Oposições casam agenda e garantem união para 2018

Lideranças tentam “debelar” boatos de rompimento iminente

Manoel Júnior, Romero Rodrigues, Luciano Cartaxo, Cássio Cunha Lima e Rômulo Gouveia posam para foto. Imagem: Divulgação

A solenidade destinada à assinatura dos protocolos para a conversão dos sinais de rádio AM para FM, por tanto, foi o ponto inicial. O evento ocorreu na Estação das Artes, em João Pessoa. Lá estavam, ao lado do ministro, as principais lideranças da oposição. Algumas, se ausentes, não causariam estranheza. Mesmo assim, estavam presentes. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) fez questão de comparecer. Ele é o principal nome da sigla tucana e um ponto de equilíbrio entre as pretensões eleitorais de Cartaxo e Romero. O deputado federal e presidente estadual do PSD, Rômulo Gouveia, também estava por lá. Juntos, eles posaram para fotos ao lado do prefeito de João Pessoa.

Kassab (C) faz discurso ao lado de Luciano Cartaxo e Cássio Cunha Lima. Foto: Angélica Nunes

Esta foi a primeira parte da agenda casada do dia. A segunda foi em Campina Grande, com a reunião também com o prefeito Romero Rodrigues. O grupo sentou para conversar, trocou idéias, e posou para fotos. O discurso também foi aninado para dizer que não há fissura na base aliada. Há quem diga, entre eles, que a aparente desavença tem endereço certo: manter os dois na mídia. “Daqui a seis meses você vai ver que todos continuarão juntos”, disse um dos interlocutores dos gestores. As eleições para o governo do Estado ocorrem em outubro de 2018. Todos sabem que a única chance da oposição é estar unida. Se isso vai ocorrer só o tempo dirá.

Paraibanos citados na Lava Jato já projetam eleições de 2018

Citado em delação, Cássio Cunha Lima projeta disputa eleitoral para 2018. Foto: Divulgação/Agência Senado

O relógio voa contra a operação Lava Jato. Um levantamento publicado pela Folha de São Paulo neste domingo (14) mostra que parlamentares citados por delatores creem pouco em condenação. A maior parte deles, inclusive, já projeta as eleições de 2018. Entre os 84 procurados pela reportagem, dois paraibanos nutrem o desejo de “mergulhar” no pleito do ano que vem. São eles o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), cotado para a reeleição ou disputa do governo, e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP). Ambos são suspeitos de ter recebido dinheiro de caixa 2 pago por empreiteiras.

O traço comum entre os entrevistados pela Folha é a descrença na condenação. Todos, vale ressaltar, negam a irregularidade. Cássio e Aguinaldo, ao ser questionados, evitaram fazer críticas ao trabalho do Ministério Público Federal. Não há qualquer surpresa na reação dos parlamentares. A elite política brasileira está acostumada à benevolência do voto, muitas vezes conseguido através de intrincada e não republicana estrutura eleitoral. Mas o sinal de alerta foi aceso em vários partidos. Tucanos, petistas, pepistas e peemedebistas têm visto suas bases eleitorais secarem.

Acusações

Denúncias de corrupção, misturadas a pautas impopulares, fizeram os tucanos amargarem a mesma impopularidade do PMDB. Uma pesquisa feita pelo partido mostrou que dois terços dos eleitores que votaram no senador Aécio Neves, em 2014, se arrependeram. Por isso, ele perdeu a viabilidade eleitoral para 2018. O presidente Michel Temer (PMDB), também denunciado, tem avaliação pessoal inferior à de Dilma Rousseff (PT) antes do impeachment. Para completar, o ex-presidente Lula (PT), réu em cinco processos, terá dificuldades para ser eleito em 2018, mesmo que não seja condenado até lá.

Agora, convenhamos, chega a ser tolice a avaliação dos parlamentares de acharem que não haverá consequência para eles. Talvez nunca na história deste país o Legislativo esteja tão desacreditado. Não há dúvidas de que haverá profunda mudança na sua composição, no que o ex-juiz Marlon Reis, idealizador da Ficha Limpa, chama de “voto faxina”. Em relação ao Executivo, no ano passado, quando analisou o risco iminente de cassação da chapa Dilma-Temer, Cássio Cunha Lima não conseguiu, ao ser questionado, apontar na política tradicional um nome para a disputa indireta pelo cargo.

