Ricardo Barbosa deixa secretaria em Brasília e reassume mandato na ALPB

Jhonathan Oliveira

Ricardo Barbosa avalia como positiva sua passagem pela secretaria em Brasília (Foto: Nyll Pereira)

O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) confirmou que vai deixar a Secretaria de Representação Institucional do Estado, em Brasília, e reassumir o mandato na Assembleia Legislativa em fevereiro. O socialista nunca quis muito assumir o cargo na capital federal e só aceitou o convite do governador Ricardo Coutinho (PSB) para garantir a efetivação de uma manobra que resultou na posse do suplente Raoni Mendes (DEM), em junho.

“ Essa é uma decisão pacificada entre nossos interesses e os compromissos assumidos com o governador Ricardo Coutinho. Eu estarei ao lado do futuro presidente Gervásio Maia, conduzindo os destinos da Assembleia e não poderia, em função da importância desse cargo na mesa , deixá-lo de ocupá-lo”, disse Barbosa, fazendo referência ao cargo de 1º secretário que ele assume com a posse da nova direção da Assembleia.

O deputado afirmou que apesar das divergências entre o governo do Estado e o federal, ele conseguiu colaborar na liberação de recursos represados em Brasília e avalia sua atuação à frente da secretaria como positiva.

Barbosa também disse que um dos motivos para voltar à Assembleia foi o desejo de concluir o mandato de deputado, o primeiro para o qual ele foi diretamente eleito, já que nas outras vezes que passou pelo Legislativo foi como suplente. “Fui eleito para um mandato de quatro anos. Lutei muito, essa foi minha primeira eleição. Não poderia me furtar de um convite do governador Ricardo, fui cumprir essa tarefa lá em Brasília. Essa missão está cumprida”, afirmou.

A expectativa agora é sobre como Ricardo deve se comportar na Assembleia. Antes de virar secretário, o deputado colecionou rusgas com a companheira de bancada e de partido Estela Bezerra (PSB). Ele disse que é parlamentar da base do governo e vai agir como tal.

Com a volta de Ricardo, também vai ser necessária uma nova costura para a manutenção de Raoni Mendes na Assembleia Legislativa. Para isso dois deputados precisam se afastar dos cargos. O primeiro deles vai ser Jeová Campos (PSB), que está internado na UTI de um hospital do Ceará, onde passará por cateterismo. A equação deve se completar com o afastamento de Buba Germano (PSB), nome dado como certo no governo do Estado.

TCM que serviu de modelo para a Paraíba pode ser extinto no Ceará

Deputados paraibanos durante visita à Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Paulo Rocha/ALCE

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará virou um verdadeiro objeto de desejo para os deputados estaduais paraibanos. Era o modelo para o órgão com função análoga pensado para a Paraíba, em meio à polêmica proposta de tirar o projeto do papel. A novidade é que em meio às discussões ainda presentes no Estado, surge a informação de que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir o órgão, transferindo suas atribuições para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A proposta em tramitação no legislativo cearense é do deputado Heitor Férrer (PSB) e tem o apoio prévio de outros 14 parlamentares. Matéria publicada no Diário do Nordeste revela que a proposta tem fomentado embates acalorados nas sessões. A proposta, na Paraíba, vem causando polêmica há mais de 20 anos, porque segue o caminho contrário ao que vem sendo pensado pelos outros estados. A proposta de acabar com o TCM também tem ganhado força em Goiás.

Um dos maiores entusiastas da proposta, na Paraíba, é o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB). Ele acusou o Tribunal de Contas do Estado de perseguir os prefeitos das pequenas cidades, citando o caso dele como um dos afetados, por causa do período em que ficou à frente da prefeitura de Pocinhos. A corte de contas, por outro lado, criticou a proposta de criação do TCM com a alegação de que a instalação da nova corte representaria um gasto por ano superior a R$ 90 milhões.

 

Governistas prorrogam CPI da Telefonia e “amarram” a do Empreender

Assembleia Legislativa_Angélica NunesOs deputados governistas deram uma nova cartada para manter no purgatório a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Empreender. O grupo, majoritário na Assembleia Legislativa, prorrogou por mais 120 dias a quase eterna CPI da Telefonia, instalada em abril de 2015 atendendo à proposta do deputado João Gonçalves (PDT). A Casa só pode ter três comissões em funcionamento ao mesmo tempo. As outras duas são as dos Pardais e do Telemarketing, que nem chegaram a ser instaladas. A do Empreender é a quarta na fila.

