Justiça condena ex-coordenador do Procon-PB a 11 anos de prisão

Ex-coordenador e assessor jurídico são acusados de cobrar propina para cancelar multas

O juiz Rodrigo Marques Silva Lima entendeu que houve provas suficientes para a condenação. Foto: Divulgação

O ex-coordenador e o ex-assessor jurídico da Turma Recursal do Procon-PB, respectivamente André Herbert Cabral Borsa e Rodolpho Cavalcanti Dias (servidores da Defensoria Pública ligados ao programa de defesa do consumidor à época), foram condenados a 11 anos, 10 messes e seis dias de reclusão e 183 dias-multa, estes à base de 1/10 do salário mínimo à época dos fatos, por solicitação de vantagem indevida (propina) para anular multas elevadas no Órgão de Defesa do Consumidor.

A Sentença foi prolatada pelo juiz da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Rodrigo Marques Silva Lima, na última terça-feira (18), e tornada pública nesta terça-feira (25). O magistrado estabeleceu o regime fechado para o início do cumprimento da pena. Todavia, concedeu aos condenados o direito de apelarem em liberdade. O caso ganhou repercussão nacional ao ser veiculado em matéria do Fantástico, da Rede Globo.

Veja:

Com base no inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra André Herbert e Rodolpho Cavalcanti como incursos nas penas dos artigos 317, § 1º (corrupção passiva), c/c artigo 29 (concurso de pessoas) e artigo 70 (cinco vezes) todos do Código Penal, por terem, em março de 2013, solicitado, junto ao Banco Bonsucesso, propina com o fito de anular multas aplicadas em procedimentos administrativos julgados em detrimento da instituição bancária por infração ao Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a denúncia, a solicitação foi no valor de R$ 30 mil para anular, através de ato de ofício, cinco multas aplicadas pelo Procon. Conforme a peça acusatória, Rodolpho, a mando de André, entrou em contato com o Banco, mantendo diálogo com o funcionário de nome Fabrício Henrique de Andrade, deu-lhe ciência das multas, no valor de R$ 300 mil em desfavor do Banco, tendo, em seguida, solicitado 10% do montante para as anular, em sede de recurso.

O MP juntou aos autos conversas gravadas por meio telefônico e telemático. Além das ligações, segundo a denúncia, Rodolpho enviou correspondência através de e-mail pessoal para o e-mail de Fabrício, relacionando os dados das reclamações julgadas procedentes, que seriam por eles reformadas, em troca de propina.

Em abril de 2013, com o crivo judicial, através de medidas cautelares, a vítima concluiu a negociação com os réus e pagou o dinheiro solicitado. Rodolpho encaminhou por e-mail, no final daquele mês, cópia dos cinco pareceres administrativos da 1ª Turma Recursal do Procon estadual, os quais seriam utilizados para fundamentar a anulação das multas aplicadas. Em maio, André e Rodolpho foram presos preventivamente em um shopping da Capital, quando tentavam receber o restante do valor acordado, inclusive em posse dos pareceres originais assinados.

Os réus requereram a extinção do processo e alegaram inépcia da denúncia (isto é, alegaram que a denúncia não continha a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação do crime e, o rol das testemunhas), enfatizando que praticaram o crime de estelionato em sua forma tentada. Nas alegações finais, reafirmaram a improcedência da ação, pugnando pela declaração de nulidade da gravação. Já o MP pleiteou pela condenação.

Quanto à validade das gravações, o juiz Rodrigo Marques citou julgados do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que “a gravação de conversa entre dois interlocutores, feita por um deles, sem consentimento do outro, com a finalidade de documentá-la, futuramente, em caso de negativa, nada tem de ilícita, principalmente quando constitui exercício de defesa”. Ressaltou, ainda, que a prova produzida era o único subsídio que a vítima tinha para embasar a grave denúncia feita contra os acusados.

“As garantias constitucionais não podem servir como protetoras de atividades criminosas, sob pena de inverter os valores jurídicos tutelados. No mais, as escutas realizadas foram autorizadas judicialmente, mediante requerimento do MP. Desse modo, não há que se falar em ilicitude ou nulidade das provas, como quer a defesa”, disse o juiz, rejeitando a preliminar de inépcia da inicial, sob o argumento de que a denúncia preenchia os requisitos dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal.

