Aije da PBPrev: ataque, defesa e prorrogação no julgamento que pode cassar Ricardo

Julgamento terá continuidade no dia 4 de maio

Defesa apresenta argumentos contra acusação durante o julgamento da Aije da PBPrev. Foto: Angélica Nunes

Quem assistiu ao primeiro dia de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação dos mandatos do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da sua vice, Lígia Feliciano (PDT), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), percebeu que o embate será difícil. Tal qual nas partidas de futebol, após um embate pesado entre defesa e ataque (acusação), incluindo neste rol o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), houve empate entre os magistrados e, na sequência, uma prorrogação.

O julgamento foi encerrado nesta segunda-feira (17) apenas com os votos do relator da matéria, Romero Marcelo, e do juiz Márcio Maranhão Brasilino. O primeiro votou pela improcedência da Aije da PBPrev, apesar de ter admitido, no seu voto, ação deliberada de servidores estaduais ligados ao governador para auferir benefícios eleitorais durante o microprocesso eleitoral. O entendimento dele, no entanto, foi o de que não existiu crime, já que os processos administrativos deferidos eram devidos.

Na divergência aberta por Márcio Maranhão, ele usou argumentos apresentados pelo procurador Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, do Ministério Público Eleitoral. O magistrado comparou os pagamentos feitos pela PBPrev entre 2011 e o período do microprocesso eleitoral de 2014. No seu entendimento, houve abuso do poder político com viés econômico com o fim de beneficiar eleitoralmente o governador. Em dois meses, ele reforça, foram deferidos pagamentos comparáveis ao acumulado dos três exercícios financeiros anteriores.

Adiamento

A próxima a votar será a juíza Michelini de Oliveira Dantas, que pediu vista no processo. A presidente da Corte, Maria das Graças Morais Guedes, por isso, decidiu suspender o julgamento até que o voto-vista da magistrada seja apresentado. Ela terá dez dias para analisar melhor a ação, prorrogáveis por igual período. Observando-se o limite, a data provável para o retorno do julgamento será 4 de maio, já que não haverá sessão no dia 27 de abril por conta de viagens programadas de três membros da corte,

Depois de Michelini, os próximos membros da corte a votar serão Breno Wanderley César Segundo, Emiliano Zapata de Miranda Leitão, Antônio Carneiro de Paiva e, em caso de empate, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Esta é a quarta ação eleitoral proposta contra o governador Ricardo Coutinho referente às eleições de 2014. Já foram arquivadas as Aijes Fiscal, Policial e do Detran.

Ministério Público

O julgamento teve início com uma explanação feita pelo relator da ação, Romero Marcelo, que dava poucas pistas sobre o posicionamento dele na manifestação do voto. O magistrado enxergou anormalidade no pagamento dos benefícios em ano eleitoral em proporção maior que o de aos anteriores. Além disso, fez referências que levaram o público a entender que ele votaria pela cassação dos mandatos. A visão mudou na apresentação do voto, quando, em linhas gerais, apresentou entendeu que não houve potencial nas concessões de benefícios para desequilibrar o processo eleitoral e nem pagamento de benefícios indevidos.

O entendimento passou ao largo da manifestação do Ministério Público, que apresentou um voto duro e bem fundamentado. O procurador Marcos Alexandre apresentou dados que, na visão dele, mostravam o caráter meramente eleitoreiro na operação iniciada com a nomeação de Ramalho Leite para a presidência da PBPrev, em agosto de 2014. Em dois meses, ele alegou, foram acertados os pagamentos dos benefícios para 1.658 processos, de forma inédita.

O procurador citou um memorando editado pelo gestor dando conta de compromisso assumido com a categoria dos professores. Ao todo, foram pagos R$ 7,2 milhões, acertados, segundo Marcos Alexandre, ainda durante o processo eleitoral. Parte dos recursos foram pagos antes e parte após as eleições. No comparativo com anos anteriores, ele alegou que o montante pago em 2014 foi comparável com o acumulado dos anos de 2011 a 2014.

O resultado, por enquanto, é imprevisível. O placar já tem data para ser mexido.

