Operação Calvário: em delação, Livânia detalha propinas e ocultação de provas

Ex-secretária confessou que aceitou dinheiro ilegal e deu nomes de outros envolvidos em esquema

Livânia Farias exibe documento que, segundo ela, foi enviado por Gilberto Carneiro e escritório apenas para ser assinado por ela. Foto: Reprodução/Youtube

A ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, apresentou em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, uma versão para explicar a existência de contratos suspeitos da prefeitura de João Pessoa com o escritório Bernardo Vidal Advogados. A atuação da empresa, com promessa de resgate de créditos tributários, teria gerado prejuízo de R$ 49 milhões ao erário público. Pior, ela deu detalhes, também, sobre suposto esquema de pagamento de propinas a autoridades.

Confira matéria sobre a denúncia:

Operação Calvário: Gaeco denuncia nove por suposto esquema de corrupção com prejuízo de R$ 49 milhões para o erário

No depoimento, que faz parte da colaboração, Livânia também deu detalhes sobre a suposta subtração de provas referentes à apreensão de R$ 81 mil em um carro cujo motorista trabalhava para a Bernado Vidal Advogados. O dinheiro seria destinado ao pagamento de propinas a autoridades paraibanas. Ela disse que recebeu ajuda da ex-secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, para ir à Secretaria de Segurança e Defesa Social e, lá, cobrar a retirada de um celular e de documentos originais do conjunto probatório.

O equipamento e os papéis teriam sido entregues ao secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira. O encontro teria ocorrido na Rádio Tabajara, em 2011. Depois deste episódio, segundo Livânia, não se ouviu mais falar dos documentos e do telefone.

 

 

 

Operação Calvário: Gaeco denuncia nove por suposto esquema de corrupção com prejuízo de R$ 49 milhões para o erário

Denúncia aponta ex-secretários de João Pessoa e empresa de consultoria como responsáveis por esquema ilegal

Reprodução/Denúncia/MPPB

No dia 30 de junho de 2011, em uma blitiz de rotina, policiais interceptaram um automóvel. No interior do carro havia a quantia de R$ 81 mil, junto a um papel com marcações de letras iniciais, que indicariam que o dinheiro teria auxiliares do governo do Estado como destinatários. O episódio longínquo tem relação com uma denúncia protocolada no Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (4), pelo Ministério Público da Paraíba contra nove integrantes de uma suposta organização criminosa.

Entre os destinatários do dinheiro apreendido naquela operação, indicados pelas iniciais, estariam o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a ex-superintendente de Transportes e Trânsito de João Pessoa, que depois passou a ocupar o cargo de secretária de Administração da capital, Laura Farias. A apreensão ocorreu nas proximidades do viaduto Ivan Bichara, na BR-101, em João Pessoa, e houve esforço enorme das autoridades para abafar o caso.

O episódio se perdeu no tempo em meio a muitas idas e vindas até o arquivamento do inquérito policial, de forma bastante suspeita. O caso gerou até abertura de inquérito no Ministério Público da Paraíba. O fio condutor para elucidar tudo veio apenas agora, oito anos depois, com a denúncia protocolada com base em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

Veja a relação dos denunciados:
1. Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados;
2. Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador-geral do Estado;
3. Livânia Maria da Silva Farias, ex-secretária de Administração do Estado;
4. Laura Maria Farias Barbosa, ex-superintendente de Transportes e Trânsito de João Pessoa e depois passou a ocupar o cargo de secretária de Administração da capital;
5. Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho;
6. Raymundo José Araújo Silvany, ex-secretário Executivo de Segurança Pública;
7. Aracilba Alves da Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado;
8. Raimundo Nonato Costa Bandeira, ex-secretário de Comunicação do Estado (retornou ao cargo na atual gestão);
9. José Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-Geral do Município.

De acordo com a denúncia, aquela era uma das remessas de propinas pagas por um escritório de advocacia a integrantes do suposto esquema criminoso. O esquema em questão era posto em prática pelo escritório Bernardo Vidal Advogados, gerido por Bernardo Vidal Domingues dos Santos. O esquema girava em torno da promessa de “recuperação de créditos tributários”. A operação teria ocorrido entre 2009 e 2011, tendo como alvo a prefeitura de João Pessoa.

