trazer o setor produtivo de novo ao funcionamento. Mas cabem alguns questionamentos. Fazendo uso de que parâmetros? Os modelos de abertura que deram certo em outros países serão adaptados à realidade brasileira? Quando haverá testagem em massa da população? E o melhor: quando o ex-integrante do baixíssimo clero do Congresso vai entender que o cargo de presidente vem acompanhado de responsabilidades?

Com o “cargo” de condutor do país desocupado em meio à crise, a tarefa coube aos governadores. Eles compraram a briga de promover o isolamento social, mesmo enfrentando a oposição do presidente. Coube a eles, também, a busca pela estruturação da rede pública de saúde. Uma estrutura que seria melhor se contasse com apoio mais efetivo do governo federal. Não apenas com dinheiro, mas também com orientação e um norte a ser seguido. A Argentina, só para se dar um exemplo, tem conseguido resultados muito positivos no enfrentamento à pandemia. E por quê? Por ter um presidente.

Ao invés do papel legado pela Constituição, Bolsonaro tem se ocupado em cunhar frases infelizes, acompanhadas de posturas contrárias ao isolamento social e à ciência.

Confira algumas frases:

9 de março: “Vírus superdimensionado” – 25 casos

15 de março: “Não podemos entrar numa neurose” – 200 casos

17 de março: “Vírus trouxe histeria” – 291 casos e 1 morte

20 de março: “Gripezinha não vai me derrubar” – 904 casos e 11 mortes

27 de março: “Não estou acreditando nesses números” – 3.417 casos e 92 mortes.

29 de março: “Todos nós iremos morrer um dia” – 4.256 casos e 136 mortes

12 de abril: “Vírus está indo embora” – 22.169 casos e 1.223 mortes

20 de abril: “Eu não sou coveiro, tá?” – 40.581 casos e 2.575 mortes

28 de abril: “E daí? Quer que eu faça o quê?” – 71.886 casos e 5.017 mortes

Diante disso, não tem como terminar esse artigo sem uma pergunta simples: o que acontece quanto uma única pessoa é o presidente e age também como líder da oposição? Talvez as mortes de milhares de pessoas, tendo muitas delas ajudado a eleger o atual presidente, seja a resposta.

Executivo 7 maio, 2020 11:49

TCE não suspende pagamento por máscaras, mas pede para governo reavaliar valores com indícios de sobrepreço

Ministério Público de Contas apontou suposto sobrepreço de R$ 1,2 milhão na compra de 40 mil máscaras

Conselheiros discutiram o pedido de cautelar em sessão nesta quarta-feira. Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta quarta-feira (6) emitir um alerta direcionado ao secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros. O pedido foi para que o gestor reavalie os valores empenhados pela pasta comandada por ele para a compra de 40 mil máscaras. A decisão foi uma resposta ao Ministério Público de Contas, que tinha protocolado uma representação que pedia a suspensão do pagamento de R$ 2,1 milhões à empresa Nacional Comércio e Representação Eireli pelo fornecimento das máscaras.

A argumentação do Ministério Público de Contas era que o produto, comprado pelo valor unitário de R$ 54,9, pode ser encontrado no mercado ao preço de R$ 23,54. As ‘máscaras respiratórias categoria PFF2 com camada de carvão ativado com filtro tipo N95’ são usadas pelos profissionais de saúde. A justificativa do governo do Estado para a compra do produto por valor acima do mercado foi a escassez no mercado. O sobrepreço apontado pelo MP de Contas era de R$ 1,2 milhão.

Ao analisar o pedido, o relator da matéria, André Carlo Torres, alegou que acionou a auditoria do TCE para analisar o caso. Durante a apuração, o grupo detectou que os recursos utilizados para a compra eram federais. Por conta disso, o conselheiro entendeu que o caso deveria ser decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele também determinou notificação de Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Procuradoria-Geral de Justiça.

A representação do MP de Contas alegava que o pagamento pode causar prejuízo ao erário. Pedia, ainda, que fosse determinada a entrega do produto, apesar da suspensão do pagamento para evitar que os profissionais da área médica, destinatários do produto, saiam prejudicados. Os procuradores defendem ainda que, caso a entrega não ocorra, haja requisição administrativa dos produtos.

Em nota, o governo do Estado reconheceu o preço elevado das máscaras, mas destacou que não teve outra alternativa, diante da escassez do produto no mercado. “No período entre 1 e 4 de abril observamos quase que o esgotamento de máscara N95 na em toda a rede, onde a necessidade seria entre 27 mil e 30 mil unidades por mês, porém neste período o somatório total do estoque encontrava-se em torno de 4.200 unidades na Paraíba. Constatou-se que nesta oportunidade 17 hospitais dentre os 32 da rede estavam com estoque zerado”, diz.

