Nonato desautoriza Arthur Bolinha a “negociar” reciprocidade com o PTB

O vice-prefeito de João Pessoa e presidente estadual do PPS, Nonato Bandeira, não gostou nada de saber que o pré-candidato do partido, em Campina Grande, Arthur Bolinha, abriu negociações com o PTB, no município, oferecendo reciprocidade em relação a João Pessoa. Funcionaria da seguinte forma: os petebistas retirariam o apoio a Romero Rodrigues (PSDB), que concorrerá à reeleição na Rainha da Borborema, em troca do apoio do partido na capital. No diálogo, o pré-candidato tem usado o nome de Bandeira, apontado como o agente da negociação. Mas faltou combinar com os russos. Em contato com o blog, o presidente estadual do PPS disse que em nenhum momento isso foi conversado e está fora de cogitação.

Bandeira tem sido pouco ortodoxo nas articulações. Tem conversado com o grupo do prefeito Luciano Cartaxo, seu companheiro de chapa no último pleito, mas também com o PSB, do governador Ricardo Coutinho, que lançará candiado em João Pessoa. A notícia da dobradinha desejada por Bolinha foi veiculada pelo Jornal da Paraíba, no último sábado, e provocou uma enxurrada de ligações de aliados e virtuais aliados para Bandeira, que se encontrava em viagem ao Ceará. “Isso não existe, dou autonomia para que os diretórios municipais façam as articulações. Não faria sentido eu tirar a autonomia de João Pessoa”, disse Nonato, que foi questionado por vereadores do partido e por virtuais aliados.

Atualmente, o PPS de João Pessoa tem três vereadores: Djanilson da Fonseca, Marco Antônio e Bruno Farias. Os três estão na base de apoio de Luciano Cartaxo, mas apenas Marco Antônio demonstra mais apego à reeleição do prefeito. Até por que é o líder do prefeito. Nonato Bandeira tem sido evasivo sempre que perguntado sobre quem terá o apoio do partido neste ano. A possibilidade de composição com Cartaxo existe, mas não há certeza. O vice-prefeito diz que isso só será definido mais na frente e faz mistério sobre preferências. A lógica não apenas do PPS, no entanto, será de esperar e observar os cenários. Vão compor com o grupo que ofereça as condições de eleger o maior número de vereadores. E isso só o tempo dirá.

Protestos de rua fracassam no apoio ao impeachment de Dilma Rousseff

As ruas mostraram neste domingo que os políticos da oposição dependerão apenas deles para levar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) até o fim. Os números eram de impressionar antes dos protestos, afinal, apoiadores do impedimento iriam às ruas em 87 cidades de 22 estados brasileiros. Mas era só fogo de palha. Em João Pessoa, não mais que 200 pessoas saíram às ruas – um terço do necessário para lotar um VLT.

Brasília - Vestidos com camisetas nas cores verde e amarelo, manifestantes se reúnem em Brasília a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (Valter Campanato/ Agência Brasil)

Brasília – Vestidos com camisetas nas cores verde e amarelo, manifestantes se reúnem em Brasília a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (Valter Campanato/ Agência Brasil)

Em todo o Brasil, o que se viu foram ruas esvaziadas, que não lembravam nem os protestos de agosto deste ano, também considerados pouco efetivos. Em todo o Brasil, segundo contabilização divulgada pelo G1, com base em informações oficiais, 87 mil pessoas foram às ruas. Nos protestos, a maioria vestiu verde e amarelo e gritou “fora PT e leva a Dilma com você”. Mesmo em São Paulo não mais que 30 mil pessoas foram às ruas.

A pouca frequência nas ruas mostra claramente que a população não está convencida da culpa de Dilma Rousseff, acusada de crime de responsabilidade. É diferente de Fernando Collor, quando foi alvo de um impeachment em 1992. Entretanto, fica claro também que não será fácil para a presidente Dilma Rousseff e o PT mobilizarem defensores contra o impedimento. Até porque os atos pró-Dilma, até agora, foram muito singelos.

Ou seja, a arena para acusadores e defensores do impeachment será mesmo o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A população mais uma vez deixou de acreditar em mudança.