Gilberto Carneiro teria intermediado contratação de escritório. Foto: Divulgação/Secom-PB

O problema é que entre a promessa de recuperação do crédito e o fim do processo, restava apenas a dívida para o erário. Pelo esquema, o escritório notificava a prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita Federal, considerando valores fictícios ou prescritos. A compensação era lançada no GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). A partir daí, mesmo sem o processo ser finalizado, eram pagos os 20% dos honorários advocatícios. “Em alguns casos, parte dessa verba (honorários) é direcionada, em forma de ‘propina’, a agentes públicos facilitadores da contração e/ou do processo de pagamento”, diz a denúncia.

De acordo com informações do Sagres (Serviço de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa recebeu R$ 7.7516.357,32 da Prefeitura de João Pessoa entre 2009 e 2012. O mesmo Bernardo Vidal é acusado de comandar esquema semelhante de corrupção em vários estados. Os casos foram denunciados pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Acre, Sergipe, São Paulo e Maranhão.

A chegada da Bernardo Vidal Advogados à prefeitura ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação. As investigações apontam irregularidades no processo. “Pois bem, nesse contexto, revela a investigação que o município de João Pessoa também foi vítima da ação criminosa de BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS, em coautoria com os servidores públicos GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS, LAURA MARIA FARIAS BARBOSA e CORIOLANO COUTINHO, que ocasionou um dano superior a R$ 49.000.000,00 à Capital Paraibana”, diz a denúncia.

Livânia Farias deu detalhes de esquema em delação. Foto: Divulgação

Para tanto, eles teriam fraudado processos de inexigibilidade de licitação. Como ato contínuo, teriam falsificado documentos, desviado recursos públicos e obtido vantagem indevida em prejuízo do erário. O contato inaugural para a contratação dos serviços teria ficado a cargo de Gilberto Carneiro. Coube a ele, segundo as investigações, recomendar pessoalmente a Livânia a contratação dos serviços por meio da Secretaria de Administração. Eles ficariam com 15% dos valores “indevidos”.

Em relação a Coriolano Coutinho, de acordo com as investigações, ele teria integrado o esquema desde o início. Os promotores dizem que apesar de na época ele ocupar “o cargo em comissão de Superintendente da EMLUR, a parcela que lhe cabia no montante da vantagem indevida fora negociada antecipadamente, estando inserido, dessa forma, na cadeia de culpabilidade do delito de corrupção por força da regra do concurso de pessoas, sendo, na divisão de tarefas, responsável por receber diretamente do corruptor (ou de seus mandatários) parte da vantagem financeira indevida”.

Há denúncia de subtração de provas

Após a apreensão do dinheiro em operação policial, citada no início do texto, o grupo teria agido para apagar eventuais provas. A denúncia revela que Gilberto Carneiro teria acionado José Vandalberto de Carvalho para comparecer à Secretaria de Segurança e Defesa Social e se apresentar como representante do motorista. O detalhe é que Vandalberto, na época, ocupava cargo de assessor especial da Procuradoria-Geral do Município. Coube a ele, no dia 4 de julho de 2011, assinar o termo de entrega de objetos e documentos pertencentes ao motorista Rodrigo Lima da Silva.

De acordo com as investigações, no mesmo 4 de julho, a então secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, compareceu à Secretaria de Segurança, acompanhada de Livânia, e recolheu parte do material apreendido pela polícia. Entre eles, estavam documentos originais e o celular do motorista. O material deveria compor acervo probatório do crime. A cobrança feita por ela foi direcionada ao delegado-geral da época e depois ao Secretário Executivo, Raimundo Silvany.

“Após conseguir seu intento, fruto de decisão teratológica do denunciado RAIMUNDO JOSÉ SILVANY, (Aracilba) tratou de deixar o local levando consigo os documentos e o aparelho celular do portador da propina. Sobre esse objeto havia um especial interesse e por isso não integrou o acervo devolvido ao increpado JOSÉ VANDALBERTO, embora registrada sua devolução no Termo de Entrega”, diz a denúncia.

