Deputados se articulam para tirar Gervásio da presidência da Assembleia

Gervásio Maia é criticado pelos próprios colegas na Assembleia. Foto: Francisco França

O deputado estadual Gervásio Maia (PSB) começa a viver um verdadeiro inferno astral menos de dois meses após assumir a presidência da Assembleia Legislativa. Entre a pompa da posse e a realidade do dia a dia, ele começa a acumular adversários dentro do Legislativo, inclusive, com um movimento já consolidado para votar o seu afastamento do comando do Poder e convocar novas eleições. O tema foi colocado em pauta durante reunião secreta ocorrida na manhã desta sexta-feira (24), envolvendo deputados governistas e da oposição.

“Tínhamos muita esperança em Gervásio Maia como presidente da Assembleia Legislativa, mas ele tem se empenhado muito mais em ter o nome guindado à condição de candidato do governador (Ricardo Coutinho) para a sucessão que mesmo administrar a Casa”, disse em reserva um deputado estadual governista. As insatisfação vão da não contratação de pessoal indicado pelos parlamentares até o atraso no pagamento de pessoal, antes pago entre os dias 20 e 22 e que agora ficou para o dia 27.

Um outro deputado governista tem se queixado de que nem a secretária dele foi recontratada pelo deputado e há questionamentos sobre o que tem ocorrido com o dinheiro do duodécimo pago até o dia 20 pelo governo do Estado. O primeiro a reclamar de Gervásio Maia publicamente foi o deputado Janduhy Carneiro (Podemos), que fez pronunciamento nesta semana. Ele se antecipou nas críticas ao ouvir de um colega de parlamento que os gabinetes dos deputados de oposição teriam a estrutura de funcionamento reduzida ainda mais.

“Eu vou fazer novo pronunciamento na próxima terça-feira (28). Gervásio tem atuado com descaso em relação à nossa atuação parlamentar”, desabafou Carneiro, ao ser ouvido pelo blog nesta sexta-feira. Ele alega que não participou da reunião que discutiu nesta sexta estratégias para o afastamento do atual presidente. Um governista, ao ser informado pelo blog da disposição de Janduhy Carneiro de fazer pronunciamento, foi taxativo. “Ele vai fazer pronunciamento, né? Então vai incendiar o debate. Só falta quem puxe”, enfatizou.

A tese dos neo-adversários de Gervásio Maia é esperar o retorno do primeiro secretário da Mesa Diretora, Ricardo Barbosa (PSB), que se encontra na China, em viagem acertada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A partir daí, seria votado o afastamento do atual presidente, abrindo caminho para a posse provisória do vice, João Bosco Carneiro (PSL). Caberia a ele, então, a convocação de novas eleições para o cargo de presidente da Casa dentro de 90 dias.

Vaiado

A “rebelião” no Legislativo contra Gervásio Maia ocorre na mesma semana em que ele foi vaiado durante o ato realizado para marcar a “Inauguração Popular da Transposição”, em Monteiro. O parlamentar foi recepcionado aos gritos de golpista e recebeu uma sonora vaia enquanto discursava ao lado dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Maia tem trabalhado para ser indicado por Ricardo Coutinho para disputar o governo do Estado pelo PSB.

Após sepultar Empreender, Gervásio instala duas CPIs na Assembleia

Gervásio Maia (C) autorizou a instalação das duas CPIs. Foto: Divulgação/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba instalou duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI’s) com o objetivo de apurar práticas que têm causado danos ao consumidor paraibano. Serão investigadas as instituições bancárias, assim como as empresas de transportes de passageiros e empresas organizadoras de eventos culturais e esportivos. A instalação nas CPIs ocorre no mesmo dia em que o presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), tornou público o arquivamento de cinco propostas de investigações.

De acordo com a propositura 6.848/2017, de autoria do deputado Inácio Falcão (PTdoB) e subscrita por vinte parlamentares, a investigação estará focada em identificar o descumprimento de normas que defendem o consumidor por parte das instituições bancárias. Entre as ilegalidades apontadas, estão a cobrança de taxas indevidas, o fechamento de agências, o tempo de espera dos clientes em filas e o número de caixas disponibilizados para o atendimento dos usuários.

Também relacionado com a defesa do consumidor paraibano, foi instalada uma comissão para investigar empresas de transporte de passageiros e empresas responsáveis por organizar eventos culturais e esportivos em todo o estado. De acordo com a matéria apresentada pelo deputado Anísio Maia (PT), algumas organizações têm descumprindo leis que asseguram ao consumidor direitos como a “meia-passagem” e “meia-entrada”, respectivamente. Segundo o deputado, as denúncias têm se amontoado na Casa.

