Manoel Júnior renuncia na Câmara, toma posse na vice e vai indicar secretário de Saúde

Manoel Júnior (D), durante a campanha ao lado do prefeito reeleito Luciano Cartaxo. Foto: Divulgação/PSD

O deputado federal Manoel Júnior (PMDB) confirmou, em entrevista à CBN João Pessoa, nesta sexta-feira (30), que já oficializou na Câmara dos Deputados a renúncia ao mandato de deputado federal e vai tomar posse no cargo de vice-prefeito no próximo domingo (1º). O agora ex-parlamentar foi eleito ao lado do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), no pleito deste ano. O peemedebista pensava em se licenciar do cargo e ficar como deputado federal até 2018, mas acabou desistindo por temer demandas judiciais por conta das dúvidas sobre a constitucionalidade da manobra.

No acordo com o prefeito Luciano Cartaxo, ficou acertado que ele vai indicar o secretário da Saúde do município. O nome mais cotado para a pasta é o do médico José Carlos Evangelista, ex-diretor do Hospital de Trauma e da Maternidade Cândida Vargas. O vice-prefeito eleito é médico de formação e diz querer dar uma contribuição significativa para a saúde da capital. O cargo atualmente é exercido por Adalberto Fulgêncio, que deverá ser relocado para outra pasta na reforma administrativa que está sendo desenhada pelo atual prefeito.

Manoel Júnior foi eleito na capital depois de muitas discussões que o levaram a abrir mão da disputa na cabeça de chapa para entrar na composição de apoio a Cartaxo. A operação rendeu ao pessedista os apoios de PMDB e do PSDB do senador Cássio Cunha Lima. O grupo formou a frente das oposições e deve lançar candidato em 2018. Um dos nomes que trabalham com esta possibilidade é o prefeito reeleito Luciano Cartaxo. Caso ele seja candidato, terá que renunciar em abril de 2018, abrindo espaço para que Manoel Júnior seja efetivado no cargo.

Câmara deve votar nesta terça projeto que dá mais transparência à Casa

 

Marco Antônio diz ter o apoio da direção da Câmara para por o projeto em pauta. Foto: Olenildo Nascimento

O vereador pessoense Marco Antonio (PHS) quer deixar o mandato na Câmara de João Pessoa, para o qual não foi reeleito, com a aprovação de um projeto de resolução fruto de mobilização social. A matéria propõe a transcrição dos votos dos parlamentares em atas da Casa e divulgação em até 24h. O texto deverá constar na pauta de votação da sessão ordinária desta terça-feira (27).

O projeto propõe a inclusão de dispositivos em dois artigos (119 e 127) do Regimento Interno da CMJP. De acordo com o vereador Marco Antonio, o presente projeto pretende fortalecer as ações já realizadas pela Câmara Municipal na área da transparência pública, “tendo em vista que a população de João Pessoa deve possuir cada vez mais ferramentas para acompanhar o trabalho de seus representantes”.

A proposta foi colocada em discussão depois de uma reunião do vereador com os integrantes do grupo Minha Jampa, que cobrou mais transparência nas votações registradas na Câmara de João Pessoa. Marco Antonio disse ter recebido garantias dos vereadores postulantes ao comando da próxima Mesa Diretora de que, além do seu projeto, outras ferramentas de transparência pública serão inseridas no processo legislativo da Casa de Napoleão Laureano.

“Além da divulgação e transcrição dos votos dos vereadores, a população terá disponível ferramentas de participação efetiva, que garantirão o acompanhamento da tramitação do que está sendo proposto na Câmara, com canais de interação direta com os vereadores, inclusive, para sugerir alterações ou emendas. Esse foi um pedido pessoal nosso, com o aval positivo dos colegas que comporão as próximas Mesas”, garantiu o vereador.

“Minha Jampa”

A apresentação do referido Projeto de Resolução significa o cumprimento de um compromisso assumido pelo vereador Marco Antonio, durante audiência pública proposta por ele próprio, em setembro deste ano, com as presenças de especialistas em transparência pública, e de representantes do Instituto Soma Brasil e da Rede de Ação e Mobilização “Minha Jampa”.

Na oportunidade, destacaram-se sugestões como o retorno da utilização do painel de votação eletrônica, com a descriminação dos votos de cada parlamentar; e a disponibilização online das atas das sessões da Casa com o posicionamento dos vereadores nas votações.

Painel eletrônico

O vereador ainda informou que vai requerer formalmente à Mesa Diretora da CMJP o retorno do funcionamento do painel eletrônico do plenário Senador Humberto Lucena, que se encontra momentaneamente desativado. “É de suma importância que o painel do plenário esteja em funcionamento, assim as pessoas que acompanham as sessões pela galeria da Casa ou pela TV Câmara, poderão visualizar quais são os vereadores presentes, bem como a opinião de cada um nas votações realizadas por este parlamento”, concluiu.

