Cabedelo: TCE manda Câmara suspender salários de vereadores afastados pela Justiça

Corte respondeu a consulta feita pela presidente do Legislativo e a economia mensal se aproxima da casa dos R$ 100 mil por mês

Geusa Ribeiro encaminhou consulta ao TCE para saber a legalidade ou não do pagamento dos agentes políticos e servidores públicos afastados pela Justiça. Foto: Júlia Karoliny

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou a Câmara Municipal de Cabedelo suspender os salários de dez vereadores presos no bojo da Operação Xeque-Mate. A corte apreciou nesta quarta-feira (13) consulta encaminhada pela presidente do Legislativo, Geusa Ribeiro (PRP). Os conselheiros, ao se debruçarem sobre o tema, entenderam pela ilegalidade do pagamento e determinaram a imediata suspensão das remunerações dos agentes políticos e servidores públicos afastados do serviço efetivo por decisão judicial, “salvo decisão de mesma esfera em sentido contrário”.

O caso foi relatado pelo conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos e o voto dele foi dado em consonância com o entendimento do Ministério Público de Contas. Ao todo, dez vereadores foram afastados dos cargos por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. Deles, a metade foi presa durante a operação desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. O grupo apresentou agravos nesta semana tentando voltar ao cargo, mas eles foram negados pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A presidente da Câmara disse que decidiu fazer a consulta ao TCE para que o Legislativo fosse referendado na decisão de suspender os pagamentos. Mesmo afastados desde abril, os salários dos dez vereadores e de outros servidores continuavam sendo pagos. “Agora temos clareza de que o pagamento não era devido. Por isso, vamos atender à determinação do Tribunal de Contas. Os salários só voltarão a ser pagos caso haja decisão judicial neste sentido”, disse Geusa Ribeiro, que exerce a presidência interina do poder. O presidente da Casa, Lúcio José, e a vice-presidente, Jacqueline França, ambos do PRP, foram presos durante a operação.

Além dos dez vereadores, o prefeito Leto Viana (PRP) também tentou, através da imposição de embargos, retornar ao cargo. Ele foi afastado da função e preso no dia 3 de abril. O vice-prefeito, Flávio Oliveira (PRP), não chegou a ser preso, mas também foi afastado do cargo. A mulher de Leto, Jacqueline, além de vereadora, recebia salários também como servidora da Câmara. Ambos serão cortados, enfatiza Geusa. Eles são acusados de envolvimento com uma organização criminosa supostamente montada para extorquir dinheiro público, alega o Ministério Público. Cada vereador tinha salário mensal de R$ 8 mil.

Operação

A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva. Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como contratação de servidores fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

 

 

 

Xeque-Mate: Tribunal de Justiça rejeita agravos e mantém prisão de Leto Viana

Desembargadores não conheceram dos agravos impetrados por 15 acusados de corrupção em Cabedelo

Os desembargadores decidiram manter as prisões e os afastamentos dos suspeitos. Foto: Hebert Araújo/CBN

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba não conheceu dos recursos impetrados pelos acusados no bojo da operação Xeque-Mate. Ao todo, 16 agravos foram analisados pela corte, com a rejeição de 15 deles. Houve ainda a desistência do recurso por parte da servidora da Câmara Municipal de Cabedelo, Leila Viana, que cumpre prisão domiciliar. A operação foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva.

Entre os recursos rejeitados estavam os apresentados por toda a cúpula do Executivo e do Legislativo na cidade. Com isso, foram mantidas as prisões do prefeito Wellington Viana França; do presidente da Câmara Municipal, Lúcio José, e da vice-presidente do Legislativo, Jacqueline Monteiro França, mulher de Leto. Já o vice-prefeito, Flávio Oliveira, que foi afastado do cargo, apesar de não ter sido preso, também teve o agravo rejeitado. Todos são do PRP. Com a decisão, o prefeito interino de Cabedelo, Vitor Hugo (PRP), continua no cargo. A decisão ocorre dias após a Câmara Municipal ter decidido pelo afastamento político de Leto.

Os agravos apresentados pelos vereadores Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Rosildo Pereira de Araújo Júnior (Júnior Datele) e Antônio Bezerra do Vale Filho também foram rejeitados. No rol de presos também não foram conhecidos os recursos de Marcos Antônio Silva dos Santos e Adeilson Bezerra Duarte. No grupo dos que foram apenas afastados do cargo, foram rejeitados os agravos de Alexandro Ferreira Barbosa, Alexandre da Silva Soares, Joselito dos Santos Santana, Josué Pessoa de Goes, Belmiro Mamede da Silva Neto e Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior.

