Confira a íntegra do novo calendário das eleições de Cabedelo

Diário de Justiça Eletrônico do TRE trouxe todos os detalhes do calendário aprovado. Confira

Eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de CABEDELO-PB em 17 de março de 2019.

SETEMBRO DE 2018

Dia 17 (segunda-feira)

1. Data final para que todos os partidos políticos que pretendam participar da eleição de março de 2019 tenham obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

2. Data final para que os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito tenham sua filiação deferida e requerido inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para o município de CABEDELO-PB, integrante da 57ª Zona Eleitoral, no qual pretendem concorrer.

 

OUTUBRO DE 2018

Dia 17 (quarta-feira)

1. Estarão aptos a votar os eleitores inscritos na 57ª Zona Eleitoral, que estiverem em situação regular no Cadastro Nacional de Eleitores até 17 de outubro de 2018 (Art. 91, da Lei 9.504/97).

 

DEZEMBRO DE 2018

Dia 28 (sexta-feira)

1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas à deliberação sobre coligações e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.

 

JANEIRO DE 2019

Dia 4 (sexta-feira)

1. Último dia para publicação dos nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais (art. 36, § 2º do Código Eleitoral).

Dia 9 (quarta-feira)

1. Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação do edital (art. 36, § 2º do Código Eleitoral).

Dia 13 (domingo)

1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.

Dia 14 (segunda-feira)

1. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e televisão, em programação normal e em noticiário:
I – transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo, que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicularem programa com esse efeito;

III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;

IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

V – veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

VI – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome que deverá constar da urna eletrônica.

2. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa na eleição:

I – com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

II – fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

3. Data a partir da qual é vedado aos candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito participar de inaugurações de obras públicas.

4. Data a partir da qual é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações.

Dia 16 (quarta-feira)

1. Último dia para a nomeação das pessoas indicadas para compor a Junta Eleitoral.

2. Último dia para a nomeação dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico, mediante afixação no átrio do Cartório Eleitoral (art. 35, XIV e art. 120, caput, do Código Eleitoral).

3. Data a partir da qual é assegurada prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados.

Dia 21 (segunda-feira)

1. Último dia do prazo para os partidos políticos ou as coligações reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico dos locais de votação, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da nomeação (art. 63, caput da Lei 9.504/97).

2. Último dia para os membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação recusarem a nomeação, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da nomeação (art. 120, § 4º do Código Eleitoral).

3. Último dia do prazo para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor a Junta Eleitoral.

Dia 23 (quarta-feira)

1. Último dia do prazo para a apresentação do requerimento de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito pelo partido ou coligação, no Cartório Eleitoral, até as dezenove horas.

2. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados a Secretaria do Tribunal e o Cartório Eleitoral, em regime de plantão.

3. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em Cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações a que se referem os artigos 23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei 9.504/97, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico.

4. Último dia do prazo para o Juiz Eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas receptoras.

5. Último dia para a designação da localização das seções eleitorais.

Dia 24 (quinta-feira)

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral.

2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, podendo o horário ser prorrogado por mais 2 (duas) horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (art. 39, § 4º, da Lei 9.504/97).

3. Data a partir da qual, até as 22h do dia 16 de março de 2019, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata e passeata (art. 39, § 9º, da Lei 9.504/97).

4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (arts. 57-a e 57-c da Lei 9.504/97).

5. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios nacionais e regionais devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente, e pagamento das taxas devidas (art. 256, 1º, do Código Eleitoral).

Dia 26 (sábado)

1. Último dia do prazo para os partidos recorrerem da decisão do Juiz Eleitoral sobre a nomeação dos membros da mesa receptora e do pessoal de apoio logístico, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação da decisão (art. 63, § 1º da Lei 9.504/97).

2. Último dia do prazo para os responsáveis por todas as repartições, órgãos ou unidades do serviço público oficiarem ao Juiz Eleitoral informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para a eleição.

3. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a designação dos locais de votação, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação da decisão (art. 135, § 8º do Código Eleitoral).

Dia 28 (segunda-feira)

1. Último dia para os candidatos requererem seus registros perante o Cartório Eleitoral, até às 19 (dezenove) horas, caso os partidos ou coligações não os tenham requerido.