A CPI do Empreender foi protocolada no ano passado para investigar as denúncias formuladas pela própria Controladoria Geral do Estado (CGE) dando conta do pouco critério adotado pelo programa para a concessão de empréstimos e o crescimento deles no ano eleitoral, em 2014. Existe, inclusive, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tramitando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que trata do assunto. Na época, houve queixa do autor da proposta, Dinaldinho Wanderley (PSDB), que denunciou uma suposta manobra na Casa.

Dinaldinho alegava que a CPI protocolada por ele era a segunda e não a quarta na fila e que as outras foram inseridas para evitar que a investigação saísse do papel. Desde o início da discussão, houve mudanças no regimento para elevar o período de duração das comissões. O prazo total passou de 90 dias prorrogáveis por igual período para a possibilidade de durar toda a legislatura, não sendo permitida apenas a passagem de uma legislatura para a outra. A estratégia freou a CPI do Empreender.

A justificativa para a prorrogação novamente da CPI da Telefonia por mais 120 dias é fiscalizar se as operadoras de telefonia vão mesmo instalar a internet em todas as escolas públicas, como o definido nos acordos firmados entre as partes. Ou seja, os entusiastas da CPI do Empreender podem esperar sentados…

Deputado chama “servidores” de capangas de Adriano Galdino

Tovar Correia Lima durante a sessão. Foto: Roberto Guedes/ALPB

Tovar Correia Lima durante a sessão. Foto: Roberto Guedes/ALPB

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) gerou muita polêmica durante a discussão da Medida Provisória 247, na Assembleia Legislativa, que debate o desmembramento da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças. No momento mais tenso, revoltado pelas manobras da Mesa Diretora, o tucano chamou os servidores do Legislativo, que assessoram a mesa, de “capangas” do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB). A defesa de Galdino e dos servidores foi feito pela líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB).

Tovar ainda tomou a palavra e procurou colocar panos mornos sobre o assunto, alegando que tem intimidade com “os meninos” e que sua intenção não era depreciar o trabalho de nenhum deles. Sua intenção era dizer que os auxiliares eram “homens de confiança” de Galdino. Mas foi perda de tempo, porque o embate teve continuidade com críticas até ríspidas entre governistas e oposicionistas. A confusão se prolongou até a votação da matéria, com a aprovação da MP que recria as secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e a de Finanças (Sefin).

 

Ricardo sanciona lei que proíbe apelo sexual nas propagandas

Assembleia Legislativa_Angélica NunesO governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou um projeto do deputado estadual Galego Souza (PP) que determina “a proibição da exibição, divulgação e apresentação de outdoor, cartazes ou qualquer material publicitário, que contenha apelo erótico e depreciar a pessoa humana como objeto sexual e dá outras providências”. A lei foi publicada na edição desta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado. A multa em caso de descumprimento vai do recolhimento do material à aplicação de multa de R$ 1 mil.

De acordo com o texto da lei, está proibida a exibição, divulgação e apresentação de outdoor, cartazes ou qualquer outro material publicitário assemelhado, que contenha apelo erótico, implícito ou explícito a pessoa humana como objeto ou atração sexual de todo e qualquer evento no âmbito do Estado da Paraíba. Foi estabelecido, também, a proibição do apelo sexual mesmo em caso de autorização das pessoas usadas como modelo. Ainda é destacada como agravante a exposição de mulheres “como objeto sexual, serviços ou produto à venda”.

Reprodução: Blog de Eliza Virgínia

Reprodução: Blog de Eliza Virgínia

A aprovação da lei estadual remete à polêmica registrada em João Pessoa, em 2010, quando a vereadora tucana Eliza Virgínia comprou briga com um motel da cidade por causa de um outdoor em que se via uma mulher semi-nua caminhando em direção à cama. Na época, ela prometeu apresentar na Casa projeto regulando a atividade na capital, mas a matéria não chegou a tramitar. A polêmica envolveu também o Ministério Público da Paraíba, que recomendou à empresa a retirada da propaganda e ela acabou sendo censurada.

Preocupação de Galdino com as vítimas do holocausto

O governador também sancionou projeto do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), criando o Dia Estadual em Memória das Vítimas do Holocausto, a ser comemorado, anualmente, em 27 de janeiro. O projeto agora transformado em lei é inspirado em matéria idêntica aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em junho. A data também foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas como Dia Internacional da Lembrança do Holocausto.

Agora temos uma semana para combater a corrupção

 

Lei de autoria do deputado estadual Jutay Meneses “institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção no Estado da Paraíba”. A data reservada para esta nossa tarefa perene é o 1º dia da última semana de setembro. O texto diz que
“no decorrer da semana serão desenvolvidas ações, tais como palestras, seminários e cursos. Uma oportunidade para o parlamentar divulgar o site http://eufiscal.jornaldaparaiba.com.br/, fruto de colaboração entre o Ministério Público da Paraíba, a Universidade Federal de Campina Grande e o Jornal da Paraíba.

 

Reprovados em psicotécnico terão acesso ao motivo

Os reprovados em provas de psicotécnico, nos concursos públicos realizados na Paraíba, terão direito ao acesso ao motivo da reprovação. A lei, de autoria de Adriano Galdino, foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho. O artigo primeiro diz que “Nos concursos públicos realizados para investidura em cargo ou emprego na Administração Pública do Estado da Paraíba, a reprovação do candidato em exame psicológico (Psicotécnico), ou similar, previsto em edital, será fundamentado por escrito, com as razões fáticas e de direito.

 

Galdino abandona briga pela reforma de novo prédio da Assembleia

Foto: Agência ALPB

Foto: Agência ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), jogou a toalha e não vai mais brigar pela reforma da nova sede da Casa, no prédio onde antes funcionava o Paraiban, na avenida Epitácio Pessoa. O processo licitatório foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, em contrapartida, tem cobrado informações do Poder Legislativo. Diante do fato, Galdino alegou “incapacidade” para tratar do assunto e disse que deixaria a defesa para o seu sucessor, o deputado estadual Gervásio Maia (PSB), que assume a presidência da casa no próximo ano.

É a segunda vez, desde a semana passada, que Galdino joga a toalha em relação a bandeiras da Casa, por entender que está de saída e não vale a pena comprar briga com o Tribunal de Contas. O outro episódio foi a Medida Cautelar editada pelo conselheiro André Carlo Torres contra a criação do plano de previdência complementar aprovada pela Assembleia Legislativa para deputados e servidores não concursados. O TCE cobrou explicações do atual presidente, que disse não pretender estender o assunto. “Se o tribunal achar ilegal, não vou recorrer”, disse.

 

“Pérolas aos porcos” é o nome do novo arranca-rabo na Assembleia

Daniella RibeiroA Assembleia Legislativa da Paraíba costuma servir de palco de grandes discussões, quase nenhuma republicana, é verdade. O episódio desta quarta-feira (16), envolvendo os deputados Tião Gomes (PSL) e Daniella Ribeiro (PP), não chega a ser singular, mas ultrapassou os limites do aceitável, com trocas de acusações e ofensas pessoais. Tudo começou com um discurso inflamado de Gomes, que se queixou do tratamento que teria sido dispensado a ele pela deputada Daniella Ribeiro.

A queixa de Tião Gomes era que a deputada Daniella Ribeiro teria usado espaço nas rádios de Campina Grande para tachá-lo de “bajulador do governador Ricardo Coutinho (PSB)”. Durante mais de cinco minutos de discurso, o parlamentar reagiu às declarações da parlamentar. As palavras de Daniella teria acontecido após o colega ter acusado os deputados de Campina Grande, o ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP), irmão de Daniella, e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador, de serem responsáveis pela crise hídrica da cidade.

Bajuladores

Em nome disso, Gomes cobrou respeito com os colegas e chamou a deputada e o irmão de bajuladores. Aguinaldo de Dilma Rousseff (PT), quando era ministro das Cidades, e Daniella e família de Ricardo Coutinho. “Eu conheci a senhora na Granja Santana, bajulando o governador Ricardo Coutinho”, disse, se referindo ao tempo que a deputada apoiava o socialista. A reação de Daniella Ribeiro foi curta e cirúrgica. Em resposta, ela disse que precisaria de menos de um minuto para dar a resposta ao deputado.

A parlamentar cumpriu a promessa. Ela citou uma passagem bíblica em que Jesus compara pregar para pessoas que não têm interesse na palavra a jogar pérolas aos porcos. “Por isso, eu não vou fazer isso… jogar pérolas aos porcos”, disse a deputada, com voz pausada.

Ricardo Barbosa nega descontentamento e diz que volta à AL já estava acertada

Ricardo Barbosa homenageia o Novembro Azul. Foto: Nyll Pereira

Ricardo Barbosa homenageia o Novembro Azul. Foto: Nyll Pereira

O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) negou nesta terça-feira (1°) que haja qualquer descontentamento dele com o trabalho na Secretaria de Governo, em Brasília. O parlamentar assumiu o cargo em junho, dentro de uma articulação gestada na Granja Santana para levar à Assembleia Legislativa o suplente de deputado, Raoni Mendes (DEM). Informações de bastidores davam conta de que Barbosa, descontente com o cargo, procuraria o governador Ricardo Coutinho (PSB) em dezembro para comunicar o seu desejo de voltar à Casa. O que Barbosa nega veementemente. O seu retorno, ele reforça, foi definido no momento do convite para a missão em Brasília.

“Não estou e nunca estive descontente com o cargo que ora ocupo de secretário do Governo Estadual, em Brasília. Muito pelo contrário. Tenho sido produtivo e tenho a convicção de que estou prestando um bom serviço ao governo no sentido de destravar recursos, especialmente num momento em que o país passa por um agudo contingenciamento. O prazo para permanecer em Brasília e, portanto, para o meu retorno à Assembleia Legislativa já havia sido acertado com o governador Ricardo Coutinho desde o momento em que aceitei o seu chamado para assumir a pasta. Até porque todos sabem que estarei assumindo a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa em 2017”, ressaltou.

O retorno de Ricardo Barbosa à Assembleia Legislativa trará dor de cabeça para a base governista, caso haja interesse em manter Raoni Mendes com mandato na Assembleia Legislativa. Para ele chegar ao cargo, foi preciso emparelhar as licenças de Buba Germano (PSB), Ricardo Barbosa (PSB) e Lindolfo Pires (Pros). Com o retorno de Buba, nesta semana, Mendes perderia o cargo para Arthur Cunha Lima Filho (PRTB), porém, este último, também suplente, tirou licença para tratamento de saúde. Um fato que poderá contribuir para a permanência de Mendes na Casa, agora, será uma eventual licença médica de Jeová Campos (PSB), que sofreu acidente doméstico recentemente e recebeu recomendação de cirurgia.

 

Descontente com Brasília, Ricardo Barbosa quer voltar para a Assembleia

Ricardo Barbosa homenageia o Novembro Azul. Foto: Nyll Pereira

Ricardo Barbosa homenageia o Novembro Azul. Foto: Nyll Pereira

O deputado estadual licenciado Ricardo Barbosa (PSB) parece não estar muito satisfeito com o cargo de secretário de Governo, em Brasília. O parlamentar circulou pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (1º), abraçou os colegas e deu entrevistas. Trajando paletó de tonalidade azul, em homenagem ao mês de prevenção ao câncer de próstata, ele disse que pretende entregar o cargo e voltar para a Casa em dezembro. O assunto será tratado com o governador Ricardo Coutinho (PSB) após o retorno da viagem que o auxiliar fará à China, em missão oficial, ainda neste mês.

A saída de Barbosa da Assembleia Legislativa foi essencial para a composição gestada na Granja Santana, com o objetivo de premiar o suplente de deputado estadual, Raoni Mendes (DEM), com a titularidade do cargo, mesmo que provisória. A operação envolveu a ida de Ricardo Barbosa para a Secretaria de Governo, a de Lindolfo Pires para Turismo e Desenvolvimento Econômico, além de uma licença para o tratamento de questões pessoais, pedida pelo deputado Buba Germano (PSB). Mendes é o terceiro suplente da coligação e, com a volta de Buba, se manteve no cargo por causa da licença médica do segundo suplente, Arthur Cunha Lima Filho (PRTB).

No início das articulações, Ricardo Barbosa chegou a resistir à indicação. O clima para ele dentro do partido, no entanto, não era dos melhores, devido aos arranca-rabos constantes com a também deputada estadual Estela Bezerra (PSB). O problema para acertar o retorno é que o parlamentar vai dificultar a promessa feita por Ricardo Coutinho a Raoni Mendes. Este último se licenciou da Câmara de João Pessoa para assumir o cargo na Assembleia. Caso fique sem espaço, voltará para a Câmara da capital e desalojará Sandra Marrocos (PSB) no mandato de vereadora.

Assembleia autoriza Ricardo a remanejar R$ 800 milhões do Orçamento

remanejamento-completoEm época de crise, a Assembleia Legislativa deu sinal verde para que o governador Ricardo Coutinho (PSB) possa remanejar até R$ 800 milhões do Orçamento do Estado sem a necessidade de nova autorização do Legislativo. O texto do decreto legislativo foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado. Por ele, o governador Ricardo Coutinho (PSB) poderá determinar o remanejamento e até zerar os repasses de recursos relativos a encargos com pessoal, juros da dívida, investimentos, despesas correntes, inversões financeiras e amortização da dívida.

O montante equivale a 6,5% do Orçamento aprovado para este ano pela Assembleia Legislativa. O decreto permite, por exemplo, o remanejamento total ou parcial de dotações de programas, ações e/ou operações especiais dentro de um mesmo órgão ou não. A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Assembleia Legislativa no ano passado para vigorar em 2016 previa gastos de R$ 12,2 milhões para a gestão das despesas e ações do governo do Estado.

O governador Ricardo Coutinho tem reclamado da queda nos repasses federais por meio das transferências constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados (FPE).