Assembleia proíbe armas no plenário, mas deputado diz que andará armado nas outras dependências

Wallber Virgolino diz que como delegado licenciado, fez inimigos e tem porte e treino para andar armado

“Bancada da Bala”: Wallber Virgolino exibe cantil em formato de bala. Foto: Suetoni Souto Maior

O decreto que flexibilizou o porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), gerou controvérsia na Assembleia Legislativa. A medida permite que os deputados estaduais possam andar armados sem que seja necessário justificar a necessidade. O deputado Wallber Virgolino (Patriotas) se antecipou e disse que vai andar armado nas dependências do Legislativo, apesar da proibição regimental. O tema foi discutido pelo colegiado de líderes e ficou terminantemente proibido o uso de armas no plenário da Casa. Nas outras dependências, o assunto ainda será debatido.

“Esse assunto de segurança foi levado para o colegiado de líderes e decidimos proibir a presença de deputados armados no plenário”, disse Galdino. O presidente da Assembleia Legislativa prometeu, também, instalar detectores de metais na porta da Casa, para impedir que alguém decida entrar armado. Ele garantiu que todos terão que passar por lá. A medida é pouco efetiva em relação aos deputados estaduais, já que eles entram pelo acesso da garagem. A polêmica, porém, parece não ter fim e divide os parlamentares entre os favoráveis a andar armado e os contrários.

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Wallber Virgolino diz que vai respeitar a decisão de não se usar armas no plenário. Nas outras dependências, ele diz que vai usar. “Eu tinha uma atividade de risco antes de virar deputado. Eu sou delegado licenciado e enfrentei facções criminosas nacionais. Eu tenho que andar armado”, ressaltou o parlamentar. A visão dele é respeitada por outros colegas que, no entanto, sentem receio de trabalhar junto a um parlamentar que ande armado. O deputado Wilson Filho disse compreender a necessidade de colegas que atuaram em cargos ligados à Segurança Pública usarem armas para a defesa pessoal. Mas faz ressalvas.

“Mas no plenário, acho que não é adequado. Isso traria intranquilidade para os colegas”, ressalta Wilson Filho, demonstrando preocupação. O regimento interno da Assembleia é cristalino no sentido de proibir o uso de armas, inclusive por deputados. “Excetuado aos membros da segurança, é proibido a qualquer pessoa, bem como aos Deputados, o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Assembleia e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar, além de contravenção, o desrespeito a esta proibição”, diz o regimento.

Gaeco e Deccor desencadeiam a quarta fase da Operação Papel Timbrado

Operação tem como alvo combater fraudes em licitações e desvio de recursos públicos e cumpre seis mandados de busca e apreensão

Operação apura fraude em licitações e apropriação de recursos públicos. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

O Grupo de Atuação Especial de Combate de Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba e a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) desencadearam na manhã desta terça-feira (14) a quarta fase da Operação Papel Timbrado. A ação visa combater crimes de fraude a licitação e desvio de recursos públicos, em João Pessoa e em duas outras cidades do interior do Estado. Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão. O trabalho conta com a participação, também, de homens da Polícia Militar. Os mandados foram autorizados pelo o juízo de direito da 1ª Vara da cidade de Itabaiana e têm como base pedidos cautelares apresentados pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade.

Segundo se apurou, empresários investigados e já denunciados pelo Ministério Público por participação em organização criminosa teriam voltado à prática dos crimes. Em conluiou com ex-prefeito de Salgado de São Félix, Adaurio Almeida, e diversos servidores de sua administração, incluindo Comissão Permanente de Licitação e Assessora Jurídica,  fraudaram procedimento licitatório. O termo em questão é a Tomada de Preços nº 010/13, relacionada aos serviços de limpeza urbana daquela cidade e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, contabilizados em 40 pagamentos direcionados à empresa ADONIS DE AQUINO SALES JÚNIOR – ME, no valor de R$ 1.346.200,00 (entre 2013 a 2016).

