João Azevêdo pensa em mudanças na estrutura de secretarias

Independente do desenho ministerial de Bolsonaro, governador eleito planeza fazer adequações

Governador eleito pretende fazer mudanças na estrutura das secretarias. Foto: Divulgação

O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), pensa em adequações na estrutura das secretarias. O desenho ainda não está pronto e vai depender em sua maioria tanto das reuniões da comissão de transição, quanto do desenho final da estrutura dos ministérios do governo federal. As idas e voltas de Jair Bolsonaro (PSL) na estruturação do novo governo tem retardado as definições na Paraíba. Atualmente existem 29 ministérios e a promessa é que restem pouco mais que a metade em janeiro, na posse do presidente e dos futuros ministros. A adequação paraibana se dará para que se facilite a formalização de convênios, desde que haja necessidade para isso. Atualmente, a Paraíba tem 22 secretarias de estado. “Tudo isso será analisado em breve”, ressalta.

Um dos pontos já definidos para a mudança é o destino da Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia. Atualmente, a pasta está vinculada à super-secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. “Entendo que ela deve ser vinculada à Educação. Tem mais afinidades com ela. Até por que a Ciência e Tecnologia mantém a Fapesq (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba)”, observou Azevêdo. Ele, no entanto, evita apresentar um formato final de como ficarão estruturadas as secretarias. “Vamos ter que esperar para ver como ficará a configuração nacional. Depois disso, ver a necessidade de mudança”, acrescentou o futuro governador da Paraíba.

A comissão de transição, na Paraíba, tem seis secretários escolhidos. O grupo é coordenado pelo titular da pasta da Controladoria-geral do Estado (CGE), Gilmar Martins. O auxiliar recebeu a incumbência, recentemente, de coletar os dados em cada uma das secretarias e condensar para que o grupo possa se deter sobre eventuais mudanças. Uma das propostas em gestação é o E-gov, uma ferramenta que visa oferecer uma grande carteira de serviços oferecidos pelo Estado, mas que as pessoas precisam se deslocar à Casa da Cidadania para ser atendida. Outra proposta é transformar em eletrônicos grande parte dos processos atualmente executados internamente pelo Estado. “Algo parecido com o que é feito hoje pelo Judiciário”, ressaltou Azevêdo.

Sobre o novo secretariado, o gestor diz que os nomes só serão conhecidos em dezembro.

 

Desde a redemocratização, esta é a terceira disputa estadual sem um campinense

Em 1998, Ronaldo Cunha Lima só não foi para a disputa por que perdeu na convenção

Cássio Cunha Lima tenta a reeleição para o cargo de senador após três disputas para o governo. Foto: Júlia Karoliny/CBN

Ninguém pode subestimar o poder eleitoral de Campina Grande. Os números falam por si. Desde a redemocratização, esta é apenas a terceira eleição estadual sem um candidato ao governo oriundo da Rainha da Borborema. As outras datas em que isso foi verificado foram 1994 e 1998. Neste último, José Maranhão (MDB) venceu Ronaldo Cunha Lima (PSDB), falecido em 2012, na convenção partidária. Neste período, em três oportunidades, o município mandou para o Palácio da Redenção um nascido na cidade. Neste período, a família Cunha Lima rivalizou ora com Wilson Braga, ora com Maranhão, ora com Ricardo Coutinho (PSDB).

Em 1990, Ronaldo Cunha Lima saiu vencedor das urnas na disputa contra Wilson Braga, hoje fora da política. Quatro anos depois, Ronaldo apoio o então senador Antônio Mariz, que tinha Maranhão como vice. Mariz morreu e o vice assumiu o governo. De posse da caneta, em 1998, Maranhão e Ronaldo romperam no episódio do Campestre. Ato contínuo, eles bateram chapa na convenção partidária e o então governador venceu a disputa. Maranhão foi reeleito poucos meses depois, disputando contra Gilvan Freire. A partir daí, Ronaldo deixou o MDB e migrou para o PSDB.

