Xeque-Mate: sete réus serão ouvidos em audiência nesta terça em Cabedelo

Depoimento mais esperado é o do ex-prefeito Leto Viana. Ele deve confirmar informações prestadas à PF

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo diz que audiência não tem hora para acabar. Foto: Divulgação/TJPB

Serão realizados, nesta terça-feira (9), os interrogatórios de sete réus da Operação Xeque-Mate no processo que investiga os casos de organização criminosa na prefeitura de Cabedelo. Os trabalhos começam às 8h30, no Fórum ‘Desembargaor Júlio Aurélio M. Coutinho’, na Comarca de Cabedelo, e serão conduzidos pelo juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo.

Vão ser interrogados os réus Wellington Viana França, Jaqueline Monteiro França, Adeildo Bezerra Duarte, Lúcio José do Nascimento Araújo, Leila Maria Viana do Amaral, Tércio de Figueiredo Dornelas e Antônio Bezerra do Vale Filho.

Durante a audiência, a imprensa terá tempo de, no máximo, meia hora, no início e no fim dos trabalhos, para imagens televisivas e fotográficas, oportunidade em que os promotores e os advogados poderão, querendo, conceder entrevistas.

No decorrer dos trabalhos, será permitido o acesso simultâneo de até 10 profissionais da imprensa, que se comprometerão a não fazer imagens por quaisquer meios. Também será assegurada a presença de até seis pessoas da comunidade e de até dois familiares por réu.

A Operação Xeque-Mate apura a existência de uma suposta organização criminosa que se instalou em Cabedelo, responsável por vários episódios criminosos.

Crimes

Os acusados, segundo as denúncias, integravam uma organização criminosa no Município de Cabedelo que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com contratação de servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda nas acusações outras irregularidades, como o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Leto Viana.

Juiz concede liberdade e réu da Xeque-Mate agora sonha em virar vereador

Inaldo Figueiredo Silva estava preso desde abril do ano passado e teve a prisão convertida em medidas cautelares

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo deixou para analisar casos de Leto e Tércio em outra oportunidade. Foto: Divulgação/TJPB

O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, converteu a prisão preventiva de um dos réus da Operação Xeque-Mate, Inaldo Figueiredo Silva, em medidas cautelares. Ele deixou a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice na tarde desta quinta-feira (4). Apesar da liberdade, o servidor público da prefeitura da cidade que se recolher ao domicílio no período noturno (22h às 6h do dia seguinte), não se ausentar dos limites da Comarca de Cabedelo e João Pessoa, sem autorização judicial, e não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de shows e teatros, ante a necessidade de se preservar a investigação policial.

O advogado de Inaldo, Robério Capistrano, disse que o próximo passo, agora, é provar a inocência do cliente dele e, com isso, abrir caminho para a posse na Câmara de Vereadores. Ele é o sexto suplente e teria tomado posse na Casa, com o afastamento de cinco vereadores no bojo da Xeque-Mate e eleição de um deles para a prefeitura, o atual prefeito Vítor Hugo. A tarefa, no entanto, não será fácil. O magistrado deferiu a aplicação, nos termos do artigo 319, VI, do Código de Processo Penal (CPP), da suspensão de qualquer atividade de natureza econômica junto aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cabedelo.

Havia também os pedidos de revogação da prisão preventiva de mais dois réus: Wellington Viana França e Tércio de Figueiredo Dornelas. O juiz, no entanto, preferiu analisar os casos em uma outra etapa. “Em relação aos demais requerentes, mantenho a decisão anteriormente proferida, reservando-me a oportunidade de reapreciação futura, em especial após a conclusão processual ou diante de fato novo relevante”, ressaltou.

O Ministério Público do Estado se manifestou pela manutenção da prisão preventiva, alegando que os réus tiveram pedidos de igual natureza indeferidos em 25 de março e nenhum fato novo foi apresentado após tal apreciação, acrescentando que a repetição de pedidos tem contribuído para a desaceleração da marcha processual.

