Em busca de salvação, Temer libera R$ 40 milhões em emendas de paraibanos

Presidente busca apoio para se livrar da ‘admissibilidade’ da investigação contra ele

Hugo Motta defende a improcedência da ação contra o presidente Michel Temer. Foto: Lucio Bernardo Jr./Agência Câmara

A caneta tem pesado na operação desencadeada pelo presidente Michel Temer (PMDB) para evitar a admissibilidade da investigação contra ele. O tema será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 2 de agosto. Para não ter o processo tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), basta o apoio de 172 parlamentares, ou seja, um terço do total. As denúncias indicam a liberação de quase R$ 2 bilhões em emendas pelo Planalto para parlamentares aliados. Isso pode ser visto na Paraíba. Dos 15 parlamentares (três senadores e 12 deputados), pelo menos treze tiveram emendas empenhadas. O montante prometido para a Paraíba é superior a R$ 39 milhões.

E não falta bondade com os parlamentares simpáticos ao presidente. O senador Raimundo Lira (PMDB), que recentemente aceitou o comando do PMDB no Senado, teve empenhados R$ 5,4 milhões. Ele passou, com isso, a ser o mais agraciado com emendas da Paraíba. Mas não era assim antes. Afinal, das emendas já pagas, ele teve apenas R$ 3,4 milhões. Entre os senadores, o senador José Maranhão (PMDB) também teve bom desempenho no “feirão”. Ele teve empenhados R$ 3,5 milhões. Para se analisar o outro lado da moeda, basta ver a situação do também senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O tucano se posicionou contra a continuidade de Michel Temer no poder. E qual foi o resultado disso? Zero de suas emendas aprovadas.

ParlamentarAUTORIZADOEMPENHADOEXECUTADOPAGO  
BENJAMIN MARANHAOR$ 15,3 milhõesR$ 3,8 milhões0R$ 4,4 milhões
VENEZIANO VITAL DO REGOR$ 15,3 milhões00R$ 4,1 milhões
JOSE MARANHAOR$ 15,3 milhõesR$ 3,5 milhões0R$ 3,4 milhões
RAIMUNDO LIRAR$ 15,3 milhõesR$ 5,4 milhões0R$ 2,8 milhões
WILSON FILHOR$ 15,3 milhõesR$ 4,7 milhões0R$ 2,1 milhões
EFRAIM FILHOR$ 15,3 milhõesR$ 4,5 milhões0R$ 2,1 milhões
AGUINALDO RIBEIROR$ 15,3 milhõesR$ 4,7 milhões0R$ 2 milhões
HUGO MOTTAR$ 15,3 milhõesR$ 5 milhões0R$ 2 milhões
CASSIO CUNHA LIMAR$ 15,3 milhões00R$ 1,9 milhão
LUIZ COUTOR$ 15,3 milhõesR$ 1 mil0R$ 2,4 milhões
ROMULO GOUVEIAR$ 15,3 milhõesR$ 4,8 milhões0R$ 1,1 milhão
DAMI?O FELICIANOR$ 15,3 milhõesR$ 5 milhões0R$ 912,8 mil
WELLINGTON ROBERTOR$ 15,3 milhõesR$ 1,2 milhão0143,6 mil
Andre AmaralR$ 15,3 milhõesR$ 3,3 milhões00
PedroR$ 15,3 milhõesR$ 3,9 milhões00
BANCADA DA PARAIBA224,7 milhões

Agora vamos ao que mais interessa: o caso dos deputados que podem livrar a cara do presidente. Basta olhar a situação dos peemedebistas, a turma do mesmo partido de Temer. Hugo Motta e André Amaral se posicionam a favor da improcedência da ação contra o gestor. O primeiro teve R$ 5 milhões empenhados e o segundo R$ 3,3 milhões. O deputado Veneziano Vital do Rêgo, também filiado ao PMDB, teve zero de emendas. Tudo por que ele anunciou que vai votar pela procedência da ação. Ou seja, vai se posicionar contra o gestor e vinha fazendo isso em outras votações. A regra vale para todos os partidos. Se for simpático ao governo, sua vida está feita. Se for contrário…