 

 

Aije da PBPrev: veja a ordem de votação no julgamento do TRE

Aije da PBPrev será julgada nesta segunda-feira (17). Foto: Rizemberg Felipe

O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev, nesta segunda-feira (17), ocorre pelo menos dois anos e seis meses depois de ser protocolada na Justiça Eleitoral. Nela, a coligação A Vontade do Povo, encabeçada no pleito de 2014 pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), acusa o governador e candidato à reeleição, Ricardo Coutinho (PSB), de abuso do poder econômico no pleito que confirmou a reeleição dele. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o governo teria pago R$ 7,2 milhões em benefícios previdenciários no ano eleitoral, um montante 1000% maior que no ano anterior. Confira a ordem de votação durante o julgamento:

  1. Romero Marcelo – O magistrado é vice-presidente da corte e corregedor. Caberá a ele ler o voto e abrir espaço para os advogados de acusação e defesa, além do Ministério Público Eleitoral. Este último já se manifestou pela procedência da denúncia;
  2. Márcio Maranhão Brasilino – será o primeiro a votar após a manifestação dos advogados;
  3. Micheline de Oliveira Dantas;
  4. Breno Wanderley César Segundo;
  5. Emiliano Zapata de Miranda Leitão;
  6. Antônio Carneiro de Paiva;
  7. Maria das Graças Morais Guedes – A presidente da Corte vota em caso de empate.

ONU critica projeto “Escola sem partido” defendido por Eliza Virgínia

Eliza Virgínia defende a aprovação do projeto que estabelece limite ao debate político nas escolas. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) tem se tornado uma especialista em remar contra a maré em relação à liberdade de expressão. Ao passo em que ela banca o projeto Escola Sem Partido, na Câmara de João Pessoa, a Organização das Nações Unidas (ONU) alerta o governo brasileiro sobre o risco de ruptura democrática. O centro do alerta do organismo internacional são dois projetos que tramitam no Congresso Nacional e que serviram de modelo para iniciativas parecidas nos Estados.

A manifestação foi enviada na semana passada ao presidente Michel Temer (PMDB) pelos relatores da ONU para a Liberdade de Expressão, David Kaye; pela relatora para a Educação, Boly Barry, e pelo relator de liberdade religiosa, Ahmed Shaheed. Eles alertam que, se aprovadas, as leis podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas e uma “censura significativa”. O texto alega que se as leis forem aprovadas vão representar “restrição indevida ao direito de liberdade de expressão de alunos e professores no Brasil”.

O assunto era acompanhado pela ONU há meses, mas segundo o Estado de São Paulo, a entidade decidiu agir depois que o vereador Fernando Holiday (DEM-SP) começou a visitar as escolas de São Paulo (SP) para “inspecioná-las”. O temor dos relatores é que a iniciativa possa se irradiar para outros estados, a exemplo do que já ocorre em João Pessoa, a partir de movimentação da vereadora Eliza Virgínia. Caso não consiga resposta satisfatória do governo brasileiro, o país poderá ser denunciado no Conselho de Direitos Humanos.

Eles avaliam que os projetos abrem brechas “arbitrárias” para que pais e autoridades interfiram nas escolas. A ONU alerta ainda que se o projeto for posto em prática, haverá violações de compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro. O tema “Escola Sem Partido” foi discutido nesta segunda-feira (17), na Câmara de João Pessoa, na Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ).

Impeachment: um ano depois, acusadores de Dilma são “pegos” na Lava Jato

Sessão no Senado confirmou, meses depois, a saída da presidente Dilma Rousseff do poder. Foto: Divulgação/Agência Senado

Era 17 de abril de 2016 quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ao votar em prol da abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT): “Que Deus tenha misericórdia desta nação. Voto sim”. Foi profético. Um ano depois, o próprio Cunha é um retrato da política nacional. De algoz, passou a vítima. Foi apeado da presidência, perdeu o mandato e foi preso. Para completar, recebeu uma condenação de 15 anos de prisão por causa do recebimento de propina em esquema investigado pela operação Lava Jato.

