Judiciário 3 agosto, 2020 09:24

Novela: juiz determina novamente que Câmara realize eleição indireta em Bayeux

Magistrado acata mandato de segurança impetrado pelo vereador Adriano Martins contra decisão da mesa

Câmara de Bayeux terá que realizar a eleição para escolha do novo prefeito. Foto: Reprodução/Facebook

A Câmara Municipal de Bayeux terá que promover eleições indiretas para a escolha do novo prefeito da cidade. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (3) pelo juiz Francisco Antunes Batista, da  4ª Vara Mista de Bayeux. Ele atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo vereador Adriano do Táxi (PSL). O pleito estava suspenso por decisão da Mesa Diretora da Câmara, ocorrida no dia 28, quando houve supressão do trecho da Lei Orgânica que previa novas eleições em caso de vacância nos cargos de prefeito e vice nos últimos seis meses do mandato.

Martins, na época, classificou a decisão da Mesa Diretora de manobra. A medida foi considerada ilegal pelo magistrado, que já havia decidido anteriormente pela realização de novas eleições. Com isso, o prazo limite para o pleito volta a ser o dia 14. Com a supressão da emenda que estava em vigor na Câmara, o texto utilizado pelo grupo majoritário, ligado ao prefeito interino Jefferson Kita (Cidadania), passou a ser o anterior, que previa a manutenção do presidente da Câmara no comando do Executivo até o fim do mandato.

O magistrado considerou ilegal a manobra. “Caso o Administrador da Câmara Municipal pudesse anular as leis por ele consideradas como ilegais ou ilegítimas, a forma de votação e aprovação das leis pela Casa Legislativa se tornaria letra morta, já que a Mesa Diretora da Câmara passaria a ser um órgão superior ao Plenário, contrariando assim o que preconiza o art. 73 do Regimento Interno da Câmara”, disse, na decisão, o magistrado.

A confusão sobre o comando na prefeitura foi aberta com a renúncia do prefeito Berg Lima, no mês passado. Pela regra em vigor, deveria ocorrer novas eleições em 30 dias. Houve discordância por parte do grupo ligado a Kita, que passou a ocupar o cargo de prefeito. Eles alegavam que o texto em vigor nunca foi publicado no Diário Oficial do Município e, por isso, não teria valor. Ao analisar o caso, o magistrado não acatou os argumentos. A nova eleição terá que ser realizada até o dia 14.

Legislativo 28 julho, 2020 19:32

Oposição acusa Jefferson Kita de manobra para impedir eleição

Câmara revogou trecho da Lei Orgânica que previa realização de eleição após vacância dos cargos de prefeito e vice nos últimos seis meses de mandato

Jefferson Kita, na prática, continua no poder com a mudança no texto. Foto: Divulgação

A confusão política, em Bayeux, está longe de uma solução. Depois de os vereadores terem decidido, por maioria, suprimir trecho da Lei Orgânica do Município que previa eleição em caso de vacância nos cargos de prefeito e vice, a oposição se movimenta para provocar a Justiça contra a medida.

A leitura dos oposicionistas é simples: eles alegam que não havia problema com a lei promulgada promulgada, no ano passado, pelo hoje prefeito interino, Jefferson Kita (Cidadania). O atual gestor, por outro lado, alega que o texto não tem validade pelo fato de nunca ter sido publicado no Diário Oficial do Município.

A oposição discorda. O vereador Adriano Martins (MDB) ressalta que o Regimento Interno do Legislativo atribui a competência de aprovar, sancionar, promulgar e publicar o texto à Câmara Municipal. Esses passos foram percorridos. O regimento realmente disciplina isso, abrindo espaço para a contestação dos oposicionistas.

A confusão toda aconteceu por que a Câmara de Bayeux modificou o texto anterior da Lei Orgânica no ano passado. A legislação antiga previa que se houvesse vacância nos últimos 15 meses de mandato, o presidente da Câmara assumiria o cargo e concluiria o mandato. Esse texto foi mudado de forma a disciplinar eleições indiretas em caso de vacância nos seis meses que antecedem o fim do mandato.