No mérito, Rodrigo Marques afirmou que a materialidade e autoria do crime estavam comprovadas, diante das provas juntadas aos autos. “Devidamente comprovado no caderno processual que os réus fizeram uso de suas funções públicas para satisfazer propósitos econômicos pessoal e mesquinho, principalmente quando praticaram atos funcionais em troca de vantagens econômicas no exercício de cargos de direção, assessoramento ou confiança”, enfatizou.

O magistrado ressaltou que a prática de condutas ímprobas e criminosas por parte de servidores públicos do Procon-PB, violadoras de deveres funcionais, corrompe e contamina a imagem do próprio Estado de Direito e a credibilidade de suas instituições, bastante desgastadas com a pandemia de corrupção, de forma que merece especial atenção do Poder Judiciário Nacional.

 

 

Justiça aceita denúncia de corrupção contra ex-secretário de Esportes e mais seis

Ruy Carneiro e empresários teriam fraudado licitação e causado um prejuízo à população de R$ 2,6 milhões

Ruy Carneiro deixou a secretaria há quase dez anos. Foto: Larissa Ponce/Agência Câmara

A 2a Vara Criminal da Comarca de João Pessoa acatou a denúncia do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) contra o ex-secretário de Estado do Esporte, Juventude e Lazer da Paraíba, Ruy Carneiro, e mais seis pessoas (quatro delas, empresários). Eles são acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar dinheiro público e também por lavagem de dinheiro. O esquema teria causado prejuízo ao Erário, estimado em valores atuais, em R$ 2,6 milhões.

A 2a Vara Criminal também deferiu medidas cautelares requeridas pelo MPPB, como a retirada do sigilo dos autos e autorização dada ao Gaeco de compartilhar as investigações e provas já colhidas com outras instituições, por exemplo.

Também foram denunciados o então gerente de planejamento, orçamento e finanças da Sejel-PB, Luiz Carlos Chaves da Silva; o então gerente de contrato da Sejel-PB – que atualmente está na gerência de planejamento, orçamento e finanças da Controladoria-Geral do Estado -, José de Araújo Agostinho; e os empresários: Daniel Pereira de Souza, Fabíola Bazhunni Maia Vassalo, Fábio Bazhunni Maia e Ozimar de Araújo (que também é réu na ‘Operação Pão e Circo’, que foi deflagrada em 2012, pelo MPPB, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa criada para desviar dinheiro público através de fraudes em licitações para a contratação de serviços voltados à realização de eventos festivos, em vários municípios da Paraíba).

As irregularidades remontam à celebração de contratos superfaturados com duas empresas, a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda e a Delta Produtos e Serviços Ltda, ambas pertencentes ao mesmo grupo familiar.

Em 2009, a Sejel-PB celebrou um contrato (que foi aditivado) no valor de R$ 3,2 milhões com a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos para a aquisição de 47 mil assentos desportivos que seriam instalados nos estádios Almeidão e Amigão e no Ginásio Ronaldão. De acordo com as investigações do Gaeco, foram detectados fraude licitatória, superfaturamento dos produtos, desvio de dinheiro público, danos ao Erário, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado, naquele período, em R$ 1,5 milhão (atualmente, o prejuízo seria de R$ 2,6 milhões).

O problema levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital a ajuizar ações civis públicas, entre 2010 e 2013, contra as empresas por superfaturamento de contratos celebrados pela Sejel e também pela UEPB, para a responsabilização civil dos envolvidos. O aprofundamento nas investigações por parte do Gaeco resultou no oferecimento da denúncia, no último mês de julho, que foi aceita pela Justiça no último dia 23 de agosto, para que os envolvidos também respondam na seara penal.

Resposta de Ruy

É função primordial do Ministério Público fiscalizar os agentes governamentais sobre suas condutas, mas me causa estranhamento que a denúncia tenha sido acolhida em período eleitoral, requentando um fato antigo, de 2009.

É importante ressaltar que enquanto fui responsável pela Sejel, todas as contas foram aprovadas e por isso não tenho nada a temer ou esconder.

Com a quebra do sigilo processual, tomarei conhecimento de forma mais aprofundada da denúncia e apresentarei defesa, totalmente consciente de minha inocência, acreditando na Justiça e em minha absolvição.

