Integração Nacional busca acordo acordo com Ministério Público Federal para garantir transposição

Michel Temer virá à Paraíba acompanhado por Helder Barbalho. Foto: Beto Barata/PR

Os órgãos responsáveis pelas obras da transposição e os ministérios públicos Federal e Estadual sentarão à mesa, nesta quarta-feira (8), em busca de uma solução para garantir a continuidade das operações de bombeamento das águas do rio São Francisco para a Paraíba. O rompimento registrado na última sexta-feira (3) no reservatório Barreiro, em Pernambuco, acendeu o sinal de alerta da Procuradoria da República. O órgão emitiu recomendação para que o Ministério da Integração Nacional apresente o  plano de segurança de barragem, bem como o plano de emergência. A procuradora Janaína Andrade Sousa ameaça entrar com Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo a paralisação da obra em caso de descumprimento. O prazo acaba nesta quarta-feira.

Para esta quarta está prevista reunião dos procuradores do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) com representantes do Ministério da Integração Nacional; Ministério Público da Paraíba (MPPB); Secretaria Estadual de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia; Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O encontro será às 13h, na sede da Justiça Federal em Monteiro, no Cariri paraibano, O objetivo principal do encontro é buscar soluções para que a chegada da água do rio São Francisco no estado ocorra com maior qualidade e da forma mais segura possível.

O MPF em Monteiro, o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand Asfora, e representantes do Ministério da Integração Nacional mantiveram contato nesta terça-feira e, segundo a procuradora Janaína Andrade, o ministro Helder Barbalho se colocou à disposição para dialogar, no sentido de encontrar solução para que o deslocamento das águas até o açude de Boqueirão, pelo rio Paraíba, seja feito com segurança e qualidade. De acordo com o MPF em Monteiro, há possibilidade de firmação de um termo de ajustamento de conduta entre os órgãos participantes do encontro.

Em entrevista ao blog, nesta semana, a procuradora Janaína Andrade demonstrou preocupação com a segurança nas barragens de Poções e Camalaú, na Paraíba. Ela criticou a falta de laudos técnicos que atestem que os dois mananciais suportarão a chegada das águas, que deve ocorrer até o próximo sábado, segundo cronograma do Ministério da Integração Nacional. Há críticas também quanto à qualidade da água, por causa do lançamento de esgotos no leito dos rios.

 

Ricardo deixa o governo nesta sexta e abre espaço para Galdino e Cavalcanti

Ricardo Coutinho (E) na transmissão de posse de Galdino e Cavalcanti

O governador Ricardo Coutinho (PSB) tira licença do cargo a partir deste sábado (31) por um período de 10 dias, período em que o comando do governo do Estado será repassado para as mãos do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), e do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti. O socialista retoma o comando do governo no dia 9 de janeiro. A posse dos dois será possível por causa da licença também da vice-governadora, Lygia Feliciano (PDT), segunda na linha de sucessão.

Ao contrário da previsão inicial, o governador Ricardo Coutinho não vai mais utilizar o período para viajar ao interior de São Paulo. Ele vai aproveitar o período para descansar na Paraíba, de acordo com informações de pessoas próximas. A transmissão da posse será feita nesta sexta-feira (30), primeiro para Adriano Galdino. O socialista fica no cargo até o dia 4 de janeiro, quando o posto será repassado para Marcos Cavalcanti, que deverá, efetivamente, assumir o comando do governo no dia 5.

O governador retoma o comando do estado no dia 9, segundo a programação definida pelo gestor. Ricardo sairia inicialmente de recesso no dia 23, porém, alegando questões pessoais, adiou uma viagem que faria para o interior de São Paulo, onde descansaria até o início do ano. A primeira vez que Galdino e Cavalcanti assumiram em dobradinha o comando do governo foi em junho de 2015.

Na ausência de Adriano Galdino, o comando da Assembleia Legislativa será repassado para Tião Gomes (PSL), o segundo vice-presidente da Casa. Ele herdará o cargo dentro de uma composição pouco republicana que contou com a renúncia, já efetivada, do primeiro vice-presidente, João Henrique (DEM). O objetivo, admitido pelos parlamentares, é que Tião, com isso, possa incorporar à sua aposentadoria o salário de presidente do Legislativo. O Tribunal de Justiça será comandado, durante a licença de Marcos Cavalcanti, por José Carlos Porto.

