Ação Popular pede o afastamento do presidente da Câmara do Conde

Naldo Cell é acusado de contratar a mãe para obra no Legislativo

Naldo Cell é o presidente da Câmara Municipal do Conde. Divulgação/CMC

Uma ação popular protocolada na Justiça, nesta semana, pede o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores do Conde. O gestor é acusado de ter cometido irregularidades em contratos celebrados pelo Legislativo Municipal. Entre as acusações formuladas pelo advogado Carlos Magno, Naldo Cell (PSB) teria contratado uma empresa pertencente à mãe dele para executar obras na Casa. Ao todo, ele reforça, foram pagos R$ 10,5 mil no contrato, mas sem que a obra saísse do lugar.

Foram lançadas suspeições também sobre o gasto de R$ 23 mil com a locação de veículos e outras irregularidades. De acordo com Magno, o pedido de liminar é para que os problemas apontados por ele sejam estancados. O gestor é acusado também de desvio de conduta no comando da Casa. Um dos fatos narrados na ação é o suposto uso de veículo da Câmara Municipal para fins particulares. Uma lista com produtos não condizentes com a atividade-fim do Legislativo também foi anexada.

Polêmica

O presidente da Câmara Municipal gerou polêmica na cidade, recentemente, com um protesto no qual convenceu a maioria dos parlamentares a usar saias. A medida foi adotada para o combate ao sexismo na cidade, mas muitos colegas acabaram não topando a parada. Em contato com o blog, o vereador Naldo Cell disse que só vai se pronunciar sobre as acusações quanto tiver visto o processo.

Lei aprovada na Câmara de João Pessoa manda prefeitura doar carneiro a cemitério

Animal seria utilizado para capinar a grama no Senhor da Boa Sentença

Carneiro seria usado para capinar a grama no Cemitério Senhor da Boa Sentença. Imagem: Bicharada.net

É lei e, ao pé da letra, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), a está descumprindo. Um projeto aprovado pela Câmara Municipal em 1957, sancionada pelo então prefeito Apolônio Sales de Lima, prevê a doação de um carneiro ao Cemitério Senhor da Boa Sentença. Não, não tem nenhuma relação com o seriado The Walking Dead. O animal não alimentaria os mortos. A ocupação principal do quadrúpede, elevado à condição de “servidor público”, é fazer a capinagem no cemitério. Talvez usasse até crachá. A lei está sendo revista e deverá ser revogada, lógico. O período de 1957 a 1966 tem a análise coordenada pelo vereador Damásio Franca (PP). Ao todo, 1,5 mil leis serão revisadas neste grupo.

O presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), criou grupos para que seja analisada a produção de leis nos 70 anos de história da Casa. Serão analisadas 17 mil legislações municipais. “Grande parte das leis municipais de 1947 a 2016 passarão por um revogaço, ocorrendo uma simplificação normativa. Estamos fazendo cuidadosamente um revisaço e detectamos algumas leis curiosas como também isenção de impostos ao cinema São José situado no município de Alhandra, que hoje essa lei é inconstitucional, por Alhandra ser um município, mas na época era distrito de João Pessoa”, disse Franca.

Outras leis

A Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores de João Pessoa para a Revisão das Leis em Desuso já encontrou muita pérola. Uma delas, por exemplo, fixa o preço do pão em Cr$ 7,00. Não estamos falando de R$ 7 o quilo, não, mas de “sete cruzeiros”, aquela unidade monetária que os nascidos há menos de 30 anos talvez nunca tenham ouvido falar. Uma outra criou o Salário Esposa. Isso mesmo. Havia um complemento de renda pago pelos órgãos públicos municipais para os servidores que fossem casados. Os servidores homens, porque o texto não faz referência ao pagamento aos maridos das servidoras.

 

Bancada paraibana: para deputados, reformas de Temer “morreram”

Parlamentares defendem eleição direta em caso de afastamento

Michel Temer em reunião com a bancada paraibana. Foto: Divulgação/Presidência da República

A bancada paraibana na Câmara dos Deputados é majoritariamente aliada do presidente Michel Temer (PMDB). Pelo menos dez dos 12 parlamentares são alinhados com o peemedebista. Apesar disso, o futuro de Temer passou a ser visto como uma incógnita pelos deputados ouvidos pelo blog. O sentimento é o de que a situação do presidente ficará insustentável caso venham a toca os áudios nos quais ele teria acertado com o dono da JBS, Joesley Batista, a compra do silêncio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação do sigilo.