Mas ele é apenas um entre os 21 deputados que votaram pelo impeachment e hoje são investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do recebimento de recursos para ‘caixa 2’. Dos parlamentares que votaram naquela sessão do dia 17 de abril de 2016, 39 viraram alvo do STF neste período – 13 deles votaram pela improcedência do julgamento e três eram suplentes e estão sem mandato atualmente. Curiosamente, os parlamentares citaram 65 vezes a palavra “corrupção”, cinco a mais do que “Deus” nos discursos enquanto votavam.

Alguns dos parlamentares foram surpreendidos pelo destino, com casos de corrupção no seio familiar. A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) fez críticas à corrupção no governo de Dilma Rousseff, ao passo que elogiava o marido, então prefeito de Montes Claros, em Minas Gerais. Um dia depois da votação, o marido dela, Ruy Muniz, foi preso pela Polícia Federal. A suspeita era de beneficiar o hospital da família com dinheiro público. O gestor tentou se reeleger, mas foi reprovado nas urnas. Ele esteve foragido durante parte da campanha.

 

Honradez?

Outro exemplo de honestidade familiar foi citado por outro mineiro, o deputado federal Caio Nárcio (PSDB-MG). Ele citou a honradez da família. Curiosamente, o pai dele, Narcio Rodrigues (PSDB-MG), foi preso passados pouco mais de um mês da admissibilidade do impeachment. Uma operação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Federal resultou na prisão do ex-deputado federal e ex-secretário de Estado em Minas na gestão Antonio Anastasia (PSDB). Ele é acusado de desvio de recursos do Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex). Anastaria foi relator do impeachment no Senado.

De decisivo a acusado

Outro ícone daquela votação, Bruno Araújo (PSDB-PE), virou ministro das Cidades do governo de Michel Temer (PMDB), que sucedeu Dilma no comando do país. Araújo deu o voto decisivo, o 342º, para aprovar a abertura do processo. Ele é um dos políticos com investigação autorizada pelo STF. É acusado de ter recebido R$ 600 mil da Odebrecht. O ministro é citado com o codinome de “jujuba” nas planilhas da empreiteira e figura entre os oito ministros do governo investigados na Lava Jato.

 

Outro que roubou a cena na votação foi o deputado Wladimir Costa (SD-PA). Enrolado com a bandeira do Pará, ele soltou um rojão de confetes dizendo que o PT dava o tiro de morte no coração do Brasil. Ele foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do seu estado, acusado de receber dinheiro de fontes não declaradas para a campanha.

Aije da PBPrev: confira as estratégias de Ricardo e Cássio em novo round no TRE

Cassado em 2007, Cássio cobra coerência da Justiça Eleitoral

Ex-aliados: Ricardo Coutinho e Cássio Cunha Lima agora duelam na Justiça Eleitoral Foto: Rizemberg Felipe

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será a arena do mais novo embate entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O novo round do confronto que não se encerrou com o fechamento das urnas, em 2014, ocorrerá nesta segunda-feira (17), às 14h30, com o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev. O embate contará com estratégias bem definidas dos advogados de acusação e defesa.

O ponto de desequilíbrio pró-Cássio é o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela condenação do governador. A defesa, no entanto, acredita que o período de instrução processual serviu para derrubar as teses da acusação. Eles acham que conseguirão a maioria dos votos da corte pela rejeição da denúncia de abuso do poder econômico no pleito de 2014.

A Aije da PBPrev é relatada pelo desembargador Romero Marcelo, atual vice-presidente e corregedor da Corte. A ação foi proposta pela coligação ‘A Vontade do Povo’ ainda durante a campanha de 2014, na qual foi denunciada, conforme alegação da acusação, uma enxurrada de pagamentos de retroativos no âmbito da PBPrev, no período eleitoral.

O parecer do Ministério Público Eleitoral aponta que foram pagos benefícios a servidores estaduais, em 2014, no ano eleitoral, mais de R$ 7 milhões às vésperas do primeiro turno. O montante é muito maior que o volume pago em anos anteriores. O órgão, portanto, pede a cassação dos diplomas de Ricardo Coutinho e sua vice, Lígia Feliciano (PDT), além da inelegibilidade de Coutinho e do presidente do órgão, naquele ano, Ramalho Leite.

