Suplente ‘Flávio do Cabaré’ é preso durante ato contra roubalheira na Câmara do Conde

Mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Mista de Sapé, mas motivo não foi divulgado pela polícia

Flávio do Cabaré foi preso durante ato na Câmara do Conde. Foto: Reprodução/Youtube

O suplente de vereador Flávio Melo, popularmente conhecido por Flávio do Cabaré (PR), foi preso durante ato público na Câmara do Conde, nesta segunda-feira (22). Ele participava de manifestação “contra a roubalheira” na Casa no momento da prisão. O suplente é autor da denúncia que pede a cassação do mandato do vereador Fernando Boca Louca (Avante) por quebra do decoro parlamentar. Durante a manifestação, foi surpreendido pela abordagem da Polícia Militar. Conhecido pela atuação na área de bares, Flávio responde a processos nas comarcas de João Pessoa, Conde e Sapé. O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Mista de Sapé, mas nem a polícia soube informar, no momento da prisão, especificamente qual era a acusação ou processo em específico.

No Conde, as acusações que pesam contra ele são relacionadas a supostos crimes de “favorecimento da prostituição”. Responsável pela defesa de Melo, o advogado Júnior Moura demonstrou desconforto com a falta de informações. “Só amanhã (terça-feira) vou ter acesso ao processo. A partir daí, vou estudá-lo e ver qual será o remédio jurídico mais adequado para apresentar o recurso”, ressaltou, explicando que, em meio ao tumulto, ficou difícil conversar com o cliente sobre as acusações. O mandado de prisão contra Flávio do Cabaré está em aberto desde julho do ano passado. A tramitação, pelo número do processo, também mostra que o caso foi originado em 2013. Durante o ato na Câmara, havia a participação de muitos apoiadores do suplente, bem como manifestantes favoráveis a Fernando Boca Louca.

Flávio Melo será o principal beneficiário em caso de cassação de Fernando Boca Louca. O pedido de abertura do processo foi acatado pela Câmara, que instalou uma comissão processante na semana passada para apurar quebra decoro do vereador. Fernando Araújo, nome de batismo de Boca Louca, é acusado de ter contratado servidores fantasmas para atuar como assessores na Câmara Municipal. Fazia o rachadinho, ficando com a maior parte dos salários. À polícia, ele confessou o crime e prometeu entregar outros vereadores. Com o caos instalado, Flávio Melo protocolou no dia 8 deste mês o pedido de cassação do vereador por quebra do decoro parlamentar.

As chances de o processo ser exitoso são muito grandes. A maioria dos vereadores do Conde acatou o pedido e foi instalada uma comissão processante, que iniciou os trabalhos nesta quarta-feira (17). São muitas provas contra Boca Louca. Ele admitiu ao delegado Allan Murilo Terruel, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Capital, pelo menos cinco contratações. Os depoimentos comprovam também as primeiras acusações, surgidas após uma servidora ser abordada por fiscais do Bolsa Família. A mulher era servidora municipal e cadastrada no programa, o que é ilegal. Ela então, disse que dos R$ 1 mil que recebia, ficava apenas com R$ 100. Novas acusações aportaram na delegacia agora tendo como alvo outro vereador com nome público peculiar: Malba de Jacumã (SD). Já são três denúncias contra ele.

Fernando Boca Louca conquistou, nas eleições de 2016, 668 votos. De acordo com os investigadores, em depoimento, ele prometeu entregar outros vereadores que também fazem rachadinho com os salários dos assessores e até entregar esquemas de corrupção no Executivo, envolvendo ex-prefeitos. Ele era muito próximo à ex-prefeita Tatiana Lundgren, que chegou a ser presa em ação movida pelo Ministério Público. Flávio Melo, que adotou o apelido pouco convencional por causa da propriedade de bares no Litoral Sul, chega com força para assumir o cargo de vereador. O suplente conquistou 341 votos na disputa eleitoral de 2016. A favor dele pesa o clima que se criou na Câmara, por causa da delação alinhavada por Boca Louca.

