Justiça determina sequestro de bens de Ricardo, Ney e mais sete investigados na Calvário

Ex-governador é apontado em investigação como líder de suposta organização criminosa

Ricardo Coutinho é acusado de ter cometido abuso do poder econômico nas eleições de 2014. Foto: Francisco França

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e mais oito pessoas denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, tiveram bens bloqueados por decisão da Justiça. Eles são acusados de integrarem uma suposta organização criminosa que teria atuado no Estado durante os mandatos de Coutinho.

Além do ex-governador, foram alvos da decisão Waldson de Souza, Ney Suassuna, Fabrício Suassuna, Aracilba Rocha, Edmon Gomes da Silva Filho, Saulo de Avelar Esteves, Gilberto Carneiro da Gama e Sidney da Silva Schmid. A decisão foi proferida pelo juiz José Guedes Cavalcanti Neto.

Veja os valores que deverão ser bloqueados:

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A acusação diz respeito à chegada da Cruz Vermelha à Paraíba para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em 2011. O caso foi delatado pelo mandatário da entidade, Daniel Gomes da Silva. Ele informou ter pago propinas regularmente para os suspeitos de envolvimento no esquema.

“No caso concreto, o grupo atuava de forma organizada e em colaboração. Passaram vários anos na gestão do governo do Estado da Paraíba, havendo fortes indícios de que os contratos indicados nos autos foram realizados de forma fraudulenta, beneficiando os indigitados em aporte financeiro milionário, consoante demonstrado na cautelar”, diz a denúncia.

Calvário: Gaeco denuncia Ricardo e mais 12 por fraudes no Hospital de Trauma

Ministério Público aponta desvio de R$ 20 milhões em contratos supostamente superfaturados no Hospital de Trauma

Ricardo Coutinho já foi denunciado em cinco oportunidades na operação Calvário. Foto: Divulgação

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) tornou-se alvo, nesta quinta-feira (4), da quinta denúncia de envolvimento em suposto esquema de desvio de recursos públicos. Ele é acusado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, de ter comandado uma organização criminosa instalada no governo do Estado entre os anos de 2011 e 2018. A atual peça acusatória trata de suposta corrupção em contratos firmados pela Cruz Vermelha Brasileira com o governo do Estado para gerir o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

Além de Coutinho, são acusados de participação no esquema Daniel Gomes da Silva, Livânia Farias, Waldson de Souza, Jovino Machado da Nóbrega, Ney Suassuna, Aracilba Rocha, Fabrício Suassuna, Otto Hinrichsen Júnior, Edmon Gomes da Silva, Saulo de Avelar Esteves, Gilberto Carneiro da Gama e Sidney da Silva Shmid.

De acordo com o histórico descrito no processo, a Cruz Vermelha chegou à Paraíba trazida por Daniel Gomes, que foi apresentado ao então candidato a governador Ricardo Coutinho em 2010. A apresentação dos dois foi feita pelo ex-senador Ney Suassuna. Naquele ano, o empresário doou, utilizando o nome de um tio, R$ 200 mil para a campanha eleitoral de Coutinho. Depois disso, teria havido o afinamento para a chegada dele na Paraíba com o intuito de administrar o Hospital de Trauma. Isso ocorreu já em 2011.

“Segundo constatado, o inédito modelo de gestão pública no Estado da Paraíba somente foi concretizado após prévio pagamento de propina e fraude ao processo de dispensa de licitação n° 27/2011, atos necessariamente precedentes ao CONTRATO DE GESTÃO N° 01/2011, que marcaria o início de um modelo de governança regado à corrupção, tingido pelo desvio de recursos públicos em prol de agentes políticos”, diz um dos trechos da denúncia.

De acordo com a acusação, o esquema de desvio de recursos teria provocado prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres públicos, só nos contratos do Hospital de Emergência e Trauma. O lapso temporal da vigência das irregularidades seria entre 2011 e 2019, período no qual a Cruz Vermelha Brasileira esteve à frente do Hospital de Trauma. A denúncia diz que desde o primeiro ano havia esquema de corrupção com a criação, inclusive, de caixa de propina para o enriquecimento ilícito de autoridades.