Dia 29 (terça-feira)

1. Último dia para o Tribunal decidir sobre os recursos interpostos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico, observado o prazo de 3 (três) dias contados da chegada do recurso no tribunal (art. 63, § 1º da Lei 9.504/97).

2. Último dia para o Tribunal decidir sobre os recursos interpostos da designação dos locais de votação, observado o prazo de 3 (três) dias da chegada do recurso no tribunal (art. 135, § 8º, do Código Eleitoral).

 

FEVEREIRO DE 2019

Dia 1 (sexta-feira)

1. Último dia para o Juiz Eleitoral realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.

Dia 5 (terça-feira)

1. Último dia para o diretório municipal indicar integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para a votação.

Dia 8 (sexta-feira)

1. Data a partir da qual pode ser veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Dia 15 (sexta-feira)

1. Último dia do prazo para a requisição de veículos e embarcações, órgãos ou unidades do serviço público para a votação.

2. Último dia para a instalação de Comissão Especial de Transporte e Alimentação.

3. Último dia para o Juiz Eleitoral comunicar ao Tribunal os nomes dos escrutinadores que houver nomeado e para a publicação, mediante edital, da composição da Junta Eleitoral.

Dia 25 (segunda-feira)

1. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelo Juiz Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (art.16, §1º, da Lei 9.504/97).
2. Último dia para o período de substituição de candidatos, exceto em caso de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após essa data, observado, em qualquer situação, o prazo de até 10 (dez) dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (art. 13, §§ 1º e 3º, da Lei 9.504/97)

 

MARÇO DE 2019

Dia 2 (sábado)

1. Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, §1º).

2. Último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores durante a votação.

3. Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para a eleição.

Dia 5 (terça-feira)

1. Último dia para reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores na votação.

Dia 7 (quinta-feira)

1. Último dia para o Juiz Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão seus respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras.

Dia 8 (sexta-feira)

1. Último dia para o Juiz Eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, publicar o quadro definitivo.

Dia 12 (terça-feira)

1. Data a partir da qual e até 48 (quarenta e oito) horas depois da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo conduto.

Dia 14 (quinta-feira)

1. Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem ao Juiz Eleitoral representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados.

2. Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

3. Último dia para propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas.

4. Último dia para a realização de debates.

5. Último dia para o Juiz Eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação.

Dia 16 (sábado)

1. Último dia, até às 22h, para propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som ou para promoção de carreata e para distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.

Dia 17 (domingo)

DIA DA ELEIÇÃO

Às 7 horas – Verificação e instalação da Seção.

Das 7h às 7h30min – Emissão da “zerésima”.

Às 8 horas – Início da votação.

Às 17h00 – Encerramento da votação.

Após as 17 horas – Emissão dos boletins de urna e início da

apuração e da totalização dos resultados.

Dia 18 (segunda-feira)

1. Último dia para o Juiz Eleitoral divulgar o resultado da eleição para Prefeito e Vice-Prefeito e proclamar os eleitos.

Dia 19 (terça-feira)

1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade de salvo-condutos expedidos por juízo eleitoral ou por presidente de mesa receptora (art. 235, parágrafo único do Código Eleitoral).

2. Término, após as 17 horas, do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido (art.236, caput, do Código Eleitoral).

Dia 27 (quarta-feira)

1. Último dia para conclusão dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.

 

ABRIL DE 2019

Dia 16 (terça-feira)

1. Último dia para os candidatos e os partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas.

2. Último dia para o mesário que faltou à votação de 17/03/2019 apresentar justificativa ao juízo eleitoral (art. 124, do Código Eleitoral).

3. Último dia para os candidatos, os partidos políticos e as coligações removerem as propagandas relativas às eleições e promoverem a restauração do bem, se for o caso.

 

MAIO DE 2019

Dia 16 (quinta-feira)

1. Último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 17 de março apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral.

Dia 25 (sábado)

1. Último dia para julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos, observado o prazo de 3 (três) dias antes da data-limite para diplomação dos eleitos (art.30. § 1º da Lei 9.504/97)

Dia 29 (quarta-feira)

1. Último dia para a diplomação dos eleitos.

2. Data a partir da qual a Secretaria do Tribunal e o Cartório Eleitoral não mais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados.