O interesse no celular teria como motivo, segundo o revelado por Livânia Farias em delação, deu-se porque o condutor do veículo, proprietário do aparelho, o teria utilizado para contatar Gilberto Carneiro logo após a abordagem da polícia civil. “A descoberta desse evento certamente deixaria exposto o liame entre o dinheiro e o referido denunciado, o que causaria abalo grave na estrutura criminosa que se buscava camuflar”, diz outro trecho da denúncia.

De posse do aparelho celular e dos documentos, eles foram levados por Aracilba Rocha e Livânia para a sede da rádio Tabajara. Ali estando, elas teriam se encontrado com o então Secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira, “a quem entregaram os documentos originais e o aparelho celular para, dali em diante, não se ter mais notícias do paradeiro dessas peças, sendo forçoso reconhecer que tais documentos públicos foram suprimidos e ocultados em definitivo”.

Diário Oficial traz criação de Delegacia de Combate à Corrupção

Secretário de Segurança assegura que não haverá ingerência política sobre equipamento

Jean Francisco comanda a Secretaria de Segurança. Foto: Angélica Nunes

O Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe nesta quarta-feira (28) postaria que disciplina a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção. A criação atende exigência de portaria do governo federal, que condiciona a liberação de recursos do Sistema Único de Segurança Pública à criação do equipamento. Questionado pelo blog, o secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, assegurou a independência do órgão.

O questionamento feito pelo blog teve como base queixas de delegados sobre suposta perseguição histórica a quem investiga aliados do governo. O rebaixamento do delegado Lucas Sá após citação do nome do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) em investigação da Operação Cartola é um exemplo. Para Nunes, esses problemas não vão acontecer. Ele assegura que o trabalho vai priorizar a autonomia.

Reprodução/Diário OficialO Diário Oficial traz, também, a criação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Patos. Esta última tem a finalidade de atuar nas ocorrências que envolvam furtos por meio de explosões e arrombamentos de instituições bancárias e de terminais de autoatendimento, bem como de roubos a empresas e veículos de transportes de valores no Estado.

Além da criação das novas delegacias, houve decreto transformando a Delegacia de Combate ao Crime Organizado em Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), com abrangência em todo o Estado.

João cria delegacia contra corrupção após ex-auxiliares virarem alvos da Calvário

Criação de delegacia será anunciada nesta terça-feira em solenidade na Acadepol

João Azevêdo marca para terça-feira lançamento de delegacia.

João Azevêdo vai lançar nova delegacia na terça-feira. Foto: Divulgação

O governador João Azevêdo (PSB) anuncia nesta terça-feira (27) a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção no Estado. O gesto ocorre depois de três auxiliares do governo se tornarem alvos da Operação Calvário. A ação, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, apura supostos pagamentos de propinas a autoridades, na Paraíba, a partir de 2011 – o primeiro ano de gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

O secretário de Segurança e Defesa Social do Estado, Jean Nunes, explicou que a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção atende a um dispositivo legal estabelecido pelo governo federal. Trata-se da portaria n.º 631/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Essa Portaria estabelece, dentre os critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em seu art. 3º, inciso VIII, a necessidade de criação e efetivo funcionamento na Polícia Civil de unidade dedicada exclusivamente ao combate à corrupção”, concluiu.

A solenidade de lançamento vai acontecer na sede da Acadepol. O ato marcará, também, o anúncio de criação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Patos. A criação desta última tem a finalidade de atuar nas ocorrências que envolvam furtos por meio de explosões e arrombamentos de instituições bancárias e de terminais de autoatendimento, bem como de roubos a empresas e veículos de transportes de valores no Estado.

Além da criação das novas delegacias, o Decreto transforma a Delegacia de Combate ao Crime Organizado em Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), com abrangência em todo o Estado.