Agora vai: Câmara de Campina Grande cobra conclusão da transposição

Os governadores de Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará já cobraram, sem muito sucesso, que o Ministério da Integração Nacional agilize a conclusão das obras de transposição de águas do São Francisco. Agora chegou a vez da Câmara Municipal de Campina Grande. Atendendo solicitação do vereador Cícero da Buchada (Pros), a Casa aprovou nesta quarta-feira (4) requerimento para que a Procuradoria da República em Campina Grande acione o ministério.

buchada

Na justificativa para o pedido, o vereador alegou que a não conclusão tem comprometido o abastecimento de água para 12 milhões de pessoas que vivem em municípios localizados no semiárido. Ao se referir a Campina Grande, ele lembrou que o Açude Epitácio Pessoa é a única alternativa para o abastecimento da cidade e de outras do entorno que, somadas, representam mais de 1 milhão de pessoas. O volume de água do manancial não supera a casa dos 15%.

O tema também tem chateado o governador Ricardo Coutinho (PSB) que, recentemente, com bem mais força de protesto que a Câmara de Campina Grande, cobrou uma posição do governo federal. Ele disse que a falta de uma posição sobre quando as águas do São Francisco chegam à Paraíba tem prejudicado o Estado. Mesmo assim, não conseguiu o retorno esperado e não há previsão segura de abastecimento com águas da transposição antes de 2017.

A obra da Transposição, conforme Balanço divulgado pelo Ministério da Integração Nacional, apresentou-se ao final do ano calendário de 2014 com 68,7% das obras físicas concluídas. Em 2015 a situação é alarmante. A obra está tecnicamente paralisada. A burocracia nos repasses de recursos está afetando a continuidade das obras, que em quase 5 meses, não evolui mais que 3%.

Nível baixo do debate em João Pessoa e Campina Grande é abissal

O nível do debate das oposições em João Pessoa e Campina Grande anda muito, mas muito baixo. De forma que o resultado disso, inequivocamente, será o fortalecimento dos gestores nas duas cidades. Enquanto em João Pessoa os vereadores se pegam em um simplismo de propaganda para procurar o lixo da Lagoa do Parque Solon de Lucena, em Campina Grande os parlamentares situados na oposição cobram o detalhamento das mil obras do prefeito.

Isso sem falar, no caso de João Pessoa, na vinda da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, a convite do deputado federal Wilson Filho (PTB), para verificar os problemas da saúde da capital como se eles existissem sem incluir a rede estadual. O grupo fechou os olhos aos hospitais do Estado e só deu uma passada no Hospital de Trauma após ser constrangido por perguntas da imprensa sobre se a comissão era teleguiada e restrita à prefeitura.

Mas vamos ser mais específicos. No caso de João Pessoa, a propaganda da prefeitura diz que foram tiradas 200 toneladas de lixo da Lagoa. Erro? Lógico. O secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade, explicou que foram resíduos, que incluem areia, lama, pedras, lixo e água, já que não dá para separar ela da lama e da areia. Mas o fato é que água pesa. A oposição fala em R$ 8 milhões pagos. É preciso esclarecimento? Sim, sempre, mas o instrumento de guerra não deveria ser a denúncia, mas o fato, se ele existir.

A oposição acionou cinco órgãos de controle para cobrar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades e omissão de informações da prefeitura. A denúncia foi protocolada no Ministério Público Federal e Estadual (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU). Estavam presentes os vereadores Raoni Mendes (PTB), líder da bancada de oposição, Renato martins (PSB), Zezinho do Botafogo (PSB) e o vereador Fuba (PT). Os dois últimos, governistas até recentemente, com cerca de 50 cargos no governo cada um.

Em Campina Grande, a polêmica criada pela oposição também ficou por conta de uma propaganda, criada pela prefeitura. A peça publicitária diz que a gestão municipal entregou mil obras em mil dias. Essa foi a senha para Murilo Galdino (PSB) apresentar requerimento na Câmara Municipal solicitando o detalhamento de cada uma das obras. Os governistas aprovaram e houve provocação do presidente da Casa, Pimentel Filho (PSD), garantindo que tudo vai ser repassado e alegando que a oposição será desmoralizada.

Enquanto isso, debates sobre mobilidade, atrasos em obras, obras paradas, denúncias fundadas na área da saúde e problemas na educação vão ficando do lado. Uma dica: os vereadores poderiam pegar o programa de governo de Luciano Cartaxo (PSD), de João Pessoa, e Romero Rodrigues (PSDB), em Campina Grande, e conferir se as promessas estão sendo cumpridas. A picuinha, meu amigo, só depõe contra a oposição.