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Os mandados de busca e apreensão foram direcionados a um empresário e a outros ex-agentes públicos da prefeitura do Salgado de São Félix. Pelos fatos praticados, oito pessoas envolvidas na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei nº 8.666/93; art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (40 vezes), c/c o art. 71, do Código Penal; art. 2º da Lei nº 12.850/13; tendo o Ministério Público requerido, ainda, a perda de cargos e funções públicas, reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

Primeira fase

A primeira fase da operação foi desencadeada em 2014. A Justiça expediu 63 mandados de busca e apreensão, nas sedes de diversas prefeituras, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, há indícios de crimes de frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.

De acordo com o MP, a Operação Papel Timbrado objetiva apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

Jampa Digital: MPF não viu ligação de Ricardo com morte de Bruno Ernesto

Manifestação de promotor paraibano, efetivamente, reproduz entendimento anterior do MPF

Familiares de Bruno Ernesto querem explicação para a morte do filho. Foto: Divulgação

O parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que pede o arquivamento de investigação contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposto envolvimento na morte de Bruno Ernesto, proferido neste mês, não foi o primeiro com este mesmo entendimento. O blog teve acesso à manifestação proferida pelo Ministério Público Federal, datada de 11 de julho de 2017, com o mesmo entendimento: “inexiste elementos a apontar a participação do Governador de Estado, RICARDO VEIEIRA COUTINHO, no crime de que foi vítima BRUNO ERNESTO”.

O parecer atual foi proferido pelo promotor Marcus Antonius da Silva Leite e é datado do dia 2 de maio. O anterior foi assinado pelo procurador da república Rodolfo Alves Silva e é datado de 11 de julho de 2017. A investigação foi instaurada e conduzida, inicialmente, pelo Ministério Público Federal em decorrência da prerrogativa de foro do ex-governador. A ação proposta pelos pais da vítima, Ricardo Figueiredo de Morais e Inês Ernesto Rego Moraes, foi protocolada em 2015, após publicações em redes sociais da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, que levantavam suspeitas sobre suposto envolvimento do ex-marido na morte.

Na manifestação do Ministério Público Federal, o procurador diz ser preciso analisar a possível participação de servidores públicos no crime. “Por fim, o único ponto pendente de aprofundamento, que refoge ao âmbito da atribuição do parquet federal, é a eventual participação de agentes estaduais na prática delituosa, vez que uma das armas utilizadas na prática do crime foi inicialmente adquirida pelo 3º sargento Marcelo Ribeiro Braga, conforme ofício nº 0252/2015, da Diretoria de Apoio Logístico da Polícia Militar da Paraíba, bem como que o lote das munições que vitimaram BRUNO ERNESTO foi adquirido pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária…”

A família de Bruno Ernesto, por outro lado, acredita que ele foi morto como “queima de arquivo”. A alegação contida na investigação, em relação à suspeita, é a de que o ex-servidor da prefeitura de João Pessoa tinha conhecimento sobre suposto esquema de corrupção ocorrido por meio do programa Jampa Digital. O programa começou a ser executado quando Ricardo era prefeito de João Pessoa.

Confira a íntegra da manifestação:

Arquivamento

O parecer do promotor Marcus Antonius da Silva Leite, no entanto, diz verificar-se “ausência de indícios de participação do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho no evento delituoso”. O representante do Ministério Público diz ainda que “as provas reproduzidas não foram suficientes para a propositura da ação penal em desfavor do investigado”. “Diante do exposto, requer o Ministério Público o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressaltando a hipótese de se proceder a novas investigações, caso venham a surgir elementos de prova indiciária, nos termos do art. 18 do CPP”, conclui o promotor.