 

Calvário

A operação Calvário é desenvolvida em conjunto pelos Ministérios Públicos da Paraíba e do Rio de Janeiro. No centro das investigações estão contratos firmados pelo governo do Estado com a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. A instituição, comandada por Daniel Gomes da Silva, geriu recursos públicos da ordem de R$ 1,2 bilhão do Estado. Há denúncias de pagamentos a autoridades com dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos.

Foram alvos da operação, até agora, os ex-secretários Gilberto Carneiro (Procuradoria-Geral), Waldson de Souza (Planejamento e Gestão) e Livânia Farias (Administração).

Conversa de Berg Lima, para desembargador, botaria uma boiada para dormir

Estratégia da defesa de Berg tem sido dizer que dinheiro recebido de empresário era devolução de empréstimo

Berg Lima apresenta no Tribunal de Justiça justificativa para acusações. Foto: Divulgação/TJPB

O tom usado pelo prefeito de Bayeux, Berg Lima, em depoimento na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (29)  foi o esperado. Flagrado em vídeo enquanto recebia R$ 3,5 mil de um empresário, ele disse que o episódio foi distorcido. O gestor garante que, naquele momento, recebia a devolução de um empréstimo feito a João Paulino de Assis, proprietário da empresa Sal & Pedra Receptivo. Berg foi preso no dia 5 de julho de 2017. Ele teria recebido ao R$ 11,5 mil de propinas pagas pelo empresário, interessado, unicamente, no recebimento de dívidas pendentes da prefeitura.

Berg Lima foi ouvido pelo relator do processo no Tribunal de Justiça. Ele foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba sob a acusação de ter cobrado valores do empresário como condição para a liberação de R$ 77 mil em dívidas da prefeitura com a empresa Sal & Pedra Receptivo. Então vamos analisar: Berg disse que emprestou R$ 11,5 mil para ajudar João Paulino de Assis, que tinha muito mais a receber em dívidas existentes e não negadas pela prefeitura. É preciso um grande malabarismo para dar corpo a essa justificativa.

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Mas veja só como foi o depoimento dele: indagado pelo relator se era verdadeira a acusação de recebimento de propina, o gestor afirmou que não procedia tal denúncia. O que houve, segundo ele, foi um empréstimo feito ao empresário, que estava passando por dificuldades financeiras e vivia fazendo pressão. Isso mesmo tendo R$ 77 mil a receber. “Na verdade, esse empréstimo foi por conta das ameaças que ele fazia de forma recorrente por não ter condições de comprar o alimento para fornecer para as unidades de saúde e sempre ameaçava a secretária de Saúde para cortar o fornecimento”, relatou.

Antes do depoimento de Berg Lima, o desembargador João Benedito ouviu a testemunha da defesa Caio Cabral de Araújo. Os depoimentos foram acompanhados pelo promotor de Justiça Rafael Lima Linhares e pelo advogado Inácio Ramos de Queiroz Neto. Na ocasião, o relator apresentou os documentos que foram juntados aos autos a pedido do Ministério Público, sendo aberto o prazo de 5 dias para o advogado se manifestar.

Na época da denúncia, o gestor foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo. Em julho de 2017, foi determinado o afastamento cautelar do gestor. Ele só retornou ao cargo de prefeito em dezembro de 2018.

Quem quiser acreditar…

https://www.youtube.com/watch?v=Ieo6UmDlyGA&t=1s

Xeque-Mate: Ministério Público apresenta a quinta denúncia sobre corrupção

A nova denúncia tem como alvos 14 acusados de fraudar contratos de limpeza urbana de Cabedelo

Leto Viana participa da audiência de Custódia que confirmou a prisão. Foto: Divulgação/TJPB

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) apresentou, na última terça-feira (30), denúncia contra 14 pessoas diretamente envolvidas na terceira fase ostensiva da “Operação Xeque-Mate”. Essa foi a quinta denúncia baseada nas investigações realizadas pela força-tarefa, integrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com a investigação, o grupo era composto por ex-agentes políticos e públicos de Cabedelo/PB, assim como empresários. Os envolvidos foram acusados de fraudes em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos.

