Em busca de salvação, Temer libera R$ 40 milhões em emendas de paraibanos

Presidente busca apoio para se livrar da ‘admissibilidade’ da investigação contra ele

Hugo Motta defende a improcedência da ação contra o presidente Michel Temer. Foto: Lucio Bernardo Jr./Agência Câmara

A caneta tem pesado na operação desencadeada pelo presidente Michel Temer (PMDB) para evitar a admissibilidade da investigação contra ele. O tema será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 2 de agosto. Para não ter o processo tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), basta o apoio de 172 parlamentares, ou seja, um terço do total. As denúncias indicam a liberação de quase R$ 2 bilhões em emendas pelo Planalto para parlamentares aliados. Isso pode ser visto na Paraíba. Dos 15 parlamentares (três senadores e 12 deputados), pelo menos treze tiveram emendas empenhadas. O montante prometido para a Paraíba é superior a R$ 39 milhões.

E não falta bondade com os parlamentares simpáticos ao presidente. O senador Raimundo Lira (PMDB), que recentemente aceitou o comando do PMDB no Senado, teve empenhados R$ 5,4 milhões. Ele passou, com isso, a ser o mais agraciado com emendas da Paraíba. Mas não era assim antes. Afinal, das emendas já pagas, ele teve apenas R$ 3,4 milhões. Entre os senadores, o senador José Maranhão (PMDB) também teve bom desempenho no “feirão”. Ele teve empenhados R$ 3,5 milhões. Para se analisar o outro lado da moeda, basta ver a situação do também senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O tucano se posicionou contra a continuidade de Michel Temer no poder. E qual foi o resultado disso? Zero de suas emendas aprovadas.

ParlamentarAUTORIZADOEMPENHADOEXECUTADOPAGO  
BENJAMIN MARANHAOR$ 15,3 milhõesR$ 3,8 milhões0R$ 4,4 milhões
VENEZIANO VITAL DO REGOR$ 15,3 milhões00R$ 4,1 milhões
JOSE MARANHAOR$ 15,3 milhõesR$ 3,5 milhões0R$ 3,4 milhões
RAIMUNDO LIRAR$ 15,3 milhõesR$ 5,4 milhões0R$ 2,8 milhões
WILSON FILHOR$ 15,3 milhõesR$ 4,7 milhões0R$ 2,1 milhões
EFRAIM FILHOR$ 15,3 milhõesR$ 4,5 milhões0R$ 2,1 milhões
AGUINALDO RIBEIROR$ 15,3 milhõesR$ 4,7 milhões0R$ 2 milhões
HUGO MOTTAR$ 15,3 milhõesR$ 5 milhões0R$ 2 milhões
CASSIO CUNHA LIMAR$ 15,3 milhões00R$ 1,9 milhão
LUIZ COUTOR$ 15,3 milhõesR$ 1 mil0R$ 2,4 milhões
ROMULO GOUVEIAR$ 15,3 milhõesR$ 4,8 milhões0R$ 1,1 milhão
DAMI?O FELICIANOR$ 15,3 milhõesR$ 5 milhões0R$ 912,8 mil
WELLINGTON ROBERTOR$ 15,3 milhõesR$ 1,2 milhão0143,6 mil
Andre AmaralR$ 15,3 milhõesR$ 3,3 milhões00
PedroR$ 15,3 milhõesR$ 3,9 milhões00
BANCADA DA PARAIBA224,7 milhões

Agora vamos ao que mais interessa: o caso dos deputados que podem livrar a cara do presidente. Basta olhar a situação dos peemedebistas, a turma do mesmo partido de Temer. Hugo Motta e André Amaral se posicionam a favor da improcedência da ação contra o gestor. O primeiro teve R$ 5 milhões empenhados e o segundo R$ 3,3 milhões. O deputado Veneziano Vital do Rêgo, também filiado ao PMDB, teve zero de emendas. Tudo por que ele anunciou que vai votar pela procedência da ação. Ou seja, vai se posicionar contra o gestor e vinha fazendo isso em outras votações. A regra vale para todos os partidos. Se for simpático ao governo, sua vida está feita. Se for contrário…

