Vaquejada: deputados paraibanos tiram ‘zero’ na derrubada de boi

(In)sucesso de André Amaral na vaquejada é compartilhado por Wallber Virgolino

Sabe aquela máxima de que se nada der certo você vai por em prática alguma outra habilidade que não usa profissionalmente? Pois é, a derrubada do boi parece não ser a segunda opção dos deputados paraibanos. Pelo menos não do deputado federal André Amaral (Pros) e do deputado estadual eleito Wallber Virgolino (Patriotas). O primeiro se deu mal no mês de abril deste ano. Ele caiu feio e se machucou durante vaquejada em Mataraca, no Litoral Norte. Agora, ganha destaque nas redes sociais uma queda de Virgolino, que, diga-se de passagem, é conhecido pelo amor à montaria.

As imagens da queda de Wallber Virgolino têm circulado nos grupos de WhatsApp. Ele parte rente ao boi, junto com o bate-esteira, segura a cauda do animal, corre com o cavalo, mas se desequilibra e cai. A gravação não mostra se ele se machucou. O boi, por outro lado, saiu ileso. O blog entrou em contato com o parlamentar e ele disse que o vídeo é antigo. Disse também que não se machucou. Virgolino é delegado de carreira e ex-secretário nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Ele foi eleito deputado estadual nas eleições deste ano. Foi o segundo mais votado, com 48.052 votos. Ficou atrás apenas de Cida Ramos (PSB), que teve 56.048 votos.

No contato com o blog, ele pediu para publicar o texto encaminhado. Então segue na íntegra: “Agradeço a preocupação do povo de bem, ao tempo que agradeço a atenção de todos. Aos inimigos, não precisam se preocupar, posso até cair do cavalo, mas não ‘caio do banco’ como alguns e nem caio em operações policiais como a maioria dos políticos. Em época de escândalos na política que nem Bolsonaro escapou, fico feliz em saber o que de mais grave pesa na mídia sobre os ombros da minha reputação é uma singela queda de cavalo. Registre-se que os únicos arranhões que possuo na minha vida, são esses praticando o esporte que eu amo”.

Já André Amaral não conseguiu se reeleger nas eleições deste ano. No acidente sofrido por ele, durante a vaquejada, ele chegou a derrubar o boi. Na gíria do esporte, “valeu o boi”. Nas urnas, no entanto, a coisa não foi tão promissora (se é que dá pra falar em sucesso como vaqueiro). Ele conseguiu apenas 14.913 votos no pleito e não teve o mandato renovado. Vai ter que procurar uma nova ocupação a partir de fevereiro do próximo ano. A derrubada de boi, vale ressaltar, não parece encabeçar a lista das possibilidades.

Deputados aprovam projeto que proíbe o “Escola sem Partido” na Paraíba

Matéria do Executivo teve 23 votos favoráveis e cinco contrários e segue para sanção do governador

Estudantes e professores lotam galerias para cobrar aprovação de projeto na Assembleia. Foto: Kaline Oliveira

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (4), por maioria de votos, o projeto que barra o “Escola Sem Partido” no Estado. Ao todo, foram 23 votos favoráveis, cinco contrários, uma abstenção e seis parlamentares não compareceram à sessão. O texto foi remetido ao Legislativo pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), na semana passada. A matéria cria regras para instituições de ensino das redes pública e privada. O texto, na prática, se contrapõe ao projeto Escola Sem Partido em discussão na Câmara dos Deputados. A versão paraibana proíbe, entre outras coisas, a captação ambiental de áudio e vídeo sem autorização dos professores.

A matéria foi à votação depois de tramitar nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, tudo nesta terça-feira (4). Para o placar, o governo fez valer a força da base aliada. Os únicos votos contrários foram apresentados por Bruno Cunha Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Renato Gadelha (PSC), Tovar Correia Lima (PSDB) e João Henrique (PRTB). As galerias ficaram repletas de estudantes e professores, que pressionaram pela aprovação do projeto. Coma aprovação, o texto segue agora para a sanção do governador Ricardo Coutinho.

