Deputado Cabo Gilberto vira alvo de investigação do MP após invadir hospital

Deputado alegou que entrou no hospital, mesmo sendo proibido, para fiscalizar a estrutura

Cabo Gilberto diz que ainda não foi notificado da investigação. Foto: Divulgação/ALPB

O deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) vai ser investigado pelo Ministério Público da Paraíba. Ele é acusado de ter invadido o Hospital de Campanha instalado no Hospital Metropolitano, em Santa Rita. O parlamentar alegou que cumpria o dever de fiscalizar. O fato ocorreu no dia 3 de maio, antes da estrutura destinada ao atendimento a pacientes com Covid-19 entrar em pleno funcionamento.

A investigação no Ministério Público da Paraíba foi aberta após pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, em live, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu a apoiadores que dessem um jeito de entrar nos hospitais para fazer imagens e ver se eles estão vazios. A atitude foi condenada por governadores e pelo Ministério Público.

A investigação contra o Cabo Gilberto é para verificar se o político ensejou em crime e pode se enquadrada no Código Penal. Por meio de postagem em uma rede social, feita em 5 de maio de 2020, o político afirma que visitou o Hospital Metropolitano, em Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa. Segundo ele, a visita foi feita após receber denúncias de que a unidade de saúde não estava superlotada com casos de Covid-19.

Procurado pelo blog, o deputado disse que “podem abrir mil investigações como esta, que não vão parar o nosso trabalho enquanto a Constituição Federal da República Brasileira determinar que o poder Legislativo, os membros do poder Legislativo, que são os deputados, senadores, possam fiscalizar o Executivo. Então, eu estava na minha prerrogativa de parlamentar”, disse.

Segundo o MPPB, a decisão de apurar o caso veio de um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, feito nesta segunda-feira (15), solicitando aos chefes dos Ministérios Públicos Estaduais que abram investigação sobre casos de invasão a hospitais e ofensas contra profissionais e equipes de saúde. Procurado pelo blog, o parlamentar disse que ainda não foi notificado da investigação.

Em postagem nas redes sociais, no mês passado, o Cabo Gilberto relatou, inclusive, que forçou a entrada na instituição de saúde. “A segurança não permitiu minha entrada seguindo ordens, porém informei que não estava pedindo para entrar, e sim informando que iria entrar, e fiscalizar como está sendo empregado o dinheiro público. Entrei em vários setores e observei o hospital vazio, limpo higienizado, como as fotos comprovam”, escreveu o deputado em postagem.

O Ministério Público informou também, que os gestores hospitalares da Paraíba devem comunicar os casos que registrarem ao órgão ministerial, que tomará as medidas cabíveis para apuração dos fatos. Os contatos da instituição podem ser consultados no site do MPPB.

Justiça anula requisição do governo federal e manda empresa entregar 84 respiradores à Paraíba

Justiça Federal manda ainda que outra empresa entregue 10 ventiladores pulmonares à Prefeitura de João Pessoa

Os respiradores serão utilizados para fazer frente aos efeitos do novo Coronavírus. Foto: Governo do Maranhão

O juiz João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, determinou que duas empresas entreguem 84 respiradores pulmonares ao governo da Paraíba e 10 ventilares pulmonares à prefeitura de João Pessoa. A decisão atendeu pedido dos ministérios públicos Estadual e Federal em ação ajuizada contra duas empresas e o governo federal. Este último, por conta de uma requisição administrativa dos equipamentos.

Em sua decisão, o magistrado determinou que o governo federal se abstenha da requisição administrativa dos 84 respiradores adquiridos pelo governo do Estado junto à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA. Além disso, determinou que a empresa entregue dentro de cinco dias todos os equipamentos. A pena para o caso de descumprimento da decisão é o pagamento de multa diária de R$ 200 mil.

Andrade determinou, também, que o governo do Estado emita nota de empenho no prazo também de cinco dias como contrapartida pela entrega dos 84 ventiladores objeto do Contrato n.o 85/2020. O valor do contrato é da ordem de R$ 4,3 milhões. Toda a documentação de regularidade do contrato deve ser juntada aos autos.

