Se um Gaeco preocupava a classe política, imagine a Paraíba agora com dois?

Conselho Superior do Ministério Público Federal oficializou a criação do Gaeco da Procuradoria da República na Paraíba

Thiago Misael vai coordenar o Gaeco do MPF na Paraíba. Foto: Divulgação/MPF

A sigla Gaeco ou mesmo o seu nome completo (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) ganhou espaço generoso na cobertura jornalística nos últimos anos. Tudo em decorrência das grandes operações, tendo como foco, geralmente, crimes cometidos por expoentes da classe política. O grupo ligado ao Ministério Público da Paraíba passou, por isso, a ser admirado ou temido por vários agentes públicos. A péssima notícia para quem nutria (ou nutre) temor do grupo é que agora serão dois na Paraíba.

Pois é. O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou nesta semana a criação do Gaeco do Ministério Público Federal na Paraíba. O time já foi montado, mas aguarda a nomeação do procurador-geral da República, Augusto Aras. O coordenador do grupo será Thiago Misael, da Procuradoria da República em Patos. Lembram dele? É aquele que coordenou operações como Recidiva e Andaime e várias outras com repercussão em municípios sertanejos.

Além dele, vão compor o grupo os procuradores Victor Veggi, Antônio Edílio Magalhães, Bruno Barros, Bruno Galvão e João Raphael. Em contato com o blog, por meio da assessoria do MPF, Thiago Misael explicou que o Gaeco vai auxiliar os “procuradores naturais na investigação e persecução de crimes praticados por organizações criminosas e na eventual repercussão civil na improbidade administrativa desses crimes”.

“O crime organizado de atribuição federal no Estado da Paraíba é majoritariamente enquadrado no conceito de corrupção”, ressaltou o coordenador do Gaeco, lembrando, no entanto, que outros crimes entrarão nas atribuições do grupo. A relação inclui “as fraudes previdenciárias (não por outro motivo o INSS também está se organizando em um núcleo estadual de combate às fraudes), o contrabando (principalmente de cigarro), o tráfico de drogas (via aeroporto e porto marítimo), o assalto a instituições financeiras e os crimes pela internet”.

Um questionamento que muitos leitores poderão fazer agora é se o Gaeco do MPF terá atuação conjunta com o Gaeco do MPPB. A resposta é sim, porém, não apenas com o órgão estadual. A lista inclui também Polícia Federal, CGU, Receita Federal e a Procuradoria Regional da República.

Operação Calvário: denúncia do MPPB diz que TCE atuava para encobrir “práticas criminosas”

Dois conselheiros do órgão estão afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça

A denúncia protocolada nesta segunda-feira (13), no Tribunal de Justiça, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apresenta o Tribunal de Contas do Estado (TCE) como “instrumento para encobrir práticas criminosas”. A referência da equipe integrante do Ministério Público da Paraíba diz respeito às irregularidades apontadas nos contratos do governo do Estado com a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. O esquema, incluindo o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep), teria resultado em desvios superiores a R$ 60 milhões em oito anos.

Reprodução/Denúncia/MPPB

A denúncia é motivada por uma série de julgamentos operados pela corte, nos quais os contratos da Cruz Vermelha e do Ipcep, apesar dos relatórios da auditoria apontarem o contrário, terem sido considerados regulares pela maioria dos conselheiros. A sétima fase da operação Calvário resultou no cumprimento de mandados e busca e apreensão contra três conselheiros. A lista inclui André Carlo Torres, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz. Os dois últimos foram afastados dos respectivos cargos por determinação do Superior Tribunal de Justiça por causa dos “achados” na operação.

Entre 2011 e 2018, vários relatórios e denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Contas foram desconsideradas pelo colegiado. Só depois dos primeiros desdobramentos da operação Calvário, os fatos e julgamentos passaram a ser revistos pelos conselheiros. O Tribunal de Contas do Estado, com seus conselheiros, precisará de muito trabalho para apagar a imagem revelada pelos desdobramentos da operação.

 

Paraibanos são homenageados em Brasília em fórum sobre combate à corrupção

Membros do Gaeco, MPF e PF foram lembrados pelo trabalho em prol da sociedade

Trabalho de combate à corrupção, na Paraíba, foi lembrado em evento realizado em Brasília. Foto: Divulgação/CGU

O trabalho realizado na Paraíba para o combate aos malfeitos na gestão pública foi reconhecido em Brasília. Foram premiados nesta terça-feira (3), durante o Fórum “O Controle no Combate à Corrupção”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), representantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e da Polícia Federal com atuação no Estado. O evento é uma alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.