A manifestação ocorre no momento em que familiares de Bruno Ernesto pedem a troca da juíza e do promotor responsáveis pelo processo em tramitação no juízo de primeiro grau. O processo corre em segredo de Justiça. A ação tramitava anteriormente no Superior Tribunal de Justiça e foi remetida em março para a Paraíba pelo ministro Félix Fischer, após a perda da prerrogativa de foro por parte de Ricardo Coutinho. A alegação dos familiares para o pedido é que o promotor Marcus Antonius da Silva Leite e a juíza Francilucy Rejane Sousa Mota têm ligação com o grupo do ex-governador e deveriam, por isso, se averbar suspeitos.

Caso Bruno Ernesto: em parecer, promotor pede arquivamento de ação contra Ricardo

Ministério Público não vê indícios da participação do ex-governador em assassinato. Veja a íntegra do parecer

Bruno Ernesto era servidor da prefeitura de João Pessoa e foi assassinado em 2012. Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu o arquivamento de ação que pede a condenação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposto envolvimento na morte de Bruno Ernesto. O crime aconteceu em 2012 e, desde então, surgiram rumores de que o ex-diretor de Suporte à Tecnologia da Prefeitura de João Pessoa teria sido alvo de “queima de arquivo”. A ação proposta pelos pais da vítima, Ricardo Figueiredo de Morais e Inês Ernesto Rego Moraes, foi protocolada em 2015, após publicações em redes sociais da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, que levantavam suspeitas sobre suposto envolvimento do ex-marido na morte.

O parecer do promotor Marcus Antonius da Silva Leite, no entanto, diz verificar-se “ausência de indícios de participação do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho no evento delituoso”. O representante do Ministério Público diz ainda que “as provas reproduzidas não foram suficientes para a propositura da ação penal em desfavor do investigado”. “Diante do exposto, requer o Ministério Público o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressaltando a hipótese de se proceder a novas investigações, caso venham a surgir elementos de prova indiciária, nos termos do art. 18 do CPP”, conclui o promotor.

Confira a íntegra do parecer

A manifestação ocorre no momento em que familiares de Bruno Ernesto pedem a troca da juíza e do promotor responsáveis pelo processo em tramitação no juízo de primeiro grau. O processo corre em segredo de Justiça. A ação tramitava anteriormente no Superior Tribunal de Justiça e foi remetida em março para a Paraíba pelo ministro Félix Fischer, após a perda da prerrogativa de foro por parte de Ricardo Coutinho. A alegação dos familiares para o pedido é que o promotor Marcus Antonius da Silva Leite e a juíza Francilucy Rejane Sousa Mota têm ligação com o grupo do ex-governador e deveriam, por isso, se averbar suspeitos.

O inquérito foi aberto, inicialmente, pelo Ministério Público Federal e encaminhado para a tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Paraíba, a ação tramita no 2º Tribunal do Júri da Capital. A queixa surgiu após os parentes  receberem a informação do pedido de arquivamento da investigação e que o promotor seria genro do superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB), Carlos Pereira, nomeado para o cargo ainda na gestão de Ricardo Coutinho. Com relação à juíza, os pais de Bruno dizem que Francilucy é nora da vice-prefeita de Mataraca, Emília Brandão, que é filiada ao PSB de Ricardo Coutinho.

Promotor nega impedimento

Em entrevista na semana passada à rádio CBN, o promotor Marcus Leite justificou a decisão. Segundo ele, o processo veio do STJ com um parecer muito avalizado do procuradoria federal no sentido de não encontrar nada que envolvesse Ricardo Coutinho. Leite também afirmou que não há nenhum impedimento legal para atuação dele no caso. “Essa questão de suspeição é muito íntima. Se for atrás de parente de promotor, de algum juiz, que tem gente no governo, processo nenhum contra ex-governador, contra governador, vai funcionar. Se for atrás, todo mundo tem algum parente que tem [cargo no governo], e mesmo assim, sogro não é parente”, disse.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou que recebeu o ofício da mãe de Bruno, mas destacou que ele não tem nenhum efeito prático, pois para pedir a suspeição da juíza deve ser apresentada uma petição diretamente no processo. Essa medida é prevista no artigo 98 do Código de Processo Penal.

