Supremo derruba exigência de autorização da Assembleia para STJ julgar governador da Paraíba

Decisão do ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento da corte

Alexandre de Moraes aponta inconstitucionalidade na Constituição da Paraíba. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (20/06/2017)

A partir de agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisará mais de autorização da Assembleia Legislativa para julgar o governador da Paraíba. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, divulgada nesta semana, seguiu a jurisprudência da corte. Ele apreciou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que pedia a revogação de lei inserida na Constituição do Estado da Paraíba. A jurisprudência foi gerada no julgamento de ADI proposta pelo DEM contra lei de Minas Gerais. Com isso, o governador Fernando Pimentel (PT) passou a figurar como réu em ação no STJ. Os casos foram estendidos, inicialmente, a Acre e Mato Grosso.

A decisão referente à Paraíba foi publicada nesta quarta-feira (21), mesmo dia em que foi tornada pública, também, decisão do ministro Edson Fachin, referente ao Amazonas. No caso paraibano, a legislação foi contestada pela Procuradoria Geral da República (PGR), tendo como parte interessada a Assembleia Legislativa. Para a decisão, foi mantido o entendimento de que é vedado às unidades federativas instituírem normas que condicionem a instauração de ação penal contra governador, por crime comum, à previa autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo”.

Fachin e Moraes escreveram que a Constituição Federal de 1988 só exige autorização legislativa para o presidente da República, em razão das características e competências que constituem o cargo. Para os relatores, previsões nas Constituições estaduais são evidentes ofensa e usurpação das regras constitucionais.

Constituição da Paraíba

Na decisão de Alexandre de Moraes, ele ressalta que o do art. 88, caput, da Constituição Estadual, é inconstitucional por duas razões. “A uma, porque, como a competência para julgamento dos governadores não seria mais dos Tribunais de Justiça, mas sim do Superior Tribunal de Justiça, não seria possível definir em Constituição Estadual um requisito de admissibilidade da instauração do processo penal. E, a duas, porque o quórum estabelecido na Constituição da Paraíba para a abertura do processo por crime de responsabilidade, de maioria absoluta, seria incompatível com a norma do art. 86 do texto federal, que exige manifestação de dois terços da Câmara dos Deputados”, disse o ministro.

Moraes também entendeu que ao disciplinar a lei, a Assembleia Legislativa “teria deixado de observar princípios impositivos da Constituição Federal, em especial os da separação e da independência entre os poderes, tendo positivado, em diversos pontos, um regime inconstitucional de superioridade política em favor da Assembleia Legislativa Estadual”. Ele ressalta que o artigo 89 da Constituição Estadual estabelece como prerrogativa do Legislativo, inclusive, o poder de exonerar, após votação por maioria absoluta, secretários de Estado. O princípio afronta o regramento legal definido na Constituição Federal.

 

Assembleia oficializa criação do Centro Administrativo no Paraíba Palace

Implantação vai fortalecer o Centro da Cidade, segundo avaliação do Legislativo

Paraíba Palace foi construído na década de 1930. Foto: Divulgação/ALPB

A implantação do Centro Administrativo da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no Paraíba Palace Hotel, nesta terça-feira (30), resgata a história da Paraíba e valoriza um dos principais ícones da riqueza arquitetônica do Centro Histórico de João Pessoa, segundo avaliação do presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB).

De acordo com Maia, a implantação da área administrativa da Assembleia vai otimizar os trabalhos da Assembleia, além de resgatar a história da nossa capital. “O Centro Administrativo irá reunir vários setores da Casa em um único prédio, gerando economia e dinamizando os serviços oferecidos, hoje espalhados em diversos endereços”, destacou.

Ao longo dos anos, o local originalmente chamado de “Parahyba Hotel”, foi idealizado pelo ex-governador da Paraíba, João Pessoa, e passou por várias inaugurações, sendo a primeira em 1933, sob responsabilidade do ex-interventor federal do Estado, Gratuliano Brito, no local onde funcionava a antiga sede do jornal “Correio da Manhã”, dirigido pelo também ex-governador paraibano, Rui Carneiro.

