Vigilante diz ao Ministério Público que nunca viu dinheiro dos cheques pagos em seu nome no Conde

MPPB investiga prática de corrupção e lavagem de dinheiro durante o mandato da ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren

O esquema de corrupção no Conde, de acordo com denúncia do Ministério Público da Paraíba, funcionava como um relógio suíço. A prefeitura, então comandada por Tatiana Lundgren, se apossava de terrenos privados. O dono até demandava judicialmente, mas o dinheiro da desapropriação era sempre pago a um laranja e não ao real proprietário. Um dos laranjas era José Nicodemos dos Santos Silva. Vigilante de profissão, dono de terras no papel, mas sem um real no bolso nas negociações. Foi o que ele revelou em depoimento prestado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), em novembro passado, no curso da investigação. Ele aparece como o destinatário do pagamento de R$ 420 mil por lotes ocupados pelo poder público municipal.

Os lotes, no entanto, pertenciam a Hélio Barbosa dos Santos, que acabou não vendo a cor do dinheiro após a desapropriação. Os recursos teriam sido usados pelo ex-procurador da prefeitura, Francisco Cavalcante, para a compra de veículos de luxo. Os recursos foram destinados a lojas da capital. Tatiana Lundgren e Francisco foram presos na manhã desta terça-feira (6), durante operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba e pelo Grupo de Operações Especiais (GOE).

Tatiana e Francisco responderão pelos art. 1°, incisos I, II, IV e V do Decreto-Lei n° 201/67; arts. 312, 313-A e 347 do Código Penal e art. 1° da Lei n° 9.613/98, c/c os arts. 29 e 69, todos do Código Penal e Francisco pelos arts. 312, 313-A e 355 do Código Penal e art. 1° da Lei n° 9.613/98, c/c os arts. 29 e 69, todos do Código Penal. Todos tratam dos crimes contra a administração pública.

Veja o mapa do dinheiro elaborado pelo Ministério Público:

Reprodução

 

Novo vídeo complica Berg Lima e joga por terra argumentos usados para inocentá-lo na Câmara

Testemunhas que eventualmente tenham mentido no processo na Câmara de Bayeux poderão ser processadas pelo MP

5 de julho de 2017: Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Um vídeo entregue ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta terça-feira (9), com novo flagrante de suposta tentativa de extorsão, deve complicar mais a vida do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido). O material foi repassado ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) pelo empresário João Paulino de Assis, do Sal & Pedra Receptivo. As imagens foram feitas cinco dias antes do flagrante que resultou na prisão do gestor. A existência dela só foi revelada ao MP nesta terça. Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho, durante operação coordenada pelo Gaeco. A data foi a combinada na semana anterior entre Berg e Paulino para o pagamento da última parcela que o empresário diz ter prometido para receber pelas dívidas em aberto da prefeitura.

O novo vídeo põe por terra também a tese da defesa de Berg Lima de que ele teria recebido o dinheiro, no flagrante acompanhado pelo Ministério Público, como parte do pagamento de empréstimo feito ao empresário. As cenas gravadas por João Paulino mostram, inclusive, a indignação do prefeito por ter autorizado pagamento de parcela da dívida e não ter recebido em dia o valor cobrado do empresário. Ao todo, o empresário tinha a receber R$ 77 mil da Prefeitura de Bayeux. O dinheiro era fruto do fornecimento de produtos ainda durante a gestão anterior, de Expedito Pereira. Segundo a denúncia, o prefeito aceitou fazer o pagamento parcelado, desde que houvesse a contrapartida de R$ 11,5 mil a serem pagos pelo empresário.