Os premiados foram o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público da Paraíba, promotor Octávio Paulo Neto, os procuradores da República Tiago Misael (Patos) e Acácia Suassuna (Campina Grande), além do delegado da Polícia Federal Carlos Felipe Maciel (Chefe da Delegacia de Campina Grande-PB).

Eles foram homenageados pelos relevantes trabalhos de combate à corrupção realizados no país. A Controladoria Regional da União no estado da Paraíba, foi representada no evento pelo superintendente Severino Queiroz.

O ministro da CGU, Wagner Rosário, fez uma prestação de contas dos principais resultados alcançados pela CGU no ano de 2019, ressaltando que essa é a melhor maneira de devolver ao contribuinte aquilo que ele paga em impostos. Segundo ele, as duas principais missões da Controladoria são apoiar a governança e gestão pública e combater a corrupção.

Fórum

O Fórum “O Controle no Combate à Corrupção” se estende até o dia 5/12 e visa debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção. O encontro está dividido em painéis e oficinas temáticas e contará com a participação de autoridades de diversos órgãos federais, assim como organizações sociais, parlamentares e executivos de empresas.

Na ocasião, serão discutidos temas como integridade, responsabilização de empresas, inovação, auditoria, transparência, entre outros.

Câmara de Cabedelo cassa faltoso, mas afastados por suspeita de corrupção, não

Vereadores afastados durante a operação Xeque-Mate continuam nos cargos um ano e meio após deixarem os cargos

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

Se você é vereador da Câmara Municipal de Cabedelo, melhor ficar atento à presença nas sessões. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa leva muito a sério as ausências. Recentemente, tornou extinto o mandato do agora ex-vereador José Eudes (PTB). O motivo, o parlamentar teve faltas não justificadas em mais de um terço das sessões. Por outro lado, o processo que pode cassar o mandato dos dez vereadores afastados do cargo durante a operação Xeque-Mate por suspeitas de participação em uma organização criminosa na cidade nunca saiu do papel.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Cabedelo, Evilasio Cavalcanti, apontou problemas formais para que o caso não fosse apreciado ainda no plenário. O processo que analisa a quebra de decoro parlamentar por parte dos réus foi aberto em abril deste ano. De lá para cá, “alguns vereadores titulares e suplentes do Conselho de Ética renunciaram aos seus postos, outros estavam impedidos de compor o colegiado por impedimentos regimentais, impossibilitando, por razões práticas, o regular processamento das representações”.

Cavalcanti diz que o problema de composição na comissão foi resolvido com a posse do vereador Beneval Severo dos Ramos (Beninha). Ele assumiu o cargo deixado por Eudes. “Finalmente o colegiado terá a terceira cadeira ocupada, podendo ser retomadas as citadas representações por quebra de decoro parlamentar, com o início da instrução probatória e conclusão dos processos com a brevidade possível”, ressaltou o presidente do Conselho. Ele garante que, agora, o processo vai ter continuidade.

A população de Cabedelo elegeu 15 vereadores, porém, a distorção faz com que 25 estejam na folha de pagamento. Cada um deles recebe R$ 8 mil de salário. Os dez a mais custam R$ 80 mil todos os meses e isso representou o gasto de mais de R$ 1,5 milhão de abril do ano passado para cá. Os pagamentos chegaram a ser suspensos por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas houve decisão judicial revertendo a decisão. O resultado disso é que os pagamentos só serão suspensos após a extinção dos mandatos.

Em nota enviada ao blog, o vereador Evilásio Cavalcanti disse que “a Câmara Municipal de Cabedelo tem profundo respeito por seus membros e pela sua condição de detentores de mandatos outorgados pelo voto popular, todavia o mesmo respeito à lei e ao voto exigem atuação parlamentar compatível com a responsabilidade depositada e com as exigências legalmente estabelecidas”. Sem tirar nem pôr, esta é a expectativa da população.