No caso de Inaldo Figueiredo, o juiz Henrique Jácome observou que o acusado já foi interrogado, com instrução praticamente concluída em relação a ele no único processo que responde, sendo desnecessária a manutenção da sua prisão. “O réu sabidamente não é detentor de mandato eletivo, não lhe foi atribuída considerável influência política ou econômica nem resta evidente em que possa vir a obstruir a perfeita instrução processual”, afirmou.

Audiências

O ex-prefeito do Município de Cabedelo, Wellington Viana França, mais conhecido como Leto Viana, e mais sete denunciados participaram da audiência iniciada na manhã desta quinta-feira (4), no Fórum da Comarca de Cabedelo, no terceiro processo da ‘Operação Xeque-Mate’. Também foram convocados para a audiência seis testemunhas apresentadas pelo Ministério Público e mais 34 testemunhas das defesas.

Além de Leto Viana, são réus da ação penal Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Fabiana Maria Monteiro Régis, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Belmiro Mamede da Silva Neto, Lúcio José do Nascimento Araújo, Josué Pessoa de Goés e Gilvan de Oliveira Lima do Rego Monteiro.

A denúncia do Ministério Público aponta para o financiamento da campanha de vereadores, com base nas cartas-renúncia dos parlamentares apreendidas pela Operação. Segundo o MP, a grande maioria dos vereadores era cooptada para compor a organização criminosa, por meio de transações das mais variadas ordens, inclusive financeiras, consistentes na cessão de favores ou recursos financeiros, em troca dos mandatos legislativos, por emissão de cartas-renúncia, coadjuvadas por notas promissórias, as quais permitiram ao investigado Wellington Viana total e absoluto controle da Câmara de Vereadores do município de Cabedelo.

“Xeque-Mate”: Justiça ouve nove réus e 42 testemunhas em primeira audiência

Ex-prefeito Leto Viana e o ex-presidente da Câmara, Lúcio José, estarão entre os ouvidos na sessão

Leto Viana durante a audiência de custódia que confirmou a prisão dele no ano passado. Foto: Divulgação/TJPB

Está confirmada para esta quarta-feira (26), às 8h30, a primeira audiência de instrução e julgamento no processo principal da ‘Operação Xeque-Mate’. O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, vai presidir a sessão, que será realizada no Fórum Local. Na oportunidade, serão interrogados nove réus e 42 testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pelas defesas. Segundo o magistrado, além do processo principal, já foram apresentadas e recebidas mais cinco denúncias que envolvem o caso.

Durante a audiência, serão interrogados os réus Wellington Viana França (ex-prefeito de Cabedelo), Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Adeildo Bezerra Duarte, Inaldo Figueiredo da Silva, Jaqueline Monteiro França (ex-presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de Wellington Viana), Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho.

“Até agora, não foi apresentado nenhum pedido de adiamento da audiência. Assim, ingressaremos em uma nova fase, com a coleta das provas orais e apresentação de testemunhas por parte da defesa”, comentou o juiz Henrique Jácome.

Os nove acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual de integrarem uma organização criminosa no Município de Cabedelo, que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda da denúncia outras irregularidades como o financiamento da campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal do então prefeito Leto Viana.

O processo da Xeque-Mate tramitou, inicialmente, no Tribunal de Justiça da Paraíba por conta do foro privilegiado do prefeito Leto Viana. Em 15 de outubro de 2018, o desembargador-relator responsável pelo caso, João Benedito da Silva, proferiu decisão na qual declinou a competência do Tribunal de Justiça para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ante a existência de indícios de atuação de Conselheiro do TCE, no exercício de suas funções, em um dos episódios investigados pela Operação Xeque-Mate.

Posteriormente, em 20 de novembro de 2018, o vice-procurador-geral da República requereu a devolução, ao TJPB da ação penal e de todos os procedimentos a ela referentes e antes remetidos ao STJ, com exceção dos fatos que envolveram a autoridade detentora de foro por prerrogativa de função perante aquele Tribunal. Na sequência, em 24 de janeiro de 2019, estando os autos já no TJPB, o desembargador-relator João Benedito determinou o encaminhamento de todos os processos referentes à Operação Xeque-Mate para a Comarca de Cabedelo, tendo em vista a renúncia do então prefeito Leto Viana.