O vídeo mostra claramente as tratativas sobre o assunto. O empresário narra que recebeu R$ 21 mil e pagou R$ 5 mil como recompensa, porém, admite, na conversa com Berg Lima que falhou ao receber a segunda parcela, no valor de R$ 16 mil, e não ter pago os R$ 3 mil prometidos. Na conversa, o prefeito demonstra irritação e diz que a dívida “acumulou”. É quando o empresário separa os R$ 3 mil, coloca no envelope e pede que ele leve o dinheiro. Como sinal de que fará tudo de acordo com o combinado desta vez, promete pagar o restante na terça-feira seguinte. A data referida foi justamente o 5 de julho, data em que, acompanhado pelo Ministério Público, o empresário gravou o pagamento dos R$ 3,5 mil restantes. O flagrante valeu ao prefeito quatro meses de prisão, até conseguir um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

Ao Ministério Público, Paulino disse não ter repassado estas informações anteriormente porque elas tinham sido captadas sem o conhecimento do órgão. Por conta disso, ele achava que elas poderiam não ter validade jurídica. O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Seráphico da Nóbrega, diz que novos elementos apresentados ao processo contra Berg Lima fortalecem denúncia.

Confira a conversa na sala reservada do restaurante:

Paulino: É… os cinco mil, ok. Aí ficou tês com mais três e meio, não é isso?
Berg Lima: Ok.
Paulino: Então eu fiz o seguinte, como você depositou dezesseis…
Berg Lima: vinte e dois e dezessete…
Paulino: É dezesseis. Esse dezesseis o cheque especial come logo três, ficam treze. Então, o que estou fazendo. Não dá para rachar, mas eu tenho um dinheiro para receber. Eu tenho três aqui.
Berg Lima: Três…
Paulino: Eu tenho três, tu querendo bota no bolso…
Berg Lima: Complicado, complicado…
Paulino: Sim, não, calma. Ao mais tardar terça eu tenho os três e meio.
Berg Lima: Então ligue pra mim, é melhor. Tu me entrega tudo.
Paulino: Amigo, eu vou gastar isso que eu estou precisando. Segure, senão…tome, bote logo no envelope.
Berg Lima: Deixe eu dizer uma coisa para você. Problema entre prefeitura e você, resolva comigo.

Desdobramentos

Com o novo vídeo, o Ministério Público deve convocar as testemunhas de Berg Lima, no processo que transcorreu na Câmara de Bayeux, para novo depoimento. Se houve entendimento de que alguém mentiu para ajudar o prefeito, ele poderá ser processado por falso testemunho. O órgão entende, também, que as novas informações põem por terra a argumentação da defesa do prefeito de que o dinheiro pago era fruto de empréstimo pessoal contraído pelo empresário com Berg. Os vereadores de Bayeux, pelo placar de 10 votos a 7, inocentaram o prefeito da acusação de quebra de decoro. A pena máxima, em caso de condenação, seria a perda do cargo público. O processo, no entanto, segue na Justiça, que analisa denúncia do Ministério Público.

O caso

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, em julho do ano passado, o prefeito do Município de Bayeux, Berg Lima, por quatro crimes de concussão. Segundo o promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, o crime de recebimento de vantagem indevida está previsto no artigo 316 do Código Penal.

Constam nos autos que a prisão, em flagrante delito, ocorreu quando o prefeito, no exercício de suas funções, ter exigido e, efetivamente, recebido quantia da Empresa Sal & Pedra Restaurante Receptivo, através do proprietário da empresa, João Paulino de Assis.

A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa. Berg Lima foi preso quando recebia a última parcela.

Defesa

Procurado pelo blog, o advogado de defesa de Berg Lima, Raoni Vita, não foi localizado para comentar o assunto.

66% dos servidores federais expulsos em 2017 cometeram atos de corrupção

Ano fechou com 506 demissões em todo o país e problemas são graves também na Paraíba

Corrupção e acumulação ilegal de cargos públicos foram os principais motivos para as demissões. Foto: Divulgação/TSE

O enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores). Ao todo, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias; e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Só na Paraíba, sete servidores públicos federais foram demitidos.

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores: proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada. Desde 2003, 108 servidores públicos federais foram demitidos na Paraíba por causa da prática de irregularidades.

Entre os atos relacionados à corrupção estão: valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

15 anos

Desde 2003, o Governo Federal já expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). As pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).

Prestação de Contas

Os dados constam do levantamento mais recente realizado pela CGU. O relatório de punições expulsivas é publicado mensalmente na Internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.

