Pensando na prefeitura: Manoel Júnior é contra candidatura do PMDB ao governo em 2018

Jhonathan Oliveira

O vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), disse nesta sexta-feira (6) que não é a favor de uma candidatura própria peemedebista ao governo do Estado em 2018. Ele defende que o cenário ideal para o partido é a manutenção da aliança formada no pleito do ano passado, que resultou na eleição dele e de Luciano Cartaxo (PSD), com a presença do PMDB na chapa majoritária.

O nome do arco de partidos (encabeçado por PSD, PMDB e PSDB) mais cotado para a disputa é o do próprio Cartaxo. E a fala de Manoel sinaliza que ele deve trabalhar para o fortalecimento da possível candidatura do prefeito. Pois caso ela seja de fato confirmada, o peemedebista será um dos maiores beneficiários, herdando um mandato de dois anos à frente do Executivo municipal.

Manoel Júnior também se colocou contra qualquer possibilidade do PMDB fechar um acordo com o governador Ricardo Coutinho (PSB) para o pleito do próximo. Vale lembrar que nomes importantes do partido, como o senador Raimundo Lira, os deputados federais Hugo Motta e Veneziano Vital do Rêgo e o deputado estadual Nabor Wanderley, apoiam o socialista.

“Essas pessoas precisam cair a ficha, precisam fazer uma análise do momento, da situação política do Estado e aquilo que o PMDB enfrentou de humilhação por parte do governador e da sua estrutura”, afirmou o vice-prefeito, citando como exemplo as articulações de Ricardo para desidratar a candidatura de Veneziano nas eleições de Campina Grande em 2016.

Dívida da Paraíba com a União chega a R$ 1,1 bilhão, revela Tesouro Nacional

A dívida da Paraíba com a União ultrapassa a casa de R$ 1,1 bilhão, de acordo com levantamento disponibilizado nesta sexta-feira (30) pela Agência Brasil. A planilha elaborada com base em dados do Banco Central revela também que quando somadas as pendências dos 26 estados e do Distrito Federal, chega-se a uma pendência de R$ 468,3 bilhões. Os débitos incluem dívidas das administrações diretas e indiretas, abertas junto a autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.

Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados.

Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas dos estados com a União mas vetou artigos, em consequência das mudanças no projeto original, em que os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação. Dentre os vetos estava a exclusão da contrapartida dos estados, que inicialmente foi proposta como uma condição para a renegociação.

No entanto, foi mantida a renegociação das dívidas por até vinte anos e a suspensão dos pagamentos de financiamentos administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses. Assim, para os estados aderirem ao plano, terão que apresentar um pacote de medidas austeras ao Planalto e ao Ministério da Fazenda com o objetivo de reequilibrar suas contas.

 

Após recuo do TCU, governo transfere R$ 4,5 bi da repatriação para municípios

Dinheiro vai reforçar o caixa dos municípios no fim de ano. Foto:Daniel Isaia/Agência Brasil

O Tesouro Nacional confirmou ter emitido ontem (29) as ordens de pagamento referentes a R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro.

Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ser depositado hoje (30), os municípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira os bancos encontram-se fechados ao público.

Fechamento do orçamento anual

Os prefeitos têm pressa para receber o dinheiro para poder contabilizá-lo ainda nos orçamentos municipais deste ano. Segundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo no próximo domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.

Na manhã de ontem (29), representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) foram surpreendidos durante reunião com o presidente Michel Temer, ao serem informados que uma decisão do TCU havia travado o cronogama do repasse.

Em atendimento a uma representação do Ministério Público do Maranhão, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, entendeu que a transferência do dinheiro só poderia ser feita em 2017, pelo fato do dia 30 de dezembro ser feriado bancário.

Os prefeitos saíram do Palácio do Planalto diretamente para uma reunião no TCU, na qual pediram a Carreiro que revisse sua decisão. Eles alegaram que, apesar de fechados ao público, os bancos possuem expediente interno, permitindo a movimentação entre contas oficiais. Após um agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro voltou atrás e autorizou a transação.