Com informações da Assessoria do Tribunal de Justiça

Xeque-Mate: defesa de Leto se mostra otimista em relação à soltura do ex-prefeito

Leto Viana está preso desde o dia 7 de abril do ano passado por suposta participação em organização criminosa

Leto Viana durante a audiência de Custódia que confirmou a prisão dele, no ano passado. Foto: Divulgação/TJPB

A defesa do ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, tem contado os dias para a soltura do cliente. Ele está entre os réus que serão ouvidos no dia 26, pelo juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. De acordo com o advogado Felipe Negreiros, o ex-gestor contou, voluntariamente, tudo o que sabia sobre o suposto esquema criminoso. O depoimento foi prestado na Polícia Federal e será reafirmado em juízo. “Estamos acreditando que com a oitiva dele (Leto) em juízo, o juiz relaxe a prisão”, disse, se referindo à colaboração do ex-gestor.

Além de Leto, serão ouvidos outros sete réus na Sala do Tribunal do Júri do Fórum local, a partir das 8h30. Serão ouvidos Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Adeildo Bezerra Duarte, Inaldo Figueiredo da Silva, Jaqueline Monteiro França, Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho. Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual de integrarem uma organização criminosa no Município de Cabedelo, que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra do mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho (Luceninha).

Leto renunciou ao cargo em outubro do ano passado e se encontra preso desde o dia 3 de abril, quando a operação foi desencadeada. Foram relacionadas pela denúncia, irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com servidores fantasmas e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda da denúncia outras irregularidades como o financiamento da campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal do então prefeito Leto Viana.

O processo da Xeque-Mate tramitou, inicialmente, no Tribunal de Justiça da Paraíba por conta do foro privilegiado do prefeito Leto Viana. Em 15 de outubro de 2018, o desembargador-relator responsável pelo caso, João Benedito da Silva, proferiu decisão na qual declinou a competência do Tribunal de Justiça para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ante a existência de indícios de atuação de Conselheiro do TCE, no exercício de suas funções, em um dos episódios investigados pela Operação Xeque-Mate.

Posteriormente, em 20 de novembro de 2018, o vice-procurador-geral da República requereu a devolução, ao TJPB da ação penal e de todos os procedimentos a ela referentes e antes remetidos ao STJ, com exceção dos fatos que envolveram a autoridade detentora de foro por prerrogativa de função perante aquele Tribunal. Na sequência, em 24 de janeiro de 2019, estando os autos já no TJPB, o desembargador-relator João Benedito determinou o encaminhamento de todos os processos referentes à Operação Xeque-Mate para a Comarca de Cabedelo, tendo em vista a renúncia do então prefeito Leto Viana.

Construção de casas: Justiça manda Funasa suspender pagamento a construtora

Empresa deveria ter derrubado as antigas casas de taipa, mas descumpriu determinação prevista em contrato

Casas de taipa não foram substituídas pelas de alvenaria, como previa o projeto. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

A Justiça Federal determinou a suspensão dos pagamentos a empresa responsável pela construção de casas de alvenaria no Cariri paraibano. A determinação foi expedida pelo juiz da 11ª Vara Federal, Rodrigo Maia da Fonte, e atinge a empresa Senco (Serviços de Engenharia e Construções LTDA.). Ela foi contratada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco) para a reconstrução de 526 casas e restauração de outras 43. O valor do contrato era de R$ 19,5 milhões, com R$ 19 milhões repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e R$ 500 mil a ser pago pelo Cisco. A ação que resultou no bloqueio dos recursos foi impetrada pelo Ministério Público Federal em Monteiro.