Denúncias contra Ricardo

As denúncias contra o ex-governador sugiram com a tese de que Bruno Ernesto teria sido morto por ter informações privilegiadas sobre supostas irregularidades no Jampa Digital. O programa gestado pela prefeitura de João Pessoa tinha o objetivo de popularizar o acesso à internet na capital. Passados anos do projeto lançado durante a gestão de Ricardo Coutinho, uma investigação da Polícia Federal apontou suposto superfaturamento nos contratos e desvio de verbas públicas. A família de Bruno Ernesto argumenta, nas denúncias, que tanto a arma quanto as munições usadas no crime foram compradas pelo governo do Estado.

O advogado responsável pela defesa do ex-governador, Sheyner Asfora, no entanto, combate esta tese. Ele assegura que a inocência de Ricardo no caso será provada. Ele reforça que os acusados de terem cometido o crime já estão presos. A defesa alega ainda que Ricardo Coutinho já prestou depoimento na Justiça Federal, que a Polícia Federal fez todas as diligências e não encontrou absolutamente nenhum indício de nada.

Colaborou Jhonathan Oliveira, do jornaldaparaiba.com.br

Damares faz releitura lésbica de Frozen e gera polêmica nas redes sociais

Ministra do “menina veste rosa e menino veste azul” disse que princesa do filme infantil ‘Frozen – Uma aventura congelante’ é lésbica.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, movimentou de forma negativa as redes sociais neste sábado (12). Como há muito não fazia, ela liderou de ponta a ponta o Trending Topics do Twitter. A frase do dia veio de um vídeo, no qual a pastora fazia uma pregação. O alvo foi uma conhecida vítima dos pastores de igrejas de denominações neopentecostais: os desenhos da Disney. A ministra disse que a princesa “Elsa”, do filme infantil ‘Frozen – Uma aventura congelante’ é lésbica. “Sabe por que ela termina sozinha em um castelo de gelo, porque ela é lésbica! O cão está muito bem articulado e nós estamos alienados”, disse Damares no vídeo. A data e o local do evento ainda são desconhecidos.

A exposição poderia terminar por aí e já seria polêmica, mas a auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu ir além e escrever um novo roteiro com desdobramentos da história. Damares disse que a princesa de ‘Frozen’ vai voltar para acordar a Bela Adormecida com um beijo gay. “Isso aqui é muito grave, eu sonhei com o meu príncipe, a gente tá abrindo uma brecha para menina sonhar com o beijo gay, isso daqui é indução”, disse. O discurso, lógico, não demorou a gerar polêmica nas redes sociais. Não faltou quem atribuísse à ministra a intenção de escrever o roteiro da segunda edição da saga. Houve também quem dissesse que classificou Elsa de lésbica por que o personagem usava azul no filme.

A polêmica ocorre no fim de semana que antecede a votação da Medida Provisória que deu a atual configuração ao governo, com redução e mudança na configuração dos ministérios. Se ela não for votada, os ministérios voltarão a ter a configuração da época em que Michel Temer (MDB) era o presidente do país. Temer se encontra preso preventivamente atualmente. Os deputados e senadores já disseram que farão mudanças na atual configuração do governo.

 

Governo da Paraíba deve apresentar plano de pagamento de salários de médicos em atraso

Acordo foi fechado no TRT e cumprimento terá o acompanhamento da Vara do Trabalho de Patos

Audiência resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta que deverá ser cumprido pelo Estado. Foto: Divulgação

O governo da Paraíba terá que regularizar os salários dos médicos ligados a três hospitais. O acordo foi firmado em audiência realizada nesta sexta-feira (10) no Tribunal do Trabalho da 13ª Região. O Estado foi representado, no encontro, pelo procurador-geral, Fábio Andrade Medeiros, e pelo procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga. Eles se comprometeu em apresentar até o dia 22 deste mês um plano para pagamento dos salários atrasados dos médicos e servidores do Complexo Hospitalar Janduhy Carneiro, da Maternidade Doutor Peregrino e do Hospital Geral de Taperoá, Doutror Antônio Hilário Gouveia.