“O investigado Severino Ramalho Leite, em benefício do investigado Ricardo Vieira Coutinho, utilizou os atos de sua competência no PBPrev de maneira desvirtuada, afastando-se do fim público, visando tão somente angariar votos para a sua candidatura e, consequentemente, afetar a normalidade e legitimidade do pleito de 2014”, diz o parecer do Ministério Público.

Veja o que diz a acusação:

. Em 2013, a PBPrev provou o pagamento de apenas 163 processos a servidores estaduais. Já em 2014, em pleno ano eleitoral, o volume subiu para 1658, ou seja, mais de 1000% de aumento;

. Entre a realização do primeiro e segundo turnos das eleições de 2014 foram analisados, deferidos e pagos um quantidade superior ao somatório dos três exercícios financeiras anteriores (2011, 2012 e 2013);

. Em 2013, a PBPrev pagou apenas R$ 2 milhões para o pagamento de benefícios dos servidores. Já em 2014, foram mais de R$ 7 milhões pagos às vésperas do primeiro turno;

Veja o que diz a defesa:

. A acusação, desde o início, encampou uma linha de desvirtuamento de dados e de omissão de informações;

. A instrução processual foi por demais importante, pois permitiu que demonstrássemos a absoluta regularidade das ações administrativas da PBPrev e a clara ausência de qualquer desvio de finalidade eleitoral;

. Estamos convictos que o TRE velará pela defesa do princípio democrático e pela escolha soberana do povo paraibano, que, em 2014, deixou clara sua opção pelo ciclo do trabalho empreendido pelo Governador Ricardo Coutinho, contrariando posturas crônicas de privilégio e de populismo que travavam o desenvolvimento do nosso Estado.

Delator que acertou propina para o PMDB em reunião com Temer foi ouvido na Paraíba

Reunião teria fixado doação de US$ 40 milhões ao partido

Depoimento de Marcio Faria

Márcio Faria, ex-executivo da Odebrecht, presta depoimento na Paraíba. Imagem: Reprodução/YouTube

O delator que deu detalhes sobre a suposta doação de US$ 40 milhões (R$ 124 milhões) em propina para o PMDB, em 2010, foi ouvido por procuradores da República na Paraíba. O depoimento, considerado um dos mais bombásticos na operação Lava Jato, foi colhido do ex-diretor da área internacional da empreiteira Norberto Odebrecht, Márcio Faria da Silva.

O delator foi ouvido pelos procuradores Bruno Barros de Assunção e Bruno Galvão Paiva, no dia 14 de dezembro, dentro da operação montada pela Procuradoria Geral da República (PGR) para agilizar a oitiva dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira. No depoimento, ele falou da “compra do PMDB” em reunião com a presença do presidente Michel Temer, em 2010.

No depoimento, o delator falou que a reunião ocorreu no escritório político de Temer, em São Paulo, na rua Antônio Batuira, 470. Lá estava presente o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Coube a Cunha introduzir a reunião, com a presença de Temer, então candidato a vice de Dilma Rousseff (PT).

Na hora de tratar dos valores, propriamente ditos, Temer deixou a sala, mas não sem antes dizer que, caso houvesse qualquer problema, os rapazes presentes (Eduardo Cunha e o ex-ministro Henrique Alves) resolveriam. Márcio Faria lembrou que a reunião foi descrita em uma das perguntas feitas a Temer, na qualidade de testemunha, por Eduardo Cunha e cortadas pelo juiz Sérgio Moro.

“Vossa Excelência em conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antôio Batuira, n° 470, em São Paulo/SP, justamente com o Sr. João Augusto Henriques?”, dizia a 34ª  das 41 perguntas encaminhadas por Eduardo Cunha a Michel Temer. Esta foi uma das cortadas pelo juiz Sérgio Moro.

