Operação Calvário: Gaeco denuncia nove por suposto esquema de corrupção com prejuízo de R$ 49 milhões para o erário

Denúncia aponta ex-secretários de João Pessoa e empresa de consultoria como responsáveis por esquema ilegal

Reprodução/Denúncia/MPPB

No dia 30 de junho de 2011, em uma blitiz de rotina, policiais interceptaram um automóvel. No interior do carro havia a quantia de R$ 81 mil, junto a um papel com marcações de letras iniciais, que indicariam que o dinheiro teria auxiliares do governo do Estado como destinatários. O episódio longínquo tem relação com uma denúncia protocolada no Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (4), pelo Ministério Público da Paraíba contra nove integrantes de uma suposta organização criminosa.

Entre os destinatários do dinheiro apreendido naquela operação, indicados pelas iniciais, estariam o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a ex-superintendente de Transportes e Trânsito de João Pessoa, que depois passou a ocupar o cargo de secretária de Administração da capital, Laura Farias. A apreensão ocorreu nas proximidades do viaduto Ivan Bichara, na BR-101, em João Pessoa, e houve esforço enorme das autoridades para abafar o caso.

O episódio se perdeu no tempo em meio a muitas idas e vindas até o arquivamento do inquérito policial, de forma bastante suspeita. O caso gerou até abertura de inquérito no Ministério Público da Paraíba. O fio condutor para elucidar tudo veio apenas agora, oito anos depois, com a denúncia protocolada com base em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

Veja a relação dos denunciados:
1. Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados;
2. Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador-geral do Estado;
3. Livânia Maria da Silva Farias, ex-secretária de Administração do Estado;
4. Laura Maria Farias Barbosa, ex-superintendente de Transportes e Trânsito de João Pessoa e depois passou a ocupar o cargo de secretária de Administração da capital;
5. Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho;
6. Raymundo José Araújo Silvany, ex-secretário Executivo de Segurança Pública;
7. Aracilba Alves da Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado;
8. Raimundo Nonato Costa Bandeira, ex-secretário de Comunicação do Estado (retornou ao cargo na atual gestão);
9. José Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-Geral do Município.

De acordo com a denúncia, aquela era uma das remessas de propinas pagas por um escritório de advocacia a integrantes do suposto esquema criminoso. O esquema em questão era posto em prática pelo escritório Bernardo Vidal Advogados, gerido por Bernardo Vidal Domingues dos Santos. O esquema girava em torno da promessa de “recuperação de créditos tributários”. A operação teria ocorrido entre 2009 e 2011, tendo como alvo a prefeitura de João Pessoa.

Gilberto Carneiro teria intermediado contratação de escritório. Foto: Divulgação/Secom-PB

O problema é que entre a promessa de recuperação do crédito e o fim do processo, restava apenas a dívida para o erário. Pelo esquema, o escritório notificava a prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita Federal, considerando valores fictícios ou prescritos. A compensação era lançada no GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). A partir daí, mesmo sem o processo ser finalizado, eram pagos os 20% dos honorários advocatícios. “Em alguns casos, parte dessa verba (honorários) é direcionada, em forma de ‘propina’, a agentes públicos facilitadores da contração e/ou do processo de pagamento”, diz a denúncia.

De acordo com informações do Sagres (Serviço de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa recebeu R$ 7.7516.357,32 da Prefeitura de João Pessoa entre 2009 e 2012. O mesmo Bernardo Vidal é acusado de comandar esquema semelhante de corrupção em vários estados. Os casos foram denunciados pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Acre, Sergipe, São Paulo e Maranhão.

A chegada da Bernardo Vidal Advogados à prefeitura ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação. As investigações apontam irregularidades no processo. “Pois bem, nesse contexto, revela a investigação que o município de João Pessoa também foi vítima da ação criminosa de BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS, em coautoria com os servidores públicos GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS, LAURA MARIA FARIAS BARBOSA e CORIOLANO COUTINHO, que ocasionou um dano superior a R$ 49.000.000,00 à Capital Paraibana”, diz a denúncia.

