Berg Lima se livra de mais um pedido de cassação na Câmara de Bayeux

Prefeito também foi acusado de irregularidades na compra de cones e aparelhos de ar-condicionado

Por Larissa Claro

Foto: Secom/Bayeux

O prefeito Berg Lima (PL) se livrou de mais um pedido de cassação na Câmara Municipal de Bayeux. O julgamento da última denúncia em tramitação aconteceu nesta terça-feira (17), com placar de 10 votos a 7 pela cassação. Embora tivesse mais votos, a oposição esbarrou mais uma vez no Decreto Lei 201, que exige maioria de dois terços da Casa, ou seja, pelo menos 12 votos a favor da cassação.

Desde que assumiu a prefeitura, esta é a quinta denúncia que leva Berg a responder processo de cassação na Câmara Municipal. No julgamento político, escapou de todas. Nesta, o prefeito foi acusado de irregularidades na compra de cones de trânsito e aparelhos de ar-condicionado. A prefeitura teria comprado comprado modelos mais caros do que aqueles que foram recebidos. O processo também aponta o pagamento de um projeto de trânsito que, segundo a denúncia, não existe.

Para o presidente da Casa, Jefferson Kita, o resultado já era esperado. O placar, inclusive, foi idêntico a votação de janeiro, quando respondeu a acusações de irregularidade no pagamento de adicional noturno a guardas municipais. “Os fatos estavam lá, mas o prefeito está à frente frente do cargo e usa a máquina para manter essa minoria que é suficiente para mantê-lo no cargo”, acusa o advogado.

Além das duas denúncias já citadas, Berg Lima também já escapou de pedidos de cassação ligados a denúncia de recebimento de propina, em que já foi condenado na Justiça por improbidade administrativa; irregularidades na locação de veículos; e suposto pagamento ilegal para o recolhimento de lixo na cidade.

Embora tenha escapado dos pedidos de cassação na Câmara, o prefeito aguarda a decisão do governador João Azevêdo sobre o pedido de intervenção feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Câmara de Bayeux, inclusive, referendou o relatório do TCE. Além disso, a Justiça votou, em segunda instância, pela manutenção da condenação por improbidade administrativa no caso em que foi filmado recebendo propina no seu gabinete.

O Blog procurou o advogado de Berg Lima para comentar o resultado da votação, mas não obteve resposta até a publicação do texto.

Vereadores decidem nesta semana sobre intervenção em Bayeux

Tribunal de Contas encaminhou documento à Câmara recomendando pedido de intervenção na cidade

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Os vereadores de Bayeux devem votar até quarta-feira (11) se aceitam ou não a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pede ao governador João Azevêdo (Cidadania) uma intervenção na prefeitura da cidade. O prefeito Berg Lima (PL) é acusado de descumprimento de vários prefeitos constitucionais. Entre eles são citados o não pagamento por dois anos seguidos da dívida fundada do município e o não investimento dos índices mínimos em Educação (25%) e Saúde (15%).

De acordo com o presidente da Casa, Jefferson Kita (PSB), restam dúvidas formais sobre o rito, porque o Regimento Interno da Câmara é omisso para estes casos. “Vou reunir na segunda-feira (9) todos os vereadores e a assessoria jurídica da Câmara. Vamos analisar à luz da legislação como isso deve acontecer. O caminho que vejo é que deveremos colocar em votação até quarta-feira”, ressaltou. As dúvidas de Kita são de aspectos jurídicos. “O resultado da votação vai direto para o governador ou para o TCE?”, disse.

A Constituição do Estado, no artigo 15, disciplina os pedidos de intervenção nos municípios. O texto diz que tanto o Tribunal de Contas quanto as Câmaras Municipais podem pedir o ato extremo, de afastamento do gestor. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no entanto, em casos julgados recentemente, indica que a câmara precisa referendar a decisão do TCE. O passo seguinte é remeter ao governador, que poderá decretar a intervenção e indicar o interventor.