MPPB processa ex-secretário do Estado e cobra devolução de R$ 12 milhões

Afonso Celso Scocuglia comandava a Educação na época da compra suspeita. Foto: Francisco França

Afonso Celso Scocuglia comandava a Educação na época da compra suspeita. Foto: Francisco França

O Ministério Público da Paraíba vai protocolar na 3ª Vara da Fazenda Pública, ainda nesta semana, uma Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário contra o ex-secretário de Educação do Estado, Afonso Celso Caldeira Scocuglia. Ele é acusado de envolvimento em fraudes em uma licitação para o fornecimento de módulos escolares, que teria causado prejuízo de R$ 12,4 milhões para o governo do Estado, fruto de sobrepreço. O detalhe é que o valor total do contrato é de R$ 24,4 milhões.

Além de Scocuglia, foram arrolados na ação pelo promotor da 2ª Promotoria do Patrimônio Público, Ricardo Alex Almeida Lins, o ex-gerente administrativo da Secretaria de Educação, Paulo Martinho de Carvalho Vasconcelos, e as empresas  G8 – Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações Ltda. e  RM Santa Cruz Importação Ltda. (RM Distribuidora LTDA.). A ação também pede, liminarmente, a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos e a indisponibilidade dos bens até o limite do pagamento do prejuízo apontado.

Origem da investigação

O caso chegou ao MPPB a partir de notícia de fato encaminhada pelo Ministério Público Federal, o que motivou a instauração de um Inquérito Civil Público. O alvo era o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Educação da Paraíba (SEE) e a Empresa G8 Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações Ltda., o qual teve por objeto o fornecimento de módulos escolares em forma de 207.679 ‘kits’ no valor total de R$ 24,4 milhões. A compra, curiosamente, foi baseada em ata de registro de preços da prefeitura de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O grande problema é que auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) constatou uma série de irregularidades, que vai desde sobrepreço estimado em R$ 12,4 milhões ao não fornecimento dos produtos adquiridos, além da não comprovação técnica da economicidade pela adesão à Ata de Preços da prefeitura de São Bernardo. As investigações, com base no relatório da CGE, foram aprofundadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

Simulação de consulta

A CGE, segundo o Ministério Público, revelou que a “Secretaria Estadual de Educação, no afã de atender formalmente ao requisito da vantajosidade, SIMULOU, em 21.11.2011, três consultas de preços, objetivando evidenciá-las (vantajosidade), assim, conferindo aparência de legalidade à predita adesão”. “Dentre as empresas que forneceram preços para os itens, duas delas, quais sejam SOMAK – Comercial de Materiais para Escritório Ltda e ANA FLÁVIA SILVA CARDOSO ME, não estão instaladas nos endereços citados na consulta de preços.

Além disso, a Somak não dispunha dos produtos pesquisados, o que levou o órgão de controle a concluir que ela não poderia fornecer orçamento sobre itens que não comercializa. Outra curiosidade, em relação à outra empresa pesquisada pela Secretaria de Educação, a Ana Flávia Silvia Cardoso ME, é que o CNPJ dela aponta como atividade econômica o comércio varejista de produtos alimentícios em geral.

“Quando calculado sobre o preço médio de uma marca similar, o valor potencialmente pago a maior pela SEE salta para o estratosférico montante de R$ 12.486.571,02, isto é, um sobrepreço de 51,14%, sem se considerar os impactos econômicos positivos decorrentes que este volume de recursos geraria no comércio local”,  ressalta outro trecho da ação. Outra curiosidade apontada é que a foram constatados indícios de que a empresa RM Distribuidora Ldta. é uma empresa fantasma ou de fachada.

O ex-secretário de Educação, Afonso Scocuglia, não foi localizado pelo blog para dar sua versão sobre as acusações.

“Cenário visto no açude Boqueirão é desolador”, diz deputada

Daniella Ribeiro, da Comissão Especial da Água, durante visita em Boqueirão. Foto: Divulgação

Daniella Ribeiro, da Comissão Especial da Água, durante visita a Boqueirão. Foto: Divulgação

A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) vem reforçando junto ao governo do Estado a cobrança de informações claras sobre quais obras estão sendo executadas para receber as águas da transposição. Ela participou, nesta segunda-feira (14), de visita ao Açude Epitácio Pessoa, popularmente conhecido como Boqueirão, e a conclusão de temor em relação ao desabastecimento. O reservatório acumula apenas 5,8% de sua capacidade e é responsável pelo abastecimento de Campina Grande e outras 18 cidades paraibanas – todas já enfrentando rotina de racionamento.