Em sessão nesta terça-feira (28), no entanto, os vereadores decidiram pela suspensão de trecho da Lei Orgânica que autoriza eleições indiretas para a prefeitura do município em decorrência de vacância a menos de seis meses do fim do mandato.

A decisão, além de confrontar a decisão da Justiça em realizar o pleito 30 dias após a renúncia de Berg Lima, na prática, mantém o vereador Jefferson Kita (Cidadania) como prefeito interino de Bayeux até o dia 31 de dezembro.

O requerimento para cancelamento das eleições, inicialmente previstas para o dia 14 de agosto, foi apresentado pelo vereador Betinho da RS (Podemos) e subscrito por mais cinco parlamentares: Josauro Pereira (PDT), Zé Baixinho (PMN), Lucília Luiz (DEM), Nôquinha (PSL) e Roni Alencar (PMN) – na última sexta-feira (24).

Decisão judicial

A parte ao procedimento administrativo, o juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou que o presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Inaldo Andrade (Republicanos), realize as eleições indiretas no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento em crime de desobediência.

A ação judicial foi assinada pelo vereador Adriano Martins (MDB), um dos que cobra que seja formada a Comissão Eleitoral. Segundo ele, o prefeito interino, Jefferson Kita (Cidadania), e o presidente da Câmara, Inaldo Andrade (Republicanos), são aliados e estariam criando, o que ele chama de ‘embaraços’, para não realizar as eleições indiretas.

Em meio ao imbróglio, uma figura já esquecida voltou ao cenário nesta quinta-feira (23). O ex-vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antonio (PSDB), teve um pedido para anular o processo de cassação do seu mandato anulado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).`

Executivo 28 julho, 2020 13:40

Câmara de Bayeux decide suspender eleições indiretas e mantém Kita como prefeito

Mesa acatou pedido de vereadores e anulou emenda à Lei Orgânica que previa o pleito

Câmara de Bayeux decidiu rejeitar pedidos para realizar eleições. Foto: Reprodução/Facebook

Por Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux acatou, na sessão desta terça-feira (28), o pedido formulado por um grupo de vereadores e decidiu pela suspensão de trecho da Lei Orgânica que autoriza eleições indiretas para a prefeitura do município em decorrência de vacância a menos de seis meses do fim do mandato.

A decisão, além de confrontar a decisão da Justiça em realizar o pleito 30 dias após a renúncia de Berg Lima, na prática, mantém o vereador Jefferson Kita (Cidadania) como prefeito interino de Bayeux até o dia 31 de dezembro. O requerimento para cancelamento das eleições, inicialmente previstas para o dia 14 de agosto, foi apresentado pelo vereador Betinho da RS (Podemos) e subscrito por mais cinco parlamentares: Josauro Pereira (PDT), Zé Baixinho (PMN), Lucília Luiz (DEM), Nôquinha (PSL) e Roni Alencar (PMN) – na última sexta-feira (24).

Os autores do pedido alegam que uma mudança na Lei Orgânica do Município, determinando a realização de eleições indiretas quando faltarem menos de um semestre para o fim do mandato, nunca foi publicada e não teria validade jurídica. Também defendem que mais uma eleição, ainda que indireta, traria mais instabilidade ao município, que vem combatendo os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Ao acatar o pedido, a Mesa Diretora declarou a nulidade da emenda à Lei Orgânica que falava em “seis meses do fim do mandato” , voltando a acolher o antigo texto que previa a realização de eleições indiretas apenas na hipótese de vacância do cargos de prefeito e vice-prefeito a 15 meses do fim do mandato. Embora membro da Mesa, o vereador Uedson Orelha (PSL) disse estar triste com o classificou de manobra.

“Isto não passa de um ato sorrateiro e vil, numa tentativa única de tentar burlar a lei maioria desta casa, que teve sua emenda aprovada, promulgada à unanimidade, com a devida publicação no site oficial desta Câmara, no dia 12 de março de 2019”, destacou.

O presidente da Casa, vereador Inaldo Andrade (Republicanos), se defendeu alegando que tomou a decisão dentro da legalidade. “Fazer o errado para agradar meia dúzia não vou fazer. Alguns vereadores querem ser candidatos, vão às ruas que a eleição é dia 15 de novembro. Quem mais queria a eleição era eu que poderia fazer campanha interna e virar prefeito, mas quero fazer o que é o certo”, declarou, em plenário.

