Legislativo 23 junho, 2020 23:28

Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado

Com a medida, a data da posse dos eleitos para prefeito e vereador permanece inalterada

Senadores votaram de forma remota para aprovar o texto em dois turnos. Foto: Waldemir Barreto/Senado

O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

O senador Weverton explicou que as eleições foram adiadas por 42 dias e com isso também os prazos do calendário eleitoral que estão por vencer.

“Em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, nós vamos manter o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV é o mesmo, o período de Internet é o mesmo, da convenção até o dia da eleição é o mesmo, nós fizemos apenas umas adaptações quanto ao calendário pós eleição por conta do tempo. Mas todos têm de ficar bastante atentos porque não houve aumento de tempo de TV, todos os tempos são os destinados na legislação”, disse o relator.

Convenções e campanhas

As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido. A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos. Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

PEC

Por acordo de líderes, os dois turnos da proposta de alteração do calendário eleitoral foram votados na mesma sessão. Na tramitação normal de uma PEC, o intervalo entre as votações é de, no mínimo, cinco dias. A matéria também passará por dois turnos na Câmara.

O relatório do senador Weverton reuniu três propostas numa só: a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); a PEC 22/2020, de José Maranhão (MDB-PB); e a PEC 23/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

O relator ressaltou que a necessidade de isolamento social imposta atualmente à sociedade brasileira pode comprometer a realização do pleito, especialmente com eventos como as convenções partidárias e a própria campanha eleitoral. Weverton enfatizou que essa convicção é compartilhada por autoridades da área sanitária e especialistas da área eleitoral ouvidos em sessão temática promovida pelo Senado na segunda-feira (22), com a presença de senadores e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Face a todo esse quadro, fica claro que se impõe, então, o adiamento, que permitirá que possamos realizar com segurança e normalidade as próximas eleições, sem que seja necessária alteração do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020”, completou o relator.

TSE

Weverton ainda optou por autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.

Isso inclui também o atendimento às sugestões de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da covid-19, e a de ampliação dos horários de votação com a fixação de locais específicos como forma de reduzir a aglomeração de pessoas.

Já quando se tratar de um estado, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, a definição de novo dia para o pleito caberá ao Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional e após parecer da Comissão Mista da covid-19.

Nova data

A definição da nova data não foi consenso da maioria. Alguns senadores entendem que não há necessidade de adiar as eleições por acreditarem em uma queda no números de casos de contaminados até outubro. Já outros, como Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Rose de Freitas sugeriram que a votação seja adiada para dezembro.

Ciro Nogueira (PP-PI), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros, defenderam a suspensão das eleições deste ano e a prorrogação dos atuais mandatos para coincidência de pleitos em 2022.

“O adiamento apenas por 30 dias não vai resolver essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor é não ter essa eleição porque vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição. Eu defendo que nós adiemos para 2022, é o mais sensato, é o melhor”, declarou Ciro Nogueira.

Para o senador Randolfe Rodrigues, essa medida violaria uma cláusula pétrea e seria como “se aproveitar do vírus” para prorrogar mandatos.

Em resposta, o relator ressaltou que a unificação das eleições é tema de reforma política e não está em discussão no momento.

“Neste momento, a matéria é o adiamento das eleições, em torno do qual a República se reuniu. A minha tarefa foi definir uma regra para esse adiamento. Se amanhã, porventura, com todas as opções que foram dadas, não der certo, e se a República entender que prorroguemos os mandatos, isso tem que ser um grande acordo, com “a” maiúsculo e não com “c” de casuísmo”, destacou o senador Weverton.

