Covid-19: após recomendação, Vítor Hugo tenta convencer Ministério Público e manter flexibilização

Ministério Público da Paraíba recomendou que prefeitura de Cabedelo se abstenha de abrir o comércio fora do estabelecido pelo Estado

Vítor Hugo diz que vai conversar com o Ministério Público para apresentar razões para a flexibilização. Foto: Suetoni Souto Maior

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (DEM), iniciou um movimento para tentar convencer o Ministério Público da necessidade de manter o decreto municipal que flexibiliza parte da atividade econômica na cidade. O decreto municipal, editado pelo gestor, admite a aberturados de estabelecimentos comerciais como lojas, shoppings, salões de beleza e academias, em desacordo com o decreto estadual, baseado na classificação estabelecida por bandeiras. Cabedelo está classificada com a bandeira laranja, a segunda mais crítica na ordem de perigo de contaminações e mortes em decorrência da pandemia. Com base nisso, o promotor Francisco Bergson Gomes recomendou que o decreto municipal seja revisto.

O promotor disse, na recomendação, que considerando “que o Município de Cabedelo/PB ostenta a Bandeira-Classificação laranja (em que são permitidas apenas as atividades essenciais)” e que por isso seria veada “a concessão de atividades não inseridas na referida categoria”. A prefeitura, por outro lado, lançou plano que prevê, a partir desta segunda-feira (29), a abertura de setores como academias de ginásticas e similares, teatros, cinemas, templos e igrejas (50% da capacidade), parques públicos/turísticos, serviços de alimentação, com bares, restaurantes e lanchonetes (50% da capacidade).

A cidade de Cabedelo registra, hoje, 1.767 casos do novo Coronavírus, de acordo com o novo balanço divulgado pelo governo do Estado. A situação da cidade é mais grave porque todos os pacientes do município precisam ser atendidos em João Pessoa, já que a cidade não possui Unidade de Terapia Intensiva (UTI) referenciada para o atendimento aos pacientes da Covid-19. O prefeito, por outro lado, ressalta que os números têm melhorado e garante que tomou suas decisões com base na ciência. Ele alega, por exemplo, que não morre ninguém na cidade há duas semanas. Ao todo, 14 mortes foram registradas em Cabedelo como resultado de infecção causada pelo novo Coronavírus desde o início da pandemia.

“A recomendação do MP é vista com todo respeito. Cabedelo flexibilizou mediante a dados científicos e menores índices nesses últimos 15 dias, tanto de letalidade como novos casos. Cabedelo também apresenta um dos melhores índices de recuperados acima de 80%. Enviaremos amanhã (hoje) um oficio solicitando uma reunião em caráter de urgência presencialmente para apresentar todos os dados, medidas tomadas e números que levaram Cabedelo a tomar esta decisão”, disse Vítor Hugo.

Veja a recomendação do Ministério Público

Campina Grande tem o maior índice de propagação do novo Coronavírus na Paraíba

Depois de viver pré-colapso, João Pessoa tem apresentado quadro menos grave

Reprodução

A cidade de Campina Grande é, hoje, a que apresenta o maior índice de propagação do novo Coronavírus na Paraíba. De acordo com levantamento da Secretaria Estadual de Saúde, cada pessoa infectada na cidade contamina pelo menos mais 2,19 outras. O índice é bem maior que o de João Pessoa, que era até bem pouco tempo o epicentro dos contágios no estado da Paraíba.

A cidade tem, atualmente, 5.557 pessoas diagnosticadas com o novo Coronavírus. Deste montante, 76 faleceram. A boa notícia é que, apesar do potencial de contaminações, o número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ainda é relativamente confortável. São 59% de ocupação dos leitos disponíveis para as pessoas que desenvolvem os casos mais graves da doença.