O artigo 1° do projeto estabelece que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba”. A proposta segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é preciso o respeito à liberdade de cátedra nas instituições de ensino. Em outro ponto, no artigo 4°, o projeto prevê que “é vedado o uso de equipamentos tecnológicos, sem a finalidade educacional, durante as atividades escolares, e sem a prévia anuência do responsável pelos atos didático-pedagógicos”.

Nos últimos dias, foram registrados embates entre governistas e oposição em relação ao projeto. Uma das queixas apontadas pelos deputados de oposição diz respeito à exigência de fixação de uma nova placa. Os dizeres são: “ESCOLA É TERRITÓRIO ABERTO DO CONHECIMENTO E LIVRE DE CENSURA: REPRESSÃO IDEOLÓGICA NÃO É LEGAL. LEI ESTADUAL Nº ________/2018.” O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) alega que, na visão dele, o texto encaminhado à Assembleia pelo governador visa apenas se contrapor aos debates puxados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Confira a posição dos deputados

A favor

Adriano Galdino (PSB)
Anísio Maia (PT)
Antônio Mineral (PSB)
Arnaldo Monteiro (PSL)
Branco Mendes (PODE)
Daniella Ribeiro (PP)
Doda de Tião (PTB)
Edmilson Soares (PODE)
Estela Bezerra (PSB)
Frei Anastácio (PT)
Galego Souza (PP)
Genival Matias (Avante)
Gervásio Maia (PSB)
Hervázio Bezerra (PSB)
Inácio Falcão (PCdoB)
Janduhy Carneiro (Patriotas)
Jeová campos (PSB)
Manoel Ludgério (PDT)
Nabor Wanderley (PRB)
Ricardo Barbosa (PSB)
Tião Gomes (Avante)
Trocolli Júnior (Podemos)
Zé Paulo de Santa Rita (PSB)

Abstenção
Jutay Nenezes (PRB)

Contra

Bruno Cunha Lima (PSDB)
Camila Toscano (PSDB)
Renato Gadelha (PSC)
Tovar Correia Lima (PSDB)
João Henrique (PRTB)

 

Faltaram à sessão

Bosco Carneiro (PPS)
Caio Roberto (PR)
Jullys Roberto (MDB)
Lindolfo Pires (Podemos)
Raniery Paulino (MDB)
Ricardo Marcelo (PP)

Deputados estaduais devem elevar os próprios salários para R$ 29,4 mil

Valores têm como base o teto do funcionalismo público. Reajuste dos subsídios ocorre a cada 4 anos

Deputados reeleitos e novatos deverão ter salários aumentados para a próxima legislatura. Foto: Alexandre Kito

Dois assuntos têm ganhado destaque na Assembleia Legislativa da Paraíba nos últimos dias com impacto na próxima legislatura. O primeiro, com embates nos corredores e na tribuna, diz respeito à escolha da mesa diretora da Casa. Já o segundo, proferido aos sussurros, versa sobre o reajuste dos subsídios dos parlamentares para os próximos quatro anos. Com o aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados terão um incremento salarial mais gordo. Ele vai sair de R$ 25,3 mil para nada menos que R$ 29,4 mil.

O tema não é alardeado e, tradicionalmente, é votado na surdina. A base de cálculo para o valor é o fato de os deputados estaduais, por lei, terem direito a 75% o valor do salário de um deputado federal. A legislação estabelece equiparação entre os salários dos deputados federais os ministros do STF, que passarão a novos patamares a partir de janeiro. O salário atual dos parlamentares paraibanos com assento na Câmara dos Deputados e no Senado é de R$ 33,7 mil. É o mesmo recebido pelos ministros do Supremo, com validade até dezembro deste ano.