 

Investigação mostra prefeito interino de Cabedelo entre os suspeitos de receber propina

Gravação ambiental mostra a servidora da Câmara Leila Viana entregando envelopes que os investigadores acreditam conter dinheiro de corrupção

As imagens captadas pelas câmaras instaladas pela Polícia Federal na sala da servidora mostra suposta entrega de dinheiro a Vitor Hugo. Foto: Reprodução/processo

A operação Xeque-Mate provocou um verdadeiro “terremoto” na prefeitura e na Câmara Municipal de Cabedelo. Ao todo, foram afastados 85 servidores públicos, contando entre eles o prefeito Leto Viana; o vice-prefeito Flávio Oliveira, o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José, e a vice-presidente da Casa, Jacqueline França, esta última mulher de Leto. Dos quatro, todos do PRP, apenas Oliveira não foi preso. Da Câmara, cinco vereadores foram presos e cinco afastados. Dez suplentes foram convocados para escolher a nova Mesa Diretora e, consequentemente, o novo presidente da Casa, que assumiu interinamente a prefeitura. O novo gestor é Vitor Hugo (PRB), um dos seis que não foram afastados e nem presos. O problema é que ele também é citado na investigação da PF em conjunto com o Ministério Público da Paraíba.

Reprodução extraída a representação apresentada pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça

Vítor Hugo foi mostrado em reportagem do Fantástico, da Rede Globo, no quadro Cadê o dinheiro que estava aqui. O blog conseguiu os vídeos nos quais o repasse dos recursos era feito. O suposto esquema criminoso, segundo informações da Polícia Federal, resultou em um prejuízo estimado de R$ 35 milhões aos cofres públicos desde 2013. Parte do esquema funcionava com o pagamento, pelo erário, a funcionários fantasmas. Eles recebiam até R$ 10 mil por mês sem precisar dar um prego numa barra de sabão. Todo o esforço era sacar todos os meses de 80% a 90% do valor e entregar na casa do prefeito Leto Viana ou na sede do PRP, segundo as investigações. O dinheiro, de acordo com a acusação, abastecia vereadores e servidores públicos além, lógico, do próprio prefeito.

Neste vídeo, Lúcio José recebe dinheiro em mãos:

A Polícia Federal desencadeou a operação Xeque-Mate em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado. No curso das investigações, foram instaladas câmaras de captação ambiental em pontos estratégicos da cidade. Elas mostraram as movimentações suspeitas na casa do prefeito, na sede do PRP e, lógico, na Câmara de Vereadores. A servidora suspeita como a responsável por entregar os envelopes é a prima do prefeito Leto Viana, Leila Viana do Amaral. O MPPB e a PF disponibilizam o endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br para denúncias relativas à investigação.

Neste vídeo, a conversa é com outro vereador:

A representação protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba apresenta a servidora da Câmara Leila Viana como “figura como peça central do esquema de desvio dos salários dos servidores do Poder Legislativo, cabendo-lhe, além da distribuição dos envelopes contendo os cheques dos assessores fantasmas de cada vereador e respectivas folhas de ponto para preenchimento a posteriori, a distribuição de dinheiro oriundo de tal prática espúria aos parlamentares e, também, o saque do dinheiro dos servidores junto à agência da CEF em Cabedelo/PB”.

Confira a íntegra do processo

Resposta de Vitor Hugo

O prefeito em exercício de Cabedelo, Vitor Hugo, negou envolvimento com as acusações. Em vídeo divulgado logo após a reportagem do Fantástico, ele alega que não está sendo investigado, não foi responsabilizado e que vai procurar retratação. Diz ainda que os envelopes entregues por Leila contém o cheque usado para o pagamento dos salários dos vereadores.

Confira na íntegra a nota do prefeito:

NOTA:

Minha vida, pública ou não, sempre foi pautada pela honestidade e transparência. Nunca precisei esconder fatos ou utilizar de meios ilegais para conquistar objetivos e chegar onde cheguei.

A maior prova disso é justamente a “Operação Xeque Mate”, que investigou a fundo as irregularidades cometidas em Cabedelo, colheu provas e prendeu ou afastou todos os envolvidos.

Por isso mesmo fui pego de surpresa na noite deste domingo, com a utilização da minha imagem e do meu nome pelo programa da Rede Globo “Fantástico” entre os vereadores envolvidos no esquema. A entrega de envelopes é um fato comum e corriqueiro na relação entre o legislativo e o executivo.

Nesse dia em específico recebi apenas o meu salário normal de cada mês, feito em cheque. Fato provado, repito, pela própria Operação, que não me incluiu entre os envolvidos no esquema.

Outro fato que me causou estranheza foi a quebra de um dos preceitos básicos do jornalismo: ouvir os dois lados e conceder espaço para a defesa dos citados. Em NENHUM momento fui procurado pela Rede Globo.