Em relação à prefeitura de João Pessoa, foi determinado que a empresa Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A. entregue, dentro de 72 horas, dez ventiladores pulmonares microprocessados ao Hospital Santa Isabel. Os equipamentos são fruto de contrato celebrado entre a empresa e a União, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Houve ainda a determinação “à União, ao Estado da Paraíba e ao Município de João Pessoa para que, no prazo de 5 dias, juntem aos autos documentação apta a demonstrar todas as medidas adotadas por cada um dos entes para a aquisição de respiradores em quantidade suficiente para suprir as necessidades previstas nos planos de contingenciamento”.

Vereador de João Pessoa entra na mira do Ministério Público

Promotores não descartam possibilidade de cometimento de improbidade administrativa por parte de João Almeida

João Almeida é policial rodoviário e optou por trabalhar na Câmara de João Pessoa. Foto: Divulgação/CMJP

O vereador de João Pessoa, João Almeida (SD), entrou na mira do Ministério Público da Paraíba. O motivo: a divulgação pela assessoria do parlamentar de que ele teria proporcionado economia superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. A informação, no entanto, é vista como falsa por membros do MPPB. O caso tramita no Centro de Apoio Operacional (CAO) da Promotoria do Patrimônio Público da capital.

De acordo com apuração feita pelo blog, o caso será encaminhado ainda nesta segunda-feira (15) para um dos promotores do patrimônio público da capital. Caberá a eles analisar a documentação e decidir sobre abertura de inquérito civil, notícia de fato ou procedimento preparatório. A movimentação no MPPB foi iniciada após informação de que o vereador vinha se provendo pessoalmente com informação não verdadeira.

João Almeida é policial rodoviário federal e vereador de João Pessoa há vários anos. Em divulgação pessoal, ele alega que não recebe salários da Câmara Municipal desde a década passada e que isso teria gerado uma economia superior a R$ 2 milhões. A Constituição Federal permite ao vereador o acúmulo dos salários de vereador e de policial rodoviário, desde que ele consiga conciliar as funções. Ou seja, tem que trabalhar nos dois empregos.

Um levantamento feito pelo Ministério Público na folha de ponto do vereador na PRF e na Câmara de João Pessoa mostrou que 2007 para cá, ele alternou momentos em que se dedicou profissionalmente apenas à Câmara Municipal e optou pelos salários de policial rodoviário ou então que ele atuou nos dois órgãos e acumulou as duas remunerações. Em nenhum momento, ele trabalhou nos dois e recebeu apenas de um.

A investigação poderá indicar improbidade administrativa e falsidade ideológica, caso a Promotoria do Patrimônio Público entenda que houve promoção pessoal com base em notícia sabidamente falsa. O caso deverá ser encaminhado pelo CAO para a Promotoria do Patrimônio Público ainda nesta segunda-feira.

CGU e TCE identificam fraudes em 25 mil parcelas do auxílio emergencial pagas na Paraíba

Pagamentos indevidos geraram prejuízo estimado de R$ 18 milhões e beneficiou servidores municipais e estaduais

Governo federal já pagou três parcelas do auxílio emergencial. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

A Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizaram o cruzamento de dados das folhas de pagamento do Governo do Estado e dos Municípios da Paraíba com os dados dos beneficiários do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. O cruzamento revelou revelou o pagamento de 25.645 benefícios indevidamente a servidores públicos paraibanos. Isso representou um prejuízo de R$ 18.099.600,00 para os cofres públicos.

Ressalta-se que pela característica da forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento. Isso é possível no caso de quem estiver no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família.

O resultado do trabalho realizado pelos órgãos de controle foi consubstanciado na Nota Técnica Conjunta nº 01/2020/CGU/TCE-PB, de 1º de junho de 2020, encaminhada ao Ministério da Cidadania para as providências de sua alçada.

Objetivando evitar pagamentos indevidos de benefícios a servidores públicos da Paraíba, o TCE-PB autorizou o Ministério da Cidadania a incorporar em sua base de dados aqueles das folhas de pagamento das prefeituras e do Governo do Estado da Paraíba, o que pode proporcionar economia de recursos aos cofres públicos.

