Deputados suspendem “férias” do meio do ano por causa da pandemia do novo Coronavírus

Parlamentares disseram que vão continuar à disposição para a votação de matérias voltadas para o enfrentamento da Covid-19

Deputados votaram projetos através de videoconferência nesta terça-feira. Foto: Reprodução

Os deputados estaduais paraibanos decidira, por unanimidade, cancelar o recesso parlamentar do meio do ano. A matéria foi votada, em sessão remota, nesta terça-feira (9). Os parlamentares alegaram que a medida visa deixar os parlamentares de prontidão, para a votação de matérias que visem o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

O projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Casa, mantém as atividades da Assembleia Legislativa e institui o plano estratégico de atuação e acompanhamento permanente contra a Covid-19. É a primeira vez na história do parlamento paraibano que o recesso parlamentar de julho é suspenso.

“Graças à tecnologia, pela primeira vez não vamos suspender os trabalhos legislativos. Vamos continuar ajudando a enfrentar à pandemia do coronavírus e reduzir seus impactos sobre a população, pois o cenário requer a conjugação de esforços do Poder Público em todas as suas esferas, de forma que as iniciativas adotadas sejam potencializadas e se permita o mais amplo alcance e eficácia das ações de enfrentamento ao novo coronavírus”, destacou o presidente da Casa, Adriano Galdino.

Desde 1835, quando ainda era Assembleia Provincial, não há informações de outro episódio do gênero. Segundo o professor e historiador, Roberto Jorge, existe apenas o registro de adiamento das atividades. “Por exemplo, no ano de 1855 o retorno dos trabalhos da Assembleia provincial foi adiado de 1º de agosto para o início de outubro, único momento em que se registrou alteração na data do recesso”, destacou.

Em menos de três meses de sessões remotas, os deputados já aprovaram mais de 1.300 matérias. O projeto aprovado pelos parlamentares determina, ainda, que as atividades da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização dos Entes Federativos em Estado de Calamidade Pública, constituída através do Ato do Presidente Galdino nº 15/2020, serão desempenhadas ininterruptamente e terão prioridade no desempenho de suas atividades.

Durante sessão remota, deputado paraibano é “flagrado” com cervejas na mesa

Jeová Campos não percebeu que a câmara do celular estava invertida e mostrava uma mesa com garrafas de cerveja

Os deputados estaduais paraibanos vão sentir muita falta da quarentena. Pelo menos, é o que se imagina. Durante sessão remota da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (3), um deles foi “flagrado” com cervejas sobre a mesa. Trata-se de Jeová Campos, do PSB, que, de casa, participava da reunião por meio de videoconferência. Em dado momento, durante a discussão, ele pediu a palavra… só que esqueceu de inverter a captação da imagem pelo celular.

Sem se dar conta, o deputado começou a filmar o lado oposto de onde estava. As imagens vistas, com isso, foram de uma mesa com duas garrafas (vazias) de cerveja, uma rede e uma tábua de carne. Ao se deparar com a cena, o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), tentou alertar o colega. “Deputado, Jeová, as suas imagens, estão aparecendo umas garrafas, não está aparecendo vossa excelência, não. Melhore a imagem aí”, disse, com ares de preocupação.

A deputada Cida Ramos (PSB) aproveitou para brincar com a situação: “Está aparecendo tudo, Jeová”. Desconcertado, o deputado disse que a câmara estava invertida. “Estava aparecendo outra mesa. Agora está ok?”, disse.

Veto derrubado: ALPB mantém desconto de mensalidades nas escolas privadas da PB

Com decisão, escolas terão que dar o desconto, mesmo oferecendo aula por videoconferência

Deputados votaram projetos através de videoconferência nesta quarta-feira. Foto: Reprodução

Com os votos favoráveis da maioria, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou o veto do governador João Azevêdo (Cidadania) ao dispositivo de lei estadual que prevê desconto de 25% nas mensalidades dos alunos das escolas e universidades privadas da Paraíba que estiverem tendo aulas por videoconferência durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A matéria foi apreciada na sessão remota desta quarta-feira (03) e derrubada por 22 a 8 pelos deputados. A lei, de autoria dos deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa, prevê que, em razão da não realização de aulas presenciais devido a pandemia da Covid-19, haja a redução das mensalidades em instituições de ensino, como escolas de níveis fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares no Estado da Paraíba.

