Falta corretor ortográfico na Câmara de Vereadores de Sousa

Os moradores da cidade sertaneja de Sousa têm reclamado da “correção” nos textos publicados pela Câmara Municipal da cidade em relação aos temas legislativos. Em matéria sobre a sessão que debateu passe livre para os estudantes, o texto disponibilizado na Casa tem como título “Passe livre estudantil é descultido em sessão (SIC)”. Um corretor ortográfico ou dicionário online por lá seria de grande ajuda.

Seguem algumas sugestões:

http://www.aulete.com.br/

https://dicionariodoaurelio.com/

https://www.flip.pt/FLiP-On-line/Corrector-ortografico-e-sintactico

 

Câmara de João Pessoa quer revogar “Salário Esposa” e pão tabelado a Cr$ 7,00

Comissão estuda as leis aprovadas nos últimos 70 anos

Lucas de Brito preside a comissão para a análise dos projetos caducos. Foto: Olenildo Nascimento

A Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores de João Pessoa para a Revisão das Leis em Desuso não precisou ir muito longe para encontrar leis caducas que beiram o absurdo aos olhos de hoje. O presidente dos trabalhos, Lucas de Brito (PSL), apresentou uma prévia das propostas que deverão cair por terra após a análise do grupo. Uma delas, por exemplo, fixa o preço do pão em Cr$ 7,00. Não estamos falando de R$ 7 o quilo, não, mas de “sete cruzeiros”, aquela unidade monetária que os nascidos há menos de 30 anos talvez nunca tenham ouvido falar.

E não para por aí. Uma outra criou (e ainda está em vigor, podendo ser cobrado por qualquer um) o Salário Esposa. Isso mesmo. Havia um complemento de renda pago pelos órgãos públicos municipais para os servidores que fossem casados. Os servidores homens, porque o texto não faz referência ao pagamento aos maridos das servidoras. “Era um protótipo do atual Bolsa Família, como um incentivo para que os funcionário se casassem”, explicou Brito, durante pronunciamento feito nesta quarta-feira (19) na Câmara Municipal.

Análise

Os estudos ainda estão sendo feitos. Ficou acertado entre os integrantes da comissão que cada parlamentar ficará responsável por uma das sete décadas de existência do Legislativo Municipal. “A comissão é composta por sete vereadores, cada um ficou responsável pela análise de uma década de produção legislativa da Casa. Essa análise vai nos permitir identificar as leis que não fazem mais sentido e são passíveis de revogação, além de identificar as que fazem sentido e não tenham eficácia para que seja cobrado o cumprimento e garantir os direitos do cidadão”, explicou o vereador.

A análise prévia mostrou também outras leis que disciplinavam atribuições hoje de responsabilidade de outros entes da Federação. Foram encontradas, por exemplo, leis municipais definindo serviços que atualmente não são de responsabilidade da prefeitura, como a assistência judiciária para a promoção da defesa de pessoas reconhecidamente pobres, atualmente desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Câmara aprova texto-base do projeto de recuperação de estados endividados

Destaques poderão ser votados em Plenário nesta quarta-feira

Depois da derrota na reforma trabalhista, governistas reforçaram votação na segunda matéria do Executivo do dia. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 301 votos a 127, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados para ajudar os entes endividados em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

Os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), serão analisados nesta quarta-feira (19), a partir das 9 horas. A proposta beneficiará, em um primeiro momento, estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A adesão ao regime dependerá da aprovação de leis estaduais impondo restrições nos gastos.

Uma das mudanças feitas pelo relator é quanto à possível inadimplência do estado participante no pagamento de empréstimos ao sistema financeiro e com instituições multilaterais (BID, por exemplo). Segundo o texto, a União não poderá executar as contragarantias oferecidas pelo estado para obter a garantia primária da União. Assim, os valores não pagos pelos estados serão honrados pelo governo federal e contabilizados pelo Tesouro Nacional, com correção segundo os encargos financeiros de normalidade previstos nos contratos originais.

O total acumulado será cobrado junto com o retorno do pagamento das parcelas das dívidas com a União, após o período de carência. As regras valem para operações contratadas antes do ingresso no regime.

Moratória
Segundo o projeto, o regime poderá durar até três anos, com prorrogação pelo mesmo período inicial. Durante esse período inicial (até três anos), o estado não pagará as prestações da dívida devidas à União, uma espécie de moratória. Se ocorrer uma prorrogação do regime, os pagamentos das prestações serão retomados de forma progressiva e linear até atingir o valor integral ao término do prazo da prorrogação.

Esses valores não pagos serão corrigidos pelos encargos financeiros previstos originariamente nos contratos para acrescentá-los aos saldos devedores atualizados.