Na ação, o Ministério Público da Paraíba pede a condenação dos 13 denunciados, bem como a perda da função pública ou emprego eletivo. É pedido, também, o ressarcimento aos cofres públicos de pelo menos R$ 6.597.156,19, correspondente ao recurso desviado ilicitamente do tesouro estadual pelos acusados, sendo R$ 4.100.737,24 referente ao pagamento indevido da taxa de administraçao; e R$ 1.408.335,47  vinculado ao pagamento por bens e serviços nao fornecidos.

Cinco denúncias

Desde o ano passado, cinco denúncias passaram a pesar contra o ex-governador Ricardo Coutinho. A primeira delas o apontou como chefe de uma organização criminosa. O ex-governador chegou a ser preso, ainda no fim do ano passado. Depois disso, ele foi acusado de envolvimento em um suposto esquema de contratação de empresa para fazer um dossiê sobre os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. A terceira dizia respeito ao envolvimento com o recebimento de uma caixa de vinho recheada de dinheiro, no Rio de Janeiro. A quarta tratava de uma suposta participação do ex-governador na composição societária de uma empresa que comprou parte do laboratório Lifesa. A quinta é justamente esta que trata do Hospital de Trauma.

Calvário: Gaeco denuncia Ricardo e mais sete por suposta corrupção no Lifesa

Ex-governador seria o dono oculto de empresa que se tornou sócia de laboratório farmacêutico estatal

Ricardo Coutinho é chefiar organização criminosa. Foto: Francisco França

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) virou alvo de uma nova denúncia protocolada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Ele é apontado como dono oculto da empresa Troy SP, que se tornou dona de 49% do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa). O esquema foi denunciado pelo ex-comandante da Cruz Vermelha Brasileira, Daniel Gomes, em colaboração premiada firmada com a Justiça. O caso é um desdobramento da operação Calvário.

Além de Ricardo Coutinho, foram denunciados por suposta participação no esquema o irmão do ex-governador, Coriolano Coutinho, e a mulher dele, Amanda Rodrigues. Fora dos laços familiares, surgem no rol de acusadoso ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e o ex-secretário de Saúde, Waldson de Souza, além dos empresários Daniel Gomes (delator), Maurício Rocha Neves e Aluísio Freitas de Almeida Júnior.

Gráfico mostra como seria estruturado o suposto esquema criminoso. Foto: Reprodução

A denúncia foi protocolada no primeiro grau e será distribuída para um dos juízes criminais de João Pessoa. Esta é a segunda demanda judicial contra o ex-governador em menos de uma semana, fruto das investigações da Operação Calvário. O plano dos acusados, de acordo com o Ministério Público, seria capitalizar os integrantes da suposta empresa criminosa, tanto para o enriquecimento ilícito de autoridades, quanto para a manutenção da estrutura de poder.

A denúncia indica que Daniel Gomes da Silva foi essencial na montagem do esquema para a “apropriação” da empresa pública. Ele contou ao Gaeco que teria recebido com surpresa, no primeiro momento, o interesse do ex-governador de participar diretamente do esquema, que seria agenciado pelo irmão, Coriolano Coutinho. Para isso, foi acertada a utilização da empresa Troy SP para a compra de 49% do capital social do Laboratório Farmacêutico estatal. Com isso, de acordo com a investigação, restariam 5% de todo o faturamento para o governador.

“A ORCRIM em destaque se apropriou de empresa pública – inoperante e inviável economicamente – para, através de aporte substancial de dinheiro dos cofres do Estado da Paraíba, lavagem de capitais e superfaturamento de fornecimento de bens e serviços, camuflar o real intuito de se apropriar de dinheiro público.
E isso efetivamente ocorreu através da aquisição de toda a participação privada do LIFESA pela organização criminosa (através de empresa interposta e dominada pela quadrilha)”, diz trecho da peça acusatória protocolada nesta sexta-feira (22).