Quatro anos após o pleito de 1998, já em 2002, Cássio Cunha Lima (PSDB), herdeiro de Ronaldo, foi para a disputa e venceu Roberto Paulino (MDB) nas urnas. O tucano disputou novamente em 2006 e foi reeleito contra José Maranhão. O emedebista, no entanto, tomou o mandato de volta em 2009, após um longo e penoso processo na Justiça Eleitoral. Em 2010, coube a Nelson Júnior (Psol) representar a cidade na disputa eleitoral. Ele nasceu no Rio Grande do Norte, mas se consolidou profissionalmente na cidade, onde é professor da UEPB. Naquele ano, o eleito foi o governador Ricardo Coutinho (PSB), evitando a reeleição de Maranhão.

Já em 2014, Cássio voltou novamente para a disputa estadual, mas foi derrotado por Coutinho. O pleito também teve o hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, também derrotado. Agora, em 2018, saíram da cidade apenas os candidatos ao Senado. E eles foram muitos: Cássio Cunha Lima, Veneziano Vital do Rêgo (PSB), Daniella Ribeiro (PP) e Nivaldo Mangueira (Psol).

Justiça desobriga placas com alertas sobre homofobia em seis estabelecimentos e Estado vai recorrer

Procurador-geral do Estado diz que a decisão da magistrada apenas destrói o mínimo de política de tolerância pregado na legislação

Magistrada alega, em decisão, que há vários segmentos da população que sofrem discriminação e não são alcançados pela lei. Foto: Divulgação

Mais um embate judicial à vista. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer de decisão da decisão judicial que proíbe o Estado de obrigar seis estabelecimentos a fixarem placas alertando sobre a proibição legal da discriminação por orientação sexual. A lei  nº 10.895/2017 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada em maio do ano passado pelo governado Ricardo Coutinho (PSB). O texto determina que todos os estabelecimentos comerciais ou públicos a alertarem clientes e funcionários sobre o combate à homofobia. A multa pelo descumprimento é de R$ 10,5 mil. A exigência é para que se fixe uma placa, em local visível, com dimensões de 50 cm por 50 cm, com o dizeres “Discriminação por orientação sexual é ilegal e a acarreta multa.

A decisão é tem caráter liminar e foi proferida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti. A magistrada determinou que o Estado se abstenha de aplicar qualquer sanção contra os autores da Ação de Obrigação de Fazer em questão. Os autores da demanda judicial são Márcio Túllio de Farias Chaves ME, VM Ensino Médio Ltda. EPP, DHD Ensino Infantil e Fundamental Ltda. – EPP, Honório Dantas & Cia Ltda. – EPP, MJ Ensino Infantil, Fundamental e Médio Ltda. – EPP e Book Store Comércio de Livros Ltda. A medida judicial foi movida contra o Estado da Paraíba. Os promoventes afirmam que tal medida é desproporcional e impositiva e que vem gerando prejuízo aos comercialmente.

A decisão foi criticada pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. Ele disse que vai recorrer. “Esse é o tipo de decisão que não ajuda em nada, só destrói o mínimo de política de tolerância que se busca construir no respeito a adversidade”, enfatizou em contato com o blog. A proposta teve como autor na Assembleia Legislativa o deputado estadual Anísio Maia (PT). A lei determina que o dinheiro arrecadado seja distribuído entre entidades de defesa do orgulho LGBT.

Os autores da ação alegam que a lei decorre de uma necessidade coletiva, não sendo função do legislador criar lei em benefícios de particulares. Aduzem, também, que a lei em foco padece de vício de iniciativa e inconstitucionalidade material, uma vez que trata de matéria de direito civil, de competência exclusiva da União, o que violaria o princípio da igualdade.

Decisão

Ao decidir sobre o caso, a magistrada observou que a placa objeto da lei, cuja afixação foi impositiva, sob pena de pagamento de multa aos descumpridores, visa assegurar o cumprimento da norma constitucional que veda a discriminação em razão de sexo/opção sexual. Ao mesmo tempo, viola, dentre outros princípios, o da livre iniciativa e o consagrado princípio constitucional da igualdade.