Inspiram cuidados, também, as cidades de Patos, com índice de propagação de 2,01, e Guarabira, com 1,99. A situação de João Pessoa tem melhorado e o índice de propagação na capital, hoje, é de 1,5. A cidade já liderou o ranking paraibano. A preocupação, agora, é que os índices indicam um ritmo acelerado na interiorização da doença. Atualmente, apenas oito cidades não têm casos registrados no Estado.

Flexibilização

O fato de ter melhorado os números é um indicativo, para os profissionais de saúde, de que a capital poderá progredir primeiro para a faixa amarela. Se isso ocorrer, a flexibilização dos serviços e da atividade econômica poderá ser ampliada. A prefeitura prevê para a próxima etapa de flexibilização o retorno dos transportes públicos na capital.

Paraíba recebe os 84 respiradores retidos pelo Ministério da Saúde

Foi preciso uma decisão judicial para que o governo federal devolvesse os equipamentos comprados pelo Estado

Respiradores serão usados para o atendimento às vítimas da Covid-19. Foto: Divulgação

O Governo da Paraíba recebeu, nesta segunda-feira (22), os 84 ventiladores pulmonares adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde para ampliação de leitos de UTI para as vítimas do Covid-19 e que estavam retidos pelo Ministério da Saúde desde o mês de março. Desta forma, a Paraíba poderá concluir todo o plano de expansão de leitos previsto no Plano Estadual de Contingência para o Covid-19.

Foram investidos R$ 4,3 milhões na compra dos equipamentos, porém foram requisitados de forma administrativa pelo Ministério da Saúde, para atender aos estados em situação crítica e só após ação do Ministério Público Federal foi determinada a entrega para o Governo da Paraíba.

“Nós fizemos a compra e a Justiça determinou, por meio de uma ação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que a empresa fizesse a entrega. Os 84 respiradores darão um alívio extraordinário para toda a rede hospitalar porque vamos praticamente fechar o nosso Plano de Contingência, fazendo com que o percentual de ocupação dos leitos de UTI caia ainda mais, oferecendo mais segurança à população”, destacou o governador João Azevêdo.

O Secretário estadual de saúde, dr. Geraldo Medeiros destacou que “nenhum paciente paraibano ficou em lista de espera aguardando leito de UTI. Isso demonstra a eficiência do plano de contingência, criado ainda no fim de janeiro, nos primeiros indícios que a pandemia atingiria o nosso estado”. O Plano Estadual de Contingência para o Covid-19 prevê a criação de 412 leitos de UTI em hospitais de gestão estadual, municipal e federal.

Com informações da Secom-PB

Cartaxo anuncia volta do transporte público para a segunda fase de flexibilização

Plano para a flexibilização foi entregue nesta segunda-feira e prefeitura vai analisar protocolos

Luciano Cartaxo diz que os protocolos serão analisados para o retorno da atividade. Foto: Roberto Firmino/Secom-JP

A prefeitura de João Pessoa anunciou para a segunda fase de flexibilização o retorno do transporte público de passageiros. O anúncio foi feito pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV) após reunião com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sintur). O gestor ressaltou que o funcionamento terá que obedecer os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O encontro ocorre depois de vários protestos de motoristas, que cobram o retorno da atividade.

“Recebemos todo o material proposto pelo setor de transportes com relação às novas normas, ao protocolo que está sendo sugerido. A Prefeitura tem feito esse acompanhamento passo a passo para que possamos fazer o retorno seguro e sem jogar fora todo o esforço que foi feito não só pela nossa gestão, mas também pelo povo de nossa cidade. Nossa ideia é dar passos seguros que garantam a preservação da vida e saúde de nosso povo”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Segundo o prefeito, a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) irá avaliar as propostas do setor e alinhá-las às normas de segurança estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e aos protocolos estabelecidos na Capital pela Secretaria de Saúde (SMS), feitos por médicos e sanitaristas. Todas as ações a serem adotadas no retorno da circulação dos ônibus, assim como de outros setores, se dará mediante análise de avaliação de risco.

