Auxiliares do governador Ricardo Coutinho cobram fim da “hipocrisia”

Mães se concentram em frente ao Lar do Garoto. Imagem: Reprodução/TV Cabo Branco

O governo da Paraíba divulgou nota neste domingo (4) para se defender das acusações de omissão na tragédia ocorrida no Lar do Garoto, em Lagoa Seca. Sete internos foram mortos, dois internados e 17 fugiram durante a madrugada deste sábado, após um tumulto provocado por facções rivais. O presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito, divulgou nota lamentando o ocorrido. Em carta, pelo menos 35 juízes de execuções penais criticaram o Estado pelo que chamaram de omissão no trabalho de reeducação dos internos. O governo, um dia depois do ocorrido, divulgou nota na qual lamenta as mortes, fala das ações desenvolvidas e cobra a parcela de culpa que diz ser do Judiciário.

“Por fim, longe do debate reducionista que venha a ser apresentado, o governo se solidariza com as famílias das vítimas da rebelião causada após contenção de fuga na unidade e reafirma seu compromisso em continuar lutando pela garantia de oportunidades para nossas crianças e jovens. Com clareza e coragem. E sem hipocrisia.”

Confira os argumentos do Estado:

Nota oficial

“O Governo do Estado da Paraíba vem a público lamentar o ocorrido na unidade Lar do Garoto, neste sábado (3), e informar que tomará todas as providências cabíveis para apuração exata de todo o fato e, consequentemente, punição, no âmbito administrativo, dos responsáveis por eventuais omissões, negligências ou excessos.

No entanto, não admitirá que instituição alguma se revista do direito absoluto da verdade e possa apontar o dedo acusatório sem antes mesmo olhar-se no espelho.

Este é um problema que chama todas as instâncias de poder à responsabilidade, incluindo o Poder Judiciário, que tem a obrigação, por exemplo, de respeitar os prazos para liberação dos menores infratores com internações cumpridas, combatendo a superlotação nesta e em outras unidades.

A Unidade Lar do Garoto oferece aulas, atividades ocupacionais e profissionalizantes (pastelaria, confeitaria, confecção de sapatos, bombeiro hidráulico), inclusive em parceria com o Ministério Público do Trabalho. Existem, no entanto, dezenas de pedidos de liberação sem apreciação por parte do Judiciário. E internos que já ultrapassaram o tempo legal de internação.

Mesmo assim, o Estado não foge às suas responsabilidades e não busca, na tentativa de esconder as próprias carências, transferir exclusivamente para um ou outro poder ou segmento as causas de um problema que é bem mais complexo.

A questão da vulnerabilidade dos jovens é um problema que demanda esforços de todos os entes federados, desde a União, com uma política nacional sólida, até, e principalmente, aos municípios, que deveriam contribuir com uma política profunda nos campos da educação, esporte, cultura e lazer.

Este, por sua vez, é um governo que já entregou e está construindo escolas técnicas estaduais profissionalizantes; que já entregou mais de 2.500 novas salas de aulas, muitas delas em escolas cidadãs integrais; que construiu centros de convivência coletiva como o Parque Bodocongó, em Campina Grande, além de centros esportivos como a Vila Olímpica, em João Pessoa; que forma centenas de crianças e adolescentes no Programa de Inclusão Através da Músicas e Artes (PRIMA); que já enviou adolescentes das escolas públicas para intercâmbio no Canadá, entre tantos outros programas e ações, e que foi o único estado do Brasil a reduzir por cinco anos seguidos o índice de homicídios.

Por fim, longe do debate reducionista que venha a ser apresentado, o governo se solidariza com as famílias das vítimas da rebelião causada após contenção de fuga na unidade e reafirma seu compromisso em continuar lutando pela garantia de oportunidades para nossas crianças e jovens. Com clareza e coragem. E sem hipocrisia.