Operação Calvário: em delação, Livânia detalha propinas e ocultação de provas

Ex-secretária confessou que aceitou dinheiro ilegal e deu nomes de outros envolvidos em esquema

Livânia Farias exibe documento que, segundo ela, foi enviado por Gilberto Carneiro e escritório apenas para ser assinado por ela. Foto: Reprodução/Youtube

A ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, apresentou em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, uma versão para explicar a existência de contratos suspeitos da prefeitura de João Pessoa com o escritório Bernardo Vidal Advogados. A atuação da empresa, com promessa de resgate de créditos tributários, teria gerado prejuízo de R$ 49 milhões ao erário público. Pior, ela deu detalhes, também, sobre suposto esquema de pagamento de propinas a autoridades.

Confira matéria sobre a denúncia:

Operação Calvário: Gaeco denuncia nove por suposto esquema de corrupção com prejuízo de R$ 49 milhões para o erário

No depoimento, que faz parte da colaboração, Livânia também deu detalhes sobre a suposta subtração de provas referentes à apreensão de R$ 81 mil em um carro cujo motorista trabalhava para a Bernado Vidal Advogados. O dinheiro seria destinado ao pagamento de propinas a autoridades paraibanas. Ela disse que recebeu ajuda da ex-secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, para ir à Secretaria de Segurança e Defesa Social e, lá, cobrar a retirada de um celular e de documentos originais do conjunto probatório.

O equipamento e os papéis teriam sido entregues ao secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira. O encontro teria ocorrido na Rádio Tabajara, em 2011. Depois deste episódio, segundo Livânia, não se ouviu mais falar dos documentos e do telefone.

 

 

 

Operação Calvário: Gaeco denuncia nove por suposto esquema de corrupção com prejuízo de R$ 49 milhões para o erário

Denúncia aponta ex-secretários de João Pessoa e empresa de consultoria como responsáveis por esquema ilegal

Reprodução/Denúncia/MPPB

No dia 30 de junho de 2011, em uma blitiz de rotina, policiais interceptaram um automóvel. No interior do carro havia a quantia de R$ 81 mil, junto a um papel com marcações de letras iniciais, que indicariam que o dinheiro teria auxiliares do governo do Estado como destinatários. O episódio longínquo tem relação com uma denúncia protocolada no Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (4), pelo Ministério Público da Paraíba contra nove integrantes de uma suposta organização criminosa.

Entre os destinatários do dinheiro apreendido naquela operação, indicados pelas iniciais, estariam o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a ex-superintendente de Transportes e Trânsito de João Pessoa, que depois passou a ocupar o cargo de secretária de Administração da capital, Laura Farias. A apreensão ocorreu nas proximidades do viaduto Ivan Bichara, na BR-101, em João Pessoa, e houve esforço enorme das autoridades para abafar o caso.

O episódio se perdeu no tempo em meio a muitas idas e vindas até o arquivamento do inquérito policial, de forma bastante suspeita. O caso gerou até abertura de inquérito no Ministério Público da Paraíba. O fio condutor para elucidar tudo veio apenas agora, oito anos depois, com a denúncia protocolada com base em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

Veja a relação dos denunciados:
1. Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados;
2. Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador-geral do Estado;
3. Livânia Maria da Silva Farias, ex-secretária de Administração do Estado;
4. Laura Maria Farias Barbosa, ex-superintendente de Transportes e Trânsito de João Pessoa e depois passou a ocupar o cargo de secretária de Administração da capital;
5. Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho;
6. Raymundo José Araújo Silvany, ex-secretário Executivo de Segurança Pública;
7. Aracilba Alves da Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado;
8. Raimundo Nonato Costa Bandeira, ex-secretário de Comunicação do Estado (retornou ao cargo na atual gestão);
9. José Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-Geral do Município.

De acordo com a denúncia, aquela era uma das remessas de propinas pagas por um escritório de advocacia a integrantes do suposto esquema criminoso. O esquema em questão era posto em prática pelo escritório Bernardo Vidal Advogados, gerido por Bernardo Vidal Domingues dos Santos. O esquema girava em torno da promessa de “recuperação de créditos tributários”. A operação teria ocorrido entre 2009 e 2011, tendo como alvo a prefeitura de João Pessoa.

Gilberto Carneiro teria intermediado contratação de escritório. Foto: Divulgação/Secom-PB

O problema é que entre a promessa de recuperação do crédito e o fim do processo, restava apenas a dívida para o erário. Pelo esquema, o escritório notificava a prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita Federal, considerando valores fictícios ou prescritos. A compensação era lançada no GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). A partir daí, mesmo sem o processo ser finalizado, eram pagos os 20% dos honorários advocatícios. “Em alguns casos, parte dessa verba (honorários) é direcionada, em forma de ‘propina’, a agentes públicos facilitadores da contração e/ou do processo de pagamento”, diz a denúncia.