Apresentando o que tinha de mais moderno na época, desde elevador e barbearia a restaurante com cardápio internacional, o hotel era frequentado pela elite paraibana, hospedando políticos, atletas e artistas do país entre as décadas de 1930 e 1960. Durante a Segunda Guerra Mundial, o hotel recebeu os militares ligados às bases de Natal e Recife, além de integrantes de programas promocionais do ex-presidente Getúlio Vargas.

Dentre as personalidades de renome nacional e internacional que se hospedaram no Parahyba Palace Hotel, estão Pelé; o ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros; os cantores Cauby Peixoto, Vicente Celestino, Elizeth Cardoso e Bidu Sayão; a Orquestra Tabajara e os maestros Severino Araújo e Tommy Dorsey.

Porém, mesmo com toda importância histórica, a grande valorização pelo litoral paraibano ofuscou a relevância geográfica da região central da capital. Abandonado pela baixa procura, o imóvel chegou a ficar em situação estrutural crítica, fazendo com que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) quase decretasse a completa interdição do monumento.

Para o presidente da Assembleia, o funcionamento de alguns setores da Casa Epitácio Pessoa no Paraíba Palace Hotel irá valorizar o Centro Histórico de João Pessoa. “Essa transferência significa a valorização do patrimônio histórico da Paraíba. Na minha opinião, o Palace Hotel é um dos prédios mais bonitos que temos na capital”, finalizou Gervásio Maia.

Com informações da Assessoria de Imprensa

CCJ da Assembleia aprova projeto que torna “vaquejada patrimônio imaterial”

Projeto segue na mesma linha de lei sancionada por Michel Temer

Tovar Correia Lima é o autor da proposta. Foto: Roberto Guedes/ALPB

O projeto que transforma em “Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba” a prática da vaquejada foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (ALPB). A proposta, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), recebeu parecer pela constitucionalidade após análise do relator, Hervázio Bezerra (PSDB). A matéria, agora pronta para ir a plenário, é inspirada em texto sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB) em dezembro do ano passado. A diferença é que a lei de abrangência nacional se refere à vaquejada e ao rodeio e a “expressões artístico-culturais similares”. A proposta em tramitação no Legislativo paraibano é mais restritiva.

Tanto a legislação nacional quanto a estadual foram propostas em decorrência da proibição do esporte por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro do ano passado. Apesar de a matéria julgada ter analisado apenas uma lei cearense, que propunha a regulamentação da prática no Estado, houve o temor de que o entendimento ganhasse repercussão geral. O placar da Ação Direta de Inconstitucionalidade na Suprema Corte foi de 6 votos a favor e cinco contra.

A maioria dos ministros argumentou que a prática causava maus-tratos aos animais. A decisão do STF passou a servir de referência para todo o país, e o tema gerou grande debate no Congresso Nacional. Tramitam ainda no Senado outros dois projetos (PLS 377/2016 e PLS 378/2016) que classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que assegura a continuidade da prática, se regulamentada em lei específica que assegure o bem-estar dos animais.

No seu voto, o relator da proposta, Hervázio Bezerra, em tramitação na Assembleia Legislativa enfatizou o potencial de geração de emprego trazido pelas vaquejadas. O projeto agora poderá ser colocado em votação.

“Dia do Treze” é aprovado na Assembleia no dia da morte de ex-artilheiro

Projeto presta homenagem a Antônio Bióca

Arthur Filho é o autor da homenagem ao Treze. Foto: Nyll Pereira/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a criação do “Dia do Treze”. A homenagem ao clube de Campina Grande ocorre no mesmo dia em que a torcida “chora” a morte de Adelino Aquino Neto, um dos maiores artilheiros da história do clube. A sessão ocorreu sem a polêmica de três meses atrás, quando a proposta entrou em pauta pela primeira vez. Sem a presença do autor, o suplente de deputado Arthur Cunha Lima Filho (PRTB), a matéria foi alvo de uma verdadeira “guerra de torcidas”. Por consenso, foi retirada da pauta e voltou a ser reapreciada nesta quarta-feira (3), com um ambiente bem mais ameno.

