Câmara de Cabedelo cassa faltoso, mas afastados por suspeita de corrupção, não

Vereadores afastados durante a operação Xeque-Mate continuam nos cargos um ano e meio após deixarem os cargos

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

Se você é vereador da Câmara Municipal de Cabedelo, melhor ficar atento à presença nas sessões. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa leva muito a sério as ausências. Recentemente, tornou extinto o mandato do agora ex-vereador José Eudes (PTB). O motivo, o parlamentar teve faltas não justificadas em mais de um terço das sessões. Por outro lado, o processo que pode cassar o mandato dos dez vereadores afastados do cargo durante a operação Xeque-Mate por suspeitas de participação em uma organização criminosa na cidade nunca saiu do papel.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Cabedelo, Evilasio Cavalcanti, apontou problemas formais para que o caso não fosse apreciado ainda no plenário. O processo que analisa a quebra de decoro parlamentar por parte dos réus foi aberto em abril deste ano. De lá para cá, “alguns vereadores titulares e suplentes do Conselho de Ética renunciaram aos seus postos, outros estavam impedidos de compor o colegiado por impedimentos regimentais, impossibilitando, por razões práticas, o regular processamento das representações”.

Cavalcanti diz que o problema de composição na comissão foi resolvido com a posse do vereador Beneval Severo dos Ramos (Beninha). Ele assumiu o cargo deixado por Eudes. “Finalmente o colegiado terá a terceira cadeira ocupada, podendo ser retomadas as citadas representações por quebra de decoro parlamentar, com o início da instrução probatória e conclusão dos processos com a brevidade possível”, ressaltou o presidente do Conselho. Ele garante que, agora, o processo vai ter continuidade.

A população de Cabedelo elegeu 15 vereadores, porém, a distorção faz com que 25 estejam na folha de pagamento. Cada um deles recebe R$ 8 mil de salário. Os dez a mais custam R$ 80 mil todos os meses e isso representou o gasto de mais de R$ 1,5 milhão de abril do ano passado para cá. Os pagamentos chegaram a ser suspensos por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas houve decisão judicial revertendo a decisão. O resultado disso é que os pagamentos só serão suspensos após a extinção dos mandatos.

Em nota enviada ao blog, o vereador Evilásio Cavalcanti disse que “a Câmara Municipal de Cabedelo tem profundo respeito por seus membros e pela sua condição de detentores de mandatos outorgados pelo voto popular, todavia o mesmo respeito à lei e ao voto exigem atuação parlamentar compatível com a responsabilidade depositada e com as exigências legalmente estabelecidas”. Sem tirar nem pôr, esta é a expectativa da população.

Vítor Hugo diz que não tem nada a ver com briga entre João e Bolsonaro

Prefeito de Cabedelo não descarta deixar o PRB e sinaliza com possibilidade de se filiar ao DEM

Vítor Hugo diz que poderá trocar o PRB pelo DEM. Foto: Fábio Hermano/CBN

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (PRB), tem feito mistério sobre seu futuro político. Diz que disputará a reeleição na cidade portuária, mas só se as pesquisas feitas para consumo interno derem larga vantagem a ele. E quando fala em vantagem, não está brincando. O gestor assegura que não disputará o pleito se tiver menos de 80% de aprovação. A marca é pra lá de ambiciosa. Ele foi eleito na disputa suplementar com 73% dos votos válidos. E para conseguir o intento, promete buscar a coluna do meio. Por coluna do meio entenda uma postura que foge à direita e à esquerda.

“Não tenho nada a ver com a briga de João Azevêdo (governador da Paraíba) com Jair Bolsonaro (presidente da República). Minha preocupação é com Cabedelo”, diz Hugo, para quem quiser ouvir. Para o município, ele reforça, tem conseguido recursos com parlamentares dos dois lados. O campeão de emendas destinadas ao município portuário é Efraim Filho (DEM). Mas tem recursos destinados também através de emendas de Julian Lemos (PSL). Isso apesar do prefeito ser aliado do governador João Azevêdo.

Sobre saída do PRB, essa é uma conversa que Vítor Hugo procura fazer mistério. “Não estou pensando em deixar o partido por enquanto”, diz. Mas confrontado com a óbvia constatação de que  disputa eleitoral é no ano que vem, ele admite a troca do partido pelo DEM. Diz que por gratidão, apesar de ressaltar o apoio que teve da sigla que o levou aos cargos de vereador e prefeito. O gestor pretende manter a relação com os grupos políticos que ajudarem no repasse de recursos para o município.