A CGU mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Impedimentos

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Com informações da CGU

Hackfest Contra a Corrupção é agraciado com o selo Selo Pró-Íntegro 2018

Comenda faz parte da AÇÃO 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro

Octávio Paulo Neto recebeu a comenda em nome dos organizadores do evento. Foto: Divulgação

O Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, nesta segunda-feira (4), de um evento no qual foram reconhecidas as iniciativas de Prevenção Primária à Corrupção mais bem avaliadas no âmbito do Chamamento Público nº 1/2017, divulgado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento faz alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, e foi realizado no Auditório Juscelino Kubitscheck, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Na ocasião, ocorreu a divulgação das propostas de prevenção primária à corrupção classificadas com pontuação acima de 90% pela banca examinadora do Chamamento Público realizado por meio do Edital nº 1/2017. Octávio Paulo Neto recebeu da coordenação da Ação 6 da Enccla, a certificação do Selo Pró-Íntegro 2018, em razão do projeto Hackfest, o qual é um dos coordenadores.

“Não há maior dádiva na vida de sabermos que temos pessoas cuja o coração nos comporta. Deus com sua incomum sabedoria joga nossa trajetória para convergir com outras trajetórias, onde podemos de certo modo reavaliar nossos conceitos. Sou muito grato por ter podido habitar por breve período a intimidade de grande parte dos que deram vida ao hackfest. Vi que nem sempre a fúria é maior que a serenidade, generosidade, que nem sempre a angústia é maior que a esperança. Vi que o coração por vezes pode ser maior que a razão. Saibam que o hackfest para mim foi um refrigério. Vi expressões do humano que há muito tinha esquecido, vi que a diferença é a força motriz da mudança e a generosidade seu combustível”, disse Octávio Paulo Neto ao receber a comenda.

O promotor disse ainda, no seu discurso, que estava no evento para receber um reconhecimento pelo hackfest, que se trata de uma construção coletiva e plural, “que Gabriel, Tatiana, Queiroz, Rossana, Inez , Vinicius, Nazareno, João, Vini, Inalda, Eudis, Karine, poderiam estar aqui, pois comungam da mesma esperança e indignação”, sem esquecer a parceria com a Rede Paraíba de Comunicação no projeto. E continuou: “Para mim, o combate à corrupção é profissão de fé. Não sou santo e nem almejo, mas carrego no coração a necessidade de me tornar melhor e fazer o mundo que me cerca mais justo e solidário, mais generoso, enfim”.

Operação Titânio: implantes dentários superam número de habitantes em Sumé

MPF, CGU e PF suspeitam de fraude em contratos de R$ 9 milhões pelo Brasil Sorridente

Policiais Federais cumpriram mandado de busca e apreensão na prefeitura de Sumé. Foto: Alternativa FM

Sabe daquelas coisas que beiram a casa do absurdo? Você acharia suspeito o fato de serem realizados, em dois anos, 21.718 implantes e 13.497 próteses sobre implantes numa cidade 16.060 habitantes. Pois é, a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) também. Esses são os números do programa Brasil Sorridente na cidade de Sumé, no Cariri paraibano. Um negócio que movimentou R$ 9 milhões em dois anos e que, de acordo com as suspeitas dos órgãos de controle, envolveu desvio de recursos públicos. A população da cidade, por isso, presenciou uma grande operação policial nesta terça-feira (7).

A cidade de Sumé, vale ressaltar, foi pioneira do Nordeste com o programa Brasil Sorridente. Os procedimentos foram realizados nas cidades polarizadas pelo município entre março de 2015 e julho de 2017. Há suspeitas de que as irregularidades ocorreram em todos os municípios que compreendem o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco). Um traço peculiar liga todas elas. O ex-prefeito de Sumé, Dr. Neto (PMDB), também presidia o consórcio. A empresa selecionada para fazer os implantes, o Centro Odontológico Sarkis, pertence a um genro do ex-prefeito.

