A pressão dos movimentos sociais surtiu efeito. Os defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não conseguiram votos suficientes para a aprovação da matéria. A maioria dos parlamentares, inclusive os paraibanos, entendia que a medida resolveria o problema da violência. A solução era jogar em masmorras os adolescentes em conflito com a lei. Mas eles não conseguiram o quórum mínimo de 308 votos.
Foto: Marcelo Camargo_Agencia Brasil
Vale ressaltar que apesar de insuficientes, os defensores da redução ficaram a cinco votos da aprovação. Foram apenas 184 parlamentares contra. Com a rejeição do substitutivo, restará ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a votação da PEC original e das apensadas. Pelo projeto votado nesta terça-feira, adolescentes entre 16 e 18 anos também poderiam ser condenados por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado.
O embate foi grande. O clamor da população deu o tom do discurso dos defensores do projeto, antes e durante a votação. Agora, convenhamos, não custa questionar os deputados se a causa da violência não seria a falha na aplicação de recursos na educação, na construção das praças e em locais de vivência por parte dos governos que eles representam. Em João Pessoa, por exemplo, os bairros mais violentos não têm escolas decentes, praças ou qualquer política mais eficaz de combate à violência. O governador Ricardo Coutinho, quando o tema é violência, joga o problema para o governo federal.
O deputado federal Sílvio Costa (PTB-PE), em seu discurso, foi muito feliz ao analisar a corrida pela aprovação do projeto da maioridade penal na Câmara dos Deputados. Depois de ouvir defensores em discursos seguidos dizerem que votariam pela redução da maioridade porque a população, majoritariamente, é a favor, ele lembrou que a maioria da população saiu às ruas e pediu um golpe militar no Brasil em 1964. A maioria também levou Hitler ao poder na Alemanha.
A população vai sempre exigir uma solução sem muita discussão. Se alguém chega e diz que a violência vai cair com a redução da maioridade, lógico que o povo, aflito, com medo, vai se manifestar a favor. Só que o presídio não é um portal que levou Alice ao País das Maravilhas. Os jovens que serão presos não voltarão à sociedade melhores do que foram para o presídio. Serão mais letrados em criminalidade, mais cruéis.
É bom dizer que a maioria da população é favorável à redução da maioridade. Só que essas mesmas pessoas, se questionadas, se diriam a favor da pena de morte, dos trabalhos forçados e do extermínio. Por medo, querem apenas se livrar dos criminosos. O fato é que os adolescentes cometem menos de 1% dos crimes no Brasil e representam 36% das vítimas. O Mapa da Violência, vale lembrar, aponta João Pessoa como a segunda capital mais violenta do país para os jovens.
Então, quem é mais criminoso? O adolescente em conflito com a lei ou a sociedade em que ele está inserido?
Como votaram os deputados federais paraibanos?
Pelo não
Damião Feliciano (PDT)
Luiz Couto (PT)
Pelo sim
Efraim Filho (DEM)
Hugo Motta (PMDB)
Manoel Júnior (PMDB)
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB)
Wellington Roberto (PR)
Rômulo Gouveia (PSD)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Wilson Filho (PTB)
Benjamin Maranhão (SD)
Não participou da votação
Aguinaldo Ribeiro (PP)