Ambas as comissões têm o prazo de 120 dias e serão compostas por sete deputados, de acordo com o Regimento Interno da ALPB. Ainda seguindo o Regimento, as CPI’s responsáveis por investigar as empresas de telemarketing e a instalação de radares de velocidade em vias da Capital pela Prefeitura Municipal de João Pessoa foram arquivadas devido ao encerramento do ano legislativo.

Assembleia aprova ‘Medalha Epitácio Pessoa’ para Lula e Dilma com votos da oposição

Comendas para Dilma e Lula foram aprovadas facilmente na Assembleia. Foto: Dilgalção/ALPB

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (15) dois projetos que preveem a concessão da Medalha Epitácio Pessoa aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. A votação foi repleta de críticas da oposição, que, apesar disso, também contribuiu com votos para a aprovação das propostas. A maioria deles, no entanto, se absteve no caso de Lula e até votou contra em relação a Dilma. As comendas, as mais importantes do Legislativo, serão entregues no próximo domingo, durante evento em Monteiro.

Ao todo, 31 parlamentares se fizeram presentes na hora da votação. Faltaram à sessão os deputados João Henrique (DEM), Daniella Ribeiro (PP), Galego Sousa (PP), Jutay Meneses (PRB) e Ricardo Marcelo (PMDB). O projeto que pedia a comenda para Lula, apresentado por Frei Anastácio (PT), contou com 26 votos a favor e cinco abstenções. Ninguém votou contra. Se abstiveram Tovar Correia Lima (PSDB), Guilherme Almeida (PSC), Renato Gadelha (PSC), Janduhy Carneiro (Podemos) e Camila Toscano (PSDB). Os votos favoráveis, entre os oposicionistas, foram de Arnaldo Monteiro (PSC), Raniery Paulino (PMDB) e Bruno Cunha Lima (PSDB).

Placar

O placar foi um pouco mais apertado em relação a Dilma, com 24 votos a favor, cinco abstenções e dois votos contrários. As negativas foram justamente de Arnaldo e Bruno. O ponto tenso em relação à votação foi do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), que pretendia votar contra os dois projetos, mas mudou de ideia por recomendação do governador Ricardo Coutinho. Durante a discussão da matéria, ele relatou o descontentamento e contrariedade em relação à votação.

A ideia dos parlamentares é aproveitar a vinda dos ex-presidentes a Monteiro, no domingo, para fazer a entrega das duas medalhas e também do título de Cidadão Paraibano aprovado em 2003. A proposta, na época, foi apresentada pelo hoje prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB). Lula e Dilma chega a Monteiro por volta das 11h, no dia 19, dia de São José, e vão se banhar nas águas do Velho Chico. Um ato político está sendo programado para ocorrer às 12h30.

Gervásio exonera comissionados, mas ainda precisa abrir “caixa-preta”

O Diário do Poder Legislativo (DPL) trouxe nesta terça-feira (7) a publicação de uma portaria assinada pelo novo presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), no qual ele exonera todos os servidores comissionados que integram a estrutura operacional da Casa. A medida, ele reforça, é para adequar a folha de pagamento à realidade financeira do poder. “Temos as nossas prioridades”, ressaltou, mostrando que as nomeações serão feitas sem pressa.

Última relação de servidores divulgada foi em junho de 2016 e números são suspeitos

O problema em toda essa história é que ninguém sabe exatamente quantos são os comissionados. O consenso existente, no entanto, é que não se restringe aos cinco informados pelo Legislativo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O poder, vale ressaltar, não informa com regularidade o quadro de pessoal à corte para que seja disponibilizado no Sistema de Acompanhamento dos Recursos da Sociedade (Sagres). Os dados mais recentes são de junho de 2015.

O número declarado é bem inferior ao existente, já que cada deputado possui uma cota de indicações, com alguns empregando mais de 20 servidores sem a necessidade de concurso público. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres, informou que a corte está com “processos de acompanhamento abertos” para que se tenha informações mais rápidas e precisas sobre o assunto.