A CGU e o TCE-PB orientarão os gestores públicos a notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, no intuito de que efetivem as devoluções dos valores eventualmente recebidos indevidamente, cuja devolução pode ser feita por meio de acesso ao canal virtual do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

Covid-19: dois dos municípios com situação mais crítica na Paraíba abrem o comércio a partir de hoje


Emerson Panta fala de fracasso do isolamento social rígido e diz que ele deveria ter ocorrido em abril, quando havia apoio

Dois dos municípios com o quadro sanitário mais crítico, na Paraíba, vão flexibilizar o retorno da atividade econômica a partir desta segunda-feira (15). Santa Rita e Bayeux, ambos na Região Metropolitana de João Pessoa, receberam bandeira vermelha na classificação de risco elaborada pela Secretaria Estadual de Saúde. Em live, nas redes sociais, o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), atribuiu a decisão ao fato de as pessoas não estarem mais respeitando o isolamento social.

Panta diz que o isolamento social rígido, decretado pelo governador João Azevêdo (Cidadania), deveria ter ocorrido em abril ou início de maio, mando havia apoio massivo ao isolamento. “Hoje a fase de supressão não está contribuindo mais por causas econômicas e sociais. Esses temas e econômicos não estão sendo favoráveis no momento que do temos isolamento de 35% em média para toda a Região Metropolitana”, ressaltou, dizendo que por isso a cidade está abrindo o comércio.

No mesmo sentido, o prefeito interino de Bayeux, Jefferson Kita (Cidadania), lembra a situação crítica das contas públicas e aponta o fato de Santa Rita abrir as portas como motivo para que se faça o mesmo na cidade. Ele ressalta que o comércio é a principal atividade econômica de Bayeux. Se as lojas não abrirem as suas portas, as pessoas vão fazer as compras em Santa Rita.

Veja a lista das cidades com bandeira vermelha:

Areial
Barra de São Miguel
Bayeux
Caldas Brandão
Congo
Cruz do Espírito Santo
Cuité
Gurjão
Itapororoca
Jacaraú
Riachão do Poço
Santa Rita
Serraria
Umbuzeiro

Veja a lista de todos os municípios

Cartaxo libera construção civil e funcionamento de igrejas e templos religiosos

Gestor fez pedido para que as pessoas evitem aglomerações e garantiu que haverá fiscalização

Luciano Cartaxo detalha plano de reabertura da economia. Foto: Divulgação/Secom-JP

O prefeito de João Pessoa anunciou, neste sábado (13), a retomada de parte da atividade econômica na capital. Foram liberados alguns dos setores considerados não essenciais, alguns com 100% da capacidade, a exemplo da construção civil, e outros com restrições, a exemplo do comércio e dos shoppings, que só poderão atender por meio de delivery ou drive thru. As igrejas e templos religiosos poderão reabrir as portas, mas com regras para não ocupação superior a 30% do espaço e com todos os fiéis sentados.

Reprodução

Durante o anúncio, Cartaxo informou que o isolamento social rígido, com pontos de fiscalização, será encerrado neste domingo (14). A recomendação para que as pessoas continuem em casa e só saiam em caso de necessidade, permanece. A Prefeitura de João Pessoa justificou a decisão de flexibilizar a partir de indicadores de saúde, como a queda na taxa de transmissão de casos, redução na ocupação de leitos de UTI, diminuição na pressão hospitalar nas UPAs e redução no número de mortes provocadas pela doença.

“Não podemos baixar a guarda, nem relaxar na atenção. Não podemos abrir mão da ciência, da pesquisa, da experiência de outros países. É uma luta onde queremos que todos ganhem, porque só há um inimigo: o novo coronavírus. As batalhas acontecem todos os dias e a guerra não terminou. Vamos dar mais um passo. São muitas frentes, prevenção, cuidados, proteção social aos mais vulneráveis e a flexibilização que vamos iniciar agora”, disse o prefeito.

A flexibilização será adotada levando em conta regras de ouro, válidas para todos os segmentos, como as medidas de distanciamento social, ou seja, 1,5m de distância entre funcionários e clientes, priorização do trabalho remoto para colaboradores de grupos de risco e demarcação de espaços nas filas; medidas de higiene, como espaço adequado para disponibilização de álcool 70% e uso obrigatório de máscaras; e medidas de identificação ativa, o que significa a informação à Secretaria de Saúde sempre que houver sintomas, afastamento dos funcionários com suspeita por até 14 dias e dar preferência pelo trabalho remoto sempre que for possível. Além disso, cada setor deverá seguir protocolos setoriais formulados com representantes das áreas específicas.