A proposta assegura, de forma escalonada, que as instituições que não estejam oferecendo aulas remotas durante o período de paralisação das aulas presenciais deem descontos de até 30% nas mensalidades, além de descontos de até 25% para quem oferecer aulas por videoconferência, ponto que foi vetado pelo Poder Executivo.

A justificativa do governador João Azevêdo para o veto foi o argumento dos donos de escolas de que não teriam redução de custos, uma vez que gastariam para manter as aulas online para os alunos que estão impedidos de assistir aulas presenciais por causa da pandemia. As escolas alegam, ainda, que terão que manter a carga horária mínima de aulas mesmo com a pandemia. Elas serão repostas após o períodos e quarentena.

Percentuais

Os percentuais variam de 5% a 30% nos descontos, de acordo com o número de alunos matriculados regularmente e se as instituições de ensino ofereciam, ou não, aulas de forma remota. Ainda segundo a lei, o aluno que possua deficiência intelectual, visual, auditiva ou outra que dificulte ou o impeça de acompanhar as aulas e atividades educacionais de forma remota, terá assegurada a renegociação de 50% de desconto na mensalidade.

Confira abaixo como ficam os percentuais de redução nas mensalidades:

Escolas sem aulas remotas

10% – escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;

15% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;

20% – escolas com 301 até 1000 alunos matriculados regularmente;

30% – escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente.

Escolas com aulas remotas  

5% – escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;

10% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;

15% – escolas com 301 até 1000 alunos matriculados regularmente;

25% – escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente.

Decisões judiciais controversas

Parcialmente em vigor, a matéria foi judicializada por entidades ligadas às escolas e universidades. A Faculdade Sociedade Educacional da Paraíba (Sedup) foi uma das que conseguiu na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, uma decisão favorável para que não sofra qualquer ato sancionatório ou fiscalizatório por parte dos Procons do Estado, de João Pessoa e de Cabedelo, decorrente do não cumprimento da lei.

Em sua decisão, a juíza Flávia da Costa ressalta que o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que, em se tratando de Lei Estadual versando sobre mensalidades escolares, a competência privativa para legislar sobre a matéria seria da União. “Cabendo, como se sabe, à União legislar sobre Direito Civil, e sendo os contratos matéria eminentemente de Direito Civil, tem-se que não compete ao legislador estadual disciplinar por lei tal questão”, frisou.

Já o juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, determinou a redução de 25% das mensalidades de 15 alunos do curso de Medicina do Centro Nordestino de Ensino Superior. Os autores relatam que celebraram o contrato de prestação de serviços educacionais, referente ao curso de Medicina, na modalidade presencial, mediante uma mensalidade estabelecida no valor de R$ 8.989,55. No entanto, em razão da pandemia surgida com a Covid-19, a instituição de ensino teria alterado toda a programação estabelecida, sem, contudo, proceder ao reequilíbrio financeiro do contrato.

Na análise do caso, o juiz destacou que a situação impõe o reajuste do valor das mensalidades, haja vista que se, de um lado, o prestador terá, efetivamente, menor custo com a manutenção do curso, os alunos não terão a prestação do serviço na mesma intensidade, realidade e qualidade previstas no contrato originário.

Por Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba

Pandemia: Assembleia suspende por mais 15 dias as sessões presenciais

Sessões estão sendo realizadas por meio de videoconferência há mais de 70 dias, para evitar aglomeração no Legislativo

Prédio da Assembleia Legislativa está sem atividades durante este períod. Foto: Alexandre Kito

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) prorrogou a suspensão das atividades legislativas presenciais até o dia 15 de junho, por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). A decisão da Mesa Diretora da Casa foi anunciada através do Ato nº 38/2020, publicado nessa segunda-feira (1).

A renovação do ato atende às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção da pandemia. Segundo o presidente da ALPB, Adriano Galdino, as Sessões Ordinárias da Casa, bem como as atividades legislativas relativas às Comissões Permanentes e Temporárias, e das Frentes Parlamentares, permanecerão em pleno funcionamento, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SRD), de forma online.