O reajuste dos deputados estaduais deve ocorrer em meio a um arroxo fiscal ainda maior que em anos anteriores. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, enviada para a Assembleia Legislativa neste ano, apresenta proposta pouco superior a R$ 10 bilhões. O montante é menor ainda que o executado em 2014. Em entrevista recente ao blog, o secretário de Planejamento do Estado, Waldson de Sousa, atribuiu o problema é crise econômica e à consequente frustração de receitas.

Da atual composição da Assembleia Legislativa, 21 conseguiram renovar o mandato para a próxima legislatura. Outros 15 parlamentares foram eleitos para o próximo mandato.

 

Eleição renova 50% da bancada paraibana na Câmara dos Deputados

Diferente do ocorrido em 2014, a Paraíba volta a ter representante feminina entre os parlamentares eleitos

Poucos conhecem a importância do Legislativo . Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

A bancada federal paraibana na Câmara dos Deputados passou por uma mudança profunda, pelo menos no papel. Isso porque dos parlamentares eleitos em 2014, metade perdeu o bonde de volta nas eleições deste ano. O mais votado foi Gervásio Maia (PSB), apoiado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Outro destaque diz respeito ao fato de o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) ter se desidratado em relação à última eleição. De candidato mais votado, em 2014, ele passou de 179 mil votos para para 76 mil no pleito atual. Ao todo, seis novos parlamentares conseguiram chegar à Câmara dos Deputados. São eles Gervásio Maia (PSB), com 146.860 votos; Frei Anastácio (PT), 91.408; Wilson Santiago (PTB), com 86.208; Julian Lemos (PSL), com 71.899; Edna Henrique (PSDB), com 69.935, e Ruy Carneiro (PSDB), 61.259.

Deputados Federais eleitos em 2018

1. Gervásio Maia (PSB) 146.860 (eleito)
2. Aguinaldo Ribeiro (PP) 120.220 (reeleito)
3. Wellington Roberto (PR) 107.465 (reeleito)
4. Dr Damião (PDT) 100.876 (reeleito)
5. Hugo Motta (PRB) 92.468 (reeleito)
6. Frei Anastácio (PT) 91.408 (eleito)
7. Wilson Santiago (PTB) 86.208 (eleito)
8. Pedro Cunha Lima (PSDB) 76.754 (reeleito)
9. Efraim Filho (DEM) 76.089 (reeleito)
10. Julian Lemos (PSL) 71.899 (eleito)
11. Edna Henrique (PSDB) 69.935 (eleito)
12. Ruy Carneiro (PSDB) 61.259 (eleito)

 

Assembleia Legislativa tem renovação de 41% na Paraíba

Dos eleitos como titulares em 2014, apenas 21 conseguiram o passaporte para retornar à Casa

Novos deputados serão empossados no cargo no ano que vem, junto com o novo governo. Foto: Alexandre Kito

Já era visível que a Assembleia Legislativa da Paraíba passaria por uma renovação nas eleições deste ano. Até pela tentativa de alguns de alçar voos mais altos. Dois conseguiram o intento, a deputada Daniella Ribeiro (PP), eleita para o Senado, e o deputado Gervásio Maia (PSB), eleito para a Câmara. A maioria dos outros, os não felizardos, ficaram pelo caminho. Ao todo, 15 parlamentares não terão a Casa como endereço de trabalho no ano que vem. Na outra ponta, 21 conseguiram assegurar o passaporte para o retorno. Entre as novas caras no poder estão a ex-secretária estadual de Desenvolvimento Humano, Cida Ramos (PSB), e o também ex-secretário de governo, Wallber Virgolino (Patriotas). Os dois foram os mais votados nas eleições deste ano.

Outro destaque é o deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), que se torna titular do mandato pela primeira vez. Ele ocupou a cadeira em dois mandatos, mas sempre na condição de suplente e dependendo de articulações do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Mais mulheres

O número de mulheres com mandato na Assembleia Legislativa também aumentou. Enquanto na legislatura passada foram eleitas três, na atual o número cresceu para cinco. A lista inclui Cida Ramos (PSB), Estela Bezerra (PSB), Camila Toscano (PSDB), Drª Paula (PP) e Pollyana Dutra (PSB).