 

Veja como era o mundo quando Durval se tornou presidente da Câmara pela 1ª vez

Durval Ferreira durante sessão na Câmara. Crédito: Olenildo Nascimento

O presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), comunicou nesta quinta-feira (22) a sua saída da disputa pela reeleição, abrindo caminho para que o também governista Marcos Vinícius (PSDB) construa as condições para uma chapa de consenso na Casa. Ferreira deixa o cargo após 10 anos no comando dos destinos do Legislativo pessoense. Neste período, conviveu com as mais variadas cores partidárias à frente do Executivo. Em sequência, os prefeitos “parceiros” foram Ricardo Coutinho (PSB), Luciano Agra (já falecido) e, finalmente, Luciano Cartaxo (PSD).

A permanência de Durval Ferreira no cargo foi tão longeva que, neste período, o mundo, a informática, a política e a cultura e a ciência passaram por grandes transformações. Veja alguns dos fatos que marcaram o planeta no primeiro ano de mandato do pepista à frente da Câmara de João Pessoa:

1. Lula assume o segundo mandato na presidência do país

Enquanto os vereadores de João Pessoa escolhiam Durval Ferreira para presidente da Câmara de João Pessoa pela primeira vez, o presidente reeleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumia o cargo para um novo mandato.

2. Outra configuração política no mundo

George W. Bush era o presidente dos Estados Unidos, enquanto que Hugo Chavez estava reassumindo o mandato na Venezuela; Cristina Kirchner, na Argentina, e Nicolas Sarkozy, na França.

3. Cássio Cunha Lima foi cassado pela primeira vez

O então governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que assumiu o mandato no mesmo dia em que Durval Ferreira foi eleito, foi cassado pela primeira vez no mês de agosto, em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral.

4. Após escândalo com Renan Calheiros, a jornalista Mônica Veloso posou para a Playboy

Estourava em Brasília o escândalo envolvendo o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). a jornalista Mônica Veloso revelou que tinha uma filha com o parlamentar e que ele usava dinheiro de propina para pagar a pensão. Mônica posou para a Playboy em 2007.

5. O Orkut era a rede social do momento

O finado Orkut era a coqueluche de um período em que praticamente não se ouvia falar em Facebook. Naquele ano, o Second Live começou a embicar na proposta de rede social.

6. Lançamento do iPhone

O iPhone começou a ser vendido nos Estados Unidos, causando uma verdadeira revolução no mundo da telefonia. A revista “Time” o elegeu depois como “invenção do ano”.

6. Separação de Sandy e Júnior

A já ex-dupla teen anunciou a separação depois de 17 anos de carreira. Eles fizeram cerca de 40 shows pelo Brasil para se despedir dos fãs.

7. A Globo exibia a novela Paraíso Tropical

A novela “Paraíso Tropical”, de Gilberto Brago e Ricardo Linhares, começou a passar na Globo. Ela tinha no elenco Camila Pitanga no papel da prostituta Bebel e de Wagner Moura como o vilão Olavo.

8. Tropa de Elite ganhava as telas, depois de “vazar” para os camelôs

O filme Tropa de Elite, primeiro longa de ficção do diretor José Padilha, estréia, com sucesso, no Rio e São Paulo.

 

9. O papa Bento 16

O papa Bento 16 veio ao Brasil para canonizar o frei franciscano Antônio de Sant’Anna Galvão, o frei Galvão. Ele celebrou missa no Campo de Marte (zona norte de São Paulo) para 1,2 milhão de fiéis.

 

10. São Paulo é campeão Brasileiro

O São Paulo conquistou o quinto título brasileiro, o que causou a polêmica da Taça das Bolinhas.

Marcos Vinícius recebe novos apoios e tem 20 votos para presidente da Câmara

O vereador Marcos Vinícius (PSDB) anunciou o apoio de mais três vereadores à sua candidatura a presidente da Câmara Municipal. Com isso, o número de apoiadores da postulação do tucano sobe para 20, dentro de um colegiado de 27 votos. O outro postulante na disputa é o atual presidente, Durval Ferreira (PP), que vem sofrendo com a defecção de eleitores. Ele revelou que deve anunciar o seu posicionamento em entrevista coletiva, por volta do meio-dia. O pepista está no cargo há 10 anos, se equilibrando no poder independente de quem esteja no comando do Executivo.