Os magistrados seguiram, por unanimidade, o entendimento do relator do processo, o desembargador João Benedito da Silva. Foi rejeitada ainda uma questão de ordem suscitada pelo advogado Raoni Lacerda Vita contra o voto do desembargador José Aurélio da Cruz.

Operação

A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva. Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como contratação de servidores fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

 

Vereadores de Cabedelo aprovam instalação do processo de impeachment contra Leto Viana

Prefeito afastado do cargo foi preso e é acusado de ter formado uma organização criminosa para fraudar o erário público na cidade

Leto Viana durante participação na audiência de Custódia que confirmou a prisão dele. Foto: Divulgação/TJPB

Os vereadores de Cabedelo aprovaram na noite desta quinta-feira (24) a instalação da comissão processante para apreciar o pedido de impeachment do prefeito afastado Leto Viana (PRP). A decisão ocorre dois dias após o grupo, atendendo recomendação da assessoria jurídica da Casa, ter adiado a definição pela segunda vez. Eles alegaram, na última terça-feira, que precisavam solicitar cópias na Justiça do processo protocolado pelo Ministério Público da Paraíba contra o gestor e mais 25 suspeitos. Leto é acusado de ter comandado uma organização criminosa que fraudava o erário público na cidade. O grupo atuava delapidando o patrimônio municipal desde 2013, de acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e da Polícia Federal.

O ponto de partida do esquema teria sido a compra do mandato do ex-prefeito da cidade, eleito em 2012, Luceninha. Na época, Leto era o vice. O esquema teria contado com a participação do empresário Roberto Santiago e do radialista Fabiano Gomes. Ambos integram o pólo passivo da denúncia protocolada no Tribunal de Justiça. O pedido de impeachment foi protocolado pela direção do Psol na cidade, em parceria com entidades representativas da sociedade. O tema chegou a ser colocado em pauta na semana passada, mas havia dúvidas sobre possibilidade regimental de suplentes integrarem a comissão processante. Houve consulta à assessoria jurídica, porém, o parecer foi por novo adiamento da votação, para que fossem solicitadas cópias dos documentos do processo ao Tribunal de Justiça.

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

O adiamento ocorrido na última terça, inclusive, resultou em muitas críticas da população contra os vereadores. Vale ressaltar que atualmente 11 suplentes ocupam cargo na Câmara. Dez por causa do afastamento dos titulares pela Justiça e outro nomeado para ocupar a vaga de Vítor Hugo (PRP). Este último foi escolhido presidente da Casa e, consequentemente, substituiu Leto viana com o cargo de prefeito interino. Isso por que o vice-prefeito de Cabedelo, Flávio de Oliveira, também foi afastado. Junto com Leto foram presos o presidente da Câmara, Lúcio José, e a vice-presidente da Casa, Jacqueline Monteiro França, mulher de Leto. Todos são do PRP e também foram denunciados pelo Ministério Público na Justiça.

A comissão processante será formada pelos vereadores Evilásio Cavalcanti (MDB) no cargo de presidente, o vice-presidente será Benone (PRP) e Jonas Pequeno (PSDB) ocupará a relatoria do caso. Eles terão que elaborar um relatório que será primeiro apreciado na comissão e depois, aprovado ou reprovado, o parecer será submetido à vontade soberana do plenário. Neste período, serão anexadas provas, ouvidas testemunhas e composto o texto final. Caso dois terços dos vereadores decidam pelo impeachment, Leto Viana perderá o mandato. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias. Todos os vereadores que compõem o colegiado são suplentes.

“Organização criminosa”

A ação que afastou Leto Viana do cargo resultou em denúncias contra 26 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As irregularidades teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016.

De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.

Juiz proíbe caminhoneiros de impedirem o abastecimento de combustíveis na Paraíba

Liminar deferida nesta quarta (23) fixou prazo de 8h para que os caminhões deixem o acesso livre ao terminal de distribuição em Cabedelo

Caminhoneiros realizam protesto contra a alta no preço do combustível e uma resolução do Contran que obriga a colocar dispositivos de segurança nas caçambas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

O juiz da 2ª Vara Mista de Cabedelo, Antônio Silveira Neto, concedeu liminar nesta quarta-feira (23) determinando que os caminhoneiros liberem o tráfego dos veículos que transportam combustíveis na Paraíba. A decisão atendeu ação protocolada pela Petrobras Distribuidora S/A. A determinação é destinada à Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM) e à Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). As entidades receberam prazo de 8 horas para que se abstenham de impedir a saída de caminhões tanques próprios da BR, clientes ou terceiros contratados. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo (Sindipetro), mais de 70% dos postos de combustíveis da capital já sofrem algum tipo de desabastecimento.