Livânia Farias deu detalhes de esquema em delação. Foto: Divulgação

Para tanto, eles teriam fraudado processos de inexigibilidade de licitação. Como ato contínuo, teriam falsificado documentos, desviado recursos públicos e obtido vantagem indevida em prejuízo do erário. O contato inaugural para a contratação dos serviços teria ficado a cargo de Gilberto Carneiro. Coube a ele, segundo as investigações, recomendar pessoalmente a Livânia a contratação dos serviços por meio da Secretaria de Administração. Eles ficariam com 15% dos valores “indevidos”.

Em relação a Coriolano Coutinho, de acordo com as investigações, ele teria integrado o esquema desde o início. Os promotores dizem que apesar de na época ele ocupar “o cargo em comissão de Superintendente da EMLUR, a parcela que lhe cabia no montante da vantagem indevida fora negociada antecipadamente, estando inserido, dessa forma, na cadeia de culpabilidade do delito de corrupção por força da regra do concurso de pessoas, sendo, na divisão de tarefas, responsável por receber diretamente do corruptor (ou de seus mandatários) parte da vantagem financeira indevida”.

Há denúncia de subtração de provas

Após a apreensão do dinheiro em operação policial, citada no início do texto, o grupo teria agido para apagar eventuais provas. A denúncia revela que Gilberto Carneiro teria acionado José Vandalberto de Carvalho para comparecer à Secretaria de Segurança e Defesa Social e se apresentar como representante do motorista. O detalhe é que Vandalberto, na época, ocupava cargo de assessor especial da Procuradoria-Geral do Município. Coube a ele, no dia 4 de julho de 2011, assinar o termo de entrega de objetos e documentos pertencentes ao motorista Rodrigo Lima da Silva.

De acordo com as investigações, no mesmo 4 de julho, a então secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, compareceu à Secretaria de Segurança, acompanhada de Livânia, e recolheu parte do material apreendido pela polícia. Entre eles, estavam documentos originais e o celular do motorista. O material deveria compor acervo probatório do crime. A cobrança feita por ela foi direcionada ao delegado-geral da época e depois ao Secretário Executivo, Raimundo Silvany.

“Após conseguir seu intento, fruto de decisão teratológica do denunciado RAIMUNDO JOSÉ SILVANY, (Aracilba) tratou de deixar o local levando consigo os documentos e o aparelho celular do portador da propina. Sobre esse objeto havia um especial interesse e por isso não integrou o acervo devolvido ao increpado JOSÉ VANDALBERTO, embora registrada sua devolução no Termo de Entrega”, diz a denúncia.

O interesse no celular teria como motivo, segundo o revelado por Livânia Farias em delação, deu-se porque o condutor do veículo, proprietário do aparelho, o teria utilizado para contatar Gilberto Carneiro logo após a abordagem da polícia civil. “A descoberta desse evento certamente deixaria exposto o liame entre o dinheiro e o referido denunciado, o que causaria abalo grave na estrutura criminosa que se buscava camuflar”, diz outro trecho da denúncia.

De posse do aparelho celular e dos documentos, eles foram levados por Aracilba Rocha e Livânia para a sede da rádio Tabajara. Ali estando, elas teriam se encontrado com o então Secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira, “a quem entregaram os documentos originais e o aparelho celular para, dali em diante, não se ter mais notícias do paradeiro dessas peças, sendo forçoso reconhecer que tais documentos públicos foram suprimidos e ocultados em definitivo”.

Xeque-Mate: o choro (nada inocente) de Leto Viana no depoimento em juízo

Ex-prefeito de Cabedelo se emociona ao ser questionado por juiz se ele se arrepende dos crimes cometidos

Leto Viana participa da audiência de Custódia que confirmou a prisão. Foto: Divulgação/TJPB

O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), se emocionou, nesta quarta-feira (4), ao prestar depoimento em juízo, em Cabedelo. Ele foi ouvido pelo juiz Henrique Jorge Jácome, no processo que investiga o escândalo das cartas-renúncia. Ao ser questionado sobre eventual arrependimento, o ex-gestor foi às lágrimas e lembrou da mulher, do filho e do sofrimento familiar.