Sobre os escândalos de corrupção que atingiram o município, ele assegura que os problemas foram equacionados. Diz que o dinheiro que ia para o pagamento de fantasmas agora é revertido para a cidade. “Sobram R$ 2 milhões todos os meses no caixa da prefeitura, que usamos para obras”, ressaltou, em referência às denúncias proveniente da operação Xeque-Mate, desencadeada no município em conjunto por Polícia Federal e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Sobre o indiciamento também na Xeque-Mate, feito pela Polícia Federal, o prefeito diz que as provas mostram que ele não teve relação com os crimes. As suspeitas contra ele surgiram depois que o ex-prefeito Leto Viana (PRP) apontou o atual prefeito como membro do esquema de corrupção. Ele teria recebido R$ 20 mil para aderir ao esquema e ainda um mensalinho de R$ 3 mil. Vítor Hugo diz que as provas já colhidas no processo mostram que ele nunca recebeu recursos pagos pelo ex-prefeito.

Xeque-Mate: Prefeitura de Cabedelo libera construção de shopping em Intermares

Alvará foi entregue pelo prefeito Vítor Hugo nesta terça e põe fim a uma contenda que ganhou destaque durante a operação Xeque-Mate

Alvará emitido pela prefeitura para o início das obras. Foto: reprodução

O Prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, entregou na manhã desta terça-feira (13) o alvará de construção do Shopping Pátio Intermares ao representante do Grupo Marquise na Paraíba. O empreendimento esteve, nos últimos anos, no centro de uma crise que acabou ganhando projeção com o desencadeamento da operação Xeque-Mate. A ação da Polícia Federal e do Ministério Público da Paraíba levou para a cadeia toda a cúpula do poder na cidade, além de empresário e radialista.

Toda a polêmica teve início com uma suposta compra de mandato, em Cabedelo, em 2013, tendo como pano e fundo a obstrução à construção do Shopping Parque Intermares. Com a saída do ex-prefeito Luceninha do jogo, Leto Viana, então vice, hoje preso, assumiu o cargo. A partir daí, além de prejudicar o empreendimento, o gestor teria agido para implantar na cidade um esquema de corrupção sem precedentes.

Passado o grosso da turbulência, o Grupo Marquise já pagou as taxas para expedição da licença junto a Secretaria da Receita do município. Com isso, pode dar início ao empreendimento que deverá gerar cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos. O shopping, segundo estimativas da prefeitura, deve contar com mais de 200 lojas e 1.400 vagas de estacionamento.

“Toda parte burocrática que cabe à Prefeitura foi resolvida. Após o pagamento das taxas, conseguimos liberar as licenças necessárias e hoje, finalmente, entregamos o Alvará de Construção. A partir de agora, cabe ao Grupo tornar esse sonho realidade. A Prefeitura fez sua parte, cumpriu com o prometido e torce para que o Shopping chegue e, com ele, o desenvolvimento, os empregos e a geração de renda para os cabedelenses. Esse estabelecimento será histórico para a nossa cidade e só vai trazer coisas boas. Cabedelo merece”, destacou Vitor Hugo.

Morre o ex-prefeito de Cabedelo Zé Régis

Ex-prefeito tinha 73 anos e não resistiu a uma cirurgia cardíaca para implante de um stent

Zé Régis sofreu parada cardíaca enquanto fazia cirurgia. Foto: Francisco França

O ex-prefeito de Cabedelo, Zé Régis, de 73 anos, faleceu na manhã desta terça-feira (16). O óbito aconteceu durante cirurgia cardíaca para a implantação de um stent, no Hospital Memorial São Francisco, em João Pessoa. A morte acontece pouco mais de um mês após ele ter sido vítima de um infarto. O caso foi registrado no dia 5 de junho e ele foi socorrido, inicialmente, para o Hospital Padre Alfredo, na cidade portuária. De lá, foi transferido para João Pessoa.

