Taurus é acionada pelo MPPB por venda de “armamento não confiável”

Estado da Paraíba adquiriu R$ 3 milhões em armas para a Secretaria de Segurança e Defesa Social

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Forjas Taurus. O órgão requer a substituição ou ressarcimento ao Estado da Paraíba pela compra de armas de fogo que, segundo teste do Exército e relatório da Secretaria de Segurança e Defesa Social, apresentaram falhas e defeitos. De acordo com a investigação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), “o Estado, seja com recursos próprios seja com recursos da União, por meio de convênios, gastou mais de R$ 3 milhões para obter um armamento não confiável e defeituoso em sua maioria”, para ser usado pelas polícias Civil e Militar da Paraíba.

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A Ação Civil Pública tramita desde a última quarta-feira (06/11), na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A investigação foi iniciada pelo Ncap, após reportagem jornalística em telejornal nacional em novembro de 2017, que deu origem ao inquérito. De acordo com a ação, a matéria relatava “falhas ocorridas em algumas armas da empresa Taurus, as quais, por questão de monopólio determinado pelo Governo Federal, eram utilizadas pelas forças de Segurança do Estado da Paraíba”.

A partir daí, o Ncap requereu ao Estado e entidades policiais um levantamento completo das armas utilizadas pelas polícias e as fornecidas nos últimos 15 anos, bem como possíveis relatórios e estudos relacionados à qualidade das armas. A Secretaria de Segurança informou defeitos em 17 armamentos da Taurus. Instrutores ouvidos também relataram panes nas armas. O Exército abriu um procedimento investigativo que culminou com uma série de recomendações indicando a “inconfiabilidade desses armamentos em face das diversas falhas e incidentes”.

Os promotores do Ncap que assinam a ACP concluíram que “as referidas pistolas são uma ameaça à atividade policial, pois não merecem confiança, podendo, em uma ação policial, falhar, seja dando pane, seja efetuando disparo sem o acionamento do gatilho, e ocasionar um incidente fatal”. Verificou-se que a empresa Taurus fez mudança no armamento, que refletiu na sua qualidade.

“Essa mudança oculta e premeditada da empresa Forjas Taurus vem causando pânico nos agentes policiais, que estão utilizando um armamento inseguro no exercício da atividade-fim, podendo causar, por exemplo, pane no momento de uma troca de tiro com bandidos, deixando desprotegido o policial, ou efetuar um disparo acidental sem haver o acionamento do gatilho, ocasionando o seu ferimento ou de qualquer pessoa inocente”, diz trecho da ACP.

Pedidos do MP

Na ACP, o Ministério Público requer a imediata substituição de todos os modelos de pistola 24/7, 40 S&W e dos modelos PT 840 e PT 840P existentes pelas Forças de Segurança do Estado da Paraíba, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar e outros órgãos, pela Forjas Taurus ou o ressarcimento do valor pelas armas adquiridas com a devida correção monetária.

O MP ainda requer o pagamento de danos morais coletivos, em valor não inferir a R$ 3 milhões, “em reparação à sociedade paraibana, pelos iminentes riscos de perdas de vidas humanas e de causar maculas indeléveis à integridade física de cidadãos, e por ter atingido o patrimônio público, uma vez que o Estado da Paraíba adquiriu um produto sabidamente modificado em seu projeto originário e, consequentemente, defeituoso”.

Os promotores pedem a condenação da empresa e que a causa seja fixada em R$ 6 milhões, considerando-se os valores das armas em questão adquiridas pelo Estado da Paraíba e pela quantia do dano moral estimado. A ACP relacionada à Taurus foi ajuizada pelos promotores José Guilherme Soares Lemos, Túlio César Fernandes Neves e Cláudio Antônio Cavalcanti.

O Ncap

O Ncap é o órgão do MPPB que tem atribuição de controle externo da atividade policial, ou seja, investiga crimes praticados por policiais, instaura procedimento preparatório ou inquérito civil e promove a respectiva ação por ato de improbidade administrativa, assim como pode ajuizar ações civis públicas para a defesa dos interesses difusos e coletivos ou individuais homogêneos vinculados à segurança pública.

Falando em decepção, Julian Lemos não vai a inauguração com Bolsonaro

Deputado anunciado como coordenador da campanha do presidente no Nordeste se diz ressentido com posturas do presidente

O deputado federal Julian Lemos (PSL) não vai mais para a inauguração do Complexo Aluísio Campos, em Campina Grande. Ele havia anunciado, durante a semana, que estaria ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no evento. Dava sinais, até, de que engoliria os desentendimentos recentes com o prefeito Romero Rodrigues (PSD). Mas mudou de ideia. Em nota sobre a desistência, diz que bate à porta dele o “sentimento da decepção”.