Os deputados Wilson Filho (PTB) e Efraim Filho (DEN) evitam condenação antecipada. Ambos veem a denúncia como muito grave e já acham difícil que as reformas propostas pelo presidente saiam do papel. A lista inclui as reformas da Previdência e Trabalhista. Para Efraim, o momento é de serenidade e não de votar matérias polêmicas e impopulares. Wilson vai adiante. Ele acredita que as reformas “morreram”. Já Luiz Couto preferiu seguir em um caminho mais voltado para a religião. Ele gravou vídeo e postou nas redes sociais dizendo que “a ceita satânica foi revelada”, fazendo referência às gravações que tiveram como alvo o presidente Temer.

Não encontrados

Procurado pelo blog, o deputado licenciado Rômulo Gouveia (PSD) não se pronunciou. Sua assessoria disse que ele ainda se recupera da cirurgia bariátrica e que o recado seria dado. O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) ficou de retornar a ligação para apresentar a sua opinião. Os outros deputados e senadores desligaram os celulares ou simplesmente não atenderam as ligações. Os tucanos, vale ressaltar, foram surpreendidos também com a informação de que o senador Aécio Neves, presidente nacional do partido, foi “grampeado” também acertando com o dono da JBS o pagamento de R$ 2 milhões que, supostamente, seriam usados para pagar os advogados responsáveis pela sua defesa no Supremo. Ele foi afastado do mandato.

Impeachment

Em relação à possibilidade de impeachment, tanto Efraim Filho quanto Wilson Filho acham que é preciso esperar a comprovação dos áudios. Eles evitaram falar sobre cenários hipotéticos, porém, defenderam celeridade na busca pela estabilidade política. Wilson defende que haja eleições diretas. “É a única forma de restituir a legitimidade do governante. Falo isso como opinião pessoal. Ainda não tenho como meu partido vai se posicionar”, enfatizou. Efraim ressalta que a solução deve vir da Constituição Federal. “Ela é maior do que nomes”, ressaltou. Se for cumprida a Constituição, a eleição para o novo presidente, em caso de afastamento de Temer, será indireta.

A realização de novas eleições também vinha sendo defendida pelo senador Cássio Cunha Lima. O parlamentar, no entanto, se aproximou bastante de Temer após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No fim do ano passado, ao analisar uma eventual cassação do presidente, ele sugeriu que o cargo fosse assumido pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Caberia a ela, portanto, convocar eleições diretas. Este cenário, no entanto, não tem lastro constitucional. Precisaria que o Congresso aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) disciplinando a nova regra.

Vereadores aprovam orçamento impositivo na Câmara de João Pessoa

Prefeitura será obrigada a destinar R$ 21,4 milhões para as emendas

Marcos Vinícius (C) durante votação na Câmara de João Pessoa. Foto: Olenildo Nascimento

Os vereadores de João Pessoa aprovaram emenda à Lei Orgânica do Município que cria o “Orçamento Impositivo”. A proposta da Mesa Diretora foi aprovada por unanimidade, na última quinta-feira (11). Com isso, na prática, o prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PSD), será obrigado a transformar em ações as indicações dos parlamentares. A medida joga por terra o tratamento anteriormente dispensado pelo Executivo, que podia ou não acatar as sugestões dos vereadores. O percentual que o gestor será obrigado a executar corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município. Ou seja, o percentual é aplicado sobre tudo o que for arrecadado pelo poder público municipal.

Orçamento

O reflexo disso será grande sobre a administração municipal. Só para se ter uma ideia, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que está sendo executada neste ano é de R$ 1,8 bilhão. Se a regra já valesse atualmente, o prefeito Luciano Cartaxo seria obrigado a destinar R$ 21,4 milhões para o custear as emendas. Isso daria algo em torno de R$ 790 mil para cada um dos vereadores indicarem investimentos em escolas, calçamentos de ruas, etc. A proposta aprovada tem uma particularidade. Metade das emendas de cada parlamentar deverá ter como destino os investimentos na área da saúde da capital.

O presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), enfatizou que a medida atende à população porque o vereador está mais próprio do cidadão. Ele ressaltou também que esta é a segunda medida voltada para atender a vontade popular. A proposta será promulgada pelo presidente da Casa. Ouvidos pelo blog, vereadores governistas disseram não acreditar em oposição do prefeito Luciano Cartaxo ao projeto, já que ele apresentou matéria similar na Assembleia Legislativa. “É uma parcela pequena do orçamento, mas que terá grande utilidade ao ser revertida para a população”, disse. A aprovação do Orçamento Impositivo faz parte da revisão da Lei Orgânica do Município em curso na Casa. Ela valerá para a LOA de 2018.

Podemos

O Orçamento Impositivo terá o nome de Emenda Cidadã. A outra medida importante adotada pela Mesa Diretora foi a adesão da Câmara ao aplicativo “Podemos”. O APP permite que a população possa apresentar projetos de iniciativa popular e abre espaço também, através dele, para que sejam conseguidos os apoiamentos para que o projeto seja votado na Câmara.

Após grupo de WhatsApp, vereador de Bayeux quer voto de “aprauso” para funerária

Vereador fala da atenção da empresa aos “antes” queridos

Adriano do Táxi diz que a funerária escolheu Bayeux para sede da empresa. Foto: Reprodução/Facebook

Os vereadores de Bayeux, cidade da Região Metropolitana de João Pessoa, estão dando aula do que não fazer no Legislativo. Primeiro, Luciene de Fofinho (PSB) conseguiu a aprovação de um voto de aplauso para o grupo de WhatsApp “Polêmica Bayeux”. Não parou por aí. Um mês depois, o vereador Adriano Martins (PMDB) “ganhou holofotes” ao defender a legalização das rinhas de galo. Agora vem a cereja do bolo. O também vereador Adriano do Táxi (PSL) apresentou projeto na Casa propondo “voto de aprauso (talvez aplauso)” para uma funerária instalada na cidade e que, segundo ele, consegue atender toda a família.

Nada mais adequado para o vereador que homenagear uma funerária, afinal, durante o discurso para justificar a matéria, nesta terça-feira (9), ele assassinou várias vezes a língua portuguesa. Veja no vídeo:

Adriano do Táxi, como quem usa a tribuna para fazer merchandising, falou das qualidades da empresa que, ele lembra, escolheu a cidade de Bayeux para instalar a sua matriz há dois anos. No requerimento 393/2017, o parlamentar ressalta, como justificativa para a homenagem, que o a funerária realiza serviço personalizado e humanizado. E tem mais. Ele falou ainda da carga emocional “vivenciada pelos ‘antes’ (talvez ele quisesse dizer entes) queridos” que procuram a empresa. Como se a língua portuguesa não tivesse sido assassinada o suficiente, no discurso, o vereador ainda falou da atenção da funerária na hora da “clemação” (talvez quisesse falar de ‘cremação’).

Melhor do quer falar é mesmo assistir ao vídeo da sessão.

Vereadores do Conde cumprem promessa e usam saias em sessão

Vereadores cumprem promessa e usam saia em sessão. Foto: Diego Nóbrega

Os vereadores do Conde, cidade da Região Metropolitana de João Pessoa, cumpriram a promessa. Pelo menos oito, dos 11, toparam trabalhar de saia nesta segunda-feira (8). Eles protestaram contra o “machismo”, o “sexismo” e aproveitaram para fazer uma homenagem às mães, por causa do mês de maio. Eles exibiram a indumentária logo no início da sessão. Alguns vestiram, de forma meio desajeitada, por cima das calças. Outros apenas ergueram a roupa feminina até a altura da cintura. Um pouquinho de machismo atrapalhou a manifestação. LEIA MAIS

Câmara adota app para projetos de iniciativa popular

App permite que as pessoas apoiem projetos de iniciativa popular ou apresentem novas. Imagem: Divulgação

O celular dos cidadãos em João Pessoa poderá funcionar como uma espécie de requerimento online, possibilitando a todos validar propostas que podem virar lei de iniciativa popular na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). É o que propõe a Mesa Diretora da Casa, que decidiu implantar o uso do aplicativo ‘Mudamos’.