A progressão vai depender da evolução do município no esquema de faixas estabelecido pelo governo do Estado. Atualmente, João Pessoa está classificada com faixa laranja. Para progredir, terá que evoluir para a faixa amarela, o que pode ocorrer já na semana que vem. Ao todo, a cidade conta 8.336 infectados pelo novo Coronavírus e 315 pessoas morreram até agora.

Desde o mês de março, o transporte público teve as atividades paralisadas dentre as ações adotadas para evitar aglomerações e os ônibus passaram a circular apenas para o transporte de profissionais e trabalhadores da área da saúde, que estão na linha de frente das ações de combate à pandemia. Durante todo este período, o distanciamento social segue como a principal medida para conter a propagação da Covid-19. Mesmo com o início do Plano Estratégico de Flexibilização, a orientação para que as pessoas permaneçam em casa e só saiam em caso de necessidade, segue como válida. No espaço público, o uso de máscara também segue como obrigatório.

CGU e TCE identificam fraudes em 25 mil parcelas do auxílio emergencial pagas na Paraíba

Pagamentos indevidos geraram prejuízo estimado de R$ 18 milhões e beneficiou servidores municipais e estaduais

Governo federal já pagou três parcelas do auxílio emergencial. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

A Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizaram o cruzamento de dados das folhas de pagamento do Governo do Estado e dos Municípios da Paraíba com os dados dos beneficiários do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. O cruzamento revelou revelou o pagamento de 25.645 benefícios indevidamente a servidores públicos paraibanos. Isso representou um prejuízo de R$ 18.099.600,00 para os cofres públicos.

Ressalta-se que pela característica da forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento. Isso é possível no caso de quem estiver no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família.

O resultado do trabalho realizado pelos órgãos de controle foi consubstanciado na Nota Técnica Conjunta nº 01/2020/CGU/TCE-PB, de 1º de junho de 2020, encaminhada ao Ministério da Cidadania para as providências de sua alçada.

Objetivando evitar pagamentos indevidos de benefícios a servidores públicos da Paraíba, o TCE-PB autorizou o Ministério da Cidadania a incorporar em sua base de dados aqueles das folhas de pagamento das prefeituras e do Governo do Estado da Paraíba, o que pode proporcionar economia de recursos aos cofres públicos.

A CGU e o TCE-PB orientarão os gestores públicos a notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, no intuito de que efetivem as devoluções dos valores eventualmente recebidos indevidamente, cuja devolução pode ser feita por meio de acesso ao canal virtual do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

Cartaxo libera construção civil e funcionamento de igrejas e templos religiosos

Gestor fez pedido para que as pessoas evitem aglomerações e garantiu que haverá fiscalização

Luciano Cartaxo detalha plano de reabertura da economia. Foto: Divulgação/Secom-JP

O prefeito de João Pessoa anunciou, neste sábado (13), a retomada de parte da atividade econômica na capital. Foram liberados alguns dos setores considerados não essenciais, alguns com 100% da capacidade, a exemplo da construção civil, e outros com restrições, a exemplo do comércio e dos shoppings, que só poderão atender por meio de delivery ou drive thru. As igrejas e templos religiosos poderão reabrir as portas, mas com regras para não ocupação superior a 30% do espaço e com todos os fiéis sentados.

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Durante o anúncio, Cartaxo informou que o isolamento social rígido, com pontos de fiscalização, será encerrado neste domingo (14). A recomendação para que as pessoas continuem em casa e só saiam em caso de necessidade, permanece. A Prefeitura de João Pessoa justificou a decisão de flexibilizar a partir de indicadores de saúde, como a queda na taxa de transmissão de casos, redução na ocupação de leitos de UTI, diminuição na pressão hospitalar nas UPAs e redução no número de mortes provocadas pela doença.