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O motivo seria a aproximação do presidente com os deputados do centrão. A referência direta é ao fato de Bolsonaro vir à Paraíba ao lado do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP). “Jamais pensei que um dia viveria para assistir Jair Bolsonaro, exemplo de moralidade, desembarcar, em minha terra, do avião presidencial na companhia de Agnaldo Ribeiro, líder do Centrão (o qual combatemos em campanha), Réu no STF acusado de compor a organização criminosa mais conhecida como ‘Quadrilhão do PP’ e sequer ter pedido um voto para o atual presidente. E ainda mais absurdo manter a mãe do referido deputado no comando da Funasa entre outros órgãos na Paraíba”, disse.

Lemos tem entrado em rota de colisão com figuras proeminentes do círculo bolsonarista desde o ano passado. O primeiro foi o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), que, entre outras coisas, ironizou o deputado por ter dito, durante o período eleitoral, que era o coordenador no Nordeste da campanha do então candidato do PSL à Presidência. O ataque ocorreu mesmo existindo vídeos com o próprio Bolsonaro elogiando a atuação do paraibano na campanha. Mais recentemente, Lemos integrou o grupo de Bivar na briga pelo comando do partido. Mesmo assim, em suas declarações, o parlamentar tem adotado postura respeitosa com o presidente.

A nota divulgada pelo deputado também tem críticas ao prefeito Romero Rodrigues. Confira a nota:

Nota ao meu querido povo conservador da Paraíba.

Ao tempo que bate à minha porta o sentimento da decepção, ao mesmo tempo surge o dever e a coragem para falar o que precisa ser dito doa a quem doer. Não compactuar com certos caminhos e decisões tomadas pelo meu Presidente Jair Bolsonaro posto que jamais pensei que um dia viveria para assistir Jair Bolsonaro, exemplo de moralidade, desembarcar, em minha terra, do avião presidencial na companhia de Agnaldo Ribeiro, líder do Centrão (o qual combatemos em campanha), Réu no STF acusado de compor a organização criminosa mais conhecida como “Quadrilhão do PP” e sequer ter pedido um voto para o atual presidente. E ainda mais absurdo manter a mãe do referido deputado no comando da Funasa entre outros órgãos na Paraíba. São os ideais que se vão e os corruptos que se chegam. Não bastasse isso, também será recepcionado pelo Prefeito Romero Rodrigues, cuja administração está atolada até o pescoço no esquema de corrupção mais conhecido como “Operação Famintos”. Não assistirei de perto a esse fato, não me farei presente a esse “evento” não farei parte dessa hipocrisia política e desse teatro, não foi pra isso que lutei quase 4 anos da minha vida. Vou seguir firme nos meu ideais de mudança da política no Brasil. Sonhava trazer o meu Presidente novamente a minha terra para anunciar as verdadeira (SIC) mudanças que a Paraíba precisa, mas infelizmente não é isto que está acontecendo.

#JulianLemosDeputadoFederaldaParaiba
#OFederaldaSegurancaPublica
#NaoeUmMandatoeUmaMissao
#AvozdaParaiba

 

Justiça manda soltar Lula após decisão do Supremo sobre 2ª instância

Petista está preso em Curitiba há 19 meses e outros condenados na Lava Jato podem ser beneficiados

Lula durante depoimento em Curitiba. Imagem: reprodução

O ex-presidente Lula (PT) poderá deixar a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR), a qualquer momento. O alvará de soltura foi assinado pelo juiz federal Danilo Pereira Junior. A decisão saiu precisamente às 16h15. Ela tem como base pedido formulado pela defesa do ex-presidente, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão após a segunda instância.

O petista está preso há 19 meses. Ele chegou à carceragem da Polícia Federal em 7 de abril de 2018. Militantes e apoiadores do ex-presidente estão durante todo o dia nos arredores da sede da Polícia Federal aguardando a saída da cadeia. O magistrado determinou que as autoridades e advogados ajustem protocolos de segurança, como forma de evitar tumultos e riscos à segurança pública.

O juiz citou na decisão o julgamento do STF que firmou um novo entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância e afirmou que Lula está preso exclusivamente em virtude de condenação em segundo grau, inexistindo “qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”.

“Mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena.”

A defesa do ex-presidente se reuniu com ele pela manhã e logo a seguir protocolou pedido de soltura. Coube a Danilo Pereira a decisão porque a juíza que administra o dia a dia da pena de Lula, Carolina Lebbos, está de férias.

Por ocorrer devido a uma decisão do Supremo, o juiz de primeira instância não tem competência para rejeitar o pedido. A soltura não significa o fim do processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem em primeira instância, em julho de 2017. Lula vai aguardar em liberdade o julgamento de recursos ainda pendentes, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.

O ex-presidente ainda tenta a anulação do processo argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.

Vereador de Areia revela que o filho foi funcionário fantasma da prefeitura

Presidente da Câmara da cidade diz que vai usar vídeo e outras provas para denunciar colega na Justiça

Edvaldo Vigilante conta que filho ganhou sem trabalhar. Foto: Reprodução

O vereador Edvaldo Vigilante, da Câmara Municipal de Areia, teve um ataca de sinceridade nesta quinta-feira (8). Com muita naturalidade, durante assessão deliberativa da Casa, ele admitiu que o filho atuou como funcionário fantasma da Secretaria de Esportes do Município. O parlamentar mirim alegou que o filho foi convocado para trabalhar, passou a receber salário, mas nunca compareceu à secretaria para dar expediente.

“Eu disse que estava errado”, ressaltou o vereador. Uma pesquisa feita por dirigentes da Câmara no Sagres, do Tribunal de Contas, mostrou que o período de salários sem trabalho durou quatro meses. O presidente da Câmara, Neto da Ceral, inclusive, informou que vai levar o caso para o Ministério Público. Ele alega que houve confissão de ilegalidade por parte de Edvaldo Vigilante.

“Estou coletando todas as provas e vou procurar o Ministério Público para relatar este caso”, disse. O blog tentou contato com o vereador Edvaldo Vigilante, mas ele não atendeu  e nem retornou as ligações.

TRT anula condenação da Arquidiocese da Paraíba por exploração sexual

Igreja tinha sido condenada a pagar uma multa de R$ 12 milhões.

Arquidiocese da Paraíba recorreu da decisão de primeira instância no ano passado. Foto: Alberi Pontes

A decisão que condenou a Arquiocese da Paraíba a um pagamento de R$ 12 milhões por exploração sexual foi anulada na quinta-feira (7) pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. Os desembargadores entenderam que não há provas suficientes no processo e anularam a multa. A informação foi divulgada pela TV Cabo Branco.

A condenação contra a Arquidiocese em primeira instância foi divulgada em uma reportagem exclusiva do Fantástico, em janeiro. A ação civil pública foi movida pelo procurador Eduardo Varandas, do Ministério Público do Trabalho (MPT), e dava conta que um grupo de sacerdotes pagava por sexo a flanelinhas e coroinhas. As denúncias de pedofilia e exploração sexual envolvendo integrantes da Igreja Católica na Paraíba, inclusive o arcebispo emérito da Paraíba Dom Aldo Pagotto, tiveram início em 2015, através de reportagem exclusiva do JORNAL DA PARAÍBA.

O julgamento do TRT, na quinta-feira, foi de um recurso movido pela Arquidiocese da Paraíba. A sessão começou no período da tarde e acabou por volta das 20h, com o entendimento de que as provas não eram suficientes e a decisão inicial deveria ser anulada. A Procuradoria do Trabalho disse que vai recorrer contra a decisão da corte.

Relembre o caso

Uma carta escrita por uma frequentadora da igreja foi o principal ponto de embasamento da investigação da Justiça do Trabalho. A autora ouviu comentários estranhos sobre algo que estava acontecendo na Igreja Católica e, a partir daí, fez uma denúncia por carta, para ficar dentro da igreja. Mas, ela acabou sendo externada e tomando outra proporção.

“Eu fiquei incomodada diante de tantas coisas aí eu me incomodei muito por ser católica. Não aguentei mais diante de tanta coisa e eu terminei tendo essa vontade de fazer tudo isso”, disse a mulher, que na reportagem do Fantástico preferiu não se identificar. Ela era amiga de jovens homossexuais e por diversas vezes flagrou conversas deles com padres.

“ O que foi apurado, o que foi denunciado na imprensa, apurado pelo Ministério Público do Trabalho, foi de que havia inserido dentro da sistemática católica um grupo de sacerdotes de forma habitual que pagavam por sexo a flanelinhas, a coroinhas e também a seminaristas”, explicou Varandas na reportagem do Fantástico.