Etapas da Flexibilização

O primeiro momento de flexibilização, a ser iniciado nesta segunda (15), prevê o fim do isolamento social rígido, com retirada dos pontos de fiscalização, e permite o funcionamento integral dos serviços essenciais. O comércio atacadista, fundamental no abastecimento de outros setores, segue aberto. Construção civil, concessionárias, revendas de veículos e locadoras, além de empresas de assistência técnica, poderão funcionar, seguindo as regras de prevenção.

No sistema de delivery e drive thru poderão atuar as lojas de material de construção, serviços de alimentação, óticas e estabelecimentos de varejo. Salões de beleza podem receber um cliente por vez, sempre a partir de agendamento, sem filas. Igrejas podem ser reabertas com apenas 30% dos fiéis.

Como medidas preventivas e forma de preservar o isolamento social, o transporte público seguirá temporariamente suspenso, assim como escritórios de profissionais liberais, serviços públicos não essenciais e a circulação em praias, parques e praças. Feiras livres, comércio ambulante, academias de ginástica, museus, teatros e cinemas, além de atividades presenciais de educação, também seguem fechados. As etapas 2, 3 e 4 serão implementadas com base nos indicadores de saúde, até que a Capital complete o retorno integral à nova normalidade. As medidas serão anunciadas com base em critérios técnicos, sempre a partir da avaliação permanente dos riscos que cada retorno gradual poderá representar.

“Não é invadindo hospitais e perseguindo gestores que o Brasil vencerá a pandemia”, dizem governadores do Nordeste

Gestores alegam que presidente escolheu o negacionismo ao ignorar a gravidade da pandemia

Na voto, governadores do Nordeste em reunião antes da pandemia do novo Coronavírus. Foto: Divulgação/Secom-PB

Os governadores do Nordeste divulgaram na tarde desta sexta-feira (12) uma carta com críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os gestores falam em perseguição política por parte do presidente e ainda repudiaram o fato de Bolsonaro ter incitado os seus apoiadores a “invadirem” hospitais com o objetivo de fazer imagens. O presidente prometeu, durante live realizada nesta quinta-feira, que mandaria tudo para a Polícia Federal.

Os gestores dizem que desde o início da pandemia receberam o desprezo como resposta às tentativas de apoio do presidente ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Bolsonaro, de acordo com os governadores, se deixou levar apenas pelo negacionismo à gravidade da pandemia. Os nordestinos também dizem que estão sendo vítimas de perseguição por parte do governo federal. Eles citam os casos registrados em estados onde os gestores se viram alvos da Polícia Federal.

“Tais operações produzem duas consequências imediatas. A primeira, uma retração nas equipes técnicas, que param todos os processos, o que pode complicar ainda mais o imprescindível combate à pandemia. O segundo, a condenação antecipada de gestores, punidos com espetáculos na porta de suas casas e das sedes dos governos”, diz um dos trechos da carta.

Confira a íntegra abaixo

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
12 de Junho de 2020
“Não é invadindo hospitais e perseguindo gestores que o Brasil vencerá a pandemia”

Os governadores de Estado têm lutado fortemente contra o coronavírus e a favor da saúde da população, em condições muito difíceis. Ampliamos estruturas e realizamos compras de equipamentos e insumos de saúde de forma emergencial pelo rápido agravamento da pandemia. Foi graças à ampliação da rede pública de saúde, executada essencialmente pelos Estados, que o país conseguiu alcançar a marca de 345 mil brasileiros recuperados pela Covid-19 até agora, apesar das mais de 41 mil vidas lamentavelmente perdidas no país.

Desde o início da pandemia, os Governadores do Nordeste têm buscado atuação coordenada com o Governo Federal, tanto que, na época, solicitamos reunião com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi realizada no dia 23/03/2020, com escassos resultados. O Governo Federal adotou o negacionismo como prática permanente, e tem insistido em não reconhecer a grave crise sanitária enfrentada pelo Brasil, mesmo diante dos trágicos números registrados, que colocam o país como o segundo do mundo, com mais de 800 mil casos.

