Calvário: com 25 votos favoráveis, deputados decidem pela soltura de Estela

Deputada foi presa na sétima fase da operação Calvário – Juízo Final por suspeita de integrar organização criminosa

Estela Bezerra é acusada de ter participado do esquema de corrupção. Foto: Divulgação

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) vai deixar a prisão. Ela conseguiu o voto favorável de 25 colegas de parlamento, nesta terça-feira (17), com indicação para o relaxamento da prisão preventiva autorizada pela Justiça. A socialista foi alvo de mandado de prisão preventiva durante a sétima fase da operação Calvário – Juízo Final. Ao todo, 17 agentes públicos e empresários entraram no radar do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nesta terça-feira (17). Outros 45 mandados de busca e apreensão também foram cumpridos.

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Operação Calvário: Assembleia vai votar soltura de Estela Bezerra

Deputada está entre os 17 alvos da operação Calvário que tiveram o mandado de prisão decretado

Os deputados estaduais paraibanos vão colocar em votação a soltura da deputada estadual Estela Bezerra (PSB). O tema foi colocado em pauta durante reunião convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB). Os parlamentares pretendem recorrer à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma faculta aos deputados estaduais a possibilidade de revogar a decisão de prisão expedida pela Justiça.

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TJPB barra urgência urgentíssima na tramitação reforma na Previdência

Decisão frusta intenção do governo de ver proposta aprovada ainda neste ano

Decisão foi tomada por magistrado com base no Regimento da Assembleia. Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Paraíba proibiu, através de decisão liminar, que a Assembleia Legislativa vote a reforma na Previdência do Estado em regime de urgência urgentíssima. Com isso, cai por terra a pretensão do governador João Azevêdo (sem partido) de ver o Projeto de Lei Complementar aprovado ainda neste ano. A decisão proferida pelo juiz convocado Onaldo Queiroga atendeu ao Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB).

Com a decisão, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), diz acreditar que a matéria só poderá entrar na pauta de votação no ano que vem. Os deputados da oposição criticaram o esforço governista para votar a matéria “a toque de caixa”. A pressa para a votação descontentou até a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Pollyanna Dutra (PSB). Apesar de governista, ela se negou a colocar a matéria em votação sem que o tema fosse devidamente discutido.

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Na reta final dos trabalhos legislativos, Assembleia inicia programação natalina

Luzes no Paraíba Palace serão acionadas nesta quarta-feira, com apresentação de coral

Sede administrativa da Assembleia Legislativa ganha iluminação natalina. Foto: Divulgação/ALPB

Ao invés de embates e troca de farpas, o som do coral da Assembleia Legislativa. Este será o clima no Poder no início da noite desta quarta-feira (11), com a abertura das comemorações do Natal. A solenidade terá início às 18h, com o acionamento da iluminação do Paraíba Palace, sede administrativa do Legislativo. O prédio fica localizado no Ponto Cem Réis, no Centro de João Pessoa.

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Governo quer criar fundação para substituir as organizações sociais da Saúde

 Proposta do Executivo visa a substituição gradativa das OSs pelo PB Saúde

João Azevêdo demonstra preocupação com o déficit da Previdência estadual. Foto: Divulgação/Secom-PB

O governador João Azevêdo (PSB) mandou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde. O PB Saúde, de acordo com a proposta, terá personalidade jurídica e a função de integrar a administração pública indireta do governo do Estado. O órgão será vinculado à Secretaria de Saúde do Estado.

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LOA será votada nesta quinta, mas férias dos deputados só na semana que vem

Presidente da Assembleia quer que projetos do Executivo sejam aprovados antes do recesso

Adriano Galdino (C) diz que serão pelo menos quatro sessões antes do recesso parlamentar. Foto: Divulgação/ALPB

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada nesta quinta-feira (9). A data foi informada ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), pelo relator da matéria, Tião Gomes (Avante). A proposta prevê a destinação de R$ 12,7 bilhões para custear a máquina pública do Estado.