O magistrado também determinou que os representantes da ABCAM e CNTA não ocupem, nem dificultem a passagem em quaisquer trechos de rodovias ou estradas próximos ao terminal de distribuição. A decisão foi proferida no início da noite desta quarta-feira (23). Antônio Silveira Neto determinou, ainda, que fosse expedido ofício às autoridades policiais competentes, para a requisição da força policial necessária, a fim de garantir o efeito prático da liminar deferida, assegurando o livre acesso de pessoas e coisas as instalações da Petrobras e às áreas de abastecimento situadas em Cabedelo/PB, podendo, inclusive, proceder com a remoção de veículos, caminhões, carros de som e outros objetos, meios e pessoas que estejam impedindo o exercício do livre direito de ir e vir.

Foi fixada ainda multa diária no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo da responsabilização pessoal administrativa e penal dos que vierem criar obstáculos ao cumprimento da decisão. A Secretaria de Mobilidade de Cabedelo também foi oficiada para promover a organização do trânsito nas imediações da base de distribuição em Cabedelo, com o objetivo de facilitar o acesso e a saída dos caminhões-tanque.

No pedido, a Petrobrás alegou risco de desabastecimento dos aeroportos e postos, já que o movimento paredista bloqueou o acesso à Base de distribuição em Cabedelo, impossibilitando a entrada e a saída dos caminhões e, por consequência, que a BR distribuidora, subsidiária da Petrobras, exercesse sua livre atividade. Salientou que os prejuízos que a BR está tendo com a paralisação são inúmeros, além de prejudicar o Estado com falta de suprimento de combustíveis, com reflexo nas diversas áreas (comércio, indústrias, postos revendedores etc.).

A Petrobrás aduziu, ainda, que a BR está arcando com estadia de caminhões-tanques carregados, que também sofreram corte, reduzindo para 30% do volume recebido diariamente. Afirmou, também, que a Base de Cabedelo é o principal terminal de distribuição de combustíveis da BR neste Estado e que, do local, são distribuídos combustíveis para os órgãos governamentais nas esferas: municipal, estadual (corpo de bombeiros, polícia militar e hospitais) e federal (marinha, exército), aeroportos e diversas empresas particulares de grande importância para a região, tais como Térmicas, indústrias e todos os Postos da rede BR no Estado e na Capital.

Entre outras justificativas, a Petrobrás reforçou a preocupação pelo fato de que os produtos armazenados nas Bases e transportados nos caminhões são altamente inflamáveis, colocando em risco o direto à vida dos seus empregados, dos motoristas dos veículos, bem como do público em geral, tendo em vista a grande quantidade de combustível armazenada em tanque – gasolina, álcool, óleo diesel e óleos lubrificantes. Lembrou que, em caso de acidentes, é preciso que as vias no entorno estejam livres para saída e chegada do Corpo de Bombeiros.

 

 

 

Cabedelo: vereadores adiam para semana que vem decisão sobre impeachment de Leto

Pedido de impedimento apresentado pelo Psol foi lido e encaminhado para a assessoria jurídica da Câmara para que se dê um parecer pela legalidade

Prefeito de Cabedelo, Leto Viana, continua preso no 5° Batalhão da Polícia Militar. Foto: Reprodução/Facebook

Os vereadores de Cabedelo deverão decidir apenas na próxima semana sobre a aceitação ou não do impeachment do prefeito afastado Leto Viana (PRP). A posição foi comunicada nesta terça-feira (15) pela presidente interina da Câmara Municipal, Geusa Ribeiro (PRP). A parlamentar fez a leitura da denúncia protocolada pelo Psol, porém, tem dúvidas sobre a legalidade da instalação de uma comissão processante. A dúvida tem a ver com o Regimento da Casa. Ele veda a participação de vereadores suplentes nas comissões permanentes. Não há consenso, no Legislativo, sobre se isso vale também para a instalação de uma comissão processante. A mandatária, por isso, decidiu encaminhar a demanda para a Procuradoria da Casa.