O desembargador Wolney Cordeiro presidiu a audiência e o cumprimento do acordo será acompanhado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Patos, que na audiência estava representado pelo juiz titular Carlos Hindemburg de Figueiredo e pela juíza substituta Francisca Poliana Rocha de Sá. No encontro, os magistrados se comprometeram em não realizar nenhum bloqueio nas contas destinadas ao recebimento de recursos do Estado da Paraíba por intermédio do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho. Na hipótese do plano não ser apresentado na data acertada, a Vara do Trabalho de Patos reiniciará a análise dos pedidos de bloqueio de contas.

Presenças
Participaram ainda da audiência os procuradores do Trabalho, Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim e Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, o promotor de Justiça, Uirassu de Melo Medeiros, o secretário estadual de Saúde, Geraldo Antônio de Medeiros, acompanhados do advogado, Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo. Presentes ainda o presidente e o vice do Sindicato dos Médicos, Adriano Sergio Freire Meira e Mario Soler Mann Silva Costa, acompanhados do advogado Adilson de Queiroz Coutinho Filho.

Boca Louca renuncia, Flávio do Cabaré está preso e Luiz de Bihino deve assumir vaga na Câmara

Acusado de corrupção e delator de esquemas na Câmara, Fernando Boca Louca comunica renúncia do cargo

Peculato: Fernando Boca Louca é acusado de ter se apropriado dos salários de servidores indicados por ele na Câmara. Foto: Divulgação

A situação na Câmara Municipal do Conde, na Grande João Pessoa, está de vaca desconhecer bezerro. Na mesma semana em que dois vereadores foram presos preventivamente (Naldo Cell e Malba de Jacumã), o vereador Fernando Boca Louca (Avante) decidiu renunciar ao mandato. Ele encaminhou carta-renúncia à direção da Casa. Para quem não recorda, Boca Louca, ou Fernando Araújo, é aquele vereador acusado de se apropriar da maior parte dos salários dos assessores. Daí vem o problema: o suplente dele, Flávio do Cabaré (ou Flávio Melo, do PR), está preso. A vaga, portanto, poderá sobrar para Luiz de Bihino (PR), o segundo suplente.

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As histórias que cercam a Câmara da cidade são muito graves. Boca Louca é alvo de um processo de cassação por quebra do decoro parlamentar. Ele não nega que quebrou. Até confessou os crimes em depoimento prestado na Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor). Ele ficava com 90% dos salários pagos a servidores fantasmas. Alguns deles sequer sabiam que eram contratados pela Casa. Resultado: nestes casos, ele ficava com 100% do salário. Ao delegado Allan Murilo Terruel, Boca Louca revelou que outros vereadores faziam o mesmo no Legislativo.

Aproveitando a oportunidade, o primeiro suplente, Flávio do Cabaré, protocolou pedido de cassação na Câmara. O problema é que antes mesmo de ver o processo percorrer todas as etapas, ele foi preso. A prisão ocorreu no dia 25 de abril, em decorrência de mandado de prisão em aberto desde agosto de 2018. O suplente é acusado de participação em esquema de exploração sexual em municípios paraibanos e de Pernambuco. Há denúncias de retenção de documentos, estímulo para que mulheres contraíssem dívidas e até exploração sexual infantil.