O presidente ressaltou que é importante evitar aglomerações de pessoas neste momento em que o mundo enfrenta essa grave doença. Ele afirmou que é necessário a união de todos em prol do bem coletivo. “Vamos permanecer com as atividades suspensas para contribuir para que esse vírus possa desaparecer o quanto antes e preservar nossos servidores, deputados e todos aqueles que frequentam a Casa Epitácio Pessoa”, disse.

Galdino reafirmou ainda que a prioridade de votação dessas sessões remotas são matérias relativas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Assembleia recebe críticas por elevar verba de gabinete

Legislativo se defende, nega aumento e diz que houve recomposição de valores adotados até 2019

Deputados estaduais estão trabalhando remotamente neste período do novo Coronavírus. Foto: Alexandre Kito

O empresário Felipe Gaudêncio usou as redes sociais, neste fim de semana, para demonstrar indignação com a Assembleia Legislativa. A queixa diz respeito ao fato de a Casa ter elevado de R$ 25 mil para R$ 40 mil a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (Viap), a chamada Verba de Gabinete. O empresário lembra os efeitos da pandemia do novo Coronavírus na Paraíba e o peso que isso tem representado para a sociedade. O discurso tem repercutido e, por tabela, gerado desgastes o Poder.

As cobranças dizem respeito ao fato de o momento ser inapropriado para qualquer incremento nos gastos do Legislativo. E por um motivo simples: o momento é de incertezas, fazendo com que empresários e trabalhadores temam as consequências do avanço do novo Coronavírus sobre a economia. Em alguns países, a pandemia inspirou projeções de uma retração de até 10% no Produto Interno Bruto (PIB). É consenso também que, no Brasil, o desemprego será potencializado.

Em nota, a Assembleia Legislativa buscou tirar o foco do Covid-19. Diz que não houve aumento, mas recomposição dos valores válidos até 2019. Em setembro do ano passado, após uma reforma administrativa, a Casa extinguiu 500 cargos e houve a recomposição dos valores da Viap, quando ela foi ajustada de R$ 40 mil para R$ 25 mil. A mudança em fevereiro, reforça a nota, foi para a inclusão de um inciso para tornar a prestação de contas mais rígida. A nota emitida pelo órgão diz que a medida foi adotada antes do Coronavírus produzir seus efeitos no Brasil. Diz ainda que a verba só é paga ao parlamentar depois de comprovado o gasto, devido ao seu caráter indenizatório.

Os argumentos são válidos, sim, e em tempos normais talvez a repercussão fosse menor. A reclamação dos empresários e trabalhadores tem acontecido por que a elevação dos valores atuais em 60%, mesmo aprovados antes da pandemia, produzem os seus efeitos agora. Por conta disso, muitos têm pedido aos parlamentares para reavaliarem a decisão. O vídeo de Felipe Gaudêncio segue nesta linha, com pedido direto ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB).

Os deputados têm se defendido das acusações com alegações de que têm dado uma contribuição legislativa neste período de crise e também distribuído Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os hospitais. Sobre a produção da Casa, a nota divulgada pela Assembleia diz que nos primeiros 30 dias de realização de sessões remotas foram aprovadas 482 matérias legislativas, “dentre elas leis que afetam diretamente de forma positiva a grande maioria da população paraibana, especialmente os mais vulneráveis”.

A nota diz ainda que houve a doação de 100 mil máscaras a hospitais e instituições filantrópicas; além de campanhas e ações contra a violência doméstica e garantia de direitos das minorias durante o período de pandemia, com ações implantadas pelo governo do Estado após provocação da Assembleia. A conclusão diante da guerra de narrativas é simples: o momento pede cautela e ação proativa de todos os poderes. Todos terão que dar suas contribuições.

João diz que sanção do projeto que reduz mensalidades dependerá de aval da PGE

Procuradoria-Geral do Estado diz que ainda vai analisar a constitucionalidade da matéria

Caso texto aprovado na Assembleia seja sancionado, escolas prometem judicializar o caso. Foto: Divulgação/TSE

A situação é a seguinte: de um lado, 23 deputados estaduais comemoraram a aprovação do projeto que reduz as mensalidades escolares durante o período de pandemia. Do outro, as escolas particulares alegam inconstitucionalidade da matéria e prometem judicializar o caso. No meio de tudo, o governador João Azevêdo (Cidadania), que tem poder para sancionar ou vetar a matéria, vai mandar O texto para análise da Procuradoria-Geral do Estado. O órgão vai verificar a constitucionalidade da matéria.