 

NOVEMBRO DE 2019

Dia 25 (segunda-feira)

1. Último dia do prazo para que os candidatos ou partidos políticos conservem a documentação concernente às suas contas, desde que não estejam pendentes de julgamento, hipótese em que deverão conservá-la até a decisão final (Lei nº 9.504/97, art. 32,caput e parágrafo único).

 

Eleições suplementares em Cabedelo ficam para o dia 17 de março

Novas datas foram apresentadas após minuta elaborada pelo desembargador José Ricardo Porto

Magistrados aprovam nova minuta com datas para as eleições em Cabedelo. Foto: Reprodução/Youtube

As eleições suplementares de Cabedelo deverão acontecer no dia 17 de março do próximo ano. A data foi aprovada, por unanimidade, durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda-feira (19). O adiamento do pleito, inicialmente previsto para 9 de dezembro, foi uma determinação do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele decidiu pela anulação em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo Diretório Municipal do PT da cidade portuária. A alegação da sigla foi a de que o encurtamento das datas no calendário eleitoral original gerou prejuízo para o registro das candidaturas.

A minuta com as novas datas foi apresentada pelo corregedor do TRE, desembargador José Ricardo Porto. O magistrado disse entender, durante a sua exposição, que o prazo mais elástico deve atender aos argumentos usados pelo ministro para suspender a eleição. O entendimento foi acatado por todos os magistrados presentes na sessão, inclusive o presidente da corte, desembargador Carlos Beltrão. O detalhamento da minuta, com todas as datas, será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral. Com a nova data, a resolução anterior será tornada sem efeito.

Comando da prefeitura

A definição das novas datas para a eleição põe mais lenha na fogueira de indefinições no município. O atual prefeito interino, Vítor Hugo (PRB), tem mandato à frente do Executivo garantido apenas até o dia 31 de dezembro. Ele chegou ao comando do município após eleição interna, na Casa, para definir os integrantes da mesa para o restante do primeiro biênio. Isso porque toda a cúpula da Câmara Municipal foi presa, no bojo da operação Xeque-Mate. Como o prefeito Leto Viana (PRP) foi preso no dia 3 de abril e renunciou ao mandato no mês passado, restou ao presidente eleito no Legislativo assumir o Executivo. Isso por que o vice, Flávio Oliveira, após ser afastado, faleceu.

Uma outra situação complicada precisa ser enfrentada no município, ainda. A chapa eleita para o segundo biênio, de forma antecipada, teve praticamente todos os integrantes presos na Xeque-Mate. É o caso da presidente Jacqueline França; do vice-presidente, Lúcio José; do primeiro secretário, Antônio do Vale, e do segundo secretário Tércio Dornelas. O único que não foi preso no curso da operação foi Vítor Hugo, eleito segundo vice-presidente. Ele até poderia assumir o comando da Casa novamente em janeiro, mas a prisão dos outros integrantes inviabiliza a composição da mesa no formato eleito.

A presidente da Câmara Municipal, Geusa Ribeiro (PRP), tem manifestado o desejo de colocar em votação a anulação da eleição que definiu a futura mesa diretora. Ela não fala abertamente sobre o assunto, mas admite que se for a vontade dos colegas, disputará a presidência da Câmara. Caso isso ocorra, ela deve bater chapa com Vítor Hugo. Quem ganhar, assumirá a prefeitura até que o novo prefeito seja escolhido na eleição suplementar. O grande problema é que há cinco vagas na mesa diretora e apenas cinco vereadores em condições de ocupá-las. Isso por que apenas titulares de mandato podem ter espaço na mesa.

A Câmara Municipal de Cabedelo tem 15 vereadores, mas, deles, dez são suplentes. Ou seja, se Geusa e Vítor Hugo não entrarem em acordo, dificilmente será possível formar uma chapa.

TSE suspende eleições suplementares em Cabedelo

Ministro acatou ação movida pelo PT que alegava prejuízo em decorrência do encurtamento de prazos

As eleições em Cabedelo deveriam acontecer no dia 9 de dezembro deste ano. Foto: Divulgação/TSE

Uma decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, resultou na suspensão das eleições suplementares para prefeito e vice de Cabedelo. O pleito foi convocado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após a vacância decorrida da renúncia do prefeito Leto Viana (PRP). O ex-gestor anunciou a renúncia depois de ser preso, no bojo da operação Xeque-Mate. A decisão do magistrado, em caráter liminar, atende pedido formulado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A sigla alegou em mandado de segurança protocolado na Corte que a convocação de novas eleições, no município, se deu com prazos encurtados, o que prejudicava os postulantes à vaga. “As aludidas resoluções, se forem mantidas, poderão causar grave dano e prejuízo às eleições suplementares vindouras”, alegou o PT.