A juíza Flávia Cavalcanti afirmou que, sopesando os valores trazidos à apreciação, entende-se que deve prevalecer os interesses da maioria, que não pode ver tolhida a sua liberdade para atender parcela da sociedade. “Apesar de sofrer com a discriminação que realmente existe, não são as únicas vítimas de tais atos criminosos, os quais se originam no preconceito de cor, idade, origem, entre outros, e, nem por isso, em relação às ditas vítimas, se pode exigir igualmente a afixação do respectivo cartaz, reproduzindo o teor da lei que criminaliza ditas condutas”, enfatizou.

Com isso, a magistrada afirmou estarem presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, estando a plausabilidade do direito demonstrada, bem como o perigo da demora, “na medida em que o constrangimento/prejuízos causados aos estabelecimentos obrigados a afixar a placa em tela é diário e aumenta com o passar do tempo.

 

TCE oficia Cabedelo e Bayeux sobre ilegalidade no pagamento de salários a prefeitos afastados

Leto Viana e Berg Lima, de Cabedelo e Bayeux, respectivamente, foram afastados da prefeitura por decisão da Justiça

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Os termos da decisão do Tribunal de Contas da Paraíba sobre o pagamento das remunerações de agentes políticos e de servidores públicos afastados de suas funções por decisão judicial, foram encaminhados pela presidência da Corte, via Portal do Gestor, nesta quarta-feira (20), para conhecimento de todos os gestores – municipais e estaduais -, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. Com isso, as prefeituras de Cabedelo e Bayeux ficam impedidas de pagar os salários dos gestores afastados do cargo por decisão judicial.

O prefeito em exercício de Cabedelo, Vítor Hugo (PRP), já decidiu cortar os salários pagos a Leto Viana e ao vice, Flávio Oliveira, ambos afastados do cargo no bojo da operação Xeque-Mate. A economia para os cofres públicos será de R$ 34 mil. Já no caso de Bayeux, o prefeito em exercício, Noquinha, prometeu cortar os pagamentos feitos a Berg Lima. O gestor foi afastado do cargo no ano passado sob a acusação de tentativa de extorsão de empresários. Sem poder se aproximar de qualquer prédio público, ele manteve o salário superior a R$ 20 mil.

Em ofício circular nº 014/2018, o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, explica que está dando conhecimento, aos gestores, da decisão consubstanciada no parecer normativo TC 03/2018 em virtude da “repercussão e a relevância da presente matéria”. Publicada, em forma de extrato, no Diário Oficial Eletrônico dessa terça-feira (19), a decisão tomada na sessão plenária do último dia 13 resultou de consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas.

A votação nos autos do processo 10567/18, com relatoria do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, firmou por maioria, na ocasião, o entendimento do Tribunal pela irregularidade do pagamento, “salvo por decisão em contrário de mesma esfera”.

O relator acolheu a consulta e, em seu voto, também justificou o envio da matéria à discussão do Pleno pela relevância do tema e fundamentado em pareceres da Consultoria Jurídica da Corte e do Ministério Público de Contas.

Cabedelo: Vítor Hugo se antecipa e suspende salários de Leto e Flávio Oliveira

Decisão foi tomada após TCE responder em consulta da Câmara Municipal que pagamento a agentes públicos afastados é ilegal

Leto Viana e a mulher, Jacqueline França, afastados pela Justiça, terão os salários suspensos. Foto: Divulgação/PMC

O prefeito em exercício de Cabedelo, Vítor Hugo (PRP), decidiu se antecipar na decisão de suspender os salários do prefeito e do vice da cidade, afastados do cargo pela Justiça. Com isso, a partir deste mês não serão mais pagos os vencimentos de Leto Viana e Flávio Oliveira, prefeito e vice, respectivamente. A medida tem como base resposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Geusa Ribeiro (PRP). Ela questionou a corte sobre a legalidade do pagamento dos salários aos vereadores e servidores públicos afastados do cargo no bojo da operação Xeque-Mate.

Ao analisar a consulta da Câmara, o pleno do TCE entendeu “pela ilegalidade e consequente suspensão de pagamentos de remuneração a agentes políticos e servidores públicos afastados do serviço efetivo por decisão judicial, ‘salvo decisão de mesma esfera em sentido contrário'”. O presidente do Tribunal de Contas, André Carlo Torres, inclusive, informou em entrevista à CBN João Pessoa que será envidada recomendação à prefeitura de Cabedelo e à de Bayeux, orientando a suspensão dos pagamentos dos vencimentos dos prefeitos. “A gestão pública obedece ao princípio de que só recebe salário quem trabalha”, disse.