O órgão ministerial relatou uma série de irregularidades relacionadas ao contrato. Além de pagamentos por serviços não realizados, as antigas casas não foram demolidas pela empresa responsável. O magistrado decidiu que que o Cisco “se abstenha de efetuar a liberação dos valores referentes à ultima medição do Convênio nº 309/2009, no montante de R$ 5,6 milhões repassados pela Funasa para a conta corrente da empresa Senco, até ordem em contrário, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00. Uma audiência entre as partes foi mudada par ao dia 19 de julho uma audiência de conciliação, às 9h.

O programa de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (MHCDC’s) beneficia a população de Amparo, Camalaú, Congo, Gurjão, Livramento, Monteiro, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê.

Veja as irregularidades apontadas pelo MPF

a) inúmeras prorrogações anuais e sucessivas, sem justificativas plausíveis, do Convênio nº 0303/2009, cujo prazo final foi inicialmente fixado em 31 de dezembro de 2010 e foi sucessivamente estendido até 29 de dezembro de 2017 (último termo de prorrogação disponível no processo).
b) deficiência no gerenciamento das obras com recursos recebidos pelo CISCO e sem utilização por longo período de tempo;
c) deficiências no orçamento do projeto básico, com superfaturamento dos serviços;
d) custeio de despesas e realização direta de serviços pelos próprios beneficiários das casas (tendo alguns sofrido ameaças);
e) utilização de materiais não especificados nas planilhas contratuais e realização de pagamentos em montante superior ao valor dos serviços executados;
f) atesto e pagamento supostamente irregular por serviços que não foram executados;
g) execução de serviços em desconformidade com as especificações;
h) falhas estruturais nas construções e nos seus acabamentos;
i) baixa efetividade na implementação da ação governamental de combate à Doença de Chagas;
j) utilização das casas por moradores não selecionados previamente pelos municípios e repasse de casas após a entrega aos beneficiários.

Xeque-Mate: Câmara de Cabedelo leva um ano para enxergar crimes de vereadores

Operação desencadeada por Ministério Público e Polícia Federal levou agentes públicos para a cadeia

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

Dizem que o pior cego é aquele que não quer ver. Os vereadores de Cabedelo, na Região Metropolitana, parecem ser a prova desta máxima. Eles levaram um ano e 21 dias para enxergar o que foi mostrado no bojo da operação Xeque-Mate. A ação desencadeada pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público da Paraíba, levou para a cadeia cinco titulares de mandato na Câmara e afastou outros cinco. Todos são acusados de integrar organização criminosa,mas só agora os parlamentares acataram denúncia para investigar e, eventualmente, cassar os mandatos.

Os pedidos de perda de mandato por quebra de decoro são contra Tércio Figueiredo Dornelas, Rosivaldo Alves Barbosa, Antônio Bezerra do Vale Filho, Jacqueline Monteiro França (ex-primeira-dama), Belmiro Mamede da Silva Neto, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, Josué Pessoa de Góes, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti, Lúcio José do Nascimento e Francisco Rogério Santiago. Outro que acabou sendo incluído no rol dos que podem perder o mandato é José Eudes, que foi candidato a prefeito na eleição suplementar. Ele é acusado de excesso de falta.

Em se tratando especificamente de José Eudes, a análise e o julgamento do caso se darão por prerrogativa da Mesa Diretora, que deverá deliberar acerca do tema, como prevê a Lei Orgânica do Município. Após o recebimento dos processos por parte do Conselho de Ética, serão abertos os prazos para a devida tramitação das matérias. Exauridos os prazos, os pareceres serão emitidos pela relatoria, votados dentro da comissão e encaminhados para a apreciação e decisão do colegiado de vereadores no plenário da Casa.

A operação Xeque-Mate revelou uma relação complicada entre os vereadores e o Executivo. Vários deles recebiam mesadas pagas pelo ex-prefeito Leto Viana (PRP), que renunciou ao cargo no ano passado. Para garantir a fidelidade, eles assinaram cartas-renúncia, que seriam utilizadas pelo prefeito caso perdesse a confiança no “aliado”. Caso os mandatos dos vereadores titulares sejam cassados efetivamente pela Câmara, os 11 suplentes atuais serão efetivados no cargo.