A AGU argumentou que a não transferência poderia afetar a ordem pública, sob o risco de impedir a continuidade de serviços prestados pelas prefeituras, e acarretaria prejuízo ao cofres da União, pois se o depósito fosse realizado apenas no próximo ano, o governo teria que desembolsar mais R$ 100 milhões a título de juros pelo atraso.

Cartaxo quer manter base aliada para disputa em 2018

Foto: Rafael Passos-Secom/JP

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), não tem como dizer que terá, em 2018, os mesmos aliados que dividiram o palanque com ele na disputa pela reeleição, neste ano. O gestor não nega para ninguém o desejo de manter na sua base PSDB e PMDB, respectivamente dos senadores Cássio Cunha Lima e José Maranhão. O movimento das peças no xadrez não é fácil, pois vai depender de quão forte estará o candidato que será indicado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e a expectativa de poder de Cássio e Maranhão. Se algum deles tiver chance, vai para a disputa.

Cartaxo tem feito o dever de casa na missão de se fortalecer para a disputa daqui a dois anos. Neste fim de semana, ele foi a Sousa, onde se encontrou com o ex-prefeito João Estrela, aliado de Coutinho, e com o atual prefeito André Gadelha (PMDB), aliado de Cássio. Em seguida, se reuniu com o prefeito eleito de Cajazeiras, José Aldemir (PP). O empenho do prefeito, segundo seus aliados, vai ser buscar a interiorização do seu nome a partir de agora, sem se descuidar da gestão.

O prefeito de João Pessoa conseguiu a reeleição neste ano ainda no primeiro turno, derrotando a candidata do governador Ricardo Coutinho, Cida Ramos (PSB). Para a composição, contou com as articulações de Cássio e Maranhão, que indicaram o deputado federal Manoel Júnior (PMDB) para o cargo de vice. Caso renuncie ao mandato para disputar o governo, Cartaxo deverá ter como adversário o futuro presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), representando o governador.

Dois paraibanos na lista da Odebrecht e os arranhões ao governo Temer

inaldoÉ apenas o começo, mas a lista de delações da empreiteira Odebrecht promete marcar significativamente a política brasileira com prováveis repercussões para as eleições de 2018. Pelo menos dois políticos paraibanos aparecem na lista do ex-diretor de relações institucionais da empresa, Cláudio Melo Filho. Ele cita os nomes de 51 pessoas de 11 partidos. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) é citado entre as pessoas com quem ele mantinha contatos episódicos para tratar dos interesses da construtora. Já o ex-deputado federal Inaldo Leitão entra na lista dos contatos frequentes, com relatos até de propinas pagas.

inaldo-leitaoInaldo Leitão, cujo codinome atribuído pela construtora era “Todo Feio”, teria recebido R$ 100 mil da Odebrecht, segundo o relato de Cláudio Filho. Ele estava na empresa há 27 anos e era responsável pelo relacionamento da empreiteira com o Congresso Nacional. Cláudio era homem de confiança de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que está preso em Curitiba. Os paraibanos na lista, no entanto, eram fichinha perto de toda a cúpula do governo do presidente Michel Temer (PMDB). As revelações surgem junto com pesquisa do Datafolha que mostra a já combalida popularidade dele em queda.

Temer

A cúpula do governo Temer tem muito o que se preocupar com a delação da Odebrecht. O nome do presidente aparece 43 vezes no documento do acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho. E não é o único. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é mencionado 45 vezes e Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, 34, segundo o revelado por matéria da Folha de S. Paulo. O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que pediu demissão recentemente, surge em 67 trechos. Ninguém, no entanto, é mais citado que Romero Jucá (PMDB-RR). Ele aparece em 105 menções.

Datafolha

O Instituto Datafolha divulgou nova pesquisa com o desempenho do governo e advinha: Michel Temer aparece pior na atual consulta, mesmo antes dos novos vazamentos da delação da Odebrecht. O índice de bom e ótimo do gestor caiu de 14% em julho para 10% na consulta atual. A pesquisa também revela um descontentamento gigantesco da população com a figura do presidente.  Segundo o Datafolha, a população considera o presidente falso (65%), muito inteligente (63%) e defensor dos mais ricos (75%). Metade dos brasileiros veem Temer como autoritário e 58%, desonesto.