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP), teve empenhados R$ 4,7 milhões em emendas. Rômulo Gouveia (PSD) teve prometidos a ele R$ 4,8 milhões. Damião Feliciano (PDT), o mesmo que se posicionou várias vezes contra o presidente, manteve discrição nos últimos dias e, com isso, teve assegurados R$ 5 milhões. Wilson Filho (PTB), que se reuniu com Michel Temer recentemente e não revelou como pretende votar, recebeu a promessa de liberação de R$ 4,7 milhões. O líder do DEM, Efraim Filho, teve empenhados R$ 4,5 milhões. Do lado menos verde do campo, o oposicionista, além de Veneziano e Cássio, Luiz Couto (PT) aparece com apenas R$ 1 mil empenhado.

Com informações de Angélica Nunes, do jornaldaparaiba.com.br

 

 

 

Assembleia entra na briga pela retomada das obras no Eixo Norte da Transposição

Deputados querem que o STF julgue logo o recurso que tramita na Corte

Os deputados estaduais paraibanos entraram de vez na briga pela retomada das obras da transposição. Os parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (14) requerimento para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles querem que a corte acelere a deliberação sobre o recurso que suspende as obras no Eixo Norte. O consórcio vencedor da licitação foi contestado na Justiça. As obras estão paradas desde julho do ano passado e sem a conclusão deste trecho as águas do Rio São Francisco não chegam ao sertão da Paraíba, do Rio Grande do Norte e Ceará.

“O envio do recurso para a PGR, definido pela ministra Carmen Lúcia, já é um avanço, mas, é preciso que a PGR tenha celeridade para dar o parecer o mais rápido possível para que o STF possa deliberar também de forma célere, porque é preciso suspender essa liminar, porque se isso não acontecer, precisamos ter uma alternativa que é um contrato de emergência, porque o que não pode acontecer é a gente esperar pelo colapso na Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte de braços cruzados”, argumenta Jeová, autor do requerimento.

De acordo com o deputado, o problema começou logo após o término da licitação para retomada das obras do Eixo Norte. As empresas perdedoras entraram em litígio, com uma ação judicial para suspender a assinatura do contrato. Com a suspensão da assinatura do contrato, não pode existir obra, já que a obra só pode ser iniciada com a formalização do contrato. “O que nós estamos pedindo é a suspensão da liminar para que o Ministério da Integração Nacional possa fazer o contrato e a obra se inicie. Estamos, na realidade, pedindo que o STF ajude o governo a iniciar a obra, seja pela validação da licitação ou pela formalização de um contrato emergencial, plenamente previsto em situações de calamidade, como é o caso da falta de água”, finalizou Jeová.

 

Capitania hereditária: mesmo criticados, deputados federais paraibanos se perpetuam no cargo

Mudanças na composição se restringem a grupos políticos e familiares

Wellington Roberto (E), eterno deputado eleito pela Paraíba, briga na defesa de Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Imagem: Reprodução/G1

Pode reclamar, mas eles estão sempre lá. Os deputados federais paraibanos se acostumaram ao longo dos anos a sempre se manter no poder. As mudanças de peças, na bancada, vêm diminuindo ao longo dos últimos anos. Entre 2002 e 2014, ano da última eleição geral, as mudanças foram mínimas e, em geral, restritas a grupos familiares. Por exemplo, Wellington Roberto (PR) e Luiz Couto (PT) em nenhum momento saíram da lista dos eleitos. A família Santiago também não (quando saiu Wilson pai, entrou Wilson Filho). Os Cunha Lima, idem. Saiu Ronaldo, entrou o sobrinho Romero Rodrigues e foi sucedido por Pedro Cunha Lima, todos pelo PSDB.