Fonte: Agência Senado

Executivo 8 junho, 2020 19:58

Líderes do Congresso ouvem especialistas sobre adiamento das eleições

Congressistas e ministros do TSE entendem que eleição deve ocorrer ainda neste ano

Alcolumbre e Maia se reuniram com Barroso para discutir novas datas para as eleições. Foto: Abdias Pinheiro/TSE

Líderes partidários do Congresso Nacional vão se reunir na próxima semana com um grupo de médicos para tratar do adiamento das eleições municipais previstas para outubro. Os especialistas têm aconselhado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendido a mudança da data do pleito em função da pandemia de covid-19. O grupo de médicos inclui epidemiologistas, infectologistas e um sanitarista, além de um biólogo e de um físico especializado em estatísticas de pandemia.

Nesta segunda-feira (8) os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram com o presidente do TSE, Roberto Barroso. Davi e Maia sugeriram o encontro com os demais parlamentares para embasar a decisão final do Congresso sobre o assunto.

Barroso transmitiu aos presidentes o consenso dos especialistas e afirmou que endossa o adiamento “por algumas semanas”, de modo que as eleições ocorram entre novembro e dezembro.

“Todos os especialistas têm posição de consenso de que vale a pena adiar por algumas semanas, mas não deixar para ano que vem [2021], porque não muda muito do ponto de vista sanitário. Eles acham que agosto, setembro, a curva pode ser descendente”, disse o ministro.

O adiamento das eleições precisa ser aprovado pelos parlamentares através de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), pois a Carta Magna prevê que as eleições ocorram no primeiro domingo de outubro. A duração dos mandatos de prefeitos e vereadores — quatro anos — também é uma regra constitucional que precisaria ser abordada caso o pleito fique para o ano que vem.

No encontro com Davi e Maia, o presidente do TSE relatou, também, que o tribunal trabalha com a possibilidade de ampliar o período de votação nos dias da eleição para 12 horas e de promover campanhas para a votação em horários conforme a faixa etária dos eleitores. Barroso também pediu ajuda do Congresso para obtenção de doações materiais de proteção aos mesários e eleitores, como máscaras e álcool em gel.

Senadores têm defendido o adiamento das eleições municipais desde o início da pandemia, em março. No início do mês, o senador José Maranhão (MDB-PB) apresentou a primeira PEC sobre o assunto (PEC 22/2020), propondo o adiamento por dois meses de todo o calendário eleitoral, a começar pelas convenções partidárias (previstas para julho). No entanto, uma decisão final a respeito da data das eleições não deverá ser tomada antes do fim de junho.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Judiciário 4 junho, 2020 11:44

TSE autoriza convenções partidárias virtuais nas eleições 2020 para evitar contágios

Convenções devem ser realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto para a definição dos candidatos

Eleições deste ano também devem ser adiadas por causa da pandemia. Foto: Divulgação/TSE

Nada de festas, claques ou afagos. As convenções partidárias neste ano deverão ser realizadas por meios virtuais pelos partidos. Os eventos servem para a definição dos candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. A modalidade do encontro foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (4). As medidas são resultado dos cuidados durante a pandemia.

Os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem necessárias para as convenções. As convenções, pelo calendário eleitoral, devem ser realizadas entre 20 julho e 5 de agosto. Ainda há discussões, no Congresso, sobre o adiamento das eleições deste ano. O pleito está marcado para outubro, porém, há propostas que Visam o adiamento para novembro e dezembro.

O tribunal respondeu a uma consulta feita por parlamentares. As convenções deverão seguir as regras e procedimentos já definidos pela Justiça Eleitoral. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu submeter os questionamentos ao plenário do TSE.
Um parecer elaborado pela área técnica da Corte afirmou não haver impedimento jurídico para a realização de convenções partidárias de forma virtual.

No início de maio, antes de tomar posse como presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que havia a possibilidade de adiamento. No entanto, Barroso se disse contra o prolongamento dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
A mudança na data depende do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido que o adiamento, se for feito, seja no máximo até dezembro. Ele também é contra prorrogar mandatos.