A política tradicional tem sofrido com a repercussão dos escândalos de corrupção. Mesmo assim, a Justiça dá provas de que não conseguirá fazer a tempo a faxina dos políticos que eventualmente venham a ser culpados. Ou seja, vai sobrar para o eleitor…

Idealizador da lei Ficha Limpa diz que Lava Jato trará “voto faxina”

Idealizador da Ficha Limpa diz que juiz não pode jogar para a platéia

O juiz Marlon Reis lembrou que os juízes não podem jogar para a galera. Foto: Suetoni Souto Maior

O advogado Marlon Reis defendeu em João Pessoa, nesta terça-feira (9), que a Lava Jato resultará no “voto faxina”, em 2018. Ele esteve na Paraíba para a adesão da Câmara de Vereadores ao aplicativo “Mudamos”. O App visa estimular as pessoas a proporem projetos de iniciativa popular e buscar apoiamentos para eles. A medida vai tornar mais simples a apresentação de projetos como a lei Ficha Limpa, que teve ele como um dos idealizadores. A ideia é trabalhar o empoderamento da população, conquista que ele espera também com operação Lava Jato.

 

A defesa de Reis ocorre no momento em que a operação começa a sofrer ataques do próprio Legislativo. As acusações são de que o juiz Sérgio Moro e os procuradores responsáveis pela operação têm politizado demais a questão. O advogado, que é ex-juiz, discorda, mas alerta: “Os juízes decidem de acordo com o que pensam e não com a torcida. O juiz não pode jogar para a platéia”, ressaltou, sem deixar de reconhecer o trabalho feito pela Justiça Federal. Ele atribui os ataques ao fato de a operação estar incomodando poderosos da política.

Ele acha que as denúncias de corrupção tendo como alvo a política tradicional fará surgir uma espécie de nova casta política. “Espero que o Brasil faça o que o professor Luiz Flávio Gomes chama de voto-faxina. Voto-faxina. Pessoas identificadas com a criminalidade organizada, por desviar verba pública, têm que ser simplesmente tiradas do mapa pelo voto. E os que não forem tirados do mapa pelo voto, que o sejam pela Justiça Criminal”, disse.

Aije da PBPrev: TRE retoma julgamento da ação que pede cassação de Ricardo

Placar atualmente é de 3 votos a 1 pela improcedência da ação

Ricardo Coutinho é acusado de ter cometido abuso do poder econômico nas eleições de 2014. Foto: Francisco França

O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral da Paraíba Previdência, a Aije da PBPrev, será retomado nesta quinta-feira (4). A ação pede a cassação dos diplomas do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da sua vice, Lígia Feliciano (PDT), além da inelegibilidade de Coutinho e do ex-presidente da PBPrev, Ramalho Leite. O julgamento retorna com a apresentação do voto-vista do juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão, o quarto na ordem de votação e que pediu vista para analisar melhor o processo. A votação está em três votos pela improcedência da ação e um pela condenação dos gestores eleitos no pleito de 2016. LEIA MAIS

Novo pedido de vista adia julgamento da Aije que pede a cassação de Ricardo

Juíza Michelini Jatobá faz a leitura do voto na Aije da PBPrev. Foto: Angélica Nunes

O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral da Paraíba Previdência, a Aije da PBPrev, foi interrompido mais uma vez. O juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão, o quarto na ordem de votação, pediu vista para analisar o processo. Ele é o segundo a pedir mais tempo para estudar a ação que pede a cassação dos diplomas o governador Ricardo Coutinho (PSB) e sua vice, Lígia Feliciano, além das inelegibilidades de Ricardo e do ex-presidente da PBPrev, Ramalho Leite. Eles são acusados de abuso do poder político com viés econômico nas eleições de 2014, quando o socialista disputou a reeleição.