Confira a lista dos eleitos e reeleitos: 

1. Cida Ramos (PSB)                             56.048 (eleita)
2. Wallber Virgolino (Patriotas)         48.053  (eleito)
3. Adriano Galdino (PSB)                    45.656 (reeleito)
4. Ricardo Barbosa (PSB)                    41.201 (reeleito)
5. Estela Bezerra (PSB)                        40.761 (reeleita)
6. Doda de Tião (PTB)                          38.685 (reeleito)
7. Manoel Ludgério (PSD)                   37.390 (reeleito)
8. João Gonçalves (Podemos)             35.655 (reeleito)
9. João Henrique (PSDB)                    34.814 (re  eleito)
10. Edmilson Soares (Podemos)        34.007 (reeleito)
11. Nabor (PRB)                                     32.627 (reeleito)
12. Branco Mendes (Podemos)          32.621 (reel   eito)
13. Wilson Filho (PTB)                        31.781  (eleito)
14. Hervázio Bezerra (PSB)                31.288 (eleito)
15. Jeová Campos (PSB)                     31.017 (reeleito)
16. Inácio Falcão (PCdoB)                 30.754 (reeleito)
17. Camila Toscano (PSDB)              30.711 (reeleito)
18. Anderson Monteiro (PSC)          30.646 (eleito)
19. Buba Germano (PSB)                   30.192 (reeleito)
20. Tião Gomes (Avante)                  29.363 (re eleito)
21. Pollyana Dutra (PSB)                  28.868 (eleito)
22. Caio Roberto (PR)                       28.344 (reeleito)
23. Drª Paula (PP)                              27.685 (eleito)
24. Dr Otaciano Diniz (Avante)       27.278 (eleito)
25. Felipe Leitão (Patriotas)             27.117 (eleito)
26. Genival Matias (Avante)            26.777 (reeleito)
27. Galego de Souza (PP)                  25.262 (reeleito)
28. Júnior Araújo (Avante)              24.093 (eleito)
29. Tovar Correia Lima (PSDB)      24.052 (reeleito)
30. Raniery Paulino (MDB)             23.810 (reeleito)
31. Cabo Gilverto Silva (PSL)           23.273 (eleito)
32. Bosco Carneiro (PPS)                 21.557 (reeleito)
33. Dr Erico (PPS)                             20.327 (eleito)
34. Moacir Rodrigues (PSL)            18.463 (eleito)
35. Eduardo Carneiro (PRTB)        17.869 (eleito)
36. Chió (Rede)                                  17.437 (eleito)

 

 

 

Câmara pode votar nesta quarta projeto da Escola sem Partido

Matéria tem provocado intenso debate entre lideranças de esquerda e direita em todo o país

Brasília – Deputado Flavinho durante sessão de discussão do processo de impeachment de Dilma, no plenário da Câmara (Valter Campanato/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a proposta que cria o programa Escola sem Partido. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.

Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Brasília – Deputado Flavinho (PSB/SP) fala durante discussão do processo de impeachment de Dilma, no plenário da Câmara (Valter Campanato/Agência Brasil)
O deputado Flavinho, relator da proposta que cria o Programa Escola sem Partido (Valter Campanato/Agência Brasil)
Segundo o relator, o problema da doutrinação política e sexual no ambiente escolar é “latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. “Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes. Não podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do processo, e suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou o deputado à Agência Brasil.

O projeto está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.

O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Críticas

Crítico do Escola sem Partido, o deputado Bacelar (Pode-BA) já apresentou formalmente um voto contrário ao parecer de Flavinho. Segundo o parlamentar baiano, o projeto tem trechos inconstitucionais, e o texto apresentado pelo relator “não sana tais problemas, ao contrário, torna-os extremamente evidentes”.