Há também pequenos hiatos na representatividade. Casos, por exemplo, do grupo político de Efraim Moraes (DEM). O pai concorreu e foi eleito senador em 2002, mas o herdeiro (Efraim Filho) ocupou o espaço deixado na Câmara dos Deputados apenas a partir de 2006. Não saiu desde então. Já Benjamin Maranhão (SD) foi para o sacrifício em 2006, quando o tio, José Maranhão (PMDB), disputava o governo do Estado e o parlamentar era citado no escândalo dos “Vampiros”. As coisas não são diferentes em relação aos Ribeiro. Enivaldo não conseguiu se reeleger em 2006, mas o espaço voltou a ser ocupado pela família a partir de 2010, quando Aguinaldo Ribeiro (PP) chegou ao cargo e não largou mais o osso.

Outro herói da resistência é a família Vital do Rêgo. Em 2002, Vital do Rêgo Filho chegou ao cargo, foi reeleito em 2006 e saiu para o Senado em 2010. O espaço foi ocupado pela mãe dele, Nilda Gondim (PMDB), e depois pelo herdeiro político da família, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo. Do Senado, Vitalzinho foi escolhido para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). No ano que antecede as eleições, os paraibanos se deparam também com a realidade quase imutável da representação do Estado na Câmara dos Deputados. Na última campanha, nove dos eleitos já ocupavam o cargo, dois sucederam parentes e apenas um fugiu a essa regra.

Mesmo diante do Congresso Nacional mais impopular da história, no caso da Paraíba, é difícil imaginar mudanças substanciais na composição.

Confira:

Veja os eleitos pela Paraíba nas últimas quatro eleições:

2002

Wellington Roberto
Luiz Couto
Wilson Santiago
Ronaldo Cunha Lima
Benjamin Maranhão
Carlos Dunga
Armando Abílio
Adauto Pereira
Enivaldo Ribeiro
Lúcia Braga
Domiciano Cabral
Pastor Philemon

2006
Wellington Roberto (reeleito)
Manoel Júnior
Ronaldo Cunha Lima (reeleito)
Wilson Santiago (reeleito)
Luiz Couto (reeleito)
Damião Feliciano
Efraim Filho
Vital do Rêgo Filho
Marcondes Gadelha
Rômulo Gouveia
Wilson Braga
Armando Abílio (reeleito)

2010
Wellington Roberto (reeleito)
Manoel Junior (reeleito)
Wilson Filho (substituiu o pai)
Luiz Couto (reeleito)
Bejamim Maranhão (retomou o mandato)
Aguinaldo Ribeiro (retomou o mandato que foi do pai)
Damião Feliciano  (reeleito)
Efraim Filho  (reeleito)
Hugo Motta
Nilda Gondim (ocupou o espaço do filho, Vital)
Romero Rodrigues (ocupou o espaço do tio, Ronaldo)
Ruy Carneiro

2014
Wellington Roberto (PR)  (reeleito)
Manoel Junior (PMDB)  (reeleito)
Wilson Filho (PTB)  (reeleito)
Luiz Couto (PT)  (reeleito)
Benjamin Maranhão (SD)  (reeleito)
Aguinaldo Ribeiro (PP)  (reeleito)
Damião Feliciano (PDT)  (reeleito)
Efraim Filho (DEM)  (reeleito)
Hugo Motta (PMDB)  (reeleito)
Pedro Cunha Lima (PSDB)  (ocupou o espaço do primo, Romero)
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB)  (ocupou o espaço da mãe, Nilda)
Rômulo Gouveia (PSD)  (ficou com a vaga de Ruy Carneiro)

 