O imbróglio surgiu por que apenas dois vereadores, dos 15, têm condições de participar de comissões permanentes, segundo os requisitos impostos pelo regimento. No caso de uma comissão processante, seriam necessários pelo menos três parlamentares. O presidente, o relator e o secretário. A falta de membros em condições de participar tem nome e sobrenome: operação Xeque-Mate. A ação desencadeada em conjunto pelo Ministério Público da Paraíba e Polícia Federal resultou no afastamento de dez vereadores, sendo que cinco deles chegaram a ser presos. Com isso, foi eleito novo presidente e vice da Casa, já que Lúcio José e Jacqueline Franca, respectivamente, presidente e vice da Casa, foram afastados.

Para presidente foi escolhido Vitor Hugo (PRP). Como leto e o vice-prefeito, Flávio Oliveira, foram afastados do cargo, o perrepista assumiu o cargo de prefeito interinamente. No lugar dele, mais um suplente foi convocado, aumentando para 11 suplentes na Casa. A presidente da Câmara não pode integrar comissões, por comandar o Legislativo. Então sobrariam três titulares, só que um deles, o vereador Rey, entrou de licença. Sobraram então dois titulares. Rey, vale ressaltar, foi um dos 26 denunciados no caso. Seria, por causa disso, um contrassenso ele integrar uma comissão processante para julgar Leto. O caminho, então, terá que ser colocar os suplentes para integrarem a comissão. Tudo isso, no entanto, vai depender da consulta jurídica.

A expectativa de Geusa é que o procurador Vandalberto Carvalho se pronuncie sobre a consulta até a próxima segunda-feira (21). Feito isso, muito provavelmente, o caso será votado na quinta-feira da semana que vem. Se o parecer for positivo e os vereadores acatarem a denúncia protocolada pelo Psol, a comissão processante será instalada. Eles deverão ouvir as partes e elaborar um parecer que deverá ser apreciado na comissão. Depois disso, vai a plenário para que os 15 vereadores possam votar. Caso haja dois terços dos votos favoráveis ao impedimento, Leto será cassado. A direção da Câmara Municipal, no entanto, está ciente de que em caso positivo, a questão será judicializada pela defesa do prefeito afastado.

A defesa de Leto Viana disse que vai esperar a notificação para poder se pronunciar sobre o assunto. “Ainda não temos qualquer ciência sobre isso, tampouco sobre o conteúdo, de modo que não há como nos pronunciarmos por enquanto”, disse o advogado Raoni Vita.

Em vídeo, Fabiano Gomes detalha ao MPPB compra do mandato de Luceninha

Radialista diz que Roberto Santiago era de fato o prefeito de Cabedelo e que seu único interesse era vetar shopping em Intermares

Fabiano Gomes conta detalhes sobre a operação que resultou na “compra” do mandato de Luceninha. Imagem/Reprodução

O radialista Fabiano Gomes chegou ao Ministério Público no dia 27 de abril deste ano. O objetivo era claro. Dar detalhes sobre a compra do mandato do prefeito eleito de Cabedelo em 2012, Luceninha, ocorrida cinco anos antes. Disse que estava sendo alvo de ameaças veladas de morte por saber demais e ter provas do ocorrido na cidade metropolitana. O nome dele apareceu como peça central do esquema denunciado no bojo da operação Xeque-Mate, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB). No depoimento voluntário, diante do promotor Octávio Paulo Neto, deu detalhes sobre todo o processo que foi desde a eleição de Luceninha, passando pela compra do mandato até acertos para o recebimento de verba pública destinada à publicidade.

Fabiano Gomes contou que foi procurado por Luceninha para fazer a campanha ele, em 2012. Eleito, no ano seguinte, recebeu a promessa do gestor de que pagaria publicidade para o portal dele. Seria uma compensação pelo esforço na campanha. Antes que o processo licitatório para acertar a publicidade fosse concluído, foi procurado novamente pelo prefeito empossado. Ele teria alegado não ter poder sobre a gestão, que foi gravado por um secretário e não tinha voz ativa. Queria renunciar. Precisava, para isso, que alguém assumisse as dívidas de campanha. Não confiava em Leto Viana, o vice, preso recentemente, para cumprir com o compromisso. Foi então que Fabiano Gomes intermediou a entrada do empresário Roberto Santiago no processo.