Dr. Neto, vale ressaltar, foi um dos alvos da operação que cumpriu oito mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva na região do município de Sumé, no curso da Operação Titânio. Os mandados foram determinados pela 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Monteiro/PB. Em relação à cidade de Sumé, já no primeiro ano do programa, foram realizados 3,5 mil implantes. A situação, segundo a procuradora da República em Monteiro, Janaína Andrade, é bastante suspeita. Ela lembra que os procedimentos são cirurgias de baixa e, em alguns casos, de alta complexidade.

A procuradora ressaltou, ainda, a falta de transparência no processo de seleção da empresa que prestou os serviços. O primeiro contrato, estimado em R$ 2,1 milhões, foi feito através de inexigibilidade de licitação. No segundo, em 2016, a segunda empresa cadastrada no pregão eletrônico foi desclassificada. Neste ano, novamente a mesma empresa foi selecionada. Janaína Andrade explica que ainda não é possível dizer de quanto foi o prejuízo ao erário. Tudo vai depender da análise dos documentos apreendidos e do cruzamento de informações.

Há suspeitas ainda de que a empresa contratada não tinha estrutura para a prestação do serviço. Para se ter uma ideia, parte dos equipamentos usados pertenciam ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Sumé. Cada implante custava R$ 560 aos cofres públicos, segundo levantamento constante na nota técnica elaborada pela CGU. A expectativa dos órgãos de controle é que a investigação seja ampliada para outros municípios onde o programa foi implantado. Toda a documentação será repetida aos procuradores da república de cidades abrangidas pela investigação.

O outro lado

“Importante esclarecer que o número de atendimentos é elevado porque o CEO atende Sumé e mais 17 municípios da região do Cariri Paraibano com um programa que vem beneficiando milhares de pessoas na saúde bucal com a entrega de implantes dentários gratuitos para seus habitantes, alcançando uma população que soma mais de 100 mil pessoas, além de atender outras cidades da Paraíba e do vizinho Estado de Pernambuco, como assim permite o sistema único de Saúde (SUS)”, disse, em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de Sumé..

Sarkis

“Em respeito a verdade dos fatos e tendo claro que informações equivocadas sobre o programa Brasil Sorridente foram amplamente divulgadas sem que a parte atacada fosse ouvida, à empresa Sarkis Implantes informa que:

Os dados divulgados referentes aos recursos superiores a R$ 9 milhões disponibilizados pelo SUS no período de março/2015 a julho/2017 correspondem à realização de 21.718 implantes dentários e 13.497 próteses sobre implantes em TODO O ESTADO DA PARAÍBA e não somente do município de Sumé.

Neste período de 28 meses foram realizados no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Sumé 12.170 implantes e 8.902 próteses sobre implantes, atendendo um total de 3.123 pacientes de 18 municípios do Cariri Ocidental, deste quantitativo, são moradores da cidade de Sumé 662 pacientes o que representa 2.515 implantes e 1.811 próteses sobre implantes.

Os prontuários completos de todos os pacientes atendidos pelo programa no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Sumé foram entregues a PF como prova da realização dos procedimentos, assim como todos os documentos administrativos e financeiros solicitados.

A contratação dos serviços da Sarkis Implantes foi realizada através de licitações, em conformidade com o que preconiza a Lei n° 8.666/1993.

Informamos aos pacientes em tratamento que os atendimentos continuam normalmente. A Sarkis Implantes está certa de que a operação chegará à conclusão de que não houve o cometimento de nenhuma irregularidade e que o programa continuará com o objetivo que sempre teve: trazer um atendimento de qualidade pelo SUS a todos que tem direito e necessitam, sempre dentro das leis exigidas.”

Assembleia pune com demissão o irmão de Pedro Coutinho, preso na operação Parcela Débito

Carlos Alberto Coutinho foi preso durante ação que investiga suposto esquema de corrupção no IPM

Gervásio Maia assumiu o Legislativo no atual biênio. Foto: Roberto Guedes/ALPB

O advogado Carlos Alberto de Araújo Coutinho foi demitido pela Assembleia Legislativa. O desligamento, em ato assinado pelo presidente do poder, Gervásio Maia (PSB), é reflexo da acusação do envolvimento dele em esquema de corrupção no Instituto de Previdência de João Pessoa (IPM). Ele chegou a ser preso durante a operação Parcela Débito, desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com a Polícia Civil e a Controladoria Geral do Município (CGM). As investigações abrangeram o período entre 2012 e 2017. O esquema, de acordo com a apuração, teria rendido prejuízo de aproximadamente R$ 25 milhões a erário no período. O órgão foi comandado em praticamente todo este tempo pelo ex-vereador Pedro Coutinho, irmão de Carlos Alberto e falecido em maio deste ano.

