Batom na cueca: só a renúncia de Temer poderá salvar o governo do caos

Donos da JBS registram áudio e vídeo comprometedores contra o presidente

Michel Temer (PMDB) enfrenta a maior crise já vista no governo. Foto: Divulgação/Presidência da República

A notícia de grampo sobre o recebimento de propina pelo presidente Michel Temer (PMDB) é de uma gravidade sem precedentes. Só a renúncia imediata, condicionada à convocação de novas eleições, pode salvar o governo do caos. Isso não quer dizer, mesmo assim, que não haverá ranhuras institucionais. As reformas da Previdência e Trabalhista deixaram de ser factíveis, assim como o esboço de recuperação econômica desenhado. O gestor se reuniu a portas fechadas com assessores e aliados logo após a reportagem de O Globo ser divulgada, em busca de uma solução para enfrentar a crise. Essa solução, seja lá qual for, não poderá enfrentar os áudios e vídeos de posse da Procuradoria Geral da República (PGR).

O peemedebista foi gravado pelos donos da JPS, a maior produtora de proteínas do mundo, acertando o pagamento de propina e de mesada para que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), preso no bojo da operação Lava Jato, fique calado. Joesley Batista e o seu irmão, Wesley, se reuniram na semana passada com o ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da negociação de delação premiada negociada com o Ministério Público Federal (MPF). Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.

Na delação, Michel Temer foi gravado em um diálogo com Joesley. Nele, o presidente indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). O parlamentar indicado, posteriormente, foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil. O dinheiro teve a numeração das cédulas registradas e a mala recebeu um chip de rastreamento. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril. O agravante neste caso é que tudo foi registrado com áudio e vídeo e é apenas a ponta do iceberg. Os delatores também informaram que nos governos petistas, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, era quem negociava as propinas. Sobre ele, não há gravação.

Aécio Neves

O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, também foi gravado pedindo propina de R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro seria usado para custear o pagamento de advogados para fazer a defesa dele diante das acusações de recebimento de propina na operação Lava Jato. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

 

Sérgio Machado

Os grampos tornados públicos agora mostram que peemedebistas e tucanos não aprenderam nada com o episódio protagonizado por Sérgio Machado. O ex-senador e ex-presidente da Transpetro gravou conversas com lideranças do PMDB nas quais eles tratavam sobre uma estratégia para combater o avanço da Lava Jato. O novo escândalo tem potencial para derrubar o governo e inviabilizar as reformas. Caso haja renúncia ou impeachment do presidente, o cargo será assumido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também investigado por suspeita de recebimento de caixa 2. Ele terá a obrigação de convocar novas eleições por via indireta.

O deputado federal da Rede, Alessandro Molon (RJ), aproveitou a confusão para protocolar um pedido de impeachment do presidente.

Marco Aurélio “forçou” o afastamento de Cunha e agora tirou Renan do Senado

Brasília - Presidente do Senado, Renan Calheiros fala à imprensa antes da Ordem do Dia (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – Presidente do Senado, Renan Calheiros (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Dois presidentes das duas principais casas legislativas do país e um único ministro: Marco Aurélio Mello no papel de punidor. É mais ou menos esse o resumo da ópera que decretou o ocaso do ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente na prisão, em Curitiba (PR). Agora é a vez do não menos poderoso presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ambos eram alvos de investigações no Supremo Tribunal Federal e se inseriam no processo revelado pelo líder do PMDB no Senado, Romero Jucá, como peças no xadrez para “estancar a sangria”, sepultando a operação Lava Jato ou simplesmente tornando-a inócua.

Há diferenças entre a participação de Marco Aurélio nos dois casos. Em relação a Eduardo Cunha, ele aceitou Ação de Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pela Rede Sustentabilidade. O problema é que isso caberia ao ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. O magistrado era acusado de ter sentado no processo. Foi então que ele tomou a frente e determinou liminarmente o afastamento do então presidente da Câmara e pediu pauta para que o afastamento fosse referndado no plenário do Senado. Sem poder nem força para interferir mais no seu processo de cassação na Câmara dos Deputados, Cunha perdeu o mandato.