Continuo à disposição da Justiça, da Polícia e principalmente do povo de Cabedelo para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Victor Hugo – Prefeito de Cabedelo

 

 

Vigilante diz ao Ministério Público que nunca viu dinheiro dos cheques pagos em seu nome no Conde

MPPB investiga prática de corrupção e lavagem de dinheiro durante o mandato da ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren

O esquema de corrupção no Conde, de acordo com denúncia do Ministério Público da Paraíba, funcionava como um relógio suíço. A prefeitura, então comandada por Tatiana Lundgren, se apossava de terrenos privados. O dono até demandava judicialmente, mas o dinheiro da desapropriação era sempre pago a um laranja e não ao real proprietário. Um dos laranjas era José Nicodemos dos Santos Silva. Vigilante de profissão, dono de terras no papel, mas sem um real no bolso nas negociações. Foi o que ele revelou em depoimento prestado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), em novembro passado, no curso da investigação. Ele aparece como o destinatário do pagamento de R$ 420 mil por lotes ocupados pelo poder público municipal.

Os lotes, no entanto, pertenciam a Hélio Barbosa dos Santos, que acabou não vendo a cor do dinheiro após a desapropriação. Os recursos teriam sido usados pelo ex-procurador da prefeitura, Francisco Cavalcante, para a compra de veículos de luxo. Os recursos foram destinados a lojas da capital. Tatiana Lundgren e Francisco foram presos na manhã desta terça-feira (6), durante operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba e pelo Grupo de Operações Especiais (GOE).

Tatiana e Francisco responderão pelos art. 1°, incisos I, II, IV e V do Decreto-Lei n° 201/67; arts. 312, 313-A e 347 do Código Penal e art. 1° da Lei n° 9.613/98, c/c os arts. 29 e 69, todos do Código Penal e Francisco pelos arts. 312, 313-A e 355 do Código Penal e art. 1° da Lei n° 9.613/98, c/c os arts. 29 e 69, todos do Código Penal. Todos tratam dos crimes contra a administração pública.

Veja o mapa do dinheiro elaborado pelo Ministério Público:

Reprodução

 

Novo vídeo complica Berg Lima e joga por terra argumentos usados para inocentá-lo na Câmara

Testemunhas que eventualmente tenham mentido no processo na Câmara de Bayeux poderão ser processadas pelo MP

5 de julho de 2017: Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Um vídeo entregue ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta terça-feira (9), com novo flagrante de suposta tentativa de extorsão, deve complicar mais a vida do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido). O material foi repassado ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) pelo empresário João Paulino de Assis, do Sal & Pedra Receptivo. As imagens foram feitas cinco dias antes do flagrante que resultou na prisão do gestor. A existência dela só foi revelada ao MP nesta terça. Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho, durante operação coordenada pelo Gaeco. A data foi a combinada na semana anterior entre Berg e Paulino para o pagamento da última parcela que o empresário diz ter prometido para receber pelas dívidas em aberto da prefeitura.

O novo vídeo põe por terra também a tese da defesa de Berg Lima de que ele teria recebido o dinheiro, no flagrante acompanhado pelo Ministério Público, como parte do pagamento de empréstimo feito ao empresário. As cenas gravadas por João Paulino mostram, inclusive, a indignação do prefeito por ter autorizado pagamento de parcela da dívida e não ter recebido em dia o valor cobrado do empresário. Ao todo, o empresário tinha a receber R$ 77 mil da Prefeitura de Bayeux. O dinheiro era fruto do fornecimento de produtos ainda durante a gestão anterior, de Expedito Pereira. Segundo a denúncia, o prefeito aceitou fazer o pagamento parcelado, desde que houvesse a contrapartida de R$ 11,5 mil a serem pagos pelo empresário.

O vídeo mostra claramente as tratativas sobre o assunto. O empresário narra que recebeu R$ 21 mil e pagou R$ 5 mil como recompensa, porém, admite, na conversa com Berg Lima que falhou ao receber a segunda parcela, no valor de R$ 16 mil, e não ter pago os R$ 3 mil prometidos. Na conversa, o prefeito demonstra irritação e diz que a dívida “acumulou”. É quando o empresário separa os R$ 3 mil, coloca no envelope e pede que ele leve o dinheiro. Como sinal de que fará tudo de acordo com o combinado desta vez, promete pagar o restante na terça-feira seguinte. A data referida foi justamente o 5 de julho, data em que, acompanhado pelo Ministério Público, o empresário gravou o pagamento dos R$ 3,5 mil restantes. O flagrante valeu ao prefeito quatro meses de prisão, até conseguir um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

Ao Ministério Público, Paulino disse não ter repassado estas informações anteriormente porque elas tinham sido captadas sem o conhecimento do órgão. Por conta disso, ele achava que elas poderiam não ter validade jurídica. O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Seráphico da Nóbrega, diz que novos elementos apresentados ao processo contra Berg Lima fortalecem denúncia.