 

Condições
Para se habilitar ao regime de recuperação fiscal, o estado terá de atender, cumulativamente, a alguns requisitos:
– sua receita corrente líquida (RCL) terá de ser menor que a dívida consolidada existente no ano anterior ao da solicitação de ajuda;
– as despesas liquidadas com pessoal, com juros e com amortizações terão de representar, no mínimo, 70% da RCL do ano anterior ao do pedido; e
– o valor total de obrigações contraídas terá de ser maior que as disponibilidades de caixa.

 

Proibições
O projeto de lei complementar lista ainda proibições aos estados participantes do regime de recuperação fiscal. Durante o período da suspensão dos pagamentos do serviço da dívida, o estado não poderá:

– conceder aumento ou vantagem de qualquer natureza aos servidores e membros de poderes, exceto os derivados de sentença judicial transitada em julgado;
– criar cargos ou contratar pessoal, exceto para repor vagas;
– criar ou aumentar auxílios, bônus, abonos e verbas de representação de membros de poderes ou de servidores;
– criar despesa obrigatória de caráter continuado;
– reajustar qualquer obrigação acima da variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da variação anual da receita corrente líquida, o que for menor;
– conceder benefício tributário com renúncia de receita, exceto o aprovado unanimemente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);
– contratar publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de “demonstrada utilidade pública”;
– contratar operações de crédito, ressalvadas as autorizadas no âmbito do regime de recuperação fiscal; e
– celebrar convênio que envolva a transferência de recursos para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil.

 

Projeto aprovado na Câmara dos Deputados praticamente sepulta o Uber em João Pessoa

Câmara se reúne para a votação do projeto. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A felicidade dos defensores dos aplicativos de transporte individual privado pago de passageiros, a exemplo do Uber, durou pouco. Logo depois de a Câmara dos Deputados aprovar nesta terça-feira (4), em votação simbólica, o texto-base do projeto que autoriza o sistema, uma emenda praticamente inviabilizou o funcionamento desses aplicativos nos moldes do que existe hoje. O texto original, relatado pelo deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE), previa que caberia às prefeituras regulamentar os serviços, porém, a emenda, aprovada por 226 votos a 182, retirou do projeto o trecho que estabelece que o transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.

“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse Coelho. Em João Pessoa, por exemplo, existe uma lei que proíbe o funcionamento do transporte privado pago de passageiros e o vereador Lucas de Brito (PSL) é o autor de uma proposta que revoga a regra anterior e disciplina o funcionamento do Uber. Como a matéria ainda não foi aprovada na capital, caso o Senado mantenha o entendimento da Câmara dos Deputados, valerá a regra em vigor na capital e o transporte mediado pelos aplicativos será ilegal.

Crítica do Uber

Após a votação, o Uber divulgou nota: “É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”, diz a nota. O responsável pela emenda que modificou o projeto, Carlos Zarattini, defendeu a mudança alegando que a “atividade de transporte individual de passageiros, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”.

A emenda foi criticada por Daniel Coelho, para quem as alterações vão fazer com que os motoristas do Uber sejam transformados em taxistas e, novamente, haveria reserva de mercado. “Você vai inviabilizar o táxi também porque você está criando aqui um monstrengo. Primeiro, vai inviabilizar o Uber e depois vai inviabilizar o táxi porque, no momento em que o município fizer a regulamentação, fizer uma ampliação de frota e transformar o sistema de Uber, Cabify em táxi, o que é que você vai ter? O dobro da frota”, afirmou Daniel Coelho.

Como votaram os paraibanos

Da bancada paraibana, apenas os deputados Efraim Filho (DEM) e Pedro Cunha Lima (PSDB) votaram cotra a emenda que inviabilizou o Uber. Votaram a favor Damião Feliciano (PDT), André Amaral (PMDB), Hugo Motta (PMDB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Wellington Roberto (PR), Rômulo Gouveia (PSD) e Luiz Couto (PT). Não compareceram à votação Aguinaldo Ribeiro (PP), Wilson Filho (PTB) e Benjamin Maranhão (SD).

 

Moto atinge “maioridade” e é aposentada pela Câmara de CG

Vereadores contemplam moto adquirida para a Casa. Foto: Divulgação/CMJP

Se contar ninguém acredita. A presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Ivonete Ludgério (PSD), reuniu um grupo de parlamentares da Casa, nesta quarta-feira (4), para “saudar” a mais nova aquisição do Legislativo campinense: uma Honda Pop, de 110 cilindradas. O veículo vai substituir a antiga motocicleta encostada nas dependências da Casa, que completou 18 anos de idade e foi “aposentada”. Ou melhor, vai a leilão juntamente com um veículo gol que, segundo a presidente da Casa, também está sucateado.