Segundo a denúncia do MPPB, a partir de informações obtidas com a análise de provas decorrentes da primeira fase da ‘Xeque-Mate’, a força-tarefa percebeu que a organização criminosa que havia se instalado em Cabedelo também atuou em três dispensas emergenciais e em uma concorrência relacionada aos serviços de limpeza urbana daquela cidade, cometendo fraudes e direcionamentos que acabaram beneficiando a empresa Light Engenharia e Comércio, em contratos estimados em mais de R$ 35 milhões.

As fraudes licitatórias, segundo a denúncia, acabaram lesando o patrimônio de Cabedelo e beneficiando diversos agentes, dentre empresários e servidores públicos, que eram destinatários de repasses periódicos de recursos ilícitos. Pelos fatos praticados, os 14 envolvidos, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93; 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 e 317 e 333 do Código Penal. Além disso, o Ministério Público requereu a reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

Foram denunciados: Wellington Viana França, Érika Moreno de Gusmão, Simone Medeiros Bezerra, Severino Medeiros Ramos Filho, Maria Eliane de Araújo Medeiros, Pedro Paulo Araújo Medeiros, Sérgio Augusto Duarte Ramos, Lavanério de Queiroz Duarte Júnior, Mário Sérgio Macedo Lopes, Maykel Alexandre Alves Filgueira, Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, Kelnner Maux Dias, Fabrício Magno Marques de Melo Silva e Marcos Antônio Silva Dos Santos.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPPB

Gaeco cria canais para denúncias sobre corrupção

População pode denunciar casos que já sejam alvos de operação e novas denúncias

Reprodução

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) criou dois canais para denúncias de corrupção. Os promotores de Justiça poderão receber informações da população (em diversos formatos), através do aplicativo de mensagens WhatsApp, pelo número (83) 99387-1168, ou pelo e-mail gaecodenuncia@mppb.mp.br. O Gaeco garante o sigilo da fonte.

As informações poderão abranger operações e investigações em curso ou novos fatos e casos, no âmbito criminal, que os cidadãos levem ao conhecimento do Ministério Público. Dessa forma, além da possibilidade de municiar o órgão ministerial com documentos e informações, os cidadãos poderão participar ativamente da luta contra a corrupção, exercendo o controle social.

O Gaeco possui várias investigações em curso, sendo que algumas delas resultaram em operações que tiveram destaque nos meios de comunicação, como a ‘Xeque-Mate’, a ‘Cartola’, a ‘Cidade Luz’, a ‘Calvário’ e a que envolve gestores de Bayeux.
O Gaeco funciona no Núcleo Criminal do Ministério Público, cuja sede está instalada na Avenida Diogo Velho, na Capital.

 

Justiça condena ex-coordenador do Procon-PB a 11 anos de prisão

Ex-coordenador e assessor jurídico são acusados de cobrar propina para cancelar multas

O juiz Rodrigo Marques Silva Lima entendeu que houve provas suficientes para a condenação. Foto: Divulgação

O ex-coordenador e o ex-assessor jurídico da Turma Recursal do Procon-PB, respectivamente André Herbert Cabral Borsa e Rodolpho Cavalcanti Dias (servidores da Defensoria Pública ligados ao programa de defesa do consumidor à época), foram condenados a 11 anos, 10 messes e seis dias de reclusão e 183 dias-multa, estes à base de 1/10 do salário mínimo à época dos fatos, por solicitação de vantagem indevida (propina) para anular multas elevadas no Órgão de Defesa do Consumidor.

A Sentença foi prolatada pelo juiz da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Rodrigo Marques Silva Lima, na última terça-feira (18), e tornada pública nesta terça-feira (25). O magistrado estabeleceu o regime fechado para o início do cumprimento da pena. Todavia, concedeu aos condenados o direito de apelarem em liberdade. O caso ganhou repercussão nacional ao ser veiculado em matéria do Fantástico, da Rede Globo.