Cabedelo economiza R$ 3 milhões por mês com demissão de ‘fantasmas’, diz prefeito

Prefeito de Cabedelo diz que dinheiro que sobrou deu para calçar várias ruas e construir praças

Vítor Hugo promete solução para a construção de shopping em Cabedelo. Foto: Suetoni Souto Maior

Ainda interino no cargo, o prefeito eleito de Cabedelo, Vítor Hugo (PRB), já faz planos para as eleições de 2020. Empolgado com a vitória na eleição suplementar, ele antecipou, durante entrevista à CBN, nesta sexta-feira (12), que será candidato à reeleição. Para isso, espera contar com a concretização de alguns pontos do planejamento eleitoral. Quer elevar o índice de ruas calçadas dos atuais 50% para 75%, por exemplo. O gestor lembra que, para isso, conta com sobra de caixa. A demissão dos servidores fantasmas rendeu uma economia de R$ 3 milhões por mês. Isso quer dizer que, por ano, são quase R$ 40 milhões para investimentos.

E isso dá para quê? Ele responde que foram mais de 40 ruas calçadas em um ano. Estão sendo construídas praças e equipamentos de saúde também. A operação Xeque-Mate, que acabou resultado na prisão do ex-prefeito Leto Viana (PRP) e de cinco vereadores da Câmara, além do afastamento do vice e de outros cinco vereadores, mostrou o tamanho do problema. As câmaras instaladas pela Polícia Federal em postes mostraram que vários servidores recebiam os salários e levavam para a casa de Leto ou para a sede do PRP. Pelo menos 85 deles foram afastados por determinação da Justiça.

O prefeito detalhou a iniciativa que visa o impedimento da desapropriação em casas próximas às obras da terceira faixa na BR-230. A construção de uma ciclovia será abandonada pelo Dnit. Com isso, as casas e muros da localidade serão poupadas. Um dos viadutos também será retirado do projeto. “É bom para a cidade e mais econômico também para a obra do governo federal”, ele pontua. A ciclovia vai contemplar a orla da cidade.

Shopping

Vítor Hugo também prometeu entendimento com a empresa Marquise para a construção do Shopping Parque Intermares. A obra esteve no centro de uma discussão que envolveu interesses empresariais e ingerência política na cidade. Por conta desta discussão e das consequência dela, muita gente foi presa na cidade. “Tivermos várias reuniões e o projeto vai sair do papel”, disse o prefeito, que espera a construção já para o fim deste ano. A perspectiva é a de que a obra esteja concretizada em dois anos. Ou seja, até 2021, segundo as projeções do prefeito. A efetivação dele no cargo deve ocorrer em 1º de maio.

Xeque-Mate completa um ano e se engana quem pensa que operação está perto do fim

Já foram presas 13 pessoas, entre políticos, empresários e comunicadores, e 45 foram denunciadas até agora (tem vaga para mais)

Leto Viana participa da audiência de Custódia que confirmou a prisão. Foto: Divulgação/TJPB

Uma manhã ensolarada de 2018 marcou o start de uma das maiores operações policiais da história da Paraíba. De pronto, a cidade de Cabedelo viu no dia 3 de abril do ano passado 11 pessoas serem presas e 85 servidores públicos afastados dos cargos na cidade. Foi o cartão de visitas da Xeque-Mate, que, ao longo destes 12 meses, levou para a cadeia mais dois nomes. A lista inclui o agora ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), e o empresário Roberto Santiago. E quem acompanha o dia a dia da operação diz sem medo de errar que “se engana quem pensa que a operação está perto do fim”. A ação faz parte de uma cooperação entre a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

Veja a lista de presos:

