Nível baixo do debate em João Pessoa e Campina Grande é abissal

O nível do debate das oposições em João Pessoa e Campina Grande anda muito, mas muito baixo. De forma que o resultado disso, inequivocamente, será o fortalecimento dos gestores nas duas cidades. Enquanto em João Pessoa os vereadores se pegam em um simplismo de propaganda para procurar o lixo da Lagoa do Parque Solon de Lucena, em Campina Grande os parlamentares situados na oposição cobram o detalhamento das mil obras do prefeito.

Isso sem falar, no caso de João Pessoa, na vinda da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, a convite do deputado federal Wilson Filho (PTB), para verificar os problemas da saúde da capital como se eles existissem sem incluir a rede estadual. O grupo fechou os olhos aos hospitais do Estado e só deu uma passada no Hospital de Trauma após ser constrangido por perguntas da imprensa sobre se a comissão era teleguiada e restrita à prefeitura.

Mas vamos ser mais específicos. No caso de João Pessoa, a propaganda da prefeitura diz que foram tiradas 200 toneladas de lixo da Lagoa. Erro? Lógico. O secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade, explicou que foram resíduos, que incluem areia, lama, pedras, lixo e água, já que não dá para separar ela da lama e da areia. Mas o fato é que água pesa. A oposição fala em R$ 8 milhões pagos. É preciso esclarecimento? Sim, sempre, mas o instrumento de guerra não deveria ser a denúncia, mas o fato, se ele existir.

A oposição acionou cinco órgãos de controle para cobrar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades e omissão de informações da prefeitura. A denúncia foi protocolada no Ministério Público Federal e Estadual (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU). Estavam presentes os vereadores Raoni Mendes (PTB), líder da bancada de oposição, Renato martins (PSB), Zezinho do Botafogo (PSB) e o vereador Fuba (PT). Os dois últimos, governistas até recentemente, com cerca de 50 cargos no governo cada um.

Em Campina Grande, a polêmica criada pela oposição também ficou por conta de uma propaganda, criada pela prefeitura. A peça publicitária diz que a gestão municipal entregou mil obras em mil dias. Essa foi a senha para Murilo Galdino (PSB) apresentar requerimento na Câmara Municipal solicitando o detalhamento de cada uma das obras. Os governistas aprovaram e houve provocação do presidente da Casa, Pimentel Filho (PSD), garantindo que tudo vai ser repassado e alegando que a oposição será desmoralizada.

Enquanto isso, debates sobre mobilidade, atrasos em obras, obras paradas, denúncias fundadas na área da saúde e problemas na educação vão ficando do lado. Uma dica: os vereadores poderiam pegar o programa de governo de Luciano Cartaxo (PSD), de João Pessoa, e Romero Rodrigues (PSDB), em Campina Grande, e conferir se as promessas estão sendo cumpridas. A picuinha, meu amigo, só depõe contra a oposição.

Estado, João Pessoa e Campina Grande terão orçamento mais modesto

A crise econômica e política vivida no país tem produzido os seus reflexos nas leis orçamentárias enviadas pelos executivos do Estado para análise do Legislativo. Tanto o governo estadual, quanto as prefeituras de João Pessoa e Campina Grande abandonaram a correção da inflação como parâmetro. O medo é que haja agravamento da crise, o que implicaria em redução ainda mais acentuada dos repasses federais à Paraíba.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa chega a R$ 12,1 bilhões, cerca de R$ 900 milhões a mais que o orçamento em vigor na Paraíba neste ano. O governador Ricardo Coutinho reforçou ontem o apelo à presidente Dilma Rousseff para que autorize a celebração dos empréstimos junto a instituições financeiras internacionais, a exemplo do Banco Mundial e da Corporação Andina de Fomento (Caf). Se for liberado, são mais de R$ 2 bilhões para reforçar o caixa do Estado. Isso a partir de 2016.

A situação é mais preocupante para os prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) e Romero Rodrigues (PSDB), porque os dois vão disputar a reeleição. Na capital, o orçamento mandado para a Câmara Municipal prevê gastos de R$ 2,5 bilhões. O crescimento em relação ao deste ano foi de 6%, que sequer repõe a previsão da inflação para este ano, que será 9,5%, segundo projeção do Banco Central. O prefeito Luciano Cartaxo colocou como prioridade a construção da reforma na Lagoa.