O presidente da Câmara, Carlos Manga Rosa (MDB), não se mostrou surpreso com a decisão do colega. “Acho que ele se antecipou ao fim do processo de cassação. Ele tinha até terça-feira (14) para apresentar defesa na comissão processante. Os crimes foram confessados à polícia. Então, não sobraria muito o que negar”, disse. Recebida a carta-renúncia, ela será lida na primeira sessão ordinária do Legislativo, ou seja, na próxima segunda-feira (13). Com isso, a Casa terá 48 horas para notificar o suplente, Flávio do Cabaré, que conquistou 431 votos na eleição.

Depois da notificação, Flávio terá 15 dias para tomar posse. Neste meio tempo, a defesa poderá protocolar pedido na Justiça para isso. Caso não consiga, a Câmara vai notificar o segundo suplente, Luiz de Bihino (PR). Ele conseguiu 402 votos nas eleições de 2016. Boca Louca tinha conseguido 669 votos no pleito. Um fato que precisa ser analisado é que muito provavelmente a Câmara Municipal vai decretar a perda do objeto no processo de cassação de Boca Louca. Mesmo assim, ele deverá se tornar inelegível para os próximos pleitos por ter renunciado para “fugir” do processo.

 

 

 

Farra: tem diminuído, mas ainda há servidores acumulando até cinco vínculos públicos

Levantamento do Tribunal de Contas mostra que 1.784 servidores acumulam três vínculos ou mais na Paraíba

As franquias Marvel Comics e DC Comics estão perdendo a oportunidade de contratar super humanos com capacidade de se multiplicar. Eles possuem a capacidade de estar em vários lugares ao mesmo tempo. Mais propriamente, em vários empregos públicos ao mesmo tempo. Ao todo, existem 1.784 servidores públicos atuando na Paraíba e que acumulam três cargos ou mais, quando a legislação prevê dois como limite. As categorias que podem ter até dois empregos são as ligadas às áreas de saúde e educação, desde que haja compatibilidade de horário. Mas acreditem, já houve quem acumulasse até nove cargos. Por isso, é possível ver evolução.

A maioria dos profissionais que acumula vínculos é da área de saúde. Os salários mensais recebidos por alguns deles superam a casa dos R$ 60 mil, muito além do teto do funcionalismo público, de R$ 39,2 mil. Veja a lista abaixo:

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Os números têm melhorado nos últimos anos. A causa disso foi a ferramenta do Tribunal de Contas do Estado que permite o cruzamento de dados. Os vínculos acumulados por quem tem três ou mais fontes de pagamento no serviço público paraibano caíram de 7,3 mil, em janeiro de 2017, para 5,4 mil, em janeiro de 2019. O gasto com os salários pagos aos profissionais também caiu. Os salários médios recebidos por eles caiu de R$ 34,4 mil para 25,5 mil no mesmo período. Ainda é muito, já que os acúmulos nesta monta são constitucionalmente proibidos.

Veja o que diz a lei:

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Um dos motivos para a redução foi a maior transparência para os contratos. Com isso, o Tribunal de Contas e o Ministério Público têm emitido recomendações para que as prefeituras convoquem os servidores para que eles escolham onde pretendam trabalhar. Isso tem trazido melhorias nos números, mas a realidade ainda mostra que muito precisa ser feito para conter os abusos.

Galdino diz que deputados são da paz e talvez “só uns cinco decidam andar armados”

Adriano Galdino comentou a Medica Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas

Adriano Galdino diz não acreditar na disposição de deputados andarem armados. Foto: Roberto Guedes

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), não tem demonstrado preocupação com a flexibilização do porte de armas, disciplinado em decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por ele, os deputados estaduais podem andar armados sem precisar alegar risco de vida para isso. Para o parlamentar, o capitão reformado do Exército quis apenas melhorar a imagem perante o eleitor mais fiel, uma vez que tem caído nas pesquisas. “É apenas mais uma medida populista”, enfatizou. Galdino diz que não se preocupa com o risco de os deputados estaduais paraibanos começarem a ir para a Casa armados. Isso, ele ressalta, não condiz com o perfil do legislativo paraibano.