“Não podemos baixar a guarda, nem relaxar na atenção. Não podemos abrir mão da ciência, da pesquisa, da experiência de outros países. É uma luta onde queremos que todos ganhem, porque só há um inimigo: o novo coronavírus. As batalhas acontecem todos os dias e a guerra não terminou. Vamos dar mais um passo. São muitas frentes, prevenção, cuidados, proteção social aos mais vulneráveis e a flexibilização que vamos iniciar agora”, disse o prefeito.

A flexibilização será adotada levando em conta regras de ouro, válidas para todos os segmentos, como as medidas de distanciamento social, ou seja, 1,5m de distância entre funcionários e clientes, priorização do trabalho remoto para colaboradores de grupos de risco e demarcação de espaços nas filas; medidas de higiene, como espaço adequado para disponibilização de álcool 70% e uso obrigatório de máscaras; e medidas de identificação ativa, o que significa a informação à Secretaria de Saúde sempre que houver sintomas, afastamento dos funcionários com suspeita por até 14 dias e dar preferência pelo trabalho remoto sempre que for possível. Além disso, cada setor deverá seguir protocolos setoriais formulados com representantes das áreas específicas.

Etapas da Flexibilização

O primeiro momento de flexibilização, a ser iniciado nesta segunda (15), prevê o fim do isolamento social rígido, com retirada dos pontos de fiscalização, e permite o funcionamento integral dos serviços essenciais. O comércio atacadista, fundamental no abastecimento de outros setores, segue aberto. Construção civil, concessionárias, revendas de veículos e locadoras, além de empresas de assistência técnica, poderão funcionar, seguindo as regras de prevenção.

No sistema de delivery e drive thru poderão atuar as lojas de material de construção, serviços de alimentação, óticas e estabelecimentos de varejo. Salões de beleza podem receber um cliente por vez, sempre a partir de agendamento, sem filas. Igrejas podem ser reabertas com apenas 30% dos fiéis.

Como medidas preventivas e forma de preservar o isolamento social, o transporte público seguirá temporariamente suspenso, assim como escritórios de profissionais liberais, serviços públicos não essenciais e a circulação em praias, parques e praças. Feiras livres, comércio ambulante, academias de ginástica, museus, teatros e cinemas, além de atividades presenciais de educação, também seguem fechados. As etapas 2, 3 e 4 serão implementadas com base nos indicadores de saúde, até que a Capital complete o retorno integral à nova normalidade. As medidas serão anunciadas com base em critérios técnicos, sempre a partir da avaliação permanente dos riscos que cada retorno gradual poderá representar.

Depois de Cabedelo, prefeito de Santa Rita anuncia para segunda a abertura do comércio

Santa Rita é a segunda cidade com maior número de mortes provocadas pela Covid-19 na Paraíba

Emerson Panta diz que a primeira etapa foi vencida. Foto: Divulgação

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (10) a flexibilização da atividade econômica no município. A cidade é uma das oito da Região Metropolitana de João Pessoa incluídas no decreto de Isolamento Social Rígido, assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania). De acordo com o gestor, a abertura será gradual. A primeira fase começa na próxima segunda-feira (15) e a última, em setembro.

Nesta primeira etapa, o prefeito disse que vai liberar o funcionamento do comércio e da construção civil. Todos terão que se adequar aos protocolos de distanciamento, uso de álcool em gel e lavatórios. A cidade já foi a segunda com maior número de casos de contaminações no Estado, atrás apenas de João Pessoa. Nas últimas semanas, conseguiu reduzir o rítmimo de crescimento das contaminações, passando à condição de sétima colocada.

Com 781 casos da Covid-19, Santa Rita fica atrás de João Pessoa (6.583), Campina Grande (2.967), Cabedelo (1.215), Guarabira (935) e Patos (810). Vale ressaltar, no tanto, que a cidade continua a figurar como a segunda onde mais morreram pessoas na Paraíba, com 78 mortes.