“Não é razoável pensar na relação entre as liberdades de ensinar e de aprender sem considerar prioritariamente a base de toda a pedagogia, que é a relação ensino-aprendizagem. Para nós, não faz sentido a indagação do parecer ‘Até onde vai o direito de ensinar [do professor], de modo a não colidir com o direito de aprender [do aluno]?’ Na verdade, a liberdade de ensinar não existe sem a de aprender, e ambas não se concretizam se não houver relação ensino-aprendizagem efetiva”, afirmou Bacelar.

De acordo com o deputado, é um equívoco a matéria colocar a liberdade de aprender e de ensinar como aspectos contraditórios. “Além de colocar as liberdades de aprender e de ensinar como se fossem direitos antagônicos, e não interrelacionados em uma dinâmica sempre complexa, o relator afirma que a ‘liberdade de expressão’ do professor só pode ser exercida em contextos alheios ao exercício da sua função, o que é um absurdo.”

Bacelar afirmou ainda que a retirada do conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” é preconceituosa e fere a Constituição Federal. “Tal expressão traz consigo uma extrema distorção do que seriam estudos de gênero e não é sequer definida ou utilizada no meio acadêmico. É utilizada apenas por aqueles que, eles, sim, carregam uma ideologia muito clara: uma ideologia machista, autoritária, heteronormativa e avessa a direitos humanos”, argumentou Bacelar.

Para o relator da proposta, a medida não limita o plano curricular, “nem fere a liberdade de expressão do cidadão, que deve ser usada na sua esfera pessoal, e não no ambiente escolar”. Segundo Flavinho, a Constituição Federal não trata de “questões de gênero”, mas do devido respeito a todos, independentemente de raça, sexo, cor ou religião.

Cartaz

Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor :

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Deputados revogam lei que garantia guarda pessoal para ex-governadores

Matéria votada na Assembleia Legislativa contou com votos da bancada ligada ao governador Ricardo Coutinho

Hervázio Bezerra diz que o governador Ricardo Coutinho contrariou os interesses de muitas pessoas. Foto: Roberto Guedes

Os deputados estaduais paraibanos aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o projeto que revoga a lei que disciplinou a criação de uma guarda pessoal para ex-governadores. A matéria foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) dias antes de decidir pela permanência no cargo até o fim do mandato, em 31 de dezembro deste ano. A iniciativa provocou grande repercussão negativa e resultou em acusações dos parlamentares de oposição. Eles alegavam que o tema não havia sido discutido no plenário e, por isso, não teria sido votado.

A proposta usada para revogar a matéria foi de autoria do líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB). O parlamentar, vale ressaltar, foi o autor da emenda ao projeto do Executivo que alterou a lei que disciplinou a contratação de servidores para administrar os acervos dos ex-governadores na Fundação Casa de José Américo. Além da matéria apresentada por Bezerra, houve projeto também da oposição com pedido de revogação do texto, mas a matéria colocada em votação foi a proposta pelo líder do governo. A oposição protocolou ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justiça.

O argumento para justificar a ação era justamente que a matéria criava despesa e, por isso, não poderia ser proposta por um deputado, no caso, Hervázio Bezerra. Na sessão desta quarta-feira (25), o líder do governo justificou sua propositura. Ele alegou que poderia citar leis do gênero de vários estados. Elas existem, ele assegura, por que o governador contraria interesses e, por isso, precisaria ter assegurada a segurança pessoal. Alegou ainda que o governador Ricardo Coutinho precisaria do benefício por ter contrariado os interesses de muitas pessoas.

O deputado estadual Janduhy Carneiro, no entanto, contestou o colega. Ele alegou que em decorrência da falta de segurança na Paraíba, não haveria justificativa para se tirar um policial das ruas para dar segurança ao governador Ricardo Coutinho. “Quem quiser segurança pessoal, pague do próprio bolso”, desse o parlamentar. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade por todos os deputados presentes.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de março. A criação, no caso da guarda, beneficiaria mais especificamente o próximo gestor a deixar o cargo. Ao todo, seriam três policiais militares colocados à disposição da segurança do ex-governador. Todos pagos pelo Estado. A medida se assemelha a decisão similar do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), e que foi bastante criticada no âmbito nacional.