“O ato é gravíssimo. São adolescentes que acreditaram naquela instituição a representação de Deus”, ressaltou na épocaTodos os sacerdotes citados negam a acusação. Eles foram afastados das paróquias que atuavam por decisão da Arquidiocese da Paraíba.

Do Jornal da Paraíba

Após farra de vereadores em Santa Rita, João endurece regras para diárias no Estado

Decreto diz que diárias terão que ser autorizadas pelo chefe de gabinete do governador

João Azevêdo fez publicação de decreto no Diário Oficial. Foto: Francisco França/Secom-PB

O governador João Azevêdo (PSB) decidiu endurecer as regras para a concessão de diárias civis. A decisão acontece na mesma semana em que vereadores de Santa Rita foram presos por suposta farra das diárias. Eles teriam simulado participação em evento, em Gramado (RS), com o único objetivo de fazer turismo. No âmbito do Estado, a concessão de diárias deverá ser autorizada, a partir de agora, pela Chefia de Gabinete do governador.

O artigo primeiro do decreto diz que a “concessão de diárias e passagens, para fins de participação de servidor ou titular de órgão ou entidade da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em qualquer evento fora do Estado, ficará condicionada à prévia aprovação do Chefe de Gabinete do Governador”.

Há a determinação, também, para que as solicitações para autorização de diárias e passagens sejam encaminhadas até cinco dias úteis antes, para que sejam analisadas. A necessidade de autorização é suspensa nos casos de demanda judicial, transferências de presos e operações policiais de caráter sigiloso.

 

Vereadores ‘turistas’ são soltos, mas estão impedidos de receber diárias

Magistrada que conduziu as audiências determinou a apreensão de computadores da Câmara

Anésio Miranda é presidente da Câmara e recebeu R$ 9 mil em diárias. Foto: divulgação/Câmara de Santa Rita

Os onze vereadores de Santa Rita e ainda o contador da Câmara Municipal foram soltos na madrugada desta quinta-feira (7). Eles foram detidos na madrugada desta quarta ao voltarem da cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, para onde teriam ido com o objetivo de participar de um evento voltado para a capacitação de parlamentares. Investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), no entanto, mostraram que o evento era de fachada e que os parlamentares teriam viajado para fazer turismo.

Eles foram ouvidos pela juíza Maria dos Remédios durante quase oito horas no Fórum de Santa Rita. A magistrada entendeu que houve legalidade nas prisões em flagrante, porém, não havia plausibilidade para mantê-las. Os suspeitos foram ouvidos individualmente e cada uma das audiências durou entre 20 e 40 minutos. Remédios também decidiu, a título de medidas cautelares, que os vereadores ficam impedidos de viajar para eventos e também de receberem diárias. Não houve impedimento sobre o retorno aos cargos. Ao todo, eles torraram R$ 1,3 milhão com a rubrica desde o início da legislatura, em 2017.

A magistrada determinou, também, buscas na Câmara Municipal para recolher computadores e documentos, que serão periciados. De acordo com dados do portal de transparência da Câmara Municipal, só com a viagem a Gramado, os vereadores receberam R$ 69 mil, além da diária paga ao contador da Câmara, que viajou com os vereadores.

Veja a lista dos vereadores

1 – Anesio Alves de Miranda Filho
2 – Brunno Inocencio da Nóbrega Silva
3 – Carlos Antônio da Silva
4 – Francisco de Medeiros Silva
5 – Diocélio Ribeiro de Sousa
6 – Francisco Morais de Queiroga
7 – João Evangelista da Silva
8 – Ivonete Virgínio de Barros
9 – Marcos Farias de França
10 – Sérgio Roberto do Nascimento
11 – Roseli Diniz da Silva

Confira os gastos com diárias ano a ano na Câmara de Santa Rita

2017……………………..R$ 316.711,88

2018……………………..R$ 425.798,00

2019……………………..R$ 585.492,24

O evento tinha previsão de ocorrer entre os dias 31 de outubro e 4 deste mês, no Laje de Pedra Hotel Resort, em Gramado. O evento ocorreria no mesmo período do Natal Luz, no principal roteiro turístico do Rio Grande do Sul, que ocorre neste ano entre os dias 24 de outubro de 2019 e 12 de janeiro de 2020. A pedido do Gaeco da Paraíba, membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul acompanharam o roteiro dos vereadores paraibanos.