O empresário, diz o radialista, não queria outra coisa com a gestão a não ser impedir a implantação, na cidade, de um shopping concorrente. Para isso, bancaria o pagamento pela renúncia com dinheiro encaminhado a Luceninha por Fabiano Gomes. Foram R$ 500 mil em uma mala. O passo seguinte foi o parcelamento do restante da dívida, paga em parte pelo empresário e outra parte com o rateamento de cargos na prefeitura. Tudo está no processo, inclusive os vídeos gravados na colaboração de Fabiano Gomes. Neste período, segundo o radialista, todas as decisões administrativas na cidade passavam pela mão de Roberto Santiago. Até fornecedores que não recebiam da prefeitura procuravam o empresário e ele mandava Leto pagar.

Confira os vídeos:

Fabiano fala de ameaças e conta como tudo começou:

 

Roberto Santiago leva em sua Lamborghini Leto Viana para tomar posse na prefeitura:

 

 

Comissão para impeachment de Leto poderá ser instalada na semana que vem

Pedido de impedimento contra prefeito afastado foi protocolado pelo Psol nesta quinta-feira e reina a incerteza na Câmara

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

A chapa anda quente, “pero no mucho”, para o lado do prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana (PRP), com o risco de perder o mandato. Há o pedido de impeachment protocolado pelo Psol na cidade, pressão popular, mas pouca certeza de punição. O gestor foi afastado do cargo e preso por determinação da Justiça. É acusado de chefiar uma quadrilha envolvida com “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos”.

Mesmo assim, a conjuntura pode dificultar a cassação dele. E não pela larga maioria construída de forma pouco republicana na Câmara Municipal. Há acusação de que havia pagamento de uma espécie de mensalão aos vereadores em troca de fidelidade. Resultado: cinco deles foram presos e outros cinco afastados. Além disso, o novo presidente da Câmara Municipal, Vítor Hugo (PRP), assumiu o cargo de prefeito, fazendo com que o número de suplentes aumentasse para 11. Some-se a isso o fato da vice-presidente da Casa, Geusa, ter assumido o comando do poder e, por isso, não poder integrar comissão.

Bem, o resultado disso é que sobrariam apenas três vereadores titulares de mandato na Casa. Justamente o número mínimo de vereadores aptos a participar de uma comissão permanente, segundo o regimento da Câmara Municipal. O problema é que um destes vereadores, Rey, pediu licença do cargo, restando, por tanto, dois titulares. Não há entendimento, por isso, se a regra sobre as comissões permanentes valem para comissão processante. A questão foi alertada pelo procurador da Casa, Vandalberto Carvalho. Se a maioria dos vereadores, mesmo os suplentes, entenderem que deve ser instalada a comissão processante, não há certeza de que ela poderá ser instalada.

O rito para a instalação do impeachment segue a regra nacional. É necessário o pedido ser lido em plenário pela presidente da Casa. Após isso, deliberado pelo plenário, é criada uma comissão processante com presidente, relator e secretário. O grupo vota internamente o indicativo de impedimento ou não e este parecer é levado para o plenário, que poderá ou não acatá-lo. Se o conjunto de vereadores entender que não houve crime, o gestor é liberado para se manter no caso. Caso contrário, ele perde o cargo e fica inelegível por oito anos.

A limitação imposta pelo regimento interno da Câmara em relação aos suplentes tem um único sentido. As legislações que regem os legislativos são pensadas para estado normal de legalidade democrática. Não há, de forma alguma, previsão de caminho a ser seguido em caso de quase todos os parlamentares serem afastados por suposto envolvimento com uma quadrilha formada para extorquir o dinheiro público.

A defesa de Leto Viana disse que vai esperar a notificação para poder se pronunciar sobre o assunto. “Ainda não temos qualquer ciência sobre isso, tampouco sobre o conteúdo, de modo que não há como nos pronunciarmos por enquanto”, disse o advogado Raoni Vita.

Xeque-Mate: mesmo preso, Leto teria articulado a posse de Vítor Hugo na prefeitura

Ponte para a posse do aliado de Leto Viana  na prefeitura teria sido feita pelo secretário de Comunicação Fabrício Magno

Vitor Hugo, prefeito interino de Cabedelo, aparece em foto amarrando o tênis de Leto Viana. Foto: Reprodução/Facebook

A denúncia protocolada no Tribunal de Justiça pelo Ministério Público da Paraíba contra agentes públicos e empresários de Cabedelo mostra que houve articulação do prefeito afastado Leto Viana (PRP) para conduzir um aliado para o lugar dele no cargo. A pessoa escalada para a função foi justamente um aliado de primeira hora: o vereador Vitor Hugo (PRB). A articulação para isso, pasmem, ocorria ao mesmo tempo em que a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dava cumprimento às prisões no bojo da operação Xeque-Mate, desencadeada no dia 3 de abril. A articulação visou também a eleição da vereadora Geusa para o cargo de vice-presidente da Câmara. Com isso, ela assumiu o comando do Legislativo.