Confira o texto:

LEI Nº 11.097 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO

“Art. 6º Ficam criados um cargo de Assessor Temporário de Segurança e Apoio de ex-Governador, símbolo CDS-3, a ser ocupado por oficial de Polícia Militar, e dois cargos de Assistente Temporário de Segurança e Apoio de ex-Governador, símbolo CAD-3, a ser ocupado por praças da Polícia Militar, para fazer a segurança do ex-Governador, a partir do primeiro dia seguinte à conclusão ou interrupção do mandato, por tempo correspondente ao mesmo período de efetivo exercício, limitado à 4 (quatro) anos.
§ 1º Os cargos criados no caput deste artigo serão providos por indicação do ex-Governador e ficarão alocados no item 2 do Anexo IV, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, com vinculação direta ao Secretário Executivo Chefe da Casa Militar do Governador, podendo ser ocupados por policiais da ativa ou reserva remunerada.
§ 2º Perderá o direito ao benefício estabelecido neste artigo o ex-Governador que fixar residência fora do Estado da Paraíba, enquanto perdurar tal situação.
§ 3º As despesas referentes ao custeio do serviço correrão por conta das dotações orçamentárias da Casa Militar do Governador.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de março de 2018; 130º da Proclamação da República.

 

 

 

Câmara derruba exigência de placa vermelha e licença municipal para motoristas de aplicativos

Duas das três emendas aprovadas pelo Senado foram mantidas pelos deputados federais em nova votação da proposta que regulamenta o serviço

Deputados federais mudaram entendimento adotado na primeira votação do projeto. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos. As emendas retiram exigências como placa vermelha, motorista proprietário do veículo e obrigatoriedade de autorização específica do poder municipal para cada motorista. O texto que irá à sanção presidencial é um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5587/16, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

A única emenda rejeitada pretendia retirar dos municípios a atribuição de regulamentar a atividade e também a exclusividade de fiscalização. Dessa forma, continua no texto a exclusividade dos municípios para regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço. Foram 283 votos contra a emenda e 29 a favor. Da Paraíba, disseram não à proposta Benjamin Maranhão (SD), Efraim Filho (DEM), Luiz Couto (PT), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Rômulo Gouveia (PSD).

Autorização
A emenda mais polêmica dos senadores, aprovada por 227 votos a 166 e 11 abstenções, excluiu do texto a necessidade de uma autorização específica emitida pelo poder público municipal ou distrital para a prestação do serviço nos municípios que optarem por regulamentar o serviço. Foram a favor da exclusão dos deputados Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Rômulo Gouveia (PSD) e Wilson Filho (PTB). Já Luiz Couto (PT) foi contrário.

Deputados contrários à autorização em norma federal argumentaram que ela colocaria todos os motoristas na ilegalidade em municípios nos quais a regulamentação já existente não prevê a concessão dessa autorização. Os deputados favoráveis à autorização argumentaram que ela é uma decorrência da regulamentação municipal e traria mais segurança ao usuário.

Placa vermelha
A terceira emenda do Senado, aprovada em votação simbólica, retirou a obrigatoriedade de o motorista vinculado ao aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como de este possuir placa vermelha (registro e emplacamento na categoria aluguel).

Requisitos
Para exercer a atividade, haverá certas exigências: veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público, com idade máxima estipulada pelo município; e carteira do motorista na categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada.

Seguro e tributos
De acordo com o texto, os municípios terão de seguir três diretrizes na regulamentação do serviço: efetiva cobrança de tributos municipais pela prestação dos serviços; exigência de seguro de acidentes pessoais de passageiros (APP) e de seguro obrigatório de veículos (DPVAT); e exigência de o motorista inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Será considerado ilegal o transporte remunerado privado individual que não seguir os requisitos previstos na futura lei e na regulamentação municipal.