O documento diz ainda que o produto foi adquirido por preço superior pelo governo federal. “A SES realizou processo de aquisição de máscaras no quantitativo necessário para abastecer a Rede Hospitalar Estadual, realizando tomada de preço com 7 empresas, porém apenas uma delas com capacidade de fornecimento imediato, com a qual foi firmado o contrato de fornecimento e o produto entregue em 7 de Abril. Cabe destacar que outros órgãos do Governo Federal, como Anvisa e Comando do Exército, realizaram compra de máscaras N95 ao custo unitário de R$ 87,50 e R$79,00, respectivamente, entre 20 de fevereiro e 25 de março. Portanto bem superior ao valor de R$54,99 adquirido pela Secretaria de Saúde do Estado”.

 

Executivo 5 maio, 2020 18:15

Ministério Público de Contas aponta sobrepreço na compra de máscaras pelo Estado

Máscaras compradas pela Secretaria de Saúde teriam custado quase o dobro do valor de mercado

Máscaras compradas por R$ 54,99 podem ser encontradas nas farmácias por não mais que R$ 25, revelam procuradores. Foto: Divulgação

O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) protocolou nesta semana pedido de suspensão do pagamento por máscaras adquiridas pela Secretaria Estadual de Saúde (SMS). Uma representação foi encaminhada ao conselheiro André Carlo Torres, pedindo a edição de uma Medida Cautelar. Os procuradores que assinam o documento alegam que foram adquiridas 40 mil máscaras ao custo unitário de R$ 54,99, quando o mesmo produto poderia ser adquirido no comércio por R$ 23,54.

O valor total do contrato é de e R$ 2.199.600,00 para a compra das ‘máscaras respiratórias categoria PFF2 com camada de carvão ativado com filtro tipo N95’. Acontece que fazendo uso da ferramenta Preço de Referência, desenvolvida em conjunto por Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Governo do Estado da Paraíba e a Universidade Federal da Paraíba, é possível encontrar o mesmo produto com as mesmas especificações, por preços mais em conta. O sobrepreço estimado para a compra é de R$ 1,2 milhão.

O documento pede que seja determinado ao secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, a suspensão do pagamento à empresa Nacional Comércio e Representação Eireli. A alegação dos procuradores é que o pagamento pode causar prejuízo ao erário. Pede, ainda, que seja determinada a entrega do produto, apesar da suspensão do pagamento para evitar que os profissionais da área médica, destinatários do produto, saiam prejudicados. Os procuradores defendem ainda que, caso a entrega não ocorra, haja requisição administrativa dos produtos.

O documento é assinado pelo procurador-geral do MPC, Manoel Antônio dos Santos Neto; pelo procurador-geral adjunto, Marcílio Toscano Franca Filho, e pelo procurador Luciano Andrade Farias. Questionado pelo blog, o conselheiro André Carlo Torres, responsável pela análise, disse que está avaliando o pedido.

 

Veja na íntegra a resposta da Secretaria de Saúde

Governo da Paraíba
Secretaria de Estado da Saúde

Máscaras N95 compradas na Paraíba custaram quase a metade das adquiridas pelo Governo Federal

Sobre a recomendação do Ministério Público de Contas da Paraíba questionando o valor pago pela máscara N95, a Secretaria de Estado da Saúde presta os seguintes esclarecimentos:

1- Ocorreu muita dificuldade de reabastecimento de máscaras N95 na Rede Hospitalar Estadual, inclusive através de Atas de Registro de Preço vigentes, cujos fornecedores se recusavam a entregar pelo preço registrado, tendo em vista a escassez dos produtos no mercado.

2- No período entre 1 e 4 de abril observamos quase que o esgotamento de máscara N95 na em toda a rede, onde a necessidade seria entre 27 e 30 mil unidades por mês, porém neste período o somatório total do estoque encontrava-se em torno de 4.200 unidades na Paraíba. Constatou-se que nesta oportunidade 17 hospitais dentre os 32 da rede estavam com estoque zerado.

3- A escassez de EPIs foi conhecida e sentida em todos os entes federados, principalmente no início da quarentena, de sorte que não há como se comparar os valores praticados em momentos distintos.

4- A compra apontada foi efetivada em 6 de abril, momento em que os estoques de máscara N95, essenciais para uso nas UTIs, estavam em momento crítico e em desabastecimento internacional. Importante destacar também que neste período a Secretaria de Estado da Saúde realizou ação conjunta com o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar, com objetivo de requisição administrativa nas empresas fornecedoras de Equipamento de Proteção Individual nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. E nenhuma delas dispunha de máscaras N95 em seus estoques.

5- A SES realizou processo de aquisição de máscaras no quantitativo necessário para abastecer a Rede Hospitalar Estadual, realizando tomada de preço com 7 empresas, porém apenas uma delas com capacidade de fornecimento imediato, com a qual foi firmado o contrato de fornecimento e o produto entregue em 7 de Abril. Cabe destacar que outros órgãos do Governo Federal, como Anvisa e Comando do Exército, realizaram compra de máscaras N95 ao custo unitário de R$ 87,50 e R$79,00, respectivamente, entre 20 de fevereiro e 25 de março. Portanto bem superior ao valor de R$54,99 adquirido pela Secretaria de Saúde do Estado.

Paraíba, 5 de maio de 2020

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