Com base nas declarações do presidente da Corte, Vítor Hugo já havia revelado ao blog que determinaria a suspensão no momento em que fosse notificado. No início da tarde desta quinta-feira, no entanto, ele decidiu se antecipar. “Entendendo a ilegalidade desses pagamentos, resolvemos, de imediato, suspendê-los, atendendo determinação do TCE e, também, em respeito ao dinheiro público e à população”, destacou Hugo. O gestor disse que a medida vai representar a economia de R$ 34 mil mensais só com os salários de Leto e Flávio Oliveira. Juntando com outros servidores afastados, a economia na prefeitura deve chegar a R$ 72 mil.

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A presidente da Câmara de Cabedelo, Geusa Ribeiro, disse também que a Casa deve economizar em torno de R$ 100 mil com o não pagamento dos vereadores e servidores afastados. Cada um dos dez parlamentares afastados pela Justiça têm salário de R$ 8 mil mensais.

Operação

A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva. Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como contratação de servidores fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

Pipeiros terão que pagar ICMS a partir deste mês na Paraíba

Tributação será feita a partir desta sexta-feira sobre o recurso pago pelo Exército para os profissionais

Reprodução

Os motoristas de carros-pipa terão que pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir desta sexta-feria (18). O comunicado foi feito pelo comandante do 15° Batalhão de Infantaria Motorizado (BI Mtz), Alexandre de Lima Torres. Apesar das chuvas, vários municípios paraibanos mantém o estado de emergência. Tudo por que há localidades, na zona rural, que não dispõem de água. A solicitação para o desconto nos valores repassados aos motoristas foi feito pela Secretaria da Receita Estadual.

A cobrança gerou protesto de deputados da oposição. Eles prometem fazer barulho na semana que vem, no Legislativo. “Os pipeiros quase não ficam com nada do valor que recebem do governo federal e estão fazendo esse transporte porque não possuem outra forma de garantir a sobrevivência. Outro ponto, é que se existe esse transporte é porque ainda vivemos o flagelo da seca, não temos segurança hídrica. O governador deveria isentar os pipeiros, pois para o Estado é uma vergonha não garantir água na torneira de todos os paraibanos”, disse Tovar Correia Lima (PSDB).

O blog não conseguiu contato com a assessoria da Receita Estadual.

 

 

PSDB oficializa apoio a Lucélio Cartaxo para a disputa do governo

Tucanos vão colocar o nome de Cássio para o Senado e Pedro para a Câmara dos Deputados

Tucanos querem que Lucélio Cartaxo assuma a cabeça de chapa das oposições. Foto: Divulgação

Os tucanos fecharam questão em relação ao apoio ao militante do PV, Lucélio Cartaxo, para a disputa do governo. Esse é o primeiro movimento das lideranças das oposições em busca de uma chapa de consenso. Havia cobrança dos verdes por um gesto do bloco comandado pelo senador Cássio Cunha Lima e o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. A demora por uma posição, inclusive, fez o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), desistir da disputa. O passo seguinte agora é conseguir apoio do PP de Aguinaldo Ribeiro e do PSC, de Marcondes Gadelha.

O PP é o partido que inspira maiores cuidados. O prefeito Luciano Cartaxo ficou encarregado de conversar com a família Ribeiro. O presidente estadual da sigla, o vice-prefeito de Campina Grande Enivaldo Ribeiro chegou a lançar a deputada estadual Daniella Ribeira como candidata ao governo. O PDT da vice-governadora Lígia Feliciano também está no radar. Os oposicionistas entendem que o momento é de não fechar a composição da chapa majoritária e trabalhar o consenso entre os partidos. O senador José Maranhão, que se lançou para a disputa do governo, também será procurado.

Na foto, as lideranças da oposição na Convenção do PSDB, ocorrida no ano passado. Foi dos poucos movimentos que sinalizaram para a unidade. Foto: Josusmar Barbosa

Enquanto isso, o bloco comandado pelo governado Ricardo Coutinho (PSB) espera pelos dissidentes para compor a chapa encabeçada pelo ex-secretário João Azevedo. Se os partidos de oposição quiserem trabalhar uma unidade, vão ter que trabalhar dobrado para isso.