Arthur Filho evita polêmica. Apesar de presidir o conselho do clube, deixa claro que o projeto é tão importante quanto os outros que ele tem tramitando na Casa. “Não há motivos para a polêmica que foi criada. Podem apresentar homenagens para outros clubes que eu voto a favor também”, ressaltou, demonstrando certo ressentimento pela confusão criada no período em que ele esteve sem mandato. O parlamentar lembra que já existe o Dia do Botafoguense, Dia do Flamengo e de outros clubes. Não haveria, portanto, motivo para a celeuma. Sobre a data, o 23 de maio, ele lembra que foi escolhida para lembrar o futebolista Antônio Bióca, um dos fundadores do Treze e o primeiro a levar uma bola para Campina Grande, em 1913.

A morte de um dos maiores artilheiros do clube, Adelino, acabou figurando apenas como uma coincidência. Adelino foi considerado um dos maiores artilheiros do clube, com 151 gols marcados. Era conhecido como “Adelino Leão do Treze”. O ex-jogador estava internado na UTI do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. O sepultamento foi marcado para a tarde desta quarta-feira.

Polêmica

O projeto entrou na pauta de votação pela primeira vez em 15 de fevereiro deste ano, quado Arthur Filho estava sem mandato. As críticas foram feitas, na época, pelos deputados Tião Gomes (PSL), Inácio Falcão (PTdoB), João Gonçalves (PDT) e Jeová Campos (PSB). Todos queriam a retirada do projeto de pauta. O socorro ao projeto foi feito pelos deputados Renato Gadelha (PSC) e, acreditem, por Daniella Ribeiro (PP), torcedora do Campinense. A matéria, então, foi retirada de pauta pelo presidente da Assembleia, Gervásio Maia (PSB), e recolocada agora de volta na pauta, já com a presença de Cunha Lima, que fez a defesa do projeto.

TCE fará varredura na verba indenizatória e contratação de comissionados da Assembleia

Não é de causar surpresa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no Diário do Eletrônico desta quinta-feira (6) uma convocação para que a Assembleia Legislativa forneça uma série de documentos relacionados à folha de pessoal do poder nos últimos dois anos. A medida, de acordo com o presidente do TCE, André Carlo Torres, faz parte do processo de acompanhamento da gestão instaurado pelo tribunal para acompanhar a gestão. Na prática, o órgão vai realizar uma grande varredura nas contas da Assembleia, com pedido de comprovação de gastos declarados na contratação de pessoal, bem como no uso da verba indenizatória.

A cobrança tem como alvo o período em que Adriano Galdino (PSB) comandou o poder, mas foca também a atual gestão, comandada por Gervásio Maia, do mesmo partido. “Toda vez que a auditoria identifica alguma inconsistência nas informações prestadas, a praxe manda solicitar a documentação. Isso poderá resultar ou não na constatação de irregularidades”, enfatizou André Carlo Torres. O Sagres do Tribunal de Contas, por exemplo, traz uma série de inconsistências relacionadas à gestão das contas na Casa. Um dos exemplos é que o Legislativo declarou, no ano passado, apenas cinco servidores comissionados, quando existiam muito mais de 300.

Verba indenizatória

A relação de documentos exigidos inclui a lei de criação do Órgão e todas as suas alterações, a lei de criação de cargos e todas as suas alterações, a relação de todos os contratos vigentes até janeiro deste ano, a relação de todos os convênios vigentes em janeiro/2017, ato da Mesa Diretora que trata da reestruturação dos gastos de gabinetes no âmbito da ALPB, em vigência a partir de janeiro deste ano, lei que fixa subsídios dos Agentes Públicos do Poder Legislativo para o exercício de 2017 e legislação das verbas de entrada, saída e extraordinária, bem como acesso aos processos de despesa. Outro ponto cobrado é a verba indenizatória dos parlamentares e o pagamento do auxílio saúde.

Locação de veículos

O TCE quer saber ainda a relação dos Deputados Estaduais (incluindo licenciados e suplentes) que estão exercendo mandato eletivo em 2017, incluindo seus nomes, períodos do exercício do mandato e período de afastamentos, além da relação dos veículos próprios, informando modelo, placa, e ano do veículo, relação dos veículos locados, no período de janeiro a março/2017, informando: locadora, período de locação, valor, placa, marca e ano do veículo. Se houver substituição no período, informar e identificar também o veículo que substituto, finalmente, a relação dos repasses mensais efetuados pelo Governo do Estado, a título de duodécimos para a ALPB, dos meses de janeiro a março deste ano.

Após quase trocarem tapas, Galdino e Gervásio fazem as pazes

Adriano Galdino e Gervásio Maia quando venceram a disputa pelo comando da Casa, em 2015. Foto: Francisco França

O roteiro foi tenso. Depois de o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), ter ocupado a tribuna da Casa, nesta quarta-feira (5), para fazer ameaças veladas ao sucessor no comando do Legislativo, Gervásio Maia, do mesmo partido, os dois tiveram um encontro e, por muito pouco, não se estapearam. Informações de bastidores dão conta de que, atraídos pelo deputado Genival Matias (PTdoB), os dois se encontram em ambiente reservado do prédio. Do interlocutor, após trancar a porta, ouviram que só poderiam deixar a sala após um entendimento.

As queixas de Galdino dizem respeito à não nomeação de aliados e a acusações, compartilhadas também por outros colegas de bancada, de que Gervásio estaria fazendo nomeações apenas para se consolidar como candidato ao governo. “Ele precisa, como dizia Clodovil Hernandes (já falecido), calçar as sandálias da humildade”, disse um deles. Durante a reunião, Galdino e Maia trocaram acusações e, segundo testemunhas, por muito pouco não trocaram socos também. O clima ficou muito tenso e depois houve um entendimento, cujos detalhes não foram revelados.

O encontro foi encerrado com um jantar entre os dois, com o clima já amenizado. Na quarta, Galdino tinha ameaçado quebrar a quarentena e “dar nomes aos bois” sobre questões pouco republicanas registradas na Casa quando ele era presidente e depois que deixou o poder. “Daria um livro o que tenho para dizer”, ele assegura. Gervásio Maia procurou ser diplomático nesta quinta-feira (6) ao ser questionado sobre o assunto. O tom repetido foi o de que não existe crise entre ele e o seu antecessor.

Galdino ‘chuta o pau da barraca’ e faz ameaça velada a Gervásio

Adriano Galdino promete “quebrar a quarentena”. Foto: Roberto Guedes

O deputado estadual Adriano Galdino (PSB) foi o primeiro governista a externar o seu descontentamento com o presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, do mesmo partido. Informações de bastidores dão conta da existência de um descontentamento generalizado, salvo poucas exceções. Em certo momento, chegou-se a debater nos gabinetes da Casa o afastamento do atual mandatário. Da tribuna, nesta quarta-feira (5), Galdino prometeu “quebrar a quarentena” e contar dos dissabores vividos por ele após deixar a presidência da Casa. Prometeu “dar nome aos bois”.

No discurso, Galdino disse estar vivendo uma verdadeira “via crucis” desde que deixou o comando da Casa e, de forma velada, fez cobranças a Gervásio Maia. “E durante estes dois anos que aqui fiquei como presidente, deputado Gervásio, eu fui diariamente tentado para quebrar o compromisso com vossa excelência. Diariamente tentado para não assumir um compromisso que assumi de forma pública com vossa excelência”, revelou o ex-presidente, que, quando presidente, foi procurado por aliados para suspender a eleição antecipada de Maia e se manter no cargo.

Defeitos

Ele completou: “E quem me conhece sabe que tenho um monte de defeitos, aliás, um caminhão de defeitos… entre as minhas poucas virtudes está cumprir com a palavra empenhada e não menti. Quando eu disser a qualquer um dos senhores e contar uma história, é por que esta história é verdadeira. Eu não minto nem para ir para o céu”, exagerou Adriano Galdino. Ele promete fazer um outro pronunciamento seguindo no mesmo sentido e há quem diga que poderá ser seguido por outros parlamentares, também insatisfeitos.

As críticas de aliados e adversários contra Gervásio Maia têm origem na discussão sobre a nomeação de aliados. Um dos parlamentares ouvidos pelo blog disse que não conseguiu nomear, sequer, a secretária que atendia no gabinete. Eles alegam que a medida adotada pelo presidente não foi para fazer economia, mas para direcionar as contratações para aliados que poderão beneficiá-lo no caso de uma eventual candidatura ao governo, em 2018. “Nomeou mãe de deputado, mulher de secretário e até irmã do governador”, disse um parlamentar ouvido pelo blog.

Oposição

O primeiro a manifestar descontentamento com a gestão do parlamentar foi o deputado Janduhy Carneiro (Podemos). Ele disse, durante entrevista, ter conhecimento de que a estrutura minguada destinada aos gabinetes dos parlamenates de oposição seria ainda mais desidratados.

 

 

Turma do “deixa disso” alivia pressão sobre Gervásio Maia

Reprodução/Facebook

O clima de insatisfação de grande parte dos deputados na Assembleia Legislativa com o presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), deu uma arrefecida durante o fim de semana. Pelo menos, o tema afastamento do mandatário deixou de ser citado como opção iminente. Entre os aliados, o deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) apareceu como peça chave na propagação da tese de que não existe um desconforto tão grande assim entre os colegas em relação à gestão do socialista. “Se me procurarem falando em afastamento de Gervásio, digo que estou fora”, disse Barbosa.

Os descontentamentos de vários deputados afloraram na semana passada, verbalizados pelo deputado Janduhy Carneiro (Podemos). Ele ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar Gervásio Maia dizendo que foi procurado por deputados governistas com a informação de que a oposição teria a estrutura de pessoal desidratada. Chateado, Carneiro prometeu protestar e disse que faria novo discurso nesta terça-feira (28). Ele criticou também a data para o pagamento de pessoal da Casa, que foi alterado do dia 20 para 27 deste mês.

Descontentamento

O descontentamento de Carneiro, no entanto, segundo o apurado pelo blog, é compartilhado por governistas na Casa. Uma tese negada por Ricardo Barbosa, que saiu em defesa de Gervásio Maia em entrevista ao blog. Lembrou que o corte nos gastos na Assembleia é similar ao feito pelo governo do Estado e pelos outros poderes, a exemplo do Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Questionado se foi procurado pelo presidente da Casa, Barbosa negou, minutos antes de Gervásio Maia publicar nas redes sociais foto do encontro dos dois.

Outro deputado apontado como um dos descontentes ampliou o leque, dizendo que as queixas são compartilhadas por 32 dos 36 parlamentares. “Alguns que estão na mesa e foram atendidos não têm do que reclamar”, disse em off o parlamentar, que acrescentou: “Ele (Gervásio) precisa baixar a bola e pensar um pouco menos nas eleições de 2018. As nomeações que ele tem feito têm sido só para agradar ao governador (Ricardo Coutinho), enquanto os outros deputados não conseguem nomeações para os gabinetes”.

O clima ainda não é dos melhores, mas já não se fala afastamento de Gervásio Maia da presidência da Casa.

Deputados se articulam para tirar Gervásio da presidência da Assembleia

Gervásio Maia é criticado pelos próprios colegas na Assembleia. Foto: Francisco França

O deputado estadual Gervásio Maia (PSB) começa a viver um verdadeiro inferno astral menos de dois meses após assumir a presidência da Assembleia Legislativa. Entre a pompa da posse e a realidade do dia a dia, ele começa a acumular adversários dentro do Legislativo, inclusive, com um movimento já consolidado para votar o seu afastamento do comando do Poder e convocar novas eleições. O tema foi colocado em pauta durante reunião secreta ocorrida na manhã desta sexta-feira (24), envolvendo deputados governistas e da oposição.

“Tínhamos muita esperança em Gervásio Maia como presidente da Assembleia Legislativa, mas ele tem se empenhado muito mais em ter o nome guindado à condição de candidato do governador (Ricardo Coutinho) para a sucessão que mesmo administrar a Casa”, disse em reserva um deputado estadual governista. As insatisfação vão da não contratação de pessoal indicado pelos parlamentares até o atraso no pagamento de pessoal, antes pago entre os dias 20 e 22 e que agora ficou para o dia 27.