No último episódio, que choca a todos, o presidente da República usa as redes sociais para incentivar as pessoas a INVADIREM HOSPITAIS, indo de encontro a todos os protocolos médicos, desrespeitando profissionais e colocando a vida das pessoas em risco, principalmente aquelas que estão internadas nessas unidades de saúde.

O presidente Bolsonaro segue, assim, o mesmo método inconsequente que o levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição.

Além de tudo isso, instaura-se no Brasil uma inusitada e preocupante situação. Após ameaças políticas reiteradas e estranhos anúncios prévios de que haveria operações policiais, intensificaram- se as ações espetaculares, inclusive nas casas de governadores, sem haver sequer a prévia oitiva dos investigados e a requisição de documentos. É como se houvesse uma absurda presunção de que todos os processos de compra neste período de pandemia fossem fraudados, e governadores de tudo saberiam, inclusive quanto a produtos que estão em outros países, gerando uma inexistente responsabilidade penal objetiva.

Tais operações produzem duas consequências imediatas. A primeira, uma retração nas equipes técnicas, que param todos os processos, o que pode complicar ainda mais o imprescindível combate à pandemia. O segundo, a condenação antecipada de gestores, punidos com espetáculos na porta de suas casas e das sedes dos governos.

Destacamos que todas as investigações devem ser feitas, porém com respeito à legalidade e ao bom senso. Por exemplo, como ignorar que a chamada “lei da oferta e da procura” levou a elevação de preços no MUNDO INTEIRO quanto a insumos de saúde?
Ressalte-se que, durante a pandemia, houve dispensa de licitação em processos de urgência, porque a lei autoriza e não havia tempo a perder, diante do risco de morte de milhares de pessoas. A Lei Federal 13.979/2020 autoriza os procedimentos adotados pelos Estados.

Estamos inteiramente à disposição para fornecer TODOS os processos administrativos para análise de qualquer órgão isento, no âmbito do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas. Mas repudiamos abusos e instrumentalização política de investigações. Isso somente servirá para atrapalhar o combate ao coronavírus e para produzir danos irreparáveis aos gestores e à sociedade.

Deixamos claro que DEFENDEMOS INVESTIGAÇÕES sempre que necessárias, mas de forma isenta e responsável. E, onde houver qualquer tipo de irregularidade, comprovada através de processo justo, queremos que os envolvidos sejam exemplarmente punidos.

Assinam esta carta:
Rui Costa
Governador da Bahia
Renan Filho
Governador de Alagoas
Camilo Santana
Governador do Ceará
Flávio Dino
Governador do Maranhão
João Azevedo
Governador da Paraíba
Paulo Câmara
Governador de Pernambuco
Wellington Dias
Governador do Piauí
Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte
Belivaldo Chagas
Governador de Sergipe

 

 

 

Covid-19: “Não haverá abertura geral e irrestrita de todos os setores”, diz João Azevêdo

Em entrevista, governador diz que liberação depende do quadro epidemiológico de cada cidade

João Azevêdo concede entrevista coletiva acompanhado de secretários estaduais. Foto: Reprodução/YouTube

Como o antecipado mais cedo pelo blog, não haverá “libera geral” da atividade econômica a partir de segunda-feira (15) nos municípios paraibanos. Não haverá, é bom que se diga, se for respeitada pelas prefeituras a orientação do governo do Estado. Durante entrevista por meio de videoconferência nesta sexta-feira (12), o governador João Azevêdo (Cidadania) disse que o novo decreto do Estado vai trazer parâmetros para dizer quando cada cidade poderá retomar as atividades econômicas.

O governo estabeleceu uma escala definida por quatro cores, com cada uma indicando o grupo de atividades que poderão ser reabertas. As cores saem do vermelho em uma gradação que vai para o laranja, depois amarelo, até chegar ao verde, que é o estágio no qual todo o setor econômico poderá estar de portas abertas, desde que respeite condicionantes como uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel e manutenção do distanciamento social.

Na primeira fase, vale ressaltar, poucos setores serão reabertos. Um exemplo do que deve ser retomado é o setor da construção civil. Os shoppings poderão funcionar apenas por meio de delivery e drive-thru, assim como as lojas. O mesmo vale para os restaurantes. As concessionárias de veículos estarão liberadas para funcionar, bem como o transporte coletivo intermunicipal. As rodoviárias terão as portas reabertas. Os ônibus poderão trafegar apenas com 60% da lotação e com todos os passageiros sentados. O transporte nos municípios será regulado pelas prefeituras.

O governo também estabeleceu que o plano será dividido em quatro fases, com a primeira sendo iniciada no dia 15 deste mês. A cada 15 dias a classificação dos municípios poderá ser melhorada ou regredir, de acordo com os parâmetros analisados pelo governo. A segunda fase será iniciada no dia 29 de junho, quando, espera-se, mais serviços sejam liberados. A terceira fase terá início no dia 13 de julho e a quarta fase, quando espera-se que a maioria dos municípios esteja na faixa verde, será no dia 27 de julho.

As bandeiras são reavaliadas a cada 14 dias, levando em conta as taxas de obediência ao isolamento social, progressão de novos casos, letalidade e ocupação dos leitos hospitalares. Um município que progrediu do vermelho para o amarelo em uma quinzena, pode regredir para o estágio anterior na quinzena seguinte. Se isso ocorrer, assim como o feito em outros estados, pode haver determinação para novo fechamento da atividade econômica.

 

O que deve ser aberto a partir de segunda-feira?

Se o município estiver posicionado na faixa laranja:

. Restaurantes por meio de Delivery e “To Go” e os localizados em rodovias;
. Hotéis e afins para acomodação de profissionais de saúde e os localizado em rodovias;
. Salões de beleza, barbearias, spas, cuidados pessoais – apenas por agendamento;
. Shoppings – vão funcionar apenas por meio de “Delivery” e “Drive Thru”;
. Lojas Comerciais em geral – apenas para “Delivery”;
. Locadoras de veículos – sem restrição;
. Missas e cultos – apenas no sistema “Drive in” ou em seus espaços com ocupação máxima de um terço da capacidade com todas as pessoas sentadas.

Se o município estiver posicionado na faixa amarela:

. Hotéis pousadas e afins;
. Comércio;
. Shoping Centers;
. Comércio Popular (camelôs);
. Serviços em geral:
. Escolinhas de esportes sem contato físico (natação, tênis)

Se o município estiver posicionado na faixa verde*:

. Escolas;
.  Esportes coletivos;
. Teatros, cinemas, casas de espetáculos

* Em todos os casos tem que haver adequação aos protocolos de distanciamento social, uso de máscaras, lavatórios para as mãos e uso de álcool em gel.

Covid-19: apenas uma cidade paraibana tem faixa verde na escala para abertura do comércio

Maioria dos municípios variam entre vermelho e amarelo na escala definida pelo governo do Estado

João Azevêdo participou de reunião com representantes dos Poderes. Foto: Divulgação

O governo da Paraíba publica neste sábado (13) um novo decreto relacionado ao enfrentamento ao novo Coronavírus. O documento vai orientar os prefeitos quanto aos parâmetros que precisam ser obedecidos para a reabertura da atividade econômica, notadamente das áreas não essenciais. Pelo gráfico apresentado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) aos representantes dos Poderes, na manhã desta sexta-feira, as faixas vão variar do vermelho ao verde, dependendo dos riscos de contágio e colapso na saúde.

De todas as cidades paraibanas, apenas o pequeno município sertanejo de Cacimbas, aparece com a bandeira verde. Isso quer dizer que a cidade já vive o que o governador tem chamado de novo normal. Ou seja, toda a atividade econômica na cidade poderá ser aberta, mas respeitando o distanciamento social entre as pessoas, disponibilizando de álcool em gel para os clientes e com todos usando máscaras no interior dos estabelecimentos comerciais.

O quadro mostra que na Região Metropolitana de João Pessoa, apenas Santa Rita e Bayeux se encontram na faixa vermelha. Com isso, a orientação do governo é a de que os dois municípios mantenham abertos apenas os serviços essenciais. Os prefeitos das duas cidades, no entanto, anunciaram planos para a abertura do comércio já a partir de segunda-feira (15). O prefeito Emerson Panta (PSDB), de Santa Rita, fez o anúncio na quarta-feira. Já Jefferson Kita (Cidadania), de Bayeux, fez o anúncio nesta quinta-feira.