De acordo com a denúncia, o agora ex- secretário de Comunicação da prefeitura, Fabrício Magno Marques de Melo Silva, fez a articulação com Vítor Hugo. O objetivo era conduzir um aliado de Leto para a presidência da Câmara de Vereadores e, por gravidade, para o cargo de prefeito interino. Isso por que, dado o afastamento do titular do Executivo e do seu vice, o cargo é assumido pelo presidente do Legislativo. Vítor, então, articulou a eleição dele para o cargo com o auxílio de Fabrício e a bênção de Leto, diz a denúncia formulada pelo Ministério Público. O atual prefeito em exercício ocupou o cargo vago com a prisão do presidente da Câmara, Lúcio José (PRP), também no curso da investigação.

Reprodução/Denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba

As provas incluídas nos autos da denúncia mostram que, gradativamente, orientados por Leto Viana, Fabrício Magno e Vítor Hugo articularam com os vereadores aliados a escolha dele para a presidência da Câmara com o fim de chegar ao cargo de prefeito. O caso, inclusive, foi delatado pelo vereador afastado Júnior Datelle (PRP). Ele foi preso junto com outras 1o pessoas no curso da operação Xeque-Mate e fez delação premiada. O parlamentar era um dos aliados de Leto e beneficiado com dinheiro público desviado através da contratação de servidores fantasmas.

“A reunião foi informada à Policia Federal pelo colaborador “JÚNIOR DATELLE” acerca do referido planejamento, dentro do 5″ BPM, onde se encontra preso LETO VIANA, sendo o encontro organizado no restaurante Picuí de Intermares e coordenado por VITOR HUGO e pelo emissário de então prefeito, o Secretário de comunicação do município de Cabedelo/PB, FABRÍCIO MAGNO”, diz a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba.

O encontro no restaurante ocorreu no mesmo dia, quando os suplentes foram recebidos e acertaram o voto em Vítor Hugo. A Polícia Federal e o Ministério Público teve acesso às ligações telefônicas feitas por Fabrício e Víctor Hugo tendo como destino vereadores e suplentes que assumiriam o cargo. A concretização da escola de Vítor Hugo, como o planejado, ocorreu no dia seguinte. Ele assumiu o cargo e, de pronto, negou qualquer envolvimento com os crimes relacionado aos seus aliados. Ainda não há denúncia formulada diretamente contra ele.

Confira a nota repassada pelo prefeito em exercício na manhã desta quarta-feira (9):

NOTA

O Prefeito em exercício de Cabedelo, Vítor Hugo, reitera que a reunião envolvendo suplentes e vereadores ocorrida em um restaurante após a deflagração da Operação Xeque Mate não fora organizada ou comandada por Leto Viana.

A iniciativa partiu do próprio Vítor Hugo, que, preocupado com os rumos da cidade, sabia que precisava da união dos parlamentares cabedelenses.

Assim como esclarecido para as autoridades competentes previamente, a participação de Fabrício Magno se limitou ao auxílio nos contatos dos suplentes.

É importante lembrar que o próprio Ministério Público afirma categoricamente que não há indícios de qualquer influência ou participação do prefeito afastado na atual gestão municipal.

A exoneração de 487 servidores indicados por Leto Viana, incluindo a do próprio Fabrício Magno e a grande maioria dos secretários municipais, foi o primeiro ato de Vítor Hugo à frente da Prefeitura, reforçando a sua independência e autonomia que o presente momento exige, assim como o seu compromisso com a probidade na gestão da administração municipal.