No caso de Renan Calheiros, Marco Aurélio tomou novamente a frente e atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade. O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

Decisão

Na decisão, Marco Aurélio disse que a Corte já tem maioria pelo afastamento, mas o presidente do Senado continua no cargo, “ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”. “Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, concluiu o ministro.

Com informações da Agência Brasil

Questões de Cunha vetadas por Moro são recado para Michel Temer

Cunha é Temer e Temer é Cunha, como dizia Romero Jucá? Não mais. Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Cunha é Temer e Temer é Cunha, como dizia Romero Jucá? Não mais. Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava-Jato na primeira instância, vetou 21 das 41 perguntas formuladas pelo ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), preso em Curitiba (PR), direcionadas ao presidente Michel Temer (PMDB). Cunha é réu na Justiça Federal do Paraná em processo oriundo da Lava Jato, e Temer foi arrolado pelos advogados do deputado cassado como testemunha de defesa. Moro considerou as questões inapropriadas ou sem pertinência com o objeto da ação penal e tem razão para isso. As indagações mais parecem o grito de alguém que sabe demais e que pode implicar o presidente.

Cunha é investigado sob a acusação de ter recebido propina em contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, além de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. “Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a Vice-Presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal?”, questionou, em referência ao atual chefe da Secretaria-Executiva o Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer. Recentemente, o auxiliar do presidente foi acusado por Cunha de irregularidades no financiamento das obras para o Porto Maravilha, no Rio, no período em que ocupava o referido cargo na Caixa, indicado por Temer.

“Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?”, questionou mais adiante e arrematou: “Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou?”. E por aí vai, com um rumo que não tem mesmo a ver com o objeto da investigação, mas com potencial incrível para lançar suspeições ou pelo menos constranger o presidente.

Confira as perguntas recusadas e as admitidas:

Perguntas barradas por Moro:
– No início de 2007, no segundo governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, houve um movimento na bancada de deputados federais do PMDB visando a sua pacificação e isso incluiu a junção dos grupos antagônicos. Vossa Excelência tem conhecimento se isso incluiu o apoio ao candidato do PT à presidência da Câmara com o compromisso de apoiá-lo como candidato no segundo biênio em 2009?
– Vossa Excelência tem conhecimento de acordo para o então líder da bancada, Sr. Wilson Santiago, concorrer à Primeira Secretaria e o Sr. Henrique Alves assumir a liderança?
– Vossa Excelência tem conhecimento da nomeação do Sr. Geddel Vieira de Lima para o Ministério da Integração Nacional, do Sr. Reinhold Stephanes para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Sr. José Gomes Temporão para o Ministério da Saúde?
– Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a Vice-Presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal?
– Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Centro-Oeste, coordenada pelo Sr. Tadeu Filippelli, couberam as indicações do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e da vice-presidência de Governo do Banco do Brasil?
– Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?
– Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou?
– Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada?
– Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo/SP, situada à Rua Bennett, 377?
– Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?
– Vossa Excelência recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na Petrobrás?
– Vossa Excelência encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria Internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência tem conhecimento sobre a negociação da Petrobrás para um campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África?
– Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques?
– Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais assuntos trataram?
– Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de algum fornecedor da área internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, nº 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques?
– Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?
– O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?
– Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?