Estado, João Pessoa e Campina Grande terão orçamento mais modesto

A crise econômica e política vivida no país tem produzido os seus reflexos nas leis orçamentárias enviadas pelos executivos do Estado para análise do Legislativo. Tanto o governo estadual, quanto as prefeituras de João Pessoa e Campina Grande abandonaram a correção da inflação como parâmetro. O medo é que haja agravamento da crise, o que implicaria em redução ainda mais acentuada dos repasses federais à Paraíba.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa chega a R$ 12,1 bilhões, cerca de R$ 900 milhões a mais que o orçamento em vigor na Paraíba neste ano. O governador Ricardo Coutinho reforçou ontem o apelo à presidente Dilma Rousseff para que autorize a celebração dos empréstimos junto a instituições financeiras internacionais, a exemplo do Banco Mundial e da Corporação Andina de Fomento (Caf). Se for liberado, são mais de R$ 2 bilhões para reforçar o caixa do Estado. Isso a partir de 2016.

A situação é mais preocupante para os prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) e Romero Rodrigues (PSDB), porque os dois vão disputar a reeleição. Na capital, o orçamento mandado para a Câmara Municipal prevê gastos de R$ 2,5 bilhões. O crescimento em relação ao deste ano foi de 6%, que sequer repõe a previsão da inflação para este ano, que será 9,5%, segundo projeção do Banco Central. O prefeito Luciano Cartaxo colocou como prioridade a construção da reforma na Lagoa.

Já em Campina Grande, Romero Rodrigues mandou para a Câmara Municipal um orçamento de R$ 928 milhões, que é, vale ressaltar, R$ 55 milhões menor que o executado neste ano. Também trabalhando pela sua reeleição, o tucano põe como prioridade a construção do Complexo Aluízio Campos, que prevê investimentos de R$ 300 milhões.

Governo do Estado avalia incluir devedores de tributos no Serasa e no SPC

O governo do Estado está avaliando mandar para o Serasa e o SPC os nomes dos contribuintes devedores de tributos. A informação foi repassada ao JORNAL DA PARAÍBA pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. A dívida ativa do governo supera a casa dos R$ 5,2 bilhões, um escândalo em tempos de vacas magras. Para se ter uma ideia, o estado tenta a liberação de R$ 1,7 bilhão de empréstimos junto a instituições de fomento internacionais.

Caso os R$ 5,2 bilhões estivessem à disposição para investimentos, dariam para concluir pelo menos cinco obras do porte da adutora Acauã-Araçagi ou 500 escolas técnicas iguais à entregue recentemente em Mangabeira, em João Pessoa. A busca de meios civis para a cobrança da dívida traria benefícios também para a redução das ações judiciais, já que elas ocupam de forma exagerada a Justiça paraibana.

Assim com o governo do Estado, as dívidas ativas de João Pessoa (R$ 600 milhões) e Campina Grande (R$ 300 milhões) também assustam. A da capital daria para bancar três reformas da Lagoa do Parque Solon de Lucena, assim com a da Rainha da Borborema bancaria o Complexo Multimodal Aluízio Campos, avaliado em R$ 300 milhões. Em época de crise, como reforçou o procurador Gilberto Carneiro, não dá para abrir mão de recursos.

Investimento em festa, na Paraíba, sofre com o ingrediente político

O Diário Oficial do Estado traz nesta terça-feira (19) um decreto do governador Ricardo Coutinho (PSB) suspendendo os gastos com festas por 60 dias, logicamente, por conta do aperto nas contas e da necessidade de se investir no combate aos efeitos da seca. A postura é louvável, apesar de comum apenas nos anos não eleitorais. E a relação governo do Estado/ São João de Campina Grande ilustra muito bem isso.

Ano passado, também ano de seca, houve a promoção pelo governo do estado do Circuito do Forró, que concorreu com o São João de Campina Grande. Era ano eleitoral, vale ressaltar, e o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) já figurava como adversário político do governador. Resultado: o estado fez uma festa, a prefeitura fez outra. Havia seca e houve gasto com festas.

Mas é bom lembrar que essa fórmula não foi inventada agora, por Ricardo Coutinho. No réveillon de 2009 para 2010, quando o socialista era prefeito de João Pessoa e potencial candidato ao governo do estado, o postulante à reeleição, José Maranhão (PMDB), bancou uma festa paralela na orla da capital. Era Buena Vista Social Clube, da prefeitura, de um lado e Calypso, do estado, do outro.

Seguindo o ingrediente político, a única vez que o governo do estado firmou convênio com a prefeitura de Campina Grande para a realização do São João nos últimos 10 anos, foi em 2010. Na época, o governador era José Maranhão e o prefeito, Veneziano Vital do Rêgo, ambos do PMDB. Disposto a fazer frente ao antecessor, Cássio Cunha Lima (PSDB), em seu reduto, Maranhão determinou à PBTur a liberação de R$ 1,1 milhão para a festa.