“Os deputados paraibanos são da paz. A maioria não vai querer andar armada. Talvez só uns quatro ou cinco, dos 36 parlamentares”, disse Galdino, considerando o número pequeno frente à quantidade de parlamentares. O decreto foi assinado pelo presidente na última terça-feira (7) e tem inconstitucionalidades, na visão de vários especialistas. Esse ponto foi ressaltado, inclusive, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele disse que a MP deverá ser modificada pelo Legislativo ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de contestações. A medida flexibiliza o porte de armas para categorias como políticos com mandato, jornalistas que cobrem polícia e caminhoneiros.

Daniella compara cortes de verbas nas universidades ao 7 x 1 da Alemanha

“A Alemanha nos ensina, mais uma vez, com o seu 7 a 1”, disse senadora em pronunciamento

Daniella Ribeiro lamentou os cortes de recursos nas universidades paraibanas. Foto: Divulgação/Senado

A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PP), tem externado para quem quiser ouvir a sua contrariedade com os cortes de verbas nas universidades. Ela ocupou a tribuna do Senado, na quarta-feira (8), para manifestar a sua indignação com a decisão do Ministério da Educação. A parlamentar leu parte da nota pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) contra a medida e pediu para a íntegra do documento fazer parte dos anais do Senado. De quebra, comparou os cortes no Brasil com os investimentos anunciados pelo governo da Alemanha e concluiu: “A Alemanha nos ensina, mais uma vez, com o seu 7 a um”.

A nota informa que R$ 44,7 milhões da UFPB, 30% dos recursos previstos para este ano, foram bloqueados pelo governo federal, o que afetará 45,5% do seu funcionamento. “Como educadora, compartilho dessa angústia, sabendo da importância que a educação e a pesquisa têm para alavancar o país, trazer desenvolvimento”, disse a senadora.  Ainda no seu discurso, Daniella comparou a posição adotada pelo governo brasileiro na área da educação e a da Alemanha, que anunciou um investimento de R$ 160 bilhões de euros para universidades e pesquisa científica do país entre 2021 e 2030.

A ministra alemã da Educação, Anja Karliezek, ao anunciar o aporte de recursos, afirmou que a medida garantirá a ‘prosperidade’ do país a longo prazo. A senadora lembrou do ensinamento que a Alemanha deixou no país após derrota dos 7 a 1 imposta a Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014. “A Alemanha nos ensina, mais uma vez, com o seu 7 a um, que deveríamos fazer de forma diferente. Aqui não fica apenas a minha indignação, mas também a da maioria dos brasileiros que entende que sem a educação é impossível pensar em desenvolvimento”.

Outro comentário da senadora na tribuna foi de que o Ministério da Educação, a princípio, anunciou apenas três universidades (UFBA, UnB e UFF) afetadas pelo corte sob a alegação de estarem fazendo “balbúrdia” em vez de melhorarem o desempenho acadêmico. Mas, ela lembrou que, duas das três universidades citadas, melhoraram sua posição no ranking Times Higher Education em 2018 e, todas estão entre as 50 melhores da América Latina. “Assim, confrontando e visando minimizar o equívoco, o MEC simplesmente estendeu o corte a todas as instituições federais”, disse.

Na Comissão de Educação do Senado, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse, esta semana, que não é um corte, mas contingenciamento que poderá ser revertido se a reforma da Previdência for aprovada e se a economia do país melhorar. “Qualquer que seja o nome dado a este corte, tenho certeza que o ensino superior, que já sofria com a ausência de recursos, agora se vê estrangulado”.

As justificativas do Governo Federal para esse tipo de “intervenção”, segundo a senadora, são “infundadas”. A UFPB teve um crescimento exponencial dos índices de desempenho e ocupa o quarto lugar no país em registro de patentes. É a quarta melhor universidade do Nordeste e a 28ª da América Latina. Na produção de pesquisas em ciências naturais, a UFPB ocupa o oitavo lugar no ranking brasileiro.