Confira a íntegra da delação vazada

Ricardo recua perante imposição de Temer e terá que adotar novo ajuste fiscal

Temer se reúne com os governadores. Foto: Beto Barata/PR

Temer se reúne com os governadores. Foto: Beto Barata/PR

O governador Ricardo Coutinho (PSB) cedeu à pressão do governo federal e terá que adotar um regime mais duro de ajuste fiscal se quiser ter direito aos recursos das multas referentes ao arrecadado pela União com a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Segundo nota divulgada após reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (7), o gestor paraibano estava entre os dez mandatários estaduais que referendaram as exigências impostas pelo peemedebista. Para viabilizá-las, os líderes se comprometeram com a adoção de medidas de ajuste fiscal, chamado de “Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento”.

O Pacto prevê que os governos enviem às assembleias legislativas alterações no regime fiscal, de modo que se estabeleça um teto de gastos para os próximos dez anos, assim como o reforma nas aposentadorias nos estados para a aumentar a contribuição previdenciária dos servidores até 2019. Inicialmente, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, havia dito que esta hipótese não seria aceita. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), avaliou que a adoção dessas medidas contribuem para a saúde financeira dos estados e são parte do pacto pela austeridade e retomada do crescimento.

“Há uma necessidade muito grande de se fazer um ajuste fiscal, de reduzir o custo da máquina pública. Ao mesmo tempo, as medidas do pacto vão garantir sustentabilidade às previdências estaduais que hoje drenam bastantes recursos públicos e colocam em risco a aposentadoria dos servidores no futuro. Um grande pacto pelo País que vai garantir confiança para a retomada do desenvolvimento nacional”, afirmou.

Assinatura

Rollemberg disse ainda que a assinatura do acordo deve ocorrer ainda este mês.”É muito importante que a liberação desse recursos se dê o mais rápido possível, ainda em dezembro, a tempo dos governadores cumprirem compromissos muito importantes nos seus estados com o pagamento dos servidores públicos”, ponderou Rollemberg. Ele ainda esclareceu que, com a liberação dos recursos captados pela regularização dos ativos, os governadores pretendem retirar as ações movidas no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pleiteiam o repasse de um percentual dos valores arrecadados.

Também estiveram presentes na reunião com o presidente Temer o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os governadores Fernando Pezão (PMDB-RJ), Tião Viana (PT-AC), Rui Costa (PT-BA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Renan Filho (PMDB-AL), Flávio Dino (PCdoB-MA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Wellington Dias (PT-PI).

 

Desencontros

Antes da reunião com o presidente Temer, os procuradores-gerais dos estados participaram de encontro com a ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Gracie Mendonça. Do encontro, ficou definido que sairiam dos documentos. Um deles com valor jurídico, acertando a retirada pelos governadores das ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) e outro com teor mais político, com o compromisso de um ajuste mais brando que o firmado durante a noite. Na hora da reunião com a ministra Rosa Weber, relatora das ações, no STF, a Gracie sumiu e desligou o celular. Foi então que os governadores procuraram o presidente e se depararam com uma realidade mais dura.

O blog tentou novo contato via Secretaria de Comunicação e Procuradoria-geral do Estado, mas não obteve retorno.

Governo isenta multas de dívidas fiscais para melhorar arrecadação

Foto: Divulgação/Secom-PB

Foto: Divulgação/Secom-PB

Os contribuintes terão a oportunidade de encerrar o ano de 2016 regularizando as suas dívidas fiscais. O governo da Paraíba instituiu o Programa Especial de Pagamento de Créditos Tributários (PEP) para empresas e pessoas físicas com redução dos débitos de multas de até 100% e de 50% de juros de mora. O governador Ricardo Coutinho assinou a Medida Provisória 248, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º) e republicada nesta sexta, com as regras de adesão ao PEP.

Segundo a Medida Provisória, “poderão ser pagas as dívidas relacionadas a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2016 de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas por sujeito passivo, constituídas ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento”. Para ter direito à redução, os contribuintes terão de aderir ao PEP no período de 15 a 29 de dezembro na repartição fiscal mais próxima do domicílio.