As eleições em Cabedelo ocorreriam no dia 9 de dezembro. O prazo final para a inscrição das chapas seria o dia 20 deste mês. “De fato, ao examinar os termos da Res.-TRE/PB 24/2018 (id. 1.472.038), verifico que houve redução de prazos processuais, a exemplo de: (i) o prazo de impugnação, fixado em apenas 2 dias; (ii) alegações finais em 1 dia; (iii) prazo de recurso em 1 dia; (iv) prazo de contrarrazões em 1 dia”, observou o magistrado, em decisão na qual optou pelo deferimento do mandado de segurança. Com a decisão do magistrado, o novo pleito fica suspenso até a análise do mérito do caso. Até lá, o comando do Executivo continua nas mãos do prefeito interino Vítor Hugo (PRB).

Renúncia

Leto Viana (PRP) renunciou ao mandato no dia 16 do mês passado. Ele está afastado do cargo desde o dia 3 de abril e se encontra preso, desde então, na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar. O agora ex-gestor é um dos 26 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As denúncias resultaram no afastamento de toda a cúpula do poder na cidade, incluindo o vice-prefeito, Flávio Oliveira (já falecido); o presidente da Câmara, Lúcio José (PRP), e a vice-presidente da Casa, Jaqueline França (PRP).

A carta-renúncia foi protocolada pelo advogado de Leto, Jovelino Delgado, na Câmara Municipal. A decisão, na avaliação da defesa, tem duas consequências jurídicas imediatas. A primeira é que o Legislativo terá que oficiar a Justiça Eleitoral sobre a renúncia. Isso abrirá espaço para a convocação de novas eleições no município. Este ponto, inclusive, foi apontado como crucial para a decisão do gestor, segundo relato da defesa dele no caso. Atualmente tramita na Câmara Municipal uma comissão processante que pede a cassação do mandato do gestor afastado.

Justiça determina indisponibilidade de R$ 60 milhões de réus da Xeque-Mate

Decisão de juíza de Cabedelo prevê indisponibilidade até de Porsches e Lamborghini

Leto Viana participa da audiência de Custódia que confirmou a prisão. Foto: Divulgação/TJPB

Uma decisão da 3ª Vara Mista de Cabedelo determinou, liminarmente, a indisponibilidade solidária de R$ 60 milhões em bens de sete réus na operação Xeque-Mate. Eles são acusados do envolvimento em operação para a suposta compra do mandato do prefeito eleito de Cabedelo, em 2013, José Maria Lucena Filho, popularmente conhecido por Luceninha. A decisão foi proferida pela juíza Giovanna Lisboa Araujo de Souza, nesta terça-feira (6), atendendo ação civil pública protocolada pelo Ministério Público da Paraíba. Na peça, a promotoria requer a condenação dos promovidos por ato de improbidade administrativa.

A indisponibilidade dos bens é aplicada contra o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, até o limite de R$ 10,4 milhões; ao ex-prefeito Luceninha, até o limite de R$ 7,5 milhões; ao empresário Roberto Santiago, até o limite de R$ 10,8 milhões; ao ex-secretário de Comunicação do município, Olívio Oliveira, até o limite de R$ 8,6 milhões; ao ex-presidente da Câmara de Cabedelo e delator do esquema, Lucas Santino, até o limite de R$ 7,5 milhões; ao radialista Fabiano Gomes, até o limite de R$ 10,8 milhões, e a Fabrício Marques, até o limite de R$ 4,4 milhões.

Além da condenação por improbidade administrativa, a ação civil pública requer a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, além do ressarcimento integral do dano, ficando o valor da causa estimado em R$ 80,6 milhões.