A visita faz parte de uma série de ações da comissão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba. Semana passada foi encaminhado ao governo do Estado um pedido de informações sobre as ações preventivas para garantir o abastecimento. Segundo Daniella, o cenário visto no açude Boqueirão é desolador. “É uma situação grave, preocupante, que explica o grande problema da falta de água em Campina e demais municípios do entorno. O nível da água está muito baixo, o chão está rachado, e há barcos abandonados no local, o que denuncia a desesperança dos pescadores”, pontuou a deputada.

Antes da visita ao Boqueirão, Daniella esteve em uma reunião na Secretaria de Planejamento de Campina Grande, com o secretário André Agra, e o também deputado estadual Guilherme Almeida. “A reunião teve o objetivo de discutir a crise hídrica em Campina, mas não só isso. Nossa intenção foi saber quais as ações da prefeitura para minimizar os efeitos da Seca, antes da chegada da Transposição do Rio São Francisco, e garantir água para a população”, explicou.

 

Hervázio cita o Rio e prevê “medidas duras e de impacto” contra servidores da PB

Hervázio Bezerra fala em crise econômica. Foto: Roberto Guedes

Hervázio Bezerra fala em crise econômica. Foto: Roberto Guedes

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra (PSB), usou o exemplo do Rio de Janeiro para dizer que o governo do Estado terá que adotar medidas duras e de impacto com reflexo, inclusive, sobre os servidores estaduais. A explanação ocorreu quanto questionado a respeito de um remanejamento de R$ 50 mil de recursos que seriam destinados à nova sede da Assembleia Legislativa para cobrir despesas de outras rubricas do Estado. Apesar de declarar pouco conhecimento sobre o assunto, ele garantiu que esse é só o começo.

“Todos sabem aqui, acho que não há dúvida sobre o que é o estado do Rio de Janeiro para o Brasil. É um estado que sofre duramente. Está adotando medidas duras, antipáticas, que têm reflexo nos servidores. Você imagina o servidor do Rio de Janeiro que ganha R$ 3 mil tinha descontado para a previdência R$ 300. Com um projeto que tramita na Assembleia (do Rio), esse mesmo servidor terá descontado R$ 900”, disse o deputado, alegando que a proposta, lá, é elevar de 11% para 30% o desconto da Previdência.

Apesar do pequeno tropeço nos cálculos, já que 11% de 3 mil equivale a R$ 330, o parlamentar deixou claro que o governo do Estado deverá adotar medidas impopulares, inclusive voltadas para os servidores estaduais. “Todos nós estamos cientes do momentos difícil que enfrenta o país”, ressaltou.

Com informações de Angélica Nunes, do jornaldaparaiba.com.br

 

TCE diz que “compra” férias por causa da defasagem de pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nota nesta segunda-feira (7) com esclarecimentos sobre a prática recorrente de troca de férias por pecúnia, ou seja, a venda das férias por membros e servidores da Corte. O Diário Oficial trouxe nesta segunda a publicação de portaria disciplinando a concessão do benefício para o próximo ano. As regras atuais preveem que podem ser vendidos no máximo 30 dias. De acordo com o conselheiro André Carlo Torres, vice-presidente do órgão, não haverá prejuízo para a administração do TCE, do ponto de vista financeiro, porque houve planejamento para isso. Ele justifica a troca de férias por pecúnia com o argumento de que o quadro de pessoal é enxuto.

Confira a nota na íntegra:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA

A propósito de matéria veiculada na página eletrônica do Jornal da Paraíba desta segunda feira, 07/11/2016, (http://jornaldaparaiba.com.br/), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba presta os seguintes esclarecimentos.

O Tribunal de Contas da Paraíba, no decorrer de 2016, já economizou mais de R$ 17 milhões em sua execução orçamentária, frente à crise e ao arrocho econômico do Estado.

Além dos R$ 4 milhões economizados com diversas providências administrativas, para recompor o quadro de pessoal do TCE haveria a necessidade de um gasto anual de cerca de R$ 13 milhões.