Veja:

Com base no inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra André Herbert e Rodolpho Cavalcanti como incursos nas penas dos artigos 317, § 1º (corrupção passiva), c/c artigo 29 (concurso de pessoas) e artigo 70 (cinco vezes) todos do Código Penal, por terem, em março de 2013, solicitado, junto ao Banco Bonsucesso, propina com o fito de anular multas aplicadas em procedimentos administrativos julgados em detrimento da instituição bancária por infração ao Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a denúncia, a solicitação foi no valor de R$ 30 mil para anular, através de ato de ofício, cinco multas aplicadas pelo Procon. Conforme a peça acusatória, Rodolpho, a mando de André, entrou em contato com o Banco, mantendo diálogo com o funcionário de nome Fabrício Henrique de Andrade, deu-lhe ciência das multas, no valor de R$ 300 mil em desfavor do Banco, tendo, em seguida, solicitado 10% do montante para as anular, em sede de recurso.

O MP juntou aos autos conversas gravadas por meio telefônico e telemático. Além das ligações, segundo a denúncia, Rodolpho enviou correspondência através de e-mail pessoal para o e-mail de Fabrício, relacionando os dados das reclamações julgadas procedentes, que seriam por eles reformadas, em troca de propina.

Em abril de 2013, com o crivo judicial, através de medidas cautelares, a vítima concluiu a negociação com os réus e pagou o dinheiro solicitado. Rodolpho encaminhou por e-mail, no final daquele mês, cópia dos cinco pareceres administrativos da 1ª Turma Recursal do Procon estadual, os quais seriam utilizados para fundamentar a anulação das multas aplicadas. Em maio, André e Rodolpho foram presos preventivamente em um shopping da Capital, quando tentavam receber o restante do valor acordado, inclusive em posse dos pareceres originais assinados.

Os réus requereram a extinção do processo e alegaram inépcia da denúncia (isto é, alegaram que a denúncia não continha a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação do crime e, o rol das testemunhas), enfatizando que praticaram o crime de estelionato em sua forma tentada. Nas alegações finais, reafirmaram a improcedência da ação, pugnando pela declaração de nulidade da gravação. Já o MP pleiteou pela condenação.

Quanto à validade das gravações, o juiz Rodrigo Marques citou julgados do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que “a gravação de conversa entre dois interlocutores, feita por um deles, sem consentimento do outro, com a finalidade de documentá-la, futuramente, em caso de negativa, nada tem de ilícita, principalmente quando constitui exercício de defesa”. Ressaltou, ainda, que a prova produzida era o único subsídio que a vítima tinha para embasar a grave denúncia feita contra os acusados.

“As garantias constitucionais não podem servir como protetoras de atividades criminosas, sob pena de inverter os valores jurídicos tutelados. No mais, as escutas realizadas foram autorizadas judicialmente, mediante requerimento do MP. Desse modo, não há que se falar em ilicitude ou nulidade das provas, como quer a defesa”, disse o juiz, rejeitando a preliminar de inépcia da inicial, sob o argumento de que a denúncia preenchia os requisitos dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal.

No mérito, Rodrigo Marques afirmou que a materialidade e autoria do crime estavam comprovadas, diante das provas juntadas aos autos. “Devidamente comprovado no caderno processual que os réus fizeram uso de suas funções públicas para satisfazer propósitos econômicos pessoal e mesquinho, principalmente quando praticaram atos funcionais em troca de vantagens econômicas no exercício de cargos de direção, assessoramento ou confiança”, enfatizou.

O magistrado ressaltou que a prática de condutas ímprobas e criminosas por parte de servidores públicos do Procon-PB, violadoras de deveres funcionais, corrompe e contamina a imagem do próprio Estado de Direito e a credibilidade de suas instituições, bastante desgastadas com a pandemia de corrupção, de forma que merece especial atenção do Poder Judiciário Nacional.