Reforma trabalhista é aprovada com voto majoritário da bancada paraibana

Apenas Luiz Couto e Veneziano foram contra a medida

Brasília – Deputados de partidos de oposição ao governo tentam adiar a votação em plenário do projeto de lei (6787/16), que trata da reforma trabalhista (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Oito dos dez deputados federais paraibanos que compareceram ao plenário da Câmara dos Deputados votaram a favor da reforma trabalhista, proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). Apenas os deputados Luiz Couto (PT) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) votaram contra a matéria. Dois parlamentares não compareceram à votação da matéria altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Não compareceram à votação os deputados federais Damião Feliciano (PDT) e Wellington Roberto (PR).  LEIA MAIS

Impeachment: um ano depois, acusadores de Dilma são “pegos” na Lava Jato

Sessão no Senado confirmou, meses depois, a saída da presidente Dilma Rousseff do poder. Foto: Divulgação/Agência Senado

Era 17 de abril de 2016 quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ao votar em prol da abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT): “Que Deus tenha misericórdia desta nação. Voto sim”. Foi profético. Um ano depois, o próprio Cunha é um retrato da política nacional. De algoz, passou a vítima. Foi apeado da presidência, perdeu o mandato e foi preso. Para completar, recebeu uma condenação de 15 anos de prisão por causa do recebimento de propina em esquema investigado pela operação Lava Jato.

Mas ele é apenas um entre os 21 deputados que votaram pelo impeachment e hoje são investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do recebimento de recursos para ‘caixa 2’. Dos parlamentares que votaram naquela sessão do dia 17 de abril de 2016, 39 viraram alvo do STF neste período – 13 deles votaram pela improcedência do julgamento e três eram suplentes e estão sem mandato atualmente. Curiosamente, os parlamentares citaram 65 vezes a palavra “corrupção”, cinco a mais do que “Deus” nos discursos enquanto votavam.

Alguns dos parlamentares foram surpreendidos pelo destino, com casos de corrupção no seio familiar. A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) fez críticas à corrupção no governo de Dilma Rousseff, ao passo que elogiava o marido, então prefeito de Montes Claros, em Minas Gerais. Um dia depois da votação, o marido dela, Ruy Muniz, foi preso pela Polícia Federal. A suspeita era de beneficiar o hospital da família com dinheiro público. O gestor tentou se reeleger, mas foi reprovado nas urnas. Ele esteve foragido durante parte da campanha.

 

Honradez?

Outro exemplo de honestidade familiar foi citado por outro mineiro, o deputado federal Caio Nárcio (PSDB-MG). Ele citou a honradez da família. Curiosamente, o pai dele, Narcio Rodrigues (PSDB-MG), foi preso passados pouco mais de um mês da admissibilidade do impeachment. Uma operação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Federal resultou na prisão do ex-deputado federal e ex-secretário de Estado em Minas na gestão Antonio Anastasia (PSDB). Ele é acusado de desvio de recursos do Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex). Anastaria foi relator do impeachment no Senado.

De decisivo a acusado

Outro ícone daquela votação, Bruno Araújo (PSDB-PE), virou ministro das Cidades do governo de Michel Temer (PMDB), que sucedeu Dilma no comando do país. Araújo deu o voto decisivo, o 342º, para aprovar a abertura do processo. Ele é um dos políticos com investigação autorizada pelo STF. É acusado de ter recebido R$ 600 mil da Odebrecht. O ministro é citado com o codinome de “jujuba” nas planilhas da empreiteira e figura entre os oito ministros do governo investigados na Lava Jato.

 

Outro que roubou a cena na votação foi o deputado Wladimir Costa (SD-PA). Enrolado com a bandeira do Pará, ele soltou um rojão de confetes dizendo que o PT dava o tiro de morte no coração do Brasil. Ele foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do seu estado, acusado de receber dinheiro de fontes não declaradas para a campanha.