No depoimento colhido na Procuradoria da República na Paraíba, o delator afirma que o encontro foi marcado para “abençoar” um acordo que envolvia o pagamento de propina para garantir o andamento de um contrato da Odebrecht com a diretoria Internacional da Petrobras – que, segundo ele, era comandada à época pelo PMDB.

De acordo com Faria, a propina, que ele diz ter sido exigida por um interlocutor do PMDB não identificado, foi de 5% sobre o valor do contrato, o que equivalia “em volta de US$ 40 milhões.” Faria também relatou na delação que o e-mail em que recebeu com os detalhes da reunião para a formalizar o acordo dizia que o encontro serviria para a “compra do PMDB”.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Temer:

Nota à imprensa

O presidente Michel Temer jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria. A narrativa divulgada hoje não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta. Nunca aconteceu encontro em que estivesse presente o ex-presidente da Câmara, Henrique Alves, com tais participantes.

O que realmente ocorreu foi que, em 2010, na cidade de São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião.

O presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos. Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobras, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Lista de Fachin: veja no gráfico como PMDB, PT e PSDB lideram denúncias

Quatro paraibanos aparecem entre os denunciados

Veja a participação dos partidos na relação dos denunciados

Os três maiores partidos do Brasil em número de parlamentares são também os que mais darão trabalho à Procuradoria Geral da República (PGR). PMDB, partido que atualmente comanda a Presidência da República, seguida de PT e PSDB, as duas antecessoras no poder central, respondem por quase 60% das lideranças a serem investigadas.

Da Paraíba, integram as lista o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o senador paraibano, mas eleito pelo Rio de Janeiro, Lindbergh Farias (PT). O ex-deputado federal Inaldo Leitão também aparece entre os que serão investigados, mas, sem foro privilegiado, o caso dele será apreciado na primeira instância.

Os nomes foram revelados em delação premiada pelos executivos e ex-executivos da empreiteira Norberto Odebrecht e incluem políticos, arrecadadores de campanha e ministros. Ao todo, foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), 83 inquéritos.

Confira a lista e o gráfico

PMDB

1. Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
2. Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)
3. Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
4. Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
5. Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
6. Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)
7. Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)
8. Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)
9. Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
10. Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)
11. Senador da República Valdir Raupp (PMDB-RO)
12. Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
13. Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
14. Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
15. Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
16. Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
17. Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
18. Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho (ex-senador do PMDB-PB)
19. Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
20. Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
21. Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
22. Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
23. João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
24. Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
25. Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá

PT
1. Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
2. Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
3. Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)
4. Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
5. Senador da República Jorge Viana (PT-AC)
6. Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
7. Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
8. Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
9. Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
10. Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
11. Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
12. Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
13. Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
14. Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
15. Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
16. Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
17. Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
18. Guido Mantega (ex-ministro)
19. Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
20. José Dirceu
21. Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)

PSDB
1. Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
2. Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
3. Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
4. Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
5. Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)
6. Senador da República José Serra (PSDB-SP)
7. Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)
8. Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
9. Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
10. Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
11. Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
12. Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
13. Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
14. Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
15. Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
16. Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
17. Humberto Kasper
18. Marco Arildo Prates da Cunha

PP
1. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
2. Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)
3. Senador da República Ivo Cassol (PP-RO)
4. Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
5. Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
6. Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
7. Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
8. Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
9. Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado

DEM
1. Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
2. Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)
3. Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
4. Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
5. Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
6. Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
7. Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
8. César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal

PSD
1. Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
2. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
3. Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
4. Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
5. Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
6. Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)

PR
1. Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
2. Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
3. Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
4. Valdemar da Costa Neto (PR)

PCdoB
1. Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
2. Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin
3. Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
4. Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

PSB
1. Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
2. Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)
3. Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão

PRB
1. Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
2. Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
3. Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)

PTB
1. Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
2. Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010

PPS
1. Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
2. Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

SD
Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)

PTC
Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

PMN
José Feliciano

 

Delação: Odebrecht doou para Cássio, mas esperava a Cagepa de bandeja

Fernando Reis diz que senador buscou “caixa 2”

Odebrecht

Fernando Reis diz que Odebrecht fez doação na esperança de investir em saneamento na Paraíba. Reprodução/YouTube

Os vídeos das delações feitas por ex e atuais executivos da empreiteira Norberto Odebrecht trouxeram uma grande carga de suspeição sobre o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O material teve o sigilo levantado nesta quarta-feira (13) pelo ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). No vídeo, ao ser questionado sobre doações feitas ao parlamentar paraibano, o ex-presidente da Odebrecht AmbientalFernando Reis, alega que Cunha Lima teria recebido R$ 800 mil via “caixa 2“, em 2014. No pleito, o parlamentar disputou as eleições para o governo. A contrapartida seria dar a oportunidade para que a empresa prospectasse o investimento em saneamento básico na Paraíba, sugerindo a privatização ou terceirização do setor.