Com o esquema montado, a Lifesa passaria a celebrar contratos de fornecimento (através de revenda ou fabricação própria) de medicamentos a entidades públicas de prestação do serviço de saúde, controladas por Organizações Sociais. Neste rol, entravam os hospitais administrados pela Cruz Vermelha e pelo Ipcep.

Em troca de mensagens, o ex-governador teria feito cobranças sobre Daniel Gomes. Foto: Reprodução

Para a viabilização do esquema, teria havido a participação de Gilberto Carneiro e Waldson de Souza, além de Amanda Rodrigues, que chegou a comandar o laboratório em certo momento da empreitada. Eles teriam cuidado para que a operação ocorresse sem maiores transtornos, tratando a questão burocrática. O “ministro” da organização teria sido Coriolano.

“Nesta oportunidade, DANIEL delineou para CORIOLANDO que RICARDO COUTINHO participaria do negócio, sugerindo a criação de uma S/A (sociedade anônima) que seria proprietária de 10% (dez por cento) da TROY SP, o que equivaleria aos 5% (cinco por cento) do LIFESA. A criação desta Sociedade Anônima serviria para formalizar o aqui que na prática já ocorria, bem como para garantir a permanência do ganho mesmo quando RICARDO COUTINHO deixasse o comando do Estado”, diz a denúncia.

Para o comando da empresa, teriam sido escolhidos, a pedido de Coriolano Coutinho, Denise Pahin e o filho, Breno Pahin, velhos conhecidos de outras investigações do Ministério Público. Ambos funcionariam como laranjas na operação. Com tudo resolvido, o laboratório entrou em franco funcionamento em 2016, “sendo que, em 2018, faturou cerca de 6 (seis) milhões de reais, com expectativa de duplicação desse faturamento no ano de 2019, quando também estava previsto a distribuição do lucro entre os sócios”.

Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação dos suspeitos por corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. É pedida também a reparação pelos danos ao erário. O ex-governador foi denunciado pela primeira vez na sétima fase da Operação Calvário, no ano passado. Na época, ele chegou a ser preso, mas conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, o ex-gestor cumpre medidas cautelares.

Resposta da Defesa

Sobre a recente denúncia do Ministério Público em desfavor do ex-governador Ricardo Coutinho, a defesa se vê mais uma vez perplexa e lamenta a incessante iniciativa persecutória do MP contra um cidadão e sua família. A acusação se funda, novamente, em meras ilações e delações premiadas, o que é ilegal, pois foram celebradas por pessoas que estavam presas à época dos acordos. Recursos retóricos, onde não se encontra, ali, substrato fático algum para instaurar uma ação penal contra quem quer que seja. Será exposta, em todas as fases devidas do processo, a inocência plena do ex-governador, demonstrando detalhadamente a verdade, com provas e fatos, apesar de não ser um ônus seu e sim de quem o acusa. A defesa confia no Poder Judiciário para conter essa blitzkrieg acusatória.

João Pessoa, 22 de maio de 2020.

Eduardo Cavalcanti

Operação Calvário: Gaeco denuncia Ricardo no episódio das caixas de vinho recheadas de dinheiro

Ex-governador é apontado em investigação como mentor intelectual dos crimes, chefe e destinatário final das propinas

Leandro Nunes com caixa de vinho que o Ministério Público acredita ser de dinheiro. Foto: Reprodução/Fantástico

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foi alvo nesta quinta-feira (14) de nova denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Ele é apontado em investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) como “mentor intelectual” do episódio que ficou conhecido como “escândalo das caixas de vinho”, revelado pela operação Calvário. O caso trata do recebimento de valores próximos de R$ 900 mil, em 2018, a título de propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. O episódio teria ocorrido em agosto daquele ano, no Rio de Janeiro.

A denúncia contra o ex-governador foi protocolada no Tribunal de Justiça e será distribuída para um dos juízes da área criminal. Na denúncia, o Gaeco pede a condenação de Ricardo Coutinho pela infração de pelo menos dois dispositivos do Código Penal e ainda a devolução dos R$ 900 mil. As denúncias trazem em seu conjunto probatório gravações feitas pelo ex-comandante da Cruz Vermelha, Daniel Gomes da Silva, e ainda as revelações feitas por Livânia Farias, Leandro Nunes e Michelle Lozada.