Projeto aprovado na Câmara dos Deputados praticamente sepulta o Uber em João Pessoa

Câmara se reúne para a votação do projeto. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A felicidade dos defensores dos aplicativos de transporte individual privado pago de passageiros, a exemplo do Uber, durou pouco. Logo depois de a Câmara dos Deputados aprovar nesta terça-feira (4), em votação simbólica, o texto-base do projeto que autoriza o sistema, uma emenda praticamente inviabilizou o funcionamento desses aplicativos nos moldes do que existe hoje. O texto original, relatado pelo deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE), previa que caberia às prefeituras regulamentar os serviços, porém, a emenda, aprovada por 226 votos a 182, retirou do projeto o trecho que estabelece que o transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.

“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse Coelho. Em João Pessoa, por exemplo, existe uma lei que proíbe o funcionamento do transporte privado pago de passageiros e o vereador Lucas de Brito (PSL) é o autor de uma proposta que revoga a regra anterior e disciplina o funcionamento do Uber. Como a matéria ainda não foi aprovada na capital, caso o Senado mantenha o entendimento da Câmara dos Deputados, valerá a regra em vigor na capital e o transporte mediado pelos aplicativos será ilegal.

Crítica do Uber

Após a votação, o Uber divulgou nota: “É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”, diz a nota. O responsável pela emenda que modificou o projeto, Carlos Zarattini, defendeu a mudança alegando que a “atividade de transporte individual de passageiros, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”.

A emenda foi criticada por Daniel Coelho, para quem as alterações vão fazer com que os motoristas do Uber sejam transformados em taxistas e, novamente, haveria reserva de mercado. “Você vai inviabilizar o táxi também porque você está criando aqui um monstrengo. Primeiro, vai inviabilizar o Uber e depois vai inviabilizar o táxi porque, no momento em que o município fizer a regulamentação, fizer uma ampliação de frota e transformar o sistema de Uber, Cabify em táxi, o que é que você vai ter? O dobro da frota”, afirmou Daniel Coelho.

Como votaram os paraibanos

Da bancada paraibana, apenas os deputados Efraim Filho (DEM) e Pedro Cunha Lima (PSDB) votaram cotra a emenda que inviabilizou o Uber. Votaram a favor Damião Feliciano (PDT), André Amaral (PMDB), Hugo Motta (PMDB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Wellington Roberto (PR), Rômulo Gouveia (PSD) e Luiz Couto (PT). Não compareceram à votação Aguinaldo Ribeiro (PP), Wilson Filho (PTB) e Benjamin Maranhão (SD).

 

Gervásio prega diálogo e não acredita em afastamento do cargo

Gervásio Maia fala em diálogo após pressão dos colegas na Casa. Foto: Roberto Guedes/ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), defendeu o diálogo com os colegas de parlamento ao ser questionado sobre as insatisfações na Casa. Desde a semana passada, uma “rebelião” é desenhada nos bastidores, com parlamentares falando até no afastamento do parlamentar da presidência. Ao ser abordado sobre o assunto, nesta terça-feira (28), o presidente da Casa desconversou. Segundo ele, apesar das críticas de aliados e adversários, está aberto para conversar com todos.

“Faz parte do colegiado. Eu só posso dizer e devo dizer que estarei e estou aberto ao diálogo, não apenas com os que integram a Casa, mas com todos os que por aqui transitam. Os que procuram a Casa do povo para qualquer reivindicação. Eu gosto muito de dialogar e penso que o diálogo é a base de tudo”, enfatizou. Sobre o suposto afastamento, foi evasivo. “Olha, eu confesso a você que não vejo absolutamente nada disso. Converso muito com a bancada governista como também com a bancada de oposição e não vejo isso”, acrescentou.

As críticas à condução de Gervásio Maia na Assembleia Legislativa ocorrem principalmente por conta da não contratação dos assessores dos parlamentares. Em contato com o blog, um deles relatou o contrário do que o presidente diz em público. “Ele (Gervásio) precisa baixar a bola. Como é que um deputado vai falar com o presidente e leva 40 minutos de chá de cadeira e ainda não é atendido? E tem mais, tem contenção de despesas, ele precisa mostrar e não ficar contratando apenas pessoas para agradar ao governador (Ricardo Coutinho)”.