Modalidade

O contribuinte pode optar tanto pelo pagamento à vista ou parcelado em seis vezes, desde que os créditos tributários consolidados sejam superiores a R$ 30 mil. O pagamento à vista deverá ser efetuado até o dia 29 de dezembro. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento, o valor da primeira parcela deverá ser efetuado também até o dia 29 de dezembro, ficando as demais a serem pagas nos meses subsequentes até o último dia útil de cada mês. Contudo, as demais parcelas serão acrescidas de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da adesão até o mês anterior ao do pagamento, acrescidos de 1% no mês do pagamento.

Já os créditos tributários decorrentes, exclusivamente, de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias, terão redução menor, ou seja, de 70% do seu valor.

A formalização da adesão ao Programa Especial de Pagamento de Créditos Tributários implica o reconhecimento dos débitos fiscais nele incluídos, ficando condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, e da desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo, bem como ao atendimento dos seguintes requisitos, de forma cumulativa.

A Medida Provisória do PEP alerta ainda para a possibilidade de perda do parcelamento. Ele será automaticamente extinto, se, após a adesão ao programa e durante a sua vigência, ocorrer ausência do pagamento, por mais de 90 dias, a contar da data do vencimento de qualquer parcela, situação em que, o sujeito passivo perde o direito aos benefícios cancelados pela MP.

Quadro do Programa Especial de Pagamento de Créditos Tributários (PEP)

PERÍODO DE ADESÃO:

15 a 29 de dezembro de 2016

LOCAIS:

Repartições fiscais (Centro Administrativo do Estado em João Pessoa; Recebedoria de Renda de Campina Grande e Coletorias)

QUEM PODE ADERIR:

Pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas por sujeito passivo, constituídas ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento;

REDUÇÕES:

Para pagamento à vista ou parcelado, os contribuintes com débitos tributários consolidados até 30 de junho de 2016 terão redução de 100% das multas de mora e de ofício e de 50% dos juros de mora;

PARCELAMENTO:

As empresas com créditos tributários consolidados superiores a R$ 30.000,00 poderão dividir em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da adesão até o mês anterior ao do pagamento, acrescidos de 1% no mês do pagamento;

DATA LIMITE DE PAGAMENTO:

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista deverá efetuar ou programar o pagamento até o dia 29 de dezembro de 2016.

Já as empresas que optarem pelo parcelamento, o valor devido da primeira parcela deverá ser realizado também até o dia 29 de dezembro de 2016, ficando as demais a serem pagas nos meses subsequentes até o último dia útil de cada mês.

Da Redação

Famup orienta municípios a acionarem o Planalto na Justiça

Tota Guedes conclama prefeitos a acionarem a União. Foto: Reprodução/Facebook

Tota Guedes conclama prefeitos a acionarem a União. Foto: Reprodução/Facebook

A Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) está orientando os municípios paraibanos a entrarem com ações contra o governo federal para ter acesso às multas arrecadadas com o programa de repatriação. A estimativa do presidente da entidade, Tota Guedes, é que o montante repassado às cidades dobre, dando um “refresco” para as contas públicas no fim de ano. Ao todo, os municípios receberam R$ 170,1 milhões fruto do que foi arrecadado com a cobrança do Imposto de Renda de quem repatriou os recursos.

Até o momento, apenas João Pessoa conseguiu na Justiça o direito de ter o dinheiro depositado em uma conta judicial. A decisão foi da Justiça Federal, na primeira instância, em consonância com a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela atendeu à queixa dos governos estaduais, que alegavam inconstitucionalidade na legislação sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), que determinava a partilha apenas dos recursos arrecadados com a cobrança do Imposto de Renda.

“Ora, se a cobrança da multa é sobre o Imposto de Renda, lógico que os municípios têm direito a ela também”, disse Tota Guedes. O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), também se manifestou recentemente sobre a não divisão dos recursos das multas. O município entrou com ação na Justiça para tentar receber o dinheiro. A decisão da ministra Rosa Weber ainda será julgada pelo plenário do Supremo. Guedes explicou que os recursos serão usados para pagar o salários de dezembro e décimo terceiro.