Vaga

A corrida pelo comando de Bayeux teve início em 14 de julho, quando o Berg Lima decidiu colocar um fim em suas tentativas de retornar ao comando político da cidade, protocolando na Câmara um pedido de renúncia do cargo. A decisão foi tomada uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o seu retorno, encerrando mais um capítulo de um impasse jurídico vivido desde 2017.

A reviravolta, nesta terça-feira, na decisão da Mesa Diretora ocorre em meio às afirmações do presidente da Casa Inaldo Andrade de que o processo eleitoral estaria se encaminhando para ser realizado no dia 14 de agosto, ou seja, 30 dias após a renúncia de Berg Lima, assim como prevê o Regimento Interno da Câmara Federal, por equiparação.

Decisão judicial

A parte ao procedimento administrativo, o juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux determinou que o presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Inaldo Andrade (Republicanos), realize as eleições indiretas no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento em crime de desobediência.

A ação judicial foi assinada pelo vereador Adriano Martins (MDB), um dos que cobra que seja formada a Comissão Eleitoral. Segundo ele, o prefeito interino, Jefferson Kita (Cidadania), e o presidente da Câmara, Inaldo Andrade (Republicanos), são aliados e estariam criando, o que ele chama de ‘embaraços’, para não realizar as eleições indiretas.

Em meio ao imbróglio, uma figura já esquecida voltou ao cenário nesta quinta-feira (23). O ex-vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antonio (PSDB), teve um pedido para anular o processo de cassação do seu mandato anulado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Judiciário 20 julho, 2020 20:48

Justiça dá 30 dias para Câmara de Bayeux realizar eleição indireta

Oposição acusa o prefeito interino e o presidente da Câmara de tentarem impedir o novo pleito

Câmara de Bayeux deve seguir a lei orgânica do município. Foto: Divulgação

O juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou que o presidente da Câmara Municipal da cidade, Inaldo Andrade (Republicanos), realize eleições indiretas no prazo de 30 dias, por causa da renúncia do ex-prefeito Berg Lima. A decisão foi concedida na tarde desta segunda-feira (20). Caso não cumpra, o vereador pode ser enquadrado em crime de desobediência.

Procurado pelo JORNAL DA PARAÍBA, o presidente da Câmara disse que, independente da decisão judicial, o processo já foi aberto, inclusive com solicitações encaminhadas ao Cartório Eleitoral de Bayeux e ao Ministério Público, para que as entidades façam parte de todas as etapas da eleição.

Veja o que diz a Lei Orgânica

Reprodução

Segundo o parlamentar, o processo eleitoral precisa acontecer até o dia 14 de agosto, data em que são completados 30 dias do pedido de renúncia feito por Berg Lima. A ação judicial que pede a realização das eleições foi assinada pelo vereador Adriano Martins (MDB). Ele acusa o prefeito interino, Jefferson Kita (Cidadania) e o presidente da Câmara, Inaldo Andrade, de serem aliados e estarem, na visão do emedebista, criando ‘embaraços’ para não realizar as eleições indiretas.

“Kita teve a oportunidade de cassar Berg Lima três vezes e não o fez porque tinha esse plano macabro em mente de se tornar prefeito sem ser votado. Com essa decisão, as outras ações malignas que essa corja pretendia fazer caem por água abaixo”, disse Adriano Martins.

Por Raniery Lacerda, do Jornal da Paraíba

Executivo 16 junho, 2020 18:44

Após recomendação do MP, prefeituras reveem limites na abertura do comércio

Ministério Público entende que prefeituras não podem liberar além do especificado pelo governo

Emerson Panta liberou o funcionamento do comércio nesta segunda-feira, em Santa Rita. Foto: Reprodução/Youtube

As prefeituras de Santa Rita e Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, decidiram fazer ajustes nos decretos que liberaram, com restrições, a retomada da atividade econômica. Os gestores atenderam recomendação expedida pelo Ministério Público da Paraíba, esta terça-feira (16/06).