Depois disso, a Assembleia Legislativa é convocada em 24 horas para se posicionar sobre o assunto. Para Kita, o mais importante, neste momento, é estancar a sangria em Bayeux. O prefeito Berg Lima chegou a ser preso em 2017, sob acusação de tentativa de extorsão contra um empresário. Ele foi filmado recebendo R$ 3,5 mil para que liberasse pagamentos devidos pela prefeitura. O gestor foi afastado do cargo e retornou no final de 2018. Nesta semana, ele teve a condenação por improbidade confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Cabedelo: Ministério Público recomenda que Câmara casse mandatos de vereadores afastados

Atualmente, Câmara de Cabedelo paga salários a 29 vereadores, apesar de possuir apenas 15 cadeiras disponíveis

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

A Câmara de Cabedelo recebeu recomendação do Ministério Público da Paraíba para que resolva, dentro de 90 dias, a situação dos vereadores afastados da Casa. Atualmente, 14 vereadores (entre titulares e suplentes) estão afastados do parlamento, por decisão da Justiça. A recomendação ministerial foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo nesta semana, em função dos prejuízos que vêm sendo causados ao erário, com a remuneração de vereadores afastados.

Conforme explicou o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, a Câmara Municipal de Cabedelo é, originalmente, composta por 15 vereadores. No entanto, atualmente, ela conta com 29 parlamentares remunerados. Isso porque, além dos suplentes convocados, os 14 vereadores que estão afastados por suspeita de corrupção também continuam recebendo remuneração. O subsídio pagos aos vereadores, em Cabedelo, são de R$ 8 mil.

A promotoria já havia oficiado a presidência da Câmara, solicitando informações sobre a tramitação das representações e cobrando a observância aos prazos regimentais que versam sobre o assunto. “O erário vem sofrendo dilapidação, pois está remunerando praticamente o dobro de sua composição, o que exige uma atuação firme e resolutiva por parte do Poder Legislativo, a quem compete não apenas legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, mas também julgar os seus pares, quando for o caso”, argumentou o promotor.

Segundo a presidência da Câmara, 10 representações foram convertidas em processos administrativos disciplinares, que estão em tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da instituição contra os vereadores Jacqueline Monteiro França; Lúcio José do Nascimento; Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Junior; Belmiro Mamede da Silva; Josué Pessoa de Góes; Tércio de Figueiredo Dornelas; Francisco Rogério Santiago de Mendonça; Rosivaldo Alves; Rosildo Pereira de Araújo Júnior e Antônio Bezerra do Vale Filho.

A recomendação ministerial para que as análises sejam concluídas em 90 dias deverá ser encaminhada pela presidente do legislativo municipal, a vereadora Graça Rezende, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O descumprimento do prazo poderá resultar na responsabilização nas esferas civil – por atos de improbidade administrativa – e criminal.

Plenário da Câmara devolve mandato de Wilson Santiago

Discursos favoráveis seguiram a linha de que decisão de ministro não tinha amparo constitucional

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, o retorno de Wilson Santiago ao mandato. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O deputado federal Wilson Santiago (PTB) teve o mandato restituído pelos pares em votação na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5). O placar contra a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi de 233 votos pela manutenção do mandato e 170 contra. Para manter o afastamento, seriam necessários 257 votos. Santiago estava afastado do cargo desde 19 de dezembro do ano passado.

A maioria dos parlamentares seguiu o entendimento do relator da matéria, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), de que a decisão que afastou o parlamentar afronta competências do Poder Legislativo. Ele alegou que o risco para o parlamento, caso decidisse manter a medida cautelar, seria criar jurisprudência para que qualquer juiz de primeira instância decidisse afastar deputado.