Na decisão, a magistrada aponta bens dos suspeitos que deverão ser aprendidos. Veja a lista de acordo com o proprietário do bem:

De Roberto Santiago

1. I/ PORSCHE 911 TURBO, placa OVV 0911;
2.I/LAMBORGHINI G SPYDER, placa OEW 4004;
3.IPORSHE CAYEBBE S, placa EUD 8885;
4.I/HYUNDAI AZERA 3.0 V6, placa OGB 1376;
5.R/CARVEITEC CA 500, placa NPX 3975;
6.I/FORD TAURUS LX, placa JED 0975;

De Fabrício Magno

1.HONDA/HR-V EX CVT, placa QFC 4533;
2.FIAT/UNI MILE ECONOMY, placa NQB 9170;

De Fabiano Gomes 

1.I/HONDA ACCORD EX V6, placa QFG 4321;
2 I/VOLVO XC60 2.0T5R-DES, placa QFM 7236;

De Luceninha

1.VW/NOVO GOL 1.0, placa OFY 2705;

A denúncia

De acordo com a ação, o prefeito afastado Wellington Viana França (Leto Viana), o ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha), o empresário Roberto Santiago e o radialista Fabiano Gomes teriam atuado para a suposta compra do mandato de Luceninha. Todos foram tornados réus em ação criminal.

A ação civil pública baseia-se nas provas obtidas na Operação ‘Xeque-Mate’, deflagrada em abril, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Superintendência de Polícia Federal na Paraíba, para apurar crimes praticados pelos poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo, em conluio com empresários e servidores municipais. Ela resultou na prisão do atual prefeito (Leto Viana), do presidente da Câmara de Vereadores (Lúcio José do Nascimento Araújo) e de outros quatro vereadores, além do afastamento de cinco vereadores e de servidores municipais.

Conforme explicaram os promotores de Justiça, a ação civil pública tem como objeto a ‘compra de mandato’ de prefeito. “Valendo-se da ‘fragilidade’ de Luceninha (ex-prefeito que estava sendo pressionado por credores a pagar dívidas adquiridas na campanha de 2012), Roberto Santiago, para evitar movimentos inconstantes ou surpresas indesejadas, optou adquirir, ‘comprar’, a gestão e repassá-la a Leto Viana, pessoa de sua inteira confiança e amigo de longa data, como estratégia de inibir especialmente qualquer concorrência ao seu interesse e às suas atividades empresariais”, explicou o promotor Ronaldo Guerra.

Conforme apurou o MPPB, o empresário Roberto Santiago participou da compra do mandato de prefeito de Luceninha porque pretendia que o prefeito Leto Viana impedisse a instalação de um shopping center na cidade de Cabedelo. “De fato, até a prisão de Leto, o shopping, a ser edificado pelo conhecido Grupo Marquise, não conseguiu se instalar no município.

A concretização da transação, mediante o pagamento de parte da quantia acordada, ocorreu em 20 de novembro de 2013, quando Roberto Santiago, proprietário da empresa Portal, Leto Viana, então vice-prefeito de Cabedelo; Lucas Santino, na condição de presidente da Câmara de Cabedelo, Olívio Oliveira, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Comunicação e Fabiano Gomes, assessor de comunicação da empresa Portal e responsável pelo marketing da campanha eleitoral de Luceninha, ofereceram, prometeram e concretizaram vantagens patrimoniais indevidas ao então prefeito Luceninha, para que ele renunciasse ao cargo eletivo”, detalhou o promotor.

As vantagens indevidas a Luceninha se concretizaram no pagamento de quantia em dinheiro (espécie) e, outra parte, na reserva de cargos públicos, cujo provimento seria realizado a partir de pessoas indicadas pelo ex-prefeito, totalizando proveito econômico direto e indireto de aproximadamente R$ 5,3 milhões.

Vítor Hugo grava vídeo e diz que é candidato a prefeito de Cabedelo

Prefeito em exercício assumiu o cargo depois da prisão de Leto Viana no bojo da operação Xeque-Mate

Vítor Hugo pretende disputar a prefeitura na eleição suplementar. Foto: Reprodução

O prefeito em exercício de Cabedelo, Vítor Hugo (PRB), não perdeu tempo. Minutos após o anúncio da renúncia do prefeito afastado Leto Viana (PRP) do cargo, ele publicou vídeo nas redes sociais anunciando que vai disputar as eleições suplementares. Viana está afastado do cargo desde o dia 3 de abril. Ele é acusado de ter comandado na cidade uma organização criminosa responsável por diversos crimes. A atuação do grupo teria começado com a suposta compra do mandato do ex-prefeito do município, Luceninha, em 2013. Leto era vice e assumiu o cargo desde então e foi reeleito em 2016.

