De um lado, o governador Ricardo Coutinho (PSB). Do outro, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Adversários, sim, mas inseridos em discussões de interesse do Estado. O encontro aconteceu na noite desta segunda-feira (1°), em Brasília. Coutinho, junto a outros 16 representantes do Fórum Permanente de Governadores, foi recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na pauta, os interesse dos executivos no Congresso.
Renan Calheiros decidiu convocar para esta terça-feira (2) uma reunião com os líderes dos partidos. O presidente quer definir uma pauta emergencial com o intuito de encontrar uma saída da crise pela qual passam os Executivos estaduais. A prioridade é a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015, que define critérios de comprometimento das receitas correntes líquidas de cada ente federado com o pagamento dos precatórios.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a norma que tratava do assunto. A PEC 159 autoriza o uso de até 75% de depósitos judiciais e administrativos tributários, e de 40% dos depósitos judiciais privados, para quitação dos valores devidos. O texto ainda regulamenta a decisão do STF e define que todos os precatórios não pagos até 25 de março de 2015 terão de ser quitados até 31 de dezembro de 2020.
Ricardo avaliou positivamente o encontro, ressaltando que todos os governadores têm a compreensão de que esse ano o país precisa retomar o desenvolvimento. “E só se faz desenvolvimento com investimento”, observou o governador, adiantando que foram definidos quatro eixos principais, voltados principalmente para geração de empregos e melhores condições estruturantes.
“Não se faz desenvolvimento sem ter uma boa estrada, sem ter coisas básicas, que sirvam
como logística para escoamento da produção”, comentou Coutinho, defendendo que já nesse primeiro trimestre o Governo federal defina qual o mês que todos os estados poderão ter acesso a recursos advindos de financiamentos.
O discurso é parecido com o do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, também do PSB. “Precisamos recuperar a nossa capacidade de investimento, retomar as operações de crédito e refinanciar as nossas dívidas”, disse.
Ricardo defendeu ainda a renegociação da dívida, argumentando que muitos Estados estão paralisados em função dela. O gestor comentou que nas condições anteriores para pagamento da dívida, percebe-se que quase tudo foi pago e se deve muito mais. “Então é preciso rever esse processo porque senão o país estaria funcionando para pagar juros e não simplesmente para retomar a questão do desenvolvimento”, destacou.
Os governadores ainda se propuseram a participar de uma grande agenda de macro reformas, entre as quais a reforma da previdência. “Nós temos consciência de que a previdência pública não pode continuar da forma como está. A Paraíba por ano paga R$ 1 bilhão para complementar a folha dos inativos. Então é preciso que a gente crie regras que sejam civilizadas entre as contribuições que nós servidores públicos damos e aquilo que a gente possa vivenciar”, disse.
O pacto federativo, segundo o governador Ricardo Coutinho, seria um outro ponto de discussão da macro reforma. “É preciso resgatar o princípio federativo. O Brasil se comporta como federação quando é para exercer serviços, as responsabilidades, porém para arrecadar ele é um estado unitário praticamente e é preciso mudar isso, é preciso dar mais poder aos estados para que possam desempenhar os seus papeis naquilo que os diferencia, porque senão teremos sempre leis federais que tentam tratar o Brasil como se ele fosse um país com uniformidade, quando não é o caso”, defendeu.
Já Cássio Cunha Lima lamentou o quadro crítico da economia e prometeu empenho nas discussões no Senado.