Já em Campina Grande, Romero Rodrigues mandou para a Câmara Municipal um orçamento de R$ 928 milhões, que é, vale ressaltar, R$ 55 milhões menor que o executado neste ano. Também trabalhando pela sua reeleição, o tucano põe como prioridade a construção do Complexo Aluízio Campos, que prevê investimentos de R$ 300 milhões.

Governo do Estado avalia incluir devedores de tributos no Serasa e no SPC

O governo do Estado está avaliando mandar para o Serasa e o SPC os nomes dos contribuintes devedores de tributos. A informação foi repassada ao JORNAL DA PARAÍBA pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. A dívida ativa do governo supera a casa dos R$ 5,2 bilhões, um escândalo em tempos de vacas magras. Para se ter uma ideia, o estado tenta a liberação de R$ 1,7 bilhão de empréstimos junto a instituições de fomento internacionais.

Caso os R$ 5,2 bilhões estivessem à disposição para investimentos, dariam para concluir pelo menos cinco obras do porte da adutora Acauã-Araçagi ou 500 escolas técnicas iguais à entregue recentemente em Mangabeira, em João Pessoa. A busca de meios civis para a cobrança da dívida traria benefícios também para a redução das ações judiciais, já que elas ocupam de forma exagerada a Justiça paraibana.

Assim com o governo do Estado, as dívidas ativas de João Pessoa (R$ 600 milhões) e Campina Grande (R$ 300 milhões) também assustam. A da capital daria para bancar três reformas da Lagoa do Parque Solon de Lucena, assim com a da Rainha da Borborema bancaria o Complexo Multimodal Aluízio Campos, avaliado em R$ 300 milhões. Em época de crise, como reforçou o procurador Gilberto Carneiro, não dá para abrir mão de recursos.

Investimento em festa, na Paraíba, sofre com o ingrediente político

O Diário Oficial do Estado traz nesta terça-feira (19) um decreto do governador Ricardo Coutinho (PSB) suspendendo os gastos com festas por 60 dias, logicamente, por conta do aperto nas contas e da necessidade de se investir no combate aos efeitos da seca. A postura é louvável, apesar de comum apenas nos anos não eleitorais. E a relação governo do Estado/ São João de Campina Grande ilustra muito bem isso.

Ano passado, também ano de seca, houve a promoção pelo governo do estado do Circuito do Forró, que concorreu com o São João de Campina Grande. Era ano eleitoral, vale ressaltar, e o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) já figurava como adversário político do governador. Resultado: o estado fez uma festa, a prefeitura fez outra. Havia seca e houve gasto com festas.

Mas é bom lembrar que essa fórmula não foi inventada agora, por Ricardo Coutinho. No réveillon de 2009 para 2010, quando o socialista era prefeito de João Pessoa e potencial candidato ao governo do estado, o postulante à reeleição, José Maranhão (PMDB), bancou uma festa paralela na orla da capital. Era Buena Vista Social Clube, da prefeitura, de um lado e Calypso, do estado, do outro.

Seguindo o ingrediente político, a única vez que o governo do estado firmou convênio com a prefeitura de Campina Grande para a realização do São João nos últimos 10 anos, foi em 2010. Na época, o governador era José Maranhão e o prefeito, Veneziano Vital do Rêgo, ambos do PMDB. Disposto a fazer frente ao antecessor, Cássio Cunha Lima (PSDB), em seu reduto, Maranhão determinou à PBTur a liberação de R$ 1,1 milhão para a festa.

Ou seja, sobra critério político na hora de definir se investe ou se economiza na Paraíba.

Falta coerência na posição do Estado sobre a violência em Campina Grande

A postura do governo do Estado do ponto de vista de enfrentamento à violência, em Campina Grande, ontem (13), foi uma. Rápida, operacional e exemplar. A de comunicação, convenhamos, ficou muito distante do fato presenciado por todas as pessoas. Nesta quinta-feira, um dia após o cenário de rebelião, incêndio de ônibus, homicídios e pessoas reféns do medo, escondidas em casa, o governo veio a público afirmar a naturalidade dos fatos e dizer que houve apenas boatos.