Na manhã desta terça-feira (28), um parlamentar ouvido em reserva pela repórter do Jornal da Paraíba, Angélica Nunes, enfatizou que as reclamações são muitas, mas que não faria cobranças por entender que as discussões são apenas fisiológicas. “Querer afastar um presidente só por não ser contemplado por cargos e muito pequeno”, disse. Nesta segunda-feira, o deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) saiu em defesa de Gervásio Maia, com críticas à movimentação contrária ao presidente. Ele foi rebatido por outro governista, em off: “Ricardo Barbosa é um dos poucos que foi atendido plenamente”.

 

Deputados se articulam para tirar Gervásio da presidência da Assembleia

Gervásio Maia é criticado pelos próprios colegas na Assembleia. Foto: Francisco França

O deputado estadual Gervásio Maia (PSB) começa a viver um verdadeiro inferno astral menos de dois meses após assumir a presidência da Assembleia Legislativa. Entre a pompa da posse e a realidade do dia a dia, ele começa a acumular adversários dentro do Legislativo, inclusive, com um movimento já consolidado para votar o seu afastamento do comando do Poder e convocar novas eleições. O tema foi colocado em pauta durante reunião secreta ocorrida na manhã desta sexta-feira (24), envolvendo deputados governistas e da oposição.

“Tínhamos muita esperança em Gervásio Maia como presidente da Assembleia Legislativa, mas ele tem se empenhado muito mais em ter o nome guindado à condição de candidato do governador (Ricardo Coutinho) para a sucessão que mesmo administrar a Casa”, disse em reserva um deputado estadual governista. As insatisfação vão da não contratação de pessoal indicado pelos parlamentares até o atraso no pagamento de pessoal, antes pago entre os dias 20 e 22 e que agora ficou para o dia 27.

Um outro deputado governista tem se queixado de que nem a secretária dele foi recontratada pelo deputado e há questionamentos sobre o que tem ocorrido com o dinheiro do duodécimo pago até o dia 20 pelo governo do Estado. O primeiro a reclamar de Gervásio Maia publicamente foi o deputado Janduhy Carneiro (Podemos), que fez pronunciamento nesta semana. Ele se antecipou nas críticas ao ouvir de um colega de parlamento que os gabinetes dos deputados de oposição teriam a estrutura de funcionamento reduzida ainda mais.

“Eu vou fazer novo pronunciamento na próxima terça-feira (28). Gervásio tem atuado com descaso em relação à nossa atuação parlamentar”, desabafou Carneiro, ao ser ouvido pelo blog nesta sexta-feira. Ele alega que não participou da reunião que discutiu nesta sexta estratégias para o afastamento do atual presidente. Um governista, ao ser informado pelo blog da disposição de Janduhy Carneiro de fazer pronunciamento, foi taxativo. “Ele vai fazer pronunciamento, né? Então vai incendiar o debate. Só falta quem puxe”, enfatizou.

A tese dos neo-adversários de Gervásio Maia é esperar o retorno do primeiro secretário da Mesa Diretora, Ricardo Barbosa (PSB), que se encontra na China, em viagem acertada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A partir daí, seria votado o afastamento do atual presidente, abrindo caminho para a posse provisória do vice, João Bosco Carneiro (PSL). Caberia a ele, então, a convocação de novas eleições para o cargo de presidente da Casa dentro de 90 dias.

Vaiado

A “rebelião” no Legislativo contra Gervásio Maia ocorre na mesma semana em que ele foi vaiado durante o ato realizado para marcar a “Inauguração Popular da Transposição”, em Monteiro. O parlamentar foi recepcionado aos gritos de golpista e recebeu uma sonora vaia enquanto discursava ao lado dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Maia tem trabalhado para ser indicado por Ricardo Coutinho para disputar o governo do Estado pelo PSB.

