Construção de casas: Justiça manda Funasa suspender pagamento a construtora

Empresa deveria ter derrubado as antigas casas de taipa, mas descumpriu determinação prevista em contrato

Casas de taipa não foram substituídas pelas de alvenaria, como previa o projeto. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

A Justiça Federal determinou a suspensão dos pagamentos a empresa responsável pela construção de casas de alvenaria no Cariri paraibano. A determinação foi expedida pelo juiz da 11ª Vara Federal, Rodrigo Maia da Fonte, e atinge a empresa Senco (Serviços de Engenharia e Construções LTDA.). Ela foi contratada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco) para a reconstrução de 526 casas e restauração de outras 43. O valor do contrato era de R$ 19,5 milhões, com R$ 19 milhões repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e R$ 500 mil a ser pago pelo Cisco. A ação que resultou no bloqueio dos recursos foi impetrada pelo Ministério Público Federal em Monteiro.

O órgão ministerial relatou uma série de irregularidades relacionadas ao contrato. Além de pagamentos por serviços não realizados, as antigas casas não foram demolidas pela empresa responsável. O magistrado decidiu que que o Cisco “se abstenha de efetuar a liberação dos valores referentes à ultima medição do Convênio nº 309/2009, no montante de R$ 5,6 milhões repassados pela Funasa para a conta corrente da empresa Senco, até ordem em contrário, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00. Uma audiência entre as partes foi mudada par ao dia 19 de julho uma audiência de conciliação, às 9h.

O programa de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (MHCDC’s) beneficia a população de Amparo, Camalaú, Congo, Gurjão, Livramento, Monteiro, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê.

Veja as irregularidades apontadas pelo MPF

a) inúmeras prorrogações anuais e sucessivas, sem justificativas plausíveis, do Convênio nº 0303/2009, cujo prazo final foi inicialmente fixado em 31 de dezembro de 2010 e foi sucessivamente estendido até 29 de dezembro de 2017 (último termo de prorrogação disponível no processo).
b) deficiência no gerenciamento das obras com recursos recebidos pelo CISCO e sem utilização por longo período de tempo;
c) deficiências no orçamento do projeto básico, com superfaturamento dos serviços;
d) custeio de despesas e realização direta de serviços pelos próprios beneficiários das casas (tendo alguns sofrido ameaças);
e) utilização de materiais não especificados nas planilhas contratuais e realização de pagamentos em montante superior ao valor dos serviços executados;
f) atesto e pagamento supostamente irregular por serviços que não foram executados;
g) execução de serviços em desconformidade com as especificações;
h) falhas estruturais nas construções e nos seus acabamentos;
i) baixa efetividade na implementação da ação governamental de combate à Doença de Chagas;
j) utilização das casas por moradores não selecionados previamente pelos municípios e repasse de casas após a entrega aos beneficiários.

Xeque-Mate: Câmara de Cabedelo leva um ano para enxergar crimes de vereadores

Operação desencadeada por Ministério Público e Polícia Federal levou agentes públicos para a cadeia

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

Dizem que o pior cego é aquele que não quer ver. Os vereadores de Cabedelo, na Região Metropolitana, parecem ser a prova desta máxima. Eles levaram um ano e 21 dias para enxergar o que foi mostrado no bojo da operação Xeque-Mate. A ação desencadeada pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público da Paraíba, levou para a cadeia cinco titulares de mandato na Câmara e afastou outros cinco. Todos são acusados de integrar organização criminosa,mas só agora os parlamentares acataram denúncia para investigar e, eventualmente, cassar os mandatos.

Os pedidos de perda de mandato por quebra de decoro são contra Tércio Figueiredo Dornelas, Rosivaldo Alves Barbosa, Antônio Bezerra do Vale Filho, Jacqueline Monteiro França (ex-primeira-dama), Belmiro Mamede da Silva Neto, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, Josué Pessoa de Góes, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti, Lúcio José do Nascimento e Francisco Rogério Santiago. Outro que acabou sendo incluído no rol dos que podem perder o mandato é José Eudes, que foi candidato a prefeito na eleição suplementar. Ele é acusado de excesso de falta.