Ao contrário do que esperavam os deputados no início do ano, não haverá orçamento impositivo para o ano que vem. A proposta dos parlamentares esbarrou na resistência do governador João Azevêdo (sem partido). Quem não tem do que reclamar, mesmo, são os outros órgãos que compõem os Poderes do Estado. Todos terão reajustes nos repasses a título de duodécimo, com índices perto dos 10%.

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Juíza reconsidera decisão sobre envio de peças ao MP no caso da lei do estacionamento

Magistrada, no entanto, manteve a proibição de fiscalização no Manaíra Shopping

Flávia da Costa Lins Cavalcanti considerou lei aprovada na Assembleia inconstitucional. Foto: Divulgação

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, reconsiderou parte da decisão no caso da Lei Estadual nº 11.504/2019, que dispõe sobre o tempo de carência de 20 minutos nos estacionamentos. Ela manteve integralmente o deferimento da liminar que impede a fiscalização e autuação do Manaíra Shopping pelo não cumprimento da norma. Todavia, com a nova decisão, a magistrada deixou de determinar o envio de peças dos autos ao Ministério Público da Paraíba, como havia decidido anteriormente.

Ao reavaliar a questão, a juíza esclareceu que “ao parlamentar estadual assiste o direito de propor projeto de Lei em matéria que lhe aprouver, mesmo entendendo, neste particular aspecto, pela inconstitucionalidade da propositura e, ainda, pela imprudência em apresentar, em nome próprio, projeto de lei que sabe ser, por reiteradas decisões, inclusive do STF, inconstitucional”.

Na decisão, a magistrada esclarece que a reconsideração é somente no que tange à determinação de remessa de peças ao Ministério Público, eis que o parlamentar, autor da lei, agiu, mesmo que equivocadamente, no seu direito institucional e pessoal de representar o povo paraibano. “Isto posto, determino que seja desconsiderada a determinação de remessa de peças ao Ministério Público, mantendo, outrossim, as demais determinações contidas na decisão proferida”, assinalou.

Entenda o caso – Na última terça-feira (19), a juíza Flávia da Costa deferiu pedido de tutela cautelar antecipada a fim de impedir que os órgãos de Defesa do Consumidor do Estado e dos Municípios de Cabedelo e de João Pessoa autuem o Manaíra Shopping em caso de descumprimento da lei estadual. Os autores da ação (Condomínio Manaíra Shopping e Portal Administradora de Bens Ltda.) argumentaram que a lei está eivada de inconstitucionalidade.

Ao decidir sobre o pedido, a magistrada lembrou que, em 2018, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em acórdão da relatoria do desembargador Saulo Benevides, decidiu acerca da impossibilidade de lei municipal disciplinar sobre cobrança de estacionamento em estabelecimentos privados, por ser tal matéria de competência exclusiva da União. Destacou, também, decisão de outros tribunais, inclusive do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. A decisão foi proferida nos autos da ação 0874759-55.2019.8.15.2001.

Com informações do TJPB

 

 

Saiba o que mudou com o texto aprovado na Assembleia sobre os alternativos

Proposta foi aprovada por unanimidade na Casa, após pressão dos motoristas durante vários anos

Motoristas Alternativos participam de ato em frente à Assembleia. Foto: Divulgação

O texto de autoria da deputada estadual Pollyana Dutra (PSB) alterou uma série de dispositivos da lei que regulamentou a atividade dos motoristas de transporte complementar na Paraíba. A proposta foi aprovada com o voto dos 33 deputados presidentes na Assembleia Legislativa.

Confira a baixo todos os dispositivos alternados na Lei n. 10.340/2014:

Alteração no §1º do Art. 2º da Lei:
Como era: O parágrafo abaixo previa que caberia ao DER/PB disciplinar e organizar os polos de convergência, bem como definir padronização e o quantitativo de veículos, valores das tarifas, percursos e horários.
§ 1º Caberá ao DER/PB disciplinar, organizar e fiscalizar o STPC/PB, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade dos serviços, especificando entre outros itens:
I – pólos de convergência do STPC/PB;
II – a padronização e o quantitativo de veículos, valores das tarifas, percursos e horários.

Como ficou: Foram retirados os Polos de Convergência, os percursos e os horários.
§ 1º Caberá ao DER/PB disciplinar, organizar e fiscalizar o STPC/PB, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade dos serviços, especificando a padronização, o quantitativo de veículos, e os valores das tarifas.

Alteração no Art. 3º:
Como era: Estabelecia que o prazo para PERMISSÃO da exploração seria de 06 anos, prorrogável por igual período. A má redação do artigo gerava interpretação dúbia acerca da possibilidade, ou não, de mais de uma prorrogação, bem como estabelecia um curto período. Além disso, vedava a concessão da permissão para mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar.
Art. 3º A permissão para exploração do STPC/PB será concedida por um prazo de 6 (seis) anos, prorrogável por igual período, à pessoa física que satisfaça os requisitos da legislação e terá caráter individual, não podendo ser concedida mais de uma à mesma pessoa ou grupo familiar.

Como ficou: Ampliamos o prazo de seis para dez anos, dispondo de forma expressa a possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos, além de retirar a vedação da concessão a pessoa de mesmo grupo familiar.
Art. 3º A permissão para exploração do STPC/PB será concedida por um prazo de 10 (dez) anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, à pessoa física que satisfaça os requisitos da legislação, possuindo caráter individual.

Alteração no Art. 5º:
Como era: Estabelecia como exigência do veículo a capacidade de mínima de 15, e máxima de 21, passageiros sentados. Além disso, previa limitação de veículo unicamente pelo critério de tempo de uso, o que claramente viola a razoabilidade.
Art. 5º São exigências para a frota de veículos que irá operacionalizar o STPC/PB:
I – veículo de carroceria construída sobre chassi ou monobloco com capacidade mínima de 15 (quinze) passageiros e máxima de 21 (vinte e um) passageiros sentados;
II – ter o mesmo tempo de uso exigido daqueles que integram o Sistema Convencional de Transporte Intermunicipal de Passageiros.

Como ficou: A exigência quanto a capacidade mínima passa de 15 (quinze) para 07 (sete) passageiros sentados. No que tange ao tempo de uso do veículo, foram criados exigências de fiscalização quanto aos requisitos necessários para transporte de passageiros, excluindo a disposição arbitrária de impossibilidade de uso do veículo pelo mero decurso do tempo.
Art. 5º São exigências para a frota de veículos que irá operacionalizar o STPC/PB:
I – veículo de carroceria construída sobre chassi ou monobloco com capacidade mínima de 07 (sete) passageiros e máxima de 21 (vinte e um) passageiros sentados;
II – ao atingir 10 (dez) anos de fabricação, será obrigatória a realização de vistoria para analisar o atendimento dos requisitos necessários para o transporte de passageiros. Após o referido prazo, as vistorias ocorrerão, necessariamente, a cada período de 05 anos.

 

”Se o problema da Assembleia é a idade, teriam que derrubar a Europa”, diz Gervásio

Para ex-presidente da Assembleia, não há problema no prédio que não se resolva com reforma

Gervásio Maia é um dos quatro deputados que pedem a exoneração de Sérgio Moro. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

“Se idade de construção fosse problema, teriam que derrubar a Europa, a Câmara dos Deputados e o Senado, que são mais velhos que o prédio da Assembleia Legislativa”, disse o deputado federal Gervásio Maia (PSB) sobre a disposição do atual presidente do Legislativo estadual, Adriano Galdino (PSB), de construir uma nova sede para a Casa. Maia foi o antecessor de Galdino no comando do Poder e responsável pela reforma na estrutura, hoje criticada pelo sucessor.