De acordo com informações do Sagres (Serviço de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa recebeu R$ 7.7516.357,32 da Prefeitura de João Pessoa entre 2009 e 2012. O mesmo Bernardo Vidal é acusado de comandar esquema semelhante de corrupção em vários estados. Os casos foram denunciados pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Acre, Sergipe, São Paulo e Maranhão.

A chegada da Bernardo Vidal Advogados à prefeitura ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação. As investigações apontam irregularidades no processo. “Pois bem, nesse contexto, revela a investigação que o município de João Pessoa também foi vítima da ação criminosa de BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS, em coautoria com os servidores públicos GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS, LAURA MARIA FARIAS BARBOSA e CORIOLANO COUTINHO, que ocasionou um dano superior a R$ 49.000.000,00 à Capital Paraibana”, diz a denúncia.

Livânia Farias deu detalhes de esquema em delação. Foto: Divulgação

Para tanto, eles teriam fraudado processos de inexigibilidade de licitação. Como ato contínuo, teriam falsificado documentos, desviado recursos públicos e obtido vantagem indevida em prejuízo do erário. O contato inaugural para a contratação dos serviços teria ficado a cargo de Gilberto Carneiro. Coube a ele, segundo as investigações, recomendar pessoalmente a Livânia a contratação dos serviços por meio da Secretaria de Administração. Eles ficariam com 15% dos valores “indevidos”.

Em relação a Coriolano Coutinho, de acordo com as investigações, ele teria integrado o esquema desde o início. Os promotores dizem que apesar de na época ele ocupar “o cargo em comissão de Superintendente da EMLUR, a parcela que lhe cabia no montante da vantagem indevida fora negociada antecipadamente, estando inserido, dessa forma, na cadeia de culpabilidade do delito de corrupção por força da regra do concurso de pessoas, sendo, na divisão de tarefas, responsável por receber diretamente do corruptor (ou de seus mandatários) parte da vantagem financeira indevida”.

Há denúncia de subtração de provas

Após a apreensão do dinheiro em operação policial, citada no início do texto, o grupo teria agido para apagar eventuais provas. A denúncia revela que Gilberto Carneiro teria acionado José Vandalberto de Carvalho para comparecer à Secretaria de Segurança e Defesa Social e se apresentar como representante do motorista. O detalhe é que Vandalberto, na época, ocupava cargo de assessor especial da Procuradoria-Geral do Município. Coube a ele, no dia 4 de julho de 2011, assinar o termo de entrega de objetos e documentos pertencentes ao motorista Rodrigo Lima da Silva.

De acordo com as investigações, no mesmo 4 de julho, a então secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, compareceu à Secretaria de Segurança, acompanhada de Livânia, e recolheu parte do material apreendido pela polícia. Entre eles, estavam documentos originais e o celular do motorista. O material deveria compor acervo probatório do crime. A cobrança feita por ela foi direcionada ao delegado-geral da época e depois ao Secretário Executivo, Raimundo Silvany.

“Após conseguir seu intento, fruto de decisão teratológica do denunciado RAIMUNDO JOSÉ SILVANY, (Aracilba) tratou de deixar o local levando consigo os documentos e o aparelho celular do portador da propina. Sobre esse objeto havia um especial interesse e por isso não integrou o acervo devolvido ao increpado JOSÉ VANDALBERTO, embora registrada sua devolução no Termo de Entrega”, diz a denúncia.

O interesse no celular teria como motivo, segundo o revelado por Livânia Farias em delação, deu-se porque o condutor do veículo, proprietário do aparelho, o teria utilizado para contatar Gilberto Carneiro logo após a abordagem da polícia civil. “A descoberta desse evento certamente deixaria exposto o liame entre o dinheiro e o referido denunciado, o que causaria abalo grave na estrutura criminosa que se buscava camuflar”, diz outro trecho da denúncia.