Questões que poderão ser respondidas por Temer:
– Quando da nomeação do Sr. Jorge Zelada na Petrobrás, qual era a função exercida por Vossa Excelência?
– Vossa Excelência tem conhecimento da divisão da maioria da bancada em coordenações, sendo o Sr. Tadeu Filippelli no Centro-Oeste, Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e o Sr. Fernando Diniz em Minas Gerais?
– Vossa Excelência fazia a interlocução com o governo como presidente do PMDB juntamente com o líder Sr. Henrique Alves quando se tratava da Câmara dos Deputados?
– Vossa Excelência tem conhecimento se as coordenações ficaram responsáveis por indicações levadas ao Governo Federal para atendimento dos seus deputados?
– Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Rio de Janeiro, coordenada pelo Sr. Eduardo Cunha, coube a indicação do ex-prefeito, ex-vice-governador do Rio de Janeiro e à época Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas?
– Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais, coordenada pelo Sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área internacional da Petrobrás, tendo sido indicado o Sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois substituído pelo Sr. Jorge Zelada?
– Vossa Excelência tem conhecimento se a interlocução com o Governo era feita com o ex-presidente, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva?
– Vossa Excelência tem conhecimento de quais ministros mais participavam?
– Vossa Excelência foi procurado pelo Sr. José Carlos Bumlai para tentar manter o Sr. Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência já conhecia o Sr. José Carlos Bumlai? De onde?
– Vossa Excelência recebeu o Sr. Nestor Cerveró para discutir a permanência dele na Diretoria Internacional da Petrobras?
– Quando Vossa Excelência o recebeu? Onde e quem estava presente?
– Vossa Excelência tem conhecimento se o Sr. Eduardo Cunha teve alguma participação na nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás?
– Após a morte do Sr. Fernando Diniz, Vossa Excelência tem conhecimento de quem o substituiu na coordenação da bancada de Minas Gerais?
– Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha em algum assunto relacionado à Petrobrás?
– Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha na compra do campo de petróleo em Benin?
– Matéria publicada no “O Globo” no dia 26/09/2007, citada na denúncia contra Eduardo Cunha, dá conta de que após uma interrupção na votação da CPMF na Câmara dos Deputados, Vossa Excelência foi chamado ao Planalto juntamente com o então líder Sr. Henrique Alves para uma reunião com o então ministro Sr. Walfrido Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobrás. Vossa Excelência reconhece essa informação?
– Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás foi tratada?
– A matéria cita o desconforto do PMDB porque haveria o compromisso das nomeações na Petrobrás, mas só após a votação da CPMF. No entanto, a então chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Sra. Dilma Rousseff, teria descumprido o compromisso e nomeado a Sra. Maria das Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e o Sr. José Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. Vossa Excelência reconhece essa informação?
– Vossa Excelência tem conhecimento se o desconforto teria causado a paralisação da votação da CPMF, que só foi retomada após o compromisso de nomear os cargos prometidos ao PMDB?

Lula e Temer como testemunhas de Cunha. Pior para Temer

Michel Temer

Temer foi escolhido por Cunha como testemunha de defesa no processo que responde por recebimento de propina e evasão de divisas

A definição do presidente Michel Temer (PMDB) e do ex-presidente Lula (PT) como testemunhas arroladas pela defesa do ex-presidente da Câmara e ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é dos poucos traços que nos fazem lembrar a relação simbiótica vivida até um passado recente pelos dois partidos. Releva também o quanto Cunha foi peça-chave no afastamento dos dois, contanto com a ajuda da desastrada administração da ex-presidente petista Dilma Rousseff. A convocação, no entanto, constrange muito mais Temer, pela relação próxima entre os dois. Ela foi embalada pela administração das pautas bombas pelo peemedebista na Câmara e o processo de impeachment propriamente dito.

Fazendo o seu papel no script, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, deferiu o pedido da defesa do ex-deputado para que os dois figurem como testemunhas. No despacho, Moro diz que Temer poderá optar por ser ouvido em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito, conforme prevê o Código Processual Penal. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.

Já o ex-presidente Lula deverá ser ouvido na Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, cidade onde mora. O prazo indicado por Moro é de 30 dias, “preferencialmente por videoconferência”. Temer e Lula estão entre as 15 pessoas que irão depor a pedido dos advogados de Cunha. Mais seis testemunhas solicitadas pela defesa tiveram o pedido indeferido por Moro. A primeira oitiva de testemunhas de defesa será no próximo dia 22, quando serão ouvidos o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e o lobista Hamylton Padilha.

As testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público Federal que serão ouvidas na ação penal contra Cunha são o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e o auditor da estatal Rafael de Castro Silva.

Prisão

Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, “há evidências” de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado.