“Quando o poder Judiciário quer fazer algo que a Constituição não permite, o faz dizendo ser medida excepcionalíssima”, criticou Marcelo Ramos. Para a decisão, os parlamentares recorreram à jurisprudência do STF sobre o caso do ex-senador Aécio Neves (atual deputado). Ela determina que, em caso de suspensão do mandato pelo Supremo, a Casa deveria ser ouvida para chancelar ou não a decisão.

O advogado de Wilson Santiago, Luiz Henrique Machado, usou a tribuna para falar aos parlamentares antes da votação. Ao discorrer sobre o afastamento do paraibano, ele classificou de “precedente temerário” a medida adotada pelo ministro. Ressaltou, ainda, o fato de a medida ter ocorrido às vésperas do recesso parlamentar, prejudicando as prerrogativas do Parlamento.

Santiago foi afastado do cargo durante a operação Pés de Barro, desencadeada em dezembro do ano passado pela Polícia Federal. Ele foi acusado de suposto envolvimento em superfaturamento em obras da adutora Capivara, no interior da Paraíba. O deputado nega as acusações diz que foi alvo de um complô armado pelo empresário George Ramalho, preso na operação Feudo. O empresário, para conseguir firmar acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, segundo o parlamentar, forjou provas na tentativa de implicar o parlamentar.

Como votaram os paraibanos

Dos 12 deputados federais paraibanos, apenas Ruy Carneiro e Pedro Cunha Lima, ambos do PSDB, votaram contra o retorno de Wilson Santiago ao cargo. A deputada Edna Henrique, também do PSDB, se absteve. Já Julian Lemos (PSL) não compareceu à votação. Votaram a favor Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos) e Wellington Roberto (PL).

Plenário decide caso de Wilson Santiago nesta tarde

Deputado nega acusações de que teria recebido propina de empresa responsável por obra no Sertão

Câmara dos Deputados poderá reverter o afastamento de Wilson Santiago. Foto: Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne na tarde desta quarta-feira (5) para deliberar sobre a suspensão do mandato do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), afastado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Santiago foi afastado do cargo em dezembro em razão da Operação Pés de Barro, deflagrada no mesmo dia.

De acordo com o presidente Rodrigo Maia (DEM), a Câmara deve decidir se chancela a decisão do STF ou garante a retomada do mandato de Santiago. O Plenário reúne-se às 14 horas.   A denúncia foi protocolada no fim do ano passado e decidida pelo ministro. Os aliados do parlamentar defendem que houve excessos na decisão que o afastou do cargo. Na mesma operação, o prefeito de Uiraúna, João Bosco (PSDB), foi preso.

A acusação do Ministério Público Federal é a de que o parlamentar teria recebido recursos de propinas, pagos pela Coenco. A empresa era a responsável pela construção da adutora de Capivara, no Sertão. O parlamentar nega as acusações e diz que as provas juntadas aos autos do processo não comprovam as alegações da Polícia Federal.

Conde: no semi-aberto e se recuperando de cirurgia, ‘Flávio do Cabaré’ assume vaga na Câmara

Antes suplente, Cabaré conquistou a vaga após reúncia do titular, Fernando Boca Louca, mas foi preso antes da posse

Flávio do Cabaré voltará à Câmara Municipal, desta vez, em situação mais confortável que da última, quando foi preso. Foto: Reprodução/Youtube

A Câmara Municipal do Conde, no Litoral Sul, empossa nesta sexta-feira (31) o vereador Flávio Melo (PR). Popularmente conhecido por Flávio do Cabaré, o agora titular do cargo foi preso no dia 22 de abril do ano passado, quando participava de protesto “contra a roubalheira” na Casa. Ele protestava contra o antes titular do cargo, Fernando Boca Louca (Avante), flagrado enquanto recebia parte dos salários dos assessores. O esquema é popularmente conhecido por “rachadinha”.