“A cidade vai precisar definir o seu futuro. Em tão pouco tempo, em apenas seis meses, nós conseguimos fazer o desenvolvimento da cidade de Cabedelo. Para isso, vamos passar pela aprovação de vocês, caso queiram, que a cidade continue nesta evolução. Principalmente com o apoio de dois deputados estaduais, dois deputados federais, dois senadores, e principalmente com o apoio do governador João Azevêdo. Enfim, chegou a hora de Cabedelo decidir se quer continuar na linha do desenvolvimento ou vai arriscar a opção por alguém que nunca pisou em Cabedelo com com as oligarquias que nunca fizeram nada por Cabedelo”, disse.

Xeque-Mate: STJ mantém Fabiano preso e Gaeco apresenta terceira denúncia

Em nova etapa, Ministério Público denuncia suposto financiamento da campanha de vereadores e cartas-renúncia

Leto Viana tentou por meio de vários recursos conseguir a liberdade, mas todos foram negadas pela Justiça. Foto: Divulgação/TJPB

O Ministério Público da Paraíba protocolou no Tribunal de Justiça a terceira denúncia no bojo da operação Xeque-Mate. A nova ação foi tornada pública no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liberdade ao radialista Fabiano Gomes, preso desde a semana passada. A nova peça foi remetida ao desembargador João Benedito da Silva. No estágio atual, são denunciados sete agentes públicos por envolvimento em suposto financiamento da campanha de vereadores. Entre os elementos de prova estão cartas-renúncia apreendidas pela Polícia Federal. O esquema seria operado pelo prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana (PRP). Ele está preso desde o dia 3 de abril na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar.

Além de Leto Viana, são alvos da nova denúncia Tércio de Figueiredo Donelas Filho, Fabiana Maria Monteiro Regis, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Belmiro Mamede da Silva Neto, Lúcio José do Nascimento Araújo, Josué Pessoa de Góes e Gilvan de Oliveira Lima do Rego Monteiro. As provas recolhidas durante a operação, segundo a denúncia, mostram que teria havido a cooptação da maioria dos vereadores “para comportarem a organização criminosa, por meio de transações das mais variadas ordens, inclusive financeiras, consistentes na cessão de favores ou recursos financeiros, em troca de mandados legislativos, por meio de emissão de cartas-renúncia, coadjuvadas por notas promissórias”.

Diante disso, revela a denúncia, Leto Viana tinha total e absoluto controle da Câmara de Vereadores do Município de Cabedelo. A primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), dizia respeito à prática de crimes de constituição, financiamento e integração de organização criminosa, previstos na Lei n° 12.850/13. Nela, foram denunciadas 26 pessoas, inclusive o prefeito. A segunda denúncia acusava sete pessoas de corrupção ativa e passiva.

Fabiano Gomes

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar de habeas corpus solicitada pelos advogados do radialista Fabiano Gomes. O pedido de soltura foi feito na última sexta-feira (31) e negado nesta segunda-feira (3). Fabiano foi preso no bojo da operação ‘Xeque Mate’, que investiga uma organização criminosa e que afastou e prendeu o prefeito de Cabedelo, Leto Viana (sem partido). Ele descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça e se encontra no Presídio PB1, em João Pessoa.

Afastado do cargo pela operação Xeque-Mate, morre vice-prefeito de Cabedelo

Flávio Oliveira era vice de Leto Viana e, ao contrário do colega de chapa, não chegou a ser preso durante a operação

Corpo de Flávio Oliveira será velado no Parque das Acácias. Foto: Divulgação

O vice-prefeito de Cabedelo, Flávio Oliveira (PRP), faleceu na madrugada deste domingo (15). Ele estava afastado do cargo desde o dia 3 de abril, quando foi desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba e pela Polícia Federal a operação Xeque-Mate. A ação levou para cadeia o prefeito Leto Viana (PRP), o presidente da Câmara de Cabedelo, Lúcio José (PRP), e a vice-presidente do poder, Jacqueline França (PRP), mulher de Leto. Oliveira foi apenas afastado do cargo. Ele faleceu, às 00h30, aos 57 anos, em decorrência de uma insuficiência cardiorrespiratória, no hospital da Unimed em João Pessoa. O velório e o sepultamento vão acontecer no Parque das Acácias.