O custo da nova sede é estimado em R$ 17 milhões, recursos que o dirigente diz que a Casa não dispõe. A obra, para isso, vai depender da conquista de emendas ao orçamento da União. “Se o problema é nos ar-condicionados, deixei R$ 4 milhões em caixa. Ele resolve fácil. Troque todos. O problema é nas instalações elétricas, resolve fácil, revise toda”, insiste o parlamentar, que diz ter gasto perto de R$ 6 milhões para dar as atuais feições à Assembleia Legislativa.

Gervásio detalha que existiam cinco endereços com áreas administrativas da Assembleia. Todos foram trazidos para o Parahyba Palace, onde passaram a funcionar. O prédio foi todo reformado e locado ao Legislativo estadual. Foi adquirido um prédio próximo ao Banco do Brasil da Praça 1817 e, lá, foi construído um estacionamento com dois pisos. Um para os deputados e outro rotativo para os servidores da Casa. Houve mudanças no plenário, na acessibilidade, no Centro Médico e na TV Assembleia. Houve investimento também em informática. “E o melhor, foi garantir o fortalecimento do Centro Histórico, com a manutenção da Assembleia na Praça dos Três Poderes”, ressalta.

Para o deputado, se Adriano Galdino fechar o prédio por dois meses, dá para fazer reforma na área dos gabinetes da Assembleia. Se eles forem redimensionados, garante Maia, dará para entregar 40 gabinetes maiores e melhor equipados que os da Câmara dos Deputados. “O dinheiro para isso está em caixa. E temos 36 deputados. Sobrariam quatro gabinetes”, ressalta, para garantir que, na visão dele, não é necessário gastar com a construção de nova sede para abrigar plenário e gabinetes.

Para justificar a necessidade de construção de um novo prédio, Galdino disse que o atual é centenário, apesar de ter sido construído, na verdade, na década de 1970, no governo de Ernani Sátiro. O atual presidente ressalta, por outro lado, que o Legislativo paraibano tem a pior sede entre todos os estados nordestinos.

Com a palavra, o leitor…

Adriano Galdino quer construir novo prédio para Assembleia com custo de R$ 17 milhões

Disposição do parlamentar ocorre depois de a Casa ter gastado R$ 6 milhões com reforma

Adriano Galdino (C) diz que tem buscado recursos para a obra. Foto: Divulgação/ALPB

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), anunciou nesta quarta-feira (2) a disposição de construir uma nova Casa Legislativa. Ele assegura que o espaço atual, na Praça dos Três Poderes, não será neglicenciado. A área não servirá, no entanto, para abrigar gabinetes e o plenário. Estes serviços serão disponibilizados no outro espaço, em terreno negociado com o Ministério Público. A nova Casa será construída em terreno próximo ao prédio da Polícia Federal.

Galdino fez muitas críticas ao espaço dedicado às sessões, atualmente. As queixas vão de problemas em gabinetes, fiação, até ar-condicionados sem funcionar. As críticas foram corroboradas por parlamentares como a deputada Camila Toscano (PSDB). Ela demonstrou descontentamento, por exemplo, com a falta de climatização da sala destinada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Jeová Campos (PSB), por outro lado, questionou os custos.

Os custos não são baixos. Adriano Galdino falou em investimentos da ordem de R$ 17 milhões. É muito dinheiro. Atualmente, ele diz que dispõe de R$ 5 milhões em caixa. Uma parte foi deixada pelo ex-presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), hoje deputado federal. Há críticas veladas ao antecessor, que efetivou a reforma no prédio atual. Ao todo, estima-se que as mudanças na estrutura da Assembleia custaram R$ 6 milhões.

Galdino diz que toda a parte administrativa que é abrigada em outros prédios, como o Parahyba Palace, voltará para a Casa. Isso representará uma economia de R$ 75 mil por mês. A ideia é construir também uma nova creche e uma escola do legislativo. A proposta, para financiar a obra, é ir buscar recursos de emendas no Orçamento-Geral da União. O presidente da Assembleia se reuniu com a bancada federal nesta terça-feira e disse ter recebido sinal verde para a obra.

A polêmica está feita.