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP), teve empenhados R$ 4,7 milhões em emendas. Rômulo Gouveia (PSD) teve prometidos a ele R$ 4,8 milhões. Damião Feliciano (PDT), o mesmo que se posicionou várias vezes contra o presidente, manteve discrição nos últimos dias e, com isso, teve assegurados R$ 5 milhões. Wilson Filho (PTB), que se reuniu com Michel Temer recentemente e não revelou como pretende votar, recebeu a promessa de liberação de R$ 4,7 milhões. O líder do DEM, Efraim Filho, teve empenhados R$ 4,5 milhões. Do lado menos verde do campo, o oposicionista, além de Veneziano e Cássio, Luiz Couto (PT) aparece com apenas R$ 1 mil empenhado.

Com informações de Angélica Nunes, do jornaldaparaiba.com.br

 

 

 

Bayeux: prefeito em exercício exonera secretários e fará fusões em pastas

Poucos dos secretários exonerados retornarão ao cargo após a reforma

Luiz Antônio apresentará relação de novos secretários na próxima semana. Imagem/Reprodução/TV Cabo Branco

O prefeito em exercício de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), decidiu exonerar todos os secretários da administração municipal. Ele assumiu o cargo após o afastamento do titular do cargo, Berg Lima (Podemos). O gestor foi flagrado durante operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, enquanto recebia propinas de um fornecedor da prefeitura. O objetivo do vice, agora na titularidade do cargo, é enxugar a folha. Atualmente a prefeitura dispõe de 18 secretarias e o esboço que o gestor tem nas mãos prevê a fusão de algumas delas. Poucos dos secretários exonerados nesta quinta-feira (13) retornarão aos cargos.

Luiz Antônio explicou que a medida é natural e se faz necessária diante da importante reforma administrativa em andamento no município. O anúncio do novo secretariado será feito a partir das 10h, no Paço Municipal, na próxima terça-feira (18). As medidas administrativas do novo gestor correm em paralelo à tentativa de Berg Lima para voltar ao cargo. Nesta semana, o advogado Shayner Asfora protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de habeas corpus para o gestor. Berg foi afastado do cargo após pouco mais de seis meses à frente do cargo de prefeito da cidade metropolitana.

 

Ministra Cármen Lúcia vai mediar discussão entre Ricardo e Joás sobre precatórios

Governo tenta o desbloqueio de R$ 33,9 milhões determinado pelo TJPB

Ricardo Coutinho vai tentar a liberação de recursos bloqueados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Foto: Francisco França

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, convidou o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito, para uma reunião na próxima terça-feria (18), às 11h, em Brasília. A pauta tem como tema principal o imbróglio sobre o pagamento de precatórios em atraso. Uma decisão do TJPB, proferida no mês passado por Brito, bloqueou R$ 33,9 milhões das rendas do governo para o pagamento do benefício. Houve protesto e recurso por parte do Estado. O bloqueio foi motivado pelo não repasse dos recursos para o pagamento dos precatórios entre os meses de março e abril deste ano.

Os dois deverão viajar ainda na segunda-feira (17) para o cumprimento da agenda. De acordo com uma fonte do governo, a ideia é buscar um entendimento para reverter o bloqueio. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, em defesa encaminhada ao Tribunal de Justiça na época, ressaltou o esforço do Estado para honrar com os compromissos. Alegou, no entanto, queda na receita. Em mensagem recente enviada ao blog, ele traçou um histórico dos pagamentos dos últimos anos. “De 2011 até o presente, repassamos ao TJ mais de R$ 600 milhões para pagamento de precatórios, dez vezes mais do que foi pago em uma década, de 2000 a 2010, que repassou apenas R$ 55 milhões”, ressaltou.

