Judiciário 18 dezembro, 2019 01:32

Operação Calvário: após denúncias, João Azevêdo exonera Edvaldo Rosas e Cláudia Veras

Cláudia Veras foi alvo de mandado de prisão, enquanto Edvaldo apenas de busca e apreensão

Reprodução/DOE/18 de dezembro

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18) traz as exonerações de Cláudia Veras e Edvaldo Rosas. Ambos foram alvos da sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final. A primeira, que deixa a Secretaria de Executiva de Desenvolvimento e da Articulação Municipal, foi presa preventivamente na fase atual da operação. O segundo, que deixa a Secretaria de Governo, foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta terça-feira.

Cláudia Veras é acusada de ser peça chave no suposto esquema de corrupção que teria funcionado no governo durante gestões socialistas.  Ela comandava a Secretaria de Saúde do Estado quando teria ocorrido a maioria dos crimes relatados na denúncia formulada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Ela teria contado, para isso, com o apoio da deputada Estela Bezerra (PSB). A parlamentar conseguiu, com o voto da maioria dos deputados estaduais, autorização para deixar a prisão nesta terça.

Já Edvaldo Rosas é apontado como beneficiário direto de propinas. A denúncia o coloca em patamar semelhante ao de Ivan Burity, o ex-secretário de Turismo, que deixou a cadeia recentemente após firmar acordo de colaboração premiada. A exoneração de Rosas foi feito a pedido. O agora ex-secretário é citado na investigação como ex-presidente estadual do PSB e, por isso, dono de bom relacionamento com os grupos políticos no Estado.

 

Executivo 7 dezembro, 2019 10:34

Exoneração da irmã de Ricardo é publicada no Diário Oficial do Estado

Viviane Coutinho havia entregue o cargo no meio da semana, alegando que o projeto “perdeu a alma”

Viviane Coutinho deixa o governo fazendo críticas a João Azevêdo. Foto: Blog do Diego Lima/Divulgação

A irmã do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), Viviane Coutinho, está fora do governo. A exoneração dela, assinada pelo governador João Azevêdo (sem partido) foi publicada na edição deste sábado (7) do Diário Oficial do Estado (DOE). Ela havia entregue o cargo no meio de semana, alegando que o projeto (de poder) “perdeu a alma”.

Reprodução/Diário Oficial do Estado

Viviane comandava a Fundação José Américo e a saída dela do governo ocorre quase uma semana após o rompimento entre João e Ricardo ganhar as ruas. O governador pediu desfiliação do partido após uma entrevista de Coutinho em uma TV local com críticas ao agora ex-socialista. Azevêdo foi acusado de traição e de não estar dando sequência ao projeto iniciado por ele no governo.

“O projeto que tanto lutei pra construir, com vários outros companheiros e companheiras, perdeu a alma”, afirmou Viviane em entrevista à imprensa. Já o governado João Azevêdo diz que ainda neste mês vai se filiar a outra legenda. Ele acusa o ex-governador de ter quebrado a ordem democrática dentro do PSB.

A novela tende a produzir ainda muitos capítulos.

Executivo 29 novembro, 2019 09:23

Governo abre o leque de beneficiários do programa habilitação social

Lista agora vai incluir pessoas desempregadas e mulheres vítimas de violência física

Habilitação Social deve disponibilizar mais de 3 mil vagas. Foto: Jornal da Paraíba

O governo da Paraíba decidiu ampliar o leque de beneficiados com o programa Habilitação Social. A lei publicada no Diário Oficial do Estado apresenta como alvo, por exemplo, as pessoas que estejam desempregadas. A legislação prevê que a pessoa tenha acesso ao benefício com a dispensa das taxas do Detran e também dos centros de formação de condutores. As mulheres vítimas de violência física foram outra categoria incluída entre as que poderão ter acesso ao programa. Ao todo, mais de 3 mil vagas são disponibilizadas pelo governo.

Além de ampliar a lista de beneficiários, a lei sancionada pelo governador João Azevêdo estabelece que essas pessoas possam ter a garantia da gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na mensagem encaminhada ao Legislativo e aprovada pelos deputados, o governador explicou que “as alterações consistem, basicamente, na ampliação do rol de beneficiários com a exclusão das condicionantes restritivas, propiciando mais inclusão social, que é uma das vertentes do Programa de Habilitação Social”.