Temer caminha para o mesmo fim que ajudou a dar a Dilma

Michel Temer

Michel Temer

Passados seis meses da chegada do presidente Michel Temer ao poder, o único legado apresentado pelo peemedebista até o momento foi ter tirado do poder a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), dona de uma gestão desastrosa e que, pelo jeito, fez escola no cargo. Nada do que foi prometido pelo novo governo saiu do papel, pelo menos não o que pode ser colocado na conta de positivo. A economia não dá sinais de melhora, apesar dos prognósticos otimistas do governo. A equipe de ministros escolhida pelo sucessor da petista consegue ser mais desastrosa que a anterior – são seis ministros demitidos em poucos meses. E os motivos são a cereja no bolo: praticamente todos por causa de desvio de conduta ou roubo mesmo.

A grande diferença de Temer em relação a Dilma, até o momento, é a benevolência das elites brasileiras com os erros grotescos do peemedebista na condução tanto no campo econômico como político e ainda a ampla base parlamentar. Condição, cá prá nós, com prazo de validade. O peemedebista chegou ao poder por que ninguém aguentava mais os erros da gestora petista, que fez um primeiro mandato pensando apenas e se reeleger e, para isso, comprometeu a política econômica do país. A paciência dos aliados se esgotou com ela e há fortes indícios de que não vai demorar com o peemedebista, também, que tem o agravante de ter chegado ao poder sem nenhum apoio popular.

Assim como no futebol…

Se Dilma, usando uma linguagem futebolística, era uma espécie de Felipão, que conduziu o país rumo ao 7×1, Temer tem se comportado como um Dunga, cuja cabeça logo estará a prêmio enquanto se procura um Tite para comandar o país. A comparação é grosseira porque na política nacional não salta aos olhos ninguém que possa exercer esse papel de salvador da pátria. Mas não falta quem se venda como opção para tal. É lógico que não haverá pressão ainda neste ano, pois isso resultaria na convocação de eleições diretas, abrindo espaço para uma provável vitória de Lula (PT). Mas a partir de janeiro, tudo muda. A eleição seria indireta, facilitando as coisas para quem tiver o centrão ao seu lado. Chance para Aécio Neves (PSDB).

Se houver pressão popular, é fácil acreditar que o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ande rápido. O relator da ação, o ministro paraibano Herman Benjamin, deverá dar seu voto sobre o processo no próximo ano. Essa é a previsão do presidente da Corte, Gilmar Mendes, externada durante visita à Paraíba, na última sexta-feira (25). Apesar do julgamento ter aspectos técnicos, historicamente, o tribunal sofre muito com as pressões da opinião pública. E isso influencia… e como influencia no resultado final dos julgamentos. Um risco para Temer, que tenta o desmembramento das contas de campanha para tentar sair ileso do processo.

Odebrecht

Esta semana será uma verdadeira prova de fogo para Temer e sua equipe de ministros, por causa das assinaturas da delação dos executivos da  Odebrecht. O que se comenta é a existência de mais de 100 políticos implicados, inclusive o presidente. Dependendo das afirmações e da gravidade delas, não vai faltar pressão sobre o governo. Durante entrevista coletiva neste domingo (27), o próprio presidente, se referindo aos seus auxiliares, expressou preocupação com eventuais denúncias contra eles. Há informações de que o próprio peemedebista teria cobrado propina e que o nome dele pode aparecer entre os delatados.

Mas não era possível imaginar outra coisa quando estava em curso a articulação pela troca de comando do governo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Barroso, na época, demonstrou perplexidade ao analisar as alternativas de poder no país. O tempo mostrou que ele estava certo. Temer colocou em pontos estratégicos do seu governo figuras como o senador Romero Jucá (Planejamento) e Henrique Alves (Turismo), além de outros, e eles são muitos, que só ganham repercussão quando falam alguma besteira. Os dois citados foram demitidos por causa de escândalo. O primeiro, inclusive, ficou conhecido pelas gravações que demonstraram o seu interesse em “estancar a sangria” e acabar com a operação Lava-Jato.