Confira a nota do PSDB

Uma agenda para o futuro da Paraíba.

Tendo em vista seus compromissos históricos com o desenvolvimento da Paraíba, a Executiva estadual do PSDB vem a público comunicar o que segue:

1) O partido defende, desde o ano passado, a unidade das oposições no Estado por entender que este é o caminho adequado para promover as transformações que a população da Paraíba espera;

2) Com essa compreensão, em mais um gesto de desprendimento, o PSDB decidiu apoiar o nome de Lucélio Cartaxo, do Partido Verde, ao governo do Estado, abrindo caminho para um entendimento mais amplo;

3) O processo eleitoral marca o fim do ciclo de oito anos de um governo que deixa uma dívida de cuidados com as pessoas, sobretudo as que mais precisam, em áreas essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública;

4) Isso exige de todos nós a união de esforços em torno de uma agenda programática que recoloque o Estado na rota do crescimento, que estabeleça um novo padrão de gestão, com respeito aos recursos do contribuinte e a adoção de políticas públicas voltadas para transformar a vida das pessoas, gerando mais oportunidades, mais emprego e renda;

5) O que nos une, portanto, são os pilares de uma agenda de futuro para os paraibanos e paraibanas: compromisso com a melhora da qualidade de vida da população; diálogo e respeito com todos os segmentos da sociedade; responsabilidade fiscal, fim do arrocho tributário; planejamento e gestão com desenvolvimento sustentável; além de políticas públicas eficazes nas áreas essenciais, voltadas para os mais pobres.

6. Para o PSDB, é fundamental que as forças de oposição, com maturidade e respeito, se mantenham unidas e aprofundem o diálogo em torno da construção desse projeto de transformação que queremos, juntos, oferecer à Paraíba. Um projeto que permita a todos os paraibanos e paraibanas olhar para frente novamente com esperança e fé.

 

Tribunal de Justiça inicia sequestro de R$ 33,9 milhões das rendas do Estado

Órgão trava disputa judicial com o governo, que tenta impedir o recolhimento completo dos recursos

Joás de Brito determinou o cumprimento da decisão anterior do TJPB. Foto: Divulgação/TJPB

O governo da Paraíba vem sentindo no “bolso” o peso da decisão do Tribunal de Justiça, que determinou o sequestro de R$ 33,9 milhões das rendas do Estado. O dinheiro será usado para o pagamento de precatórios em atraso. A retenção do dinheiro ocorreu em junho deste ano, mas ficou suspensa por causa de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte, na época, atendeu recurso protocolado pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. A decisão foi para que se buscasse acordo administrativo entre as partes, o que não existiu. A pena foi imposta com base na ausência do repasse mensal, no valor de R$ 11.300.000,00, nos meses de fevereiro, março e abril, referente ao pagamento de precatórios.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, responsável pela pasta de Precatórios, José Guedes Cavalcanti Neto, todo o procedimento legal foi feito, sendo o Estado notificado a pagar em 30 dias, sob pena do referido sequestro. O presidente do órgão, Joás de Brito Pereira Filho, com base na legislação em vigor, decretou o procedimento, via Sistema Bacenjud, sendo apreendido pouco mais de R$ 3,5 milhões, quando houve a suspensão.

O magistrado explicou que o Estado entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), e este determinou ao Tribunal a não utilização dos valores apreendidos até que fosse julgado o mérito. “A partir de meados de julho, o própria presidente teve a iniciativa de suspender o sequestro que estava em vigor, na expectativa de um entendimento com o Governo por outras vias, visto que o TJPB vinha negociando e parcelando os débitos dos municípios, sendo perfeitamente viável a possibilidade de acordos neste sentido. Mas eles não ocorreram”, acrescentou o juiz José Guedes.

