Câmara pode votar nesta quarta projeto da Escola sem Partido

Matéria tem provocado intenso debate entre lideranças de esquerda e direita em todo o país

Brasília – Deputado Flavinho durante sessão de discussão do processo de impeachment de Dilma, no plenário da Câmara (Valter Campanato/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a proposta que cria o programa Escola sem Partido. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.

Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Brasília – Deputado Flavinho (PSB/SP) fala durante discussão do processo de impeachment de Dilma, no plenário da Câmara (Valter Campanato/Agência Brasil)
O deputado Flavinho, relator da proposta que cria o Programa Escola sem Partido (Valter Campanato/Agência Brasil)
Segundo o relator, o problema da doutrinação política e sexual no ambiente escolar é “latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. “Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes. Não podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do processo, e suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou o deputado à Agência Brasil.

O projeto está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.

O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Críticas

Crítico do Escola sem Partido, o deputado Bacelar (Pode-BA) já apresentou formalmente um voto contrário ao parecer de Flavinho. Segundo o parlamentar baiano, o projeto tem trechos inconstitucionais, e o texto apresentado pelo relator “não sana tais problemas, ao contrário, torna-os extremamente evidentes”.

“Não é razoável pensar na relação entre as liberdades de ensinar e de aprender sem considerar prioritariamente a base de toda a pedagogia, que é a relação ensino-aprendizagem. Para nós, não faz sentido a indagação do parecer ‘Até onde vai o direito de ensinar [do professor], de modo a não colidir com o direito de aprender [do aluno]?’ Na verdade, a liberdade de ensinar não existe sem a de aprender, e ambas não se concretizam se não houver relação ensino-aprendizagem efetiva”, afirmou Bacelar.

De acordo com o deputado, é um equívoco a matéria colocar a liberdade de aprender e de ensinar como aspectos contraditórios. “Além de colocar as liberdades de aprender e de ensinar como se fossem direitos antagônicos, e não interrelacionados em uma dinâmica sempre complexa, o relator afirma que a ‘liberdade de expressão’ do professor só pode ser exercida em contextos alheios ao exercício da sua função, o que é um absurdo.”

Bacelar afirmou ainda que a retirada do conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” é preconceituosa e fere a Constituição Federal. “Tal expressão traz consigo uma extrema distorção do que seriam estudos de gênero e não é sequer definida ou utilizada no meio acadêmico. É utilizada apenas por aqueles que, eles, sim, carregam uma ideologia muito clara: uma ideologia machista, autoritária, heteronormativa e avessa a direitos humanos”, argumentou Bacelar.

Para o relator da proposta, a medida não limita o plano curricular, “nem fere a liberdade de expressão do cidadão, que deve ser usada na sua esfera pessoal, e não no ambiente escolar”. Segundo Flavinho, a Constituição Federal não trata de “questões de gênero”, mas do devido respeito a todos, independentemente de raça, sexo, cor ou religião.

Cartaz

Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor :

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Parecer da LDO veta renúncia fiscal, reduz custeio e congela salários

Proposta poderá ser votada no Congresso ainda nesta quarta-feira e prevê déficit primário de R$ 132 bilhões

Parlamentares criticaram as renúncias fiscais disciplinadas pelo governo federal e rejeitaram parte delas. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Deputados e senadores apresentaram 1.910 sugestões de alteração ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O parecer foi entregue na noite deste domingo (1º) pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), e pode ser votado a partir de quarta-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento.

O parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui Petrobras e Eletrobras.

O relatório proíbe a concessão de reajustes para servidores em 2019 e também elimina a criação de novos cargos no funcionalismo público. “Não somos contrários, em nenhuma hipótese, ao reajustamento dos salários, seja na iniciativa privada, seja no setor público. Até porque, em muitos casos, visam à mera recomposição de perdas decorrentes da desvalorização monetária ao longo dos anos”, afirma o senador.

“No entanto, temos por princípio de que somente se pode dar o que se tem a oferecer. Pensando nesse aspecto, fizemos excluir da proposta original toda e qualquer possibilidade de concessão de reajuste a agentes públicos em 2019, ainda que escalonados em exercícios posteriores”, explica.

Pelo texto, a contratação de novos servidores fica limitada a situações específicas: os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019, servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas, e a contratação de servidores para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos.

A proposta de Beber congela ainda os benefícios concedidos aos servidores, como o auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola, que deverão permanecer nos mesmos valores aplicados em 2018. Segundo Dalirio Beber, o relatório apresentado para 2019 é caracterizado como um “rearranjo das prioridades públicas no campo orçamentário”.

O parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. O texto também impede a destinação de verbas para compra de automóveis de representação e para reforma ou compra de imóveis funcionais.

Pelo parecer do senador, nenhuma nova renúncia fiscal poderá ser criada em 2019. Além disso, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um plano de revisão de despesas e receitas, para o período de 2019 a 2022, com um cronograma de redução dos benefícios tributários, de modo que a renúncia total da receita, no prazo de dez anos, não ultrapasse 2% do PIB, metade da participação atual.

Déficit público
Segundo Beber, entre 2014 e 2017, a União teve déficit primário de aproximadamente R$ 415 bilhões (sem levar em conta os juros sobre a dívida pública). As projeções do parlamentar apontam que a situação de déficit nas contas vai durar até, pelo menos, 2021.

“No período de 2018 a 2021, estima-se oficialmente déficit primário da ordem de mais R$ 478,0 bilhões de reais (média anual de R$ 115,5 bilhões). Portanto, no período de oito anos (2014 a 2021), projetam-se despesas primárias sem cobertura adequada da ordem de R$ 893,0 bilhões (11,8% do PIB projetado para 2019), as quais, por isso, elevam o estoque da dívida na mesma proporção. Essa sangria é definitivamente insustentável”, afirmou.

Votação
O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho em sessão do plenário do Congresso Nacional. Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1º de agosto. A data de recesso está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO.

Da Agência Brasil

Senadores e deputados mantêm nesta semana atenção sobre caminhoneiros

Pautas foram definidas após a paralisação dos motoristas e visam disciplinar o que foi prometido pelo Executivo à categoria

Senadores também sofreram pressão de manifestantes durante a paralisação dos caminhoneiros. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Após uma semana com a pauta dominada pelas demandas dos caminhoneiros, Câmara e Senado devem manter ainda as atenções voltadas para a categoria. A partir desta terça-feira (5), os deputados federais se preparam para votar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16).

No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Marzquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.

Acordo

As seis medidas provisórias (MPs) editadas como parte do acordo firmado entre o governo federal e caminhoneiros também devem ter instaladas suas respectivas comissões mistas de deputados e senadores.

Na relação de medidas está a 832/18,que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Editada sob o argumento de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, ela já enfrenta resistência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Há ainda a 833/18, que altera a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas.

As medidas provisórias 836, 838 e 839/18 também aguardam votação. Com elas, o governo pretende compensar os gastos que serão gerados pelo acordo, que inclui a redução dos tributos sobre o óleo diesel.

Após serem discutidas nas respectivas comissões mistas, as medidas provisórias precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado.

O prazo de vigência de uma medida provisória é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, ela passa a trancara pauta do plenário da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.

*Com informações da Agência Câmara

 

Vereadores de Cabedelo aprovam instalação do processo de impeachment contra Leto Viana

Prefeito afastado do cargo foi preso e é acusado de ter formado uma organização criminosa para fraudar o erário público na cidade

Leto Viana durante participação na audiência de Custódia que confirmou a prisão dele. Foto: Divulgação/TJPB

Os vereadores de Cabedelo aprovaram na noite desta quinta-feira (24) a instalação da comissão processante para apreciar o pedido de impeachment do prefeito afastado Leto Viana (PRP). A decisão ocorre dois dias após o grupo, atendendo recomendação da assessoria jurídica da Casa, ter adiado a definição pela segunda vez. Eles alegaram, na última terça-feira, que precisavam solicitar cópias na Justiça do processo protocolado pelo Ministério Público da Paraíba contra o gestor e mais 25 suspeitos. Leto é acusado de ter comandado uma organização criminosa que fraudava o erário público na cidade. O grupo atuava delapidando o patrimônio municipal desde 2013, de acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e da Polícia Federal.

O ponto de partida do esquema teria sido a compra do mandato do ex-prefeito da cidade, eleito em 2012, Luceninha. Na época, Leto era o vice. O esquema teria contado com a participação do empresário Roberto Santiago e do radialista Fabiano Gomes. Ambos integram o pólo passivo da denúncia protocolada no Tribunal de Justiça. O pedido de impeachment foi protocolado pela direção do Psol na cidade, em parceria com entidades representativas da sociedade. O tema chegou a ser colocado em pauta na semana passada, mas havia dúvidas sobre possibilidade regimental de suplentes integrarem a comissão processante. Houve consulta à assessoria jurídica, porém, o parecer foi por novo adiamento da votação, para que fossem solicitadas cópias dos documentos do processo ao Tribunal de Justiça.

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

O adiamento ocorrido na última terça, inclusive, resultou em muitas críticas da população contra os vereadores. Vale ressaltar que atualmente 11 suplentes ocupam cargo na Câmara. Dez por causa do afastamento dos titulares pela Justiça e outro nomeado para ocupar a vaga de Vítor Hugo (PRP). Este último foi escolhido presidente da Casa e, consequentemente, substituiu Leto viana com o cargo de prefeito interino. Isso por que o vice-prefeito de Cabedelo, Flávio de Oliveira, também foi afastado. Junto com Leto foram presos o presidente da Câmara, Lúcio José, e a vice-presidente da Casa, Jacqueline Monteiro França, mulher de Leto. Todos são do PRP e também foram denunciados pelo Ministério Público na Justiça.

A comissão processante será formada pelos vereadores Evilásio Cavalcanti (MDB) no cargo de presidente, o vice-presidente será Benone (PRP) e Jonas Pequeno (PSDB) ocupará a relatoria do caso. Eles terão que elaborar um relatório que será primeiro apreciado na comissão e depois, aprovado ou reprovado, o parecer será submetido à vontade soberana do plenário. Neste período, serão anexadas provas, ouvidas testemunhas e composto o texto final. Caso dois terços dos vereadores decidam pelo impeachment, Leto Viana perderá o mandato. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias. Todos os vereadores que compõem o colegiado são suplentes.

“Organização criminosa”

A ação que afastou Leto Viana do cargo resultou em denúncias contra 26 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As irregularidades teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016.

De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.

Cabedelo: vereadores adiam para semana que vem decisão sobre impeachment de Leto

Pedido de impedimento apresentado pelo Psol foi lido e encaminhado para a assessoria jurídica da Câmara para que se dê um parecer pela legalidade

Prefeito de Cabedelo, Leto Viana, continua preso no 5° Batalhão da Polícia Militar. Foto: Reprodução/Facebook

Os vereadores de Cabedelo deverão decidir apenas na próxima semana sobre a aceitação ou não do impeachment do prefeito afastado Leto Viana (PRP). A posição foi comunicada nesta terça-feira (15) pela presidente interina da Câmara Municipal, Geusa Ribeiro (PRP). A parlamentar fez a leitura da denúncia protocolada pelo Psol, porém, tem dúvidas sobre a legalidade da instalação de uma comissão processante. A dúvida tem a ver com o Regimento da Casa. Ele veda a participação de vereadores suplentes nas comissões permanentes. Não há consenso, no Legislativo, sobre se isso vale também para a instalação de uma comissão processante. A mandatária, por isso, decidiu encaminhar a demanda para a Procuradoria da Casa.

O imbróglio surgiu por que apenas dois vereadores, dos 15, têm condições de participar de comissões permanentes, segundo os requisitos impostos pelo regimento. No caso de uma comissão processante, seriam necessários pelo menos três parlamentares. O presidente, o relator e o secretário. A falta de membros em condições de participar tem nome e sobrenome: operação Xeque-Mate. A ação desencadeada em conjunto pelo Ministério Público da Paraíba e Polícia Federal resultou no afastamento de dez vereadores, sendo que cinco deles chegaram a ser presos. Com isso, foi eleito novo presidente e vice da Casa, já que Lúcio José e Jacqueline Franca, respectivamente, presidente e vice da Casa, foram afastados.

Para presidente foi escolhido Vitor Hugo (PRP). Como leto e o vice-prefeito, Flávio Oliveira, foram afastados do cargo, o perrepista assumiu o cargo de prefeito interinamente. No lugar dele, mais um suplente foi convocado, aumentando para 11 suplentes na Casa. A presidente da Câmara não pode integrar comissões, por comandar o Legislativo. Então sobrariam três titulares, só que um deles, o vereador Rey, entrou de licença. Sobraram então dois titulares. Rey, vale ressaltar, foi um dos 26 denunciados no caso. Seria, por causa disso, um contrassenso ele integrar uma comissão processante para julgar Leto. O caminho, então, terá que ser colocar os suplentes para integrarem a comissão. Tudo isso, no entanto, vai depender da consulta jurídica.

A expectativa de Geusa é que o procurador Vandalberto Carvalho se pronuncie sobre a consulta até a próxima segunda-feira (21). Feito isso, muito provavelmente, o caso será votado na quinta-feira da semana que vem. Se o parecer for positivo e os vereadores acatarem a denúncia protocolada pelo Psol, a comissão processante será instalada. Eles deverão ouvir as partes e elaborar um parecer que deverá ser apreciado na comissão. Depois disso, vai a plenário para que os 15 vereadores possam votar. Caso haja dois terços dos votos favoráveis ao impedimento, Leto será cassado. A direção da Câmara Municipal, no entanto, está ciente de que em caso positivo, a questão será judicializada pela defesa do prefeito afastado.

A defesa de Leto Viana disse que vai esperar a notificação para poder se pronunciar sobre o assunto. “Ainda não temos qualquer ciência sobre isso, tampouco sobre o conteúdo, de modo que não há como nos pronunciarmos por enquanto”, disse o advogado Raoni Vita.

Investigação mostra prefeito interino de Cabedelo entre os suspeitos de receber propina

Gravação ambiental mostra a servidora da Câmara Leila Viana entregando envelopes que os investigadores acreditam conter dinheiro de corrupção

As imagens captadas pelas câmaras instaladas pela Polícia Federal na sala da servidora mostra suposta entrega de dinheiro a Vitor Hugo. Foto: Reprodução/processo

A operação Xeque-Mate provocou um verdadeiro “terremoto” na prefeitura e na Câmara Municipal de Cabedelo. Ao todo, foram afastados 85 servidores públicos, contando entre eles o prefeito Leto Viana; o vice-prefeito Flávio Oliveira, o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José, e a vice-presidente da Casa, Jacqueline França, esta última mulher de Leto. Dos quatro, todos do PRP, apenas Oliveira não foi preso. Da Câmara, cinco vereadores foram presos e cinco afastados. Dez suplentes foram convocados para escolher a nova Mesa Diretora e, consequentemente, o novo presidente da Casa, que assumiu interinamente a prefeitura. O novo gestor é Vitor Hugo (PRB), um dos seis que não foram afastados e nem presos. O problema é que ele também é citado na investigação da PF em conjunto com o Ministério Público da Paraíba.

Reprodução extraída a representação apresentada pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça

Vítor Hugo foi mostrado em reportagem do Fantástico, da Rede Globo, no quadro Cadê o dinheiro que estava aqui. O blog conseguiu os vídeos nos quais o repasse dos recursos era feito. O suposto esquema criminoso, segundo informações da Polícia Federal, resultou em um prejuízo estimado de R$ 35 milhões aos cofres públicos desde 2013. Parte do esquema funcionava com o pagamento, pelo erário, a funcionários fantasmas. Eles recebiam até R$ 10 mil por mês sem precisar dar um prego numa barra de sabão. Todo o esforço era sacar todos os meses de 80% a 90% do valor e entregar na casa do prefeito Leto Viana ou na sede do PRP, segundo as investigações. O dinheiro, de acordo com a acusação, abastecia vereadores e servidores públicos além, lógico, do próprio prefeito.

Neste vídeo, Lúcio José recebe dinheiro em mãos:

A Polícia Federal desencadeou a operação Xeque-Mate em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado. No curso das investigações, foram instaladas câmaras de captação ambiental em pontos estratégicos da cidade. Elas mostraram as movimentações suspeitas na casa do prefeito, na sede do PRP e, lógico, na Câmara de Vereadores. A servidora suspeita como a responsável por entregar os envelopes é a prima do prefeito Leto Viana, Leila Viana do Amaral. O MPPB e a PF disponibilizam o endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br para denúncias relativas à investigação.

Neste vídeo, a conversa é com outro vereador:

A representação protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba apresenta a servidora da Câmara Leila Viana como “figura como peça central do esquema de desvio dos salários dos servidores do Poder Legislativo, cabendo-lhe, além da distribuição dos envelopes contendo os cheques dos assessores fantasmas de cada vereador e respectivas folhas de ponto para preenchimento a posteriori, a distribuição de dinheiro oriundo de tal prática espúria aos parlamentares e, também, o saque do dinheiro dos servidores junto à agência da CEF em Cabedelo/PB”.

Confira a íntegra do processo

Resposta de Vitor Hugo

O prefeito em exercício de Cabedelo, Vitor Hugo, negou envolvimento com as acusações. Em vídeo divulgado logo após a reportagem do Fantástico, ele alega que não está sendo investigado, não foi responsabilizado e que vai procurar retratação. Diz ainda que os envelopes entregues por Leila contém o cheque usado para o pagamento dos salários dos vereadores.

Confira na íntegra a nota do prefeito:

NOTA:

Minha vida, pública ou não, sempre foi pautada pela honestidade e transparência. Nunca precisei esconder fatos ou utilizar de meios ilegais para conquistar objetivos e chegar onde cheguei.

A maior prova disso é justamente a “Operação Xeque Mate”, que investigou a fundo as irregularidades cometidas em Cabedelo, colheu provas e prendeu ou afastou todos os envolvidos.

Por isso mesmo fui pego de surpresa na noite deste domingo, com a utilização da minha imagem e do meu nome pelo programa da Rede Globo “Fantástico” entre os vereadores envolvidos no esquema. A entrega de envelopes é um fato comum e corriqueiro na relação entre o legislativo e o executivo.

Nesse dia em específico recebi apenas o meu salário normal de cada mês, feito em cheque. Fato provado, repito, pela própria Operação, que não me incluiu entre os envolvidos no esquema.

Outro fato que me causou estranheza foi a quebra de um dos preceitos básicos do jornalismo: ouvir os dois lados e conceder espaço para a defesa dos citados. Em NENHUM momento fui procurado pela Rede Globo.

Continuo à disposição da Justiça, da Polícia e principalmente do povo de Cabedelo para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Victor Hugo – Prefeito de Cabedelo

 

 

Câmara derruba exigência de placa vermelha e licença municipal para motoristas de aplicativos

Duas das três emendas aprovadas pelo Senado foram mantidas pelos deputados federais em nova votação da proposta que regulamenta o serviço

Deputados federais mudaram entendimento adotado na primeira votação do projeto. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos. As emendas retiram exigências como placa vermelha, motorista proprietário do veículo e obrigatoriedade de autorização específica do poder municipal para cada motorista. O texto que irá à sanção presidencial é um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5587/16, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

A única emenda rejeitada pretendia retirar dos municípios a atribuição de regulamentar a atividade e também a exclusividade de fiscalização. Dessa forma, continua no texto a exclusividade dos municípios para regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço. Foram 283 votos contra a emenda e 29 a favor. Da Paraíba, disseram não à proposta Benjamin Maranhão (SD), Efraim Filho (DEM), Luiz Couto (PT), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Rômulo Gouveia (PSD).