De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto, o esquema funcionava com a inserção de benefícios irregulares nos contra-cheques dos pensionistas, porém, o dinheiro a mais não chegava ao seu destino. A ordem de pagamento seguia com o valor correto para o beneficiário e o restante era desviado para contas específicas, de pessoas que integravam o esquema. Pelo menos 13 das 20 pessoas com mandado de prisão expedidos são servidores efetivos da prefeitura. O esquema contava com a participação de servidores, ex-servidores e pessoas alheias à administração pública. Só parte dos destinatários dos “benefícios” tinham conhecimento do esquema.

A atuação de Pedro Coutinho no esquema era peça chave, de acordo com a apuração. As investigações indicaram a existência de um esquema familiar, envolvendo vários membros da família Coutinho. Além de Carlos Alberto, são acusados de envolvimento os filhos de Pedro Coutinho: Angélica Raquel Coutinho Moreno, Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto e Pedro Alberto de Araújo Coutinho Filho. Dos quatro, apenas o último não teve mandado de prisão expedido. Todos, no entanto, respondem ao processo movido pelo Ministério Público. Áudios em poder dos investigadores mostraram como o grupo atuava para implantar benefícios que, efetivamente, não eram depositados na conta dos pensionistas.

A atuação dos três ex-presidentes do IPM é investigada pelo Ministério Público. Além de Pedro Coutinho, são suspeitos Cristiano Henrique e Moacir Tenório. O primeiro foi conduzido coercitivamente durante a operação, enquanto o segundo chegou a ser preso. A cronologia no comando do IPM, órgão sempre disputado pelos políticos, mostra que o cargo foi comandado por Pedro Alberto Coutinho de 2008 a 2012, quado ele saiu em abril para disputar a reeleição para o cargo de vereador. No lugar dele, assumiu Cristiano Souto, que esquentou o lugar até dezembro do mesmo ano. A partir de 2013, já reeleito, Pedro Coutinho voltou ao cargo e ficou até abril de 2016, novamente para disputar a reeleição. No lugar dele assumiu Moacir Tenório, que ficou até dezembro de 2016. Não houve retorno de Coutinho para o cargo no início deste ano. Os três se revezaram no comando do cargo nos governos de Ricardo Coutinho (PSB), Luciano Agra (já falecido) e Luciano Cartaxo (PSD, atual prefeito).

 

Enquanto marginalizam a arte, políticos ‘ignoram’ debate sobre a corrupção

Eliza Virgínia discute “reforma protestante” e “excessos’ da arte enquanto a política tenta esconder malfeitos

Eliza Virgínia quer proibir vinda do QuerMuseum para a Paraíba mesmo sem haver nada previsto. Foto: Roberto Guedes/ALPB

As coisas andam um pouco esquisitas nos últimos tempos. Enquanto estamos mergulhados na maior crise de representativamente política da história, envoltos no conhecimento de um mar de corrupção, parlamentares encampam uma cruzada contra a arte e os artistas. Ao mesmo tempo que o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apontava a inocência do peemedebista e criminalizava o Ministério Público Federal (MPF), a deputada paraibana Eliza Virgínia (PSDB) puxava discussão sobre os 500 anos da reforma protestante. E não apenas isso, contra os artistas devoradores de criancinhas. Algumas coisas, parece, nunca mudam.