Com informações da Agência Brasil

Eduardo Cunha cita Temer e Lula como testemunhas de defesa

Brasília- DF 14-07-2016   Sessão da CCJ que não aceitou os recursos do deputado Eduardo Cunha. Foto Lula Marques/Agência PT

Brasília- DF 14-07-2016 Sessão da CCJ que não aceitou os recursos do deputado Eduardo Cunha. Foto Lula Marques/Agência PT

Preso na Operação Lava Jato, o ex-deputado federal Eduardo Cunha incluiu em seu rol de testemunhas de defesa o presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula. A indicação de testemunhas foi feita em um documento de defesa prévia do ex-parlamentar, que presidiu a Câmara dos Deputados. No documento, a defesa pede a absolvição de Cunha e a rejeição das denúncias contra ele apresentadas. O documento foi protocolado nesta terça-feira (1º) à noite na Justiça Federal, no Paraná.

A assessoria de Temer informou que não comentará o fato. Também foram arroladas como testemunhas o ex-ministro Henrique Alves, o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, e o ex-senador Delcídio do Amaral, dentre outros nomes. Foram incluídas 22 testemunhas no processo. Segundo a defesa argumentou, “o número de testemunhas se justifica pelo número de fatos imputados ao defendente”.

Evidências de contas no exterior ainda não identificadas

Cunha está preso na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, “há evidências” de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado.

Confira a lista com as 22 testemunhas convocadas pela defesa de Cunha:

1 – Michel Miguel Elias Temer Lulia

2 – Felipe Bernardi Capistrano Diniz

3 – Henrique Eduardo Lyra Alves

4 – Antônio Eustáquio Andrade Ferreira

5 – Mauro Ribeiro Lopes

6 – Leonardo Lemos Barros Quintão

7 – José Saraiva Felipe

8 – João Lúcio Magalhães Bifano

9 – Nelson Tadeu Filipelli

10 – Benício Schettini Frazão

11 – Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos

12 – Sócrates José Fernandes Marques da Silva

13 – Delcídio do Amaral Gómez

14 – Mary Kiyonaga (funcionária do Banco Merril Lynch, Genebra)

15 – Elisa Mailhos (funcionária do Banco Merril Lynch, Genebra)

16 – Luis Maria Pineyrua (representante da Posadas & Vecino, Consultores Internacionales Inc.)

17 – Nestor Cuñat Cerveró

18 – João Paulo Cunha

19 – Hamylton Pinheiro Padilha Júnior

20 – Luís Inácio Lula da Silva

21 – José Carlos da Costa Marques Bumlai

22 – José Tadeu de Chiara

Com informações da Agência Brasil

Moro determina a prisão de Eduardo Cunha

Brasília- DF 14-07-2016 Sessão da CCJ que não aceitou os recursos do deputado Eduardo Cunha. Foto Lula Marques/Agência PT

Brasília- DF 14-07-2016 Sessão da CCJ que não aceitou os recursos do deputado Eduardo Cunha. Foto Lula Marques/Agência PT

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) foi preso na manhã desta quarta-feira (19) por determinação do juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância. O despacho de Moro atende pedido de prisão preventiva formulada pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada um dia depois de o deputado federal paraibano, Hugo Motta (PMDB), aliado de Cunha, ser ouvido pelo magistrado sobre ação penal envolvendo a mulher do ex-deputado, Cláudia Cruz. Ela é acusada de lavagem de dinheiro fruto de propina supostamente recebida pelo ex-parlamentar.

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Eduardo Cunha é conduzido para avião que o levará para o presídio, em Curitiva (PR). Foto: Lula Marques/ AGPT

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu também o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação penal contra Cunha trata da existência de contas na Suíça, em nome do ex-parlamentar. O processo tramitava inicialmente na Suprema Corte e foi repassado para a primeira instância depois que Cunha teve o mandato cassado. O STF já havia aceitado a denúncia e Moro deu continuidade ao julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisa na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Eduardo Cunha foi preso em Brasília e a expectativa da Polícia Federal é que ele chegue a Curitiba no fim da tarde. Também houve cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do ex-parlamentar, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A prisão do ex-presidente da Câmara foi preventiva, por isso, é por tempo indeterminado. Na última segunda-feira (17), o juiz Sérgio Moro deu prazo de dez dias para os advogados do parlamentar apresentassem defesa prévia.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados é acusado de acusado manter R$ 5 milhões em contas na Suíça originários de suposta propina de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África. Durante suas defesas na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha alegou que era apenas usufrutuário das contas que pertencem, na verdade, a trusts (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no exterior). Ele foi cassado por quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre a existência das contas no exterior em depoimento na CPI da Petrobras.