Fundos partidário e eleitoral viram moeda das siglas para “comprar” deputados e senadores

Consulta realizada pela Folha de São Paulo revela disposição de partidos para pagar até R$ 2,5 milhões pelo “passe dos parlamentares”

Quanto mais deputados forem eleitos, maiores as cotas para os fundos partidário e eleitoral. Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

A política e os políticos brasileiros têm o dom de transformar as melhores iniciativas em coisa muito, muito ruim. Isso é visto mais uma vez quando se analisa o destino declarado (ou não) dos fundos eleitoral e partidário. O bolo de R$ 2,6 bilhões virou moeda de troca principalmente para os grandes partidos. A palavra de ordem é fazer uso do “vil metal” para segurar os parlamentares incluídos atualmente nas respectivas fileiras e atrair peças para o time. Pois é, a expressão compra de passe, como se diz no jargão futebolístico cai bem para definir o que está acontecendo. Na última semana o MDB anunciou o pagamento de R$ 1,5 milhão por deputado federal que fique no partido ou venha de outro e R$ 2 milhões para senadores. Dizem que o PP, do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, está pagando R$ 2,5 milhões.

O dinheiro é uma mão na roda para quem vai iniciar uma campanha eleitoral. Não haveria problema se o recurso saísse do bolso ‘altruísta’ e ‘republicano’ dos dirigentes. Mas não, ele está saindo dos nossos. Aí, meu amigo, como se diz na minha terra, o ponteiro roda pela conta do cão. Ninguém tem pena. As negociações têm surpreendido até os políticos mais experimentados. “Nunca houve uma negociação tão explícita. Parece contratação de jogador de futebol. Oferecem luva, uma boa mesada e um prêmio no final”, afirmou Silvio Costa (Avante-PE), tradicionalmente acostumado a surfar na onda governista. “O problema não é ideológico, é tudo dinheiro”, reforçou Marcus Pestana (PSDB-MG) em entrevista à Folha de São Paulo. Mas não se surpreenda com as reações.

Aqui, em paragens paraibanas, os emedebistas andam ciosos por segurar o cordão, para evitar o rompimento nos seus flancos. O porta-voz foi o tesoureiro do partido, Antônio Souza. Depois de reunião da Executiva Nacional do partido, da qual participou ao lado dos senadores José Maranhão e Raimundo Lira, ele tratou de alardear o resultado. O anúncio para impedir a debandada de aliados foi da liberação de dinheiro para campanha. O partido tem três deputados federais (Veneziano Vital do Rêgo, Hugo Motta e André Amaral). Os três anunciavam a disposição de deixar a sigla. Houve reunião na última sexta-feira (23) para falar sobre a perspectiva de doações para a campanha. “Os valores são iniciais”, dizem os dirigentes. A proposta encanta, mas a forma como foi feita constrangeu alguns partidários.

Em conversa com o blog, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo disse que o dinheiro para a campanha não era o único parâmetro para uma definição. “É bom lembrar que as outras siglas também têm suas estratégias para atrair parlamentares”, disse. E tem razão. A conta para eleger inclui substancialmente ter dinheiro para a campanha, mas também a consolidação de uma coligação forte. O quociente eleitoral é alto e poucos conseguem atingi-lo sem estar em um grupo forte. A fórmula mágica é estar cercado de candidatos-formiguinha. Aqueles que não vão se eleger mas que conseguem atrair um bom quinhão de votos. São eles que fortalecem as estruturas partidárias.