Os apoios anunciados nesta quinta-feira (22) foram dos vereadores Dinho (PMN), Thiago Lucena (PMN) e Damásio Neto (PP), do mesmo partido de Durval Ferreira. “Tenho que reconhecer que Marcos Vinícius conseguiu construir uma maioria. Temos uma longa história conjunta na Câmara e será um grande presidente”, ressaltou Dinho, durante o café da manhã que confirmou a adesão. Ele disse ter comunicado a posição a Durval durante reunião na tarde desta quarta-feira (21).

Relação de apoiadores

Marcos Vinícius (PSDB)

João Corujinha (PSDC)

Bruno Farias (PPS)

Thiago Lucena (PMN)

Milanez Neto (PTB)

Eliza Virgínia (PSDB)

Damásio Neto (PP)

Dinho (PMN)

Bispo Zé Luiz (PRB)

Luiz Flávio (PSDB)

Raíssa Lcerda (PSD)

Thanilson Soares (PSB)

Sandra Marrocos (PSB)

Léo Bezerra (PSB)

João dos Santos (PR)

Humberto Pontes (PTdoB)

Lucas de Brito (PSL)

Marcos Henriques (PT)

Chico do Sindicato (PTdoB)

Eduardo Carneiro (PRTB)

 

 

Marcos se encontra com Durval e anuncia novo apoio neste domingo

Eduardo Carneiro (C) é o 17º vereador a fechar apoio ao projeto de Marcos Vinícius. Foto: Divulgação

O encontro entre os dois pré-candidatos a presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB) e Durval Ferreira (PP), foi adiado para este domingo (18). Os dois receberam do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) a orientação para que haja entendimento e, se possível, formem uma chapa de consenso. Uma tarefa que, pela disposição de ambos, dificilmente acontecerá. Durval, que busca a reeleição, tenta um acordo para que ele comande a Casa por mais dois anos e Marcos assuma no segundo biênio. O tucano não aceita.

Com uma maioria de apoios já construída, Marcos Vinícius recebeu neste sábado o adesão do vereador eleito Eduardo Carneiro (PRTB) e promete para este domingo, mesma data em que se encontrará com Durval, o anúncio de mais um aliado. Atualmente, ele tem 16 na sua base e pode chegar a 17. Contando o próprio voto, o tucano soma 18 dos 27 votos possíveis. Durval diz ter uma carta na manga e acredita que pode sair vitorioso da disputa. Ele comanda a Câmara de João Pessoa há 10 anos.

O encontro será na Padaria Pão e Companhia, em Manaíra, às 9h, neste domingo. O cálculo do prefeito Luciano Cartaxo é o de que a maioria formada pela bancada governista, que tem 16 vereadores, garantiria a presidência da Câmara Municipal sem que se recorresse à oposição. Acontece que há dois candidatos da base governista, o que inviabilizaria qualquer projeto eleitoral sem a necessidade de composição. “Não vamos mexer no que já está definido e acertado”, ressalta Vinícius, para evitar especulações sobre mudanças na chapa.

Cartaxo pede entendimento e Marcos Vinícius e Durval se reúnem neste sábado

A reunião convocada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) com sua base aliada para discutir a sucessão na Câmara de João Pessoa terminou sem acordo entre as partes. Os vereadores Marcos Vinícius (PSDB) e Durval Ferreira (PP), ambos com candidaturas postas, descartaram a possibilidade de abrir mão da disputa. Os dois postulantes, a pedido do gestor, voltam a se encontrar neste sábado (17), para tentar um acordo. Durante o encontro desta sexta-feira, encerrado por volta das 21h, o prefeito deixou claro que quer a unidade da base governista, mas esboçou pouca disposição de interferir no processo.

Em desvantagem em relação aos apoios, o atual presidente da casa, que disputa a reeleição, Durval Ferreira, aposta na subtração de parlamentares que declararam apoio a Vinícius. Seus aliados, inclusive, garantem que a virada vai acontecer. O tucano, por outro lado, demonstra confiança na fidelidade do bloco criado por ele, com a participação de governistas e oposição. Marcos Vinícius apresentou uma relação com 15 apoiadores, o que lhe dá 16 votos, contando o dele. É mais que o suficiente para sacramentar a vitória, caso o compromisso assumido por eles seja mantido. Ao todo, são 27 votos possíveis.

Ouvido pelo bog, após a reunião, o vereador Marcos Vinícius demonstrou serenidade em relação à discussão. Disse ter confiança na condução do prefeito Luciano Cartaxo. “É o nosso líder e entende os nossos argumentos de que há compromissos que foram assumidos e precisam ser honrados. A base aliada está unida e a disputa na Câmara não vai causar cizânia, já que todos são republicanos e saberão assimilar o resultado das urnas”, ressaltou, garantindo que continuará havendo diálogo entre as partes.