De acordo com o filho do ex-prefeito, Fábio Régis, o falecimento do pai pegou a todos de surpresa. Ele estava consciente e foi tranquilamente ao hospital para fazer o procedimento cirúrgico. O filho relatou ainda que foi surpreendido com a notícia da morte, recebida de um ex-cunhado. “Estou sem entender porque eu tinha falado com ele e estava tudo bem. O procedimento tinha dado normal”, afirmou.

O ex-prefeito sofreu uma parada cardíaca quando fazia uma angioplastia para a instalação do stent. O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (PRB), divulgou nota de pesar pela morte de Zé Régis e decretou luto oficial de três dias. Confira a nota abaixo:

NOTA DE PESAR

O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, vem a público lamentar e prestar toda a sua solidariedade à família do ex-prefeito José Régis, que faleceu nesta terça-feira (16).

“Rogamos a Deus que o receba em Seus braços e conforte todos os familiares, amigos e admiradores neste momento de dor e saudade”.

O prefeito aproveita para reconhecer e agradecer a Zé Régis pelo inestimável serviço prestado à cidade como homem público e pelo amor que tinha por Cabedelo.

“Zé Régis foi um homem de carisma, respeito e cordialidade. Cabedelo perde um cidadão notável. À família, os nossos sinceros pesares. Descanse em paz!”.

Vitor Hugo decretou luto oficial de 03 dias.

Xeque-Mate: sete réus serão ouvidos em audiência nesta terça em Cabedelo

Depoimento mais esperado é o do ex-prefeito Leto Viana. Ele deve confirmar informações prestadas à PF

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo diz que audiência não tem hora para acabar. Foto: Divulgação/TJPB

Serão realizados, nesta terça-feira (9), os interrogatórios de sete réus da Operação Xeque-Mate no processo que investiga os casos de organização criminosa na prefeitura de Cabedelo. Os trabalhos começam às 8h30, no Fórum ‘Desembargaor Júlio Aurélio M. Coutinho’, na Comarca de Cabedelo, e serão conduzidos pelo juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo.

Vão ser interrogados os réus Wellington Viana França, Jaqueline Monteiro França, Adeildo Bezerra Duarte, Lúcio José do Nascimento Araújo, Leila Maria Viana do Amaral, Tércio de Figueiredo Dornelas e Antônio Bezerra do Vale Filho.

Durante a audiência, a imprensa terá tempo de, no máximo, meia hora, no início e no fim dos trabalhos, para imagens televisivas e fotográficas, oportunidade em que os promotores e os advogados poderão, querendo, conceder entrevistas.

No decorrer dos trabalhos, será permitido o acesso simultâneo de até 10 profissionais da imprensa, que se comprometerão a não fazer imagens por quaisquer meios. Também será assegurada a presença de até seis pessoas da comunidade e de até dois familiares por réu.

A Operação Xeque-Mate apura a existência de uma suposta organização criminosa que se instalou em Cabedelo, responsável por vários episódios criminosos.

Crimes

Os acusados, segundo as denúncias, integravam uma organização criminosa no Município de Cabedelo que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com contratação de servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda nas acusações outras irregularidades, como o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Leto Viana.

Juiz concede liberdade e réu da Xeque-Mate agora sonha em virar vereador

Inaldo Figueiredo Silva estava preso desde abril do ano passado e teve a prisão convertida em medidas cautelares

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo deixou para analisar casos de Leto e Tércio em outra oportunidade. Foto: Divulgação/TJPB

O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, converteu a prisão preventiva de um dos réus da Operação Xeque-Mate, Inaldo Figueiredo Silva, em medidas cautelares. Ele deixou a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice na tarde desta quinta-feira (4). Apesar da liberdade, o servidor público da prefeitura da cidade que se recolher ao domicílio no período noturno (22h às 6h do dia seguinte), não se ausentar dos limites da Comarca de Cabedelo e João Pessoa, sem autorização judicial, e não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de shows e teatros, ante a necessidade de se preservar a investigação policial.

O advogado de Inaldo, Robério Capistrano, disse que o próximo passo, agora, é provar a inocência do cliente dele e, com isso, abrir caminho para a posse na Câmara de Vereadores. Ele é o sexto suplente e teria tomado posse na Casa, com o afastamento de cinco vereadores no bojo da Xeque-Mate e eleição de um deles para a prefeitura, o atual prefeito Vítor Hugo. A tarefa, no entanto, não será fácil. O magistrado deferiu a aplicação, nos termos do artigo 319, VI, do Código de Processo Penal (CPP), da suspensão de qualquer atividade de natureza econômica junto aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cabedelo.