Liberação de vereador de Cabedelo gera especulações sobre delação premiada

Júnior Datele e ex-servidor da Câmara Municipal foram libertados por determinação de desembargador

Homens da Polícia Federal e do Ministério Público fazem varredura em prédios da administração municipal e da Câmara de Cabedelo. Foto: Divulgação/MPPB

Dois dos 11 presos durante a operação Xeque Mate, no dia 3 deste mês, em Cabedelo, deixaram a prisão. O vereador Rosildo Pereira de Araújo Júnior, o Júnior Datele (PRP), e o ex-assessor Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares. A decisão do desembargador João Benedito da Silva, relator no processo, tem gerado especulações entre os outros suspeitos de participação de suposto esquema de que os dois fizeram delação premiada. Eles são acusados envolvimento com corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória na prefeitura e na Câmara Municipal da cidade.

Durante a operação, foram presos também o prefeito Wellington Viana França (Leto Viana, do PRP); a primeira-dama, vereadora e vice-presidente da Câmara, Jacqueline Monteiro França (PRP), e o presidente da Câmara, Lúcio José (PRP). O processo corre em segredo de justiça, porém, informações de bastidores indicam que outros suspeitos poderão fazer delação premiada. No caso do vereador e do assessor, os alvarás de soltura foram expedidos na noite desta segunda-feira (23). A decisão manteve a suspensão das funções públicas, ante a necessidade de se preservar a investigação policial.

De acordo com os Mandados de Intimação para cumprimento das cautelares, nos autos do Procedimento Investigatório nº 000460-66.2018.815.000, foi determinado a ambos: recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h do dia seguinte, e nos dias de folga (fins de semana e feriados); não se ausentar dos limites das Comarcas de Cabedelo e João Pessoa sem autorização judicial, devendo, em casos de necessidade de urgência, comunicar, posteriormente, no prazo de 48 horas; e não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de shows e teatros.

Rosildo Pereira e Gleuryston Vasconcelos estavam recolhidos no 5º Batalhão da Polícia Militar da Capital, por determinação do relator.

Operação Xeque-Mate

Deflagrada no dia 3 de abril, a Operação foi realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva, contra servidores e agentes políticos, acusados de envolvimento com corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, entre outros.

Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como cargos fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

O desembargador João Benedito determinou, ainda, a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações

Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

Na decisão, foi determinado o sequestro de 13 bens imóveis do casal Leto Viana e Jaqueline França por haver indícios de que foram comprados com dinheiro obtido com ações ilícitas no período compreendido entre os anos de 2014 e 2016.

Autorizou, por fim, o compartilhamento das provas até então produzidas para fins de instrução de procedimentos em âmbito criminal e cível, eventualmente instaurados em decorrência desta apuração.

Rosildo Pereira de Araújo Júnior (vereador) 

Há Indícios de que seria o responsável por capitanear o esquema de distribuição de propinas entre os vereadores da base aliada do prefeito. Também teria participado do esquema de desvio de dinheiro dos salários de servidores ‘fantasmas’ e de uma possível prática de lavagem de dinheiro.

Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho

Seria o operador financeiro do vereador Rosildo Pereira e, em tese, o responsável por operacionalizar os desvios mensais de recursos da folha salarial.

Destino dos presos na operação Xeque-Mate:

1. Wellington Viana França (prefeito) – Foi para o 5° Batalhão
2. Jacqueline Monteiro França (vereadora e primeira-dama) – 6ª Companhia da PM de Cabedelo
3. Lúcio José do Nascimento Araújo (vereador)  – Foi para o 5° Batalhão da PM
4. Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (vereador) – 6ª Companhia da PM de Cabedelo
5. Rosildo Pereira de Araújo Júnior – Júnior Datele (vereador) – cumprimento de medidas cautelares
6. Antônio Bezerra do Vale Filho (vereador) Foi para o 5° Batalhão da PM
7. Marcos Antônio Silva dos Santos – foi para o Róger
8. Inaldo Figueiredo da Silva – 6ª Companhia da PM de Cabedelo
9. Leila Maria Viana do Amaral  – Foi para o 5° Batalhão da PM
10. Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho – cumprimento de medias cautelares
11. Adeilson Bezerra Duarte  – 6ª Companhia da PM de Cabedelo

Investigação mostra prefeito interino de Cabedelo entre os suspeitos de receber propina

Gravação ambiental mostra a servidora da Câmara Leila Viana entregando envelopes que os investigadores acreditam conter dinheiro de corrupção

As imagens captadas pelas câmaras instaladas pela Polícia Federal na sala da servidora mostra suposta entrega de dinheiro a Vitor Hugo. Foto: Reprodução/processo