Com a apreciação da reclamação pelo Supremo negando seguimento à ação, o presidente do TJ, desembargador Joás de Brito, autorizou a continuidade do sequestro , a fim de reter o recurso que faltava, equivalente a R$ 30 milhões, em média. “Até o momento, foram apreendidos R$ 992 mil. Assim, o procedimento continua, aos poucos. Não é uma medida nova, é apenas a continuidade da que que já havia sido decretada”, pontuou o juiz de Precatórios do TJ.

José Guedes explicou, também, que os presidentes dos Tribunais, como gestores de precatórios, estão obrigados a decretar o sequestro quando não há o repasse mensal, inclusive, sob pena de responsabilidade.

Para ele, ao longo do tempo, os gestores públicos deixavam de pagar precatórios porque a legislação era muito branda, o que criou uma cultura de não pagamento. “Os gestores estaduais e municipais vêem o precatório como uma dívida que eles não adquiriram. Somente após a legislação de 2009, eles foram compelidos a pagar, por conta das sanções às quais estão sujeitos, visto que o não pagamento pode gerar processos de crime de responsabilidade para o próprio gestor”, avaliou.

Repasse atual

O valor do repasse atual mensal, com exceção dos três meses de inadimplência que foram motivadores do sequestro, vem sendo cumprido regularmente pelo Estado, conforme informou o magistrado José Guedes. No entanto, ele explicou que, embora o ente público devesse repassar, mensalmente, R$ 41,5 milhões para pagamento de precatórios, conseguiu, por força de uma liminar, autorização para repassar, por mês, 1,5% da receita corrente líquida, o que corresponde aos R$ 11.300.000,00 milhões, valor que vem sendo transferido desde maio de 2017.

A quantia vem garantindo apenas o pagamento dos credores preferenciais. Já os credores que se encontram na ordem cronológica estão há mais de um ano sem receber, pois, segundo o magistrado, o repasse é pequeno, sendo metade destinado à conta de acordos e a outra metade, à da cronologia.

“Desta última, só tem dado para pagar as preferências: os créditos das pessoas com mais de 60 anos ou com doença grave”. José Guedes acrescentou que, mesmo os credores preferenciais recebem até três vezes o valor do RPV, ou seja, 30 salários mínimos. “E mesmo que a pessoa com mais de 60 anos tenha um precatório de R$ 100 mil, por exemplo, vai receber apenas os trinta salários e aguardar o restante do valor na fila de pagamentos da cronologia, que ainda está no ano de 2006”, explicou.

O juiz acrescentou que existe uma reserva de dinheiro em conta, no valor de R$ 9 milhões (conforme informado pela Diretoria de Finanças do TJPB), comprometida com o pagamento de cerca de 100 precatórios, que já haviam sido pagos parcialmente. Porém, as partes credoras entraram com recurso de Agravo, alegando que não houve a incidência de juros de mora em determinado período, os quais foram providos pelo Tribunal Pleno. Em razão disso, a Presidência está obrigada a complementar os valores pagos.

“Ciente desses agravos e do trânsito em julgado das decisões prolatadas, a Presidência autorizou a retenção do valor correspondente a estes pagamentos, que ocorrerão até o dia 15, pois esses processos já estão na Diretoria de Finanças, em fase de empenho. Não há dinheiro inerte, mas um recurso comprometido”, asseverou o magistrado.

Transparência

Ainda para o José Guedes, os procedimentos utilizados pelo TJPB relacionados ao pagamento de precatórios são transparentes e visam garantir ao Estado, Município e cidadãos o acesso às informações. “Temos obrigação de ser transparentes. O que não podemos é divulgar valores individuais de precatórios das pessoas. Mas qualquer informação pública, extratos, situações de dívidas do Estado ou municípios são divulgadas sempre que requeridas”, declarou.

Para facilitar a obtenção destas informações pelo próprio Estado, o TJPB, através de um ofício encaminhado, no ano de 2013, ao Banco do Brasil, autorizou a instituição financeira a fornecer à Controladoria Geral do Estado da Paraíba o acesso, via internet, a todas as contas correntes e respectivas aplicações, para subsidiar o controle contábil da movimentação financeira do Judiciário estadual paraibano. (of nº 112/2013 – TJPB/DEF/GEFIN).