Ou seja, sobra critério político na hora de definir se investe ou se economiza na Paraíba.

Falta coerência na posição do Estado sobre a violência em Campina Grande

A postura do governo do Estado do ponto de vista de enfrentamento à violência, em Campina Grande, ontem (13), foi uma. Rápida, operacional e exemplar. A de comunicação, convenhamos, ficou muito distante do fato presenciado por todas as pessoas. Nesta quinta-feira, um dia após o cenário de rebelião, incêndio de ônibus, homicídios e pessoas reféns do medo, escondidas em casa, o governo veio a público afirmar a naturalidade dos fatos e dizer que houve apenas boatos.

Reprodução

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Não, a realidade vista em todos os veículos de comunicação não casa com o discurso. E isso não vem ocorrendo quando o assunto é a abordagem sobre a violência no estado há muito tempo. É bom lembrar que a situação da violência não é resolvida por decreto e não foi inventada agora. Mas ela está maior. O Mapa da Violência 2015, Mortes Matadas por Armas de Fogo, divulgado hoje, deixa isso bem claro. A Paraíba não é mais o estado reconhecido pela tranquilidade que foi no passado.

Enquanto a violência cresceu no estado, entre 2002 e 2012, ela diminuiu em Pernambuco, nossa antiga referência de lugar perigoso para se viver. O Recife, por exemplo, que era a capital mais violenta do Brasil no primeiro ano de referência da pesquisa, passou para a posição 11, enquanto a capital paraibana deixou a 12ª posição, para ocupar o terceiro lugar. Aqui, no período, a violência dobrou, enquanto lá ela caiu pela metade. Reflexo de menos discurso e mais ação.

O Pacto pela Vida, de Pernambuco, implantado em 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), falecido ano passado, serviu de modelo para o da Paraíba. A diferença é que o de lá contabilizou redução da violência ano a ano. O daqui ainda não mostrou isso. Sem falar que no estado vizinho, o combate ao crime foi travado com transparência, admitindo para a população que a situação era grave e pedindo ajuda. Não tratando os crimes como se fossem boatos.

Cássio faz pronunciamento no Senado denunciando a insegurança na Paraíba

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) usou a tribuna do Senado, nesta quarta-feira (13), para chamar atenção para a violência na Paraíba. O discurso teve como pano de fundo o dia de caos em Campina Grande, em decorrência de rebelião em presídio e incêndio de ônibus nas ruas. O parlamentar lembrou, na sua fala, que as aulas foram suspensas na cidade nas principais instituições de ensino superior.

Cássio disse que as pessoas estão assustadas, trancadas em suas casas e movidas pelo medo. Além disso, criou um neologismo ao se referir aos constantes avistamentos do helicóptero da Polícia Militar. Ele chamou a atividade de helicopterapia. Também nesta quarta o governo do Estado divulgou nota desmentindo o clima de insegurança em Campina Grande e atribuindo a boatos a orientação de que as pessoas não saiam de casa.

Na manhã desta quarta, durante uma rebelião no Presídio Regional do Serrotão, um preso foi decapitado. A polícia diz que a rebelião, iniciada após a suspensão das visitas íntimas, foi debelada. Setores da polícia atribuem ao comando de dentro dos presídios a ordem para o incêndio de um ônibus. Várias empresas acabaram recolhendo os veículos para evitar novas depredações. O governo nega que haja caos e insegurança na cidade.

Servidores municipais paraibanos correm risco de ficar sem aposentadoria

A situação dos institutos de previdência municipais, na Paraíba, é muito preocupante. Um levantamento feito pelo Jornal da Paraíba, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostra que das 70 instituições existentes no estado, quase a metade gasta mais do que arrecada. Isso inclui cidades grandes, como João Pessoa e Campina Grande. Resultado: há perigo futuro para quem precisar se aposentar.

O problema não é exatamente uma novidade. Há muitos anos, gradualmente, os municípios paraibanos vêm se declarando incompetentes para administrar a própria previdência e repassam o pepino para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tudo isso porque, onde as contas não fecham, o município tem usado recursos do tesouro municipal para recompor as despesas previdenciárias.

O vice-presidente do TCE, André Carlo Torres, disse que o alto déficit das prefeituras “acede o sinal de alerta” das administrações municipais. Ele lembra que a gestão destes institutos pode resultar na reprovação das contas dos gestores. O presidente da Famup, Tota Guedes, culpa a crise econômica pelos déficits das prefeituras. É bom lembrar que os prefeitos recolhem o recurso que deveria ser repassado ao instituto, mas acabam não repassando. O prejuízo para o cidadão virá.