O comércio vai funcionar das 7h às 13h, em relação às atividades não essenciais. No caso das essenciais, não haverá restrição de horário. Os mercados públicos e feiras livres vão funcionar das 7h às 13h e com fechamento nas segundas e terças-feiras. A atividade da construção civil vai funcionar com protocolos de segurança. O detalhamento da atividade, de acordo com o prefeito, vai ser feito através das redes sociais.

Justiça manda prefeitura de João Pessoa liberar funcionamento de concessionárias

Magistrado alega conflito entre decreto do Município e do Estado e ressalta princípio da hierarquia das normas ou leis

Concessionárias serão autorizadas a retomar o atendimento ao público. Foto: Renato Araújo/ABr

A prefeitura de João Pessoa terá que rever o decreto que proíbe o funcionamento das concessionárias de veículos na capital. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (4) pelo juiz Gutemberg Cardoso, 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, atendendo pedido do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba (Sindodiv-PB). O magistrado analisou o confronto de posições entre os decretos da Prefeitura e do governo do Estado, relacionados ao período de quarentena por causa do novo Coronavírus.

O magistrado lembrou, em suas decisão, decreto do governo do Estado que liberou o funcionamento dos estabelecimentos, desde que fossem assegurados os cuidados com a higienização e uso de máscaras no interior dos estabelecimentos, bem como do distanciamento social. O decreto do município, no entanto, amplia os efeitos da proibição até o dia 14 deste mês. Diante disso, de acordo com Cardoso, havendo conflito dentre os decretos, vale o princípio da “hierarquia das normas ou das leis”.

“Entendo que a norma do decreto estadual se sobrepõe a norma do decreto municipal. Ainda vale destacar que, o decreto municipal vai ao confronto com a Lei Federal de num. 13.979/2020, e também com o DECRETO FEDERAL de num. 10.329/2020, onde o Presidente da República permitiu sim o funcionamento desse tipo de estabelecimento comercial, indo mais além, para implementos agrícolas etc.”, diz Gutemberg Cardoso na decisão.

Diante da interpretação, o magistrado decidiu pelo deferimento da imitar, para que o prefeito Luciano Cartaxo (PV) “se abstenha de impedir o funcionamento regular das concessionárias. Gutemberg Cardoso deu prazo de dez dias para que o Município se pronuncie sobre a decisão. Em contato com o blog, o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, informou que recorreu da decisão nesta quarta-feira.

A decisão de Gutemberg Cardoso foi proferida em pleno período da decretação do isolamento social rígido, pelo governador João Azevêdo (Cidadania), que impõe, às pessoas, a permanência em casa. As medias são válidas para a Região Metropolitana de João Pessoa.

Coronavírus: Justiça proíbe a prefeitura de Sousa de reabrir o comércio

Magistrado determinou que a prefeitura permita o funcionamento apenas dos serviços essenciais

Fábio Tyrone tinha determinado a abertura a partir desta terça-feira dos serviços não essenciais. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sousa

Por determinação da Justiça, está suspensa a medida que autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Sousa, a partir de 02/06, independentemente de exercerem atividades essenciais. A decisão é do juiz Natan Figueredo Oliveira e atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Sousa e Região, nos autos da Ação Civil Pública nº 0801425-91.2020.8.15.0371, em tramitação na 5ª Vara Mista da cidade.

Na decisão, o juiz determina que o prefeito de Sousa comunique imediatamente à população a respeito da suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais de atividades não essenciais, enquanto vigente o Decreto Estadual nº 40.288/2020, devendo proceder à devida fiscalização, no exercício do seu poder de polícia, através dos seus órgãos competentes para cumprimento imediato da ordem judicial.

Ao propor a ação, o Sindicato argumentou que a flexibilização das medidas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19 coloca em risco a saúde dos sindicalizados, especialmente no momento de aumento do número de casos de pessoas infectadas. Requereu a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do ato questionado e impedir a abertura dos estabelecimentos comerciais de caráter não essencial no Município de Sousa.