Em nota, após a reunião, o prefeito disse considerar que a reunião foi muito proveitosa e manifestou sua crença de que a bancada se manterá unida e contribuindo com o crescimento da capital. Todos os 16 vereadores eleitos na coligação do prefeito Luciano Cartaxo participaram da reunião.

Cartaxo manda mensagem à Câmara congelando salários dele e do vice

Fonte: Divulgação/Secom-JP

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), reeleito neste ano, enviou na manhã desta quinta-feira (15) mensagem direcionada ao presidente da Câmara de Vereadores, Durval Ferreira (PP), oficializando a decisão de congelar os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos da administração municipal. Cabe ao Legislativo as fixação dos subsídios para os próximos quatro anos. O mandatário da Casa, em declarações anteriores, também manifestou a intenção de manter nos mesmos patamares de hoje os salários dos vereadores.

Com a medida, o salário do prefeito será mantido nos mesmos patamares aprovados em 2012, ou seja, R$ 22 mil. O vice tem vencimentos de R$ 16,5 mil, enquanto que os secretários ganham R$ 15 mil e os adjuntos R$ 11 mil. Os vereadores de João Pessoa poderiam reajustar os salários para R$ 18,9 mil, porém, se for mantida a proposta do presidente da Câmara, permanecerá na cada dos R$ 15 mil. O anúncio do prefeito foi feito ocorre um dia depois de os vereadores de Campina Grande reajustarem os próprios salários e os do prefeito.

No caso de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) prometeu congelar os próprios salários e os do vice, Enivaldo Ribeiro (PP). Ouvido recentemente pelo blog, o prefeito de João Pessoa explicou que a medida é fruto do arrocho nas contas causados pela crise econômica nacional. Ele explicou que vinha pensando no congelamento há vários meses e essa decisão teria que ser tomada agora, já que a Câmara Municipal tem até o fim do ano para aprovar os subsídios para o período que vai de janeiro de 2017 até dezembro de 2020.

O prefeito evita fazer prognósticos sobre um eventual congelamento dos salários dos servidores públicos municipais. Neste ano, segundo ele em decorrência da crise, todas as categorias não regidas por pisos nacionais ficaram sem reajuste. É o caso de quem ganha salário mínimo e dos professores. “Nos preocupamos primeiro com os salários que são fixados pelos vereadores para o Executivo, porque tem prazo apertado. Ano que vem, depois de observar as receitas e as despesas, essas questões serão analisadas”, ressaltou.

 

Marcos Vinícius “amarra” aliados e quer chancela de Cartaxo

A Câmara de Vereadores de João Pessoa terá que votar mudança no Regimento Interno para permitir eleições casadas para a presidência da Casa, com a definição dos comandantes do Legislativo para os dois biênios. A matéria já foi lida três vezes em plenário e poderá ir a votação até a próxima semana. Os dois postulantes ao cargo para o primeiro biênio, Marcos Vinícius (PSDB) e Durval Ferreira (PP), terão até o dia 22 deste mês para registrar as chapas. Este último é candidato à reeleição,

Na manhã desta terça-feira (13), Marcos Vinícius divulgou uma carta-compromisso com as propostas defendidas pelos seus apoiadores. São 17  propostas referendadas pelos 15 vereadores que prometem votar no tucano para o comando do Legislativo pessoense. O bloco usa como nome “Aliança pela Renovação”, em alusão aos dez anos em que Durval Ferreira está à frente da Câmara Municipal. Entre as propostas, está o fim da reeleição para o poder. Para o segundo biênio, os apoiadores de Vinícius defendem o nome de João Corujinha (PSDC).

Ao todo, o colegiado da Câmara Municipal possui 27 votos, sendo 16 governistas e 11 da oposição. Tanto Marcos Vinícius quanto Durval Ferreira tentam o apoio do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) para a disputa. Com a maioria dos votos possíveis amarrados, o tucano agora quer a chancela do prefeito, que nega ter assumido compromisso prévio com Durval para o pleito. O gestor, no entanto, busca um entendimento entre os dois postulantes para buscar uma chapa de consenso.

Aliados de Durval já torcem por nome alternativo caso não haja acordo com Marcos Vinícius

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Cartaxo e Durval Ferreira durante evento. Foto: Francisco França

Os aliados do presidente da Câmara de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), têm torcido para que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) lance um nome alternativo caso não haja acordo entre o atual mandatário, candidato à reeleição, e o favorito para a disputa, o vereador Marcos Vinícius (PSDB). Alguns destes parlamentares apontam o aval do pessedista, apesar de Cartaxo não demonstrar disposição para comprar esta briga. Nos bastidores, fala-se até na busca por uma saída honrosa para Ferreira.