No memorial descritivo, a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, aparece como a agenciadora do recebimento do dinheiro. Leandro Nunes, então assessor da pasta comandada por Livânia, foi ao Rio de Janeiro, em 2018, para o recebimento de R$ 900 mil a título de propinas sob o conhecimento do ex-governador. O dinheiro foi entregue em um hotel, na capital fluminense, por Michelle Lozada Cardoso, então secretária de Daniel Gomes.

A investigação aponta que o ex-governador tinha conhecimento e até cobrava o pagamento das propinas. Confira trecho de conversa na qual  Ricardo, de acordo com o Ministério Público, faz cobranças a Daniel pelo pagamento de propinas:

Conversa entre Daniel Gomes e Ricardo que demonstraria o conhecimento do governador sobre as propinas. Foto: reprodução

A origem do dinheiro no episódio do Rio de Janeiro é descrita também na denúncia. Ela é fruto das propinas pagas por fornecedores e coletadas por Daniel Gomes, mandatário da Cruz Vermelha. O destino da maior parte do dinheiro teria sido o pagamento de dívidas de campanha do pleito de 2018. O material probatório fala ainda do recebimento de “mesada” de R$ 350 mil mensais, acertada por Livânia, e cujo gasto era coordenado pelo ex-governador, que, de acordo com as denúncias, não aparecia diretamente nas operações. Para isso, eram envolvidos auxiliares do governo.

Ex-governador é apontado como autor intelectual dos crimes. Foto: Reprodução

O ex-governador já foi alvo de outras denúncias relacionadas à operações Calvário. Ele é apontado no esquema como o chefe de uma suposta organização criminosa que teria atuado na Paraíba entre 2011 e 2018. Neste período, teria conseguido montar e manter um esquema de poder sustentado pelo recebimento de propinas pagas por fornecedores do estado. Os recursos teriam sido usados para o financiamento de campanhas e para o enriquecimento ilícito dos supostos membros da organização.

A relação de Ricardo com Daniel Gomes, da Cruz Vermelha, é relatada na investigação como uma construção iniciada em 2010, época da campanha eleitoral. Naquele ano, fazendo uso do nome do tio, o empresário doou R$ 300 mil para a campanha e depois remeteu mais R$ 200 mil para o grupo. O dinheiro teria sido doado, de acordo com o Ministério Público, para a pavimentação do esquema criminoso que teria começado a produzir seus efeitos a partir de 2011.

A Cruz Vermelha Brasileira foi credenciada para comandar inicialmente o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. Depois, através do uso do Ipcep, o grupo comandado por Daniel Gomes abocanhou também o comando dos hospitais Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape. A operação Calvário investiga o suposto desvio de R$ 134,2 milhões dos cofres públicos ao longo de oito anos.

A apuração diz que os esquemas de desvios de dinheiro na gestão socialista foram iniciados ainda durante o período de comando da prefeitura de João Pessoa. “Cumpre frisar que, embora o foco inicial da investigação tenha se centrado nos fatos ligados a chegada de DANIEL GOMES à Paraı́ba, nos idos de 2011, tem-se que ela desvelou, juntamente com as colaboraçõ es processuais firmadas, que este denunciado já havia começado a formatação e a estruturação da sobredita ORCRIM (que hipertrofiaria mais tarde) no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa, como se notou nas apurações relativas aos casos “cuia”, ‘jampa digital’, ‘do gari da Emlur’ e ‘dos livros’”, relata a denúncia.