Confira a conversa na sala reservada do restaurante:

Paulino: É… os cinco mil, ok. Aí ficou tês com mais três e meio, não é isso?
Berg Lima: Ok.
Paulino: Então eu fiz o seguinte, como você depositou dezesseis…
Berg Lima: vinte e dois e dezessete…
Paulino: É dezesseis. Esse dezesseis o cheque especial come logo três, ficam treze. Então, o que estou fazendo. Não dá para rachar, mas eu tenho um dinheiro para receber. Eu tenho três aqui.
Berg Lima: Três…
Paulino: Eu tenho três, tu querendo bota no bolso…
Berg Lima: Complicado, complicado…
Paulino: Sim, não, calma. Ao mais tardar terça eu tenho os três e meio.
Berg Lima: Então ligue pra mim, é melhor. Tu me entrega tudo.
Paulino: Amigo, eu vou gastar isso que eu estou precisando. Segure, senão…tome, bote logo no envelope.
Berg Lima: Deixe eu dizer uma coisa para você. Problema entre prefeitura e você, resolva comigo.

Desdobramentos

Com o novo vídeo, o Ministério Público deve convocar as testemunhas de Berg Lima, no processo que transcorreu na Câmara de Bayeux, para novo depoimento. Se houve entendimento de que alguém mentiu para ajudar o prefeito, ele poderá ser processado por falso testemunho. O órgão entende, também, que as novas informações põem por terra a argumentação da defesa do prefeito de que o dinheiro pago era fruto de empréstimo pessoal contraído pelo empresário com Berg. Os vereadores de Bayeux, pelo placar de 10 votos a 7, inocentaram o prefeito da acusação de quebra de decoro. A pena máxima, em caso de condenação, seria a perda do cargo público. O processo, no entanto, segue na Justiça, que analisa denúncia do Ministério Público.

O caso

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, em julho do ano passado, o prefeito do Município de Bayeux, Berg Lima, por quatro crimes de concussão. Segundo o promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, o crime de recebimento de vantagem indevida está previsto no artigo 316 do Código Penal.

Constam nos autos que a prisão, em flagrante delito, ocorreu quando o prefeito, no exercício de suas funções, ter exigido e, efetivamente, recebido quantia da Empresa Sal & Pedra Restaurante Receptivo, através do proprietário da empresa, João Paulino de Assis.

A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa. Berg Lima foi preso quando recebia a última parcela.

Defesa

Procurado pelo blog, o advogado de defesa de Berg Lima, Raoni Vita, não foi localizado para comentar o assunto.

66% dos servidores federais expulsos em 2017 cometeram atos de corrupção

Ano fechou com 506 demissões em todo o país e problemas são graves também na Paraíba

Corrupção e acumulação ilegal de cargos públicos foram os principais motivos para as demissões. Foto: Divulgação/TSE

O enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores). Ao todo, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias; e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Só na Paraíba, sete servidores públicos federais foram demitidos.

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores: proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada. Desde 2003, 108 servidores públicos federais foram demitidos na Paraíba por causa da prática de irregularidades.

Entre os atos relacionados à corrupção estão: valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

15 anos

Desde 2003, o Governo Federal já expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). As pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).

Prestação de Contas

Os dados constam do levantamento mais recente realizado pela CGU. O relatório de punições expulsivas é publicado mensalmente na Internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.

A CGU mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Impedimentos

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Com informações da CGU

Hackfest Contra a Corrupção é agraciado com o selo Selo Pró-Íntegro 2018

Comenda faz parte da AÇÃO 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro

Octávio Paulo Neto recebeu a comenda em nome dos organizadores do evento. Foto: Divulgação

O Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, nesta segunda-feira (4), de um evento no qual foram reconhecidas as iniciativas de Prevenção Primária à Corrupção mais bem avaliadas no âmbito do Chamamento Público nº 1/2017, divulgado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento faz alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, e foi realizado no Auditório Juscelino Kubitscheck, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Na ocasião, ocorreu a divulgação das propostas de prevenção primária à corrupção classificadas com pontuação acima de 90% pela banca examinadora do Chamamento Público realizado por meio do Edital nº 1/2017. Octávio Paulo Neto recebeu da coordenação da Ação 6 da Enccla, a certificação do Selo Pró-Íntegro 2018, em razão do projeto Hackfest, o qual é um dos coordenadores.

“Não há maior dádiva na vida de sabermos que temos pessoas cuja o coração nos comporta. Deus com sua incomum sabedoria joga nossa trajetória para convergir com outras trajetórias, onde podemos de certo modo reavaliar nossos conceitos. Sou muito grato por ter podido habitar por breve período a intimidade de grande parte dos que deram vida ao hackfest. Vi que nem sempre a fúria é maior que a serenidade, generosidade, que nem sempre a angústia é maior que a esperança. Vi que o coração por vezes pode ser maior que a razão. Saibam que o hackfest para mim foi um refrigério. Vi expressões do humano que há muito tinha esquecido, vi que a diferença é a força motriz da mudança e a generosidade seu combustível”, disse Octávio Paulo Neto ao receber a comenda.

O promotor disse ainda, no seu discurso, que estava no evento para receber um reconhecimento pelo hackfest, que se trata de uma construção coletiva e plural, “que Gabriel, Tatiana, Queiroz, Rossana, Inez , Vinicius, Nazareno, João, Vini, Inalda, Eudis, Karine, poderiam estar aqui, pois comungam da mesma esperança e indignação”, sem esquecer a parceria com a Rede Paraíba de Comunicação no projeto. E continuou: “Para mim, o combate à corrupção é profissão de fé. Não sou santo e nem almejo, mas carrego no coração a necessidade de me tornar melhor e fazer o mundo que me cerca mais justo e solidário, mais generoso, enfim”.

Operação Titânio: implantes dentários superam número de habitantes em Sumé

MPF, CGU e PF suspeitam de fraude em contratos de R$ 9 milhões pelo Brasil Sorridente

Policiais Federais cumpriram mandado de busca e apreensão na prefeitura de Sumé. Foto: Alternativa FM

Sabe daquelas coisas que beiram a casa do absurdo? Você acharia suspeito o fato de serem realizados, em dois anos, 21.718 implantes e 13.497 próteses sobre implantes numa cidade 16.060 habitantes. Pois é, a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) também. Esses são os números do programa Brasil Sorridente na cidade de Sumé, no Cariri paraibano. Um negócio que movimentou R$ 9 milhões em dois anos e que, de acordo com as suspeitas dos órgãos de controle, envolveu desvio de recursos públicos. A população da cidade, por isso, presenciou uma grande operação policial nesta terça-feira (7).

A cidade de Sumé, vale ressaltar, foi pioneira do Nordeste com o programa Brasil Sorridente. Os procedimentos foram realizados nas cidades polarizadas pelo município entre março de 2015 e julho de 2017. Há suspeitas de que as irregularidades ocorreram em todos os municípios que compreendem o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco). Um traço peculiar liga todas elas. O ex-prefeito de Sumé, Dr. Neto (PMDB), também presidia o consórcio. A empresa selecionada para fazer os implantes, o Centro Odontológico Sarkis, pertence a um genro do ex-prefeito.

Dr. Neto, vale ressaltar, foi um dos alvos da operação que cumpriu oito mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva na região do município de Sumé, no curso da Operação Titânio. Os mandados foram determinados pela 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Monteiro/PB. Em relação à cidade de Sumé, já no primeiro ano do programa, foram realizados 3,5 mil implantes. A situação, segundo a procuradora da República em Monteiro, Janaína Andrade, é bastante suspeita. Ela lembra que os procedimentos são cirurgias de baixa e, em alguns casos, de alta complexidade.

A procuradora ressaltou, ainda, a falta de transparência no processo de seleção da empresa que prestou os serviços. O primeiro contrato, estimado em R$ 2,1 milhões, foi feito através de inexigibilidade de licitação. No segundo, em 2016, a segunda empresa cadastrada no pregão eletrônico foi desclassificada. Neste ano, novamente a mesma empresa foi selecionada. Janaína Andrade explica que ainda não é possível dizer de quanto foi o prejuízo ao erário. Tudo vai depender da análise dos documentos apreendidos e do cruzamento de informações.

Há suspeitas ainda de que a empresa contratada não tinha estrutura para a prestação do serviço. Para se ter uma ideia, parte dos equipamentos usados pertenciam ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Sumé. Cada implante custava R$ 560 aos cofres públicos, segundo levantamento constante na nota técnica elaborada pela CGU. A expectativa dos órgãos de controle é que a investigação seja ampliada para outros municípios onde o programa foi implantado. Toda a documentação será repetida aos procuradores da república de cidades abrangidas pela investigação.

O outro lado

“Importante esclarecer que o número de atendimentos é elevado porque o CEO atende Sumé e mais 17 municípios da região do Cariri Paraibano com um programa que vem beneficiando milhares de pessoas na saúde bucal com a entrega de implantes dentários gratuitos para seus habitantes, alcançando uma população que soma mais de 100 mil pessoas, além de atender outras cidades da Paraíba e do vizinho Estado de Pernambuco, como assim permite o sistema único de Saúde (SUS)”, disse, em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de Sumé..

Sarkis

“Em respeito a verdade dos fatos e tendo claro que informações equivocadas sobre o programa Brasil Sorridente foram amplamente divulgadas sem que a parte atacada fosse ouvida, à empresa Sarkis Implantes informa que:

Os dados divulgados referentes aos recursos superiores a R$ 9 milhões disponibilizados pelo SUS no período de março/2015 a julho/2017 correspondem à realização de 21.718 implantes dentários e 13.497 próteses sobre implantes em TODO O ESTADO DA PARAÍBA e não somente do município de Sumé.

Neste período de 28 meses foram realizados no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Sumé 12.170 implantes e 8.902 próteses sobre implantes, atendendo um total de 3.123 pacientes de 18 municípios do Cariri Ocidental, deste quantitativo, são moradores da cidade de Sumé 662 pacientes o que representa 2.515 implantes e 1.811 próteses sobre implantes.

Os prontuários completos de todos os pacientes atendidos pelo programa no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Sumé foram entregues a PF como prova da realização dos procedimentos, assim como todos os documentos administrativos e financeiros solicitados.

A contratação dos serviços da Sarkis Implantes foi realizada através de licitações, em conformidade com o que preconiza a Lei n° 8.666/1993.

Informamos aos pacientes em tratamento que os atendimentos continuam normalmente. A Sarkis Implantes está certa de que a operação chegará à conclusão de que não houve o cometimento de nenhuma irregularidade e que o programa continuará com o objetivo que sempre teve: trazer um atendimento de qualidade pelo SUS a todos que tem direito e necessitam, sempre dentro das leis exigidas.”

Assembleia pune com demissão o irmão de Pedro Coutinho, preso na operação Parcela Débito

Carlos Alberto Coutinho foi preso durante ação que investiga suposto esquema de corrupção no IPM

Gervásio Maia assumiu o Legislativo no atual biênio. Foto: Roberto Guedes/ALPB

O advogado Carlos Alberto de Araújo Coutinho foi demitido pela Assembleia Legislativa. O desligamento, em ato assinado pelo presidente do poder, Gervásio Maia (PSB), é reflexo da acusação do envolvimento dele em esquema de corrupção no Instituto de Previdência de João Pessoa (IPM). Ele chegou a ser preso durante a operação Parcela Débito, desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com a Polícia Civil e a Controladoria Geral do Município (CGM). As investigações abrangeram o período entre 2012 e 2017. O esquema, de acordo com a apuração, teria rendido prejuízo de aproximadamente R$ 25 milhões a erário no período. O órgão foi comandado em praticamente todo este tempo pelo ex-vereador Pedro Coutinho, irmão de Carlos Alberto e falecido em maio deste ano.

De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto, o esquema funcionava com a inserção de benefícios irregulares nos contra-cheques dos pensionistas, porém, o dinheiro a mais não chegava ao seu destino. A ordem de pagamento seguia com o valor correto para o beneficiário e o restante era desviado para contas específicas, de pessoas que integravam o esquema. Pelo menos 13 das 20 pessoas com mandado de prisão expedidos são servidores efetivos da prefeitura. O esquema contava com a participação de servidores, ex-servidores e pessoas alheias à administração pública. Só parte dos destinatários dos “benefícios” tinham conhecimento do esquema.

A atuação de Pedro Coutinho no esquema era peça chave, de acordo com a apuração. As investigações indicaram a existência de um esquema familiar, envolvendo vários membros da família Coutinho. Além de Carlos Alberto, são acusados de envolvimento os filhos de Pedro Coutinho: Angélica Raquel Coutinho Moreno, Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto e Pedro Alberto de Araújo Coutinho Filho. Dos quatro, apenas o último não teve mandado de prisão expedido. Todos, no entanto, respondem ao processo movido pelo Ministério Público. Áudios em poder dos investigadores mostraram como o grupo atuava para implantar benefícios que, efetivamente, não eram depositados na conta dos pensionistas.