PP tenta emplacar Aguinaldo Ribeiro na CCJ da Câmara

Depois de ver fracassado na tentativa de emplacar Jovair Arantes (PTB) na presidência da Câmara dos Deputados, os partidos que formam o centrão agora se movimentam para levar o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O bloco, considerado vital por Michel Temer (PMDB) no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi minado pelo Planalto, que temia se tornar refém do grupo. A CCJ, neste caso, viria como um prêmio de consolação.

Vale lembrar que a comissão é a principal da Casa e passará por ela, neste ano, todas as matérias consideradas importantes pelo governo federal. Ribeiro é um dos citados nas delações da operação Lava Jato, mas isso não pode figurar como impedimento depois que o governo federal bancou a escolha de Edison Lobão (PMDB-MA) para a CCJ do Senado. O paraibano também chegou a ser especulado para o cargo de ministro da Saúde, para o lugar de Ricardo Barros, mas a indicação não foi adiante.

Rodrigo Maia é reeleito, Bolsonaro dá vexame e Rômulo fica com a 4ª Secretaria

Rodrigo Maia discursa para os colegas durante sessão. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito nesta quinta-feira (2) para um novo mandato à frente da Câmara dos Deputados. Ele teve o nome sacramentado com 293 votos, seguido de Jovair Arantes (PTB-GO), com 105 votos; André Figueiredo (PDT-CE), com 59; Júlio Delgado (PSB-MG), com 28 votos, e Luiza Erundina (Pson-SP), com 10. O “badalado” e polêmico deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato a presidente da República em 2018, completou a lista de postulantes com inexpressivos 4 votos (certamente o dele, o do filho, Eduardo, e outros dois).

 

Foto: Reprodução/TV Câmara

Foram registrados cinco votos em branco. Com o resultado, Maia permanece no comando da Casa até o final de 2018. A eleição confirmou o favoritismo do democrata que contava com o apoio do Palácio do Planalto. Apoiado por um bloco formado por 13 partidos, ele também contou com o apoio do PCdoB para a sua eleição, apesar da legenda ter formado um bloco com o PT e o PDT, que apoiaram a eleição de André Figueiredo (PDT-CE).

Foto: Reprodução/TV Câmara

O deputado federal paraibano Rômulo Gouveia (PSD) foi eleito para a quarta secretaria. O cargo é responsável, entre outras coisas, pela concessão de auxílio moradia para os parlamentares. Durante entrevista à CBN João Pessoa, na manhã desta quinta-feira, o parlamentar demonstrou otimismo em relação à eleição. Ele conquistou 433 votos no pleito.

Discursos

Antes da eleição, os candidatos ocuparam a tribuna para apresentar suas propostas. Primeiro candidato a falar, Maia começou seu discurso mostrando solidariedade à família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela morte cerebral da ex-primeira dama Marisa Letícia, decretada na manhã desta quinta.

Na oportunidade, ele criticou a judicialização do processo de escolha da Mesa Diretora da Casa. A candidatura de Maia foi alvo de quatro ações no Supremo Tribunal Federal que questionavam sua legalidade. “Muito se fala em fortalecimento da nossa Casa, muito se fala em fortalecimento da Câmara, mas mais uma vez o ator principal da nossa eleição foi o poder Judiciário e, por incrível que pareça, por decisão dos próprios políticos. Essa é uma decisão que vem enfraquecendo a nossa casa”, disse Maia.

Segundo Maia, para que país saia da crise, é preciso que se discuta o pacto federativo, para aliviar o caixa dos estados e municípios. O candidato também defendeu as reformas Trabalhista e Previdenciária. Maia presidiu a Câmara por sete meses, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha. Durante sua gestão, manteve boa relação com o Poder Executivo. Para ele, não só a independência dos Poderes é importante, mas também a harmonia entre eles.