A lógica dos aliados de Durval é que com a bancada majoritariamente governista na Casa, o prefeito não teria grandes dificuldades para fazer o novo presidente do Legislativo, apesar do histórico em contrário. Os nomes cotados para a missão seriam os de Luiz Flávio (PSDB), Pedro Coutinho (PHS), João Almeida (SD), Dinho (PMN) e Bosquinho (PSC). O argumento deles é que estes nomes não enfrentariam resistência de Raíssa Lacerda (PSD), Eliza Virgínia (PSDB), João Corujinha (PSDC) e do próprio Marcos Vinícius (PSDB).

A lógica é a de que os 16 vereadores da base aliada do prefeito seriam suficientes para vencer as eleições. Atualmente, tanto Marcos Vinícius quanto Durval Ferreira têm que buscar na oposição o complemento para vencer o pleito. Ao todo, são 27 vereadores e quem conseguir a confiança de 14 sai vitorioso. O tucano tem o compromisso de 16 parlamentares, enquanto que o pepista diz ter 14 e três outros se dizem indecisos – uma conta que não fecha, já que soma 33 votos.

O prefeito Luciano Cartaxo disse que tentará um acordo entre os aliados até o dia 15 deste mês, quando acontece a diplomação. Tende a referendar a maioria conquistada por Marcos Vinícius, mas quer sugerir mudanças na chapa montada pelo tucano para o primeiro biênio. A eleição para a escolha do novo presidente acontece no dia 1°, logo após a

Justiça assume papel dos eleitores na punição aos maus políticos, mas ainta tem teto de vidro

Brasília - A presidente do STF, Cármen Lúcia, chega para sessão plenária para definir a fixação da tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação (José Cruz/Agência Brasil)

Brasília – A presidente do STF, Cármen Lúcia, fala sobre o processo civilizatório como arma contra a justiça com as próprias mãos (José Cruz/Agência Brasil)

Os órgãos do judiciário têm assumido um papel importante no papel de ajudar o Brasil a se livrar dos maus políticos. Um papel que, cá para nós, deveria caber aos eleitores – uma parcela da sociedade que não cansa de encenar o papel de gigante adormecido no teatro político. Os casos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do comando da Câmara dos Deputados, e Renan Calheiros, da presidência do Senado, são emblemáticos. Demonstra um pouco, também, do pé de guerra vivido pelos dois poderes. Acusado pelos políticos, por causa do projeto aprovado na Câmara que prevê punição para o abuso de autoridade de juízes e promotores, o Judiciário mostra suas credenciais.

Melhor seria, e será, que não seja este o motivo. As instituições precisam amadurecer para que o processo civilizatório, como disse a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cámen Lúcia, seja completado. O desejável é que a Justiça exerça mesmo o seu poder moderador, ajudando a sociedade quando a arma do voto não for usada de forma adequada pelos eleitores. Afinal, a missão não é tão simples. A impunidade embalada pelo Judiciário ao longo dos anos despertou na população uma tolerância que só agora, com a mudança dos ventos, começa a mudar. Mas é bom que se diga que os intérpretes das leis precisam dar exemplo, também.

Não é mais tolerável na sociedade juízes e promotores descumprirem o teto do funcionalismo, com a incorporação de penduricalhos aos salários que não têm justificativa. Uma remuneração de pouco mais de R$ 33 mil mensais é o suficiente para que se viva como rei no Brasil. Apesar disso, são fartos os casos de magistrados ganhando muito além disso. Esse quesito abre espaço para a queda de braço criada a partir do Legislativo, que, pressionado pelo avanço da operação Lava Jato fomentou denúncias contra os supersalários. É uma denúncia que constrange porque a gente está acostumado com as safadezas da política, mas não espera o mesmo do Judiciário – o guardião da Constituição.

Nesta segunda-feira (6), a ministra Cármen Lúcia disse nesta segunda-feira que a sociedade precisa acreditar no Judiciário para que não faça “justiça com as próprias mãos”. “Toda sociedade tem um momento que se vê em uma encruzilhada. Ou a sociedade acredita em uma ideia de Justiça, que vai ser atendida em uma estrutura estatal, e partimos para o marco civilizatório, ou a sociedade deixa de acreditar nas instituições e por isso mesmo opta pela vingança”, disse Cármen durante a abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.

O Judiciário precisa ser aplaudido pelo momento de lucidez e de intolerância com os maus feitos, mas também precisa dar exemplo.