Procurado, o advogado de Ricardo Coutinho, Eduardo Cavalcanti, encaminhou nota. Confira:

NOTA PÚBLICA

O Ministério Público da Paraíba, mais uma vez, age de forma abusiva e contrária à lei na incessante busca de perseguir politicamente Ricardo Coutinho. Na nova denúncia oferecida contra o ex-Governador, o MP se aproveita de delações premiadas de pessoas que estavam presas – e que só foram soltas após fazerem acordo – para imputar com base em ilações fantasiosas, sem qualquer prova, uma co-autoria intelectual a Ricardo Coutinho relacionada a fatos dos quais ele nunca participou. Os valores envolvidos nessa nova denúncia seriam, nas palavras dos delatores, direcionados à campanha eleitoral de 2018, na qual Ricardo Coutinho não foi sequer candidato. Por esses motivos, a defesa do ex-Governador da Paraíba repudia com veemência o uso do Direito Penal como instrumento de perseguição política, que direciona suas forças apenas para denegrir e imagem de seus alvos e não para realmente apurar os fatos como eles ocorreram.

Coronavírus: denunciado por deputado, empresário nega envolvimento na Calvário

Documentos relacionados à investigação do Gaeco mostram que o Júnior citado por Wallber Virgolino não é o delatado por Leandro

Uma denúncia muitos grave foi apresentada nas redes sociais pelo deputado estadual Wallber Virgolino (Patri). Segundo ele, uma empresa investigada na operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba, teria sido contratada pelo governo do Estado para montar o hospital de campanha, em Santa Rita. A unidade servirá de apoio ao combate aos efeitos do Coronavírus.

A denúncia indicava que o proprietário, popularmente conhecido por Júnior Santa Luzia, seria o mesmo que teria recebido dinheiro do ex-assessor da Secretaria de Administração do Estado, Leandro Nunes. O recurso, de acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), seria dinheiro de propina, pago pela Cruz Vermelha Brasileira. Só que apesar da confusão muito comum, o Júnior citado por Leandro é outro. Trata-se do Júnior do Carro de Som.

A HWJ Locações e Serviços (Júnior Produções) é comumente lembrada entre as fornecedoras mais antigas do governo, por ser responsável pela montagem de estruturas para órgãos públicos há pelo menos três décadas. O contrato para a montagem do hospital de campanha é de R$ 389 mil por mês, firmado através da Secretaria de Comunicação. A estrutura está sendo montada na área externa do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires.

 

Reprodução

O caso foi denunciado pelo deputado estadual Wallber Virgolino (Avante) nas redes sociais com o argumento de que estava havendo “perpetuação do esquema criminoso” da gestão passada, do ex-governador Ricardo Coutinho. “O governador (João Azevêdo) não acabou com as irregularidades”, disse o parlamentar em contato telefônico com o blog. Os documentos apresentados como prova induziam ao erro, por causa da confusão entre os dois fornecedores do governo do Estado.

Procurado pelo blog, o empresário apresentou documentos que comprovam a confusão entre os nomes.

O secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira, também procurado pelo blog, negou que haja irregularidades e disse que Wallber Virgolino tem se esforçado para criar fake news com muita frequência. Ele assegura que esta mesma empresa presta serviço para Tribunal de Justiça, Ministério Público, Prefeitura de João Pessoa e Tribunal de Contas do Estado. “Ela venceu a licitação por que apresentou um preço abaixo do mercado”, assegurou.

Hospital de Campanha está em construção. Foto: Divulgação/Secom-PB

Bandeira também rebateu informação do deputado de que estaria sendo usado dinheiro da Comunicação para o pagamento das tendas. Ele lembra que quem tem licitação para este tipo de demanda é a Secretaria de Comunicação, mas com verba específica para isso. O secretário explica que há previsão legal de R$ 2,4 milhões para a instalação de tendas, que são destinados para eventos como as festas dos Caminhos do Frio.

Operação Calvário: dinheiro resgatado é destinado à compra de respiradores para hospitais

Órgãos integrantes do Sistema de Justiça entregaram 15 respiradores pulmonares à rede de saúde pública

Operação apura fraude em licitações e apropriação de recursos públicos. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

Parte do dinheiro apreendido durante a operação Calvário, na Paraíba, está sendo usado para salvar vidas. Os órgãos integrantes do Sistema de Justiça entregaram 15 respiradores pulmonares à rede de saúde pública, no Estado. O material será usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Os equipamentos — fruto dos esforços investigativos da força-tarefa e de decisões do Poder Judiciário — foram destinados a hospitais do Estado (no total de 10), dos municípios de João Pessoa e Campina Grande (dois para cada cidade) e ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW).