O ato editado pelo Município assim dispõe: “Fica permitido a partir do dia 02 de junho do corrente ano, no período compreendido das 7 horas às 12 horas, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais não elencados no artigo anterior, seguindo obrigatoriamente o protocolo de segurança expedido pelo Procon, devendo o mesmo ser publicado na Gazeta Municipal, bem como disponibilizado nas plataformas eletrônicas e mídias sociais de forma ampla”.

Para o juiz Natan Figueredo, afrouxar as medidas de isolamento social e possibilitar a aglomeração de pessoas em estabelecimentos comerciais, contraria a norma estadual editada em sentido contrário. “O combate ao coronavírus ultrapassa os limites da circunscrição do Município de Sousa, albergando esferas de governo mais amplas, porquanto foi decretado estado de calamidade pública no Estado e no país”, ressaltou.

O magistrado determinou que o descumprimento da sua decisão ensejará aplicação de multa ao prefeito da cidade de Sousa, sem prejuízo da apuração da responsabilidade pessoal civil, penal e por improbidade administrativa do gestor.

Com informações do TJPB

 

Operação prende três empresários que deixaram de entregar respiradores para a Paraíba

Os equipamentos foram adquiridos pelo Consórcio Nordeste no valor de R$ 48 milhões

Os respiradores serão utilizados para fazer frente aos efeitos do novo Coronavírus. Foto: Governo do Maranhão

Três pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira (1º) durante uma operação da Polícia Civil da Bahia, denominada Ragnarock, contra a empresa que vendeu e não entregou respiradores ao Consórcio do Nordeste. A Paraíba foi uma das vítimas do estelionatários ao comprar 84 respiradores, que foram confiscados pelo Ministério da Saúde. Conforme apontam as investigações, a empresa recebeu R$ 48 milhões por um conjunto de respiradores, não os entregou e ainda não devolveu o recurso.

Os respiradores foram comprados para atender as necessidades dos estados na pandemia do novo coronavírus e o pagamento, antecipado. A compra foi realizada de forma conjunta, pelos estados, através do Consórcio Nordeste, que é liderado pela Bahia e, desde o início da pandemia do novo coronavírus, vem tentando realizar compras unificadas de equipamentos para a região.

De acordo com a polícia do Distrito Federal, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária em um hotel e dois de busca e apreensão em um residencial de Brasília. A outra prisão ocorreu no Rio de Janeiro. Os presos devem ser trazidos para a Bahia ainda nesta segunda-feira. Além das prisões, a operação Ragnarok cumpre 15 mandados de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

“No decorrer da investigação, a Polícia Civil conseguiu identificar que o contrato que essa empresa alegava ter com a empresa chinesa, na verdade, era um contrato falsificado. Inclusive, através de informações da embaixada da China, se constatou que a empresa que eles alegaram como fabricante dos respiradores na China é uma empresa de construção civil e que não trata, em absoluto, desse tipo de equipamento.

Diante disso, foram pedidos bloqueios de conta, busca e apreensão, prisões para que houvesse a busca pela recuperação do recurso”, detalhou Maurício Barbosa, Secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), ao G1. Bloqueio A empresa HempShare, que teve os bens bloqueados, informou que fez o contrato para importar respiradores da China, mas que durante as negociações percebeu que os equipamentos fabricados no país apresentavam problemas.

A empresa afirmou que, em contrapartida, ofereceu respiradores produzidos no Brasil, testados pela Anvisa e mais baratos. Ainda segundo a empresa, caso a substituição fosse aceita, ao invés de 300, mais de 400 respiradores seriam entregues. O secretário de Segurança Pública da Bahia informou que os respiradores nacionais colocados como opção de recebimento pela empresa, nem existem porque não foram homologados pela Anvisa. Ainda segundo as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília.

A polícia detalhou que mais de 100 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça.

Do Jornal da Paraíba com informações do G1