 

 

Gervásio refaz caminho do pai, mas ainda vai penar para se igualhar ao avô

Foto: Rizemberg Felipe

O deputado estadual Gervásio Maia Filho (PSB) assume nesta quarta-feira (1°) o comando da Assembleia Legislativa, refazendo o caminho do pai, também Gervásio Maia, que comandou a Casa entre os anos de 2001 e 2003. Sem dúvida, um importante passo político do parlamentar, mas ainda muito distante do seu objetivo principal: chegar no mesmo posto alcançado pelo avô, João Agripino (1966-1971). Para isso, como se diz no interior, terá ainda que “comer muita farinha”. O parlamentar assume o cargo com ares de preferido do governador Ricardo Coutinho (PSB) para a disputa do Executivo, em 2018, e tem feito por onde merecer a deferência do “chefe”. Maia tomou a frente das principais articulações para atrair prefeitos eleitos por outras siglas para as fileiras do PSB e tem feito a defesa do partido.

Ricardo não esconde de ninguém o apreço pelo neossocialista, importado das fileiras do PMDB. O governador sabe que terá dificuldades para fazer um sucessor, até por que os principais nomes entre os potenciais candidatos ao governo se agrupam nas fileiras da oposição. Integram a lista o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), e o senador José Maranhão (PMDB) – todos ex-aliados e atuais desafetos de Ricardo Coutinho. Mas é bom lembrar que a Paraíba, em seus registros históricos, tem um cemitério cheio de candidatos que se lançaram em disputas achando que estavam eleitos. Que o digam os ex-adversários e hoje aliados Cássio Cunha Lima e José Maranhão, ambos derrotados pelo governador socialista.

Derrotas

A fama de imbatível de Ricardo Coutinho, no entanto, acaba sempre que ele se coloca como transferidor de votos. Talvez pela insistência de a propaganda eleitoral para beneficiar os aliados focarem muito mais o gestor socialista que as suas crias políticas. Outro ponto que poderá complicar a vida de Gervásio Maia, lógico, é o terreno movediço que se forma para a sucessão. O governador tem agido para fragmentar a oposição, principalmente o PMDB, que padece da falta de renovação com fôlego para voos estaduais, mas terá que exorcizar os fantasmas na sua própria base. A deputada Estela Bezerra (PSB), por exemplo, não fica à vontade vendo o crescimento de Maia. Mas a bomba relógio pode estar nas mãos da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT).

Lígia é vista com desconfiança pelo coletivo, ligado a Coutinho, mas será a governadora a partir de abril de 2018, quando o atual gestor deve se afastar do cargo para a provável disputa por uma vaga no Senado. Sem fazer conta disso, Maia tem feito a parte dele, evitando temas espinhosos, como a construção da nova sede da Assembleia Legislativa. Promete colocar mais de 100 prefeitos na sua solenidade de posse, além de deputados e do governador. Terá dois anos à frente no Legislativo para tentar construir um caminho rumo a 2018 mais sólido que a fracassada tentativa do seu antecessor, Adriano Galdino (PSB), no ano passado, quando disputou a prefeitura de Campina Grande e ficou em um constrangedor quarto lugar.

Histórico

De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, Gervásio Filho será o 60° presidente da Casa em 182 anos da sua existência. Nascido em abril de 1975 e advogado por formação, ele é casado com a também advogada Manuela Maia. Filho do ex-deputado Gervásio Bonavides Mariz Maia e neto do ex-governador da Paraíba, João Agripino Filho. A primeira experiência política de Gervásio Maia foi no ano de 2002, quando foi eleito deputado estadual pelo PMDB com 26.152 votos. Atualmente exerce o quarto mandato de deputado estadual e integra a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Segurança na Assembleia Legislativa da Paraíba.

 

Ricardo Barbosa deixa secretaria em Brasília e reassume mandato na ALPB

Jhonathan Oliveira

Ricardo Barbosa avalia como positiva sua passagem pela secretaria em Brasília (Foto: Nyll Pereira)

O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) confirmou que vai deixar a Secretaria de Representação Institucional do Estado, em Brasília, e reassumir o mandato na Assembleia Legislativa em fevereiro. O socialista nunca quis muito assumir o cargo na capital federal e só aceitou o convite do governador Ricardo Coutinho (PSB) para garantir a efetivação de uma manobra que resultou na posse do suplente Raoni Mendes (DEM), em junho.

“ Essa é uma decisão pacificada entre nossos interesses e os compromissos assumidos com o governador Ricardo Coutinho. Eu estarei ao lado do futuro presidente Gervásio Maia, conduzindo os destinos da Assembleia e não poderia, em função da importância desse cargo na mesa , deixá-lo de ocupá-lo”, disse Barbosa, fazendo referência ao cargo de 1º secretário que ele assume com a posse da nova direção da Assembleia.