A operação Xeque-Mate provocou um verdadeiro “terremoto” na prefeitura e na Câmara Municipal de Cabedelo. Ao todo, foram afastados 85 servidores públicos, contando entre eles o prefeito Leto Viana; o vice-prefeito Flávio Oliveira, o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José, e a vice-presidente da Casa, Jacqueline França, esta última mulher de Leto. Dos quatro, todos do PRP, apenas Oliveira não foi preso. Da Câmara, cinco vereadores foram presos e cinco afastados. Dez suplentes foram convocados para escolher a nova Mesa Diretora e, consequentemente, o novo presidente da Casa, que assumiu interinamente a prefeitura. O novo gestor é Vitor Hugo (PRB), um dos seis que não foram afastados e nem presos. O problema é que ele também é citado na investigação da PF em conjunto com o Ministério Público da Paraíba.

Reprodução extraída a representação apresentada pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça

Vítor Hugo foi mostrado em reportagem do Fantástico, da Rede Globo, no quadro Cadê o dinheiro que estava aqui. O blog conseguiu os vídeos nos quais o repasse dos recursos era feito. O suposto esquema criminoso, segundo informações da Polícia Federal, resultou em um prejuízo estimado de R$ 35 milhões aos cofres públicos desde 2013. Parte do esquema funcionava com o pagamento, pelo erário, a funcionários fantasmas. Eles recebiam até R$ 10 mil por mês sem precisar dar um prego numa barra de sabão. Todo o esforço era sacar todos os meses de 80% a 90% do valor e entregar na casa do prefeito Leto Viana ou na sede do PRP, segundo as investigações. O dinheiro, de acordo com a acusação, abastecia vereadores e servidores públicos além, lógico, do próprio prefeito.

Neste vídeo, Lúcio José recebe dinheiro em mãos:

A Polícia Federal desencadeou a operação Xeque-Mate em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado. No curso das investigações, foram instaladas câmaras de captação ambiental em pontos estratégicos da cidade. Elas mostraram as movimentações suspeitas na casa do prefeito, na sede do PRP e, lógico, na Câmara de Vereadores. A servidora suspeita como a responsável por entregar os envelopes é a prima do prefeito Leto Viana, Leila Viana do Amaral. O MPPB e a PF disponibilizam o endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br para denúncias relativas à investigação.

Neste vídeo, a conversa é com outro vereador:

A representação protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba apresenta a servidora da Câmara Leila Viana como “figura como peça central do esquema de desvio dos salários dos servidores do Poder Legislativo, cabendo-lhe, além da distribuição dos envelopes contendo os cheques dos assessores fantasmas de cada vereador e respectivas folhas de ponto para preenchimento a posteriori, a distribuição de dinheiro oriundo de tal prática espúria aos parlamentares e, também, o saque do dinheiro dos servidores junto à agência da CEF em Cabedelo/PB”.

Confira a íntegra do processo

Resposta de Vitor Hugo

O prefeito em exercício de Cabedelo, Vitor Hugo, negou envolvimento com as acusações. Em vídeo divulgado logo após a reportagem do Fantástico, ele alega que não está sendo investigado, não foi responsabilizado e que vai procurar retratação. Diz ainda que os envelopes entregues por Leila contém o cheque usado para o pagamento dos salários dos vereadores.

Confira na íntegra a nota do prefeito:

NOTA:

Minha vida, pública ou não, sempre foi pautada pela honestidade e transparência. Nunca precisei esconder fatos ou utilizar de meios ilegais para conquistar objetivos e chegar onde cheguei.

A maior prova disso é justamente a “Operação Xeque Mate”, que investigou a fundo as irregularidades cometidas em Cabedelo, colheu provas e prendeu ou afastou todos os envolvidos.

Por isso mesmo fui pego de surpresa na noite deste domingo, com a utilização da minha imagem e do meu nome pelo programa da Rede Globo “Fantástico” entre os vereadores envolvidos no esquema. A entrega de envelopes é um fato comum e corriqueiro na relação entre o legislativo e o executivo.

Nesse dia em específico recebi apenas o meu salário normal de cada mês, feito em cheque. Fato provado, repito, pela própria Operação, que não me incluiu entre os envolvidos no esquema.

Outro fato que me causou estranheza foi a quebra de um dos preceitos básicos do jornalismo: ouvir os dois lados e conceder espaço para a defesa dos citados. Em NENHUM momento fui procurado pela Rede Globo.

Continuo à disposição da Justiça, da Polícia e principalmente do povo de Cabedelo para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Victor Hugo – Prefeito de Cabedelo