Viana contou que a mulher, Jaqueline França, ficou ao lado dele durante todos os momentos, sem esmorecer. Ela foi presa também no dia 3 de abril de 2018 e ficou na cadeia por mais de um ano. Outro fato contado pelo prefeito, foi que o filho o interpelou recentemente sobre um fato do passado. A história dizia respeito ao episódio em que o gestor foi abordado por assaltantes. Na oportunidade, ele conseguiu arrancar com o carro e teve o veículo atingido por tiros. Na corrida, acabou batendo em um trem, mas sobreviveu. O ex-prefeito disse ter ouvido do filho que, na época, ele ganhou uma nova oportunidade e que isso ocorreria novamente.

Essa chance não foi dada ao ex-prefeito na tarde desta quarta-feira, ainda. Ele tem pedido de relaxamento de prisão, feito pela defesa. O caso, no entanto, não foi avaliado ao fim da oitiva, como o desejado. O juiz Henrique Jorge Jácome disse que ainda vai analisar todos os pedidos para, só então, decidir sobre eventuais solturas.

Durante a audiência, Leto admitiu todos os crimes apontados pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Reconheceu a existência das cartas-renúncia. Alegou que entregou R$ 200 mil para quatro vereadores. Além das cartas-renúncia, eles foram obrigados a emitir 48 notas promissórias com o valor de R$ 3 mil cada uma. Os vereadores tiveram que assinar também cartas de desfiliação do partido, criando o risco de terem o mandato tomado.

O ex-prefeito disse que tudo foi feito para amarrar o voto dos vereadores. Ele disse ainda que o mesmo esquema foi repetido para a eleição do presidente da Câmara. A ideia era eleger Jaqueline França presidente da Casa. Não houve acordo, por isso, foi construído um entendimento com a oposição para eleger Lúcio José para o cargo. Isso por que ele não representaria risco para os dois grupos.

Foram ouvidos nesta quarta, também, o vereador Josué Pessoa Goés e Gilvan de Oliveira Lima do Rego Monteiro. Esta foi a terceira audiência do processo relacionado com o financiamento de campanha dos vereadores e às cartas-renúncia de parlamentares.

São oito réus ao todo. Na última audiência, há duas semanas, foram interrogados Fabiana Maria Monteiro Regis e Antônio Moacir Dantas Cavalcanti. Na primeira audiência, em 4 de julho, o juiz colheu os depoimentos dos réus Belmiro Mamede da Silva Neto, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho e Lúcio José do Nascimento Araújo. Houve, também, a oitiva das testemunhas Guilherme Nogueira de Holanda, Lucas Santino da Silva e Rosildo Pereira de Araújo Júnior, arroladas pelo Ministério Público, bem como as indicadas pelas defesas: Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas, Artur Antônio Dornelas Ferreira, Rosivando Neves Viana, Vitor Hugo Casteliano, Severino Ferreira de Lima.

Xeque-Mate: Leto Viana volta a depor em processo que apura escândalo das “cartas-renúncia”

Magistrado já ouviu cinco dos oito réus e dá continuidade à oitiva dos três restantes

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo deve concluir nesta quarta as oitavas. Foto: Divulgação/TJPB

O juiz Henrique Jorge Jácome volta a ouvir, nesta quarta-feira (4), réus da operação Xeque-Mate. Serão interrogados na fase atual o ex-prefeito Leto Viana, além de Josué Pessoa Goés e Gilvan de Oliveira Lima do Rego Monteiro. Esta é a terceira audiência do processo relacionado com o financiamento de campanha dos vereadores e às cartas-renúncia de parlamentares, usadas para a eleição da mesa-diretora da Câmara Municipal.

São oito réus ao todo. Até o momento, cinco deles foram ouvidos. Na última audiência, há duas semanas, foram interrogados Fabiana Maria Monteiro Regis e Antônio Moacir Dantas Cavalcanti. Após ouvir os acusados, o juiz suspendeu a audiência e designou uma outra data para continuidade dos trabalhos. Ele atendeu pedido do representante do Ministério Público, promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias, que alegou ter outros compromissos de trabalho no período da tarde.

Na primeira audiência, em 4 de julho, o juiz colheu os depoimentos dos réus Belmiro Mamede da Silva Neto, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho e Lúcio José do Nascimento Araújo. Houve, também, a oitiva das testemunhas Guilherme Nogueira de Holanda, Lucas Santino da Silva e Rosildo Pereira de Araújo Júnior, arroladas pelo Ministério Público, bem como as indicadas pelas defesas: Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas, Artur Antônio Dornelas Ferreira, Rosivando Neves Viana, Vitor Hugo Casteliano, Severino Ferreira de Lima.

Neste processo (nº 0000259-78.2019.815.0731), as investigações do Gaeco apontaram que houve uma cooptação da grande maioria dos vereadores para comporem a Orcrim, por meio de transações das mais variadas ordens – inclusive financeiras –, consistentes na cessão de favores ou de recursos financeiros, em troca dos mandatos legislativos, por meio da emissão de cartas-renúncia, coadjuvadas por notas promissórias que permitiam ao então prefeito Leto Viana o total e absoluto controle da Câmara Municipal.

Xeque-Mate: TJPB nega habeas corpus a ex-presidente da Câmara de Cabedelo

Lúcio José está preso desde abril do ano passado e teve o pedido de habeas corpus negado também na primeira instância

Vinte e seis pessoas foram denunciadas no mesmo processo. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lúcio José (PRP), teve o pedido de liberdade negado pelo Tribunal de Justiça. O habeas corpus foi negado pela Câmara Criminal, nesta terça-feira (3), seguindo entendimento do Ministério Público. O paciente foi denunciado com mais 26 pessoas, como integrantes de uma organização criminosa que atuava nos poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo. Esta organização ficou conhecida popularmente com os desdobramentos da Operação Xeque-Mate.

A decisão do colegiado teve a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Também votaram os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente da Câmara Criminal) e João Benedito da Silva.

Ao decretar a prisão preventiva do paciente, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo disse que ficou clara a existência de fortes indícios de que o então presidente da Câmara dos Vereadores gerenciava o Poder Legislativo de Cabedelo em absoluta submissão ao ex-prefeito da cidade, Leto Viana, prestando contas dos fatos realizados pela Casa e recebendo ordens diretas de Leto. Ainda nos fundamentos da decisão, o magistrado informou que ficou constatado o desvio dos salários de assessores ‘fantasmas’ em benefício de vereadores, o que permitiria a cada parlamentar um incremento de, aproximadamente, R$ 30 mil por mês.

Ainda de acordo informações processuais, a pessoa de Francisco Ferreira Duarte Júnior seria responsável por sacar os cheques de assessores fantasmas do presidente da Câmara e, em seguida, entregar em espécie a Lúcio José. Para o Juízo de 1º Grau, ficou clara a discrepância das movimentações financeiras realizadas pelo impetrante, sendo 39,44% superior à soma dos rendimentos declarados, mais os gastos dos cartões de crédito.

Ao fundamentar o decreto da prisão preventiva, o magistrado ressaltou que, diante da condição de chefe do Poder Legislativo, o paciente exercia poder e influência capazes de macular o regular andamento do processo e influenciar a declaração de testemunhas, sob o pálio poder hierárquico.

A defesa do impetrante arguiu ausência de fundamentação da decisão que indeferiu a liberdade provisória de seu paciente. Ao rebater esse argumento, o relator afirmou que a decisão atacada está suficientemente fundamentada, invocando elementos probatórios concretos dos autos, considerando que a custódia cautelar do paciente é necessária ao resguardo da ordem pública. “A existência de outras ações criminosas em andamento, já é elemento suficiente e idôneo para justificar a manutenção de decreto preventivo como forma de garantir a ordem pública e de se evitar a banalização da atuação do Judiciário”, destacou o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Ao denegar o pedido de Habeas Corpus, o relator disse que não se mostrou adequadas e suficientes, no caso concreto, a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, principalmente quando estão presentes os requisitos para a manutenção da custódia preventiva.

Governo Federal admite danos em 2,1 quilômetros nos canais da transposição

Problemas construtivos provocaram a suspensão do bombeamento desde abril e foram alvos de protestos no último domingo em Monteiro

Placas começam a se deteriorar nos canais da transposição. Foto: Divulgação

O Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou nota oficial nesta segunda-feira (2) sobre a situação dos canais da transposição. O bombeamento de água está suspenso desde abril deste ano. Os problemas foram alvos de protesto promovido na cidade de Monteiro, no último domingo (1º). O órgão do governo federal ressaltou que foram detectados 2,1 quilômetros de canal com estrutura danificada.

O órgão explica que a construtora responsável pela obra foi acionada para consertar e resolver os problemas nos canais. O governo alega que não haverá pagamento em duplicidade. Os problemas entre Sertânia, em Pernambuco, e Monteiro, na Paraíba, foram verificados após suspensão do bombeamento para obras na barragem Cacimba Nova, em Custódia, no Estado vizinho. Os reparos foram feitos, mas houve novo alerta após o retorno do bombeamento, em julho. Não tem prazo para a retomada do bombeamento.

No domingo, em Monteiro, políticos da região cobraram a retomada do fornecimento de água pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), um dos organizadores do evento, convocou a bancada para protocolar ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para ele, o adversário político precisa ser processado por “crime contra a humanidade”. Na nota, o Ministério alega que não houve abandono do Nordeste e assegura que metade da dotação orçamentária do órgão tem a região como destino.

Confira a íntegra da nota

Nota Oficial – Projeto de Integração do Rio São Francisco

Publicado: Segunda, 02 de Setembro de 2019, 20h56
Última atualização em Segunda, 02 de Setembro de 2019, 21h13
Sobre o Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) esclarece1.É importante destacar que a região Nordeste é uma prioridade para o governo do presidente Jair Bolsonaro. No primeiro semestre deste ano, o MDR destinou cerca de 50% dos recursos da Pasta para ações e obras que promovam o desenvolvimento da localidade.

1. É importante destacar que a região Nordeste é uma prioridade para o governo do presidente Jair Bolsonaro. No primeiro semestre deste ano, o MDR destinou cerca de 50% dos recursos da Pasta para ações e obras que promovam o desenvolvimento da localidade.

2. Destaca-se que a atual gestão tem seguido rigorosamente os protocolos de enchimento do sistema recomendados pela Agência Nacional de Águas (ANA), prezando, em primeiro lugar, pela segurança da população que vive nas imediações do empreendimento e, também dos trabalhadores e integridade do patrimônio público.

3. Desde então, preocupado em finalizar os serviços com responsabilidade, qualidade e segurança, o MDR tem trabalhado para sanear problemas identificados no trecho, como é o caso das avarias encontradas nos canais, entre Sertânia (PE) e Monteiro (PB), e a necessidade de inspeção na barragem Cacimba Nova, em Custódia (PE).

4. Em inspeção realizada, em abril, após interrupção do bombeamento do Eixo Leste, constatou-se que os danos nos canais se estendem por 2,1 km dos 217 km do Eixo Leste. Verificou-se também que tais danos não comprometem a estrutura e a operação do sistema.

5. Esses serviços de recuperação estão incluídos no inventário realizado – entre março e agosto – pela supervisora da obra e serão licitados em conjunto com os itens necessários à conclusão definitiva, como drenagem, tratamento de taludes, entre outros. Os trabalhos foram minuciosos com verificação in loco de cada item executado pela empresa. Os últimos dois contratos rescindidos do Eixo Leste são oriundos de serviços remanescentes de outros cinco contratos dos últimos anos.

6. A construtora não cumpriu o planejamento estabelecido à época. Os serviços complementares foram realizados até dezembro de 2018. Após a empresa não retomar as atividades, o contrato foi rescindido, em abril, unilateralmente pelo MDR.

7. A empresa supervisora identificou a necessidade de recuperar alguns serviços realizados no trecho de 2,1 km de canais do Eixo Leste, construídos entre 2016 e 2017. Neste ano, o MDR abriu cinco processos para aplicação de penalidades – previstas nos contratos celebrados com a construtora -, multa rescisória e apuração dos prejuízos à Pasta;

8. Cabe destacar que não haverá, em hipótese alguma, pagamento em duplicidade de serviços. As intervenções que necessitarem de recuperação serão cobradas das empresas responsáveis.

9 .É importante esclarecer ainda que o trecho de canal com avarias entre o túnel Giancarlo e a adutora Monteiro, foi projetado com revestimento em concreto poroso – sem a utilização da manta de impermeabilização. O objetivo é permitir a passagem da água entre o lençol freático e o canal.

10. As atividades de limpeza dos trechos são feitas semestralmente tendo em vista o ciclo de chuva da região. Ressaltamos que a demanda de limpeza diminuirá significativamente quando concluída a drenagem e os tratamentos dos taludes – objeto de processo de licitação em andamento.

11. As estações elevatórias contam com vigilância 24 horas e as equipes de operação estão reduzidas, entre segunda e sexta-feira, enquanto os serviços de bombeamento estiverem interrompidos.

12. Em atenção à barragem Cacimba Nova, a empresa pré-operadora do trecho realiza, no momento, estudo e perícia para identificar os ajustes técnicos necessários à estrutura, bem como indicar ações preventivas e de reparo que deverão ser feitas para que o bombeamento possa ser retomado. A previsão é que os estudos geofísicos sejam concluídos nos próximos 30 dias.

13. Por recomendação da Agência Nacional de Águas (ANA), em abril de 2019, o bombeamento do Eixo Leste foi interrompido parar averiguar a segurança do reservatório Cacimba Nova. Após investigações na barragem, a estrutura foi liberada em julho para novas avaliações – o que incluiu a retomada do bombeamento. Contudo, em agosto, os equipamentos de monitoramento emitiram alerta durante a fase final de enchimento da barragem. E o MDR determinou a interrupção da atividade.

14. Mesmo em pré-operação, o Eixo Leste abastece mais de um milhão de pessoas em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba. O reservatório Boqueirão está hoje com 21,12% da sua capacidade com águas do São Francisco e assegura o atendimento das cidades paraibanas. O açude Cordeiro, que deriva a adutora do Congo, também abastecerá a região por pelo menos quatro meses. Já em Pernambuco, a adutora de Moxotó atende à demanda hídrica por, no mínimo, três meses.

15.O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma seu comprometimento em finalizar as obras do Projeto São Francisco – que já receberam investimentos de R$ 10,6 bilhões – para que o sistema cumpra seu papel de garantir a segurança hídrica das regiões que sofrem com longos períodos de estiagem.

Governo divulga edital com 400 vagas para concurso da Fundac

Edital publicado no Diário Oficial fala de remuneração de R$ 1.617,20 mais o adicional noturno

Fundac vai realizar concurso para três áreas administrativas na Paraíba. Foto: Divulgação

O governo do Estado publicou nesta terça-feira (3) o edital para o concurso da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac). Ao todo, estão sendo oferecidas 400 vagas para agentes socioeducativo. A remuneração prevista é de R$ 1.617,20, mais 20% de adicional noturno. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado e nos sites www.ibade.org.br e www.fundac.pb.gov.br.

O concurso foi autorizado em maio pelo governador João Azevêdo (PSB) e na semana passada teve a banca organizadora definida. As vagas estão divididas em três áreas. A 1 é destinada a João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Mamanguape, Rio Tinto, Sapé, Itabaiana e Guarabira. As da área 2 são para Lagoa Seca, Campina Grande, Alagoa Grande, Bananeiras e Monteiro. Já a 3 será destinada às cidades de Sousa, Santa Luzia, Patos, Piancó, Itaporanga, Conceição, Uiraúna e Cajazeiras.

“É uma área que precisa ter pessoas preparadas porque vão lidar com crianças e adolescentes. A Fundação tem esse papel, acima de tudo, de reintegrar, de oferecer uma nova chance a esses jovens. É o segundo concurso que anunciamos, ampliamos para 400 vagas e vai resolver em definitivo um ponto que é uma lacuna. O edital vai estabelecer as áreas que poderão concorrer. Qualquer cidadão poderá participar entendendo como funciona”, disse João no lançamento do concurso.

O edital publicado estabelece que as inscrições já começam nesta quarta-feira (4) e vão até o dia 7 de outubro. A taxa é de R$ 56. As provas objetivas estão previstas para o dia 27 de outubro.

Mais concursos

O governador João Azevêdo já adiantou que também serão realizados concursos para o cargo de procurador do Estado, com atuação na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), com cerca de 30 vagas, e para engenheiros com atuação na área hídrica, com lotação na Agência Executiva das Águas (Aesa).