1. Wellington Viana França (prefeito)
2. Jacqueline Monteiro França (vereadora e primeira-dama)
3. Lúcio José do Nascimento Araújo (vereador)
4. Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (vereador)
5. Rosildo Pereira de Araújo Júnior – Júnior Datele (vereador)
6. Antônio Bezerra do Vale Filho (vereador)
7. Marcos Antônio Silva dos antos
8. Inaldo Figueiredo da Silva
9. Leila Maria Viana do Amaral (servidora pública)
10. Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
11. Adeildo Bezerra Duarte
12. Roberto Santiago (empresário)
13. Fabiano Gomes (radialista)

Dos personagens que foram presos, até o momento, alguns deles já deixaram a prisão e respondem em liberdade. Leto Viana continua preso no 5º Batalhão da Polícia Militar, local onde se encontra, também, o ex-presidente da Câmara, Lúcio José. A ex-primeira-dama e ex-vice-presidente da Câmara, Jaqueline França, se encontra na 6ª Companhia da Polícia Militar. Júnior Datele, que também foi detido, responde em liberdade, assim como Fabiano Gomes. Leila Viana segue em prisão domiciliar. Ao todo, foram 45 denunciados durante a operação. No dia 3 de abril do ano passado foram cumpridos, também, 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Homens da Polícia Federal e do Ministério Público fazem varredura em prédios da administração municipal e da Câmara de Cabedelo. Foto: Divulgação/MPPB

Até agora, como colaboradores, são relacionados Júnior Datele, o ex-secretário Olívio Oliveira e o ex-vereador Lucas Santino. Este último foi o primeiro a delatar o esquema iniciado com a suposta compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, em 2013. Já foram apresentadas denúncias na Justiça nos casos da Organização Criminosa (Orcrim), no caso das cartas-renúncias, compra de mandato e tapa-buracos. Novas denúncias estão em fase de conclusão para serem protocoladas. A PF e o Gaeco contaram, também, com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

TRF libera leilão de terminais do Porto de Cabedelo e lance inicial é R$ 1,00

Decisão derrubou liminar concedida pela 9ª Vara Federal do DF. O certame deve ocorrer até o próximo mês

Porto de Cabedelo terá terminais leiloados na Bolsa de Valores. Foto: Divulgação/Companhia
Docas

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu pelo prosseguimento do leilão de arrendamento das quatro áreas portuárias, sendo três em Cabedelo, na Paraíba, e uma em Vitória, no Espírito Santo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (20). Na terça-feira (19), na abertura da sessão para recebimento de propostas, a comissão de organização do leilão foi informada que a 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia concedido uma liminar para suspender a sessão pública para o terminal AI – 01, no Porto de Cabedelo.

A Raízen Combustiveis S.A. alegou que o edital publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não preservou o princípio da isonomia, dando um tratamento para ela e outro à BR Distribuidora e à Transpetro, que ocupam as áreas AE-10 e AE-11, que também serão arrendadas no leilão marcado para esta a sexta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

O Ministério da Infraestrutura entrou com recurso no TRF e o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, relator convocado do caso, mandou dar prosseguimento ao certame alegando que a “suspensão de licitação ou leilão somente é possível com fundamento em motivo extremamente gravoso, que coloque em risco a lisura ou eficácia do próprio certame. Na hipótese presente, contudo, entendo que as supostas falhas apresentadas pela parte agravada não são capazes de comprometer o certame”. Além disso, o juiz também destacou que não viu desrespeito aos princípios da isonomia e da igualdade no edital.

O secretário Nacional dos Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, afirmou que não havia motivo para a para interrupção do leilão. “A decisão preserva a nossa meta que é de dar segurança jurídica às empresas que querem investir. Além disso, defende a previsibilidade dos leilões, fator importante para a atração à iniciativa privada”, explicou. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta quinta, nas redes sociais, que os leilões devem ocorrer nos dias 22 de março e 5 de abril. Muito provavelmente, o de Cabedelo ficará para a segunda data.

Reprodução/Twitter

Para os quatro terminais portuários serão necessários um investimento de R$ 199 milhões. O valor mínimo da outorga começará em R$ 1,00, cada. Essa contribuição inicial é simbólica e se justifica pela intenção de promover investimentos, melhorar a prestação dos serviços.