Hotel onde os vereadores se hospedaram para participar de evento que o MP diz ser forjado. Foto: Divulgação

A primeira surpresa deles foi a de que no local indicado pelo folder como endereço do evento, não havia qualquer programação. Depois de uma varredura em pelo menos 30 hotéis, se descobriu que o suposto evento ocorreria no Hotel Villa do Aconchego, em Gramado/RS. E sabe o curioso? O “grandioso” evento promovido pelo Instituto de Capacitação de Agentes Públicos (Icap) contava com a participação apenas dos vereadores paraibanos. Havia uma única exceção, um vereador de Lagarto, em Sergipe.

O Ministério Público, durante a investigação, constatou que as “palestras” ocorreram em dias específicos, por poucas horas, e o resto do tempo era preenchido com passeios pelas cidades de Gramado e Canela. Praticamente todos os vereadores levaram acompanhantes para o “evento”. A palestrante única era Joeli Cruz (SE), que é servidora da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros/SE. A empresa de palestras, vale ressaltar, embolsou R$ 58.200,00 da Câmara de Santa Rita só neste ano. Em 2018, foram mais R$ 49.200,00.

Diário Oficial confirma Antônio Vieira para conselheiro do Tribunal de Contas

Indicado pelo governador João Azevêdo foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta

Novo conselheiro do Tribunal de Contas deve nome aprovado pelos deputados em sabatina e no plenário. Foto: Divulgação/ALPB

O servidor de carreira Antônio Gomes Vieira Filho vai assumir o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O nome dele foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Ele vai ocupar o espaço vago após o falecimento do conselheiro Antônio Costa. Vieira foi indicado pelo governador João Azevêdo e aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do órgão.

O novo conselheiro vai completar o colegiado, que é formado por sete integrantes. Vieira foi confrontado, durante a sabatina, por perguntas que seguiram na linha da busca de menor punibilidade para os prefeitos e, também, sobre as contratações de assessorias jurídicas pelos municípios. Os questionamentos foram apresentados pelo presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), e o líder do governo, Ricardo Barbosa (PSB), respectivamente.

“O Tribunal precisa ser um órgão que atue muito mais na prevenção de possíveis desvios do que de punição. Quando não houver mais desvios, nem devolução de recursos pelos gestores, será o sinal que o TCE está desempenhando muito bem o seu trabalho”, pontuou Galdino.

Também durante a sabatina, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Pollyanna Dutra (PSB), elogiou o equilíbrio nas respostas do conselheiro. “Ser sabatinado numa Casa tão plural como esta não é tão fácil, e de forma tambem plural e unânime a Comissão entendeu pela aprovação do auditor como conselheiro do TCE-PB”, afirmou a presidente.

É lei: hospitais terão 30 dias para providenciar exames de pacientes com câncer

Projeto de Wilson Filho teve veto derrubado por unanimidade em votação na Assembleia

Wilson Filho fez a defesa da derrubada do veto na Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação/ALPB

Os pacientes acometidos de câncer, na Paraíba, poderão cobrar dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de exames. E o melhor, eles deverão ser providenciados em um período máximo de 30 dias. A matéria teve o veto do Executivo derrubado por unanimidade em sessão realizada nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa. O autor da proposta foi o deputado Wilson Filho (PTB).

Pelo texto, é estabelecido prazo de 30 dias para “realização de exames clínicos, laboratoriais e complementares por pacientes já diagnosticados com neoplasia maligna nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS)”. O tema foi colocado em votação com a orientação do líder do governo, Ricardo Barbosa (PSB), pelo voto contrário da bancada. Ele, no entanto, acabou voltando atrás após ouvir relatos de colegas sobre parentes e amigos que enfrentaram a doença.

Jeová Campos (PSB) lembrou que um amigo dele descobriu uma neoplasia grave e do diagnóstico até a conclusão dos exames já havia ocorrido metástase. Ricardo Barbosa lembrou que ele mesmo teve câncer de próstata. Houve ainda discursos de Júnior Araújo (Avante) e Cabo Gilberto (PSL). Ambos criticaram o veto ao projeto. Um ponto lembrado é que neste mês ocorre a campanha “Novembro Azul”, destinada a estimular os exames preventivos por parte dos homens.