Joás de Brito bloqueou os recursos sob a alegação de atraso nos repasses para o pagamento de precatórios. Foto: Divulgação/TJPB

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi notificado para regularizar as parcelas em aberto (fevereiro a abril do corrente ano) e advertido que o inadimplemento geraria o sequestro da quantia não paga ou a ordem de retenção direta no Fundo de Participação junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Ainda segundo o parecer que norteou a decisão do magistrado, o Estado, além de estar irregular no pagamento das parcelas, se encontra com dívidas pendentes em relação às parcelas de 2016. O juiz auxiliar José Guedes se posicionou para que o presidente do TJPB realizasse o sequestro, nos moldes do artigo 104 do ADCT, “para que os credores não fiquem ao desabrigo e ao sabor das conveniências políticas”.

O referido dispositivo prevê, também, como sanção, em face da inércia nos pagamentos ou repasses tempestivos dos valores dos precatórios, a impossibilidade de contrair empréstimos externo ou interno, a vedação de recebimento de transferências voluntárias, além de autorizar a União a reter os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, orientando que o depósito se dê nas contas especiais abertas em razão do regime especial.

Gilberto Carneiro ressaltou ainda que foram feitas três solicitações ao Tribunal de Justiça. A primeira foi o desmembramento da massa de precatórios, separando indireta de direta, o que é garantido constitucionalmente. O segundo, a utilização dos 10% dos depósitos judiciais, que equivale a mais de R$ 100 milhões que estão depositados na conta do Banco do Brasil e que a Caixa Econômica permite o uso. A terceira é jogar essas parcelas em aberto, apenas três, para o saldo devedor, já que o prazo para quitação é até 2020.

Farra: vereadores de Santa Rita torram R$ 185 mil com diárias em quatro meses

Gasto exorbitante ocorre no momento em que servidores ainda tentam receber salários atrasados

Walter Paparazzo/G1

Os vereadores de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, têm vivido um verdadeiro ‘conto de fadas’ com o dinheiro público. Enquanto os servidores municipais ainda brigam para receber salários atrasados, referente às gestões anteriores, os legisladores “surfam na onda” das viagens oficiais. Simpósios, congressos e gastos, muitos gastos, entram na lista. Só o presidente da Câmara Municipal, Saulo Gustavo de Souza (Podemos), gastou R$ 25,2 mil com diárias no período. Sozinho, ele torrou mais com diárias que todos os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa no mesmo período, que gastaram R$ 23,6 mil no mesmo período.

O blog fez um levantamento com base nos dados declarados pelas Câmaras Municipais ao Serviço de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Contabilizando-se as cinco maiores cidades da Paraíba, Santa Rita supera todas elas juntas. O Legislativo do município declarou gasto de R$ 185 mil com diárias em quatro meses. A cidade é seguida, em termos de gastos, pelas câmaras de João Pessoa, com R$ 23,6 mil; Bayeux, com R$ 5,5 mil; Campina Grande, com R$ 4,6 mil, e Patos, com R$ 3,3 mil. As diárias são liberadas, em geral, para o custeio da participação dos parlamentares em congressos pelo país afora ou outras modalidades de viagens oficiais.

No caso de Santa Rita, só para se ter uma ideia, o salário mensal dos vereadores é R$ 10 mil. O do presidente da Casa é de R$ 15 mil. Uma conta simples, vale ressaltar, indica que nos meses de fevereiro, março, abril e maio, os únicos declarados até agora, foram consumidos quase a média de um mês de salário para cada um dos parlamentares. Saulo Gustavo, para se ter uma ideia, participou de eventos em Natal, no Rio Grande do Norte, Fortaleza, no Ceará, e Maceió, em Alagoas. Na capital alagoana foram dois, vale ressaltar. O blog entrou em contato com o presidente da Câmara de Santa Rita, mas ele não retornou as ligações.

Colaborou Tiago Bernardino

Condenação de Lula sepulta eleições diretas e reduz chances de Temer sobreviver

Cobranças da população devem minar sobrevida do atual presidente

Condenação de Lula (D) terá impacto no processo que pode transformar Michel Temer em réu. Foto: Beto Barata/PR

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo juiz Sérgio Moro, apesar de não produzir efeito prático imediato, mexe profundamente no tabuleiro político. Não falo aqui das chances do petista ser candidato no ano que vem. Até por que, se forem lavadas em conta as prova usadas para a condenação, não haverá surpresa nenhuma se a decisão for reformada pela turma recursão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. A decisão, por outro lado, tende a ferir de morte as chances do presidente Michel Temer (PMDB) escapar da admissibilidade do pedido para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sepulta, também, a possibilidade de eleições diretas.