Até o momento, o placar está em três votos contra a procedência da ação, contra um pela defesa da cassação do diploma do governador. A Aije da PBPrev foi protocolada pela Coligação “A Vontade do Povo”, comandada, em 2014, pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O primeiro a votar foi o desembargador Romero Marcelo, relator da ação. Ele se posicionou contra a cassação do mandato, alegando, entre outras coisas, que não houve potencialidade na concessão de benefícios previdenciários, mesmo no período eleitoral, para desequilibrar o pleito. Ele foi seguido, no seu voto, pelos juízes Michelini Jatobá e Breno Wanderley César Segundo.

Voto-vista

A sessão desta segunda-feira (24) foi marcada pela apresentação do voto-vista da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá. Ela ressaltou, no seu voto, que não foi comprovada no processo a ligação entre a concessão de processos administrativos pela PBPrev com a compra de votos no pleito. Destacou ainda que, com mais de 2 milhões de eleitores paraibanos, a concessão de benefícios a 1.658 servidores públicos é irrelevante no processo eleitoral, por representar menos de 1% do total. Por conta disso, o voto dela foi pela improcedência da ação, seguindo o mesmo entendimento do relator da matéria, o desembargador Romero Marcelo.

O juiz Breno Wanderley César Segundo também seguiu o entendimento do relator na matéria. O magistrado criticou as distorções criadas com o instituto da reeleição que, na visão dele, inquestionavelmente desequilibra qualquer processo eleitoral. Apesar disso, o magistrado entende que não ficou comprovado no processo a concessão de benefícios não devidos, tampouco o pedido expresso de votos. Ele ainda chamou a atenção para a falta de simetria dos últimos dez anos na concessão dos benefícios, com uns anos se pagando muito e outros pouco. Wanderley ressaltou, ao proferir o seu voto, que os benefícios continuaram sendo pagos em 2015, portanto, após o período eleitoral.

Divergência

O único voto pela procedência da Aije da PBPrev, até agora, foi proferido pelo juiz Márcio Maranhão Brasilino, que fundamentou seu entendimento nos argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral. Na sessão do dia 17 deste mês, quando teve início o julgamento do processo, o procurador eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga emitiu parecer pela cassação da chapa Ricardo/Lígia. Ele alegou, entre outras coisas, o crescimento de 1000% na concessão de processos administrativos pela PBPrev entre os anos de 2013 e 2014, além do pagamento de R$ 7,2 milhões em benefícios acertados durante o microprocesso eleitoral de 2014.

Adiamento

O juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão pediu mais tempo para analisar o caso e a expectativa é que o julgamento seja retomado no dia 4 de maio. Caso ele também vote pela improcedência da ação, o placar já será suficiente para derrubar a Aije. Se seguir a divergência de Márcio Maranhão, o placar ficará em 3 a 2, restando para o juiz Antônio Carneiro de Paiva a possibilidade de dar o voto decisivo pela improcedência ou empatar o placar. Em caso de empate, o voto de minerva será dado pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Seja qual for o placar, os dois lados prometeram recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com voto-vista de juíza, TRE retoma dia 24 julgamento da Aije da PBPrev

Ação pede a cassação do governador Ricardo Coutinho

A juíza Michelini Jatobá havia pedido vista na sessão do dia 17 deste mês. Foto: Divulgação

A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não fará uso de todo o tempo a que tem direito para a apresentação do voto-vista na Ação de Investigação Judicial Eleitoral da Paraíba Previdência, a famosa Aije da PBPrev. A magistrada comunicou à Corte que apresentará seu posicionamento sobre o caso já na próxima segunda-feira (24). A previsão inicial, concedida na última segunda-feira (17), era de dez dias, prorrogáveis por igual período. A data fixada pela presidente do Tribunal, Maria das Graças Morais Guedes, por isso, era o dia 4 de maio, já que não haverá sessão em 27 deste mês. LEIA MAIS

PSD, PSDB e PMDB discutem a relação para evitar fissura na base

Cássio, Cartaxo e Maranhão tentam evitar ruptura na base oposicionista. Foto: Divulgação

As principais lideranças de PSD, PSDB e PMDB estão discutindo a relação para evitar que haja ruptura na base das oposições que se organizam para a disputa das eleições de 2018. As últimas informações de candidaturas próprias do PMDB, com José Maranhão, e do PSDB, com Romero Rodrigues, geraram estremecimento entre as lideranças. A polêmica ganhou força ainda com os boatos de que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), poderia se aliar ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

Uma reunião entre Luciano Cartaxo e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) vai acontecer nesta sexta-feira (24). Na pauta, segundos assessores ligados às duas lideranças, haverá temas meramente administrativos, porém, a política deve ser colocada na mesa, principalmente, a continuidade da aliança. O entendimento reinante no grupo é o de que, unidos, eles têm grande chance de vencer a chapa apadrinhada pelo governador. Separados, a possibilidade de sucesso míngua.