A semente do caos político foi plantada durante o governo Dilma Rousseff e ela pagou o preço no seu segundo mandato. Um destino ao qual Michel Temer dificilmente conseguirá fugir. O escândalo e a crise com Marcelo Calero parece não ter sido o último.

MPPB processa ex-secretário do Estado e cobra devolução de R$ 12 milhões

Afonso Celso Scocuglia comandava a Educação na época da compra suspeita. Foto: Francisco França

Afonso Celso Scocuglia comandava a Educação na época da compra suspeita. Foto: Francisco França

O Ministério Público da Paraíba vai protocolar na 3ª Vara da Fazenda Pública, ainda nesta semana, uma Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário contra o ex-secretário de Educação do Estado, Afonso Celso Caldeira Scocuglia. Ele é acusado de envolvimento em fraudes em uma licitação para o fornecimento de módulos escolares, que teria causado prejuízo de R$ 12,4 milhões para o governo do Estado, fruto de sobrepreço. O detalhe é que o valor total do contrato é de R$ 24,4 milhões.

Além de Scocuglia, foram arrolados na ação pelo promotor da 2ª Promotoria do Patrimônio Público, Ricardo Alex Almeida Lins, o ex-gerente administrativo da Secretaria de Educação, Paulo Martinho de Carvalho Vasconcelos, e as empresas  G8 – Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações Ltda. e  RM Santa Cruz Importação Ltda. (RM Distribuidora LTDA.). A ação também pede, liminarmente, a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos e a indisponibilidade dos bens até o limite do pagamento do prejuízo apontado.

Origem da investigação

O caso chegou ao MPPB a partir de notícia de fato encaminhada pelo Ministério Público Federal, o que motivou a instauração de um Inquérito Civil Público. O alvo era o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Educação da Paraíba (SEE) e a Empresa G8 Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações Ltda., o qual teve por objeto o fornecimento de módulos escolares em forma de 207.679 ‘kits’ no valor total de R$ 24,4 milhões. A compra, curiosamente, foi baseada em ata de registro de preços da prefeitura de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O grande problema é que auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) constatou uma série de irregularidades, que vai desde sobrepreço estimado em R$ 12,4 milhões ao não fornecimento dos produtos adquiridos, além da não comprovação técnica da economicidade pela adesão à Ata de Preços da prefeitura de São Bernardo. As investigações, com base no relatório da CGE, foram aprofundadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

Simulação de consulta

A CGE, segundo o Ministério Público, revelou que a “Secretaria Estadual de Educação, no afã de atender formalmente ao requisito da vantajosidade, SIMULOU, em 21.11.2011, três consultas de preços, objetivando evidenciá-las (vantajosidade), assim, conferindo aparência de legalidade à predita adesão”. “Dentre as empresas que forneceram preços para os itens, duas delas, quais sejam SOMAK – Comercial de Materiais para Escritório Ltda e ANA FLÁVIA SILVA CARDOSO ME, não estão instaladas nos endereços citados na consulta de preços.

Além disso, a Somak não dispunha dos produtos pesquisados, o que levou o órgão de controle a concluir que ela não poderia fornecer orçamento sobre itens que não comercializa. Outra curiosidade, em relação à outra empresa pesquisada pela Secretaria de Educação, a Ana Flávia Silvia Cardoso ME, é que o CNPJ dela aponta como atividade econômica o comércio varejista de produtos alimentícios em geral.

“Quando calculado sobre o preço médio de uma marca similar, o valor potencialmente pago a maior pela SEE salta para o estratosférico montante de R$ 12.486.571,02, isto é, um sobrepreço de 51,14%, sem se considerar os impactos econômicos positivos decorrentes que este volume de recursos geraria no comércio local”,  ressalta outro trecho da ação. Outra curiosidade apontada é que a foram constatados indícios de que a empresa RM Distribuidora Ldta. é uma empresa fantasma ou de fachada.

O ex-secretário de Educação, Afonso Scocuglia, não foi localizado pelo blog para dar sua versão sobre as acusações.