Em relação à sobrevivência de Michel Temer, a reação é sintomática. A condenação de Lula a nove anos e seis meses de prisão, nesta quarta-feira (12), virou alvo de comemoração dos governistas e protestos da oposição. Do primeiro grupo, espera-se a constatação de que não dá para fazer discurso de que as coisas estão mudando e que a Justiça deve ser para todos, se houver votos suficientes para salvar o Temer. É fácil entender o raciocínio: a materialidade das denúncias contra o peemedebista são muito maiores que a existente contra o petista. Contra Temer há encontro fora da agenda, conversa sobre compra do silêncio de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro e ainda um deputado preso com uma mala recheada com R$ 500 mil.

As lideranças governistas fizeram discurso de concordância com a condenação de Lula e não poderão fugir do discurso. É lógico que sempre há o efeito Orloff, do “eu sou você amanhã”. Afinal, com praticamente todas as lideranças de peso sob o alvo da operação Lava Jato, os condenadores de hoje podem ser muito bem os condenados de amanhã. E isso amedronta. Porém, tudo entra na conta e haverá vigilância cerrada. Por conta disso, a condenação é um duro golpe nas pretensões governistas. O líder do DEM, Efraim Filho (PB), defendeu a condenação. Como, então, ele vai votar para impedir que Michel Temer vire réu no Supremo? Não teria lógica.

Da mesma forma, com Lula condenado, cai por terra a possibilidade de campanha para cobrar eleições diretas. O petista é o favorito de forma disparada para a disputa da Presidência da República. Sem acusações, ele ganharia com um pé nas costas de todos os outros candidatos juntos. Mas condenado, a coisa muda de figura. Como convencer o cidadão médio de que a manobra não é para dar uma couraça protetora ao petista para evitar a cadeia? O juiz Sérgio Moro não determinou, na sua sentença, a prisão imediata do petista. Isso abre a possibilidade para que ele recorra em liberdade e até faça campanha pelo país afora. Agora, vamos combinar… bota o pé na estrada com um tantinho a menos de brilho junto à militância.

 

Veneziano é o terceiro da bancada paraibana a anunciar voto contra Temer

Peemedebista entende que, assim como Dilma, Temer deve explicações à sociedade

Veneziano tem se distanciado das diretrizes do PMDB e corre o risco de ser expulso. Foto: Reprodução/Facebook

A militância histórica no PMDB não será empecilho para que o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo vote pela procedência da ação contra o presidente Michel Temer (PMDB). O ex-cabeludo tornou público nesta quarta-feira (12) que votará a favor do seguimento da ação. Ele é o terceiro paraibano a manifestar o voto a favor da denúncia formulada pelo Ministério Público Federal. Caberá à Câmara dos Deputados autorizar ou não que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo contra o gestor. Além de Veneziano, se manifestaram a favor os deputados Luiz Couto (PT) e Pedro Cunha Lima (PSDB).

O ponto dissonante em relação aos outros parlamentares favoráveis à investigação é que Veneziano integra o mesmo partido do presidente. Ao ser questionado sobre a ameaça de expulsão da sigla, o deputado diz estar preparado. “Não acredito que venha a acontecer, mas estou pronto para qualquer posição do partido”, ressaltou. Veneziano diz ter se decidido pela “acolhida da denúncia formulada pelo Ministério Público” apesar de ter identificado algumas “exacerbações interpretativas” na peça enviada à Câmara dos Deputados pelo STF. Os excessos, ele reforça, não tiram a gravidade das denúncias.