Íntegra da nota de Cunha sobre a prisão:

“Tendo em vista o mandado de prisão preventiva decretado hoje pela 13ª vara federal do Paraná, tenho a declarar o que se segue:
Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.

A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar.

Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão.”

Hugo Motta nega a Moro amizade com a mulher de Eduardo Cunha. Veja o vídeo:

Hugo Motta em sessão da CPI da Petrobras

Hugo Motta em sessão da CPI da Petrobras

O deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) negou em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, coordenador da Operação Lava Jato, que tenha qualquer tipo de relação mais próxima com Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apesar de admitir que frequentava a residência do casal. O paraibano foi arrolado como testemunha de defesa de Cruz, que, assim como o marido, é alvo de ação penal no bojo da operação. Motta era o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na época em que Cunha prestou depoimento e mentiu sobre a existência de contas na Suíça. Além disso, teve o apoio do parlamentar quando entrou em campanha para líder do PMDB na Câmara dos Deputados.

No depoimento a Moro, Hugo Motta disse que a relação dele com Cláudia Cruz era meramente protocolar, por ser mulher do ex-presidente da Câmara. Apesar de ter posado para fotos em jogos de futebol ao lado de Eduardo Cunha, o paraibano também colocou na casa da relação profissional a amizade com o político carioca. Em relação às contas na Suíça, ele alegou que nunca conversou com o ex-presidente da Câmara dos Deputados sobre a origem do dinheiro no exterior. Também disse, respondendo a perguntas da defesa de Cruz, que desconhece que Eduardo Cunha conversasse com a mulher também sobre a origem do dinheiro.

“Desenvolvi depois dessa convivência no parlamento uma relação de amizade (com Eduardo Cunha), mas nunca tratei especificamente desses temas de processos, até porque não tenho nada a ver com essa situação. Eu fazia meu trabalho na CPI independente dessas citações ao deputado Eduardo Cunha”, disse o deputado ao ser questionado pelo Ministério Público Federal. Questionado mais uma vez se Eduardo Cunha nunca deu explicações a ele sobre a origem do dinheiro, foi categório: “Não, comigo não”.

As investigações da Lava Jato mostraram que Eduardo Cunha e seus familiares mantinham contas secretas no exterior. Há indícios também de que esses recursos eram utilizados para pagar contas da família em viagens ao exterior e em compras promovidas em lojas caras. Nesta acusação, a Lava Jato aponta que Cláudia teria lavado e evadido mais de US$ 1 milhão em contas no exterior recebidos de seu marido no esquema de corrupção na Petrobrás. Esta quantia teria sido utilizada por Cláudia em compras de luxo nas viagens no exterior.

Eduardo Cunha apanha de velhinha no aeroporto

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi agredido por uma velhinha no aeroporto Santos Dumont, no Rio, nesta quarta-feira (12). A agressão foi filmada por várias pessoas que acompanhavam o desembarque do ex-deputado. Enquanto um grupo gritava “ladrão” e “pega ladrão”, uma senhora, ao saber que se tratada do peemedebista, começou a persegui-lo. O ex-parlamentar empurrava as bagagens e tentou se apressar, mas foi alcançado pela mulher.