O dinheiro destinado à compra dos respiradores, por enquanto, é uma pequena parte do que teria sido desviado dos cofres públicos. De acordo com informações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a organização criminosa teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos em oito anos. Entre os suspeitos de integrar o grupo está o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), além de secretários que ocupavam o topo da administração pública.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, explicou que todos os esforços possíveis estão sendo feitos, neste momento, para que a rede de saúde da Paraíba possa ser fortalecida. “As autoridades de saúde têm feito projeções de aumento de casos graves da covid-19 e estamos nos mobilizando em várias frentes para garantir que os efeitos sejam minimizados e que a rede de saúde tenha condições para atender aos pacientes com complicações graves advindas da doença”, disse o chefe do Ministério Público da Paraíba.

Os equipamentos, avaliados em R$ 825 mil, já foram disponibilizados aos gestores de saúde. Os recursos foram obtidos no âmbito da Operação Calvário, deflagrada em dezembro de 2018. A investigação está sendo realizada por uma força-tarefa, composta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério público Federal.

O objetivo é investigar e desarticular uma organização criminosa que foi responsável pelo desvio de recursos das áreas de saúde e educação. Através dessa ação, que recebe a participação do Poder Judiciário, por meio do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo, parte desses recursos desviados estão voltando à saúde.

Partidos e entidades de esquerda criticam desembargador e operação Calvário

Grupo condena o que chamara de “caráter persecutório” da operação Calvário, desencadeada pelo Ministério Público

Ricardo Coutinho foi um dos alvos da operação Calvário. Foto: Francisco França

Um grupo de partidos de esquerda e entidades civis divulgou nota, nesta quinta-feira (28), com críticas à operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), e a medidas adotadas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça, relator da matéria. O documento, assinado por PSB, PT e PCdoB condena o que as instituições chamaram de “caráter persecutório” da operação Calvário. Todos são aliados históricos do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que chegou a ser preso no ano passado.

O ponto de partida da crítica diz respeito à medida cautelar imposta pelo desembargador que determina o uso de tornozeleira eletrônica por 11 dos investigados. “Os partidos e entidades da sociedade civil paraibana que subscrevem esta nota dirigem-se ao povo paraibano para expressarem sua estranheza e ao mesmo tempo manifestarem seu protesto e indignação, contra a determinação do Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital, de obrigar os investigados na Operação Calvário a usarem tornozeleira eletrônica, mesmo após o Superior Tribunal de Justiça conceder Habeas Corpus aos mesmos.”

O ex-governador Ricardo Coutinho é apontado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, como líder de uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos nas gestões socialistas na Paraíba. Ele, junto com outros investigados, são acusados, entre outras coisas, de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

Confira a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA
Os partidos e entidades da sociedade civil paraibana que subscrevem esta nota dirigem-se ao povo paraibano para expressarem sua estranheza e ao mesmo tempo manifestarem seu protesto e indignação, contra a determinação do Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital, de obrigar os investigados na Operação Calvário a usarem tornozeleira eletrônica, mesmo após o Superior Tribunal de Justiça conceder Habeas Corpus aos mesmos.

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Treze dos dezessete presos na Calvário já deixaram a prisão

Ministra do STJ liberou habeas corpus para cinco pessoas nesta quinta, entre empresários e agentes públicos

Laurita Vaz concedeu liminares favoráveis às solturas. Foto: Divulgação/STJ

As decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) resultaram na soltura de 13 dos 17 presos na sétima fase da operação Calvário, batizada de Juízo Final, ocorrida em dezembro. Nesta quinta-feira, foram concedidos habeas corpus pela ministra Laurita Vaz, do STJ, para Coriolano Coutinho, Vladimir dos Santos Neiva, Bruno Miguel Teixeira, Márcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira.