A chegada da moto à Casa contou com tudo o que se espera em uma “grande aquisição”. Os vereadores contemplaram o veículo, posaram para foto e, segundo release divulgado pelo Legislativo, a imprensa também esteve presente. Ah, sim, a economia de combustível também foi comemorada.  “Essa foi mais uma prioridade no momento da escolha do veículo. Dessa forma, além de economizar com os gastos de transportes para os serviços diversos que são realizados fora da Casa, ainda teremos uma importante economia”, explicou Ivonete Ludgério.

 

Então, tá…

Romero Rodrigues evita confronto com Cartaxo na visita a João Pessoa

Romero Rodrigues e Marcos Vinícius fizeram reunião na Câmara de João Pessoa. Foto: Angélica Nunes

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), evitou confrontos com o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) durante agenda nesta sexta-feira (31), em João Pessoa. Os dois têm os nomes colocados à disposição dos respectivos partidos para a disputa das eleições para o governo do Estado, no ano que vem, e esperam carrear os apoios dos partidos de oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB). O problema é que o movimento do tucano tem incomodado o pessedista e tem causado desconforto dentro da própria sigla.

A visão de Romero é a de que ninguém pode impedi-lo de se colocar como opção para a disputa do governo do Estado. “Nem tudo eu vou concordar com o que diz o prefeito Luciano, mas o importante é que a gente se respeite”, ressaltou o tucano, momentos depois de Cartaxo ter dito que era importante a visita do prefeito de Campina Grande à cidade, porque só assim ele poderia conhecer as obras em andamento na capital. Apesar de se colocar como opção para a disputa, o tucano admitiu que o tema é espinhoso.

“Tanto eu como Luciano, se formos candidatos, teremos que fazer uma opção difícil, de se afastar do mandato no ano que vem”, disse. Sobre a visita a Marcos Vinícius, ele ressaltou que a visita foi administrativa, para afinar a parceria entre as Câmaras Municipais de João Pessoa e Campina Grande. Ele esteve acompanhado no encontro por vereadores da cidade, a exemplo da presidente da Casa, Ivonete Ludgério (PSD). Na reunião, foi discutida uma parceria com a Câmara de João Pessoa para viabilizar as transmissões ao vivo das sessões no Legislativo.

 

Depois do encontro, ainda se referindo à questão política, Romero Rodrigues disse achar legítimo que todos os partidos do bloco de oposição apresentem opções e que o melhor nome seja definido em 2018. Ele filosofou ao descrever que tudo o que for discutido agora ficará por terra, no ano que vem, por conta dos acontecimentos futuros. “É como chegar na praia e fazer um risco na areia. As ondas poderão vir e apagar”, destacou. Romero disse ainda que a situação mais cômoda é a do senador José Maranhão (PMDB), que pode ser candidato e continuar senador.

João dos Santos adere à base governista e blinda Cartaxo

João dos Santos faz o caminho de volta para a bancada governista. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

As articulações da oposição para tentar instalar duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ganharam mais um obstáculo na Câmara de João Pessoa. A base governista ganhou o reforço do vereador João dos Santos (PR) que, depois de migrar para a oposição, fez o caminho de volta e foi anunciado nesta terça-feira (28), pondo fim às especulações. Com isso, a base governista passa a contar com 19 membros, deixando a oposição com apenas oito cadeiras, uma a menos que o mínimo necessário para propor uma investigação.

A movimentação da oposição para tentar a instalação de duas CPIs vem desde antes da posse, porém, a bancada governista foi mais rápida e apresentou quatro pedidos de investigação na Casa, para evitar que uma nova fosse apresentada. O Regimento Interno da Câmara diz que apenas três Comissões Parlamentares de Inquérito podem tramitar ao mesmo tempo na Câmara Municipal. Ou seja, mesmo que o presidente do colegiado, Marcos Vinícius (PSDB), decida arquivar todas os pedidos de investigação dos governistas, a oposição ainda assim não teria força para bancar uma nova.

A blindagem ao prefeito ocorre no momento em que ele trabalha para se consolidar como nome do bloco de oposição para a disputa das eleições no ano que vem. Para isso, tem percorrido os municípios comandados por aliados para costurar apoios. As CPIs pretendidas pela oposição eram a que pedia a investigação de supostas irregularidades na reforma da Lagoa e contratação de artistas pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).

Eliza rejeita pressão para derrubar “Picha Não” e diz que projeto “não é de todo inútil”

Fotos: Olenildo Nascimento/CMJP/Montagem

Um grupo de vereadores de João Pessoa iniciou nesta quarta-feira (21) um movimento para pressionar a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) a retirar da tramitação na Câmara Municipal o projeto que criminaliza a pichação e a grafitagem na capital. A proposta, apelidada de Lei João Dória, por causa da cruzada do prefeito de São Paulo, também filiado ao PSDB, arrancou a ira de parlamentares como a vereadora Sandra Marrocos (PSB) por causa dos exageros. Houve troca de farpas entre as duas na sessão desta quarta.