 

Quatro suplentes, uma vaga e muita confusão na Câmara de João Pessoa

Legislativo municipal está há dois meses com uma cadeira vaga com placa de “procura-se um dono”

Cadeira vazia na Câmara de João Pessoa por causa de briga jurídica. Foto: Juliana Santos/CMJP

Certamente vai ter leitor dizendo que não faz nenhuma falta, tenho certeza, mas vale à pena tocar no assunto. A Câmara Municipal de João Pessoa está há dois meses com um vereador a menos. Os eleitores da cidade votaram para eleger 27 nomes, mas uma das cadeiras está com placa de procura-se. O “fenômeno” é registrado desde o dia 1º de fevereiro, quando o agora ex-vereador Eduardo Carneiro (PRTB) assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa. Com a vacância do cargo, o presidente da Casa, João Corujinha (DC), convocou o 1º suplente da coligação, Carlão do Cristo (Pros).

Mas teve um problema nesta história. Ele foi impedido de assumir o cargo pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Gutemberg Cardoso. O magistrado atendeu ao pleito formulado pelo também suplente Marcílio Pedro (PRB), por meio de medida judicial. O pretendente à vaga recorreu a um princípio básico da reforma eleitoral que passou a vigorar em 2016. Trata-se da cláusula de barreira, que estabelece a necessidade de 10% do quociente eleitoral para se ocupar o cargo. Ou seja, para assumir o cargo na Casa, o suplente teria que alcançar 1.419 votos pelo menos, já que o quociente foi de 14.193 votos. Carlão conquistou apenas 1.269 votos.

Carlão chegou a recorrer da decisão, mas o desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça, manteve a decisão cautelar. Com isso, resta esperar o julgamento do mérito da decisão. Até lá, a vaga continua em aberto. Por conta disso, tem chovido suplentes dispostos a abocanhar o espaço. A suplente Helena Holanda (PP) é de outra coligação e conquistou 3.327 votos. Ela ajuizou ação também na 3ª Vara da Fazenda Pública. O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), suplente apesar de ocupar o cargo atualmente, se habilitou na ação protocolada por Marcílio. Dono de 4.138 votos, ele acredita que poderá assumir o cargo em definitivo.

Houve ainda quem pedisse administrativamente para ocupar o cargo. Trata-se de Cristiano Almeida (Pros), que teve menos votos ainda que Carlão do Cristo, da mesma coligação. Cristiano recebeu 1.132 votos. Carlão e Cristiano, mesmo barrados pela cláusula de barreira, acreditam na possibilidade de chegar ao cargo por pertencerem à mesma coligação de Eduardo Carneiro. De outras coligações, há esperança de Marmuthe e Helena Holanda. Mas a defesa de Marcílio acredita que o cliente é o único que reúne as condições legais de assumir o cargo.

Eles recorrem ao texto da reforma, que aponta como critério para a escolha do outro ocupante do cargo as médias de votos das coligações. A coligação PRB/PMN tem média de 2.159 votos, a mesma votação recebida por Marcílio. Por conta disso, o grupo espera que o suplente assuma o mandato.  Como o prazo para recurso na Justiça Eleitoral já acabou, caberá à Justiça Comum decidir sobre quem tomará posse na Câmara de João Pessoa.

Após polêmica, Câmara de João Pessoa aprova título de cidadão para Bolsonaro

Honraria foi apresentada pelo vereador Carlão da Consolação (PSDC)

O presidente Jair Bolsonaro foi alvo de críticas de adversários políticos durante sessão na Câmara da capital. Foto: Divulgação

Por Jhonathan Oliveira, do jornaldaparaiba.com.br

Em uma sessão repleta de discussões e polêmicas entre os vereadores, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quarta-feira, o título de cidadão pessoense para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A proposta passou com 12 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.

A proposta do título de cidadania estava tramitando na Casa Napoleão Laureano desde 2018. De autoria do vereador Carlão da Consolação (PSDC), que faz parte da bancada religiosa, a matéria foi protocolada quando Bolsonaro ainda era deputado federal e chegou a entrar na pauta da votação em setembro do ano passado, mas foi retirada de pauta por conta do período eleitoral.

Nesta quarta-feira, desde o começo da sessão os ânimos estavam exaltados entre os defensores do projeto e os contrários. Primeira a usar a tribuna, a vereadora Sandra Marrocos (PSB) se vestiu com a camisa com a arte ‘Ele Não’, que se popularizou no pleito de 2018, para pedir que a iniciativa fosse barrada. A socialista disse que o presidente não mereceria o título por ser “machista, racista, e homofóbico”. A vereadora também falou sobre a extinção do programa Mais Médicos, que segundo ela, vai deixar a capital paraibana com quase 50 médicos a menos e também criticou a Reforma da Previdência proposta pelo presidente.