A defasagem do quadro de pessoal, pois, reforça a legitimidade e obrigatoriedade de indenizar os períodos de férias daqueles que não podem ou puderam se ausentar de suas funções e encargos por necessidade administrativa, cuja cifra em 2016 circunda R$ 1 milhão de reais, conforme Portaria 156/2016, devidamente publicada para imbuir máxima transparência à matéria.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sublinha que se mantém atento à crise econômica e promove, cotidianamente, ajustes necessários à sua execução orçamentária, com legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência.

Conselheiro André Carlo Torres Pontes
Presidente em exercício

 

Coordenador da bancada justifica falta de emendas para o Estado: “não fui procurado”

Divulgação/CBN João Pessoa

Divulgação/CBN João Pessoa

O coordenador da bancada paraibana na Câmara dos Deputados, Benjamin Maranhão (SD), jogou para os aliados do governador Ricardo Coutinho (PSB) e para o próprio governador a culpa pelos pleitos do Estado não terem sido inseridos nas emendas de bancada, justamente as que têm maior facilidade para serem liberadas. Segundo ele, não houve qualquer comunicação feita pelo gestor para apresentar as suas prioridades, ao contrário do que foi feito pelos prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), e Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). As duas cidades abocanharam R$ 224 milhões das emendas de bancada.

“O único que ligou para mim foi o secretário de Infraestrutura, João Azevedo, mas sem apresentar qualquer projeto”, criticou Maranhão. Ao todo, o governador tem na sua base aliada seis dos 12 deputados federais paraibanos e nenhum dos senadores. No final das contas, as emendas aprovadas beneficiaram prioritariamente as obras de infraestrutura urbanas. O grupo aliado ao gestor, formado por Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Wellington Roberto (PR), Wilson Filho (PTB), Damião Feliciano (PDT) e Luiz Couto (PT), tentou emplacar emendas para assistência hídrica, mas não obteve sucesso. O deputado federal Luiz Couto usou as redes sociais para criticar a postura.

Para justificar a definição de recursos prioritariamente para João Pessoa e Campina Grande, voltadas para infraestrutura urbana, o deputado respondeu com questionamentos: “se essas obras voltadas para a infraestrutura urbana não são prioritárias, por que o governo do estado tem feito tanta propaganda para divulgar Trevo das Mangabeiras, Viaduto do Geisel e duplicação da Avenida Cruz das Armas?

Ministério Público tenta terceiro bloqueio de contas de Santa Rita

Crédito: Francisco França

Crédito: Francisco França

O Ministério Público da Paraíba (PMPB) está tentando o terceiro bloqueio de contas na prefeitura de Santa Rita, novamente para garantir o pagamento de pessoal. Desta vez, o órgão ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a gestão municipal. O alvo principal é o Instituto de Previdência Municipal (IPREVSR) e tem como objetivo garantir o pagamento dos benefícios atrasados aos aposentados e pensionistas, através do bloqueio judicial de verbas. Os promotores Francisco Lianza e Anita Bethânia Rocha dizem que as irregularidades no programa se arrastam desde 2014.

A estimativa é a de que pelo menos R$ 18 milhões tenham sido desviados pela gestão municipal do IPREVSR. Os recursos fazem parte de contribuições previdenciárias que eram feitas pelos servidores, mas não depositadas pelo poder público municipal. Na ação, os promotores destacam que “a inércia do município comprometeu o equilíbrio financeiro e atuarial do instituto e prejudicou os servidores públicos aposentados e pensionistas, que já sofrem com dois meses em atraso, estando sem qualquer perspectiva de receber seus proventos”.

Outra condenação

O juiz da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, acatou na última segunda-feira (19) a ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e deferiu a tutela de urgência pleiteada, determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos salários dos servidores da Educação; e de até 54% dos recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar os salários atrasados dos demais servidores da Prefeitura de Santa Rita.

Na decisão, para a efetivação da medida liminar, o juiz determinou que os bancos que movimentam essas verbas dos fundos bloqueados fossem comunicados para que retenham os valores solicitados pela Justiça. Também foi encaminhado ofício à Secretaria da Administração de Santa Rita determinando individualizar os salários em atraso dos servidores municipais e contratados, para crédito dos recursos na conta-salário dos servidores.

Bloqueio do TCE

Também na segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado determinou o bloqueio das contas bancárias do município de Santa Rita, após constatar inconsistências nas informações prestadas por via dos balancetes mensais, que não batem com os números apontados no sistema Sagres online, de acordo com os dados levantados pela Auditoria. O TCE realizou inspeção especial no município durante o período de janeiro a julho do corrente ano. Na justificativa, a auditoria enfatiza que a entrega dos balancetes sem os números que expressam a realidade das contas públicas implica em ausência do envio dos balancetes.