Depois do embate, com voto unânime, o veto do governador João Azevêdo (PSB) ao projeto foi derrubado. O autor do projeto, Wilson Filho (PTB), usou a tribuna para defender o projeto, mas nem precisou  gastar muito argumento. Ele aproveitou o tempo concedido pela Mesa para defender que haja rapidez nos exames, para que as chances de cura sejam maiores.

“A Saúde Pública precisa dar resposta rápida para quem sofre com o câncer. Quem conhece esta enfermidade e teve a infelicidade de ter sofrido ou acompanhado o sofrimento de algum ente querido sabe da importância do fator tempo na busca pela cura. Quanto mais cedo se tem os diagnósticos corretos, mais chances de sobrevivência têm os pacientes”, comemorou.

Os deputados seguiram os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Saúde, que recomendaram a rejeição do veto motivado pela equipe do Executivo julgar a matéria inconstitucional e contrária ao interesse público.

“Eu respeito os argumentos da equipe do governo, porém discordo. É notória a importância deste projeto de lei pelos argumentos que já mencionei. Portanto, o interesse público é o fator que foi mais levado em consideração na idealização do projeto. De acordo com estimativa do INCA para este ano, cerca de 5 mil pessoas receberão o diagnóstico do câncer. É uma parcela importante da sociedade que será diretamente beneficiada”, explicou.

Projeto de Lei

O PL estabelece o prazo máximo de 30 para a realização de exames em pessoas com câncer na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba e estabelece o próprio cidadão como fiscalizador deste cumprimento, podendo o mesmo acionar a Defensoria Pública do Estado para ingressar com um mandado de segurança ou outros mecanismos jurídicos para garantir-lhe o seu direito

 

Assembleia promulga regulamentação dos transportes alternativos

Lei de autoria da deputada Pollyanna Dutra alterou texto aprovado em 2014

Motoristas de transporte alternativo fazem comemoração: Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa promulgou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que disciplina o transporte complementar de passageiros. A proposta da deputada Pollyanna Dutra (PSB) alterou projeto de lei de 2014. O projeto de autoria da parlamentar dá aos motoristas a possibilidade de regulamentação para atuação em todo o Estado.

Após a sessão desta quarta, Pollyanna falou da persistência dos motoristas, que há anos lutam pelo benefício. “Tivemos uma reunião com a categoria em Pombal, onde reunimos motoristas de todo o Sertão, no início do semestre. Ouvimos as suas demandas e, então, realizamos uma audiência pública na Casa de Epitácio Pessoa para definir os pontos que precisavam ser trabalhados. A partir daí, produzimos, em conjunto com a categoria, o Projeto de Lei nº 976/2019, que modifica uma lei já existente, mas que impedia os motoristas de regulamentarem. Agora, aqui na Casa, o presidente Adriano Galdino abraçou essa causa e alcançamos, juntos, essa vitória, que é de milhares de famílias paraibanas, que dependem dessa modalidade de trabalho para o seu sustento”, comentou.

Conforme a deputada, a categoria tem fundamental importância para as famílias do estado, sobretudo do Sertão, motivo pelo qual ela abraçou esta causa. “Essa é uma categoria que auxilia a saúde, pois traz pacientes de todo o estado para tratamentos em hospitais de Campina e João Pessoa; eles são importantes para a educação, pois muitos estudantes dependem desse transporte; sem falar na economia. Foi pensando nisso que discutimos amplamente essa matéria com a categoria, na CCJ e nas comissões de mérito. Essa nossa proposta regulamenta alguns artigos de uma lei já existente para garantir ainda mais incentivos para a categoria, que será fiscalizada pelo DER e que, agora, tem a possibilidade de se regulamentar e trabalhar honestamente para sustentar o seu lar”, comentou.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Casa de Epitácio Pessoa durante a 48ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 2 de outubro, e voltou para a Casa de Epitácio Pessoa, onde foi promulgada nesta quarta-feira (6).

Sobre as alterações

O projeto da deputada Pollyanna Dutra alterou os artigos 2º, 3º e 4º da lei 10.340/2014. Dentre as modificações está a definição do o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) como o órgão responsável pela fiscalização e garantia das condições mínimas de funcionamento dos veículos usados para o Sistema de Transporte Público Complementar (STPC). Outra alteração diz respeito à permissão para a exploração dos serviços, que passará a ser de 10 anos, prorrogável por igual e sucessivo período. O projeto ainda definiu o ajuste da quantidade mínima de passageiros para regularização, passando de 15 para 7 passageiros.Com informações da prefeitura.

Com informações da Assessoria de Imprensa