Veja a lista de novas categorias incluídas:

. As pessoas desempregadas;
. Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio da rede pública há no máximo 02 (dois) anos;
. As pessoas com deficiência;
. As mulheres vítimas de violência doméstica.

Confira todos os itens sobre quem pode ter acesso ao benefício:

Reprodução/Diário Oficial da Paraíba

Executivo 19 novembro, 2019 11:00

Presidente do TJ assume o comando do governo

Com viagem do governador e viagens programadas de Lígia e Galdino, Márcio Murilo será empossado

Márcio Murilo da Cunha Ramos será empossado no cargo nesta quarta. Foto: Kleide Teixeira

O presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Murilo, assumirá o governo da Paraíba nesta quarta-feira (20). A transmissão do cargo será feita pela vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), que está no cargo desde a última sexta-feira (15), quando o governador João Azevêdo (PSB) viajou para a Europa.

O magistrado é o terceiro na linha de sucessão e será empossado por causa de viagem do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB). O socialista participa de evento da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Márcio Murilo ficará no cargo até fim de semana, quando haverá o retorno do titular do cargo.

João Azevêdo participa de agenda com outros governadores do Nordeste entre os dias 17 e 22. A comitiva terá encontros com empresários e tem reuniões com setores econômicos e governamentais em Paris, em Roma e em Berlim. O objetivo é buscar recursos para investimento na região.

Executivo 14 novembro, 2019 19:08

‘Acordo de Leniência’: clubes terão que devolver dinheiro fraudado do Gol de Placa

Clubes desviavam dinheiro público com uso de CPFs até de pessoas mortas para justificar notas fiscais

Clubes paraibanos terão que negociar acordo para devolver dinheiro. Foto: Walter Paparazzo/G1

Os clubes paraibanos terão mais do que os confrontos entre eles para se preocupar no ano que vem. É que as agremiações, todas elas, terão que devolver o dinheiro recebido de forma fraudulenta do programa Gol de Placa, do governo do Estado. O montante, ainda não revelado, atinge a casa dos milhões e cada centavo terá que ser devolvido, dizem representantes da Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

Estimativas extraoficiais indicam que só o Botafogo da Paraíba deve R$ 3,2 milhões, seguido do Campinense, com R$ 2,3 milhões, e do Treze, com R$ 700 mil. De acordo com fontes ouvidas pelo blog, todos os clubes paraibanos, em maior ou menos escala, fraudaram o programa. O Estado instaurou um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP), com o objetivo de analisar a extensão do dano. A Sefaz conseguiu medir o grau de prejuízo e a CGE vem aprofundando as investigações.

Elas comprovam o que foi denunciado no início do ano, em matéria da Folha de São Paulo. Os próprios dirigentes de clubes admitem a ação criminosa. O esquema funcionava com os dirigentes de clubes inserindo CPFs para justificar a troca de notas fiscais por ingressos. O problema é que, nesta levada, foram incluídos documentos de pessoas mortas e, principalmente, de gente que nunca veio à Paraíba, seja para assistir aos jogos ou não.

Em conversa com o blog, o controlador-geral do Estado, Letácio Tenório Guedes, explicou que todo o processo é dividido em três etapas. A primeira é o PIP, em fase de conclusão. A partir daí, passa-se ao PAR (Processo Administrativo de Responsabilização) e, por fim, ao acordo de leniência. O PAR é coordenado por um procurador do Estado, mas com acompanhamento da CGE. Daí, para a etapa seguinte, entra a análise do Gaeco também, para que ele analise e assine.

Só a partir de então, se passará a discutir a forma de pagamento da dívida por parte dos clubes. Essa discussão vai analisar o caso a caso. “A intenção do governo não é fazer com que os clubes fechem as portas. Assim como não seria em relação a empresas, mas fazer com que eles devolvam o que foi desviado”, diz Letácio Tenório. O Gol de Placa deste ano foi suspenso pelo governador João Azevêdo depois da descoberta do escândalo. Os recursos disponibilizados seriam de R$ 4,1 milhões neste ano.