É fato que estamos vivendo tempos atípicos na política. Ou melhor, no desnudamento dela. Na cultura e na arte, não. Ela sempre trabalhou a quebra de paradigmas, a provocação. É fato também, e isso fica evidente, que existe uma ação coordenada de políticos, evangélicos ou não, para tirar o foco das denúncias de corrupção. Tem havido uma verdadeira campanha pelas redes sociais, em entrevistas, em tudo, apontando para isso. Os alvos são os artistas e as obras de arte. Sempre foram. É o bode expiatório perfeito. Para encobrir os pecados dos detentores do poder, Onde até bem pouco tempo se via performance, passou-se a enxergar pedofilia, zoofilia, atendado à mora e aos bons costumes. Isso como se os artistas tivessem inventado agora a técnica de surpreender e até chocar o público. O teto da Capela Sistina é um detalhe.

A arte de desviar a atenção do que realmente interessa já foi usada outras vezes. Basta lembrar a “Santa Inquisição”. Mais recentemente, a exposição QueerMuseu, em Porto Alegre, virou o alvo dos ataques. Mais recentemente, uma performance no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo, entrou no mesmo roteiro permeado por ódio e exageros. Pedofilia, zoofilia, ataque à família, teve de tudo. O tema virou alvo de críticas do pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e de uma infinidade de parlamentares no contexto nacional. Na Paraíba, a deputada Eliza Virgínia identificou absurdos. Protocolou projeto na Assembleia Legislativa pedindo que seja proibida a vinda do QueerMuseu para o Estado.

Não tenho visto, no entanto, protestos dos mesmos parlamentares contra a corrupção. Foi constrangedor ver Bonifácio de Andrada colocar a Polícia Federal, o Ministério Público e “setores da Justiça” na condição de criminosos. Você pode discordar de procedimentos, ver exageros, mas grupo criminoso? O parlamentar disse que eles estariam tramando contra a boa fé dos políticos. Não por acaso, também dos políticos flagrados com malas de dinheiro, contas na Suíça e R$ 51 milhões no apartamento alugado. Convenhamos, a arte e os artistas sempre foram os mesmos. Os políticos, pelo que temos visto, também…

Relator vota pela rejeição da denúncia contra Temer e acusa MPF de acolher “delações espúrias”

Bonifácio de Andrada diz que as denúncias são baseadas em delações sem credibilidade. Dois paraibanos votam na CCJ

O presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco, e o relator Bonifácio Andrada (PSDB-MG) durante apresentação do parecer sobre denúncia Wilson Dias/Agência Brasil

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou na tarde desta terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a rejeição do prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça, acusação que também foi rejeitada pelo relator. Dois paraibanos figuram como membros efetivos da Comissão. Luiz Couto (PT) deve votar contra o relator, enquanto Benjamim Maranhão (SD) deve ser a favor.

Para Andrada, as informações são baseadas em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. Segundo o relator, o afastamento do presidente por 180 dias, medida que seria aplicada caso a denúncia seja aceita pela Câmara e pelo STF, “representaria uma crise de altas proporções para o povo brasileiro e para o desenvolvimento das instituições, tudo isso devido a uma denúncia claramente duvidosa, disse.

O relatório de Andrada traz duras críticas a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que, segundo ele, favoreceram “ações espetacularizadas” pelos meios de comunicação. “Espera-se que essa concepção policialesca, que em boa parte existe no MP, se traduza em posicionamento social pedagógico e que a instituição possa intervir pelo povo”, disse Andrada. Para o relator, há um “desequilíbrio entre Poderes”. “Mancomunado com o Judiciário, [o Ministério Público] trouxe desequilíbrio na relação entre Poderes”, diz Bonifácio.

Organização Criminosa

O relator destacou que a legislação atual não explicita de forma clara o crime de organização criminosa e defendeu que há atuação política do MP para criminalizar a classe política. Segundo Andrada, o conceito de organização criminosa não pode ser banalizado e nem usado indiscriminadamente. “Tipo penal extremamente aberto, elástico e acaba por criminalizar uma série de condutas lícitas”, ressaltou.

Andrada defendeu que o Ministério Público deve se manter como um fiscal da lei e de sua execução e que não deve “extrapolar suas atribuições”. “Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira”, afirmou. Em seu parecer, Andrada disse que há um ataque generalizado aos homens públicos do país. “É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa.”