A métrica para a decisão, conforme o deputado, é a mesma usada para o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Diante das acusações, ele votou pela admissibilidade do processo. Entendia que a presidente precisaria apresentar sua defesa no Senado, que, naquele momento, tinha o papel de jugar a ex-presidente. Agora, com Temer, o entendimento é também pela admissibilidade. “A diferença é que a defesa dele ocorrerá no Supremo Tribunal Federal”, enfatizou, garantindo que a premissa é a mesma. Diante disso, assegura que votará com a mesma imparcialidade que usou para reprovar a terceirização e a reforma trabalhista, propostas pelo Executivo.

Dos parlamentares paraibanos, os outros três que se posicionaram a respeito do tema foram Hugo Motta e André Amaral, ambos do PMDB, e Aguinaldo Ribeiro (PP). Os três, vale ressaltar, são contra a admissibilidade do processo. Se mostram indecisos os deputados Wellington Roberto (PR), Wilson Filho (PTB), Efraim Filho (DEM), Damião Feliciano (PDT), Benjamin Maranhão (SD) e Rômulo Gouveia (PSD). Todos integram partidos com indicações no governo.

 

Lula é condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro

Petista é condenado por crime de corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-presidente Lula é réu em outros quatro processos decorrentes da operação Lava Jato. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado nesta quinta-feira (12) pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão. Ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões de propinas da OAS, no caso envolvendo a compra do tríplex do Guarujá. O magistrado enquadrou o petista nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a primeira condenação do ex-presidente nos casos relacionados à operação Lava Jato. Lula tem 71 anos de idade. O dinheiro apontado como alvo de propina, segundo Moro, fazia parte de um montante de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, explicou Moro. O magistrado entendeu como procedente a acusação feita pelos procuradores da República de que a suposta propina foi paga para a ampliação e montagem do tríplex 164-A, no Edifício Solaris, no Guarujá (SP). O presidente foi absolvido no caso do custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, em empresa especializada. O ex-presidente responde como réu em outro processo aberto por Moro e ainda um na Justiça Federal, no Distrito Federal.

Neste processo, o juiz Sérgio Moro não decretou o cumprimento imediato da prisão. Cabe recurso, no entanto, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede do Rio Grande do Sul. “Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, diz a sentença.

Moro completa: “Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você” (uma adaptação livre de “be you never so high the law is above you”)”.

O magistrado entendeu que Lula teria praticado 3 vezes corrupção passiva entre 11 de outubro de 2006 a 23 de janeiro de 2012. As reformas no tríplex teriam sido usadas para disfarçar o crime. Nesse mesmo negócio, o petista foi condenado por 3 vezes ter praticado crime de lavagem de dinheiro entre 8 de outubro de 2009 até 2017.

Delação

O juiz Sérgio Moro considerou, também, para a condenação a confissão do empresário Léo Pinheiro. Ex-presidente da OAS afirmou categoricamente ao magistrado que “o apartamento era do presidente”. “O apartamento era do presidente Lula. Desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop já foi me dito que era do presidente Lula e sua família e que eu não comercializasse e tratasse aquilo como propriedade do presidente”, afirmou o empreiteiro durante depoimento colhido em Curitiba.

O Edifício Solaris era da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT. Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados – eles protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previso contratualmente. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente da Bancoop.

Líder de organização

Esta foi a primeira condenação do ex-presidente depois de uma série de denúncias protocoladas pelo Ministério Público Federal. O juiz procurador da República, Deltan Dallagnol, foi lavo de várias críticas por ter acusado o ex-presidente de “líder máximo” do esquema sistematizado de corrupção descoberto na Petrobrás.

Confira como ficam as leis trabalhistas após aprovação da reforma no Congresso

Texto segue para sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor

Parlamentares votam projeto do governo em meio a protestos da oposição no Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Depois da vitória governista no Senado, surgem as dúvidas da população sobre o que mudará no seu dia a adia. O blog traz, de forma sucinta, as principais mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mais de 100 dispositivos foram alterados com o novo texto. A Reforma Trabalhista prevê, por exemplo, a supremacia do negociado sobre o legislado. Além disso, define o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Outro ponto na proposta aprovada com placar de 50 votos favoráveis contra 26, é o que acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional. O PLC 38/2017, que flexibiliza a CLT, foi aprovado primeiro na Câmara dos Deputados, em abril. O texto votado no Senado nesta terça-feira (11) não sofreu alterações. O presidente Michel Temer (PMDB) prometeu editar uma Medida Provisória com alterações pontuais no texto aprovado no Congresso.