De posse do aparelho celular e dos documentos, eles foram levados por Aracilba Rocha e Livânia para a sede da rádio Tabajara. Ali estando, elas teriam se encontrado com o então Secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira, “a quem entregaram os documentos originais e o aparelho celular para, dali em diante, não se ter mais notícias do paradeiro dessas peças, sendo forçoso reconhecer que tais documentos públicos foram suprimidos e ocultados em definitivo”.

Diário Oficial traz criação de Delegacia de Combate à Corrupção

Secretário de Segurança assegura que não haverá ingerência política sobre equipamento

Jean Francisco comanda a Secretaria de Segurança. Foto: Angélica Nunes

O Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe nesta quarta-feira (28) postaria que disciplina a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção. A criação atende exigência de portaria do governo federal, que condiciona a liberação de recursos do Sistema Único de Segurança Pública à criação do equipamento. Questionado pelo blog, o secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, assegurou a independência do órgão.

O questionamento feito pelo blog teve como base queixas de delegados sobre suposta perseguição histórica a quem investiga aliados do governo. O rebaixamento do delegado Lucas Sá após citação do nome do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) em investigação da Operação Cartola é um exemplo. Para Nunes, esses problemas não vão acontecer. Ele assegura que o trabalho vai priorizar a autonomia.

Reprodução/Diário OficialO Diário Oficial traz, também, a criação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Patos. Esta última tem a finalidade de atuar nas ocorrências que envolvam furtos por meio de explosões e arrombamentos de instituições bancárias e de terminais de autoatendimento, bem como de roubos a empresas e veículos de transportes de valores no Estado.

Além da criação das novas delegacias, houve decreto transformando a Delegacia de Combate ao Crime Organizado em Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), com abrangência em todo o Estado.

João cria delegacia contra corrupção após ex-auxiliares virarem alvos da Calvário

Criação de delegacia será anunciada nesta terça-feira em solenidade na Acadepol

João Azevêdo marca para terça-feira lançamento de delegacia.

João Azevêdo vai lançar nova delegacia na terça-feira. Foto: Divulgação

O governador João Azevêdo (PSB) anuncia nesta terça-feira (27) a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção no Estado. O gesto ocorre depois de três auxiliares do governo se tornarem alvos da Operação Calvário. A ação, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, apura supostos pagamentos de propinas a autoridades, na Paraíba, a partir de 2011 – o primeiro ano de gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

O secretário de Segurança e Defesa Social do Estado, Jean Nunes, explicou que a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção atende a um dispositivo legal estabelecido pelo governo federal. Trata-se da portaria n.º 631/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Essa Portaria estabelece, dentre os critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em seu art. 3º, inciso VIII, a necessidade de criação e efetivo funcionamento na Polícia Civil de unidade dedicada exclusivamente ao combate à corrupção”, concluiu.

A solenidade de lançamento vai acontecer na sede da Acadepol. O ato marcará, também, o anúncio de criação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Patos. A criação desta última tem a finalidade de atuar nas ocorrências que envolvam furtos por meio de explosões e arrombamentos de instituições bancárias e de terminais de autoatendimento, bem como de roubos a empresas e veículos de transportes de valores no Estado.

Além da criação das novas delegacias, o Decreto transforma a Delegacia de Combate ao Crime Organizado em Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), com abrangência em todo o Estado.

 

Calvário

A operação Calvário é desenvolvida em conjunto pelos Ministérios Públicos da Paraíba e do Rio de Janeiro. No centro das investigações estão contratos firmados pelo governo do Estado com a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. A instituição, comandada por Daniel Gomes da Silva, geriu recursos públicos da ordem de R$ 1,2 bilhão do Estado. Há denúncias de pagamentos a autoridades com dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos.

Foram alvos da operação, até agora, os ex-secretários Gilberto Carneiro (Procuradoria-Geral), Waldson de Souza (Planejamento e Gestão) e Livânia Farias (Administração).

Conversa de Berg Lima, para desembargador, botaria uma boiada para dormir

Estratégia da defesa de Berg tem sido dizer que dinheiro recebido de empresário era devolução de empréstimo

Berg Lima apresenta no Tribunal de Justiça justificativa para acusações. Foto: Divulgação/TJPB

O tom usado pelo prefeito de Bayeux, Berg Lima, em depoimento na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (29)  foi o esperado. Flagrado em vídeo enquanto recebia R$ 3,5 mil de um empresário, ele disse que o episódio foi distorcido. O gestor garante que, naquele momento, recebia a devolução de um empréstimo feito a João Paulino de Assis, proprietário da empresa Sal & Pedra Receptivo. Berg foi preso no dia 5 de julho de 2017. Ele teria recebido ao R$ 11,5 mil de propinas pagas pelo empresário, interessado, unicamente, no recebimento de dívidas pendentes da prefeitura.