Em conversa com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, ele disse que o primeiro passo será analisar a competência. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou a matéria com base no Código de Defesa do Consumidor. Os donos de escola, no entanto, alegam que o texto versa sobre Direito Civil, que é prerrogativa da União. Ou seja, deveria ser votado apenas na Câmara dos Deputados e no Senado. Se esse for o entendimento, o governador deverá vetar a proposta.

Há muita discussão sobre o assunto no Brasil inteiro. Matérias do gênero foram apresentadas no Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Ceará e vários outros estados. No Congresso, tem uma proposta em tramitação no Senado. Em nenhum dos casos a tramitação foi tranquila. Na Assembleia Legislativa da Paraíba, por exemplo, foram formados grupos a favor e contra o projeto. Do embate, 22 dos 36 deputados votaram favoravelmente ao texto.

O entendimento dos deputados é o de que houve redução dos custos nas instituições de ensino com a suspensão das aulas presenciais. Vários dirigentes das instituições dizem que isso não é verdade, que eles tiveram que gastar mais para desenvolver plataformas voltadas para o ensino à distância. O caminho para a solução da contenda, invariavelmente, passará pela Justiça, caso o governador sancione a matéria. Resta esperar.

Covid-19: Assembleia aprova projeto que proíbe despejo e cortes de água, luz e gás

Proposta do deputado Wilson Filho vale enquanto durar o decreto de Calamidade Pública

Projeto foi votado pelos deputados de forma remota por causa da pandemia. Foto: Divulgação/ALPB

Os deputados estaduais paraibanos aprovaram, nesta quarta-feira (8), projeto que proíbe o corte de serviços essenciais enquanto durar, no Estado, os efeitos do Decreto de Calamidade Pública em decorrência do novo Coronavírus. A proposta de autoria do deputado Wilson Filho (PSB) e apensada a projeto do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do governador João Azevêdo (Cidadania).

A lista de serviços que não podem ser interrompidos por falta de pagamento inclui o fornecimento de água e tratamento de esgoto, além de gás e energia elétrica. Outro ponto proibido é o despejo de inquilino por falta de pagamento de aluguel. Este último caso vale tanto para os moradores de residências ou empreendedores que alugam salas comerciais. A medida, segundo os deputados, é para evitar prejuízos para o cidadão enquanto ele está impedido de trabalhar.

“Eu e o deputado Adriano Galdino resolvemos juntar forças em um projeto apenas, já que tínhamos visão semelhante nesta questão. Agradeço aos deputados pela aprovação por unanimidade. É uma maneira de estimularmos as pessoas a seguirem as recomendações das autoridades de saúde e não saírem de casa. Sabemos que se esses serviços forem interrompidos, o cidadão irá se arriscar nas ruas em busca de recursos e a chance do contágio aumenta para ele e seus familiares”, argumentou.

O projeto de lei prevê que os débitos posteriores a março, quando teve início o decreto, deverão ser negociados sem a incidência de juros e estabelece o Código de Defesa do Consumidor como base legal e jurídica para a aplicação de multas nos estabelecimentos que descumprirem a lei.

Assembleia anuncia compra de 30 mil máscaras para profissionais de saúde

Presidente da Assembleia, Adriano Galdino, disse que recursos estão sendo viabilizados

Adriano Galdino diz que economia feita com a suspensão dos trabalhos será destinada ao combate à pandemia. Foto: Divulgação/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba vai fazer a doação de 2 mil protestares faciais e 30 mil máscaras para profissionais da saúde. A informação foi assegurada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), durante “live” transmitida nas redes sociais nesta quinta-feira (2). O mandatário disse que os recursos para a aquisição estão sendo viabilizados.

“A Assembleia da Paraíba entrou na campanha de solidariedade e ajuda mutua onde todos nós precisamos estar juntos e unidos para vencer o coronavírus. Iremos adquirir 2 mil protetores faciais, que serão distribuídos mil na regional de Campina Grande e mil para João Pessoa e região. Vamos adquirir também no mínimo 30 mil máscaras para distribuir com todos os profissionais de saúde da Paraíba. É a nossa contribuição enquanto Assembleia da Paraíba na campanha de luta e prevenção ao coronavírus”, declarou.