Dos presos, ainda tentam conseguir a liberdade os ex-secretários estaduais Waldson de Souza (Planejamento e Gestão), Gilberto Carneiro (Procuradoria-Geral) e Arthur Viana (Adjunto da Educação), além da empresária Denise Pahim. Todos são acusados de envolvimento em uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos nas gestões socialistas na Paraíba. Eles são acusados, entre outras coisas, de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

Os presos preventivamente liberados nesta quinta foram beneficiados com o entendimento da Sexta Turma do STJ, manifestado nesta semana, que manteve o habeas corpus concedido ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em dezembro. Os magistrados entenderam que eleS não ofereciam mais risco para a instrução processual. No caso dos empresários, entre as medidas cautelares, eles não poderão exercer a atividade econômica da qual são acusados.

Com a decisão, os acusados deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados (com excessão de Coriolano, que pode manter contado com o irmão, Ricardo Coutinho), proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juízo, afastamento de atividades econômicas ou financeiras que tenham relação com os fatos apurados na operação e proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado da Paraíba e em seus municípios.

Requisitos ausente​​s

A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário II no STJ, destacou que, na sessão colegiada da última terça-feira (18), a Sexta Turma substituiu a prisão preventiva do ex-governador e de outros investigados por entender que, apesar dos indícios do cometimento de crimes, não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, tendo em vista que Ricardo Coutinho não é mais governador e que não há indícios de continuidade das atividades da organização criminosa.

Ela explicou que a mesma conclusão é aplicável ao caso de Coriolano Coutinho, por exemplo, pois o decreto de prisão “não demonstrou de que forma o paciente, atualmente, age no esquema criminoso”. Segundo a ministra, não há, como justificativa da prisão preventiva, nenhuma referência a indícios de que ele ainda atuaria na organização criminosa e ao papel que desempenharia nela.

Além disso – acrescentou –, o risco de influência em relação aos demais investigados “já se enfraqueceu”, especialmente após as operações de busca e apreensão autorizadas pela Justiça em 27 endereços de pessoas e empresas suspeitas.

Saúde e educ​​ação

A Operação Calvário II investigou esquema criminoso, supostamente liderado por Ricardo Coutinho, que teria desviado cerca de R$ 134 milhões dos setores de saúde e educação da Paraíba.

Segundo o Ministério Público estadual, as operações do grupo envolveriam o repasse de recursos ilícitos por meio de organizações sociais escolhidas para gerir hospitais, o loteamento de empregos nas unidades hospitalares entre políticos aliados e fraudes a licitação na área da educação, mediante o pagamento de propina.

De acordo com o Ministério Público, os delitos teriam sido praticados durante os dois mandatos de Ricardo Coutinho à frente do governo, entre 2010 e 2018.

Moro chega a João Pessoa e manifestará apoio ao trabalho do Gaeco

Ministro da Justiça foi o responsável pela Operação Lava Jato no primeiro grau

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, faz visita à Paraíba. Foto: Divulgação

O ministro Sérgio Moro (Justiça) faz visita à Paraíba nesta segunda-feira (17). O evento não consta na agenda oficial do auxiliar do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A vinda à Paraíba tem entre os seus objetivos manifestar apoio ao trabalho do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Uma entrevista coletiva foi marcada para as 11h e será acompanhada pelo procurador-geral do Estado, Seráphico da Nóbrega.

A vinda de Moro à Paraíba ocorre um dia antes de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o recurso do Ministério Público contra decisão que resultou na soltura do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), no ano passado. Ele, junto com outras 16 pessoas, foram alvos de mandados de prisão na operação Calvário. Ocorre também dias depois da autorização para a formação do Gaeco do Ministério Público Federal, na Paraíba.

Em relação ao Gaeco do MPPB, o órgão tem entre as operações mais recentes a Calvário,  que tem contratos do governo do estado e da prefeitura de João Pessoa, durante gestões do PSB, entre os alvos. Ela conta com a participação também da Polícia Federal, que está sob o comando da pasta dirigida por Sérgio Moro.