Berg Lima foi ouvido pelo relator do processo no Tribunal de Justiça. Ele foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba sob a acusação de ter cobrado valores do empresário como condição para a liberação de R$ 77 mil em dívidas da prefeitura com a empresa Sal & Pedra Receptivo. Então vamos analisar: Berg disse que emprestou R$ 11,5 mil para ajudar João Paulino de Assis, que tinha muito mais a receber em dívidas existentes e não negadas pela prefeitura. É preciso um grande malabarismo para dar corpo a essa justificativa.

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Mas veja só como foi o depoimento dele: indagado pelo relator se era verdadeira a acusação de recebimento de propina, o gestor afirmou que não procedia tal denúncia. O que houve, segundo ele, foi um empréstimo feito ao empresário, que estava passando por dificuldades financeiras e vivia fazendo pressão. Isso mesmo tendo R$ 77 mil a receber. “Na verdade, esse empréstimo foi por conta das ameaças que ele fazia de forma recorrente por não ter condições de comprar o alimento para fornecer para as unidades de saúde e sempre ameaçava a secretária de Saúde para cortar o fornecimento”, relatou.

Antes do depoimento de Berg Lima, o desembargador João Benedito ouviu a testemunha da defesa Caio Cabral de Araújo. Os depoimentos foram acompanhados pelo promotor de Justiça Rafael Lima Linhares e pelo advogado Inácio Ramos de Queiroz Neto. Na ocasião, o relator apresentou os documentos que foram juntados aos autos a pedido do Ministério Público, sendo aberto o prazo de 5 dias para o advogado se manifestar.

Na época da denúncia, o gestor foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo. Em julho de 2017, foi determinado o afastamento cautelar do gestor. Ele só retornou ao cargo de prefeito em dezembro de 2018.

Quem quiser acreditar…

https://www.youtube.com/watch?v=Ieo6UmDlyGA&t=1s

Xeque-Mate: Ministério Público apresenta a quinta denúncia sobre corrupção

A nova denúncia tem como alvos 14 acusados de fraudar contratos de limpeza urbana de Cabedelo

Leto Viana participa da audiência de Custódia que confirmou a prisão. Foto: Divulgação/TJPB

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) apresentou, na última terça-feira (30), denúncia contra 14 pessoas diretamente envolvidas na terceira fase ostensiva da “Operação Xeque-Mate”. Essa foi a quinta denúncia baseada nas investigações realizadas pela força-tarefa, integrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com a investigação, o grupo era composto por ex-agentes políticos e públicos de Cabedelo/PB, assim como empresários. Os envolvidos foram acusados de fraudes em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos.

Segundo a denúncia do MPPB, a partir de informações obtidas com a análise de provas decorrentes da primeira fase da ‘Xeque-Mate’, a força-tarefa percebeu que a organização criminosa que havia se instalado em Cabedelo também atuou em três dispensas emergenciais e em uma concorrência relacionada aos serviços de limpeza urbana daquela cidade, cometendo fraudes e direcionamentos que acabaram beneficiando a empresa Light Engenharia e Comércio, em contratos estimados em mais de R$ 35 milhões.

As fraudes licitatórias, segundo a denúncia, acabaram lesando o patrimônio de Cabedelo e beneficiando diversos agentes, dentre empresários e servidores públicos, que eram destinatários de repasses periódicos de recursos ilícitos. Pelos fatos praticados, os 14 envolvidos, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93; 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 e 317 e 333 do Código Penal. Além disso, o Ministério Público requereu a reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

Foram denunciados: Wellington Viana França, Érika Moreno de Gusmão, Simone Medeiros Bezerra, Severino Medeiros Ramos Filho, Maria Eliane de Araújo Medeiros, Pedro Paulo Araújo Medeiros, Sérgio Augusto Duarte Ramos, Lavanério de Queiroz Duarte Júnior, Mário Sérgio Macedo Lopes, Maykel Alexandre Alves Filgueira, Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, Kelnner Maux Dias, Fabrício Magno Marques de Melo Silva e Marcos Antônio Silva Dos Santos.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPPB