No dia da pizza, explicação de como ela passou a ser relacionada às CPI’S

A relação entre CPI e pizza começou numa área que nada tem a ver com a política: o futebol. A história é que a expressão “termina em pizza” surgiu na década de 60, depois de uma reunião do Palmeiras. O clube vivia uma crise e os dirigentes se reuniram para discutir o que fazer. Depois de 14 horas de discussões acaloradas, eles foram a uma pizzaria para continuar a discussão. E depois de vários chopes, vinhos… e pizzas, os desentendimentos sumiram e os dirigentes já eram amigos de novo! Tudo foi acompanhado de perto pelo jornalista Milton Peruzzi, que estampou na manchete da Gazeta Esportiva do dia seguinte: “Crise do Palmeiras termina em pizza”. Pronto! Estava criado o bordão.

Pizza
Logo depois, a imprensa passou aos poucos a usar a expressão como sinônimo de investigações que terminam sem punição. Como a “pizza” veio parar na política? “A expressão foi adaptada para CPI por Sandra Fernandes de Oliveira, que era secretária do empresário Alcides Diniz e desmontou a farsa da Operação Uruguai na CPI do Collor. Ela veio depor no Congresso, disse que trabalhou para forjar aqueles papéis, depois viu do que se tratava. Ela dizia: ‘Eu sei que estou me arriscando, mas eu sei que tudo isso vai terminar em pizza’. E nós perguntamos: o que é ‘terminar em pizza’? Ela explicou que era quando todo mundo acabava tomando chope, comendo pizza, tudo numa boa”, lembra o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que acompanha CPIs no Congresso há mais de 40 anos. (Da Agência Câmara dos Deputados)

 

Confira a lista de CPIs até 2013

Maioridade penal: os jovens não vão mais pagar pela incompetência do Estado

A pressão dos movimentos sociais surtiu efeito. Os defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não conseguiram votos suficientes para a aprovação da matéria. A maioria dos parlamentares, inclusive os paraibanos, entendia que a medida resolveria o problema da violência. A solução era jogar em masmorras os adolescentes em conflito com a lei. Mas eles não conseguiram o quórum mínimo de 308 votos.

Foto: Marcelo Camargo_Agencia Brasil

Foto: Marcelo Camargo_Agencia Brasil

Vale ressaltar que apesar de insuficientes, os defensores da redução ficaram a cinco votos da aprovação. Foram apenas 184  parlamentares contra. Com a rejeição do substitutivo, restará ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a votação da PEC original e das apensadas. Pelo projeto votado nesta terça-feira, adolescentes entre 16 e 18 anos também poderiam ser condenados por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado.

O embate foi grande. O clamor da população deu o tom do discurso dos defensores do projeto, antes e durante a votação. Agora, convenhamos, não custa questionar os deputados se a causa da violência não seria a falha na aplicação de recursos na educação, na construção das praças e em locais de vivência por parte dos governos que eles representam. Em João Pessoa, por exemplo, os bairros mais violentos não têm escolas decentes, praças ou qualquer política mais eficaz de combate à violência. O governador Ricardo Coutinho, quando o tema é violência, joga o problema para o governo federal.

O deputado federal Sílvio Costa (PTB-PE), em seu discurso, foi muito feliz ao analisar a corrida pela aprovação do projeto da maioridade penal na Câmara dos Deputados. Depois de ouvir defensores em discursos seguidos dizerem que votariam pela redução da maioridade porque a população, majoritariamente, é a favor, ele lembrou que a maioria da população saiu às ruas e pediu um golpe militar no Brasil em 1964. A maioria também levou Hitler ao poder na Alemanha.

A população vai sempre exigir uma solução sem muita discussão. Se alguém chega e diz que a violência vai cair com a redução da maioridade, lógico que o povo, aflito, com medo, vai se manifestar a favor. Só que o presídio não é um portal que levou Alice ao País das Maravilhas. Os jovens que serão presos não voltarão à sociedade melhores do que foram para o presídio. Serão mais letrados em criminalidade, mais cruéis.

É bom dizer que a maioria da população é favorável à redução da maioridade. Só que essas mesmas pessoas, se questionadas, se diriam a favor da pena de morte, dos trabalhos forçados e do extermínio. Por medo, querem apenas se livrar dos criminosos. O fato é que os adolescentes cometem menos de 1% dos crimes no Brasil e representam 36% das vítimas. O Mapa da Violência, vale lembrar, aponta João Pessoa como a segunda capital mais violenta do país para os jovens.

Então, quem é mais criminoso? O adolescente em conflito com a lei ou a sociedade em que ele está inserido?

Como votaram os deputados federais paraibanos?

Pelo não
Damião Feliciano (PDT)
Luiz Couto (PT)

Pelo sim
Efraim Filho (DEM)
Hugo Motta (PMDB)
Manoel Júnior (PMDB)
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB)
Wellington Roberto (PR)
Rômulo Gouveia (PSD)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Wilson Filho (PTB)
Benjamin Maranhão (SD)

Não participou da votação
Aguinaldo Ribeiro (PP)

 

 

Polêmicas e protestos na votação da maioridade penal na Câmara

Não adiantou o protesto na frente do Congresso Nacional, nem a tese de inconstitucionalidade. O projeto da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes) será votado nesta terça-feira (30).

Foto: Marcelo Camargo_Agencia Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os líderes partidários fizeram um acordo de procedimentos para que a votação da proposta (PEC 171/93) de redução da maioridade penal no Plenário da Câmara ocorra sem obstrução, com dez parlamentares falando a favor da proposta e dez discursando contra. A informação foi dada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião de líderes no gabinete da Presidência da Casa.

A votação da PEC 171/93 está marcada para esta terça-feira. Os deputados vão analisar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado pela comissão especial que analisou a proposta. Se for aprovada, a proposta ainda vai tramitar no Senado. Há uma grande possibilidade, no entanto, de ser contestada na Justiça, já que uma das cláusulas pétreas da Constituição diz que os menores de 18 anos são inimputáveis.

Fraqueza política de Dilma Rousseff é sinal verde para redução da maioridade

O que é que o apoio massivo da população à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tem a ver com a baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff (PT)? Aparentemente, nada. Mas a verdade é que tem tudo a ver. Não é difícil relacionar as pesquisas divulgadas pelo Instituto Datafolha entre domingo e esta segunda-feira (22). O projeto que pede a redução só entrou em pauta no Congresso Nacional porque a petista e o PT, que são contra, estão virtualmente fracos.

Foto: reprodução

Foto: reprodução

A pesquisa Datafolha mostra que 87% da população ouvida pelo instituto é a favor da redução da maioridade. As pessoas realmente acham que vão reduzir a violência simplesmente retirando das ruas uma parcela dos adolescentes em conflito com a lei. A proposta foi aprovada em comissão específica na Câmara dos Deputados, inclusive com apoio da maioria dos parlamentares paraibanos. A partir de agora, precisa apenas ser aprovada em plenário para depois ser remetida ao Senado.

O projeto bate de frente com a pauta social do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. O problema é que a gestora vem sendo derrotada em todos os temas que tenta interferir no Congresso. Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, respectivamente, ambos do PMDB, não têm dado trégua e comandam com mão de ferro a pauta legislativa. À presidente resta recorrer a outro peemedebista, o vice-presidente Michel Temer, para minimizar os baques.

Dilma amarga a pior avaliação desde que o ex-senador Fernando Collor (PTB) sofreu um impeachment, em 1992. Para 65% da população, o governo dela é ruim ou péssimo. Collor chegou a 68%. É o fundo do poço para qualquer governante e não será fácil sair dele. Em outros tempos, com a popularidade em alta, mesmo com todos os erros de articulação política de Dilma, o tema não seria colocado em pauta. A base aliada garantiria isso, mesmo com o apoio popular.

Para ser mais específico, quem for contrário à proposta terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que os juristas acreditam que a proposta é inconstitucional. Isso porque uma das cláusulas pétreas da Constituição diz que são inimputáveis os menores de 18 anos e só uma nova Assembleia Nacional Constituinte poderia mudar esse dispositivo. Frágil politicamente, se Dilma Rousseff tentar interferir, pode piorar a situação.

Uma reforma política de enlouquecer o eleitor e cheia de contradições

Depois das derrotas seguidas na primeira semana de votação da reforma política, parece que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pegou o jeito. Nesta quarta-feira, muita coisa foi aprovada, boa parte dela difícil de entender para grande parte da população. Mas antes de começar a explicar tudo, vale lembrar que de acordo com votação de hoje, tanto o voto quanto o alistamento militar para os maiores de 18 continuam valendo.

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Outra coisa, com uma exceção momentânea, os mandatos para todos os cargos serão de cinco anos. Com o fim da eleição, essa foi a solução encontrada para acalmar os caciques. Isso inclui os senadores, que têm hoje mandato de oito anos. A medida poderá encontrar dificuldades, por isso, durante sua tramitação no Senado, onde, assim como na Câmara, precisará ser aprovada em dois turnos. A regra não vale para o ano que vem, quando vereadores e prefeitos serão eleitos para mandato de quatro anos.

Assim, o mandato de cinco anos valerá a partir de 2020. Haverá ainda pleitos em 2022 (gerais), 2025 (municipais) e 2027 (gerais). Eduardo Cunha disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, nesta quinta-feira, e, se não terminar a votação de todos os itens agora, o Plenário continuará as votações na próxima terça-feira (16).

Bruno Farias aceita desafio e coloca cargos à disposição de Luciano Cartaxo

O vereador de João Pessoa, Bruno Farias (PPS), anunciou na noite desta terça-feira (19) que está colocando à disposição do prefeito Luciano Cartaxo (PT) os cargos de sua indicação no governo municipal. A decisão do parlamentar aconteceu horas depois de um colega de bancada, na Câmara Municipal, ter lançado o desafio de que ele entregasse os cargos que tem governo para que a economia da folha fosse revertida em convênios destinados ao turismo.

Foto: Divulgação/CMJP

Foto: Divulgação/CMJP

Informações extraoficiais indicam que os funcionários do Executivo indicados pelo vereador, um dos primeiros a apoiar a eleição do prefeito, em 2012, custam ao erário cerca de R$ 700 mil por ano. Ao blog, Bruno Farias falou que aguarda uma posição do prefeito. “Se ele exonerar, terá dado o recado”, disse, fazendo referência ao sinal esperado para decidir se fica na base governista ou adere à oposição.

Bruno Farias era secretário de Turismo de João Pessoa até a semana passada, quando, na sexta-feira, teve uma reunião com o prefeito Luciano Cartaxo. O pós-comunista diz ter entregue o cargo, enquanto o secretário de Articulação Política, Adalberto Fulgêncio, diz que ele foi exonerado por ter “traído a confiança do prefeito” no momento em que tornou público os cortes no orçamento da Setur. Bruno alega que não poderia ficar em uma pasta onde não pudesse desenvolver um bom trabalho.

O vereador tem convite da oposição, hoje composta por três parlamentares (Lucas de Brito, Raoni Mendes e Renato Martins). Ao que tudo indica, não haverá outro destino.

Aliado desafia Bruno Farias a entregar cargos para financiar o turismo

A promessa de defender o turismo de João Pessoa e os pleitos do trade, na tribuna da Câmara de João Pessoa, feita pelo vereador Bruno Farias (PPS), foi ironizada por um colega de bancada, na manhã desta terça-feira (19). O parlamentar, após pedir reserva, disse que, ao invés de discurso, o Bruno poderia adotar uma postura mais altruísta e abrir mão de todos os cargos indicados na prefeitura, para que o dinheiro seja revertido em convênios com o trade.

A soma do custo Bruno Farias, acreditem, não é baixa e poderia, sim, incrementar os investimentos no turismo da capital. Afinal, os cargos indicados por ele representam mais de R$ 50 mil por mês, o que daria perto de R$ 700 mil por ano. “O desafio está lançado”, disse o parlamentar. O pós-comunista ocupava a pasta do Turismo até a sexta-feira da semana passada, quando, após reunião com o prefeito Luciano Cartaxo (PT), foi comunicado de que não permaneceria na pasta.

Bruno retomou o mandato nesta terça-feira na Câmara de João Pessoa, fazendo com que Eduardo Carneiro (PPS) retornasse para a suplência. O clima de descontentamento entre Bruno Farias e o prefeito Luciano Cartaxo teve início há um mês, quando tomou conhecimento de que haveria cortes no orçamento para a pasta comandada por ele. Os petistas não gostaram de ver o tema ser tratado em público. Menos ainda das declarações de que Cartaxo foi desleal ao exonerá-lo.

Manutenção das atividades-fim será obstáculo à aprovação das terceirizações

A discussão será intensa, nesta terça-feira (14), com o retorno à pauta do texto que disciplina as terceirizações nas relações de trabalho. A bancada paraibana na Câmara dos Deputados votou de forma majoritária na semana passada pela aprovação do texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Apenas Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT) apresentaram votos contrários. Mas a previsão é que as emendas que começam a ser analisadas logo mais, às 14h, alterem o texto, mesmo que não de forma substancial.

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O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, por exemplo, é a favor de que a terceirização inclua apenas as atividades-meio, com poucas alterações sobre o que já é permitido atualmente. Ele admite, no entanto, que é voto vencido entre os parlamentares paraibanos. Os defensores reforçam que o projeto vai beneficiar uma parcela significativa da população, algo em torno de 15 milhões de pessoas que sofrem hoje com a precarização dos contratos.

Os sindicalistas, por outro lado, preveem a elevação da precarização que, eles alertam, poderá afetar não apenas os 15 milhões citados pelos defensores do projeto, mas outros 40 milhões de trabalhadores formalizados. O procurador regional do trabalho, Eduardo Varandas, recorre a dados estatísticos da Justiça do Trabalho para dizer que 4 de cada 5 operários vítimas de acidente de trabalho são terceirizados. Ele diz ainda que é grande o número de empresas fraudulentas no setor.

O debate será intenso, mas não deverá ser longo. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acredita que tudo estará resolvido nesta semana. Mas é bom ficar atendo: muitos dos deputados federais, mesmo os favoráveis ao projeto, poderão arrefecer as posições para não pagarem um preço alto demais nas eleições do próximo ano.