A recomendação foi para que os municípios liberem apenas os serviços e atividades previstas para a classificação de risco em que foi enquadrado (bandeira vermelha) adequando seus decretos aos estabelecido no Decreto Estadual nº 40.304/2020. A Prefeitura de Bayeux já acatou a recomendação e alterou o Decreto nº 045/2020 que autorizava funcionamento do comércio.

As recomendações foram expedidas pela 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo, e pelo 7º promotor de Justiça de Santa Rita, Romualdo Tadeu de Araújo. As prefeituras devem ainda vedar qualquer atendimento presencial durante o funcionamento de lojas e estabelecimentos seguindo a linha o decreto estadual.

De acordo com os promotores, na última sexta-feira (12/06), o Governo do Estado publicou o Decreto nº 40.304, estabelecendo o “Plano Novo Normal Paraíba”, com medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela covid-19 (novo coronavírus) no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.

Nesse decreto, foram estabelecidas medidas gerais para os gestores municipais sobre o funcionamento das atividades econômicas em todo o território estadual, de acordo com as condições epidemiológicas e estruturais de cada localidade, que serão aferidas, cumulativamente, em intervalos de 15 dias. Essas condições determinarão a classificação dos municípios paraibanos em quatro estágios, denominados por bandeiras nas cores vermelha, laranja, amarela e verde, de acordo com a combinação de indicadores. Tanto Bayeux quanto Santa Rita foram classificados com bandeira vermelha.

Em Bayeux

De acordo com a promotora Fabiana Lobo, nessa segunda-feira (15/06), Município de Bayeux publicou o Decreto nº 045/2020, instituindo o “Plano Bayeux Retomada Consciente”, e admitindo, na 1ª fase, de 15 a 29 de junho de 2020, sem qualquer amparo científico do quadro epidemiológico, serviços e atividades não permitidas para a classificação “bandeira vermelha” do plano estadual, inclusive com atendimento presencial.

O decreto municipal autorizou a funcionar, com atendimento presencial limitado a 30%, do comércio de calçados, vestuários e acessórios, de utilidades para o lar e de móveis; bancas de revistas e papelarias; construção civil e lojas de material de construção; serviços de escritórios administrativos, de contabilidade e advocatícios e comércio e serviços de componentes de informática, eletroeletrônicos, acessórios de celulares, bicicletas, produtos de higiene e cosméticos, material esportivo, brinquedos, salões de beleza, esmalterias, barbearias e óticas. Com a alteração publicada pela Prefeitura de Bayeux nesta terça-feira, só ficaram os liberados os que atendam o decreto estadual. Ou seja, as atividades essenciais.

Em Santa Rita

Já em Santa Rita, foi divulgado, no último dia 10, o “Plano de Monitoramento e Flexibilização da Reabertura das Atividades Econômicas de Santa Rita”, com a previsão de reabertura, a partir dessa segunda-feira (15/06), de atividades como comércio em geral de 7h às 13h; construção civil e atividades essenciais o dia todo; transporte público municipal; repartições públicas municipais. Já os mercados públicos continuam fechados segunda e terça-feira, e abertos com horário reduzido nos outros dias da semana (7h-13h)”. e nessa segunda, o município publicou o Decreto no 36/2020 dispondo sobre a adoção da flexibilização, instituindo a retomada das atividades.

Na recomendação, o promotor Romualdo Tadeu destaca que, apesar de fazer referência ao estabelecido no Decreto Estadual, o decreto municipal traz duvidosa a permissão ou não do atendimento presencial em lojas e comércios, causando insegurança e confusão aos operadores do direito, bem como, à população em geral. Por isso, foi recomendada a adequação do Plano de Monitoramento e Flexibilização da Reabertura das Atividades Econômicas de Santa Rita-PB (Dec. no 36/2020) ao Decreto Estadual no 40.304/2020, de modo que durante a pandemia de covid-19.

Ao blog, a assessoria de imprensa da prefeitura de Santa Rita assegurou que a recomendação será cumprida.

Estrutura

Nas recomendações, os promotores de Justiça ressaltam que os municípios de Bayeux e Santa Rita possuem, por suas características geográficas, alta densidade populacional, com parte da população em condições de hipossuficiência financeira agravada pela falta de esgotamento sanitário na cidade.

Além disso, a rede de saúde local é precária. Santa Rita possui apenas uma UPA, com 15 leitos de enfermaria e quatro leitos de área vermelha com respiradores para atendimento adulto e seis leitos de enfermaria e 02 leitos de área vermelha com respiradores para atendimento infantil, este último realizado no CER – Centro de Especialidade em Reabilitação. Já Bayeux possui uma UPA, com quatro respiradores, tendo como referência, para a média e a alta complexidade hospitalar, o Município de João Pessoa-PB;

Em caso de descumprimento das medidas recomendadas, serão tomadas as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para a solução jurídica da hipótese, com eventuais desdobramentos administrativos e cíveis.

Com informações do MPPB

Executivo 21 maio, 2020 09:23

Jefferson Kita anuncia desativação de secretarias não essenciais em Bayeux

Presidente da Câmara diz que vai priorizar pagamento de dívidas e combate à pandemia

Jefferson Kita será o quarto a comandar o Executivo em Bayeux em três anos. Foto: Divulgação

O presidente a Câmara de Bayeux, Jefferson Kita (PSB), espera apenas a notificação da Justiça para assumir o comando a prefeitura. Ele é o primeiro na linha de sucessão o prefeito Berg Lima (PL), afastado cautelarmente do cargo nesta quarta-feira (21), em decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Lima é acusado e ter contratado e mantido servidores fantasmas na prefeitura, supostamente com o objetivo de se apropriar dos salários. Este foi o segundo afastamento do prefeitos ao longo de três anos.

O futuro gestor interino da prefeitura promete cortar despesas, com o enxugamento a máquina. Entre as medidas, ele anuncia a exoneração de pelo menos 30% dos comissionais e contratados por excepcional interesse público. “Vamos enxugar a máquina, não tem outro caminho. Como eu estou assumindo o cargo por uma decisão da Justiça, não terei preocupação em desagradar muita gente. Vamos afastar a politicagem da prefeitura de Bayeux”, disse.

O novo prefeito disse que vai dar prioridade à Saúde, para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Diz que vai procurar o governador João Azevêdo em busca de ajuda para o momento. Outra promessa é a escolha de uma equipe técnica. Serão convertidas em coordenadorias estruturas da administração como as secretarias da Mulher, Indústria e Comércio e a pasta dos Esportes.

Kita assumirá o mandato por que o vice-prefeito Luiz Antônio (PSDB), que assumiu o comando a prefeitura em julho de 2017, foi cassado pela Câmara também pelo cometimento de crime. Berg ficou afastado do cargo entre julho de 2017 e dezembro de 2018.

 

Judiciário 18 maio, 2020 23:33

MPPB representa criminalmente pastor que quebrou isolamento com “culto itinerante” em Bayeux

Pastor faria inicialmente um “culto-drive”, mas foi advertido pela polícia sobre a proibição

O pastor Eron Tiago Carvalho da Cruz, da Igreja Evangélica Templo da Adoração, em Bayeux, virou alvo de uma representação criminal protocolada pelo Ministério Público da Paraíba. Ele é acusado de ter promovido um “culto itinerante”, no último domingo (17), em descumprimento a decreto estadual que determinam o isolamento social por causa da propagação do novo Coronavírus. O trio elétrico comandado pelo pastor e mais cinco integrantes da banda, alguns sem máscara, circulou por várias avenidas da cidade, seguido de uma carreata. Houve aglomerações de pessoas nas calçadas, muitas delas também sem o uso de máscaras.

Denúncia mostra integrantes da banda, em trio, sem o uso de máscaras. Foto: Reprodução/Instagram

A representação foi protocolada pela promotora Fabiana Lobo, da 5ª Promotoria de Justiça de Bayeux, com base em denúncia protocolada no Ministério Público. De acordo com o despacho, o pastor pretendia, inicialmente, promover um “culto-drive”. Ele foi advertido pela autoridade policial local de que o evento amplamente divulgado na cidade não poderia ser realizado, por descumprir os decretos publicados pelo governo do Estado que recomendam o isolamento social. O decreto, entre outros pontos, proíbe a realização presencial de cultos religiosos.