Em seguida, foi a vez de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ocupar a tribuna. O candidato disse que o Brasil vive uma crise entre os três Poderes e que a eleição do novo presidente precisa resgatar a credibilidade da Casa. “Hoje temos um Câmara que não cria lei, que não fiscaliza, que não representa os anseios do povo. O pode Legislativo se apresenta subserviente ao Executivo e ao Judiciário”, disse Bolsonaro em seu discurso.

Jovair Arantes (PTB-GO) discursou na sequência e dedicou boa parte de sua fala para tratar do funcionamento da Câmara. Ele defendeu rodízio “rigoroso” nas presidências e relatorias de comissões, dando “protagonismo aos deputados dos mais variados cantos do Brasil”. Arantes também defendeu que as sessões deliberativas terminem antes das 21h. “Aqui não é boate para funcionar à noite”, disse.

Candidato avulso pelo PSB, Júlio Delgado (MG) foi o quarto a ocupar a tribuna e criticou a candidatura de Maia à reeleição. Delgado leu trechos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello que liberou a candidatura de Maia, mas determinou que ele se pronuncie a respeito dos questionamentos sobre a ilegalidade de sua candidatura.

Maia assumiu o cargo em julho passado, após a renúncia de Cunha. Na avaliação de Delgado, o candidato fluminense faltou com a palavra de cumprir apenas o mandato-tampão e não tentar se reeleger. “Corremos o risco de abrir um precedente perigoso com a eleição de um candidato sub judice que pode trazer consequências para este Parlamento. A instabilidade política e institucional volta a pairar nesse momento perigoso”, disse Delgado.

André Figueiredo (PDT-CE), candidato da oposição, começou o seu discurso criticando o que chamou de subserviência do Legislativo ao poder Executivo. “Há dois caminhos a seguir nesta eleição: o primeiro, da subserviência, de a Câmara estar sempre atrelada ao Poder Executivo; o segundo, de abertura da Casa para a discussão de temas encaminhados não só pelo Executivo, como pela população brasileira e pelos próprios parlamentares”, disse Figueiredo que defendeu que o parlamento seja mais permeável às demandas da sociedade.

“Queremos resgatar o que a Casa já foi. O presidente da Câmara não pode ser instrumento de chantagem do Poder Executivo, como foi há pouco tempo, ou mero carimbador da vontade do Executivo, como está sendo agora”, disse.

Última a se pronunciar, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) disse que o parlamento tem que respeitar as manifestações populares que ocorrem dentro da Casa e querem ser ouvidas pelos deputados. Ela cobrou igualdade de gênero e raça. “Precisamos abrir a Câmara a temas como a igualdade de gênero e raça””, disse. Erundina também defendeu a reforma política e cobrou o cumprimento do Regimento Interno e respeito às posições da Maioria da Minoria.

Mesa Diretora

Neste momento, o presidente eleito Maia conduz a eleição para os demais cargos da Mesa Diretora. Antes do início da votação, o líder do PSDB Ricardo Tripoli (SP) informou que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) retirou candidatura para o cargo de segundo secretário, deixando o caminho aberto para Mariana Carvalho (PSDB-RO) vai ficar com a vaga.

Quem também tenta construir unidade é o PMDB. O partido estava dividido em torno da disputa para a primeira vice-presidência. Mas o líder da legenda, Baleia Rossi (SP), disse que Jose Priante (PMDB-PA) desistiu da candidatura atendendo aos apelos do presidente da República, Michel Temer, pela unidade do partido. Com isso, a legenda vai apoiar o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), candidato oficial. Ainda seguem na disputa Osmar Serraglio (PMDB-RS) e Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Para a segunda vice-presidência estão concorrendo André Fufuca (PEN-MA) e Eduardo da Fonte (PP-PE). A disputa também ocorre para o cargo e 3º secretário no qual concorrem João Fernando Coutinho (PSDB-PE) e o deputado JHC (PSB-AL).

Com informações da Agência Brasil