Por Gabriela Parente

Aliado defende saída de Romero do PSDB para disputar o governo em 2018

Vice-presidente da Câmara de Campina Grande acha que tucano terá mais chances em outra sigla

Márcio Rodrigues quer que o prefeito de Campina Grande mude logo de partido para disputar o governo. Foto: Divulgação

A paciência dos aliados de Romero Rodrigues com o PSDB tem se esgotado. Alguns deles já não fazem segredo do desejo de vê-lo disputando o governo do Estado por outra sigla. O motivo, na avaliação deles, é a proximidade do partido de uma eventual disputa do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). A cúpula da agremiaçãoo, aos poucos, se aproxima da tese de apoio dentro da aliança das oposições, mesmo que não seja a um tucano. Um dos entusiastas da tese de deixar o partido é o vice-presidente do PSDC, Márcio Rodrigues. Ele é primo do gestor campinense e vê como cada vez mais distantes as chances de o tucano representar a sigla em uma disputa estadual, caso permaneça onde está.

Márcio Rodrigues diz acreditar que Romero tem um nome melhor forjado para a disputa. “É um nome melhor que o de Luciano Cartaxo”, ressaltou. Romero Rodrigues não tem escondido de ninguém o desconforto com a falta de apoio dentro da sigla para a disputa do governo. A posição do presidente estadual do partido, Ruy Carneiro, é a de que o grupo precisa estar unido para enfrentar o esquema do governador Ricardo Coutinho (PSB). Para isso, ele espera contar com PSDB, PMDB e PSD em uma chapa para o governo do Estado. Neste sentido, quem tiver melhor posicionado nas pesquisas, encabeça a chapa.

Os nomes colocados pela oposição para a disputa do governo inclui além de Romero e Cartaxo, os nomes dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (PMDB). O nome do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) é citado com frequência, apesar da pouca densidade eleitoral.

TCE vê irregularidades e suspende o funcionamento do Empreender-PB

Conselheiro diz, em cautelar, que concessão de empréstimos não atende ao normativo do programa

Fernando Catão apontou irregularidades na execução do programa Empreender. Foto: Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou cautelarmente que sejam suspensos de imediato os empréstimos do programa Empreender Paraíba. A decisão singular do conselheiro Fernando Catão será publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial Eletrônico. Por ela, é determinado à secretária Executiva do Empreendedorismo, Amanda Araújo Rodrigues, que “se abstenha de dar continuidade aos procedimentos administrativos voltados à concessão de empréstimos”. A decisão abrange todas as linhas e tipos de financiamentos (pessoa física e jurídica) até posterior deliberação da corte. A ressalva expressa pelo conselheiro diz respeito ao recebimento das parcelas por empréstimos já concedidos.

O programa de microcrédito tem aporte financeiro previsto para novos empréstimos neste ano na casa dos R$ 27 milhões. O Empreender-PB, vale ressaltar, é considerado uma das prioridades do Estado, segundo os gestores, pela abrangência social. É também fonte de dor de cabeça. O programa está no centro das discussões sobre uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB). Entre os pontos elencados como graves pelo conselheiro Fernando Catão, na cautelar, está o questionamento sobre a importância de R$ 613.905,85 estornados de conta bancária do programa. Há também questionamentos em relação à subversão das regras adotadas para a concessão de novos empréstimos.

“… o programa “Empreender-PB” não está sendo utilizado conforme o seu figurino legal, especialmente diante da falta de transparência durante o procedimento administrativo instaurado para a verificação do perfil dos requerentes/beneficiários, para o exame dos pressupostos normativos com vistas à concessão do crédito, bem como no tocante ao pagamento das parcelas (restituição) por parte dos favorecidos e, em posterior momento, à prestação de contas junto ao Sinédrio Estadual de Controle Externo”, diz um dos trechos da decisão de Fernando Catão. Ele alega ainda que “o site do EMPREENDER – PB não apresenta sequer nominalmente o gestor responsável pelo Programa”.

Catão alega ainda que a auditoria revelou a “ocorrência de concessão de empréstimos a diversos servidores públicos, inclusive vinculados ao próprio “Empreender – PB”, e até a pessoas de uma mesma família, contrariando o principal objetivo do Programa de fomento e denotando ofensa aos Princípios da Impessoalidade e da Moralidade”.