 

 

Justiça aceita denúncia de corrupção contra ex-secretário de Esportes e mais seis

Ruy Carneiro e empresários teriam fraudado licitação e causado um prejuízo à população de R$ 2,6 milhões

Ruy Carneiro deixou a secretaria há quase dez anos. Foto: Larissa Ponce/Agência Câmara

A 2a Vara Criminal da Comarca de João Pessoa acatou a denúncia do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) contra o ex-secretário de Estado do Esporte, Juventude e Lazer da Paraíba, Ruy Carneiro, e mais seis pessoas (quatro delas, empresários). Eles são acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar dinheiro público e também por lavagem de dinheiro. O esquema teria causado prejuízo ao Erário, estimado em valores atuais, em R$ 2,6 milhões.

A 2a Vara Criminal também deferiu medidas cautelares requeridas pelo MPPB, como a retirada do sigilo dos autos e autorização dada ao Gaeco de compartilhar as investigações e provas já colhidas com outras instituições, por exemplo.

Também foram denunciados o então gerente de planejamento, orçamento e finanças da Sejel-PB, Luiz Carlos Chaves da Silva; o então gerente de contrato da Sejel-PB – que atualmente está na gerência de planejamento, orçamento e finanças da Controladoria-Geral do Estado -, José de Araújo Agostinho; e os empresários: Daniel Pereira de Souza, Fabíola Bazhunni Maia Vassalo, Fábio Bazhunni Maia e Ozimar de Araújo (que também é réu na ‘Operação Pão e Circo’, que foi deflagrada em 2012, pelo MPPB, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa criada para desviar dinheiro público através de fraudes em licitações para a contratação de serviços voltados à realização de eventos festivos, em vários municípios da Paraíba).

As irregularidades remontam à celebração de contratos superfaturados com duas empresas, a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda e a Delta Produtos e Serviços Ltda, ambas pertencentes ao mesmo grupo familiar.

Em 2009, a Sejel-PB celebrou um contrato (que foi aditivado) no valor de R$ 3,2 milhões com a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos para a aquisição de 47 mil assentos desportivos que seriam instalados nos estádios Almeidão e Amigão e no Ginásio Ronaldão. De acordo com as investigações do Gaeco, foram detectados fraude licitatória, superfaturamento dos produtos, desvio de dinheiro público, danos ao Erário, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado, naquele período, em R$ 1,5 milhão (atualmente, o prejuízo seria de R$ 2,6 milhões).

O problema levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital a ajuizar ações civis públicas, entre 2010 e 2013, contra as empresas por superfaturamento de contratos celebrados pela Sejel e também pela UEPB, para a responsabilização civil dos envolvidos. O aprofundamento nas investigações por parte do Gaeco resultou no oferecimento da denúncia, no último mês de julho, que foi aceita pela Justiça no último dia 23 de agosto, para que os envolvidos também respondam na seara penal.

Resposta de Ruy

É função primordial do Ministério Público fiscalizar os agentes governamentais sobre suas condutas, mas me causa estranhamento que a denúncia tenha sido acolhida em período eleitoral, requentando um fato antigo, de 2009.

É importante ressaltar que enquanto fui responsável pela Sejel, todas as contas foram aprovadas e por isso não tenho nada a temer ou esconder.

Com a quebra do sigilo processual, tomarei conhecimento de forma mais aprofundada da denúncia e apresentarei defesa, totalmente consciente de minha inocência, acreditando na Justiça e em minha absolvição.

 

Investigação mostra prefeito interino de Cabedelo entre os suspeitos de receber propina

Gravação ambiental mostra a servidora da Câmara Leila Viana entregando envelopes que os investigadores acreditam conter dinheiro de corrupção

As imagens captadas pelas câmaras instaladas pela Polícia Federal na sala da servidora mostra suposta entrega de dinheiro a Vitor Hugo. Foto: Reprodução/processo

A operação Xeque-Mate provocou um verdadeiro “terremoto” na prefeitura e na Câmara Municipal de Cabedelo. Ao todo, foram afastados 85 servidores públicos, contando entre eles o prefeito Leto Viana; o vice-prefeito Flávio Oliveira, o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José, e a vice-presidente da Casa, Jacqueline França, esta última mulher de Leto. Dos quatro, todos do PRP, apenas Oliveira não foi preso. Da Câmara, cinco vereadores foram presos e cinco afastados. Dez suplentes foram convocados para escolher a nova Mesa Diretora e, consequentemente, o novo presidente da Casa, que assumiu interinamente a prefeitura. O novo gestor é Vitor Hugo (PRB), um dos seis que não foram afastados e nem presos. O problema é que ele também é citado na investigação da PF em conjunto com o Ministério Público da Paraíba.