O relator destacou que a denúncia apresentou “atos estranhos ao exercício do mandato” de Michel Temer, o que legalmente não poderia ser alvo de questionamento do Ministério Público. “Somente os fatos após maio de 2016 é que serão objetos de análise penal”, disse. Para ele, a atividade questionada pela denúncia é inerente ao cargo de presidente da República. “Trata-se de competência do atual presidente e de qualquer outro. Isso faz parte do sistema presidencialista”, apontou. Andrada questionou ainda o fato de o MPF citar nomeações políticas na peça acusatória. “O MP desejaria que o presidente da República assumisse o governo sem ministros”, completou.

Ministros

Para o deputado, como não há provas contra o presidente como chefe na organização criminosa, as acusações contra os ministros perdem o sentido. “O que se vê são atividades político-partidárias sendo tratadas como criminosas”, reiterou. Andrada citou ainda que parte principal da denúncia proposta pelo Ministério Público incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff. “Constitui uma denúncia complexa, exigindo estudos maiores, pois quase atinge toda uma fase da nossa história política.”

Tramitação

O relatório de Andrada será apreciado pelos membros da comissão e, se aprovado na CCJ, será encaminhado para plenário. Entretanto, independentemente do parecer apresentado na comissão, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente.

Ainda hoje, após a leitura do parecer, terão direito a se manifestar os três advogados dos denunciados pelo mesmo tempo de exposição do relator. Em seguida, os deputados devem pedir vista, ganhando mais tempo para análise do processo e dos argumentos apresentados pela defesa.

Se o parecer apresentado por Andrada não for aprovado pelos membros, o presidente da CCJ deve designar imediatamente um novo relator que apresente um voto diferente do relator anterior. Este novo relatório também será submetido à votação dos membros da comissão e, se vencer, encaminhado ao plenário.

Durante a manhã, na primeira parte da reunião da CCJ destinada à análise da segunda denúncia, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou todas as questões de ordem apresentadas pelos parlamentares.

Com informações da Agência Brasil

 

Justiça determina sequestro dos bens dos acusados de fraudar Previdência de João Pessoa

Recursos serão indisponibilizados até o limite de R$ 25 milhões, mesmo montante fraudado

 

Detalhes da operação foram apresentados por representantes do Ministério Público, Prefeitura e Polícia Civil. Foto: Suetoni Souto Maior

Os acusados de envolvimento no esquema de fraudes no Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM) tiveram os bens sequestrados por decisão judicial. A decisão do juiz Rodrigo Marques Silva Lima, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. , atinge todos os investigados alvos da operação ‘Parcela Débito’. Ao todo, 20 pessoas foram alvos de mandados de prisão no dia 24 deste mês. O bloqueio será feito até o limite de R$ 25 milhões, mesmo montante alvo das fraudes apontadas nas investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O pedido para a indisponibilidade dos bens foi formulado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A atuação de três ex-superintendentes do IPM está no alvo das investigações. Um deles, já falecido, é o ex-vereador Pedro Alberto Coutinho. Dois filhos dele e um irmão foram presos durante a operação (Angélica Coutinho Moreno, Luiz Alberto Coutinho Neto, Carlos Alberto Coutinho). Dos outros dois ex-mandatários, um foi preso durante a operação (Moacir Tenório), enquanto que o outro, Cristiano Henrique Souto, foi alvo de condução coercitiva. Foram presos também Verônica Guedes, Lucas Tadeu, José Lourenço, Odjalva da Silva, Joacil Nascimento de Carvalho, Ana Cristina Garcês, Erickson Aragão, Rosiberto Carlos da Silva, Leandro Firmino da Silva, Leonardo Firmino da Silva, Cecília Peixoto e Lourisberto Peixoto. Outra suspeita, Larissa Firmino, teve a prisão convertida em domiciliar pelo fato de estar grávida.

“Na operação, vale ressaltar o papel fundamental da Justiça, que expediu 22 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de prisão. Além disso, foi determinada a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal dos envolvidos. E, agora, o sequestro de bens ”, declarou o magistrado.