Prefeitos temem que Censo do IBGE constate redução populacional

Redução populacional faz com que a nota para os repasses do FPM seja revista para baixo

George Coelho quer que os prefeitos auxiliem trabalho do IBGE. Foto: Divulgação/Famup

Os prefeitos paraibanos estão preocupados com a possibilidade de perder recursos da União em meio a um cenário de crise econômica. A origem da preocupação são os novos dados que serão apresentados pelo Censo do IBGE 2020. Caso o número populacional do município seja revisto para baixo, há risco também de redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para debater o tema, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizaram o Seminário ‘Pesquisa e Inovações’ voltado para os gestores paraibanos.

O FPM é definido com base em dados populacionais do IBGE, que realiza um novo censo após 10 anos. Durante o evento, os gestores tiveram conhecimento sobre o trabalho realizado pelo instituto, principalmente no que diz respeito ao acesso a uma base de dados estatísticos e cadastrais atualizados e que proporcionam um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo.

O presidente da Famup, George Coelho, explicou que todos os prefeitos estão cientes que podem perder recursos se a contagem populacional não for feita de forma adequada, para demonstrar a realidade do município. “Temos casos, que os municípios saem perdendo porque os recenseadores deixar de fazer a contagem de determinadas comunidades, causando prejuízos para o próprio município. Com esse apoio e acompanhamento, vamos tentar não deixar nenhum morador de fora dessa contagem”, revelou.

Coelho explicou que teve cidade que perdeu R$ 1 milhão por ano em repasses por que 12 pessoas deixaram de ser contabilizadas.

Já o prefeito de Boa Vista, André Gomes, defende que é preciso fazer correções durante o próximo Censo. Ele revelou que algumas comunidades rurais que recebem “total assistência” da Prefeitura de Boa Vista são referenciadas em outro município, causando prejuízo a administração local. “Isso acarreta alguns prejuízos para Boa Vista. Estamos avançando para que estas comunidades sejam legalmente reconhecidas como de nosso município”, adiantou o prefeito.

Na Paraíba, os municípios de Água Branca e Cachoeira dos Índios irão mudar de coeficiente, passando de 0,60 para 0,80. E outros nove estão na iminência de atingir o número de habitantes para também mudar de coeficiente. Na lista estão Arara, Catolé do Rocha, Juru, Mogeiro, Mulungu, Princesa Isabel, Queimadas, Sumé e Umbuzeiro.

Datafolha mostra aumento na reprovação do presidente Jair Bolsonaro

Reprovação cresceu de 33% para 38% em relação ao levantamento anterior, feito pelo instituto

Reprodução/Folha de São Paulo

O Instituto Datafolha revelou que a reprovação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) subiu de 33% para 38% em relação ao último levantamento. Os dados foram publicados nesta segunda-feira (2) pela Folha de São Paulo. A consulta anterior foi feita em julho deste ano. Ela demonstrou que diversos indicadores apontam uma deterioração da imagem do gestor. Foram ouvidas 2.878 pessoas com mais de 16 anos em 175 municípios.

A aprovação de Bolsonaro também caiu, dentro do limite da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, de 33% em julho para 29% agora. A avaliação do governo como regular ficou estável, passando de 31% para 30%.

Os números mantém Bolsonaro na lanterna entre todos os presidentes eleitos após a redemocratização. Na pesquisa de julho e na anterior, de abril, estava consolidado um cenário em que o país se dividia em três partes iguais: quem achava Bolsonaro ótimo ou bom, ruim ou péssimo e regular.

A aprovação do presidente vem se deteriorando desde então. Isso apesar de ter visto aprovada a principal proposta do governo, a reforma da previdência, que passou pela Câmara e tramita agora no Senado. Ela ocorre em meio a uma escalada de radicalização, acenando a seu eleitorado mais ideológico.

O Nordeste sempre foi uma fortaleza do voto antibolsonarista, mas seu índice de ruim e péssimo subiu de 41% para 52% na região de julho para cá.

Em evento sem João, Ricardo diz que ”se alguém não vem, problema de alguém”

Ex-governador propôs comitiva para pedir ao MPF denúncia de Bolsonaro por “crime contra a humanidade”

Ricardo Coutinho acena para a militância durante discurso em Monteiro. Foto: João Paulo Medeiros/Jornal da Paraíba

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) deu de ombros, neste domingo (1°), ao ser questionado sobre a ausência do afilhado político, o governador João Azevêdo, do mesmo partido, no ato pela transposição, em Monteiro. O socialista não compareceu ao evento. A posição já havia sido antecipada pelo gestor. Ele viu no ato uma manifestação exclusivamente política.