Culto itinerante foi seguido por carros e motos pelas ruas de Bayeux. Foto: Reprodução/Instagram

A representação criminal tem como fundamentação o artigo 268, do Código Penal Brasileiro. A pena para estes casos pode chegar a um ano de reclusão e multa. Em relação à aplicação da multa administrativa, a promotora notificou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para proceder a cobrança da multa de R$ 50 mil, prevista no decreto assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania).

Confira o que diz a legislação:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

O pastor da Igreja Evangélica Templo da Adoração, em Bayeux, tem endereço fixo em Caruaru, no vizinho estado de Pernambuco. Para a celebração, ele trouxe pessoas de outros estados para participar, segundo o demonstrado pela denúncia.

“Nessa senda, o pastor noticiado agiu conforme anunciado e, no dia 17/05/2020, por volta das 16h00, realizou culto em cima de um trio elétrico, ao lado de 05 integrantes da banda, alguns sem uso de máscara, sendo seguindo por carreata formada por seus fiéis. Durante o ato, conforme as fotos e vídeos postados nas redes sociais do pastor noticiado, pessoas saíram de suas residências e se aglomeraram para participar do culto itinerante”, relata a promotora na peça.

Registros fotográficos em poder do Ministério Público mostram que houve aglomeração de pessoas. Foto: Reprodução/Instagram

Na representação, a promotora lembra a crescente nos casos de Coronavírus no município metropolitano. Os dados do último domingo mostravam que Bayeux tinha registrados 94 casos da Civid-19 e nove mortes. O número de infectados, no entanto, subiu para 134 nesta segunda-feira, um dia depois do “culto itinerante”.

Ao tomar conhecimento da denúncia, o pastor acusou o Ministério Público da Paraíba de perseguição religiosa. Em vídeo publicada no perfil dele, no Instagram, Eron Cruz conclama outros pastores à luta. “Não estou com medo, nunca estive. Não vou voltar atrás em nada do que fiz, porque tudo o que fiz foi para propagar o evangelho”, disse o pastor em tom de desabafo.

Judiciário 2 abril, 2020 19:47

Por conta do Coronavírus, desembargador proíbe cobrança de juros a idosos em Bayeux

Desembargador entendeu que não seria razoável cobrança sobre pessoas que integram o grupo de risco

Luiz Sílvio Ramalho entende que os maiores de 60 anos precisam ficar em casa por causa da pandemia. Foto: Divulgação/TJPB

As instituições financeiras não poderão cobrar juros, multas e correção monetária de pessoas com mais de 60 anos de idade em Bayeux. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (2) pelo desembargador Luiz Sílvio Ramalho, atendendo a ação protocolada pelo Procon da cidade. A decisão de caráter liminar levou em conta o fato de os idosos integrarem o grupo de risco de contaminação pelo novo Coronavírus.

“Não há dúvidas de que a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid -19) e os diversos atos governamentais editados e publicados em todas as esferas da Federação trouxeram impactos significativos na vida dos consumidores. Esse fato notório permite, ao menos prima facie,reconhecer como plausível a tese da suspensão dos efeitos da mora durante o período da quarentena oficial, porém, com algumas restrições”, disse, na decisão, o desembargador.

O secretário do PROCON, Aécio Farias, disse que o órgão vai continuar em defesa dos consumidores da cidade e considerou que essa é mais uma medida para ajudar no isolamento social, principalmente para essas pessoas que estão no ápice do grupo de risco dessa terrível pandemia.” A proposta inicial tinha o objeto mais amplo, mais apenas parte da demanda foi admitida pelo magistrado.

A visão de Luiz Silvio Ramalho foi a de que os consumidores devem permanecer “em isolamento social, já que os dados demonstram, em termos estatísticos, a maior vulnerabilidade em relação ao Covid-19.” O desembargador disse ainda que “a realidade demonstra que o número de cidadãos com acesso e utilização da Internet entre os maiores de 60 anos ainda não é significativo a ponto de tornar a medida uma alternativa viável para o pagamento dos débitos”.