O vereador Carlão, autor da homenagem, disse que quando apresentou o projeto fundamentou em razão dos “conceitos e valores” que Bolsonaro trouxe para a política,quando ainda era deputado. O regimento da Câmara diz que para receber o título o homenageado precisa ter prestado ‘relevantes serviços’ ao município ou ao estado. Carlão tentou justificar quais seriam esses serviços de Bolsonaro.

“Esse homem fez ações importantes, liberou 50 milhões de dólares para o nosso estado, valor que será usado pela agricultura familiar. É um homem que vem lutando contra a corrupção. Com as privatizações dos aeroportos, o Castro Pinto vai ter outra roupagem e isso vai aumentar o nosso turismo”, afirmou Carlão.Vale ressaltar que os 50 milhões de dólares citados por ele são na verdade um empréstimo feito pelo governo do estado junto ao Banco Mundial.

Outra que se colocou contra o projeto, como se era esperado, foi o petista Marcos Henriques. “O que o Bolsonaro está faazendo com o nosso país? Está enfraquecendo a classe trabalhadora”. Em um momento o vereador chamou o presidente de “capacho americano” e de “miliciano”. Henriques chegou a cobrar que o projeto só poderia ser aprovado se tivesse dois terços dos votos favoráveis.Em reposta a Marcos, a vereadora Eliza Virgínia (PP) disse que a regra seria de dois terços dos presentes e ressaltou que esse quórum nunca tinha sido cobrado em votações deste tipo. “Quem não concordar que vá para Justiça”, afirmou após a votação.

Goteiras fazem vereadores de João Pessoa aumentarem as férias em 26 dias

Regimento estabelece o retorno aos trabalhos no dia 1º de fevereiro, mas vereadores dizem que a chuva atrapalhou

João Corujinha coordena reunião da mesa diretora. Foto> Divulgação/Câmara de João Pessoa

As chuvas de verão, em João Pessoa, são conhecidas desde que potiguaras e tabajaras eram mais comuns que os homens brancos por estas terras. Quer dizer, muito antes disso. Mas não para os vereadores da capital. Depois de parte de dezembro e todo o mês de janeiro de férias, quando a Câmara Municipal poderia ter passado por reformas, eles adiaram novamente o retorno dos trabalhos. A data regimental para a volta é o 1º de fevereiro, mas eles decidiram em reunião nesta terça-feira (7) só retornar ao trabalho em pleno período de Folia de Rua. Pior, no dia 26, o dia que antecede a saída do bloco Muriçocas do Miramar, o maior da cidade. É, também, a semana que antecede o Carnaval e que, por isso, o trabalho regislativo é raro. Uma péssima sinalização para o eleitorado.

O presidente da Câmara Municipal, João Corujinha (DC), justificou a necessidade de adiar a retomada dos trabalhos legislativos alegando necessidade de fazer reparos na Casa. “Nós decidimos adiar o retorno das atividades para o dia 26 de fevereiro, para podermos realizar mais alguns reparos nas instalações da Câmara. Já estávamos fazendo alguns ajustes e, após as chuvas das últimas 24 horas, identificamos novas necessidades”, esclareceu. A mesa diretora da Câmara se reuniu, na manhã desta quarta-feira (6), para discutir assuntos administrativos e adotar medidas que possam garantir o bom funcionamento da Casa. Entre os temas discutidos ficou acertado, também, o cancelamento da posse do suplente de vereador Carlão do Cristo (Pros) na titularidade do mandato, acatando decisão judicial.

Sobre o cancelamento da posse do suplente de vereador Carlão do Cristo, a procuradora-adjunta da Casa, Moema Fiuza, explicou que o Legislativo Municipal está cumprindo uma decisão judicial e que vai aguardar novas determinações da Justiça para saber quem assume a vaga deixada por Eduardo Carneiro, que renunciou ao mandato de vereador para assumir o cargo de deputado estadual.

Na semana passada, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Gutemberg Cardoso Pereira, determinou o cancelamento da posse de Carlão do Cristo, primeiro suplente de Eduardo Carneiro. O magistrado entendeu que o suplente de vereador não atingiu os votos necessários para superar a cláusula de barreira e, portanto, não deve assumir a cadeira de vereador. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) na última terça-feira (5).