Reprodução

Reprodução

Não, a realidade vista em todos os veículos de comunicação não casa com o discurso. E isso não vem ocorrendo quando o assunto é a abordagem sobre a violência no estado há muito tempo. É bom lembrar que a situação da violência não é resolvida por decreto e não foi inventada agora. Mas ela está maior. O Mapa da Violência 2015, Mortes Matadas por Armas de Fogo, divulgado hoje, deixa isso bem claro. A Paraíba não é mais o estado reconhecido pela tranquilidade que foi no passado.

Enquanto a violência cresceu no estado, entre 2002 e 2012, ela diminuiu em Pernambuco, nossa antiga referência de lugar perigoso para se viver. O Recife, por exemplo, que era a capital mais violenta do Brasil no primeiro ano de referência da pesquisa, passou para a posição 11, enquanto a capital paraibana deixou a 12ª posição, para ocupar o terceiro lugar. Aqui, no período, a violência dobrou, enquanto lá ela caiu pela metade. Reflexo de menos discurso e mais ação.

O Pacto pela Vida, de Pernambuco, implantado em 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), falecido ano passado, serviu de modelo para o da Paraíba. A diferença é que o de lá contabilizou redução da violência ano a ano. O daqui ainda não mostrou isso. Sem falar que no estado vizinho, o combate ao crime foi travado com transparência, admitindo para a população que a situação era grave e pedindo ajuda. Não tratando os crimes como se fossem boatos.

Cássio faz pronunciamento no Senado denunciando a insegurança na Paraíba

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) usou a tribuna do Senado, nesta quarta-feira (13), para chamar atenção para a violência na Paraíba. O discurso teve como pano de fundo o dia de caos em Campina Grande, em decorrência de rebelião em presídio e incêndio de ônibus nas ruas. O parlamentar lembrou, na sua fala, que as aulas foram suspensas na cidade nas principais instituições de ensino superior.

Cássio disse que as pessoas estão assustadas, trancadas em suas casas e movidas pelo medo. Além disso, criou um neologismo ao se referir aos constantes avistamentos do helicóptero da Polícia Militar. Ele chamou a atividade de helicopterapia. Também nesta quarta o governo do Estado divulgou nota desmentindo o clima de insegurança em Campina Grande e atribuindo a boatos a orientação de que as pessoas não saiam de casa.

Na manhã desta quarta, durante uma rebelião no Presídio Regional do Serrotão, um preso foi decapitado. A polícia diz que a rebelião, iniciada após a suspensão das visitas íntimas, foi debelada. Setores da polícia atribuem ao comando de dentro dos presídios a ordem para o incêndio de um ônibus. Várias empresas acabaram recolhendo os veículos para evitar novas depredações. O governo nega que haja caos e insegurança na cidade.

Servidores municipais paraibanos correm risco de ficar sem aposentadoria

A situação dos institutos de previdência municipais, na Paraíba, é muito preocupante. Um levantamento feito pelo Jornal da Paraíba, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostra que das 70 instituições existentes no estado, quase a metade gasta mais do que arrecada. Isso inclui cidades grandes, como João Pessoa e Campina Grande. Resultado: há perigo futuro para quem precisar se aposentar.

O problema não é exatamente uma novidade. Há muitos anos, gradualmente, os municípios paraibanos vêm se declarando incompetentes para administrar a própria previdência e repassam o pepino para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tudo isso porque, onde as contas não fecham, o município tem usado recursos do tesouro municipal para recompor as despesas previdenciárias.

O vice-presidente do TCE, André Carlo Torres, disse que o alto déficit das prefeituras “acede o sinal de alerta” das administrações municipais. Ele lembra que a gestão destes institutos pode resultar na reprovação das contas dos gestores. O presidente da Famup, Tota Guedes, culpa a crise econômica pelos déficits das prefeituras. É bom lembrar que os prefeitos recolhem o recurso que deveria ser repassado ao instituto, mas acabam não repassando. O prejuízo para o cidadão virá.