Boca Louca renunciou ao mandato em 10 de maio do ano passado, mas Cabaré não conseguiu autorização judicial para tomar posse. Ele, então, pediu licença de 90 dias e depois a prorrogação da licença por mais 90 dias. A progressão para o semi-aberto foi conseguida em 20 de novembro do ano passado, mas ele não conseguiu assumir o cargo por que a licença ainda estava em andamento. O prazo, porém, acaba nesta sexta-feira, criando as condições para que ele tome posse.

Cabaré, vale ressaltar, está há alguns dias sem precisar se recolher no horário noturno ao presídio. Isso por que fez uma cirurgia para a retirada de um cisto pilonidal, localizado na parte baixa da coluna próximo à região glútea. A posse está marcada para as 14h, na Câmara Municipal.

Conhecido pela atuação na área de bares, Flávio responde a processos nas comarcas de João Pessoa, Conde e Sapé. O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Mista de Sapé, mas nem a polícia soube informar, no momento da prisão, especificamente qual era a acusação ou processo em específico. No Conde, as acusações que pesam contra ele são relacionadas a supostos crimes de “favorecimento da prostituição”.

Responsável pela defesa de Melo, o advogado Júnior Moura demonstrou desconforto com a falta de informações. “Só amanhã (terça-feira) vou ter acesso ao processo. A partir daí, vou estudá-lo e ver qual será o remédio jurídico mais adequado para apresentar o recurso”, ressaltou, explicando que, em meio ao tumulto, ficou difícil conversar com o cliente sobre as acusações. O mandado de prisão contra Flávio do Cabaré está em aberto desde julho do ano passado. A tramitação, pelo número do processo, também mostra que o caso foi originado em 2013. Durante o ato na Câmara, havia a participação de muitos apoiadores do suplente, bem como manifestantes favoráveis a Fernando Boca Louca.

O advogado de Flávio Melo demonstrou otimismo em relação à inocência dele. “No que pertine a ao processo criminal, a Defesa do Parlamentar recorreu da sentença do juízo de piso, por entender que o título condenatória foi absolutamente contrário as provas colhidas sob o crivo do contraditório, e, além disso, a sentença foi calcada exclusivamente em elementos colhidos em sede inquisitorial, acreditando a Defesa que a Câmara Criminal reverterá a injusta sentença condenatória”, disse.

Flávio Cabaré conquistou 341 votos na disputa eleitoral de 2016. O antecessor dele, Fernando Boca Louca recebeu, nas eleições de 2016, 668 votos.

Câmara de Bayeux vota quinta-feira cassação de Berg Lima

Apesar de menor, base aliada do prefeito pode barrar cassação de mandato

Prefeito de Bayeux corre risco de ser cassado Foto: Secom/Bayeux

O prefeito de Bayeux, Berg Lima (PL), será alvo nesta quinta-feira (23) de mais um processo e cassação na Câmara Municipal. O presidente da Casa, Jefferson Kita (PSB), marcou para as 9h a votação do parecer da Comissão Processante. O gestor é acusado de ter feito pagamentos de adicionais noturnos a guardas municipais, sem que eles, efetivamente, trabalhassem à noite.

O parecer da relatora da denúncia na Comissão Processante, França (Pode), foi pela improcedência da acusação. Ela foi seguida pelo presidente da comissão, Adriano Martins (MDB). Coube ao vereador Lico (Pode) divergir dos colegas. A votação no plenário, no entanto, poderá desconsiderar o parecer e votar pela cassação do mandato do atual prefeito.

Atualmente, o prefeito tem o apoio de sete dos 17 vereadores da cidade. Para que haja a cassação, são necessários um mínimo de 12 votos favoráveis. O seja, a tendência é a de que o pedido não consiga maioria suficiente para a cassação.

Há pelo menos mais duas denúncias contra o gestor em tramitação na Casa. Uma diz respeito a suposto pagamento ilegal para o recolhimento de lixo na cidade. O outra está relacionada à compra de cones de trânsito, que só teriam sido entregues após denúncia ser protocolada na Câmara. O gestor já venceu um processos de cassação na Câmara, o que o acusada cobrança de propinas para fazer pagamentos a fornecedores.