Lado perverso

O lado mais perverso revelado pela criação do fundo eleitoral é que serão criados candidatos de primeira e segunda categoria. Quem tiver mandato vai ter mais dinheiro. O resultado disso revela como o fim das doações empresariais de campanha não tenderá a alterar substancialmente a composição do Legislativo. O grupo com maior conhecimento e mais dinheiro tende a suplantar os outros candidatos. Em resumo, a tão esperada renovação do Congresso vai se transformar em uma fábula. Será repetido o modelo que perpetuou os mesmos detentores de mandatos na Paraíba eleição após eleição. O assento na Câmara dos Deputados tem passado de mão em mão entre aliados e grupos familiares.

A ânsia por manter os deputados nas próprias fileiras e atrair outros bons cavalos para a corrida eleitoral tem a ver com manter a estrutura partidária. A composição para as doações eleitorais leva em conta o número de deputados no parlamento federal. Então, manter os bons jogadores na disputa é essencial para a autopreservação.  O darwinismo prova que sobrevive a espécie que melhor se adapta ao meio. Os políticos paraibanos são craques nisso.

MDB promete R$ 6,5 milhões para impedir saídas de Lira, Veneziano, Hugo e André do partido

Partido do presidente mais impopular desde a redemocratização quer evitar debandada de deputados e senadores preocupados com a reeleição

José Maranhão se apresenta como candidato do MDB ao governo do Estado nas eleições deste ano. Foto: Divulgação/Senado

O MDB do senador José Maranhão partiu para o tudo ou nada para tentar impedir a debandada de lideranças do partido. A Comissão Executiva da sigla definiu a doação de R$ 1,5 milhão para cada deputados federal e R$ 2 milhões para os senadores que vão disputar a reeleição. O dinheiro carimbado terá como destino apenas os detentores de mandatos. O objetivo é estancar a sangria com o que o partido terá de sobra no pleito: dinheiro. Ainda não foram definidos os patamares financeiros para quem for disputar o governo do estado ou tentar renovar o mandato de deputado estadual. Também não há pistas de quanto vai sobrar para os que tentarem o primeiro mandato.

O tesoureiro do partido, na Paraíba, Antônio Souza, explicou que o objetivo é mesmo impedir a sangria durante a janela para a transferência de partido. O prazo para que os parlamentares mudem de sigla sem o risco de ter o mandato contestado na Justiça será entre 7 de março e 7 de abril. Aqui na Paraíba, todos os deputados federais já demonstraram desejo de deixar a sigla. Várias questões são alegadas como motivação. Veneziano Vital do Rêgo se queixa da falta de diálogo interno. Ele defende que o partido integre a base aliada do governador Ricardo Coutinho (PSB). O destino dele poderá ser o Podemos. André Amaral segue no mesmo sentido e pode migrar para o Pros. Hugo Motta fez as contas e chegou a conclusão de que teria dificuldades de se eleger o MDB.

Caso decidam ficar, o MDB destinará R$ 4,5 milhões para a campanha dos três parlamentares. Já o caso de Raimundo Lira é emblemático. Ele se posiciona pró-união das oposições. As contas do grupo oposicionista já o colocam como membro para a disputa da reeleição ao Senado. Houve até a propagação no grupo de que ele poderia deixar o partido para formar a chapa majoritária com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O parlamentar negou a disposição de sair. Caso decida disputar a reeleição pelo partido, terá R$ 2 milhões à disposição como ponto de partida para a disputa eleitoral. Ele, inclusive, participou da reunião da Executiva do MDB, presidida pelo senador Romero Jucá, presidente nacional do partido.

Antônio Souza disse que a oferta de recursos deve desestimular a saída de lideranças do partido. “Se Veneziano for para o Podemos, ele terá esse dinheiro para disputar a eleição? Se André Amaral for para o Pros, ele terá?”, questionou o dirigente emedebista. Ele alega ainda que os valores são apenas iniciais. Eles poderão sofrer incrementos. Já em relação a Hugo Motta, as informações internas são de que ele desistiu de sair do partido. O mesmo ocorre em relação ao deputado estadual Nabor Wanderley. O senador deve reunir os parlamentares do partido na próxima segunda-feira (26) para tratar sobre o assunto.