A coloração no mapa mostra as cidades com estágio mais complicado de contaminações. Foto: Reprodução

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), anunciou para este sábado a publicação das medidas que vão estabelecer a abertura do comércio já na segunda-feira. A cidade está classificada com a faixa laranja e vai abrir alguns setores, mas com muitas restrições para o funcionamento. O de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), decidiu flexibilizar até o funcionamento dos templos religiosos, mas também com restrições. Campina Grande também está classificado com bandeira laranja.

As bandeiras definidas pelo governo do Estado são divididas em quatro. O vermelho traz restrições adicionais de locomoção. O laranja permite o funcionamento apenas das atividades essenciais. O amarelo restringe o funcionamento das atividades que proporcionem maior risco de contaminação. Já o verde pressupõe o funcionamento de toda a atividade econômica, mas com as regras de distanciamento social e uso de máscara ainda sendo exigidas.

As bandeiras são reavaliadas a cada 14 dias, levando em conta as taxas de obediência ao isolamento social, progressão de novos casos, letalidade e ocupação dos leitos hospitalares. Um município que progrediu do vermelho para o amarelo em uma quinzena, pode regredir para o estágio anterior na quinzena seguinte. Se isso ocorrer, assim como o feito em outros estados, pode haver determinação para novo fechamento da atividade econômica.

A reunião do governado ocorreu pela manhã com a participação dos presidentes da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB); Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo; Tribunal de Contas do Estado, Arnóbio Viana; o procurador-geral de Justiça, Seráphico da Nóbre, além e representantes dos Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho.

Bolsonaro incita apoiadores a invadirem hospitais para fotografar UTIs

Paraíba já teve exemplo de deputado apoiador do presidente que invadiu o Hospital de Campanha


Parece inacreditável, mas não é. Em live nas redes sociais, nesta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estimulou os seus apoiadores a invadirem os hospitais destinados ao tratamento da Covid-19. O objetivo, explicado por ele, é flagrar supostos leitos vazios. A ‘invasão’ recomendada por Bolsonaro é para que as imagens sejam produzidas e repassadas em seguida como ‘provas’ à Polícia Federal.

O presidente disse que tem recebido já muitas imagens por meio das redes sociais e eles têm feito um filtro e encaminhado para a Polícia Federal e para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A recomendação dada pelo presidente é que a população ‘arranje um jeito de entrar e filmar’ hospitais públicos. Na Paraíba, no mês passado, o Hospital de Campanha de Santa Rita foi invadido pelo deputado bolsonarista Cabo Gilberto (PSL).

“Tem hospitais de campanha perto de você, tem um hospital público, né? Arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente vem fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados, ou não. Se os gastos são compatíveis, ou não. Isso nos ajuda. Tudo o que chega para mim nas mídias sociais, fazemos um filtro e encaminho para a Polícia Federal ou para a Abin, e lá eles veem o que fazem com os dados. Não posso prevaricar. O que chega ao meu conhecimento, passo para frente para diligência deles para análise e processo investigatório, ou não”, afirmou.

O presidente trabalha com o negacionismo sobre a gravidade da pandemia do novo Coronavírus. Bolsonaro afirmou que alguns governadores estão tendo um ‘ganho político’ com mortes relacionadas à COVID-19. Para o presidente, gestores estão atribuindo óbitos por outros motivos como coronavírus para ‘culpar o governo federal. O número de mortes registrado até esta quinta-feira foi superior a 41 mil.

“São dezenas de casos que chegam por dia nesse sentido. Não sei o que acontece, o que querem ganhar com isso. Tem um ganho político dos caras, só pode ser isso. Aproveitando que as pessoas falecem para ter um ganho político e para culpar o governo federal. Não tem como impedir essa doença, o óbito. O que acontece, na verdade? Quem contrai o vírus, se tem comorbidades ou idade avançada, são pessoas mais fracas, a possibilidade de entrar em óbito é grande”, disse.