Havia também os pedidos de revogação da prisão preventiva de mais dois réus: Wellington Viana França e Tércio de Figueiredo Dornelas. O juiz, no entanto, preferiu analisar os casos em uma outra etapa. “Em relação aos demais requerentes, mantenho a decisão anteriormente proferida, reservando-me a oportunidade de reapreciação futura, em especial após a conclusão processual ou diante de fato novo relevante”, ressaltou.

O Ministério Público do Estado se manifestou pela manutenção da prisão preventiva, alegando que os réus tiveram pedidos de igual natureza indeferidos em 25 de março e nenhum fato novo foi apresentado após tal apreciação, acrescentando que a repetição de pedidos tem contribuído para a desaceleração da marcha processual.

No caso de Inaldo Figueiredo, o juiz Henrique Jácome observou que o acusado já foi interrogado, com instrução praticamente concluída em relação a ele no único processo que responde, sendo desnecessária a manutenção da sua prisão. “O réu sabidamente não é detentor de mandato eletivo, não lhe foi atribuída considerável influência política ou econômica nem resta evidente em que possa vir a obstruir a perfeita instrução processual”, afirmou.

Audiências

O ex-prefeito do Município de Cabedelo, Wellington Viana França, mais conhecido como Leto Viana, e mais sete denunciados participaram da audiência iniciada na manhã desta quinta-feira (4), no Fórum da Comarca de Cabedelo, no terceiro processo da ‘Operação Xeque-Mate’. Também foram convocados para a audiência seis testemunhas apresentadas pelo Ministério Público e mais 34 testemunhas das defesas.

Além de Leto Viana, são réus da ação penal Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Fabiana Maria Monteiro Régis, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Belmiro Mamede da Silva Neto, Lúcio José do Nascimento Araújo, Josué Pessoa de Goés e Gilvan de Oliveira Lima do Rego Monteiro.

A denúncia do Ministério Público aponta para o financiamento da campanha de vereadores, com base nas cartas-renúncia dos parlamentares apreendidas pela Operação. Segundo o MP, a grande maioria dos vereadores era cooptada para compor a organização criminosa, por meio de transações das mais variadas ordens, inclusive financeiras, consistentes na cessão de favores ou recursos financeiros, em troca dos mandatos legislativos, por emissão de cartas-renúncia, coadjuvadas por notas promissórias, as quais permitiram ao investigado Wellington Viana total e absoluto controle da Câmara de Vereadores do município de Cabedelo.

“Xeque-Mate”: Justiça ouve nove réus e 42 testemunhas em primeira audiência

Ex-prefeito Leto Viana e o ex-presidente da Câmara, Lúcio José, estarão entre os ouvidos na sessão

Leto Viana durante a audiência de custódia que confirmou a prisão dele no ano passado. Foto: Divulgação/TJPB

Está confirmada para esta quarta-feira (26), às 8h30, a primeira audiência de instrução e julgamento no processo principal da ‘Operação Xeque-Mate’. O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, vai presidir a sessão, que será realizada no Fórum Local. Na oportunidade, serão interrogados nove réus e 42 testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pelas defesas. Segundo o magistrado, além do processo principal, já foram apresentadas e recebidas mais cinco denúncias que envolvem o caso.

Durante a audiência, serão interrogados os réus Wellington Viana França (ex-prefeito de Cabedelo), Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Adeildo Bezerra Duarte, Inaldo Figueiredo da Silva, Jaqueline Monteiro França (ex-presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de Wellington Viana), Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho.

“Até agora, não foi apresentado nenhum pedido de adiamento da audiência. Assim, ingressaremos em uma nova fase, com a coleta das provas orais e apresentação de testemunhas por parte da defesa”, comentou o juiz Henrique Jácome.

Os nove acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual de integrarem uma organização criminosa no Município de Cabedelo, que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda da denúncia outras irregularidades como o financiamento da campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal do então prefeito Leto Viana.

O processo da Xeque-Mate tramitou, inicialmente, no Tribunal de Justiça da Paraíba por conta do foro privilegiado do prefeito Leto Viana. Em 15 de outubro de 2018, o desembargador-relator responsável pelo caso, João Benedito da Silva, proferiu decisão na qual declinou a competência do Tribunal de Justiça para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ante a existência de indícios de atuação de Conselheiro do TCE, no exercício de suas funções, em um dos episódios investigados pela Operação Xeque-Mate.