No reservado, tucanos, pessedistas e peemedebistas atribuem aos aliados do governador Ricardo Coutinho os boatos com o intuito de fragilizar a aliança. A tese é a de que, separados, Cartaxo, Cássio e Maranhão representam uma ameaça apenas relativa ao projeto socialista de fazer sucessor no governo. “É objetivo deles nos separar”, diz o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB). “Estaremos juntos e os espaços na chapa majoritária serão preenchidos no momento adequado”, acrescentou.

Caso Luciano Cartaxo seja candidato ao governo, Júnior assume a titularidade na prefeitura de João Pessoa. A entrada de Romero Rodrigues na lista de possíveis candidatos é vista, por enquanto, como uma manifestação particular. Apesar disso, ninguém nega que os três partidos tenham nomes para apresentar. O senador Cássio Cunha Lima, por exemplo, poderá disputar o governo ou o Senado. Já José Maranhão terá quatro anos de Senado pela frente, mas tem o nome cotado para o governo.

Cartaxo é visto no grupo como uma liderança em ascensão, vitaminada pela reeleição em João Pessoa, mas precisará ganhar cancha no interior se quiser ser candidato ao governo no ano que vem. A preocupação de blindar o bloco, por isso, é para evitar a fragmentação das lideranças, porque, com ela, o grupo pode se transformar em presa fácil no ano que vem.

PTB decide apoiar candidato de Ricardo, desde que participe da chapa em 2018

Jhonathan Oliveira

Mesmo sem saber quem vai ser o candidato indicado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) à sucessão estadual em 2018, o PTB decidiu nesta sexta-feira (27) que vai apoiar o nome. O precoce posicionamento foi aprovado pela Executiva Estadual com uma condição: a participação do partido na chapa majoritária.

O plano do PTB parece ousado. O presidente estadual, Wilson Santiago, disse que o partido tem condições, inclusive, de ser cabeça de chapa. “Vamos participar com uma indicação. Podemos indicar como também encabeçar uma candidatura ao Governo”, afirmou.

Decisão de apoiar nome do bloco de Ricardo foi tomada nesta sexta

Dono de um expressivo eleitorado no Estado, como já demonstrou nas duas últimas eleições ao Senado, Wilson seria o único do partido com cacife para essa cabeça de chapa. Mas é uma indicação impossível. Ricardo vai apostar em um nome mais ‘orgânico’ ao seu projeto, e o favorito é o futuro presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB).

Independente de cargos, o que o PTB quer na prática, com essa decisão antecipada, é pressionar, barganhar. Vai dizer mais tarde que foi o primeiro a declarar apoio oficial a um candidato que nem existia e caso não seja atendido por Ricardo Coutinho, o discurso para o rompimento já está pronto.

“Todos sabem que fui candidato a vice-prefeito de João Pessoa nas eleições do ano passado, junto com o PSB. Agora defendo essa aproximação em todo o Estado para construirmos uma Paraíba mais forte e desenvolvida. Essa aliança se firma através de um projeto de trabalho pelo nosso povo”, destacou o deputado federal Wilson Filho.

Esse apoio antecipado do PTB faz relembrar fatos ocorridos com o partido nas eleições de 2010. Naquele ano, a sigla era presidida por Armando Abílio, um dos maiores entusiastas da aliança entre Ricardo e o PSDB de Cássio Cunha Lima. Mas bastou o socialista não optar por um trabalhista como vice (Carlos Dunga, no caso), que Abílio virou casaca e levou o partido para os braços de José Maranhão (PMDB).

Teremos um filme repetido em 2018? Vamos esperar.