Judiciário 2 junho, 2020 11:04

TSE estuda eleição com votações das 7h às 20h ou em dois dias seguidos

Medidas poderão ser adotadas para evitar aglomeração nos locais de votação por causa da pandemia do novo Coronavírus

TSE espera por decisão do Congresso sobre adiamento das eleições. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está estudando medidas para evitar as aglomerações de pessoas nos locais de votação nas eleições deste ano. O tema foi apresentado durante a primeira reunião do novo presidente do colegiado, Luiz Roberto Barroso, com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) das 27 Unidades da Federação, ocorrida nesta segunda-feira (1º).

Uma das medidas estudadas prevê o alargamento do horário de votação em cada um dos dias destinados às eleições. A proposta prevê o início dos trabalhos às 7h, se estendo até as 20h. Hoje, a votação ocorre entre as 8h e as 17h. Dos presidentes dos TREs surgiram proposta também para que os votos sejam colhidos em dois dias, com os eleitores de cada seção designados para votar num determinado dia.

Houve ainda uma proposta para que as votações sejam estabelecidas em dias diferentes para grupos de municípios, o que possibilitaria que mais urnas fossem usadas em cada cidade e, depois, levadas para as eleições nas cidades seguintes. Por fim, ainda está sendo considerada a possibilidade de se dividir a votação por turnos, conforme a idade. Em virtude do aumento dos custos com mesários e com o apoio das Forças Armadas e para garantir a segurança das urnas, o presidente do TSE avaliou que a votação em dois dias por cada turno seria a opção menos viável.

Possibilidade de adiamento

Considerando as medidas impostas pelas autoridades sanitárias para combater a pandemia e a evolução da curva de contágio no país, Luís Roberto Barroso afirmou que é possível que as eleições, inicialmente previstas para ocorrerem em outubro, precisem ser adiadas para novembro e dezembro. Segundo ele, o Congresso Nacional – a quem cabe aprovar a emenda constitucional que estabelecerá esse adiamento – já está estudando a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e, o segundo, no dia 6 de dezembro.

Barroso adiantou que o TSE, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordam que o adiamento deve ocorrer pelo menor tempo possível, de modo que não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos. Ele disse que tem ouvido médicos infectologistas, sanitaristas e epidemiologistas, e que acredita que a curva de contágio do novo coronavírus já estará num viés descendente no fim do ano, o que possibilitaria a realização das eleições com segurança.

Segurança sanitária

Fazer com que as eleições não se constituam em risco para a saúde dos eleitores e dos colaboradores da Justiça Eleitoral tem sido uma grande preocupação do TSE, afirmou Luís Roberto Barroso. O ministro disse aos desembargadores que essa questão deverá voltar a ser tratada com mais detalhes no futuro, mas adiantou que o Tribunal buscará a colaboração da iniciativa privada para a doação de máscaras, álcool em gel e demais itens de segurança que possam garantir, sem mais custos para os cofres públicos, eleições sem riscos para todos.

Também para minimizar o contato físico e a possibilidade de transmissão do novo coronavírus, o presidente do TSE informou que, provavelmente, a identificação dos eleitores por meio da biometria será dispensada nas eleições deste ano.

Executivo 26 maio, 2020 16:15

Prefeitos querem prorrogação de mandatos, mas dificilmente terão apoio no Congresso

Lideranças do Congresso trabalham com perspectiva de adiamento das eleições para novembro

George Coelho diz que muitos prefeitos idosos não poderão disputar as eleições por causa do novo Coronavírus. Foto: Divulgação/Famup

Os prefeitos paraibanos encamparam uma cruzada para tentar o adiamento das eleições deste ano para 2022. E eles não estão sozinhos nesta empreitada: contam com o apoio dos gestores no Brasil inteiro. Alegam, para isso, que os efeitos do novo Coronavírus inviabilizaram qualquer possibilidade de eleição neste ano. De acordo com o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho (Cidadania), grande parte dos atuais prefeitos não terão como disputar eleições, se elas ocorrerem neste ano, por integrarem o grupo de risco do novo Coronavírus.