“Oriundo de família honrada e tradicional na cidade, Flávio era bacharel em Direito e estava afastado do atual cargo eletivo. Porém, é de conhecimento público, os relevantes serviços por ele prestados ao Município de Cabedelo nos diversos cargos que já ocupou na cidade”, diz nota divulgada pela Prefeitura de Cabedelo. O prefeito em exercício da cidade, Vítor Hugo, decretou Luto Oficial de três dias em decorrência da morte. “Desejo, ainda, que Deus, em sua infinita bondade e misericórdia, lhes dê o conforto neste momento tão doloroso”, disse o gestor.

Perfil

Flávio de Oliveira nasceu em 12 de maio de 1961. Filho de Francisco de Oliveira e Maria das Graças Carneiro de Oliveira, é graduado em Negócios Imobiliários pelo IFPB e Bacharel em Direito pela Asper. Foi Vereador por três mandatos, durante o período de 1988 a 2000. Na Prefeitura de Cabedelo, já ocupou o cargo de secretário municipal de Transporte, Serviços Urbanos e Turismo.

Operação Xeque-Mate

A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva. Durante o inquérito policial,foram constatadas práticas ilícitas, tais como contratação de servidores fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

Praça em homenagem a Nelma Figueiredo será entregue nesta quinta-feira

Jornalista morreu em março vítima de um câncer no pulmão. Ela deixou legado de mais de 30 anos dedicados à profissão

Praça em homenagem a Nelma Figueiredo será entregue em Cabedelo. Foto: Divulgação

A prefeitura Municipal de Cabedelo entrega nesta quinta-feira (12), às 16h30, a Praça Jornalista Nelma Figueiredo. O equipamento público fica na Avenida Oceano Atlântico (final da calçadinha), em Intermares. Essa é a 2ª de um total de três áreas verdes que serão entregues pelo prefeito Vitor Hugo à população do bairro ainda este mês. Nelma faleceu no dia 30 de março, vítima de um câncer de pulmão. Com mais de 30 anos de profissão, o último veículo de comunicação onde ela trabalhou foi a CBN.

Com investimento de R$ 192.074,64, o espaço segue o padrão das praças construídas no bairro, e contará com passeios em piso intertravado, quadra de areia para prática de vôlei, ciclovia iluminação em LED e playground com brinquedos em eucalipto, beneficiando diretamente moradores e frequentadores de Intermares e Ponta de Campina.

Nelma Figueiredo, Nara Valusca e Suetoni Souto Maior. Todos no primeiro dia de trabalho na Rede Paraíba de Comunicação

 

Coordenador de operações que prenderam prefeitos de Bayeux e Cabedelo é ameaçado de morte

Octávio Paulo Neto disse em entrevista ao Jornal da CBN que solicitou auxílio da Polícia Militar e que sabia dos riscos ao escolher a profissão de promotor do Ministério Público

Octávio Paulo Neto diz não se intimidar com as ameaças seguidas: “faz parte do jogo”. Foto: Júlia Karolyne

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Paraíba, Octávio Paulo Neto, revelou, durante entrevista ao CBN João Pessoa, estar sendo alvo de ameaças de morte. O promotor do Ministério Público da Paraíba (MPPB) é o responsável pelas ações que resultaram nas prisões e afastamentos do cargo dos prefeitos de Bayeux, Berg Lima (sem partido), e de Cabedelo, Leto Viana (PRP). Além deles, contabilizados os últimos 12 meses, houve prisão também da ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren, além do afastamento da cúpula da Federação Paraibana de Futebol (FPF).

“Faz parte, até porque quando você atinge grupos políticos e econômicos, inequivocamente, você lida com interesses contrariados das mais diversas formas, das mais diversas proporções. A gente até compreende. Uma coisa é a pessoa desejar o mal e outra é ela praticar o mal. Desejar o mal, logicamente, quando você atinge determinado corrupto ou determinado criminoso, é normal ele querer o mal de quem o aciona. Mas daí até ele praticar, tem um espaço bem distante”, disse Paulo Neto. Ele ressaltou ainda que procurou o secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, e a Polícia Militar para falar das ameaças.