Autorização
A emenda mais polêmica dos senadores, aprovada por 227 votos a 166 e 11 abstenções, excluiu do texto a necessidade de uma autorização específica emitida pelo poder público municipal ou distrital para a prestação do serviço nos municípios que optarem por regulamentar o serviço. Foram a favor da exclusão dos deputados Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Rômulo Gouveia (PSD) e Wilson Filho (PTB). Já Luiz Couto (PT) foi contrário.

Deputados contrários à autorização em norma federal argumentaram que ela colocaria todos os motoristas na ilegalidade em municípios nos quais a regulamentação já existente não prevê a concessão dessa autorização. Os deputados favoráveis à autorização argumentaram que ela é uma decorrência da regulamentação municipal e traria mais segurança ao usuário.

Placa vermelha
A terceira emenda do Senado, aprovada em votação simbólica, retirou a obrigatoriedade de o motorista vinculado ao aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como de este possuir placa vermelha (registro e emplacamento na categoria aluguel).

Requisitos
Para exercer a atividade, haverá certas exigências: veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público, com idade máxima estipulada pelo município; e carteira do motorista na categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada.

Seguro e tributos
De acordo com o texto, os municípios terão de seguir três diretrizes na regulamentação do serviço: efetiva cobrança de tributos municipais pela prestação dos serviços; exigência de seguro de acidentes pessoais de passageiros (APP) e de seguro obrigatório de veículos (DPVAT); e exigência de o motorista inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Será considerado ilegal o transporte remunerado privado individual que não seguir os requisitos previstos na futura lei e na regulamentação municipal.

Vereadores aprovam criação de auxílio de R$ 120 mil para tratar saúde do prefeito

Justificativa apresentada no projeto encaminhado pelo Executivo é que o gestor abdicou dos salários

Iremar Flor precisará fazer um tratamento de saúde nos Estados Unidos. Foto: Reprodução/Facebook

O princípio de que ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’, previsto na Constituição, foi colocado de lado na cidade de Pilões, na Paraíba. No município, o prefeito Iremar Flor de Sousa (PSB) encaminhou para a Câmara Municipal um projeto que cria um auxílio de R$ 120 mil para tratar da saúde dele mesmo. A proposta aportou no Legislativo no dia 8 de fevereiro e foi votada no dia seguinte, véspera de carnaval. E acreditem, foi aprovado por unanimidade. O gestor, na justificativa, alegou a necessidade de tratamento de um mal grave, cujo tratamento terá que ser feito no Texas, nos Estados Unidos.

O blog entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura. A informação obtida foi a de que a Procuradoria do município passaria uma resposta até o fim do dia. O ofício número 023.2018, assinado pelo prefeito, explica o encaminhamento do projeto: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, para atender criação/implantação de Dotação Orçamentária (Elemento de Despesa) no Orçamento vigente, para atender as despesas com ajuda de custo para tratamento do atual gestor e dá outras providências”. A medida não diz a origem do recurso para cobrir a despesa.

A Justificativa, no entanto, alega que foi gerada uma economia na prefeitura por causa do não recebimento de salários pelo prefeito. No ano de 2017, o primeiro da gestão, a economia para os cofres público teria sido de R$ 196 mil, pelo fato de Iremar Flor ter decidido não receber pelos salários de R$ 14 mil mensais. Ele priorizou o recebimento dos salários pagos pela Cagepa. O mal foi atestado, segundo a justificativa contida no projeto, pelo Centro Paraibano de Oncologia

“Atestou a progressão da doença ainda que diante das três linhas de quimioterapia já realizadas, apresentando como o único tratamento provável a regressar a doença supracitada, o realizado no MD Anderson Cancer Center, no Texas”, diz a justificativa. O blog não conseguiu contato com os vereadores da Câmara Municipal e nem com o prefeito. A informação na Prefeitura de Pilões é que o gestor está viajando.