O argumento de Coelho é o de que 82% dos atuais prefeitos estão aptos a disputar a reeleição. Deles, pelo menos a metade tem mais de 60 anos e, por isso, integra o grupo de risco da Covid-19. “O calendário eleitoral prevê muitas atividades que só podem ser realizadas com aglomeração de pessoas. Como esses prefeitos que integram o grupo de risco vão fazer convenções e coisas do gênero?”, questionou, lembrando que nem chegamos ainda no pico de contaminações do novo Coronavírus e as eleições deste ano estão previstas para outubro.

Em contato com o blog, o líder da bancada paraibana no Congresso, Efraim Filho (DEM), disse que as chances de unificação das eleições em 2022 são remotas. O parlamentar acredita que as discussões na Câmara dos Deputados devem seguir o caminho do adiamento para o mês de novembro. As datas prováveis que mais agradam às lideranças dos partidos é o primeiro turno no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29.

“Não podemos usar a pandemia para passar a imagem de que a democracia é descartável. É preciso manter o significado de que o cidadão pode escolher quem comanda os destinos das prefeituras e das câmaras municipais”, explicou Efraim Filho, dizendo que é a hora de manter a democracia viva.

Convenções

Os prefeitos, por outro lado, falam em risco de aglomerações. Eles lembram as convenções partidárias e as convenções partidárias, previstas no calendário eleitoral para se realizarem de 20 de julho a 5 de agosto. De acordo com os gestores, por conta do isolamento social não poderão contar com o debate entre pré-candidatos e convencionais, pois, na esmagadora maioria dos municípios brasileiros, o eleitor em geral não tem como participar de teleconferências, e o voto, que possibilitará a escolha dos candidatos, não poderá contar com a participação dos maiores de 60 anos, sem que estes ponham em risco a sua saúde.

Também ficariam impossibilitados de concorrer milhares de candidatos com mais de 60 anos, eles reforçam. Atualmente no Brasil 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição. No último pleito, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos, portanto, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição. O direito à reeleição é constitucional e a Democracia assegura a todos os cidadãos o direito de votar e de ser votado.

Legislativo 21 maio, 2020 12:30

Deputado paraibano defende unificação das eleições em 2022 e mandatos de cinco anos

Proposta prevê a suspensão das eleições deste ano, por ver prejuízo por conta da pandemia

Câmara dos Deputados vai analisar proposta de Wilson Santiago. Foto: Divulgação

O deputada federal paraibano Wilson Santiago (PTB) apresentou uma proposta polêmica na Câmara dos Deputados. Ele propõe prorrogar os atuais mandatos de prefeitos e vereadores para que haja eleições gerais em 2022. O entendimento é o de que não há como realizar uma disputa eleitoral em meio aos efeitos de uma pandemia. A medida é prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada recentemente. O texto, vale ressaltar, prevê outras medidas.

A reforma eleitoral prevê também mandato para todos os cargos com prazo de cinco anos e o fim das reeleições para prefeito, governador e presidente. O parlamentar diz que o principal objetivo da PEC é ajustar a política à atual realidade econômica do país, que enfrenta grave crise imposta pela pandemia causada pelo novo coronavírus. Assim, serão menos recursos aplicados na realização das eleições, unificando dois pleitos em uma única eleição geral.

A proposta também impede o “uso da máquina” por gestores que estejam buscando a reeleição, proporcionando mais isonomia no processo democrático.

“Como consequência direta dessa influência desproporcional no processo eleitoral, tem-se, ainda, o enfraquecimento do princípio constitucional do pluralismo político, na medida em que a força política daqueles que já exercem cargos eletivos no Poder Executivo tende a dificultar o acesso de novos atores políticos à arena político-eleitoral, tornando a representação neste Poder um ambiente de domínio dos ‘profissionais da política’ e não de uma instituição de representação dos diversos estratos do povo brasileiro”, argumentou o parlamentar.

Legislativo 11 abril, 2020 12:39

Partidos discutem adiamento do primeiro turno das eleições para novembro

Proposta de adiamento visa o dia 15 de novembro como data para o primeiro turno

Efraim Filho defende que discussão seja travada a partir de junho. Foto: Alex Ferreira

O assunto não é tratado abertamente, mas o adiamento das eleições para novembro tem encontrado lugar de destaque nos debates pelos corredores do Congresso. O dia 15, Feriado da Proclamação da República, seria a data para o primeiro turno. As alterações no calendário, segundo os líderes dos principais partidos do centrão, devem seguir o ritmo do avanço da pandemia do Covid-19. Líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho evita fechar questão.

“Há uma proposta neste sentido, mas ainda nada consolidado”, enfatiza o parlamentar. Matéria publicada na Folha de São Paulo, neste sábado (11), informa que o tema tem sido o motivador de uma série de reuniões virtuais entre lideranças de nove partidos de centro-direita. Dirigentes de MDB, PSDB, DEM, PSD, Republicanos, PL, PP, Solidariedade e Avante, se mostram receptivos à mudança. O consenso é o de que não haverá clima para eleições em outubro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem evitado a antecipação do debate. Ele diz que o tema deve ter discutido em junho. A preocupação do parlamentar é observar o avanço do novo Coronavírus. As estimativas do Ministério da Saúde indicam que o país poderá viver o pico dos casos da infecção a partir do dia 20 deste mês, mas com possibilidade de se estender por maio. Os efeitos, segundo o órgão, devem ser sentidos até setembro.

Efraim Filho diz concordar com Maia, sobre o adiamento das discussões. “Me alinho nessa tese. Particularmente, creio que a melhor solução é suspender esse debate e dizer que enquanto durar o decreto de calamidade ele é secundário. Após o término desse período mais crítico, o Congresso irá avaliar a necessidade de adaptação ou não do calendário”, ressaltou. Os parlamentares demonstram pouca simpatia com a tese de adiar as eleições para 2022.

Pela proposta em debate, o primeiro turno seria adiado em 42 dias. Já o segundo turno aconteceria em 6 de dezembro ou, no máximo, no domingo seguinte (13). Nesse caso, as convenções partidárias, programadas para julho, ocorreriam em agosto. A manutenção das eleições para este ano ganha força, principalmente, pela disposição dos parlamentares de manterem o fundão eleitoral. Há propostas de transferir os R$ 2 bilhões para o combate ao novo Coronavírus. Falta apoio, porém, à medida.

Houve decisão do primeiro grau determinando o bloqueio de R$ 3 bilhões, expedida pela Justiça Federal em Brasília. A tendência é que haja recurso sobre a decisão. Segundo a Folha de São Paulo, o adiamento tem a simpatia do ministro Luís Roberto Barroso, próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem categoria 15 março, 2020 07:45

PT fica no governo, mas não indica partido de João Azevêdo para alianças majoritárias

Resolução aprovada neste sábado veta alianças com PSL, PSDB e o DEM

Por Larissa Claro

O Partido dos Trabalhadores (PT) da Paraíba se reuniu neste sábado (14) para discutir a permanência no governo João Azevedo (Cidadania) e traçar diretrizes para as eleições municipais. Os dirigentes aprovaram a continuidade do partido na base de sustentação do governo, que tem o petista Luiz Couto na Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, mas deixaram a legenda de João Azevedo fora do arco de alianças prioritárias para as eleições majoritárias deste ano.

O partido aprovou duas resoluções, uma para cada tema. Em uma delas, estabelece que, embora o governador João Azevedo tenha se filiado ao Cidadania, “seu governo tem mantido uma agenda de desenvolvimento social para aqueles(as) que mais precisam das políticas públicas”, o que justificaria a permanência do PT na base, apesar da crítica: “A decisão do governador em se filiar a uma determinada agremiação política é um direito dele e do seu grupo, porém entendemos que foi uma má escolha, por tratar-se de um partido de centro-direita”, diz.

Na segunda resolução aprovada ontem, a direção indica os partidos PSB, PDT, REDE, PSOL, PCdoB e UP como prioritários para as alianças majoritária. O documento reforça decisão do 7º Congresso Estadual da sigla, em que estabelece que “as alianças com partidos da direita e base de sustentação do governo Bolsonaro, particularmente o PSL, PSDB e o DEM não serão aceitas”.

Vale lembrar que, contraditoriamente, o PT sempre dividiu a base de sustentação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) com o DEM. O partido dirigido no Estado pelo ex-deputado federal Efraim Morais também continuou na base do governo após eleições de João Azevedo. Atualmente ele responde pela pasta de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.

Executivo 28 fevereiro, 2019 13:42

Xeque-Mate: investigação tem novo juiz e terá novos indiciados

Apuração do blog revela que outras figuras públicas devem ser indiciadas pela PF em etapas futuras da operação

Que a operação Xeque-Mate resultou no afastamento de toda a cúpula do poder em Cabedelo não é novidade. Não rende manchete também dizer que 26 pessoas, entre políticos e empresários, foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba até agora. A novidade é que outras figuras públicas devem aparecer na lista de indiciados no próximo relatório da Polícia Federal. Uma dessas figuras foi citada na primeira fase da operação, mas não chegou a ser denunciada. Essa pessoa pública, vale ressaltar, figura atualmente entre as principais lideranças do município.

Homens da Polícia Federal e do Ministério Público fazem varredura em prédios da administração municipal e da Câmara de Cabedelo. Foto: Divulgação/MPPB/03/04/2018

O pós-carnaval deve vir com muitas novidades. Elas vão encontrar novo relator para a matéria em tramitação da Justiça. O caso será assumido pelo juiz auxiliar Henrique Jorge Jácome de Figueiredo. Ele foi escolhido pelo Tribunal de Justiça após muitas idas e vindas, por causa de prerrogativa de foro. Primeiro, o caso era conduzido pelo TJ por causa de Leto Viana (PRP). Quando ele renunciou ao mandato de prefeito, caiu o foro privilegiado e o caso foi para o primeiro grau. Isso depois de ter ido parar até no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com informações coletadas pelo blog, a tendência é que os desdobramentos da operação produzam efeitos políticos e jurídicos mesmo após as eleições para prefeito da cidade, previstas para 17 de março. Na primeira etapa da operação, ocorrida em 3 de abril do ano passado, foram presos o então prefeito Leto Viana (PRP); o presidente da Câmara, Lúcio José (PRP); a vice-presidente da Câmara, Jacqueline França (PRP), e outros três vereadores. Da Câmara ainda foram afastados outros cinco vereadores. Em lista que pode crescer.

A instalação do grupo criminoso no comando da cidade teria ocorrido, de acordo com as investigações, a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana, que conseguiu ser reeleito em 2016.

De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.

Confira a lista de denunciados na primeira etapa da operação

1) Wellington Viana França
2) Jacqueline Monteiro França
3) José Maria de Lucena Filho
4) Lúcio José do Nascimento Araújo
5) Marcos Antônio Silva dos Santos
6) Inaldo Figueiredo da Silva
7) Tercio de Figueiredo Dornelas Filho
8) Rosildo Pereira de Araujo Júnior (Júnior Datele)
9) Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
10) Antônio Bezerra do Vale Filho
11) Adeildo Bezerra Duarte
12) Leila Maria Viana do Amaral
13) Márcio Bezerra da Costa
14) Aliberto Florencio de Oliveira
15) Flávio de Oliveira
16) Rosivaldo Alves Barbosa
17) Josué Pessoa de Goes
18) Belmiro Mamede da Silva Neto
19) Antonio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior
20) Francisco Rogério Santiago Mendonça
21) Reinaldo Barbosa de Lima
22) Roberto Ricardo Santiago Nóbrega
23) Olívio Oliveira dos Santos
24) Fabiano Gomes da Silva
25) Lucas Santino da Silva
26) Fabrício Magno Marques de Melo Silva

Legislativo 19 novembro, 2018 16:05

Eleições suplementares em Cabedelo ficam para o dia 17 de março

Novas datas foram apresentadas após minuta elaborada pelo desembargador José Ricardo Porto

Magistrados aprovam nova minuta com datas para as eleições em Cabedelo. Foto: Reprodução/Youtube

As eleições suplementares de Cabedelo deverão acontecer no dia 17 de março do próximo ano. A data foi aprovada, por unanimidade, durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda-feira (19). O adiamento do pleito, inicialmente previsto para 9 de dezembro, foi uma determinação do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele decidiu pela anulação em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo Diretório Municipal do PT da cidade portuária. A alegação da sigla foi a de que o encurtamento das datas no calendário eleitoral original gerou prejuízo para o registro das candidaturas.

A minuta com as novas datas foi apresentada pelo corregedor do TRE, desembargador José Ricardo Porto. O magistrado disse entender, durante a sua exposição, que o prazo mais elástico deve atender aos argumentos usados pelo ministro para suspender a eleição. O entendimento foi acatado por todos os magistrados presentes na sessão, inclusive o presidente da corte, desembargador Carlos Beltrão. O detalhamento da minuta, com todas as datas, será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral. Com a nova data, a resolução anterior será tornada sem efeito.

Comando da prefeitura

A definição das novas datas para a eleição põe mais lenha na fogueira de indefinições no município. O atual prefeito interino, Vítor Hugo (PRB), tem mandato à frente do Executivo garantido apenas até o dia 31 de dezembro. Ele chegou ao comando do município após eleição interna, na Casa, para definir os integrantes da mesa para o restante do primeiro biênio. Isso porque toda a cúpula da Câmara Municipal foi presa, no bojo da operação Xeque-Mate. Como o prefeito Leto Viana (PRP) foi preso no dia 3 de abril e renunciou ao mandato no mês passado, restou ao presidente eleito no Legislativo assumir o Executivo. Isso por que o vice, Flávio Oliveira, após ser afastado, faleceu.

Uma outra situação complicada precisa ser enfrentada no município, ainda. A chapa eleita para o segundo biênio, de forma antecipada, teve praticamente todos os integrantes presos na Xeque-Mate. É o caso da presidente Jacqueline França; do vice-presidente, Lúcio José; do primeiro secretário, Antônio do Vale, e do segundo secretário Tércio Dornelas. O único que não foi preso no curso da operação foi Vítor Hugo, eleito segundo vice-presidente. Ele até poderia assumir o comando da Casa novamente em janeiro, mas a prisão dos outros integrantes inviabiliza a composição da mesa no formato eleito.

A presidente da Câmara Municipal, Geusa Ribeiro (PRP), tem manifestado o desejo de colocar em votação a anulação da eleição que definiu a futura mesa diretora. Ela não fala abertamente sobre o assunto, mas admite que se for a vontade dos colegas, disputará a presidência da Câmara. Caso isso ocorra, ela deve bater chapa com Vítor Hugo. Quem ganhar, assumirá a prefeitura até que o novo prefeito seja escolhido na eleição suplementar. O grande problema é que há cinco vagas na mesa diretora e apenas cinco vereadores em condições de ocupá-las. Isso por que apenas titulares de mandato podem ter espaço na mesa.

A Câmara Municipal de Cabedelo tem 15 vereadores, mas, deles, dez são suplentes. Ou seja, se Geusa e Vítor Hugo não entrarem em acordo, dificilmente será possível formar uma chapa.

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