“A questão do receio (pelas ameaças), o medo é um bom conselheiro, porque a gente evita logicamente cometer erros de grande monta e faz parte do jogo. Agora, (o combate à corrupção) é um jogo que não tem marcha à ré. É só marcha para frente.
Todas as providências foram tomadas”, ressaltou. Ele acrescentou ainda que as ameaças não vão intimidá-lo. “O membro do Ministério Público que não souber conviver com ameaças, tem que procurar outra função”, acrescentou.

Hackfest contra a Corrupção

O promotor falou também sobre a realização do próximo Hackfest contra a corrupção. O evento deve ocorrer em setembro ou outubro, na Paraíba. O objetivo é reunir hackers interessados em contribuir com a criação de ferramentas de transparência. Eles terão acesso a dados públicos e o desafio é criar aplicativos para que as pessoas tenham mais facilmente como acessar e entender estes dados. A meta é contribuir para que todo cidadão possa fiscalizar as administrações municipais, estaduais e federais. Com estes dados, a população poderá se proteger dos maus gestores e ainda denunciá-los.

Críticas ao Tribunal de Contas

O coordenador do Gaeco se queixou da falta de uma participação mais efetiva do Tribunal de Contas do Estado em ações conjuntas desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pelo combate à corrupção. A crítica não foi ao trabalho do TCE, nem ao seu corpo técnico, inclusive elogiado durante a entrevista, mas à falta de sinergia com os outros órgãos. Octávio Paulo Neto diz que têm sido feitos vários convites ao Tribunal, “mais a verdade é que neste clima de romance, o namoro não rolou”. Ao ser questionado sobre os motivos, ele alega desconhecer o que tem impedido um trabalho mais próximo.

Ministro do STJ nega habeas corpus para três presos na operação Xeque-Mate

Ministro Félix Fischer entendeu que, soltos, acusados de envolvimento em organização criminosa poderiam destruir provas

Felix Fischer ressaltou o risco de destruição de provas e disse que o lastro probatório da denúncia demonstra gravidade das acusações. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, negou habeas corpus pedido por três dos presos na operação Xeque-Mate. Os recursos foram apresentados pelo presidente afastado da Câmara, Lúcio José (PRP), o servidor municipal Adeilson Bezerra Duarte e o empresário do ramo de segurança privada Marcos Antônio Silva dos Santos. Eles são acusados de envolvimento em uma organização criminosa que teria sido instalada e seria comandada pelo prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana (PRP). Todos foram presos preventivamente no dia 3 de abril, com a deflagração da operação. Ao todo, 11 pessoas foram presas pela Polícia Federal e se encontram detidas, em sua maioria, no 5° Batalhão da Polícia Militar, em João Pessoa.

Fischer, ao analisar os casos, entendeu que a manutenção das prisões é necessária para que não haja risco para as investigações. “Nesse norte, diante da influência política e financeira que exercem, busca-se com a prisão preventiva preservar a higidez da colheita probatória, impedindo a manipulação, destruição e a ocultação de provas materiais, bem como a ingerência sobre potenciais testemunhas que possam confirmar todos os fatos ora relatados, além de impossibilitar o exercício de intimidação sob o pálio do poder hierárquico, possibilidade estas efetivamente observadas nos autos. Resta, assim, evidenciada a imperiosidade da medida para a conveniência da investigação criminal e instrução do processo”, ressaltou o ministro na decisão.

De acordo com as investigações, o presidente da Câmara, Lúcio José, tinha papel crucial no esquema de desvio de recursos públicos implantados na cidade. Já contra Adeildo Bezerra Duarte, pesa a acusação de ter atuado como operador financeiro do suposto esquema. Ele teria intermediado pagamentos atendendo aos interesses do prefeito afastado e da primeira-dama, Jacqueline França (PRP), também vice-presidente da Câmara. Já Marcos Antônio Silva dos Santos é citado na denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba como responsável pela segurança do prefeito e, além disso, responsável pela intimidação de adversários. Ele é proprietário da empresa Fort Segurança, com contratos de R$ 5,6 milhões em quatro anos.

Antes do recurso ao STJ, os três tentaram reverter a prisão preventiva com recursos ao Tribunal de Justiça. A corte, no entanto, negou os agravos impetrados por eles e outros investigados na Operação Xeque-Mate.

Operação

A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva. Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como contratação de servidores fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.