STJ mantém afastamento de vereador de Cabedelo alvo da Operação Xeque-Mate

Moacir Dantas argumentou que está sendo prejudicado pelo fato de o mandato se aproximar do fim.

 

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou um pedido do vereador de Cabedelo Moacir Dantas (PP) para reassumir o cargo na Câmara da cidade. O parlamentar está afastado do cargo desde abril de 2018, quando foi deflagrada a Operação Xeque Mate, que desarticulou um esquema de corrupção que funcionava no Executivo e no Legislativo da cidade. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (8).

Moacir Dantas recorreu ao STJ, no final de 2018, por conta do desmembramento do processo (levado ao tribunal em função do suposto envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Catão). No entanto, o relator da ação penal na corte determinou o retorno dos autos à Justiça estadual, em dezembro do ano passado, sem que o pedido do vereador tivesse sido analisado.

Com isso, Dantas apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar no STJ, argumentando que estava sem resposta da Justiça, o que prejudicaria seu direito de exercer o mandato para o qual foi eleito e que está prestes a terminar.

“Para a comprovação do perigo de dano irreparável, não basta a alegação de que o mandato eleitoral é conferido a prazo fixo, findando no ano vindouro, não sendo possível a sua prorrogação pelo tempo em que o seu detentor esteve afastado, caso obtenha um provimento judicial favorável”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha na decisão que negou o pedido.

O ministro disse que, no presente caso, o pedido de liminar confunde-se com o próprio mérito da impetração, cuja análise será feita posteriormente pela Corte Especial, sob relatoria do ministro Herman Benjamin.

 

*Por Jhonathan Oliveira, do Jornal da Paraíba

Com novas posses, Câmara de Cabedelo tem 15 vereadores e pagará salários a 29

Dez vereadores foram afastados na primeira fase da Xeque-Mate e, dos suplentes empossados, quatro foram afastados semana passada

Mesa Diretora empossou os quatro novos vereadores em Cabedelo. Foto: Reprodução/Facebook

Imagine uma Câmara Municipal com 15 vereadores eleitos, mas que pagará salários a 29? Esta cidade é Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. Essa distorção foi criada após as várias fases da operação Xeque-Mate, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, e pela Polícia Federal. O salário pago é de R$ 8 mil.

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TCE pune ex-presidente da Câmara de Santa Rita por “farra” com diárias

Órgão entendeu que houve abuso na concessão de diárias e pagamento de gratificações a servidores

Conselheiros encaminharam autos da investigação para o Gaeco. Foto: Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu imputar débito de R$ 597,7 mil ao ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do órgão, em reunião ocorrida nesta quinta-feira (5). O ex-gestor foi punido por conta de gasto excessivo com diárias pagas a vereadores. Houve ainda penalidade por causa da concessão de gratificações a servidores sem comprovação do efetivo exercício de atividades especiais capazes de justificar o benefício.

A decisão se deu após o julgamento irregular das contas de gestão relativas ao exercício de 2018 e examinadas nos autos do processo 06178/19, sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Ele propôs e o colegiado aprovou a aplicação de multas ao então gestor nos valores de R$ 59,7 mil (10% do valor imputado) e R$ 11,7 mil. Ainda cabe recurso da decisão. A punição ocorre um mês depois de dez dos 19 vereadores de Santa Rita serem presos por suspeitas de fazer turismo com dinheiro público. Eles torraram R$ 1,3 milhão em três anos.

Conforme a decisão, o valor a ser devolvido aos cofres públicos é a soma dos pagamentos de R$ 397,3 mil em diárias não justificadas como do exercício da atividade parlamentar e de mais outros R$ 200 mil em gratificações para servidores sem comprovação do efetivo exercício das atividades.

O conselheiro Renato Sérgio explicou em seu voto que de um total de R$ 425,7 mil pagos em diárias em todo o exercício examinado, apenas R$ 28,4 mil demonstraram uso em finalidade institucional do Legislativo, conforme identificou o órgão auditor da Corte.

A maior parte dos recursos (R$ 397,3 mil), de acordo com o levantamento dos técnicos, foi utilizada para viagens a Maceió/AL e Natal/RN, a pretexto de participação em oito eventos de natureza semelhantes (encontros, congressos, seminários e simpósios). E detalhados, nos autos, com as respectivas datas e valores individuais pagos aos vereadores e servidores favorecidos.

Na mesma decisão, o colegiado determinou, “para as providências cabíveis”, a remessa de cópia dos autos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, e ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Necessária, conforme defendeu na sessão o conselheiro Fernando Catão, “em virtude de um padrão de atuação” criado para uso dos recursos públicos em eventos inapropriados a finalidade institucional, e com gastos excessivos questionadas nos autos.

A Câmara fixou, ainda, prazo de 60 dias para que o atual presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Anésio Alves de Miranda, determine a abertura de procedimentos administrativos para apurar possíveis acumulações ilegais de cargos e funções públicas, e para comprovar as concessões de Gratificações de Atividades Especiais aos servidores.

Sexta fase da Xeque-Mate visa vereadores “financiados” por Leto Viana

Quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos contra suspeitos do recebimento de R$ 200 mil

Vereadores acusados de receber recursos ilegais pagos pelo ex-prefeito estão afastados do cargo. Foto: Divulgação

A Força-Tarefa que compõe a Operação Xeque-Mate deflagrou nesta quarta-feira (4) a sexta fase da investigação para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra vereadores de Cabedelo. Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos, Janderson Bizarria de Brito e Josimar de Lima Silva foram afastados nesta quarta dos cargos por decisão do juiz Henrique Jorge Jácome, atendendo a pedido da Força-tarefa.

Os quatro alvos da fase atual não estavam na relação dos dez afastados na primeira etapa da operação, desencadeada em abril do ano passado. Eles foram eleitos em 2016 e teriam recebido das mãos do então prefeito Leto Viana vantagem indevida, consubstanciada na distribuição igualitária da quantia de R$ 200 mil, para a composição de seu grupo de sustentação política no parlamento (legislatura de 2017 a 2020).

A ação conta com participação de membros do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado da Paraíba, pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (GCU).

De acordo com as investigações, os réus na ação teriam assumindo, com o recebimento do dinheiro, o “compromisso de satisfazer os interesses pessoais de Leto Viana, de seus aliados (membros da organização investigada), assim como os desejos anticoncorrenciais do empresário ROBERTO SANTIAGO”, diz trecho da investigação.

As acusações são de corrupção passiva. O Ministério Público Estadual requereu, ainda, a reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pelos agentes da Polícia Federal, com a colaboração técnica dos auditores da CGU, nas residências dos quatro vereadores, cujo afastamento das funções públicas também foi requerido pelo Promotores do Gaeco.

Câmara de Cabedelo cassa faltoso, mas afastados por suspeita de corrupção, não

Vereadores afastados durante a operação Xeque-Mate continuam nos cargos um ano e meio após deixarem os cargos

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

Se você é vereador da Câmara Municipal de Cabedelo, melhor ficar atento à presença nas sessões. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa leva muito a sério as ausências. Recentemente, tornou extinto o mandato do agora ex-vereador José Eudes (PTB). O motivo, o parlamentar teve faltas não justificadas em mais de um terço das sessões. Por outro lado, o processo que pode cassar o mandato dos dez vereadores afastados do cargo durante a operação Xeque-Mate por suspeitas de participação em uma organização criminosa na cidade nunca saiu do papel.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Cabedelo, Evilasio Cavalcanti, apontou problemas formais para que o caso não fosse apreciado ainda no plenário. O processo que analisa a quebra de decoro parlamentar por parte dos réus foi aberto em abril deste ano. De lá para cá, “alguns vereadores titulares e suplentes do Conselho de Ética renunciaram aos seus postos, outros estavam impedidos de compor o colegiado por impedimentos regimentais, impossibilitando, por razões práticas, o regular processamento das representações”.

Cavalcanti diz que o problema de composição na comissão foi resolvido com a posse do vereador Beneval Severo dos Ramos (Beninha). Ele assumiu o cargo deixado por Eudes. “Finalmente o colegiado terá a terceira cadeira ocupada, podendo ser retomadas as citadas representações por quebra de decoro parlamentar, com o início da instrução probatória e conclusão dos processos com a brevidade possível”, ressaltou o presidente do Conselho. Ele garante que, agora, o processo vai ter continuidade.

A população de Cabedelo elegeu 15 vereadores, porém, a distorção faz com que 25 estejam na folha de pagamento. Cada um deles recebe R$ 8 mil de salário. Os dez a mais custam R$ 80 mil todos os meses e isso representou o gasto de mais de R$ 1,5 milhão de abril do ano passado para cá. Os pagamentos chegaram a ser suspensos por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas houve decisão judicial revertendo a decisão. O resultado disso é que os pagamentos só serão suspensos após a extinção dos mandatos.

Em nota enviada ao blog, o vereador Evilásio Cavalcanti disse que “a Câmara Municipal de Cabedelo tem profundo respeito por seus membros e pela sua condição de detentores de mandatos outorgados pelo voto popular, todavia o mesmo respeito à lei e ao voto exigem atuação parlamentar compatível com a responsabilidade depositada e com as exigências legalmente estabelecidas”. Sem tirar nem pôr, esta é a expectativa da população.

Vítor Hugo diz que não tem nada a ver com briga entre João e Bolsonaro

Prefeito de Cabedelo não descarta deixar o PRB e sinaliza com possibilidade de se filiar ao DEM

Vítor Hugo diz que poderá trocar o PRB pelo DEM. Foto: Fábio Hermano/CBN

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (PRB), tem feito mistério sobre seu futuro político. Diz que disputará a reeleição na cidade portuária, mas só se as pesquisas feitas para consumo interno derem larga vantagem a ele. E quando fala em vantagem, não está brincando. O gestor assegura que não disputará o pleito se tiver menos de 80% de aprovação. A marca é pra lá de ambiciosa. Ele foi eleito na disputa suplementar com 73% dos votos válidos. E para conseguir o intento, promete buscar a coluna do meio. Por coluna do meio entenda uma postura que foge à direita e à esquerda.

“Não tenho nada a ver com a briga de João Azevêdo (governador da Paraíba) com Jair Bolsonaro (presidente da República). Minha preocupação é com Cabedelo”, diz Hugo, para quem quiser ouvir. Para o município, ele reforça, tem conseguido recursos com parlamentares dos dois lados. O campeão de emendas destinadas ao município portuário é Efraim Filho (DEM). Mas tem recursos destinados também através de emendas de Julian Lemos (PSL). Isso apesar do prefeito ser aliado do governador João Azevêdo.

Sobre saída do PRB, essa é uma conversa que Vítor Hugo procura fazer mistério. “Não estou pensando em deixar o partido por enquanto”, diz. Mas confrontado com a óbvia constatação de que  disputa eleitoral é no ano que vem, ele admite a troca do partido pelo DEM. Diz que por gratidão, apesar de ressaltar o apoio que teve da sigla que o levou aos cargos de vereador e prefeito. O gestor pretende manter a relação com os grupos políticos que ajudarem no repasse de recursos para o município.

Sobre os escândalos de corrupção que atingiram o município, ele assegura que os problemas foram equacionados. Diz que o dinheiro que ia para o pagamento de fantasmas agora é revertido para a cidade. “Sobram R$ 2 milhões todos os meses no caixa da prefeitura, que usamos para obras”, ressaltou, em referência às denúncias proveniente da operação Xeque-Mate, desencadeada no município em conjunto por Polícia Federal e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Sobre o indiciamento também na Xeque-Mate, feito pela Polícia Federal, o prefeito diz que as provas mostram que ele não teve relação com os crimes. As suspeitas contra ele surgiram depois que o ex-prefeito Leto Viana (PRP) apontou o atual prefeito como membro do esquema de corrupção. Ele teria recebido R$ 20 mil para aderir ao esquema e ainda um mensalinho de R$ 3 mil. Vítor Hugo diz que as provas já colhidas no processo mostram que ele nunca recebeu recursos pagos pelo ex-prefeito.

Xeque-Mate: Prefeitura de Cabedelo libera construção de shopping em Intermares

Alvará foi entregue pelo prefeito Vítor Hugo nesta terça e põe fim a uma contenda que ganhou destaque durante a operação Xeque-Mate

Alvará emitido pela prefeitura para o início das obras. Foto: reprodução

O Prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, entregou na manhã desta terça-feira (13) o alvará de construção do Shopping Pátio Intermares ao representante do Grupo Marquise na Paraíba. O empreendimento esteve, nos últimos anos, no centro de uma crise que acabou ganhando projeção com o desencadeamento da operação Xeque-Mate. A ação da Polícia Federal e do Ministério Público da Paraíba levou para a cadeia toda a cúpula do poder na cidade, além de empresário e radialista.

Toda a polêmica teve início com uma suposta compra de mandato, em Cabedelo, em 2013, tendo como pano e fundo a obstrução à construção do Shopping Parque Intermares. Com a saída do ex-prefeito Luceninha do jogo, Leto Viana, então vice, hoje preso, assumiu o cargo. A partir daí, além de prejudicar o empreendimento, o gestor teria agido para implantar na cidade um esquema de corrupção sem precedentes.

Passado o grosso da turbulência, o Grupo Marquise já pagou as taxas para expedição da licença junto a Secretaria da Receita do município. Com isso, pode dar início ao empreendimento que deverá gerar cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos. O shopping, segundo estimativas da prefeitura, deve contar com mais de 200 lojas e 1.400 vagas de estacionamento.

“Toda parte burocrática que cabe à Prefeitura foi resolvida. Após o pagamento das taxas, conseguimos liberar as licenças necessárias e hoje, finalmente, entregamos o Alvará de Construção. A partir de agora, cabe ao Grupo tornar esse sonho realidade. A Prefeitura fez sua parte, cumpriu com o prometido e torce para que o Shopping chegue e, com ele, o desenvolvimento, os empregos e a geração de renda para os cabedelenses. Esse estabelecimento será histórico para a nossa cidade e só vai trazer coisas boas. Cabedelo merece”, destacou Vitor Hugo.

Morre o ex-prefeito de Cabedelo Zé Régis

Ex-prefeito tinha 73 anos e não resistiu a uma cirurgia cardíaca para implante de um stent

Zé Régis sofreu parada cardíaca enquanto fazia cirurgia. Foto: Francisco França

O ex-prefeito de Cabedelo, Zé Régis, de 73 anos, faleceu na manhã desta terça-feira (16). O óbito aconteceu durante cirurgia cardíaca para a implantação de um stent, no Hospital Memorial São Francisco, em João Pessoa. A morte acontece pouco mais de um mês após ele ter sido vítima de um infarto. O caso foi registrado no dia 5 de junho e ele foi socorrido, inicialmente, para o Hospital Padre Alfredo, na cidade portuária. De lá, foi transferido para João Pessoa.

De acordo com o filho do ex-prefeito, Fábio Régis, o falecimento do pai pegou a todos de surpresa. Ele estava consciente e foi tranquilamente ao hospital para fazer o procedimento cirúrgico. O filho relatou ainda que foi surpreendido com a notícia da morte, recebida de um ex-cunhado. “Estou sem entender porque eu tinha falado com ele e estava tudo bem. O procedimento tinha dado normal”, afirmou.

O ex-prefeito sofreu uma parada cardíaca quando fazia uma angioplastia para a instalação do stent. O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (PRB), divulgou nota de pesar pela morte de Zé Régis e decretou luto oficial de três dias. Confira a nota abaixo:

NOTA DE PESAR

O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, vem a público lamentar e prestar toda a sua solidariedade à família do ex-prefeito José Régis, que faleceu nesta terça-feira (16).

“Rogamos a Deus que o receba em Seus braços e conforte todos os familiares, amigos e admiradores neste momento de dor e saudade”.

O prefeito aproveita para reconhecer e agradecer a Zé Régis pelo inestimável serviço prestado à cidade como homem público e pelo amor que tinha por Cabedelo.

“Zé Régis foi um homem de carisma, respeito e cordialidade. Cabedelo perde um cidadão notável. À família, os nossos sinceros pesares. Descanse em paz!”.

Vitor Hugo decretou luto oficial de 03 dias.

Xeque-Mate: sete réus serão ouvidos em audiência nesta terça em Cabedelo

Depoimento mais esperado é o do ex-prefeito Leto Viana. Ele deve confirmar informações prestadas à PF

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo diz que audiência não tem hora para acabar. Foto: Divulgação/TJPB

Serão realizados, nesta terça-feira (9), os interrogatórios de sete réus da Operação Xeque-Mate no processo que investiga os casos de organização criminosa na prefeitura de Cabedelo. Os trabalhos começam às 8h30, no Fórum ‘Desembargaor Júlio Aurélio M. Coutinho’, na Comarca de Cabedelo, e serão conduzidos pelo juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo.

Vão ser interrogados os réus Wellington Viana França, Jaqueline Monteiro França, Adeildo Bezerra Duarte, Lúcio José do Nascimento Araújo, Leila Maria Viana do Amaral, Tércio de Figueiredo Dornelas e Antônio Bezerra do Vale Filho.

Durante a audiência, a imprensa terá tempo de, no máximo, meia hora, no início e no fim dos trabalhos, para imagens televisivas e fotográficas, oportunidade em que os promotores e os advogados poderão, querendo, conceder entrevistas.

No decorrer dos trabalhos, será permitido o acesso simultâneo de até 10 profissionais da imprensa, que se comprometerão a não fazer imagens por quaisquer meios. Também será assegurada a presença de até seis pessoas da comunidade e de até dois familiares por réu.

A Operação Xeque-Mate apura a existência de uma suposta organização criminosa que se instalou em Cabedelo, responsável por vários episódios criminosos.

Crimes

Os acusados, segundo as denúncias, integravam uma organização criminosa no Município de Cabedelo que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com contratação de servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda nas acusações outras irregularidades, como o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Leto Viana.

Juiz concede liberdade e réu da Xeque-Mate agora sonha em virar vereador

Inaldo Figueiredo Silva estava preso desde abril do ano passado e teve a prisão convertida em medidas cautelares

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo deixou para analisar casos de Leto e Tércio em outra oportunidade. Foto: Divulgação/TJPB

O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, converteu a prisão preventiva de um dos réus da Operação Xeque-Mate, Inaldo Figueiredo Silva, em medidas cautelares. Ele deixou a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice na tarde desta quinta-feira (4). Apesar da liberdade, o servidor público da prefeitura da cidade que se recolher ao domicílio no período noturno (22h às 6h do dia seguinte), não se ausentar dos limites da Comarca de Cabedelo e João Pessoa, sem autorização judicial, e não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de shows e teatros, ante a necessidade de se preservar a investigação policial.

O advogado de Inaldo, Robério Capistrano, disse que o próximo passo, agora, é provar a inocência do cliente dele e, com isso, abrir caminho para a posse na Câmara de Vereadores. Ele é o sexto suplente e teria tomado posse na Casa, com o afastamento de cinco vereadores no bojo da Xeque-Mate e eleição de um deles para a prefeitura, o atual prefeito Vítor Hugo. A tarefa, no entanto, não será fácil. O magistrado deferiu a aplicação, nos termos do artigo 319, VI, do Código de Processo Penal (CPP), da suspensão de qualquer atividade de natureza econômica junto aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cabedelo.

Havia também os pedidos de revogação da prisão preventiva de mais dois réus: Wellington Viana França e Tércio de Figueiredo Dornelas. O juiz, no entanto, preferiu analisar os casos em uma outra etapa. “Em relação aos demais requerentes, mantenho a decisão anteriormente proferida, reservando-me a oportunidade de reapreciação futura, em especial após a conclusão processual ou diante de fato novo relevante”, ressaltou.

O Ministério Público do Estado se manifestou pela manutenção da prisão preventiva, alegando que os réus tiveram pedidos de igual natureza indeferidos em 25 de março e nenhum fato novo foi apresentado após tal apreciação, acrescentando que a repetição de pedidos tem contribuído para a desaceleração da marcha processual.

No caso de Inaldo Figueiredo, o juiz Henrique Jácome observou que o acusado já foi interrogado, com instrução praticamente concluída em relação a ele no único processo que responde, sendo desnecessária a manutenção da sua prisão. “O réu sabidamente não é detentor de mandato eletivo, não lhe foi atribuída considerável influência política ou econômica nem resta evidente em que possa vir a obstruir a perfeita instrução processual”, afirmou.

Audiências

O ex-prefeito do Município de Cabedelo, Wellington Viana França, mais conhecido como Leto Viana, e mais sete denunciados participaram da audiência iniciada na manhã desta quinta-feira (4), no Fórum da Comarca de Cabedelo, no terceiro processo da ‘Operação Xeque-Mate’. Também foram convocados para a audiência seis testemunhas apresentadas pelo Ministério Público e mais 34 testemunhas das defesas.

Além de Leto Viana, são réus da ação penal Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Fabiana Maria Monteiro Régis, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Belmiro Mamede da Silva Neto, Lúcio José do Nascimento Araújo, Josué Pessoa de Goés e Gilvan de Oliveira Lima do Rego Monteiro.

A denúncia do Ministério Público aponta para o financiamento da campanha de vereadores, com base nas cartas-renúncia dos parlamentares apreendidas pela Operação. Segundo o MP, a grande maioria dos vereadores era cooptada para compor a organização criminosa, por meio de transações das mais variadas ordens, inclusive financeiras, consistentes na cessão de favores ou recursos financeiros, em troca dos mandatos legislativos, por emissão de cartas-renúncia, coadjuvadas por notas promissórias, as quais permitiram ao investigado Wellington Viana total e absoluto controle da Câmara de Vereadores do município de Cabedelo.