Um outro deputado governista tem se queixado de que nem a secretária dele foi recontratada pelo deputado e há questionamentos sobre o que tem ocorrido com o dinheiro do duodécimo pago até o dia 20 pelo governo do Estado. O primeiro a reclamar de Gervásio Maia publicamente foi o deputado Janduhy Carneiro (Podemos), que fez pronunciamento nesta semana. Ele se antecipou nas críticas ao ouvir de um colega de parlamento que os gabinetes dos deputados de oposição teriam a estrutura de funcionamento reduzida ainda mais.

“Eu vou fazer novo pronunciamento na próxima terça-feira (28). Gervásio tem atuado com descaso em relação à nossa atuação parlamentar”, desabafou Carneiro, ao ser ouvido pelo blog nesta sexta-feira. Ele alega que não participou da reunião que discutiu nesta sexta estratégias para o afastamento do atual presidente. Um governista, ao ser informado pelo blog da disposição de Janduhy Carneiro de fazer pronunciamento, foi taxativo. “Ele vai fazer pronunciamento, né? Então vai incendiar o debate. Só falta quem puxe”, enfatizou.

A tese dos neo-adversários de Gervásio Maia é esperar o retorno do primeiro secretário da Mesa Diretora, Ricardo Barbosa (PSB), que se encontra na China, em viagem acertada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A partir daí, seria votado o afastamento do atual presidente, abrindo caminho para a posse provisória do vice, João Bosco Carneiro (PSL). Caberia a ele, então, a convocação de novas eleições para o cargo de presidente da Casa dentro de 90 dias.

Vaiado

A “rebelião” no Legislativo contra Gervásio Maia ocorre na mesma semana em que ele foi vaiado durante o ato realizado para marcar a “Inauguração Popular da Transposição”, em Monteiro. O parlamentar foi recepcionado aos gritos de golpista e recebeu uma sonora vaia enquanto discursava ao lado dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Maia tem trabalhado para ser indicado por Ricardo Coutinho para disputar o governo do Estado pelo PSB.

Após sepultar Empreender, Gervásio instala duas CPIs na Assembleia

Gervásio Maia (C) autorizou a instalação das duas CPIs. Foto: Divulgação/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba instalou duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI’s) com o objetivo de apurar práticas que têm causado danos ao consumidor paraibano. Serão investigadas as instituições bancárias, assim como as empresas de transportes de passageiros e empresas organizadoras de eventos culturais e esportivos. A instalação nas CPIs ocorre no mesmo dia em que o presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), tornou público o arquivamento de cinco propostas de investigações.

De acordo com a propositura 6.848/2017, de autoria do deputado Inácio Falcão (PTdoB) e subscrita por vinte parlamentares, a investigação estará focada em identificar o descumprimento de normas que defendem o consumidor por parte das instituições bancárias. Entre as ilegalidades apontadas, estão a cobrança de taxas indevidas, o fechamento de agências, o tempo de espera dos clientes em filas e o número de caixas disponibilizados para o atendimento dos usuários.

Também relacionado com a defesa do consumidor paraibano, foi instalada uma comissão para investigar empresas de transporte de passageiros e empresas responsáveis por organizar eventos culturais e esportivos em todo o estado. De acordo com a matéria apresentada pelo deputado Anísio Maia (PT), algumas organizações têm descumprindo leis que asseguram ao consumidor direitos como a “meia-passagem” e “meia-entrada”, respectivamente. Segundo o deputado, as denúncias têm se amontoado na Casa.

Ambas as comissões têm o prazo de 120 dias e serão compostas por sete deputados, de acordo com o Regimento Interno da ALPB. Ainda seguindo o Regimento, as CPI’s responsáveis por investigar as empresas de telemarketing e a instalação de radares de velocidade em vias da Capital pela Prefeitura Municipal de João Pessoa foram arquivadas devido ao encerramento do ano legislativo.