“(O que esperamos é) que a senhora respeite o movimento de rua, que a senhora tenha um gesto de grandeza e que prove que não quer só aparecer. Quer de fato contribuir com a arte em João Pessoa”, disse Marrocos, depois de discursar no plenário da Câmara Municipal. Sandra cita absurdos como multas que variam entre R$ 6.501 a R$ 50 mil para quem pichar ou grafitar sem autorização da Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura (Semam). “Quem perde é o movimento cultural, em especial o movimento de arte de rua”, acrescentou.

Eliza Virgínia resistiu à pressão de vereadores como Sandra Marrocos, Bruno Farias (PPS) e Marcos Henriques (PT), que defenderam a retirada do projeto da tramitação na Casa. A tucana, no entanto, assegurou que não vai abrir mão da proposta e acusou os críticos de “fazerem apologia ao crime”. “Depois da audiência a gente resolve se meu projeto vai ser utilizado pela metade, o todo, uma parte, ou um artigo sequer. Eu tenho certeza de que meu projeto não está de um todo inútil, muito pelo contrário, tem muita coisa boa que pode ser aproveitada”.

A proposta dos críticos do projeto é que seja realizada uma audiência pública para discutir a matéria porque os dispositivos da proposta colocam no mesmo patamar a grafitagem e a pichação. Representantes dos movimentos de arte na rua estavam na Câmara de João Pessoa e fizeram muito barulho. Eliza quer que a proposta seja discutida pelos vereadores nas comissões e, a partir daí, as mudanças eventualmente propostas possam ser incorporadas. Os opositores da matéria, no entanto, defendem que ela seja retirada e discutida com os movimentos sociais.

Governistas protocolam quatro CPIs na Câmara para investigar Ricardo

Marcos Vinícius vai avaliar a instalação das CPIs protocoladas pelos governistas. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

A bancada governista na Câmara de João Pessoa protocolou nesta semana quatro pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) tendo como alvos o governador Ricardo Coutinho (PSB). Duas delas focam o governo, enquanto outras duas contratos firmados durante a gestão do socialista à frente da Prefeitura da capital. A medida, na prática, serve para blindar o governo municipal, impedindo que sejam protocoladas CPIs incômodas ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD), a exemplo da já arquivada CPI da Lagoa.

A primeira CPI protocolada pela base governista pede a investigação das causas, razões, consequências, custos sociais, econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros na cidade de João Pessoa. A outra, focando o governo, pede a investigação do lançamento de esgoto in natura nos mananciais da capital pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

Municipais

As outras duas CPIs se referem ao período em que Ricardo Coutinho era prefeito de João Pessoa. Numa delas é pedida a investigação dos contratos firmados entre o Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, com as empresas Desck Móveis Escolares e Produtos Plásticos LTDA. e Delta Produtos e Serviços LTDA. A quarta investigação pede apuração de eventuais danos ao erário pelo convênio de cooperação técnica firmado entre o Município, a Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funatec) e os Institutos Federais da Paraíba e do Ceará para o desenvolvimento de softwares.

A apresentação das quatro CPIs foi feita nesta semana e caberá ao presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), analisar se elas serão ou não instaladas, o que poderá ser feito no todo ou em parte. Há a movimentação da bancada de oposição para protocolar dois pedidos de investigação tendo a gestão do prefeito Luciano Cartaxo como alvo. Isso ocorrerá, no entanto, apenas se o presidente da Câmara arquivar duas ou mais das investigações protocoladas pelos aliados do prefeito Luciano Cartaxo.

A estratégia dos aliados do prefeito é muito parecida com a dos governistas na Assembleia Legislativa. Depois de o presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), arquivar cinco CPIs protocoladas, os aliados do governador Ricardo Coutinho apresentaram mais dois pedidos de investigação, para completar a taxa de três.

Veja a apresentação:

PP tenta emplacar Aguinaldo Ribeiro na CCJ da Câmara

Depois de ver fracassado na tentativa de emplacar Jovair Arantes (PTB) na presidência da Câmara dos Deputados, os partidos que formam o centrão agora se movimentam para levar o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O bloco, considerado vital por Michel Temer (PMDB) no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi minado pelo Planalto, que temia se tornar refém do grupo. A CCJ, neste caso, viria como um prêmio de consolação.

Vale lembrar que a comissão é a principal da Casa e passará por ela, neste ano, todas as matérias consideradas importantes pelo governo federal. Ribeiro é um dos citados nas delações da operação Lava Jato, mas isso não pode figurar como impedimento depois que o governo federal bancou a escolha de Edison Lobão (PMDB-MA) para a CCJ do Senado. O paraibano também chegou a ser especulado para o cargo de ministro da Saúde, para o lugar de Ricardo Barros, mas a indicação não foi adiante.