Esquema

De acordo com as investigações, os suspeitos vinham inserindo gratificações irregulares nas fichas financeiras sem que tais valores fossem creditados nas contas dos aposentados ou pensionistas, sendo os valores rateados em favor dos membros da organização criminosa; aumentavam irregularmente gratificações de aposentados para que os valores fossem repassados à organização criminosa; mantinham irregularmente pensionistas na folha de pagamento após atingirem a idade limite para a percepção do benefício, objetivando que os valores fossem repassados à organização criminosa e inseriam servidores fantasmas na folha de pagamento para que os salários fossem repassados à organização criminosa, etc.

Os primeiros sinais de irregularidades na Folha de Pagamento do IPM foram detectados quando da Operação Pão e Circo, deflagrada em 2012, ocasião em que foram apreendidos, na residência de um dos alvos, contracheques de servidores e de pensionistas, cartões bancários em nome de servidores e documentos que comprovavam a utilização de cheques de aposentados e pensionistas do IPM para o custeio de despesas pessoais do investigado, inclusive para pagamento das chaves de um apartamento do investigado no Bairro do Bessa em João Pessoa, sinalizando que as irregularidades vinham sendo praticadas há vários anos.

 

Mais desdobramentos

O delegado do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil, Allan Murilo Terruel, disse nesta quinta-feira (31) que mais de 300 pessoas vão ser ouvidas na sequência da primeira etapa da operação ‘Parcela Débito’. De acordo com ele, muitas pessoas procuraram a polícia após a divulgação da operação e decidiram ajudar cedendo informações. Pelo menos doze das 20 pessoas que foram alvos de mandado de prisão ocupam cargos na administração municipal.

Sobre os novos depoimentos, o delegado explica que há uma expectativa de que essas pessoas procurem a polícia, evitando que novas fases da investigação transformassem essas pessoas alvo da própria operação. Elas podem ser alvo de “mandados de prisões, conduções coercitivas ou de buscas como aconteceu na primeira fase”, explica Terruel. Para o delegado, a quantidade de evidências, vestígios e testemunhos indicam que novas fases da operação podem ser deflagradas.

Novo procurador-geral de Justiça promete combate à corrupção na Paraíba

Francisco Seráphico garantiu que vai buscar a interação com a sociedade

Francisco Seráphico falou sobre a busca da harmonia entre os poderes no Estado. Foto: Divulgação/MPF

O novo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, assumiu o cargo com a promessa de combate a todas as formas de violência e mau uso dos recursos públicos. Ele assumiu o cargo nesta segunda-feira (30), no Teatro Paulo Pontes, em evento com a participação do governador Ricardo Coutinho (PSB). Nóbrega foi o mais votado na lista tríplice encaminhada ao governador.

O novo procurador-geral vai estar à frente do Ministério Público da Paraíba no biênio 2017-2019. Para a missão, prometeu também a reestruturação administrativa do órgão e o diálogo com os outros poderes. Seráphico da Nóbrega ressaltou também a busca de uma maior aproximação da população, sobretudo dos mais humildes. “O binômio Ministério Público e sociedade será uma busca permanente em nossa gestão”, complementou.

Francisco Seráphico foi conduzido pelos procuradores de Justiça Luciano Maracajá e Joaci Juvino e prestou juramento de cumprir bem e fielmente a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as leis, promovendo a defesa do povo, da ordem jurídica, do regime democrático, da ética e da justiça social.

Discursos
O governador Ricardo Coutinho falou sobre a unidade destacando que é fundamental para a instituição. Ele falou ainda sobre a importância da relação harmoniosa entre os poderes e da convergência das instituições. “Vamos defender cada vez mais o estado da Paraíba”, disse.

O ex-procurador-geral, Bertrand Asfora, se despediu da chefia da instituição enfatizando que o Ministério Público tem a alma da democracia, sendo um órgão respeitado e garantidor dos princípios republicanos. Ele apontou algumas ações desenvolvidas durante sua gestão, como a implementação do MP-Procon, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores, o concurso para servidor, a Câmara de Mediação Fiscal, entre outros.