Durante a reunião, que aconteceu no gabinete dapresidência, os membros da mesa diretora também discutiram sobre as modificações na composição das comissões permanentes, a participação de parlamentares nos conselhos municipais e a agenda para o primeiro semestre do segundo biênio. “A pauta foi bastante abrangente, falamos sobre a Ouvidoria da Casa, mudanças nas comissões permanentes, ingresso de parlamentares nos conselhos municipais, entre outros temas. A ideia é fazermos sempre reuniões como esta”, destacou a vereadora Eliza Virgínia (PP), 1ª secretária da Mesa.

Além de João Corujinha e Eliza, também participaram da reunião os vereadores Leo Bezerra (PSB), 1º vice-presidente; Milanez Neto (PTB), 2º vice-presidente; Humberto Pontes (Avante), 2º secretário e Chico do Sindicato (Avante), 3º secretário.

Com informações da Assessoria da Câmara de João Pesssoa

 

 

Soma de omissão do Estado, com tragédia e morosidade da Justiça é igual a impunidade

Exemplo mais clássico na Paraíba é o de Camará, que, passados 15 anos, não teve responsabilizados

Barragem de Camará rompeu, deixando cinco mortos e 3 mil desabrigados. Foto: Divulgação

Aquela madrugada de 17 de junho de 2004 jamais será esquecida por três mil desabrigados. A barragem de Camará, construída e entregue no governo de José Maranhão (MDB), em 2002, rompeu. Cinco pessoas morreram em decorrência da tragédia. O rompimento lançou 17 milhões de metros cúbicos de água no rio, causando inundações nas comunidades ribeirinhas das cidades de Alagoa Grande, Areia, Alagoa Nova e Mulungu. Passados quase 15 anos daquela noite, têm-se o apurado de que a barragem foi reconstruída, em 2017, mas ninguém foi responsabilizado pelo ocorrido.

O caso mais próximo de uma punição ocorreu em relação ao secretário de Recursos Hídricos da época da construção, Francisco Jácome Sarmento. O juiz federal Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues condenou, em 2015, o ex-auxiliar do então governador José Maranhão à “perda da função pública na Secretaria de Recursos Hídricos ou qualquer outro cargo público”, “suspensão dos direitos políticos por quatro anos” e “multa correspondente a 20 vezes a remuneração” da época (20 de agosto de 2002)”. Ele recorreu da decisão para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife.

A construtora CRE Engenharia também foi condenada e recorreu ao TRF5. Ela foi impedida de contratar com órgãos públicos. As inspeções detectaram falha na execução da obra, considerando problemas geológicos não observados durante a construção. O processo de reconstrução da estrutura, entregue em 2017, custou R$ 48 milhões. Ninguém foi condenado a ressarcir o prejuízo.

A coisa fica ainda mais feia quando se leva em consideração o processo movido pelo Ministério Público da Paraíba contra o secretário de Recursos Hídricos da época em que a barragem rompeu. A ação movida contra Marilo Costa foi arquivada com base na prescrição do caso, em 2014, nove anos após a demanda judicial ser impetrada. E o pior. Ocorreu sem a análise do mérito. O caso tramitou na comarca de Alagoa Grande. A demora para apreciar a questão no primeiro grau fez com que restasse para a população um sentimento de impunidade.

Para se ter uma ideia das consequências da demora no julgamento, em meio à tramitação, o outro denunciado pelo Ministério Público da Paraíba no caso, Antônio Soares da Silva, faleceu. Antônio era diretor da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Pesavam contra eles acusações de omissão em relação às medidas para evitar a tragédia. Os alertas foram feitos com muita constância, mas foram ignorados. O desastre acabou com as vidas de cidadãos como José Pedro Soares, Palmira Rocha da Silva, Maria Nazaré Lúcio e Wellington Sobral Luna.

Essa morosidade da primeira instância dos órgãos judiciários é histórica e pode comprometer outras investigações. Que o digam as denúncias decorrentes de operações como a Pão e Circo, Xeque-Mate e de casos como o do ex-juiz Edvaldo Albuquerque. Vale lembrar o antigo ditado relacionado aos meios jurídicos: “quando a Justiça tarda, ela falha”. A prova de que tudo pode ocorrer novamente vem de Minas Gerais. Mariana foi o prenúncio de Brumadinho. Duas tragédias e ninguém punido…

Cartaxo envia pedido de empréstimo de R$ 52 milhões para a Câmara

Recursos serão utilizados para a construção de “linha troncal” na avenida Pedro II

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), remeteu à Câmara Municipal pedido para contratar empréstimo de R$ 52,3 milhões. Os recursos serão utilizados para a construção de uma “linha troncal” na avenida Pedro II. Em linhas gerais, apesar da nomenclatura diferente, trata-se do antigo projeto do BRT. Há também a previsão de construção de um terminal de integração em Mangabeira. O presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB), convocou uma audiência pública, às 11h, para que o plano seja apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

Ao blog, o secretário de Mobilidade Urbana, Alberto Alves de Araújo Filho, explicou que o plano visa dar mais conforto para a população. A “linha troncal” se alongará da Avenida Pedro II e passará pela Avenida Sérgio Guerra e seguirá até Mangabeira. No bairro, será construído um terminal de integração. Alberto explicou que os veículos serão os mesmos usados nos BRTs. “Serão articulados, com ar-condicionado e vão circular tanto próximo ao canteiro central, como no lado direito da pista”, ressaltou Alves, acrescentando que a abertura das portas poderá ser feito dos dois lados do veículo.

O empréstimo solicitado pela prefeitura será feito junto à Caixa Econômica Federal. Para o empréstimo, a prefeitura se compromete a ceder ou vincular como garantia as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Cabedelo: juíza anula projeto que tornaria Geusa “prefeita” de Cabedelo

Votação tumultuada, ocorrida na semana passada, definiu vereadora como próxima presidente da Câmara Municipal

Uma liminar concedida pela juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso anulou o projeto de resolução que conduziria Geusa Ribeiro (PRP) à presidência da Câmara Municipal de Cabedelo. Ela foi escolhida em sessão tumultuada, no dia 27 do mês passado, mas houve contestação dos adversários sobre a legalidade da medida. Enquanto mandatária do Legislativo, a perrepista assumiria o comando interino da prefeitura em 1° de janeiro de 2019, até que fosse escolhido o novo gestor pelo voto direto. A decisão da magistrada atendeu mandado de segurança impetrado por vereadores fiéis ao atual prefeito interino, Vítor Hugo (PRB). A juíza entendeu que, na votação, faltou transparência na propositura da matéria.

“… Não se visualiza na mídia que acompanhou a inicial a explanação da matéria de forma transparente como exige a coisa pública, tanto mais nesse já sofrido Município de Cabedelo, alvo de seríssimas investigações e com uma gestão já interina”, disse, no despacho, Teresa Cristina. “E mais, vê-se o segundo requerimento de urgencia urgentíssima trouxe a lume Projeto de n. 110, na narrativa “subscrito por todos os Vereadores”, e não o Projeto 010 (1:17:33 horas), ou seja, a rigor não houve votação do Projeto 010, já que não foi anunciado, e nem é subscrito por todos os Vereadores, como anunciado, já que a subscrição dos Vereadores consta do pedido de urgencia urgentíssima de vários Projetos”, acrescentou.

A magistrada estabeleceu prazo de dez dias para Geusa se pronunciar sobre as acusações. Com isso, deverá haver nova eleição para definir os integrantes da mesa diretora no segundo biênio. Dos cinco integrantes do colegiado, escolhidos em março, quatro estão presos. O único livre é o prefeito interino Vítor Hugo, atual presidente da Casa. O mandato atual, que garantiu a ele a posse no cargo de prefeito, tem duração até o dia 31 deste mês. Dos 15 vereadores, ele tem o apoio de nove (Benone Bernardo da Silva, Valdi Silva Moreira, Evilásio Cavalcanti Neto, Divino Francisco Felizardo, José Francisco Pereira, Jonas Pequeno dos SAntos, Maria Carlos Rezende e Reinaldo Barbosa de Lima). Todos subscreveram o mandado de segurança contra a escolha atual.

Com a decisão, a menos que haja mudança na análise do mérito, será necessária nova eleição em 1° de janeiro. Quem for eleito presidente da Câmara assumirá o comando da prefeitura e ficará no cargo até a posse do novo eleito. A eleição suplementar para prefeito da cidade ocorre no dia 17 de março.

Com base no regimento interno da Câmara, no dia primeiro de janeiro, Vítor Hugo, enquanto segundo vice-presidente da Casa na chapa eleita para o segundo biênio, assume o comando do Legislativo e poderá conduzir a eleição dos membros da nova mesa diretora. Se eleito presidente, ele volta a comandar a prefeitura de Cabedelo.