Posteriormente, em 20 de novembro de 2018, o vice-procurador-geral da República requereu a devolução, ao TJPB da ação penal e de todos os procedimentos a ela referentes e antes remetidos ao STJ, com exceção dos fatos que envolveram a autoridade detentora de foro por prerrogativa de função perante aquele Tribunal. Na sequência, em 24 de janeiro de 2019, estando os autos já no TJPB, o desembargador-relator João Benedito determinou o encaminhamento de todos os processos referentes à Operação Xeque-Mate para a Comarca de Cabedelo, tendo em vista a renúncia do então prefeito Leto Viana.

Com informações da Assessoria do Tribunal de Justiça

Xeque-Mate: defesa de Leto se mostra otimista em relação à soltura do ex-prefeito

Leto Viana está preso desde o dia 7 de abril do ano passado por suposta participação em organização criminosa

Leto Viana durante a audiência de Custódia que confirmou a prisão dele, no ano passado. Foto: Divulgação/TJPB

A defesa do ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, tem contado os dias para a soltura do cliente. Ele está entre os réus que serão ouvidos no dia 26, pelo juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. De acordo com o advogado Felipe Negreiros, o ex-gestor contou, voluntariamente, tudo o que sabia sobre o suposto esquema criminoso. O depoimento foi prestado na Polícia Federal e será reafirmado em juízo. “Estamos acreditando que com a oitiva dele (Leto) em juízo, o juiz relaxe a prisão”, disse, se referindo à colaboração do ex-gestor.

Além de Leto, serão ouvidos outros sete réus na Sala do Tribunal do Júri do Fórum local, a partir das 8h30. Serão ouvidos Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Adeildo Bezerra Duarte, Inaldo Figueiredo da Silva, Jaqueline Monteiro França, Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho. Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual de integrarem uma organização criminosa no Município de Cabedelo, que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra do mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho (Luceninha).

Leto renunciou ao cargo em outubro do ano passado e se encontra preso desde o dia 3 de abril, quando a operação foi desencadeada. Foram relacionadas pela denúncia, irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com servidores fantasmas e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda da denúncia outras irregularidades como o financiamento da campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal do então prefeito Leto Viana.

O processo da Xeque-Mate tramitou, inicialmente, no Tribunal de Justiça da Paraíba por conta do foro privilegiado do prefeito Leto Viana. Em 15 de outubro de 2018, o desembargador-relator responsável pelo caso, João Benedito da Silva, proferiu decisão na qual declinou a competência do Tribunal de Justiça para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ante a existência de indícios de atuação de Conselheiro do TCE, no exercício de suas funções, em um dos episódios investigados pela Operação Xeque-Mate.

Posteriormente, em 20 de novembro de 2018, o vice-procurador-geral da República requereu a devolução, ao TJPB da ação penal e de todos os procedimentos a ela referentes e antes remetidos ao STJ, com exceção dos fatos que envolveram a autoridade detentora de foro por prerrogativa de função perante aquele Tribunal. Na sequência, em 24 de janeiro de 2019, estando os autos já no TJPB, o desembargador-relator João Benedito determinou o encaminhamento de todos os processos referentes à Operação Xeque-Mate para a Comarca de Cabedelo, tendo em vista a renúncia do então prefeito Leto Viana.

Construção de casas: Justiça manda Funasa suspender pagamento a construtora

Empresa deveria ter derrubado as antigas casas de taipa, mas descumpriu determinação prevista em contrato

Casas de taipa não foram substituídas pelas de alvenaria, como previa o projeto. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

A Justiça Federal determinou a suspensão dos pagamentos a empresa responsável pela construção de casas de alvenaria no Cariri paraibano. A determinação foi expedida pelo juiz da 11ª Vara Federal, Rodrigo Maia da Fonte, e atinge a empresa Senco (Serviços de Engenharia e Construções LTDA.). Ela foi contratada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco) para a reconstrução de 526 casas e restauração de outras 43. O valor do contrato era de R$ 19,5 milhões, com R$ 19 milhões repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e R$ 500 mil a ser pago pelo Cisco. A ação que resultou no bloqueio dos recursos foi impetrada pelo Ministério Público Federal em Monteiro.