Legislativo 12 novembro, 2019 16:49

Deputados de governo e oposição criam grupo para debater desenvolvimento

Alinhados: mesmo de espectros políticos diversos, parlamentares debatem pautas comuns

Deputados governistas e oposicionistas buscam pauta convergente. Foto: Divulgação

Um grupo de deputados habituados ao confronto na esfera política se reuniu para a construção de uma pauta conjunta para a Paraíba. O foco é o desenvolvimento do Estado, com o incentivo aos arranjos produtivos e busca de soluções para projetos. Entre os participantes estão nomes de esquerda, como Pollyanna Dutra (PSB), e da direita, como o Cabo Gilberto (PSL).

“É um grupo ‘paragovernista’, voltado para a discussão de medidas que visem o desenvolvimento do Estado”, ressaltou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, Pollyanna Dutra. Ela diz que as reuniões serão semanais e o grupo quer fugir da “mesmice” e pautar, efetivamente, a busca pelo desenvolvimento.

Além de Pollyana, integra a base governista o deputado Chió Batista (Rede). Da oposição vêm nomes como Anderson Monteiro (SD), Tovar Correia Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Eduardo Carneiro (PRTB), Taciano Diniz (Avante) e Cabo Gilberto (PSL).

Os parlamentares, historicamente, não se entendem no aspecto politico-partidária. Mas se falam a mesma língua quando o assunto é a busca por uma pauta de desenvolvimento, a população tem o que comemorar.

 

Executivo 12 novembro, 2019 12:33

Bosco Carneiro deixa a base governista na Assembleia

Deputado fala em desconforto na base governista para anunciar mudança de posição

Bosco Carneiro diz que vai votar em matérias do governo apenas quando achar conveniente: Foto: Roberto Guedes/ALPB

O deputado estadual Bosco Carneiro (PPS) deixou a base governista na Assembleia Legislativa. Com isso, o grupo fiel ao governador João Azevêdo caiu para 23 parlamentares. Ainda assim, ele é majoritário na Casa. De saída, o parlamentar falou no desconforto que vinha sentindo por estar votando em demasia contra os projetos do governo.

Na semana passada, o deputado enviou correspondência ao governador colocando todos os cargos à disposição. O nome da mulher dele, Raquel Carneiro, foi a constar na lista dos exonerados ainda na sexta-feira (8). O acontecimento acabou causando desconforto para colegas de parlamento. O motivo: a mulher do parlamentar vem lutando contra um câncer.

Bosco Carneiro fez um discurso emocionado nesta terça-feira (12). Lembrou que integra a base governista desde 2014, quando aderiu à campanha de Ricardo Coutinho (PSB) à reeleição. De lá para cá, esteve sempre entre os parlamentares governistas. Em 2018, ele apoiou a eleição de João Azevêdo (PSB).

No discurso desta terça, na tribuna, Bosco prometeu votar em matérias do governo que ele concorde. O deputado se assumiu de oposição, segundo ele, para que sua postura não seja vista como dúbia.

Executivo 8 novembro, 2019 06:28

Após farra de vereadores em Santa Rita, João endurece regras para diárias no Estado

Decreto diz que diárias terão que ser autorizadas pelo chefe de gabinete do governador

João Azevêdo fez publicação de decreto no Diário Oficial. Foto: Francisco França/Secom-PB

O governador João Azevêdo (PSB) decidiu endurecer as regras para a concessão de diárias civis. A decisão acontece na mesma semana em que vereadores de Santa Rita foram presos por suposta farra das diárias. Eles teriam simulado participação em evento, em Gramado (RS), com o único objetivo de fazer turismo. No âmbito do Estado, a concessão de diárias deverá ser autorizada, a partir de agora, pela Chefia de Gabinete do governador.

O artigo primeiro do decreto diz que a “concessão de diárias e passagens, para fins de participação de servidor ou titular de órgão ou entidade da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em qualquer evento fora do Estado, ficará condicionada à prévia aprovação do Chefe de Gabinete do Governador”.

Há a determinação, também, para que as solicitações para autorização de diárias e passagens sejam encaminhadas até cinco dias úteis antes, para que sejam analisadas. A necessidade de autorização é suspensa nos casos de demanda judicial, transferências de presos e operações policiais de caráter sigiloso.