Câmara de João Pessoa vota na quinta o aumento no número de vereadores

Parlamentares querem elevar de 27 para 29 o número de vereadores na Câmara

Vereadores de João Pessoa se preparam para votar matéria impopular. Foto: Divulgação

Quem é entusiasta do trabalho dos vereadores de João Pessoa ganhou um bom motivo para comemorar: haverá mais deles na Câmara Municipal a partir de 2021. Isso por que a Mesa Diretora da Casa colocará em votação, na próxima quinta-feira (26), o aumento no número dos profissionais. O colegiado é composto atualmente por 27 vereadores e eles serão 29 já a partir da próxima legislatura. O eleitor vai elegê-los no próximo pleito. Uma péssima notícia para quem anda descontente com a qualidade da atuação parlamentar da maioria dos vereadores.

A matéria tem o apoio da maioria dos vereadores, apesar das vozes destoantes. Durante a tramitação, houve crítica do líder da oposição, Bruno Farias (PPS), e do governista Thiago Lucena (PMN). Léo Bezerra (PSB) também tem feito críticas. Apesar disso, o texto é visto como um a possibilidade de uma eleição mais tranquila para os parlamentares menos votados. O aumento no número de vagas é possível por causa do crescimento populacional de João Pessoa. Como atingiu a casa dos 800 mil habitantes, pode congregar as 29 vagas, segundo a legislação.

O custo disso não vai exceder os R$ 58,6 milhões previstos para custear o Legislativo, no ano que vem. O dinheiro serve para pagar os R$ 15 mil de salários de cada um dos 27 vereadores, além de verbas de gabinete. Será preciso construir gabinetes, também, e haverá menos possibilidade de devolução de recursos ao Executivo. Os defensores da proposta alegam que com mais vaga, aumentará a representatividade na Câmara. A tese é contestada pelos críticos, que já veem uma representatividade significativa da sociedade no Legislativo.

O tema será colocado na mesa e a aprovação é tão certa quanto dois e dois são quatro. A única possibilidade de mudar isso é se houver pressão social.

Operação Pés de Barro prende prefeito e assessores e afasta deputado

Suspeitos foram acusados em delação do proprietário da Coenco de suposta cobrança de propina

Câmara dos Deputados deve votar afastamento ou não de Wilson Santiago. Foto: Divulgação

O deputado federal Wilson Santiago (PTB) se tornou alvo, neste sábado (21), de mandado de busca e apreensão na operação “Pés de Barro”, desencadeada pela Polícia Federal. O parlamentar também foi afastado do cargo por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), foi preso durante a ação, assim como Evani Ramalho e Israel Nunes de Lima, ambos assessores de Santiago, e Severino Batista do Nascimento Neto, motorista de Bosco.

A operação tem como base o acordo de colaboração premiada firmado por um executivo da Construtora Coenco. A empresa foi responsável pela construção da Adutora Capivara. Ele disse à Polícia Federal que teria sido pressionado a pagar propinas de 10% ao deputado e 5% ao prefeito. Este último teria passado a receber os recursos a partir de 2017. As vantagens ilícitas, de acordo com a Polícia Federal, viriam de suposto superfaturamento das obras. O sistema adutor deve se estender do município de São José do Rio do Peixe-PB ao município de Uiraúna-PB, no Sertão da Paraíba.

As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24,8milhões já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1,2 milhão.

As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o qual ocupa o cargo de Deputado Federal.

A Câmara dos Deputados deve ser chamada extraordinariamente para deliberar sobre a manutenção ou não do afastamento de Wilson Santiago. Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão. A operação conta com a participação de 80 Policiais Federais

ENTENDA O CASO

As investigações apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe-PB ao município de Uiraúna-PB, no Sertão da Paraíba.