O deputado afirmou que apesar das divergências entre o governo do Estado e o federal, ele conseguiu colaborar na liberação de recursos represados em Brasília e avalia sua atuação à frente da secretaria como positiva.

Barbosa também disse que um dos motivos para voltar à Assembleia foi o desejo de concluir o mandato de deputado, o primeiro para o qual ele foi diretamente eleito, já que nas outras vezes que passou pelo Legislativo foi como suplente. “Fui eleito para um mandato de quatro anos. Lutei muito, essa foi minha primeira eleição. Não poderia me furtar de um convite do governador Ricardo, fui cumprir essa tarefa lá em Brasília. Essa missão está cumprida”, afirmou.

A expectativa agora é sobre como Ricardo deve se comportar na Assembleia. Antes de virar secretário, o deputado colecionou rusgas com a companheira de bancada e de partido Estela Bezerra (PSB). Ele disse que é parlamentar da base do governo e vai agir como tal.

Com a volta de Ricardo, também vai ser necessária uma nova costura para a manutenção de Raoni Mendes na Assembleia Legislativa. Para isso dois deputados precisam se afastar dos cargos. O primeiro deles vai ser Jeová Campos (PSB), que está internado na UTI de um hospital do Ceará, onde passará por cateterismo. A equação deve se completar com o afastamento de Buba Germano (PSB), nome dado como certo no governo do Estado.

TCM que serviu de modelo para a Paraíba pode ser extinto no Ceará

Deputados paraibanos durante visita à Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Paulo Rocha/ALCE

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará virou um verdadeiro objeto de desejo para os deputados estaduais paraibanos. Era o modelo para o órgão com função análoga pensado para a Paraíba, em meio à polêmica proposta de tirar o projeto do papel. A novidade é que em meio às discussões ainda presentes no Estado, surge a informação de que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir o órgão, transferindo suas atribuições para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A proposta em tramitação no legislativo cearense é do deputado Heitor Férrer (PSB) e tem o apoio prévio de outros 14 parlamentares. Matéria publicada no Diário do Nordeste revela que a proposta tem fomentado embates acalorados nas sessões. A proposta, na Paraíba, vem causando polêmica há mais de 20 anos, porque segue o caminho contrário ao que vem sendo pensado pelos outros estados. A proposta de acabar com o TCM também tem ganhado força em Goiás.

Um dos maiores entusiastas da proposta, na Paraíba, é o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB). Ele acusou o Tribunal de Contas do Estado de perseguir os prefeitos das pequenas cidades, citando o caso dele como um dos afetados, por causa do período em que ficou à frente da prefeitura de Pocinhos. A corte de contas, por outro lado, criticou a proposta de criação do TCM com a alegação de que a instalação da nova corte representaria um gasto por ano superior a R$ 90 milhões.

 

Governistas prorrogam CPI da Telefonia e “amarram” a do Empreender

Assembleia Legislativa_Angélica NunesOs deputados governistas deram uma nova cartada para manter no purgatório a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Empreender. O grupo, majoritário na Assembleia Legislativa, prorrogou por mais 120 dias a quase eterna CPI da Telefonia, instalada em abril de 2015 atendendo à proposta do deputado João Gonçalves (PDT). A Casa só pode ter três comissões em funcionamento ao mesmo tempo. As outras duas são as dos Pardais e do Telemarketing, que nem chegaram a ser instaladas. A do Empreender é a quarta na fila.

A CPI do Empreender foi protocolada no ano passado para investigar as denúncias formuladas pela própria Controladoria Geral do Estado (CGE) dando conta do pouco critério adotado pelo programa para a concessão de empréstimos e o crescimento deles no ano eleitoral, em 2014. Existe, inclusive, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tramitando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que trata do assunto. Na época, houve queixa do autor da proposta, Dinaldinho Wanderley (PSDB), que denunciou uma suposta manobra na Casa.

Dinaldinho alegava que a CPI protocolada por ele era a segunda e não a quarta na fila e que as outras foram inseridas para evitar que a investigação saísse do papel. Desde o início da discussão, houve mudanças no regimento para elevar o período de duração das comissões. O prazo total passou de 90 dias prorrogáveis por igual período para a possibilidade de durar toda a legislatura, não sendo permitida apenas a passagem de uma legislatura para a outra. A estratégia freou a CPI do Empreender.