Vereadores votam até o dia 23 pedido de cassação de Luiz Antônio em Bayeux

Prefeito em exercício é acusado de quebra de decoro ao “mandar descer o pau” em deputado federal

Luiz Antônio durante o discurso de posse na Câmara de Vereadores de Bayeux. Imagem/Reprodução/TV Cabo Branco

Os vereadores de Bayeux votam até o dia 23 o relatório que pede a cassação do mandato do prefeito em exercício da cidade da Região Metropolitana de João Pessoa, Luiz Antônio (PSDB). O tucano é acusado de ter usado a estrutura municipal para ordenar ataques ao deputado federal André Amaral (MDB). A comissão processante, por maioria de votos, aprovou o relatório que pede a cassação do gestor. Luiz Antônio assumiu o comando da prefeitura desde que o titular do cargo, Berg Lima (sem partido), foi preso. Lima ficou recluso no 5° Batalhão entre 4 de julho e 28 de novembro do ano passado e permanece afastado do cargo.

A votação do relatório que pede a condenação do prefeito em exercício ocorreu nesta quarta-feira (7). Votaram a favor da perda do mandato o presidente da comissão, o vereador José Eraldo (Lico), e o relator, Uedson Luiz Silva. O voto contrário foi apresentado pelo vereador Roberto da Silva. O grupo, na análise, afastou todas as preliminares apresentadas pela defesa do gestor. Os vereadores entenderam, inclusive, que a gravação foi lícita, mesmo obtida sem o conhecimento dos interlocutores. Para isso, foi usada largos precedentes de cortes judiciárias superiores.

O relatório apresentado acusa o prefeito de ter cometido infrações político-administrativas incompatíveis com a dignidade e o decorro do cargo. No curso do processo, o prefeito apresentou defesa alegando que não houve cometimento de crime. O deputado federal André Amaral (MDB), alvo dos ataques orientados pelo gestor, alegou que sofreu perseguição. O parlamentar, ainda no curso do processo, foi ouvido na Câmara Municipal em sessão tumultuada. Na época, ele agrediu fisicamente um vereador que participava da sessão.

Para que haja a cassação do mandato, é preciso 12 dos 17 votos possíveis na Casa.

Trabalho Legislativo na Paraíba, só após as festas de Carnaval

Reforma na Assembleia e prévias carnavalescas em João Pessoa são citados como motivos do adiamento

Assembleia Legislativa da Paraíba bem passando por reformas na sua estrutura. Foto: Divulgação/ALPB

O trabalho nas principais casas legislativas da Paraíba vai começar um pouco mais tarde neste ano. A Assembleia Legislativa, mesmo com o plenário em obras, havia encontrado uma solução alternativa para retomar as sessões. A primeira reunião do ano, como prevê o Regimento Interno, ocorreria nesta quinta-feira (1°), no Auditório do Ministério Público da Paraíba. O local permanece o mesmo, mas a data para a abertura foi adiada para o dia 15, um dia após a Quarta-feira de Cinzas. Enquanto isso, haverá tempo de sobra para que os parlamentares possam botar o pé na estrada em busca de votos no Reinado de Momo.

A reforma do prédio da Assembleia foi iniciada no fim o período legislativo de 2017. A meta era concluir a reforma do plenário antes do início dos trabalhos, o que não foi possível. O engenheiro responsável pela obra, Vinícius Fernandes, explicou que a obra está no processo de demolição. “Estamos no processo de demolição e desmonte do que existia para poder começar a execução do que será o novo subsolo da Assembleia. Esta é uma fase de muita limpeza, remoção de todo o entulho e também desmonte das instalações elétrica, lógica, telefônica, hidráulica, de som e imagem, além da rede de esgoto”, afirmou.

Câmaras

O presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), ainda não definiu os detalhes sobre o retorno dos trabalhos. Ele informou que as sessões voltarão a ser realizadas depois do Carnaval. Além de melhorias no prédio, foi levado em consideração o fato de o período momesco, neste ano, ocorrer na primeira quinzena do mês, o que levaria a uma interrupção dos trabalhos. Nesta semana, vale ressaltar, começam  as prévias carnavalescas na capital. A promessa é que sejam retomadas as sessões itinerantes nos bairros de João Pessoa após as festas.

Já em Campina Grande, os trabalhos legislativos serão retomados no dia seis de fevereiro. A promessa é a de que haja um trabalho intenso, com a realização de sessões e votações de projetos.