Nesta quinta-feira, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, retomou o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação penal trata da existência de contas na Suíça, em nome do ex-parlamentar. Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

 

“O tempo os espera”, diz Cunha sobre Manoel Júnior e Aguinaldo

Brasília- DF 14-07-2016 Sessão da CCJ que não aceitou os recursos do deputado Eduardo Cunha. Foto Lula Marques/Agência PT

Brasília- DF 14-07-2016 Sessão da CCJ que não aceitou os recursos do deputado Eduardo Cunha. Foto Lula Marques/Agência PT

O deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não tem escondido as mágoas em relação aos deputados federais paraibanos Manoel Júnior (PMDB) e Aguinaldo Ribeiro (PP). Os dois estavam entre os votos considerados certos por ele na tentativa de fugir da degola. Ao todo, 450 parlamentares votaram pela cassação, contra apenas dez favoráveis à manutenção do seu mandato. Entre eles estava o também paraibano Wellington Roberto (PR). Em declarações dadas ao Estadão, o carioca fez uma ameaças veladas contra os ex-aliados: ” Mas o tempo os espera”.

As declarações de Eduardo Cunha foram feitas durante a entrevista em que escolheu como alvo dos ataques o  secretário de Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco. O auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB) foi visto pelo ex-deputado como peça-chave na engrenagem que culminou com a sua cassação. Ele acusou Franco de estar por trás de irregularidades no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), que é administrado pela Caixa e financia obras de infraestrutura. Segundo Cunha, a operação de financiamento do Porto Maravilha foi montada por Moreira Franco.

“Criou-se clima para votação naquela semana decidir, no meio do processo eleitoral e com a pressão de opinião publicada e televisada em cima dos parlamentares. Houve ali hipócritas. Rogério Rosso (candidato derrotado do Centrão à presidência da Câmara), Aguinaldo Ribeiro (líder PP), que passou a madrugada antes da votação me ajudando, e Manoel Junior (PMDB-PB), responsável por grande parte da minha defesa no Conselho, jamais poderiam ter votado contra mim. Mas o tempo os espera. A política detesta traidor”, afirmou o peemedebista em entrevista a O Estado de São Paulo.

Em contato com o blog, em entrevista recente, Manoel Júnior disse que não fez a defesa de Eduardo Cunha durante suas participações no Conselho de Ética, mas da legalidade. Ele nega as acusações de que teria mudado o voto por causa de pedido do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo. O peemedebista é o vice na chapa encabeçada pelo pessedista para a disputa da reeleição.

 

Manoel Júnior ironiza: “Ricardo vai tirar Wellington Roberto da sua base aliada?”

MANOELjunior_Wendel Lopes_1Um dia depois de votar pela cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado federal Manoel Júnior (PMDB) “mandou” uma ironia para o governador Ricardo Coutinho (PSB): “será que ele vai expulsar Wellington Roberto (PR) da sua base de apoio por ele ter votado pela permanência de Cunha?”. A ironia tem motivo. A militância ligada à candidata a prefeita de João Pessoa, Cida Ramos (PSB), dava como certo o voto do peemedebista favorável ao carioca. A estratégia era dizer que o prefeito e candidato à reeleição, Luciano Cartaxo (PSD), que tem Júnior como vice, integraria a “turma do Cunha”.

Eduardo Cunha foi cassado pelo largo placar de 450 votos contra 10. Entre os mirrados votos em prol do deputado, estava o de Wellington Roberto, aliado do governador Ricardo Coutinho e da candidata Cida Ramos. O progressista, inclusive, indicou o filho dele para a secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Bruno Roberto. Junto com Manoel Júnior e Hugo Motta (PMDB), que não compareceu à sessão, Wellington Roberto integrou a linha de frente da defesa de Cunha no Conselho de Ética, na Câmara dos Deputados. Dos três, apenas o dirigente do PR continuou com o deputado carioca até o fim.

Apesar do voto pela cassação, Manoel Júnior disse acreditar que Eduardo Cunha não mentiu na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O deputado foi questionado sobre a existência de contas em nome dele no exterior e afirmou não tê-las. Na visão do peemedebista paraibano, ao fazer isso, ele omitiu que tinha dinheiro em poder de trustes. A visão do parlamentar era de que, por isso, a pena deveria ser de suspensão, porém, como não havia pena alternativa de suspensão – era expulsar ou não – ele votou pela primeira opção. “Defendia a suspensão por três meses, mas não havia essa opção”, disse.