A justificativa para a prorrogação novamente da CPI da Telefonia por mais 120 dias é fiscalizar se as operadoras de telefonia vão mesmo instalar a internet em todas as escolas públicas, como o definido nos acordos firmados entre as partes. Ou seja, os entusiastas da CPI do Empreender podem esperar sentados…

Deputado chama “servidores” de capangas de Adriano Galdino

Tovar Correia Lima durante a sessão. Foto: Roberto Guedes/ALPB

Tovar Correia Lima durante a sessão. Foto: Roberto Guedes/ALPB

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) gerou muita polêmica durante a discussão da Medida Provisória 247, na Assembleia Legislativa, que debate o desmembramento da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças. No momento mais tenso, revoltado pelas manobras da Mesa Diretora, o tucano chamou os servidores do Legislativo, que assessoram a mesa, de “capangas” do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB). A defesa de Galdino e dos servidores foi feito pela líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB).

Tovar ainda tomou a palavra e procurou colocar panos mornos sobre o assunto, alegando que tem intimidade com “os meninos” e que sua intenção não era depreciar o trabalho de nenhum deles. Sua intenção era dizer que os auxiliares eram “homens de confiança” de Galdino. Mas foi perda de tempo, porque o embate teve continuidade com críticas até ríspidas entre governistas e oposicionistas. A confusão se prolongou até a votação da matéria, com a aprovação da MP que recria as secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e a de Finanças (Sefin).

 

Ricardo sanciona lei que proíbe apelo sexual nas propagandas

Assembleia Legislativa_Angélica NunesO governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou um projeto do deputado estadual Galego Souza (PP) que determina “a proibição da exibição, divulgação e apresentação de outdoor, cartazes ou qualquer material publicitário, que contenha apelo erótico e depreciar a pessoa humana como objeto sexual e dá outras providências”. A lei foi publicada na edição desta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado. A multa em caso de descumprimento vai do recolhimento do material à aplicação de multa de R$ 1 mil.

De acordo com o texto da lei, está proibida a exibição, divulgação e apresentação de outdoor, cartazes ou qualquer outro material publicitário assemelhado, que contenha apelo erótico, implícito ou explícito a pessoa humana como objeto ou atração sexual de todo e qualquer evento no âmbito do Estado da Paraíba. Foi estabelecido, também, a proibição do apelo sexual mesmo em caso de autorização das pessoas usadas como modelo. Ainda é destacada como agravante a exposição de mulheres “como objeto sexual, serviços ou produto à venda”.

Reprodução: Blog de Eliza Virgínia

Reprodução: Blog de Eliza Virgínia

A aprovação da lei estadual remete à polêmica registrada em João Pessoa, em 2010, quando a vereadora tucana Eliza Virgínia comprou briga com um motel da cidade por causa de um outdoor em que se via uma mulher semi-nua caminhando em direção à cama. Na época, ela prometeu apresentar na Casa projeto regulando a atividade na capital, mas a matéria não chegou a tramitar. A polêmica envolveu também o Ministério Público da Paraíba, que recomendou à empresa a retirada da propaganda e ela acabou sendo censurada.

Preocupação de Galdino com as vítimas do holocausto

O governador também sancionou projeto do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), criando o Dia Estadual em Memória das Vítimas do Holocausto, a ser comemorado, anualmente, em 27 de janeiro. O projeto agora transformado em lei é inspirado em matéria idêntica aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em junho. A data também foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas como Dia Internacional da Lembrança do Holocausto.

Agora temos uma semana para combater a corrupção

 

Lei de autoria do deputado estadual Jutay Meneses “institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção no Estado da Paraíba”. A data reservada para esta nossa tarefa perene é o 1º dia da última semana de setembro. O texto diz que
“no decorrer da semana serão desenvolvidas ações, tais como palestras, seminários e cursos. Uma oportunidade para o parlamentar divulgar o site http://eufiscal.jornaldaparaiba.com.br/, fruto de colaboração entre o Ministério Público da Paraíba, a Universidade Federal de Campina Grande e o Jornal da Paraíba.

 

Reprovados em psicotécnico terão acesso ao motivo

Os reprovados em provas de psicotécnico, nos concursos públicos realizados na Paraíba, terão direito ao acesso ao motivo da reprovação. A lei, de autoria de Adriano Galdino, foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho. O artigo primeiro diz que “Nos concursos públicos realizados para investidura em cargo ou emprego na Administração Pública do Estado da Paraíba, a reprovação do candidato em exame psicológico (Psicotécnico), ou similar, previsto em edital, será fundamentado por escrito, com as razões fáticas e de direito.