​O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo ministro Relator no STF. Foi ainda determinado pelo Poder Judiciário a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados. Tal medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados.

Resposta de Wilson Santiago:

Na manhã de hoje fomos surpreendidos por Operação da Polícia Federal. A operação em questão foi baseada na delação do empresário George Ramalho, o qual foi preso em abril de 2019 na Operação Feudo. Segundo as informações preliminares, o delator iniciou no segundo semestre de 2019 a construção de um roteiro, que servisse como base para acordo que lhe favorecesse na operação que foi alvo de prisão. O delator busca a todo momento, construir relações que possam nos implicar de forma pessoal e criminalizar o trabalho parlamentar.

Fica evidente, que o delator usa um princípio jurídico que veio para ser um instrumento de promoção de justiça, como artifício para favorecimento pessoal e evitar condenação na Operação Feudo. Temos certeza que esse tipo de ação criminosa será coibida. Não podemos aceitar que a ação política fique refém dessas práticas. Dessa forma, tomaremos as medidas cabíveis para que a verdade venha à tona, com o esclarecimento das questões objeto da investigação e nossos direitos sejam restabelecidos. Estamos à disposição da Justiça para colaborar em todo o processo.

Resposta do prefeito de Uiraúna:

O prefeito constitucional de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, foi surpreendido na manhã desse sábado (21) com a ação da Polícia Federal em sua residência e na residência de pessoas ligadas ao deputado federal Wilson Santiago, contudo não se absteve em nenhum momento de colaborar com as investigações e cooperar com o Trabalho do Ministério Público Federal.

O Processo tramita em sigilo. O prefeito está nesse momento sendo conduzido à capital João Pessoa, acompanhado de seus advogados, para prestar os devidos esclarecimentos que forem necessários à Polícia Federal. Os advogados de defesa do prefeito no entanto não tiveram ainda acesso ao conteúdo dos autos na íntegra, por tanto maiores esclarecimentos só serão passados após análise total dos fatos.
O prefeito João Bosco Nonato Fernandes e seus advogados estão confiantes de que a inocência do mesmo acerca das acusações será provada e a verdade reestabelecida tão breve seja possível.

Nota de George Ramalho

Os advogados do Sr. George Ramalho Barbosa esclarecem que o ato de colaborar com a Justiça emana de profunda reflexão pessoal e familiar cujo objetivo se adstringe a corrigir condutas avaliadas como ilícitas e, pois, prejudiciais ao contexto da República.

Tal ato, considerando-se os personagens envolvidos (alvos da Operação “Pés de Barro”) e as práticas comezinhas que nenhum valor conferem à vida humana, redundou em adoção de cautelas a fim de salvaguardar a sua integridade física, assim como de seus familiares.
Afinal, diante do contexto de cleptocracia reinante, integrado também por parlamentares e políticos destituídos de compromissos para com a sociedade desvalida e sofrida, almeja-se que outras vítimas (empresários) também colaborem com as autoridades investigativas e com a Justiça.

O povo paraibano e, pois, brasileiro agradece!

“Ideologia de gênero”: com poucas ideias, vereadores aprovam projeto inconstitucional em João Pessoa

Sob medida para agradar ao eleitor conservador, projetos do gênero são rejeitados pelo Supremo

Apenas quatro vereadores, dos 27, apontaram a inconstitucionalidade da matéria. Foto: Divulgação

O nível das matérias aprovadas na Câmara de João Pessoa é digno do nível dos vereadores que compõem a Casa. A novidade pelas bandas do Legislativo foi a aprovação do projeto que proíbe a “ideologia de gênero” nas escolas. Pergunte a qualquer um dos defensores e eles não saberão atribuir razão científica para a proposta. O projeto, na verdade, é um engodo para agradar ao eleitor mais conservador, mas tem a consistência material da segunda perna do Saci.

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