O relatório preliminar da Auditoria aponta que no sitio de Transparência Fiscal da Prefeitura de Santa Rita, entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2016, a despesa orçamentária paga soma R$ 62.490.671,19, todavia, nas informações enviadas ao Tribunal de Contas por meio dos balancetes mensais, relativos aos meses de janeiro a julho de ano em curso, a despesa paga é de R$ 59.466.858,69, ocasionando uma diferença na ordem de R$ 3 milhões. “Em menor valor, na despesa empenhada o valor no portal da transparência é de R$ 79.787.348,843, enquanto que no Sagres é R$ 79.684.675,36, destaca o relatório.

Resposta da prefeitura

A prefeitura, por meio de nota, atribuiu a decisão do TCE a um desencontro entre as informações fornecidas pela prefeitura e as disponíveis pelo tribunal. Segundo a assessoria do prefeito Netinho de Várzea Nova, até os centavos nos balancetes estão de acordo com os fornecidos ao órgão de controle. “O governo municipal acionará a Corte de Contas com os devidos esclarecimentos e que irá solicitar, em caráter de urgência, o desbloqueio das contas do município mediante apresentação de justificativa emitida pelo diretor presidente da empresa contratada pela Prefeitura de Santa Rita, a PUBLICSOFTWARE, para que o erário possa voltar a ser movimentado e que os pagamentos ora programados possam ser efetuados e os salários possam chegar aos seus donos, nosso servidores”, diz a nota.

TCE instaura inspeção especial na folha de pessoal do Estado

Ricardo coutinhoO Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou inspeção especial na Secretaria de Administração do governo estadual. De acordo com o vice-presidente do órgão, André Carlo Torres, a investigação está sendo feita por causa das inconsistências registradas na folha de pagamento dos servidores. Em janeiro, o Estado revelou o pagamento de R$ 272,7 milhões em salários. Esse montante subiu para R$ 307,8 milhões em junho. Desde o início do ano, tem havido problemas no repasse de informações. Isso fez com que o TCE retardasse a postagem dos dados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Folha de pessoalAs inconsistências nos dados são gritantes. Curiosamente, os dados que demonstram maior aumento de pessoal no grupo de pensionistas. Foram declarados 73 em janeiro e 11.732 em junho. Carlo Torres explicou que o setor de auditoria do tribunal está elaborando o relatório da inspeção. Vários candidatos que têm como adversários aliados do governador têm cobrando investigação, por temerem que o governo esteja contratando pessoal para beneficiar os seus candidatos. Como não disputa a eleição, não há limitação sobre o governador, a não ser no quesito descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A lista dos servidores declarados ao TCE não inclui a categoria que passou a ser chamada de codificados, porque os servidores recebem apenas com o CPF. Eles somam mais de 20 mil pessoas com contratos precários, de acordo com informações do Tribunal de Contas. Caso os problemas não sejam sanados, o Tribunal de Contas do Estado poderá o Estado poderá ter as contas reprovadas, ter débitos imputados e ainda ser alvo de multas imputadas pelo órgão.

 

TRE-PB recebe denúncias de servidores convocados para a campanha

Todo ano eleitoral é a mesma coisa: surgem denúncias de que servidores comissionados e prestadores de serviço de governo e prefeituras são convocados pelos seus chefes para reforçar a campanha eleitoral dos gestores e seus afilhados. A coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Vanessa do Egypto, revelou durante entrevista à CBN João Pessoa que começaram a chegar, ao órgão, denúncias formuladas por pessoas supostamente coagidas a participar dos eventos. Ela explica que os casos ainda não estão sendo investigados porque, por medo de represália, as pessoas não querem se identificar.

Caso uma das denúncias seja comprovada, a prática é enquadrado como conduta vedada e pode resultar na cassação do registro do candidato. A dica dada por Vanessa do Egypto é que o servidor ameaçado grave, faça vídeo ou print de eventuais mensagens no celular. Também procure fazer imagens nas ruas, da panfletagem feita contra a própria vontade. A coordenadora da Corregedoria explica que o cuidado na composição das provas é necessário para que a Justiça Eleitoral não embarque em denúncia falsa. Ou seja, não faltam informações sobre as pressões sobre os servidores públicos, mas para denunciar é preciso provas.