O órgão ministerial relatou uma série de irregularidades relacionadas ao contrato. Além de pagamentos por serviços não realizados, as antigas casas não foram demolidas pela empresa responsável. O magistrado decidiu que que o Cisco “se abstenha de efetuar a liberação dos valores referentes à ultima medição do Convênio nº 309/2009, no montante de R$ 5,6 milhões repassados pela Funasa para a conta corrente da empresa Senco, até ordem em contrário, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00. Uma audiência entre as partes foi mudada par ao dia 19 de julho uma audiência de conciliação, às 9h.

O programa de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (MHCDC’s) beneficia a população de Amparo, Camalaú, Congo, Gurjão, Livramento, Monteiro, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê.

Veja as irregularidades apontadas pelo MPF

a) inúmeras prorrogações anuais e sucessivas, sem justificativas plausíveis, do Convênio nº 0303/2009, cujo prazo final foi inicialmente fixado em 31 de dezembro de 2010 e foi sucessivamente estendido até 29 de dezembro de 2017 (último termo de prorrogação disponível no processo).
b) deficiência no gerenciamento das obras com recursos recebidos pelo CISCO e sem utilização por longo período de tempo;
c) deficiências no orçamento do projeto básico, com superfaturamento dos serviços;
d) custeio de despesas e realização direta de serviços pelos próprios beneficiários das casas (tendo alguns sofrido ameaças);
e) utilização de materiais não especificados nas planilhas contratuais e realização de pagamentos em montante superior ao valor dos serviços executados;
f) atesto e pagamento supostamente irregular por serviços que não foram executados;
g) execução de serviços em desconformidade com as especificações;
h) falhas estruturais nas construções e nos seus acabamentos;
i) baixa efetividade na implementação da ação governamental de combate à Doença de Chagas;
j) utilização das casas por moradores não selecionados previamente pelos municípios e repasse de casas após a entrega aos beneficiários.

Xeque-Mate: Câmara de Cabedelo leva um ano para enxergar crimes de vereadores

Operação desencadeada por Ministério Público e Polícia Federal levou agentes públicos para a cadeia

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

Dizem que o pior cego é aquele que não quer ver. Os vereadores de Cabedelo, na Região Metropolitana, parecem ser a prova desta máxima. Eles levaram um ano e 21 dias para enxergar o que foi mostrado no bojo da operação Xeque-Mate. A ação desencadeada pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público da Paraíba, levou para a cadeia cinco titulares de mandato na Câmara e afastou outros cinco. Todos são acusados de integrar organização criminosa,mas só agora os parlamentares acataram denúncia para investigar e, eventualmente, cassar os mandatos.

Os pedidos de perda de mandato por quebra de decoro são contra Tércio Figueiredo Dornelas, Rosivaldo Alves Barbosa, Antônio Bezerra do Vale Filho, Jacqueline Monteiro França (ex-primeira-dama), Belmiro Mamede da Silva Neto, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, Josué Pessoa de Góes, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti, Lúcio José do Nascimento e Francisco Rogério Santiago. Outro que acabou sendo incluído no rol dos que podem perder o mandato é José Eudes, que foi candidato a prefeito na eleição suplementar. Ele é acusado de excesso de falta.

Em se tratando especificamente de José Eudes, a análise e o julgamento do caso se darão por prerrogativa da Mesa Diretora, que deverá deliberar acerca do tema, como prevê a Lei Orgânica do Município. Após o recebimento dos processos por parte do Conselho de Ética, serão abertos os prazos para a devida tramitação das matérias. Exauridos os prazos, os pareceres serão emitidos pela relatoria, votados dentro da comissão e encaminhados para a apreciação e decisão do colegiado de vereadores no plenário da Casa.

A operação Xeque-Mate revelou uma relação complicada entre os vereadores e o Executivo. Vários deles recebiam mesadas pagas pelo ex-prefeito Leto Viana (PRP), que renunciou ao cargo no ano passado. Para garantir a fidelidade, eles assinaram cartas-renúncia, que seriam utilizadas pelo prefeito caso perdesse a confiança no “aliado”. Caso os mandatos dos vereadores titulares sejam cassados efetivamente pela Câmara, os 11 suplentes atuais serão efetivados no cargo.