Desembargador manda notificar Ricardo e mais 29 acusados na operação Calvário

Ex-governador é acusado de comandar uma organização criminosa e conseguiu habeas corpus após ser preso em dezembro

Ricardo Vital levará o caso para o plenário do TJ decidir sobre recebimento de denúncias. Foto: Divulgação/TJPB

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) está entre os 30 denunciados na sétima fase da Operação Calvário que serão notificados nos próximos dias. Ele é acusado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), de ter comandado uma organização criminosa quando ocupou o cargo de líder máximo do governo. As notificações foram determinadas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo.

O despacho foi proferido nesta quarta-feira (12). Por ele, nesta fase, serão notificados os acusados que não fizeram acordo de colaboração premiada. Eles terão prazo de 15 dias para se pronunciar sobre a denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba. A decisão foi nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 0000015-77.2020.815.0000.

Antes, em 15 de janeiro, o desembargador havia mandado notificar os denunciados que figuram como colaboradores, que são: Livânia Maria da Silva Farias, Ivan Burity de Almeida, Leandro Nunes Azevedo, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro e Daniel Gomes da Silva. A decisão de primeiro notificar os colaboradores e, só após, notificar os demais acusados (delatados), segue a posição firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Ricardo Coutinho, serão notificados as deputadas estaduais Estela Bezerra e Cida Ramos, ambas do PSB, a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), e os ex-secretários de Estado Waldson de Souza e Gilberto Carneiro. A lista inclui ainda Coriolano Coutinho (irmão de Ricardo), José Edvaldo Rosas (ex-secretário de Governo), Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira e Geo Luiz de Sousa Fontes. A ex-secretária de Finanças, Aracilba Rocha, e o ex-senador Ney Suassuna também foram inseridos no rol dos suspeitos que serão notificados.

Também serão notificados para oferecer respostas Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima, Breno Dornellles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Maurício Rocha Neves, David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira e Jardel da Silva Aderico.

Após a apresentação de todas as respostas, o desembargador-relator levará o processo para apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de que se decida acerca do recebimento ou não da denúncia.

Pedido de suspensão do processo

No despacho, Ricardo Vital indeferiu pedido da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho de suspensão ad cautelam do processo até que seja disponibilizada a íntegra do material probatório mencionado na denúncia. De acordo com o relator, alguns dos documentos elencados pelo denunciado estão sob sigilo e estes, conforme o Ministério Público, não foram utilizados para instruir a denúncia.

“Com relação aos Termos de espontaneidade, de confidencialidade e de acordo de colaboração de Daniel Gomes da Silva e de Michele Louzada Cardoso, o Ministério Público destaca que os referidos pactos de colaboração foram realizados perante a Procuradoria-Geral da República e submetidos à homologação do STJ, onde estão depositados e podem ser requeridos, visto que foram objeto de compartilhamento com o TJPB, tão somente no tocante aos anexos com repercussão no Estado da Paraíba”, destacou Ricardo Vital.

Ainda segundo o relator, o Ministério Público disponibilizou outros tantos documentos mencionados pela defesa de Ricardo Coutinho, garantindo, assim, amplo e irrestrito acesso a todos os elementos probatórios referidos na denúncia, não só ao requerente como aos demais denunciados. “Portanto, encontra-se disponibilizada à defesa a íntegra do material probatório utilizado para instruir a denúncia, não havendo que se falar em irregularidade na documentação apresentada pelo MPPB, nem, por conseguinte, de violação aos direitos de ampla defesa e do contraditório, razão pela qual, indefiro os pedidos de suspensão ad cautelam do processo e devolução do prazo processual”, ressaltou.

Envio de informações

O desembargador Ricardo Vital encaminhou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as informações solicitadas acerca das prisões preventivas decretadas na sétima fase da Operação Calvário. O ministro é relator de vários pedidos de habeas corpus impetrados pelas defesas de alguns dos envolvidos.

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba