Senado derruba decreto de armas de Jair Bolsonaro e texto agora segue para a Câmara

Decreto foi preterido por 47 senadores, enquanto apenas 28 se mostraram favoráveis votando contra projeto que revogou decisão de Bolsonaro

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado, por maioria de votos, impôs uma grande derrota ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira (18). Em sessão que entrou pela noite, os parlamentares decidiram sustar o Decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. O texto do Executivo foi derrubado com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O placar final foi de 47 votos favoráveis e 28 contrários. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados. Durante as discussões, falaram os senadores paraibanos Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Daniella Ribeiro (PP). Ambos anteciparam o voto contra o decreto do presidente.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

O PDL é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Da Paraíba, o senador José Maranhão (MDB) também votou pela derrubada do decreto presidencial. Ele publicou mensagem nas redes sociais justificando o voto, alegando que, apesar de ser a favor do porte de armas, considerou o decreto inconsequente.

Veja o que disse o senador: “Votei hoje pela derrubada do decreto presidencial que amplia o porte e posse de armas no país. Sou favorável, em tese, ao porte de armas como direito do cidadão de se proteger, mas fui contra o decreto do presidente Bolsonaro por considerá-lo inconsequente em relação à forma de concessão do porte de armas. O decreto concede indiscriminadamente o porte de armas, independente do interesse dos agentes beneficiados, como vereadores, jornalistas, advogados. O texto foi superficial na análise da necessidade de concessão do porte, é excludente de alguns agentes públicos e privados não incluídos na relação dos possíveis beneficiados com o decreto. Sou favorável à ampliação do porte, mas não na forma que o decreto abordou essa questão complexa”, disse.

Durante o debate na CCJ, na semana passada, os senadores contrários ao decreto das armas usaram dados oficiais para contestar a tese de que armando a população vai haver queda na violência. O senador Rogério Carvalho citou dados do Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento aponta que 71% dos homicídios ocorridos no país envolvem armas de fogo. Para ele, o decreto de Jair Bolsonaro é “um atentado à segurança da população”.

 

Com votos de paraibanos, Senado deve derrubar nesta terça decreto de armas de Bolsonaro

Lideranças do Senado constroem maioria para sustar decreto que flexibiliza o porte de armas

Senadores devem votar nesta terça-feira sobre manutenção ou não do decreto. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado vota nesta terça-feira (18) o projeto de decreto legislativo que susta o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário. Dos senadores paraibanos, Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Daniella Ribeiro (PP) anunciaram voto pela derrubada do decreto.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro. O decreto já sofreu uma derrota na Comissão de Constituição de Justiça. Foram 15 votos contrários e apenas 9 favoráveis ao parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

A CCJ adotou como parecer o voto de Veneziano. Para o parlamentar, o presidente “extrapolou o poder regulamentar”. “O decreto, ao não observar o princípio da razoabilidade, alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisição de armas de fogo pela população. O escopo da lei foi desarmar a população. O decreto extrapolou o poder regulamentar ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa”, ressaltou o paraibano. Na semana passada, o presidente usou as redes sociais para pedir que seus apoiadores pressionem a população.

Vice de Dodge, paraibano Luciano Maia critica eleição de Bolsonaro e diz que prisão de Lula causa “grande dor”

Discurso foi feito no Vaticano, na última segunda-feira, e foi muito aplaudido pela platéia e integrantes da mesa

Luciano Maris Maia disse que o Brasil continua dividido após crises políticas. Foto: Reprodução/Revista Época

Conhecido pela sobriedade na exposição de argumentos, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, gerou polêmica nesta semana. Durante palestra no Vaticano, na última segunda-feira (3), o vice de Raquel Dodge disse que a prisão do ex-presidente Lula, pelo legado do PT, trouxe “grande dor” no país. Por outro lado, demonstrou acreditar que a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), em 2018, sob a bandeira do combate à corrupção, traz “medo de retrocesso político de regimes militares”.  Na análise, sem citar nomes de operações, descreveu como elas acabaram sendo usadas politicamente para abreviar o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O impeachment da petista ocorreu em 2016.

“É que no próprio processo de investigação, houve um uso político da investigação, que resultou na antecipação do fim do mandato da presidente Dilma. E o Brasil está dividido ainda em razão disso, o que permitiu que um candidato, valendo-se da luta contra a corrupção, terminasse ganhando as eleições e trazendo de volta o medo de um retrocesso político para ainda à época de regimes militares. E isso assusta não só o Brasil, mas toda a nossa região”, afirmou Maia. As declarações foram dadas durante o encontro pan-americano de juristas sobre direitos sociais.

Sobre Lula, apesar de não evitar entrar em detalhes, ele previu discussões sobre as condenações em instâncias superiores. “O caso Lula pode vir a ser apreciado em grau de apelação, não falarei sobre ele. Mas eu posso mencionar que há uma grande dor no Brasil com essa matéria, porque o governo de Lula, e em seguida o de Dilma, foi o que teve mais sensibilidade social com as políticas públicas para resgatar da pobreza, para programas de alimentação, para programas de habitação”.

O vice-procurador-geral da República também viu uso político, envolvendo grande empresários, no impeachment de Dilma. “A luta contra a corrupção de que resultou a identificação de empresários ricos, que tiraram dinheiro não só da Petrobras, mas de países vizinhos nossos, Peru, Argentina e tantos outros, teve uma dificuldade imensa. É que no próprio processo de investigação, houve um uso político da investigação, que resultou na antecipação do fim do mandato da presidente Dilma”. A fala ocorreu num evento científico na Pontifícia Academia de Ciências, discutindo Direitos Econômicos e Sociais e a Doutrina Franciscana.

Confira o vídeo. O discurso está a partir das 7:44:00

Projeto enviado por Bolsonaro ao Congresso pode anistiar punições por multas de trânsito da família

Em cinco anos, o presidente, a mulher e três filhos colecionaram 44 multas de trânsito. Algumas delas gravíssimas

Presidente Bolsonaro, ao lado de Flávio, Eduardo e Carlos, todos alvos de multas de trânsito. Foto: Divulgação

O projeto encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso para flexibilizar as leis de trânsito deve beneficiar, em muito, a família dele. Um levantamento feito pela Folha de São Paulo sobre dados do Detran do Rio do Janeiro mostrou que o núcleo familiar do presidente recebeu 44 multas nos últimos cinco anos. A campeã disparada é a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ela somou 41 pontos no período, fruto de oito multas aplicadas contra ela. Em 2017, Michelle somou mais de 20 pontos em cinco multas. Três delas gravíssimas: dirigir ao telefone, avançar sinal vermelho e carro sem licenciamento. A legislação atual diz que o motorista pode perder a carteira ao superar a marca de 20 pontos.

A proposta do presidente prevê a elevação de 20 para 40 pontos o limite máximo para que se corra o risco de perder a carteira. É um incentivo e tanto à barbeiragem no trânsito e um risco para a vida das pessoas.

Ranking da família Bolsonaro:

Michelle Bolsonaro …………………………………… 41 pontos em cinco anos 8 multas
Flávio Bolsonaro ………………………………………. 39 pontos em cinco anos 15 multas
Carlos Bolsonaro………………………………………. 24 pontos em cinco anos 6 multas
Jair Bolsonaro …………………………………………. 18 pontos em cinco anos 6 multas
Carlos Bolsonaro ……………………………………… 7 pontos em cinco anos 9 multas

O levantamento mostra que 24 das 44 multas foram aplicadas por velocidade acima do permitido. As regras propostas ainda livram motoristas profissionais de fazer exames toxicológicos. Um outro ponto bastante polêmico é a suspensão da exigência para que pais de crianças pequenas façam elas trafegarem na cadeirinha. Um ponto que deve ter repercussão popular positiva é o aumento de 5 para 10 anos na validade das carteiras nacionais de habilitação. As propostas ainda vão tramitar nas comissões na Câmara e no Senado e devem gerar muita polêmica.

Bolsonaro promete ajuda ao Nordeste e eleva em R$ 4 bi recursos do FNE

Governadores ouvem compromissos e saem satisfeitos de reunião com o Bolsonaro

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante visita ao Castelo São João, onde esta localizada a coleção de Armas Brancas do Instituto Ricardo Brennand.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) viveu uma pequena “lua de mel” com os governadores nordestinos, nesta sexta-feira (24). Durante encontro para anunciar investimentos na região, ele conseguiu causar boa impressão no grupo. O saldo final foi o anúncio de um aumento de R$ 4 bilhões no montante do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O volume terá como destino o investimento de R$ 3 bilhões em infraestrutura e mais R$ 1 bilhão na microcrédito rural. “Faremos o possível para ajudar o nosso querido Nordeste”, disse o presidente.

A reunião contou com a participação do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), além de Flávio Dino (PCdoB-MA), Wellington Dias (PT-PI), Camilo Santana (PT-CE), Fátima Bezerra (PT-RN), Paulo Câmara (PSB-PE), Renan Filho (MDB-AL), Rui Costa (PT-BA) e Romeu Zema (NOVO – MG). O encontro aconteceu no Instituto Ricardo Brennand, no Recife. O anfitrião, em discurso antes do início da reunião, cobrou do presidente atenção aos nordestinos. “Não esqueça de nós, presidente”, reforçou o empresário pernambucano. Esta é a primeira vez que Bolsonaro vem ao Nordeste após a posse no cargo.

Na reunião, o conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresentou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, a ser implementado em quatro anos, a partir de 2020, em 41 cidades e nas 9 capitais da região. Além de iniciativas para garantir o crescimento, o plano aponta para 2019, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), quase R$ 24 bilhões para investimentos nos estados.

“Depois de muito tempo, o Condel (Conselho Deliberativo da Sudene), com a participação de todos os governadores, volta a dar respostas às expectativas que os governadores têm com relação à importância da Sudene. Acho que hoje foi importante aqui porque tivemos a oportunidade de aprovar o plano, que foi um plano formatado com a parceria de todos os estados. Mas acima de tudo aprovar uma proposta dos governadores que decidimos hoje de manhã apresentar aqui para que 30% do fundo seja direcionado à infraestrutura. Então, esse é um ponto marcante da reunião e a gente espera que com a alteração das legislações necessárias, a gente tenha o resultado esperado”, disse João Azevêdo.

O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, abriu a reunião defendendo um reposicionamento da agenda do Nordeste. “Os atuais modelos de desenvolvimento se mostram insuficientes. Buscamos, com isso, colocar a Sudene no seu lugar institucional de ser protagonista das ações do Nordeste em benefício do povo”, esclareceu. Sobre o plano de desenvolvimento, ele definiu como uma “instrumento de urgência imediata de 2020 a 2023”.

A intenção do governo federal é encaminhar o Plano Regional de Desenvolvimento até agosto para a apreciação do Congresso Nacional. Esta é a primeira vez que o projeto vai tramitar em conjunto com o Plano Plurianual da União, que define o planejamento de longo prazo das ações do governo federal. Sobre a aprovação da proposta, houve provocação do governador Flávio Dino. “Isso é fácil, presidente, o senhor assina um MP rapidinho” o presidente disse, se for assim mesmo, uso minha Bic sem problemas”, disse, entre risos dos colegas.

O plano tem como aposta estratégia o fortalecimento das redes de cidades intermediárias, com as áreas de influência que possam crescer economicamente. Uma das diretrizes será o estímulo ao desenvolvimento sustentável da região, com base em seis eixos estratégicos: segurança hídrica e conservação ambiental; inovação; desenvolvimento institucional; desenvolvimento de capacidades humanas; dinamização e diversidade produtiva; e desenvolvimento social e urbano.

Prefeitos

Prefeitos e parlamentares do Nordeste também participaram do encontro, realizado no Instituto Ricardo Brennand, na capital pernambucana. Além dos investimentos anunciados para a região, o prefeito de Recife, Geraldo Júlio, pediu a revisão “prioritária e urgente” do pacto federativo e de políticas públicas que combatam a pobreza no país.

“Há 30 anos quando a Constituição foi promulgada, de cada R$ 4 que a União arrecadava, três eram compartilhados com estados e municípios. A Constituição não mudou, mas a receita mudou. No decorrer desses 30 anos, a gente viu isso baixar para praticamente R$ 1,5. Então, em vez de 75% serem compartilhados, hoje cerca de 40% são compartilhados. Então, os municípios estão apertados”, argumentou Júlio, em nome dos prefeitos do Nordeste.

Reforma da Previdência
Durante o encontro, o presidente Jair Bolsonaro fez ainda um apelo aos governadores por apoio à reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, que, segundo ele, vai destravar a economia e atrair mais recursos para o país.

“Nós temos um desafio pela frente que não é meu, é também dos senhores governadores e prefeitos, independente da questão partidária, é a reforma da Previdência, sem a qual não podemos sonhar em botar em prática parte do que estamos acertando aqui nesse momento”, disse. Esta é a primeira visita oficial de Bolsonaro ao Nordeste depois de sua posse, em janeiro.

Para se aproximar mais da região, assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro estabeleceu um grupo interministerial, comandado pela Casa Civil, para tratar de políticas prioritárias para o Nordeste. Reuniões do Fórum dos Governadores do Nordeste com representantes do governo e do Congresso Nacional também são frequentes em Brasília.

 

 

João Azevêdo e mais 12 governadores assinam carta contra flexibilização do porte de armas

Gestores veem perigo armamentista e defendem a revogação do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro

Governadores de 13 estados demonstram preocupação com a flexibilização do porte de armas. Foto: Divulgação/Secom-PB

O governador da Paraíba está entre os 13 gestores brasileiros que assinaram carta contra a flexibilização do porte de armas. Eles alertam para o perigo trazido pela facilitação do acesso aos armamentos. Entre eles, são ressaltadas os riscos delas pararem nas mãos do crime organizado e também e aumentarem “os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”. Os gestores, por isso, pedem ajuda aos poderes constituídos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) para a devida revogação do decreto presidencial.

A carta traz as assinaturas de todos os governadores do Nordeste, além do Distrito Federal (Ibaneis Rocha), Espírito Santo (Renato Casagrande), Amapá (Waldez Góes), e Tocantins (Mauro Carlesse). “Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para a sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”, diz trecho da carta.

Os governadores preveem o aumento da violência, caso o regramento ditado pelo presidente seja mantido. “Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

Confira a íntegra da carta:

Carta dos governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País.

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para a sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhores a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reprodução

Bolsonaro programa primeira viagem ao Nordeste após a posse e reúne governadores

Presidente vai aproveitar o encontro para apresentar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para os governadores

O presidente Jair Bolsonaro participa de encontro com os governadores do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) estará no Nordeste na próxima sexta-feira (24). Ele vai reunir os governadores da região, além dos mandatários de Minas Gerais e Espírito Santo, para anunciar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). É a primeira vez que capitão reforma do Exército aporta na região onde ostenta os piores índices de avaliação no Brasil, com mais de 40% dos nordestinos classificando a gestão dele como ruim ou péssima. A reunião vai acontecer no Instituto Ricardo Brennand, no Recife, com a presença de pelo menos 11 governadores. O da Paraíba, João Azevêdo (PSB), ainda não confirmou presença, mas deve ir ao encontro.

A demora para que o presidente viesse ao Nordeste fez com que muitas lideranças políticas reclamasse do “esquecimento” do gestor, lembrando sempre que ele já foi a cinco países, mas não à região. Ele inicia a agenda, na próxima sexta, por Petrolina (PE), onde vai entregar um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida. No Recife (PE), deverá anunciar um acréscimo de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, a ser usado em obras de infraestrutura. Ao todo, o fundo passará a ter R$ 25,8 bilhões em 2019. São esperados os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais e Espírito Santo. Parlamentares nordestinos, que cobravam a ida do presidente à região, também estão sendo convidados.

Na primeira entrevista após assumir o cargo, Bolsonaro disse que os governadores nordestinos não deveriam pedir dinheiro a ele. “Não venham pedir nada para mim, porque não sou presidente. O presidente está lá em Curitiba”, disse ele, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. Bolsonaro, porém, argumentou que não abriria uma guerra política para não prejudicar os eleitores. “Não posso fazer uma guerra com governador do Nordeste atrapalhando a população. O homem mais sofrido do Brasil está na Região Nordeste. Vamos mergulhar para resolver muitos problemas do Nordeste.” A viagem de Bolsonaro foi precedida de encontros com esses governadores. Em uma reunião em Brasília, ministros palacianos apelaram por mais apoio à reforma da Previdência.

O Abril Indígena, o governo e os ataques aos povos originários

Por Kelly Oliveira*

No mês em que se comemora o Dia do índio, não param de bombar nas redes sociais e noticiários os embates entre integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e lideranças de diversos povos indígenas no país. O embate, que começou no começo do ano, está tendo episódios cada vez mais intensos e com perspectiva de piora a cada dia. A mais recente celeuma aconteceu hoje, quando a coordenadora da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, teve que desmentir a informação dada pelo presidente de que os indígenas são financiados por dinheiro público para o ATL – Acampamento Terra Livre, realizado a 15 anos, que representa a maior assembleia indígena do Brasil.

Segundo Sônia Guajajara, que além de liderança indígena foi candidata a vice-presidente pelo PSOL, “nunca o ATL recebeu um centavo de recursos públicos para fazer essa mobilização. É uma iniciativa dos próprios parentes [indígenas], que se organizam o ano inteiro para chegar a Brasília”. A entrevista foi dada à Folha de São Paulo nessa sexta-feira.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

A declaração vem rebater mais uma live de Jair Bolsonaro no Facebook, feita na quinta-feira. Nela o presidente diz que “vai ter um encontrão de índios agora, semana que vem. Tá sendo previsto (sic) 10 mil índios aqui em Brasília. E quem vai pagar a conta dos 10 mil índios que vêm pra cá? É você. Queremos o melhor para o índio Brasileiro, que é tão ser humano quanto qualquer um de nós que está na sua frente aqui. Mas essa farra vai deixar de existir em nosso governo”.

Sônia Guajajara argumentou que estão sendo arrecadados recursos através de doações em “vaquinhas” virtuais, que vêm de pessoas físicas e organizações da sociedade civil. São três modalidades de doações, sendo uma para doações nacionais, outra para internacionais e uma terceira para doação de milhas de avião. Também estão sendo arrecadados alimentos para os povos.

Na Paraíba, indígenas Potiguara e Tabajara estão empenhados na campanha, solicitando a doação de alimentos e recursos para o ATL. O evento vai acontecer de 24 a 26 de abril, e a expectativa é que nesta assembleia os povos indígenas possam dialogar sobre formas de ação na garantia dos direitos étnicos, que vêm tendo uma regressão grande nos primeiros 100 dias do novo Governo.

O Acampamento Terra Livre, que todos os anos se estabelecia nos jardins dos ministérios, teve no ano passado a sua edição mais violenta, com embate direto com policiais que dispararam balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio contra os participantes. Imagem bem diferente dos anos anteriores, quando as lideranças passavam dias discutindo propostas no acampamento e depois eram recebidos na Câmara Federal, Senado e até mesmo se reuniam com os presidentes para discutir questões relacionadas às comunidades.

RETROCESSOS EM DIREITOS SOCIAIS

Desde o início do ano, não param de pipocar problemas em relação a direitos étnicos no país. Através de um discurso assistencialista, ministros e o próprio presidente Bolsonaro tratam a questão indígena em monólogo, impossibilitando os povos indígenas de participarem de decisões que os afetam diretamente.

Entre os grandes embates deste ano esteve o desmonte da SESAI – Secretaria de Saúde Indígena, que garante um atendimento voltado à valorização das especificidades e conhecimento tradicional dos indígenas, aliando medicina tradicional e convencional. O fim da SESAI chegou a ser anunciado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que pretendia municipalizar o atendimento. Ele recuou da decisão após pressão de indígenas de todo o país.

Outro retrocesso, também implementado ontem, foi a assinatura de dois decretos de desburocratização que, na prática, extinguem diversos conselhos federais, entre eles o CNPI – Conselho Nacional de Política Indigenista, que reunia representantes de diversos ministérios de governo de um lado e lideranças indígenas de todo o país de outro, discutindo políticas específicas e os impactos destas para as comunidades étnicas.

Soma-se a esses atos as declarações do presidente Bolsonaro, de que pretende rever demarcações de terras indígenas e flexibilizar a exploração dos territórios para grandes mineradoras e madeireiras. Voltados para uma ação civilizatória que desconsidera os diversos modos de vida das comunidades indígenas, o Governo Federal veste a fantasia dos primeiros missionários jesuítas, tentando integrar a fina força os indígenas a um mundo voltado ao capital, mesmo que essas comunidades não queiram.

Um exemplo desse embate de visões de mundo no novo Governo aconteceu também ontem, durante audiência pública sobre saúde indígena na Comissão de Direitos Humanos e Legislação. Nela a senadora Soraia Thronicke (PSL/MS) disferiu discurso controverso sobre questões indígenas, com muitas opiniões e poucos fatos concretos que as sustentassem, quando foi energeticamente corrigida por Sônia Guajajara. A discussão, transmitida pela TV Senado, viralizou, e está sendo apresentada nas redes sociais como mais uma mostra dos problemas que vêm sendo enfrentados hoje pelos povos indígenas no país.

 

 

PARAÍBA INDÍGENA

Neste mês de abril, para além do ATL, eventos estão sendo realizados em todo o país para discutir questões étnicas e tentar desmistificar a ideia de índio da época do descobrimento. Em João Pessoa, neste sábado e domingo (13 e 14 de abril), índios Potiguara (PB), Tabajara (PB) e Kariri-Xokó (AL) vão realizar o evento Paraíba Indígena, que visa apresentar mais da cultura desses povos para os paraibanos. O encontro acontece na Fundação Casa de José Américo, de 14 às 19hs e vai reunir gastronomia, dança, pintura, fotografias, vídeos e rodas de diálogo sobre os grupos. O evento, gratuito, é promovido pela Universidade Federal da Paraíba e Governo do Estado.

*Kelly Oliveira é antropóloga e professora da UFPB

“Briga de ideologia não vai colocar comida na mesa do povo brasileiro”, diz Aguinaldo

Líder da maioria na Câmara diz que “Nova Política”, citada por Bolsonaro, só serviu para a eleição

Aguinaldo Ribeiro foi ministro das Cidades na gestão de Dilma e líder do governo de Michel Temer. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

Líder da maioria na Câmara dos Deputados, o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) criticou, em entrevista à Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (1º), os efeitos do viés ideológico no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ele comanda um bloco com 15 partidos e impressionantes 300 votos na Casa. Na conversa, ele falou da necessidade de o presidente dialogar. O motivo? Ele explica: “A gente tem um desafio pela frente. Não vai ser ideologia de direita ou de esquerda que vai resolver o problema do país. Até porque ideologia ou briga de ideologia não vai resolver o problema, não vai colocar comida na mesa do povo brasileiro”, disse.

Aguinaldo critica o debate sobre nova política. Para ele, o debate cumpriu o papel dele na disputa eleitoral. “É uma retórica que já cumpriu o seu papel, naquele momento de insatisfação da população brasileira, por esse ambiente que se criou de criminalização da política. De fato, nós tivemos muitas coisas que contribuíram para isso, por equívocos da própria política. Não existe democracia forte sem partidos. Se há equívocos, tem de corrigir. Não existe nova e velha política. O que a gente vê hoje no país é um movimento de muito ódio disseminado. Precisa ter a reconciliação nacional. A eleição terminou”, enfatizou.

O líder da maioria elevou o debate ao falar a respeito das críticas às nomeações por indicação política. “Houve uma linguagem muito pejorativa, por exemplo, do toma-lá-dá-cá, confundindo o papel do parlamentar em um regime de concentração de recursos em Brasília. Quem é o parlamentar que quer estar aqui brigando pela liberação de dinheiro para o seu estado? Não há que se criminalizar o que não tem crime. É uma prerrogativa do parlamentar brigar por recursos. Não houve manifestação nesse sentido [de cargos] em nenhuma reunião”, ressaltou durante a entrevista.

Aguinaldo Ribeiro foi ministro das Cidades, no governo de Dilma Rousseff (PT), e líder do governo na gestão de Michel Temer (MDB).

Ricardo, Haddad, Boulos, Dino e Sônia se reúnem para discutir oposição a Bolsonaro

Políticos de partidos de esquerda organizam discurso para fazer frente ao governo de Jair Bolsonaro

Ricardo Coutinho (D) participa em Brasília de reunião com Fernando Haddad, Guilherme Boulos, Sônia Guajajara e Flávio Dino. Foto: Divulgação

Partidos com orientação de esquerda, no país, deram início nesta terça-feira (26) às discussões sobre uma oposição mais sistemática ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). O encontro contou com representação de pelo menos três partidos: PT, PSB e PCdoB. Da reunião resultou uma carta com críticas à Reforma da Previdência, à postura entreguista do capitão reformado do Exército em relação aos Estados Unidos e ainda à comemoração do golpe militar nos quartéis, no dia 31 de março. Estiveram presentes o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), os ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e a ex-vice na chapa encabeçada por Boulos no ano passado, Sônia Guajajara (PCdoB).

O encontro foi articulado por Boulos e Haddad após a avaliação de que a falta de unidade dos partidos de esquerda tem sido um empecilho para que a oposição consiga ocupar mais espaço em à crise política no governo. “Diálogos democráticos visando derrotar o retrocesso social, ampliar a unidade em torno da Democracia e avançar com um projeto nacional”, disse Ricardo Coutinho em uma rede social.

Confira a nota à imprensa

“Reunidos nesta manhã (26 de março) em Brasília, realizamos um debate sobre o atual momento nacional, especialmente considerando o rápido e profundo desgaste do Governo Bolsonaro. Destacamos alguns pontos para reflexão de toda a sociedade:

1. Estamos atentos e mobilizados para evitar agudos retrocessos sociais, trazidos por esse projeto de Reforma da Previdência, centrado no regime de capitalização e no corte de direitos dos mais pobres.

2. Do mesmo modo, convidamos para a defesa da soberania nacional. Consideramos que por trás do suposto discurso patriótico do atual governo há, na prática, atitudes marcadamente antinacionais, como vimos na recente visita presidencial aos Estados Unidos.

3. Em face da absurda decisão do Governo Bolsonaro de “comemorar” o Golpe Militar de 1964, no próximo dia 31 de março, manifestamos nossa solidariedade aos torturados e às famílias dos desaparecidos. Sublinhamos a centralidade da questão democrática, que se manifesta na defesa do Estado de Direito, das garantias fundamentais e no repúdio a atos de violência contra populações pobres e exploradas, a exemplo das periferias, dos negros e dos índios. Não aceitamos a criminalização dos movimentos sociais, uma vez que eles são essenciais para uma vivência autenticamente democrática.

Nesse contexto, é urgente assegurar ao ex-presidente Lula seus direitos previstos em lei e tratamento isonômico, não se justificando a manutenção de sua prisão sem condenação transitada em julgado.

Por fim, essa reunião expressa o desejo de ampla unidade do campo democrático para resistir aos retrocessos e oferecer propostas progressistas para o Brasil.

Fernando Haddad

Ex-candidato a presidente da República

Guilherme Boulos

Ex-candidato a presidente da República

Flávio Dino

Governador do Maranhão

Sonia Guajajajra

Ex-candidata a vice-presidente da República

Ricardo Coutinho

Ex-governador da Paraíba”