Em se tratando especificamente de José Eudes, a análise e o julgamento do caso se darão por prerrogativa da Mesa Diretora, que deverá deliberar acerca do tema, como prevê a Lei Orgânica do Município. Após o recebimento dos processos por parte do Conselho de Ética, serão abertos os prazos para a devida tramitação das matérias. Exauridos os prazos, os pareceres serão emitidos pela relatoria, votados dentro da comissão e encaminhados para a apreciação e decisão do colegiado de vereadores no plenário da Casa.

A operação Xeque-Mate revelou uma relação complicada entre os vereadores e o Executivo. Vários deles recebiam mesadas pagas pelo ex-prefeito Leto Viana (PRP), que renunciou ao cargo no ano passado. Para garantir a fidelidade, eles assinaram cartas-renúncia, que seriam utilizadas pelo prefeito caso perdesse a confiança no “aliado”. Caso os mandatos dos vereadores titulares sejam cassados efetivamente pela Câmara, os 11 suplentes atuais serão efetivados no cargo.

Cabedelo economiza R$ 3 milhões por mês com demissão de ‘fantasmas’, diz prefeito

Prefeito de Cabedelo diz que dinheiro que sobrou deu para calçar várias ruas e construir praças

Vítor Hugo promete solução para a construção de shopping em Cabedelo. Foto: Suetoni Souto Maior

Ainda interino no cargo, o prefeito eleito de Cabedelo, Vítor Hugo (PRB), já faz planos para as eleições de 2020. Empolgado com a vitória na eleição suplementar, ele antecipou, durante entrevista à CBN, nesta sexta-feira (12), que será candidato à reeleição. Para isso, espera contar com a concretização de alguns pontos do planejamento eleitoral. Quer elevar o índice de ruas calçadas dos atuais 50% para 75%, por exemplo. O gestor lembra que, para isso, conta com sobra de caixa. A demissão dos servidores fantasmas rendeu uma economia de R$ 3 milhões por mês. Isso quer dizer que, por ano, são quase R$ 40 milhões para investimentos.

E isso dá para quê? Ele responde que foram mais de 40 ruas calçadas em um ano. Estão sendo construídas praças e equipamentos de saúde também. A operação Xeque-Mate, que acabou resultado na prisão do ex-prefeito Leto Viana (PRP) e de cinco vereadores da Câmara, além do afastamento do vice e de outros cinco vereadores, mostrou o tamanho do problema. As câmaras instaladas pela Polícia Federal em postes mostraram que vários servidores recebiam os salários e levavam para a casa de Leto ou para a sede do PRP. Pelo menos 85 deles foram afastados por determinação da Justiça.

O prefeito detalhou a iniciativa que visa o impedimento da desapropriação em casas próximas às obras da terceira faixa na BR-230. A construção de uma ciclovia será abandonada pelo Dnit. Com isso, as casas e muros da localidade serão poupadas. Um dos viadutos também será retirado do projeto. “É bom para a cidade e mais econômico também para a obra do governo federal”, ele pontua. A ciclovia vai contemplar a orla da cidade.

Shopping

Vítor Hugo também prometeu entendimento com a empresa Marquise para a construção do Shopping Parque Intermares. A obra esteve no centro de uma discussão que envolveu interesses empresariais e ingerência política na cidade. Por conta desta discussão e das consequência dela, muita gente foi presa na cidade. “Tivermos várias reuniões e o projeto vai sair do papel”, disse o prefeito, que espera a construção já para o fim deste ano. A perspectiva é a de que a obra esteja concretizada em dois anos. Ou seja, até 2021, segundo as projeções do prefeito. A efetivação dele no cargo deve ocorrer em 1º de maio.

Xeque-Mate completa um ano e se engana quem pensa que operação está perto do fim

Já foram presas 13 pessoas, entre políticos, empresários e comunicadores, e 45 foram denunciadas até agora (tem vaga para mais)

Leto Viana participa da audiência de Custódia que confirmou a prisão. Foto: Divulgação/TJPB

Uma manhã ensolarada de 2018 marcou o start de uma das maiores operações policiais da história da Paraíba. De pronto, a cidade de Cabedelo viu no dia 3 de abril do ano passado 11 pessoas serem presas e 85 servidores públicos afastados dos cargos na cidade. Foi o cartão de visitas da Xeque-Mate, que, ao longo destes 12 meses, levou para a cadeia mais dois nomes. A lista inclui o agora ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), e o empresário Roberto Santiago. E quem acompanha o dia a dia da operação diz sem medo de errar que “se engana quem pensa que a operação está perto do fim”. A ação faz parte de uma cooperação entre a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

Veja a lista de presos:

1. Wellington Viana França (prefeito)
2. Jacqueline Monteiro França (vereadora e primeira-dama)
3. Lúcio José do Nascimento Araújo (vereador)
4. Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (vereador)
5. Rosildo Pereira de Araújo Júnior – Júnior Datele (vereador)
6. Antônio Bezerra do Vale Filho (vereador)
7. Marcos Antônio Silva dos antos
8. Inaldo Figueiredo da Silva
9. Leila Maria Viana do Amaral (servidora pública)
10. Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
11. Adeildo Bezerra Duarte
12. Roberto Santiago (empresário)
13. Fabiano Gomes (radialista)

Dos personagens que foram presos, até o momento, alguns deles já deixaram a prisão e respondem em liberdade. Leto Viana continua preso no 5º Batalhão da Polícia Militar, local onde se encontra, também, o ex-presidente da Câmara, Lúcio José. A ex-primeira-dama e ex-vice-presidente da Câmara, Jaqueline França, se encontra na 6ª Companhia da Polícia Militar. Júnior Datele, que também foi detido, responde em liberdade, assim como Fabiano Gomes. Leila Viana segue em prisão domiciliar. Ao todo, foram 45 denunciados durante a operação. No dia 3 de abril do ano passado foram cumpridos, também, 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Homens da Polícia Federal e do Ministério Público fazem varredura em prédios da administração municipal e da Câmara de Cabedelo. Foto: Divulgação/MPPB

Até agora, como colaboradores, são relacionados Júnior Datele, o ex-secretário Olívio Oliveira e o ex-vereador Lucas Santino. Este último foi o primeiro a delatar o esquema iniciado com a suposta compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, em 2013. Já foram apresentadas denúncias na Justiça nos casos da Organização Criminosa (Orcrim), no caso das cartas-renúncias, compra de mandato e tapa-buracos. Novas denúncias estão em fase de conclusão para serem protocoladas. A PF e o Gaeco contaram, também, com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

TRF libera leilão de terminais do Porto de Cabedelo e lance inicial é R$ 1,00

Decisão derrubou liminar concedida pela 9ª Vara Federal do DF. O certame deve ocorrer até o próximo mês

Porto de Cabedelo terá terminais leiloados na Bolsa de Valores. Foto: Divulgação/Companhia
Docas

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu pelo prosseguimento do leilão de arrendamento das quatro áreas portuárias, sendo três em Cabedelo, na Paraíba, e uma em Vitória, no Espírito Santo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (20). Na terça-feira (19), na abertura da sessão para recebimento de propostas, a comissão de organização do leilão foi informada que a 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia concedido uma liminar para suspender a sessão pública para o terminal AI – 01, no Porto de Cabedelo.

A Raízen Combustiveis S.A. alegou que o edital publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não preservou o princípio da isonomia, dando um tratamento para ela e outro à BR Distribuidora e à Transpetro, que ocupam as áreas AE-10 e AE-11, que também serão arrendadas no leilão marcado para esta a sexta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

O Ministério da Infraestrutura entrou com recurso no TRF e o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, relator convocado do caso, mandou dar prosseguimento ao certame alegando que a “suspensão de licitação ou leilão somente é possível com fundamento em motivo extremamente gravoso, que coloque em risco a lisura ou eficácia do próprio certame. Na hipótese presente, contudo, entendo que as supostas falhas apresentadas pela parte agravada não são capazes de comprometer o certame”. Além disso, o juiz também destacou que não viu desrespeito aos princípios da isonomia e da igualdade no edital.

O secretário Nacional dos Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, afirmou que não havia motivo para a para interrupção do leilão. “A decisão preserva a nossa meta que é de dar segurança jurídica às empresas que querem investir. Além disso, defende a previsibilidade dos leilões, fator importante para a atração à iniciativa privada”, explicou. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta quinta, nas redes sociais, que os leilões devem ocorrer nos dias 22 de março e 5 de abril. Muito provavelmente, o de Cabedelo ficará para a segunda data.

Reprodução/Twitter

Para os quatro terminais portuários serão necessários um investimento de R$ 199 milhões. O valor mínimo da outorga começará em R$ 1,00, cada. Essa contribuição inicial é simbólica e se justifica pela intenção de promover investimentos, melhorar a prestação dos serviços.

Vítor Hugo tem votação histórica na eleição suplementar de Cabedelo

Prefeito interino conseguiu 73% dos votos no pleito e será efetivado no cargo vago com a renúncia de Leto Viana

Vítor Hugo chega ao cargo de prefeito após 11 meses de interinidade na função. Foto: Divulgação

O prefeito interino de Cabedelo, Vítor Hugo (PRB), mudou de status neste domingo (17). Passou à condição de prefeito eleito e logo será empossado no cargo. A diplomação deve ocorrer até o dia 29 de maio, de acordo com o calendário eleitoral. O gestor saiu vitorioso das urnas com 73% dos votos, um verdadeiro massacre em relação aos adversários. Foram 23 mil votos. Eneide Regis (PSD) foi a segunda colocada, com 6.199 votos. Ela foi seguida de Marcos Patrício (PSOL), com 1.461 votos, e Eudes Souza (PTB), com 818 votos. Cerca de 25% do eleitorado, o equivalente a 11.851 eleitores, não compareceram às urnas. A eleição suplementar, na cidade, é reflexo da renúncia do ex-prefeito Leto Viana (PRP), que se encontra preso no 5º Batalhão da Polícia Militar, em João Pessoa.

Vítor está no poder desde o dia 4 de abril de 2018, na condição de interino. Ele primeiro assumiu a presidência da Câmara de Cabedelo em decorrência do afastamento do poder de toda a cúpula da prefeitura e do Legislativo. O presidente era Lúcio José e a vice era Jacqueline França, ambos do PRP. Os dois foram e permanecem presos. Em eleição ocorrida na Câmara, Vítor Hugo foi eleito para comandar o Legislativo e, nesta condição, assumiu interinamente a prefeitura. No pleito deste domingo, ele concorreu ao cargo à frente da coligação A Força do Trabalho (PRB, MDB, DEM e PSB). A composição tem Aguinaldo Silva (PSB) na condição de vice. Com o resultado, ele ficará no cargo até o fim do atual mandato e poderá concorrer à reeleição.

“Antes de tudo, quero agradecer a Deus pela oportunidade de continuar prefeito, desta vez eleito pelo povo. Agradecer, de coração, a todos que saíram de suas casas neste domingo para votarem no 10, confiando em nós e na vontade que demonstramos em mudar Cabedelo através do trabalho. Vamos continuar nossa gestão, com responsabilidade, compromisso e a vontade de ver Cabedelo desenvolvida e com oportunidade para todos”, disse Vítor.

Quase um ano de indefinição

No dia 3 de abril de 2018, a operação Xeque-Mate, da Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra do Crime Organizado (GAECO), cumpriu 11 mandados de prisão preventiva em Cabedelo. Entre os presos estavam o então prefeito Leto Viana e outros 5 vereadores. O então vice-prefeito, Flávio de Oliveira, foi afastado do cargo.

A operação tinha como objetivo desarticular um esquema de corrupção na administração pública do município. Após as ações desempenhadas pela PF, o então vereador Vitor Hugo (PRB) assumiu o cargo de prefeito interino no município e outros 10 suplentes foram empossados vereadores.

Ainda em novembro do mesmo ano, Cabedelo voltou a viver nova indefinição em torno da política municipal. Em uma votação que aconteceu no dia 27 daquele mês, os vereadores elegeram Geusa Ribeiro (PRP) como presidente da câmara. Consequentemente, ela deveria assumir a prefeitura do município já em 1º de janeiro de 2019.

Os vereadores aliados de Vitor Hugo entraram na Justiça contra a votação. No dia 3 de dezembro de 2018, uma decisão da juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira suspendeu o projeto de resolução que alterou a mesa diretora e no mesmo dia, em uma outra liminar, garantiu a presidência da Câmara Municipal e a prefeitura da cidade em de janeiro de 2019, ao então prefeito interino.

Com informações do Jornal da Paraíba

Xeque-Mate: investigação tem novo juiz e terá novos indiciados

Apuração do blog revela que outras figuras públicas devem ser indiciadas pela PF em etapas futuras da operação

Que a operação Xeque-Mate resultou no afastamento de toda a cúpula do poder em Cabedelo não é novidade. Não rende manchete também dizer que 26 pessoas, entre políticos e empresários, foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba até agora. A novidade é que outras figuras públicas devem aparecer na lista de indiciados no próximo relatório da Polícia Federal. Uma dessas figuras foi citada na primeira fase da operação, mas não chegou a ser denunciada. Essa pessoa pública, vale ressaltar, figura atualmente entre as principais lideranças do município.

Homens da Polícia Federal e do Ministério Público fazem varredura em prédios da administração municipal e da Câmara de Cabedelo. Foto: Divulgação/MPPB/03/04/2018

O pós-carnaval deve vir com muitas novidades. Elas vão encontrar novo relator para a matéria em tramitação da Justiça. O caso será assumido pelo juiz auxiliar Henrique Jorge Jácome de Figueiredo. Ele foi escolhido pelo Tribunal de Justiça após muitas idas e vindas, por causa de prerrogativa de foro. Primeiro, o caso era conduzido pelo TJ por causa de Leto Viana (PRP). Quando ele renunciou ao mandato de prefeito, caiu o foro privilegiado e o caso foi para o primeiro grau. Isso depois de ter ido parar até no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com informações coletadas pelo blog, a tendência é que os desdobramentos da operação produzam efeitos políticos e jurídicos mesmo após as eleições para prefeito da cidade, previstas para 17 de março. Na primeira etapa da operação, ocorrida em 3 de abril do ano passado, foram presos o então prefeito Leto Viana (PRP); o presidente da Câmara, Lúcio José (PRP); a vice-presidente da Câmara, Jacqueline França (PRP), e outros três vereadores. Da Câmara ainda foram afastados outros cinco vereadores. Em lista que pode crescer.

A instalação do grupo criminoso no comando da cidade teria ocorrido, de acordo com as investigações, a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana, que conseguiu ser reeleito em 2016.

De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.

Confira a lista de denunciados na primeira etapa da operação

1) Wellington Viana França
2) Jacqueline Monteiro França
3) José Maria de Lucena Filho
4) Lúcio José do Nascimento Araújo
5) Marcos Antônio Silva dos Santos
6) Inaldo Figueiredo da Silva
7) Tercio de Figueiredo Dornelas Filho
8) Rosildo Pereira de Araujo Júnior (Júnior Datele)
9) Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
10) Antônio Bezerra do Vale Filho
11) Adeildo Bezerra Duarte
12) Leila Maria Viana do Amaral
13) Márcio Bezerra da Costa
14) Aliberto Florencio de Oliveira
15) Flávio de Oliveira
16) Rosivaldo Alves Barbosa
17) Josué Pessoa de Goes
18) Belmiro Mamede da Silva Neto
19) Antonio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior
20) Francisco Rogério Santiago Mendonça
21) Reinaldo Barbosa de Lima
22) Roberto Ricardo Santiago Nóbrega
23) Olívio Oliveira dos Santos
24) Fabiano Gomes da Silva
25) Lucas Santino da Silva
26) Fabrício Magno Marques de Melo Silva

Bolsonaro anuncia leilão de terminais do Porto de Cabedelo. Lance inicial é R$ 1,00

Leilão vai acontecer no dia 22 de março e as empresas deverão investir R$ 120 milhões

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou as redes sociais para anunciar o leilão de outorga de quatro terminais em portos do país. São três de Cabedelo, na Paraíba, e um de Vitória, no Espírito Santo. Os terminais em questão são destinados à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis). Os da Paraíba ficam na área administrada pela Companhia Docas. De acordo com as regras previstas no edital, as empresas/consórcios deverão apresentar as propostas escritas no dia 19 de março. Sete dias depois, no dia 26, será realizado o leilão. Vencerá o certame quem oferecer o maior valor de outorga, que começará em R$ 1,00.

O governo federal vai realizar o arrendamento de quatro áreas portuárias no 1º semestre deste ano. O edital foi publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de novembro pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O leilão será realizado na B3, Bolsa de Valores de São Paulo. Os empreendimentos, nos quais estão previstos investimentos de R$ 199 milhões, fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Só para os terminais paraibanos, o investimento previsto para o contrato é de R$ 120 milhões.

A diretora presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo, comemorou a medida. Ela diz que essa é uma agenda que vem sendo construída há bastante tempo, com algumas etapas já concluídas. “Estamos falando de áreas que estão com os contratos vencidos e estamos regularizando esta parte jurídica dos contratos, como também os contratos de licitações”, ressaltou. Ela disse ainda que as pessoas têm confundido a operação com terceirização ou privatização. “Não é isso”, ela reforça. Ela explica que a confusão é gerada por que a licitação será feita na modalidade leilão.

A empresa que vencer o leilão deve fazer investimentos tanto na área dos terminais onde vai atuar quanto na área comum de todos os usuários do porto. Os contratos de concessão a ser assinados deverão ter duração de 25 anos, podendo ser prorrogados até o limite de 75 anos.

Xeque-Mate: Ministério Público vai pedir o impedimento de juiz de Cabedelo

Decisão foi tomada pelo órgão após investigação revelar relação próxima entre magistrado e ex-prefeito

Leto Viana está preso desde abril do ano passado e defesa vê “facilitade” maior em recursos na primeira instância. Foto: Divulgação/TJPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai pedir no Tribunal de Justiça o impedimento do juiz da Comarca de Cabedelo, Salvador de Oliveira Vasconcelos, para julgar casos relacionados à operação Xeque-Mate. A ação, desencadeada em conjunto pela Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPB, levou para a cadeia toda a cúpula do Executivo e do Legislativo da cidade em abril do ano passado. A decisão do órgão ocorreu após elementos detectados na investigação apontarem relação próxima do magistrado com os suspeitos. As investigações apontam, entre outras coisas, a existência de familiares de Vasconcelos no quadro de servidores municipais com vínculos precários na prefeitura no período em que Leto Viana (PRP) comandou o município.

Viana foi afastado da prefeitura no dia 3 de abril do ano passado. Ele foi preso sob acusação de comandar uma organização criminosa no município e permanece no 5° Batalhão da Polícia Militar desde então. Também foi presa a mulher de Leto, a então vice-presidente da Câmara, Jaqueline França (PRP); o então presidente da Câmara, Lúcio José (PRP), e outros três vereadores. Além deles, cinco outros vereadores foram apenas afastados do cargo. Os membros do Ministério Público tiveram acesso a novos elementos apurados pela Polícia Federal. Um deles é o depoimento complementar do termo de intenções de colaboração premiada do vereador Marcos Antônio da Silva Santos. Ele revelou suposta estratégia dos suspeitos ligados a Leto Viana para serem beneficiados em caso de o processo retornar para o primeiro grau.

“Existe uma estratégia entre os investigados de aguardar o retorno dos autos da Operação Xeque-Mate a Cabedelo/PB para que suas respectivas solturas sejam imediatamente determinadas pelo juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da Comarca de Cabedelo”, disse o relato de Marcos Antônio. O processo atualmente está sob a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso foi remetido à corte superior pelo Tribunal de Justiça após as investigações apresentarem suspeitas sobre suposta atuação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, para impedir a construção de um shopping em Cabedelo. A medida atenderia a interesses do grupo.

O retorno ao primeiro grau seria uma consequência da renúncia de Leto Viana ao cargo de prefeito. Sem a prerrogativa de foro inerente ao cargo, não haveria motivo para que o processo permanecesse na corte superior. Uma entrevista concedida pelo advogado de Leto Viana, Jovelino Delgado, em 16 de outubro do ano passado, à TV Cabo Branco, colocou uma pulga extra atrás da orelha dos investigadores. “O processo em si retorna ao primeiro grau. Vai ser julgado pelo juiz… um dos juízes, na verdade, de Cabedelo. E para a defesa será mais fácil de fornecermos provas e robustez com relação às delações de Lucas Santino, que, na verdade, ele falta várias vezes com a verdade”, disse, na época, o advogado.

Outro elemento apontado pelo Ministério Público tem a ver com captura de conversa tida através de aplicativo de compartilhamento de mensagem entre o filho do magistrado, Alexsandro Buarque Alves de Vasconcelos, e Leto Viana. O diálogo ocorreu meses antes da prisão de Leto. Nele, Alexsandro pede um “bom emprego” para a esposa e um “bom cargo” para ele na prefeitura. O conjunto de provas recolhidos pelo Ministério Público e pela Polícia Federal inclui ainda contra-cheques em que aparecem parentes do juiz que trabalhavam na prefeitura durante a gestão de Leto Viana. Na troca de mensagens, Alexsandro é identificado na agenda telefônica do ex-prefeito de Cabedelo como “Alexsandro Juiz”. Ele, inclusive, foi candidato a vereador na eleição de 2016, mas não foi eleito.