Reprodução extraída a representação apresentada pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça

Vítor Hugo foi mostrado em reportagem do Fantástico, da Rede Globo, no quadro Cadê o dinheiro que estava aqui. O blog conseguiu os vídeos nos quais o repasse dos recursos era feito. O suposto esquema criminoso, segundo informações da Polícia Federal, resultou em um prejuízo estimado de R$ 35 milhões aos cofres públicos desde 2013. Parte do esquema funcionava com o pagamento, pelo erário, a funcionários fantasmas. Eles recebiam até R$ 10 mil por mês sem precisar dar um prego numa barra de sabão. Todo o esforço era sacar todos os meses de 80% a 90% do valor e entregar na casa do prefeito Leto Viana ou na sede do PRP, segundo as investigações. O dinheiro, de acordo com a acusação, abastecia vereadores e servidores públicos além, lógico, do próprio prefeito.

Neste vídeo, Lúcio José recebe dinheiro em mãos:

A Polícia Federal desencadeou a operação Xeque-Mate em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado. No curso das investigações, foram instaladas câmaras de captação ambiental em pontos estratégicos da cidade. Elas mostraram as movimentações suspeitas na casa do prefeito, na sede do PRP e, lógico, na Câmara de Vereadores. A servidora suspeita como a responsável por entregar os envelopes é a prima do prefeito Leto Viana, Leila Viana do Amaral. O MPPB e a PF disponibilizam o endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br para denúncias relativas à investigação.

Neste vídeo, a conversa é com outro vereador:

A representação protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba apresenta a servidora da Câmara Leila Viana como “figura como peça central do esquema de desvio dos salários dos servidores do Poder Legislativo, cabendo-lhe, além da distribuição dos envelopes contendo os cheques dos assessores fantasmas de cada vereador e respectivas folhas de ponto para preenchimento a posteriori, a distribuição de dinheiro oriundo de tal prática espúria aos parlamentares e, também, o saque do dinheiro dos servidores junto à agência da CEF em Cabedelo/PB”.

Confira a íntegra do processo

Resposta de Vitor Hugo

O prefeito em exercício de Cabedelo, Vitor Hugo, negou envolvimento com as acusações. Em vídeo divulgado logo após a reportagem do Fantástico, ele alega que não está sendo investigado, não foi responsabilizado e que vai procurar retratação. Diz ainda que os envelopes entregues por Leila contém o cheque usado para o pagamento dos salários dos vereadores.

Confira na íntegra a nota do prefeito:

NOTA:

Minha vida, pública ou não, sempre foi pautada pela honestidade e transparência. Nunca precisei esconder fatos ou utilizar de meios ilegais para conquistar objetivos e chegar onde cheguei.

A maior prova disso é justamente a “Operação Xeque Mate”, que investigou a fundo as irregularidades cometidas em Cabedelo, colheu provas e prendeu ou afastou todos os envolvidos.

Por isso mesmo fui pego de surpresa na noite deste domingo, com a utilização da minha imagem e do meu nome pelo programa da Rede Globo “Fantástico” entre os vereadores envolvidos no esquema. A entrega de envelopes é um fato comum e corriqueiro na relação entre o legislativo e o executivo.

Nesse dia em específico recebi apenas o meu salário normal de cada mês, feito em cheque. Fato provado, repito, pela própria Operação, que não me incluiu entre os envolvidos no esquema.

Outro fato que me causou estranheza foi a quebra de um dos preceitos básicos do jornalismo: ouvir os dois lados e conceder espaço para a defesa dos citados. Em NENHUM momento fui procurado pela Rede Globo.

Continuo à disposição da Justiça, da Polícia e principalmente do povo de Cabedelo para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Victor Hugo – Prefeito de Cabedelo