Para tratar disso, a CMJP realizará uma sessão especial nesta terça-feira (9), às 11h, com um dos desenvolvedores da ferramenta, o advogado Márlon Reis, um dos criadores da Lei Ficha Limpa. Ele criou o app em parceria com o diretor do Instituto e Sociedade do Rio (ITS Rio), Ronaldo Lemos, especialista em Tecnologia da Informação e Inovação.

O objetivo do app Mudamos, lançado em março e disponível para os sistemas operacionais iOS e Android, é reunir na mesma plataforma projetos e recolher gratuitamente assinaturas que sejam de iniciativa popular. A intenção é possibilitar que os cidadãos em João Pessoa não só assinem Projetos de Lei (PL), mas também os proponham. Para isso, o usuário terá que cadastrar seu CPF, nome e título eleitoral.

Marcos Vinícius diz que a medida vai ampliar a democratização nos municípios. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

Dentro do uso da aplicação atrelado aos trâmites da Câmara Municipal, será possível aos cidadãos de João Pessoa enviar, assinar e acompanhar sugestões de PLs; priorizar temáticas; debater as propostas; e conferir o andamento da situação de cada propositura.

Para o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), controle social e democracia são inerentes à atuação parlamentar. “Tenho certeza que a chegada de novas tecnologias, como esta, trarão um avanço irreversível para a democratização de Municípios, Estados e de todo Brasil”, declarou.

Apesar de projetos de iniciativa popular geralmente sofrerem com um trâmite vagaroso, o aplicativo será importante para a sociedade pessoense ao facilitar o recolhimento de assinaturas para projetos da CMJP, de forma que garanta ao Legislativo, tanto atender quanto a entender a necessidade das pessoas com relação a projetos específicos.

Com informações da Câmara de João Pessoa

 

Câmara de João Pessoa “abraça” o Maio Amarelo

Câmara de João Pessoa entra na campanha ‘Maio Amarelo’. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

Quem passar pela frente da Câmara de João Pessoa neste mês de maio vai notar que toda fachada do prédio está iluminada por luzes amarelas. A ação é parte do Movimento Maio Amarelo, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Para o presidente da Mesa Diretora, Marcos Vinícius (PSDB), pequenos gestos quando se tornam parte da cultura de uma cidade, acabam contagiando a todos. “Se conseguirmos fazer uma única pessoa pensar duas vezes antes de cometer um ato irresponsável ao volante, já teremos atingido nosso objetivo”. “A Câmara não poderia estar fora de uma campanha importante como esta”, refletiu.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

Recentemente a Casa Napoleão Laureano integrou a campanha abril verde.

Reforma trabalhista é aprovada com voto majoritário da bancada paraibana

Apenas Luiz Couto e Veneziano foram contra a medida

Brasília – Deputados de partidos de oposição ao governo tentam adiar a votação em plenário do projeto de lei (6787/16), que trata da reforma trabalhista (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Oito dos dez deputados federais paraibanos que compareceram ao plenário da Câmara dos Deputados votaram a favor da reforma trabalhista, proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). Apenas os deputados Luiz Couto (PT) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) votaram contra a matéria. Dois parlamentares não compareceram à votação da matéria altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Não compareceram à votação os deputados federais Damião Feliciano (PDT) e Wellington Roberto (PR).  LEIA MAIS

Falta corretor ortográfico na Câmara de Vereadores de Sousa

Os moradores da cidade sertaneja de Sousa têm reclamado da “correção” nos textos publicados pela Câmara Municipal da cidade em relação aos temas legislativos. Em matéria sobre a sessão que debateu passe livre para os estudantes, o texto disponibilizado na Casa tem como título “Passe livre estudantil é descultido em sessão (SIC)”. Um corretor ortográfico ou dicionário online por lá seria de grande ajuda.

Seguem algumas sugestões:

http://www.aulete.com.br/

https://dicionariodoaurelio.com/

https://www.flip.pt/FLiP-On-line/Corrector-ortografico-e-sintactico