Sem categoria 18 março, 2020 12:53

Berg Lima se livra de mais um pedido de cassação na Câmara de Bayeux

Prefeito também foi acusado de irregularidades na compra de cones e aparelhos de ar-condicionado

Por Larissa Claro

Foto: Secom/Bayeux

O prefeito Berg Lima (PL) se livrou de mais um pedido de cassação na Câmara Municipal de Bayeux. O julgamento da última denúncia em tramitação aconteceu nesta terça-feira (17), com placar de 10 votos a 7 pela cassação. Embora tivesse mais votos, a oposição esbarrou mais uma vez no Decreto Lei 201, que exige maioria de dois terços da Casa, ou seja, pelo menos 12 votos a favor da cassação.

Desde que assumiu a prefeitura, esta é a quinta denúncia que leva Berg a responder processo de cassação na Câmara Municipal. No julgamento político, escapou de todas. Nesta, o prefeito foi acusado de irregularidades na compra de cones de trânsito e aparelhos de ar-condicionado. A prefeitura teria comprado comprado modelos mais caros do que aqueles que foram recebidos. O processo também aponta o pagamento de um projeto de trânsito que, segundo a denúncia, não existe.

Para o presidente da Casa, Jefferson Kita, o resultado já era esperado. O placar, inclusive, foi idêntico a votação de janeiro, quando respondeu a acusações de irregularidade no pagamento de adicional noturno a guardas municipais. “Os fatos estavam lá, mas o prefeito está à frente frente do cargo e usa a máquina para manter essa minoria que é suficiente para mantê-lo no cargo”, acusa o advogado.

Além das duas denúncias já citadas, Berg Lima também já escapou de pedidos de cassação ligados a denúncia de recebimento de propina, em que já foi condenado na Justiça por improbidade administrativa; irregularidades na locação de veículos; e suposto pagamento ilegal para o recolhimento de lixo na cidade.

Embora tenha escapado dos pedidos de cassação na Câmara, o prefeito aguarda a decisão do governador João Azevêdo sobre o pedido de intervenção feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Câmara de Bayeux, inclusive, referendou o relatório do TCE. Além disso, a Justiça votou, em segunda instância, pela manutenção da condenação por improbidade administrativa no caso em que foi filmado recebendo propina no seu gabinete.

O Blog procurou o advogado de Berg Lima para comentar o resultado da votação, mas não obteve resposta até a publicação do texto.

Executivo 10 março, 2020 18:06

MPPB pede afastamento imediato de Berg Lima e diz que prefeito “não tem condições de lidar com dinheiro público”

Promotora afirma que causas para afastamento ficaram mais claras após condenação do prefeito em segunda instância.

Por Raniery Soares

A promotora Maria Edligia Chaves Leite, do Ministério Público da Paraíba em Bayeux, pediu na Justiça o cumprimento da sentença contra o prefeito Berg Lima (PL), para que ele seja afastado do cargo. Segundo ela, o político “teve a oportunidade de voltar ao cargo e continuou mantendo uma administração irregular”. Ela ainda acrescentou que “o gestor não tem condições de lidar com o dinheiro público”. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (10)

Na ação, o Ministério Público pede que o afastamento de Berg Lima seja comunicando imediatamente à Câmara de Vereadores de Bayeux para dar posse ao substituto legal.

Segundo a promotora, as causas para o afastamento ficaram mais claras na semana passada, após o julgamento de uma ação de improbidade em segunda instância. Maria Edligia afirmou que estão comprovados, judicialmente, a culpa e a intenção no cometimento do ato de improbidade administrativa, o que acaba motivando o afastamento de Berg Lima.

Na ação, a promotora narra toda a trajetória do caso que culminou, inclusive, com a prisão em flagrante de Berg por recebimento de propinas, executada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em julho de 2017. Posteriormente, essa ação resultou em uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa, resultando no afastamento do político do cargo de prefeito.

O pedido do MPPB foi divulgado no mesmo dia em que a Câmara Municipal de Bayeux aprovou uma intervenção estadual na administração municipal. O procedimento ainda vai ser encaminhado ao governador João Azevêdo (Cidadania), a quem cabe a palavra final.

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