A atuação dos três ex-presidentes do IPM é investigada pelo Ministério Público. Além de Pedro Coutinho, são suspeitos Cristiano Henrique e Moacir Tenório. O primeiro foi conduzido coercitivamente durante a operação, enquanto o segundo chegou a ser preso. A cronologia no comando do IPM, órgão sempre disputado pelos políticos, mostra que o cargo foi comandado por Pedro Alberto Coutinho de 2008 a 2012, quado ele saiu em abril para disputar a reeleição para o cargo de vereador. No lugar dele, assumiu Cristiano Souto, que esquentou o lugar até dezembro do mesmo ano. A partir de 2013, já reeleito, Pedro Coutinho voltou ao cargo e ficou até abril de 2016, novamente para disputar a reeleição. No lugar dele assumiu Moacir Tenório, que ficou até dezembro de 2016. Não houve retorno de Coutinho para o cargo no início deste ano. Os três se revezaram no comando do cargo nos governos de Ricardo Coutinho (PSB), Luciano Agra (já falecido) e Luciano Cartaxo (PSD, atual prefeito).

 

Enquanto marginalizam a arte, políticos ‘ignoram’ debate sobre a corrupção

Eliza Virgínia discute “reforma protestante” e “excessos’ da arte enquanto a política tenta esconder malfeitos

Eliza Virgínia quer proibir vinda do QuerMuseum para a Paraíba mesmo sem haver nada previsto. Foto: Roberto Guedes/ALPB

As coisas andam um pouco esquisitas nos últimos tempos. Enquanto estamos mergulhados na maior crise de representativamente política da história, envoltos no conhecimento de um mar de corrupção, parlamentares encampam uma cruzada contra a arte e os artistas. Ao mesmo tempo que o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apontava a inocência do peemedebista e criminalizava o Ministério Público Federal (MPF), a deputada paraibana Eliza Virgínia (PSDB) puxava discussão sobre os 500 anos da reforma protestante. E não apenas isso, contra os artistas devoradores de criancinhas. Algumas coisas, parece, nunca mudam.

É fato que estamos vivendo tempos atípicos na política. Ou melhor, no desnudamento dela. Na cultura e na arte, não. Ela sempre trabalhou a quebra de paradigmas, a provocação. É fato também, e isso fica evidente, que existe uma ação coordenada de políticos, evangélicos ou não, para tirar o foco das denúncias de corrupção. Tem havido uma verdadeira campanha pelas redes sociais, em entrevistas, em tudo, apontando para isso. Os alvos são os artistas e as obras de arte. Sempre foram. É o bode expiatório perfeito. Para encobrir os pecados dos detentores do poder, Onde até bem pouco tempo se via performance, passou-se a enxergar pedofilia, zoofilia, atendado à mora e aos bons costumes. Isso como se os artistas tivessem inventado agora a técnica de surpreender e até chocar o público. O teto da Capela Sistina é um detalhe.

A arte de desviar a atenção do que realmente interessa já foi usada outras vezes. Basta lembrar a “Santa Inquisição”. Mais recentemente, a exposição QueerMuseu, em Porto Alegre, virou o alvo dos ataques. Mais recentemente, uma performance no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo, entrou no mesmo roteiro permeado por ódio e exageros. Pedofilia, zoofilia, ataque à família, teve de tudo. O tema virou alvo de críticas do pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e de uma infinidade de parlamentares no contexto nacional. Na Paraíba, a deputada Eliza Virgínia identificou absurdos. Protocolou projeto na Assembleia Legislativa pedindo que seja proibida a vinda do QueerMuseu para o Estado.

Não tenho visto, no entanto, protestos dos mesmos parlamentares contra a corrupção. Foi constrangedor ver Bonifácio de Andrada colocar a Polícia Federal, o Ministério Público e “setores da Justiça” na condição de criminosos. Você pode discordar de procedimentos, ver exageros, mas grupo criminoso? O parlamentar disse que eles estariam tramando contra a boa fé dos políticos. Não por acaso, também dos políticos flagrados com malas de dinheiro, contas na Suíça e R$ 51 milhões no apartamento alugado. Convenhamos, a arte e os artistas sempre foram os mesmos. Os políticos, pelo que temos visto, também…