O blog não conseguiu contato com o magistrado.

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Fracassa tentativa de Geusa de antecipar eleições na Câmara de Cabedelo

Briga pelo poder, na Câmara, tem como combustível o fato de que quem for eleito presidente, assume a prefeitura

Geusa Ribeiro tentou, em outra oportunidade, recompor os membros da mesa. Foto: Júlia Karoliny

A presidente interina da Câmara de Cabedelo, Geusa Ribeiro (PRP), fracassou na tentativa de antecipar as eleições para a mesa diretora da Casa. Ela trava desde o início do mês uma queda de braço com o prefeito interino Vítor Hugo (PRB). O alvo de ambos é a presidência da Câmara Municipal. Quem for eleito, assume a prefeitura interinamente até a posse do novo prefeito, a ser eleito pelo voto direito, em 17 de março. Geusa havia convocado uma sessão extraordinária para este domingo (30), com edital publicado um dia antes. Na sessão, que seria comandada por ela, seriam escolhidos os substitutos para a mesa diretora eleita em março deste ano. A sessão, no entanto, foi boicotada pelos governistas.

Dos 15 vereadores de Cabedelo no exércio da função, apenas seis oposicionistas compareceram. Seriam necessários pelo menos oito para atingir o quórum necessário para abrir a sessão. Da mesa diretora eleita em março, apenas Vítor Hugo, atual prefeito interino, não foi preso no bojo da operação Xeque-Mate. Ele foi escolhido 2° vice-presidente e tem, inclusive, uma decisão judicial determinando que ele poderá assumir o cargo, em 1° de janeiro. Isso em decorrência da vacância da presidente e do vice. Jacqueline França, mulher do ex-prefeito Leto Viana, e Lúcio José estão presos desde abril. Estão presos, também, Antônio Bezerra e Tércio de Figueiredo, 1° e 2° secretários, respectivamente.

A sessão deste domingo deveria ter ocorrido às 18h. A pauta era a eleição suplementar para a Mesa Diretora no segundo biênio (2019-2020). De acordo com o edital, o registro da chapa completa de candidatos seria recebida pela presidente da Câmara Municipal, no intervaldo de 15 minutos, depois de declarada aberta a sessão extraordinária. A chapa deveria ser apresentada, contendo os nomes dos vereadores indicados para os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.

A convocação ocorreu após o prefeito interino da cidade, Vitor Hugo (PRB), ter oficializado a Geusa o pedido para entrega da chave da sede do Poder Legislativo para ele ser empossado como residente da Câmara e, por conseguinte, permanecer à frente da Prefeitura de Cabedelo. “Ela (Geusa) está movida pela sede de poder”, dis Hugo. Ele diz ter contratado já um chaveiro para abrir as portas do Legislativo no dia 1°, quando assumirá a presidência do Legislativo e fará eleição para a escolha dos outros membros do Legislativo.

Prisão de vereadores
A polêmica começou com a prisão dos vereadores eleitos para o primeiro biênio da Mesa Diretora da Câmara, durante a Operação Xeque Mate, do Ministério Público Estadual e Polícia Federal. Diante da vacância de todos os cargos, aconteceu a eleição para eleger uma Mesa Diretora para concluir o biênio. Vitor Hugo foi eleito presidente e Geusa Ribeiro vice-presidente.

Todavia, Vitor Hugo assumiu a Prefeitura porque o prefeito Leto Viana foi preso também na Xeque Mate. O vice-prefeito, Flávio Oliveira (PRP), foi afastado e depois faleceu. Em seguida, Geusa Rineiro assumiu como presidente da Câmara.

Vitor Hugo fora eleito como 2º vice-presidente da Câmara em eleição antecipada da Mesa Diretora. Todavia, ele foi o único a não ser preso, na Operação Xeque Mate. Neste cenário, ele quer ser empossado na Presidência da Câmara automaticamente.

Por outro lado, Geusa contesta a tese e alega que é preciso realizar a eleição suplementar e eleger parlamentares para os cargos vagos, ou seja, presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. Por isso, ele convocou as eleições para este domingo.