 

Executivo 28 outubro, 2019 13:31

Estado e prefeituras não pagam oficiais de justiça e sofrem derrotas judiciais

Processos são extintos sem julgamento por falta de citação das partes por oficiais de justiça

O governo da Paraíba e os municípios de João Pessoa e Campina Grande vêm acumulando derrotas seguidas nas Varas de Execuções Fiscais. O motivo é que os três deixaram de pagar pelas diligências dos oficias de justiça encarregados de fazer a citação dos réus, devedores de tributos estaduais e municipais. O prejuízo estimado apenas para estes três entes é de R$5 milhões todos os meses. Os processos estão sendo extintos sem julgamento do mérito, com prejuízo para o erário.

Um levantamento feito com base em dados das duas varas de Execuções Fiscais mostra que pelo menos mil processos estão sendo extintos todos os meses. De acordo com juristas ouvidos pelo blog, há riscos de os gestores incorrerem em crime de responsabilidade. Eles alegam que a extinção dos processos representa abdicação de receitas. “Negligência na cobrança de dívidas gera crime de responsabilidade”, disse um deles.

O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, negou omissão do Estado na discussão de temas tributários. Ele alega que o governo tem atuado em três frentes para evitar prejuízos. O primeiro é o recurso em todas as ações arquivadas pelas Varas de Execuções Fiscais. O segundo é um recurso junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O terceiro é a busca de um entendimento envolvendo Tribunal de Justiça, prefeituras e a categoria dos oficiais de justiça.

O entendimento do CNJ, em decisão recente, foi o de que o ônus pelo pagamento das diligências seria do Tribunal de Justiça. Este ponto é ressaltado como justificativa por estados e municípios. A Súmula Vinculante 190, do Supremo Tribunal Federal, no entanto, diz que cabe à fazenda pública custear “as despesas com o transporte dos oficiais de justiça”.

O procurador-geral do Município de João Pessoa, Adelmar Régis, explicou que o município voltou a pagar a taxa. Ele disse que tem havido uma avaliação de quais demandas judiciais realmente valem a pena fazer o pagamento. Ele explica que a prefeitura aguarda, também, o fim da discussão judicial sobre o assunto.

As demandas tributárias do Estado dizem respeito, principalmente, a cobranças por tributos como ICMS e IPVA. Já os da prefeitura são de dívidas de ISS e IPTU.

 

 

Executivo 24 outubro, 2019 11:05

Paulo Guedes quer acabar com gasto mínimo em saúde e educação

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acha difícil o tema avançar no Congresso

Estados e municípios têm que destinar percentuais mínimos de investimento. Foto: Reprodução/Calendarr

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) prepara uma proposta polêmica para enviar ao Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a eliminação dos patamares mínimos que estados e municípios devem aplicar em saúde e educação. O tema é abordado na minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que será apresentada na Câmara dos Deputados para mudar regras fiscais e orçamentárias.

O tema tende a gerar polêmica em um país que, evidentemente, padece de carências e recursos para as duas áreas mais sensíveis de qualquer sociedade. Hoje, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.

Há obrigações de investimentos também por parte do governo federal.  Com a entrada em vigor do teto de gastos em 2016, o mínimo a ser aplicado hoje é o montante do ano anterior mais a inflação. As discussões caminham para ao menos tirar a correção, o que eliminaria a elevação anual.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê dificuldades para o avanço do debate. “A discussão social precisa ser feita com cuidado para não gerar conflitos”, disse o parlamentar em contato com a colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bérgamo. “É difícil reduzir o comprometimento com esse gasto”, acrescentou. O formato final do texto a ser enviado ao Congresso ainda está em discussão e, por isso, pode sofrer alterações.

Os pisos para as áreas devem representar um dos pontos mais polêmicos do pacote, e o governo já prevê resistência de congressistas. Por isso, parte do governo defende a Guedes que seja colocado no lugar dos pisos um mecanismo com percentuais mínimos para saúde e educação de forma global, somada. Caso a sugestão dos técnicos seja acatada, seriam mantidos os patamares de 37% (estados) e 40% (municípios) da receita para as áreas, de forma somada.

O tema é constantemente referido pelos gestores municipais e estaduais. É motivo, em grande parte, pelas reprovações de contas nos tribunais de contas pelo país afora. O problema é que as duas áreas já são fonte constante de reclamação por parte da população. O risco é que o governo, agora sim, esteja mexendo em um verdadeiro vespeiro.

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