Eleição renova 50% da bancada paraibana na Câmara dos Deputados

Diferente do ocorrido em 2014, a Paraíba volta a ter representante feminina entre os parlamentares eleitos

Poucos conhecem a importância do Legislativo . Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

A bancada federal paraibana na Câmara dos Deputados passou por uma mudança profunda, pelo menos no papel. Isso porque dos parlamentares eleitos em 2014, metade perdeu o bonde de volta nas eleições deste ano. O mais votado foi Gervásio Maia (PSB), apoiado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Outro destaque diz respeito ao fato de o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) ter se desidratado em relação à última eleição. De candidato mais votado, em 2014, ele passou de 179 mil votos para para 76 mil no pleito atual. Ao todo, seis novos parlamentares conseguiram chegar à Câmara dos Deputados. São eles Gervásio Maia (PSB), com 146.860 votos; Frei Anastácio (PT), 91.408; Wilson Santiago (PTB), com 86.208; Julian Lemos (PSL), com 71.899; Edna Henrique (PSDB), com 69.935, e Ruy Carneiro (PSDB), 61.259.

Deputados Federais eleitos em 2018

1. Gervásio Maia (PSB) 146.860 (eleito)
2. Aguinaldo Ribeiro (PP) 120.220 (reeleito)
3. Wellington Roberto (PR) 107.465 (reeleito)
4. Dr Damião (PDT) 100.876 (reeleito)
5. Hugo Motta (PRB) 92.468 (reeleito)
6. Frei Anastácio (PT) 91.408 (eleito)
7. Wilson Santiago (PTB) 86.208 (eleito)
8. Pedro Cunha Lima (PSDB) 76.754 (reeleito)
9. Efraim Filho (DEM) 76.089 (reeleito)
10. Julian Lemos (PSL) 71.899 (eleito)
11. Edna Henrique (PSDB) 69.935 (eleito)
12. Ruy Carneiro (PSDB) 61.259 (eleito)

 

Mesa Diretora da Câmara declara perda do mandato de Maluf

Deputado Federal cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado pelo STF

Paulo Maluf alegou problemas de saúde para conseguir a prisão domiciliar. Foto: Divulgação/ABr

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) declarar a perda do mandato do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Após reunião na manhã desta quarta, na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília, o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), informou que não há mais recurso à deliberação da Mesa e que a decisão do STF tem que ser cumprida.

Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.

Em maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

Da Agência Brasil

Confira a carta renúncia do prefeito de Alagoinha enviada à Câmara

Prefeito não deu detalhes sobre doença, mas garantiu que obedece recomendação médica para a renúncia

Jeová José durante a entrega de um veículo do Samu. Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito da cidade de Alagoinha, Jeová José (MDB), encaminhou na tarde desta quinta-feira (9) a carta de renúncia do mandato. Em duas laudas nas quais presta conta do trabalho à frente do Executivo, justifica os motivos para a desistência do cargo. Ele alegou problemas de saúde e a consequente recomendação médica como motivo para repassar a função para a vice-prefeita Maria Rodrigues (PSDB). A carta foi enviada para ser lida às 15h30, momento em que os parlamentares marcaram a posse também da vice na chapa vitoriosa nas eleições de 2016.

Jeová José se manteve no cargo por exatos um ano e 222 dias, fato que ele fez questão de grafar na correspondência. Ele foi eleito em outubro de 2016 com 4.656 (53,28%) dos votos válidos. O seu adversário na disputa, Davi Cassimiro (PSB), apoiado pela então prefeita Alcione Beltrão, obteve 4.082 (46,72%) votos. A renúncia pegou a população da pequena cidade de surpresa.

Nova prefeita

Filha de José Roberto de Almeida e Josefa Rodrigues de Almeida, Maria Rodrigues nasceu no sítio Porções, em Alagoinha, no dia 2 de julho de 1968. Casada, é mãe de três filhos, professora e atualmente cursa Pedagogia pela Universidade Estadual da Paraíba (UFPB). Começou a vida pública sendo Diretora do Centro Social Urbano na gestão do ex-prefeito Clócio Beltrão, entre 2008 e 2012. Foi eleita vereadora em 2004, 2008 e 2012, e em 2017 foi eleita como vice-prefeita de Alagoinha, gestão 2017-2020.