Vítor Hugo tem votação histórica na eleição suplementar de Cabedelo

Prefeito interino conseguiu 73% dos votos no pleito e será efetivado no cargo vago com a renúncia de Leto Viana

Vítor Hugo chega ao cargo de prefeito após 11 meses de interinidade na função. Foto: Divulgação

O prefeito interino de Cabedelo, Vítor Hugo (PRB), mudou de status neste domingo (17). Passou à condição de prefeito eleito e logo será empossado no cargo. A diplomação deve ocorrer até o dia 29 de maio, de acordo com o calendário eleitoral. O gestor saiu vitorioso das urnas com 73% dos votos, um verdadeiro massacre em relação aos adversários. Foram 23 mil votos. Eneide Regis (PSD) foi a segunda colocada, com 6.199 votos. Ela foi seguida de Marcos Patrício (PSOL), com 1.461 votos, e Eudes Souza (PTB), com 818 votos. Cerca de 25% do eleitorado, o equivalente a 11.851 eleitores, não compareceram às urnas. A eleição suplementar, na cidade, é reflexo da renúncia do ex-prefeito Leto Viana (PRP), que se encontra preso no 5º Batalhão da Polícia Militar, em João Pessoa.

Vítor está no poder desde o dia 4 de abril de 2018, na condição de interino. Ele primeiro assumiu a presidência da Câmara de Cabedelo em decorrência do afastamento do poder de toda a cúpula da prefeitura e do Legislativo. O presidente era Lúcio José e a vice era Jacqueline França, ambos do PRP. Os dois foram e permanecem presos. Em eleição ocorrida na Câmara, Vítor Hugo foi eleito para comandar o Legislativo e, nesta condição, assumiu interinamente a prefeitura. No pleito deste domingo, ele concorreu ao cargo à frente da coligação A Força do Trabalho (PRB, MDB, DEM e PSB). A composição tem Aguinaldo Silva (PSB) na condição de vice. Com o resultado, ele ficará no cargo até o fim do atual mandato e poderá concorrer à reeleição.

“Antes de tudo, quero agradecer a Deus pela oportunidade de continuar prefeito, desta vez eleito pelo povo. Agradecer, de coração, a todos que saíram de suas casas neste domingo para votarem no 10, confiando em nós e na vontade que demonstramos em mudar Cabedelo através do trabalho. Vamos continuar nossa gestão, com responsabilidade, compromisso e a vontade de ver Cabedelo desenvolvida e com oportunidade para todos”, disse Vítor.

Quase um ano de indefinição

No dia 3 de abril de 2018, a operação Xeque-Mate, da Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra do Crime Organizado (GAECO), cumpriu 11 mandados de prisão preventiva em Cabedelo. Entre os presos estavam o então prefeito Leto Viana e outros 5 vereadores. O então vice-prefeito, Flávio de Oliveira, foi afastado do cargo.

A operação tinha como objetivo desarticular um esquema de corrupção na administração pública do município. Após as ações desempenhadas pela PF, o então vereador Vitor Hugo (PRB) assumiu o cargo de prefeito interino no município e outros 10 suplentes foram empossados vereadores.

Ainda em novembro do mesmo ano, Cabedelo voltou a viver nova indefinição em torno da política municipal. Em uma votação que aconteceu no dia 27 daquele mês, os vereadores elegeram Geusa Ribeiro (PRP) como presidente da câmara. Consequentemente, ela deveria assumir a prefeitura do município já em 1º de janeiro de 2019.

Os vereadores aliados de Vitor Hugo entraram na Justiça contra a votação. No dia 3 de dezembro de 2018, uma decisão da juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira suspendeu o projeto de resolução que alterou a mesa diretora e no mesmo dia, em uma outra liminar, garantiu a presidência da Câmara Municipal e a prefeitura da cidade em de janeiro de 2019, ao então prefeito interino.

Com informações do Jornal da Paraíba