Galdino disse também que na próxima sessão remota a ALPB irá apresentar uma séria de propostas para auxiliar no combate a pandemia. O parlamentar afirmou que a economia que está sendo feita na ALPB, durante esse período de quarentena, vai contribuir para que a Casa possar doar materiais de proteção para os profissionais da Saúde.

“A Assembleia tem economizado com energia, água, já que a sede está fechada durante esse período. Então, os recursos serão investidos em protetores e máscaras faciais para os trabalhadores da saúde”, ratificou.

Outras propostas que serão apresentadas pelo presidente são requerimentos para que o Governo Federal possa antecipar a restituição do imposto de renda; pagamento de insalubridade a todos os profissionais de saúde, que estão trabalhando no tratamento dos contaminados, além de campanha para doação de sangue.

O presidente também vai apresentar requerimentos para que a merenda escolar continue sendo entregue durante a quarentena, mesmo sem ter aulas; para que o Congresso Nacional permita utilização de parte dos depósitos judiciais para ações de combate ao coronavírus; antecipação do 13º salário para os aposentados e pensionistas; liberação de parcela do FGTS para que os trabalhadores possam formar um capital extra; entre outras propostas.

Deputados estendem quarentena por mais uma semana na Assembleia

Trabalhos no Legislativo paraibano só devem ser retomados no dia 10 de abril

Trabalho na Assembleia Legislativa ficou suspenso por causa do novo Coronavírus. Foto: Alexandre Kito

O confinamento por causa dos efeitos do novo Coronavírus (Covid-19) será ampliado na Assembleia Legislativa. Um ato editado pela Mesa Diretora da Casa alterou do dia 2 (quinta-feira) para o dia 10 a data de retorno aos trabalhos na Casa. As sessões estão suspensas desde o dia 21, quando foi votado o decreto de Calamidade Pública no Estado.

O ato estabelece que as comissões permanentes da Casa continuem funcionando, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SRD). O documento estabelece também que durante o período em que vigorar o ato, as “as atividades administrativas serão desempenhadas sob o regime de teletrabalho, ressalvadas as hipóteses de convocação extraordinária”.

O SRD será usado, também, em casos de sessões ordinárias na Assembleia, caso elas sejam convocadas pelo governador João Azevêdo (Cidadania). O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), disse que a suspensão dos trabalhos atende aos protocolos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Oposição abre as portas para abrigar “rebeldes” da base aliada de João

Votações recentes mostram que base aliada do governador tem votado contra matérias do Executivo

Votações desta semana embaralharam as posições de quem é governo e quem é oposição. Foto: Divulgação/ALPB

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Raniery Paulino (MDB), abriu as portas do bloco de oposição para abrigar pelo menos oito membros da bancada governista. O grupo, que integra o G11, tem se posicionado frontalmente contra matérias do Executivo. Além de vetos, os parlamentares abandonaram sessão na Casa, nesta semana, destinada à votação da Fundação PB Saúde, considerada essencial pelo bloco governista.

A lista dos “rebeldes” inclui Felipe Leitão (DEM), Taciano Diniz (Avante), Nabor Wanderley (Republicanos), Dr. Érico (Cidadania), Genival Matias (Avante), Tião Gomes (Avante) e Caio Roberto (PR). Todos integram a base governista, mas se alinham com a oposição com muita frequência.

O resultado da votação, que terminou com a aprovação da matéria com o quórum mínimo de 19 votos, mostrou que a capacidade do governador João Azevêdo (Cidadania) de articular a própria base é pequena. O gestor conseguiu os votos de apenas 16 dos 24 deputados governistas. O texto foi “salvo” com os votos de deputados do PP, partido comandado no Estado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro.

O projeto foi aprovado por que teve apoio dos três oposicionistas ligados ao PP. A lista inclui Cláudio Régis, Jane Panta e Galego Souza. O grupo, vale ressaltar, gerou desconforto para o bloco comandado por Raniery Paulino. Ele prometeu procurar os parlamentares, também, para saber se eles permanecem no bloco de oposição e se o voto dado na Fundação PB Saúde na quarta-feira (12) foi um ponto fora da curva.

O período de Carnaval será de muito trabalho para governo e oposição reposicionarem as suas peças no tabuleiro. A partir de março a articulação promete ser intensa, principalmente no que diz respeito ao processo de impeachment protocolado contra o governador.