No discurso, no palanque, no entanto, Coutinho mandou recados para os aliados que não estiveram presentes. “Nós estamos na luta. Se alguém não vem, problema de alguém, porque o povo caminha sozinho. O povo sabe para onde quer ir. Vamos em frente companheiros e companheiras. Eu quero agradecer a todos os prefeitos que estão aqui”, disse.

Antes do evento, informações de bastidores deram conta de que prefeitos teriam recebido ligações para dissuadi-los de participar do ato. Da bancada estadual aliada ao socialista, poucos compareceram. Mesmo assim, o ex-governador comemorou a presença da militância no encontro. Ele jogou várias indiretas para os ausentes.

Ricardo iniciou o discurso dele, no evento, lendo uma carta do ex-presidente Lula. Nela, o petista falou sobre a inauguração popular da obra. O ex-governador, então, passou a descrever o que foi o evento, há dois anos, chamando o ato de “espécie de Woodstock da política”. Disse que aquele evento foi realizado como resposta ao ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que na inauguração oficial fez críticas a Lula e a Dilma Rousseff.

Coutinho chamou bancada federal nordestina para provocar os órgãos de controle para que se garanta o retorno das águas à transposição. O bombeamento está parado desde fevereiro. “Convocar e pedir aos deputados federais e senadores que tenham vergonha na cara, meu caro Humberto costa e meu caro Veneziano (Vita do Rêgo), para todos juntos irmos dar entrada numa representação no Ministério Público Federal para que eles acionem o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade”, disse.

Na Paraíba, Haddad chama Bolsonaro de “pobre coitado” e “cabra ruim”

Ex-candidato do PT a presidente atribui condenação de Lula a esforço para colocar Bolsonaro na Presidência

Haddad puxou “Lula Livre” para a militância petista presente no evento. Foto: João Paulo Medeiros/Jornal da Paraíba

O petista Fernando Haddad (PT) elevou o tom das críticas ao presidente Jair Bolsonaro neste domingo (1°), na Paraíba. Durante o ato SOS Transposição, o petista, derrotado nas eleições para a Presidência em 2018, falou de uma articulação dos poderosos para prender o ex-presidente Lula, do mesmo partido. O evento, em Monteiro, teve o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) entre os seus organizadores e marcou uma tomada de posição das esquerdas no Estado contra o atual presidente.

“O Bolsonaro é tão ruim, é tão ruim, que se a gente fizesse um sorteio para decidir quem ia ser o presidente da República entre todos os brasileiros, o resultado ia ser melhor. Ele é um pobre coitado, é um cabra ruim. É uma pessoa que não tem empatia. Não consegue se colocar no lugar de ninguém. Não consegue se colocar no lugar do negro, do índio, da mulher, do LGBT. Não consegue. Tem dificuldade de enxergar à frente o nordestino, que demorou 500 anos para ser enxergado pela Presidência da República”, disse o petista.

Haddad também lembrou o ex-presidente Lula em várias oportunidades, durante o discurso. Sobre a condenação do petista, alegou que ele cumpre pena sem provas. “Enquanto a justiça não for feita, a gente não vai sair da rua”, sentenciou. Diz que vai mudar de opinião em relação ao ex-presidente quando acharem uma conta dele no exterior ou dinheiro no colchão. Assegurou que no dia em que isso for feito, ele vai procurar Lula e pedir ao ex-presidente que peça desculpas.

“Agora, inventar o que vocês inventaram só para botar esse cara (Bolsonaro) na Presidência, que não sabe conjugar lé com cré? E o Lula fazendo tudo o que fez pelo Brasil? O passaporte do Brasil era respeitado. Eles estendiam um tapete para você”, disse Haddad, alegando que quando se chega no exterior, hoje, é preciso explicar como é que o Brasil elegeu Bolsonaro. “Não foi o provo que colocou o Bolsonaro na Presidência, foi a mentira”, disse.