Pensando na prefeitura: Manoel Júnior é contra candidatura do PMDB ao governo em 2018

Jhonathan Oliveira

O vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), disse nesta sexta-feira (6) que não é a favor de uma candidatura própria peemedebista ao governo do Estado em 2018. Ele defende que o cenário ideal para o partido é a manutenção da aliança formada no pleito do ano passado, que resultou na eleição dele e de Luciano Cartaxo (PSD), com a presença do PMDB na chapa majoritária.

O nome do arco de partidos (encabeçado por PSD, PMDB e PSDB) mais cotado para a disputa é o do próprio Cartaxo. E a fala de Manoel sinaliza que ele deve trabalhar para o fortalecimento da possível candidatura do prefeito. Pois caso ela seja de fato confirmada, o peemedebista será um dos maiores beneficiários, herdando um mandato de dois anos à frente do Executivo municipal.

Manoel Júnior também se colocou contra qualquer possibilidade do PMDB fechar um acordo com o governador Ricardo Coutinho (PSB) para o pleito do próximo. Vale lembrar que nomes importantes do partido, como o senador Raimundo Lira, os deputados federais Hugo Motta e Veneziano Vital do Rêgo e o deputado estadual Nabor Wanderley, apoiam o socialista.

“Essas pessoas precisam cair a ficha, precisam fazer uma análise do momento, da situação política do Estado e aquilo que o PMDB enfrentou de humilhação por parte do governador e da sua estrutura”, afirmou o vice-prefeito, citando como exemplo as articulações de Ricardo para desidratar a candidatura de Veneziano nas eleições de Campina Grande em 2016.

Supremo manda TJPB realizar novas eleições para a direção do órgão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, proferiu decisão liminar nesta sexta-feira (16) suspendendo as eleições para a direção do Tribunal de Justiça da Paraíba no biênio 2017/2018. O magistrado atendeu reclamação protocolada pelos desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos e Joás de Brito. Os dois contestavam a regra adotada nas duas últimas eleições para o comando da casa, baseada no voto direto e não mais pelo critério de antiguidade. Com a decisão, a atual mesa terá a sua vigência prolongada e convocará novas eleições. As regras valem até o julgamento do mérito da ação, que poderá manter ou não a suspensão do pleito.

Na disputa ocorrida no dia 16, foram eleitos para o comando da corte os desembargadores João Alves (presidente), Leandro dos Santos (vice-presidente) e José Aurélio da Cruz (Corregedor). Na reclamação, Márcio Murilo alega o TJPB tem apenas três cargos de direção (Presidente, Vice­Presidente e CorregedorGeral), por isso, na linha de jurisprudência sufragada pelo Supremo, somente os três desembargadores mais antigos e
desimpedidos é que poderiam concorrer a esses cargos.

Ramos reclama também que o regimento interno do TJPB foi alterado pela Resolução 4, de 20/1/2015, estabelecendo a possibilidade de ampla concorrência para os cargos de direção, mesmo não havendo qualquer mudança na lei de organização judiciária local. Posteriormente, a mesma matéria foi tratada pela Lei Complementar Estadual 129/2015, o que, para ele, configura invasão de competência reservada à lei complementar federal”. “Nesse contexto normativo, nove desembargadores participaram das eleições, sendo eleitos aqueles que não se incluem entre os três mais antigos”, completa Márcio Murilo. A mesa que foi eleita é composta pelos desembargadores João Alves (presidente), Leandro dos Santos (vice­presidente) e José Aurélio (corregedor).

Confira o texto da decisão do ministro Teori Zavaski:

Veja abaixo a decisão:

“Defiro a liminar para suspender os efeitos do ato reclamado, a saber, a eleição para os cargos de direção no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A fim de preservar a continuidade da administração após o término do mandato dos atuais titulares, cumpre ao Tribunal reclamado promover desde logo a eleição de novos dirigentes, segundo o estabelecido no art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura, que assumirão seus cargos em caráter precário, até o julgamento definitivo da presente Reclamação, e, depois, em caráter definitivo, se confirmada a liminar por juízo final de procedência. Notifiquem-se todos os interessados, eleitos pelo ato aqui atacado, para que se manifestem, querendo, no prazo de dez dias. Após, à Procuradoria-Geral da República para parecer. Publique-se. Intime-se.”