Veja o que muda:

 

Romero diz que “fantasmas” nas licitações foram da gestão de Veneziano

Campina Grande ficou em segundo lugar entre os alvos dos licitantes “laranjas”

Auxiliares do prefeito Romero Rodrigues culpam a gestão anterior por licitações suspeitas. Foto: Divulgação/CBN

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), atribuiu o “laranjal” nos processos licitatórios do município ao antecessor. A cidade fica em segundo lugar no Índice de Derrotas dos Licitantes, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma varredura realizada pelo órgão de controle detectou a existência de 275 empresas que nunca ganharam uma única licitação, mesmo tendo concorrido em 2.843 certames. Neste universo, a Rainha da Borborema aparece como a segunda cidade com maior número de licitações com a participação de empresas suspeitas. Foram 80 ao todo, ficando atrás apenas de Santa Cecília, com 94. São Bento, no Sertão, fica em terceiro lugar, com 75 licitações suspeitas.

O secretário de Administração de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz, verbalizou a posição da prefeitura. Ele garante que a quase totalidade dos processos sob suspeita dizem respeito à gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), que comandou a cidade entre 2004 e 2012. Ele explicou que do total de 80 licitações “apontadas pelo TCE ao município de Campina Grande, 50 são atinentes à Prefeitura. O detalhe é que, em pelo menos 42 situações (em mais de 80% dos casos), a modalidade levada a efeito foi o do convite na administração Veneziano Vital – no qual, não há publicidade do ato e as escolhas ficaram sempre a critério do gestor”.

“Na administração do prefeito Romero Rodrigues, a modalidade preferencial e expressamente recomendada pela Secretaria de Administração é o do pregão, modalidade que compulsoriamente faz uso da publicação de editais no semanário, no Diário Oficial do Estado (DOE), no Diário Oficial da União (DOU) e nos jornais de grande circulação”, destaca o secretário.

 

Câmara de Bayeux define rito para eventual cassação de Berg Lima

Presidente aguarda acesso à investigação do MPPB ou denúncia para instalar comissão

O prefeito Berg Lima foi preso enquanto recebia propina de um fornecedor de Bayeux. Toda a ação foi filmada. Imagem/Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Mauri Batista (o Noquinha, do PSL), definiu o rito para um eventual processo de cassação do prefeito de Bayeux, Berg Lima (Podemos). O gestor está afastado do poder desde o dia 6, quando foi preso. Lima é acusado de corrupção passiva e foi flagrado enquanto cobrava propina de um fornecedor do município. O vice, Luiz Antônio (PSDB), foi empossado na semana passada pelo Legislativo. Noquinha descartou qualquer decisão antecipada. Ele vai esperar o retorno dos trabalhos na Casa, com o fim do recesso, no próximo mês, para dar sequência às medidas contra o gestor.

Noquinha explicou que a primeira posição da Casa será ter acesso à investigação. Toda a apuração foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba. O coordenador do grupo, Octávio Paulo Neto, informou que os dados serão repassados, mas poderão ser requeridos também pelo Legislativo. Outra vertente que poderá motivar a instalação da Comissão Processante, contra o gestor, é um pedido formal feito ao Legislativo. A Lei Orgânica do Município estabelece que o pedido pode ser protocolado por qualquer vereador, partido ou munícipe, desde que seja eleitor da cidade.

Ele explicou que caberá à comissão adotar todas as medidas administrativas cabíveis em seu desfavor do prefeito. “Serão obedecidos os preceitos legais e os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e devido processo legal”, ressaltou Noquinha. Em caso de denúncia apresentada por um vereador, de acordo com a Lei Orgânica, ele não poderá integrar a comissão nem terá direito a voto. O advogado do prefeito Berg Lima, Shayner Asfora, protocolou nesta terça-feira (11), à tarde, um pedido de habeas corpus em favor do gestor no Superior Tribunal de Justiça (STJ).