 

Reis, inclusive, revelou que o primeiro contato sobre o tema, na Paraíba, teve como alvo o governador Ricardo Coutinho (PSB). O socialista teria autorizado a prospecção para o que poderia se transformar em uma futura privatização da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Só que, posteriormente, o próprio Coutinho teria desistido da ideia, por temer pressão das entidades sindicais. “No decorrer da campanha de 2014, um diretor nosso, Alexandre Barradas, foi procurado pelo senador Cássio Cunha Lima, que era candidato a voltar ao governo da Paraíba”, relatou Reis. “Pediu uma contribuição de campanha em caixa dois.”

Segundo Reis, o codinome de Cunha Lima no departamento de propinas da Odebrecht era “Prosador”. Ele disse que ficou acertada a doação de R$ 800 mil, que entraria por meio de “caixa 2” ou por outra empresa do grupo. A lista de doações do senador, referente a 2014, traz doação de R$ 200 mil pela Braskem, que o senador garante ser doação legal. No vídeo de Cássio, ele nega beneficiamento ilegal e defende que haja a investigação das denúncias.

 

Sem ensinar a pescar, prefeituras apostam na doação de peixes

Leto Viana participa da distribuição de peixes em Cabedelo. Foto: Divulgação/PMC

Todo ano é a mesma coisa. Os prefeitos de várias cidades paraibanas criam programas para a distribuição de peixes na Semana Santa, na certa, por ser mais fácil doar do que ensinar a pescar. Alguns, vale ressaltar, estão inovando, com distribuição de ovos ou mesmo de “kits jejum”. O exemplo mais tradicional do assistencialismo é o da prefeitura de Cabedelo, onde o prefeito Leto Viana (PRP) manda ver na distribuição. Nesta semana, na última terça-feira (11), ele participou da entrega de 15 toneladas de pescado tipo Corvina, com um investimento de R$ 147 mil, beneficiando mais de 7 mil famílias. Ao todo, foram disponibilizados 23 pontos de distribuição.

Em Bayeux, a distribuição é um pouco mais tímida. O prefeito Berg Lima (Podemos) marcou para esta quinta-feira (13) a distribuição de 5 toneladas de peixe para a população carente da cidade, conhecida pela atuação na atividade pesqueira e na coleta de crustáceos. Ao contrário de Leto, este é o primeiro ano de mandato do gestor da “Cidade Francesa”.

Contemplada recentemente com as águas da transposição, a cidade de Monteiro presenciou nesta quarta-feira (12) a distribuição de 3 toneladas de peixes, segundo a prefeitura, e ainda ovos de páscoa para a população. Tudo foi acompanhado de perto pela prefeita da cidade, Anna Lorena (DEM). Os ovos, vale ressaltar, serão distribuídos apenas no sábado (15).

A prefeitura de Parari surpreendeu pela criatividade, com a criação, acreditem, do “kit jejum”. O prefeito da cidade, José Josemar, abriu a programação de distribuições na quarta-feira e ela se estende por esta quinta-feira, com a entrega de 2 toneladas de peixe, além de um quilo de arroz, um quilo de fubá e um leite de coco.

O prefeito de Cuité, Charles Camaraense (PSL), procurou ser mais cuidadoso na “graça” feita com os eleitores. Ele vai distribuir nesta quinta-feira 5 toneladas de peixes com os moradores da cidade que comprovem baixa renda, porém, deixa claro que não haverá custo para a prefeitura. Ele alega que o produto está sendo doado por amigos. Os beneficiados terão que apresentar o cartão do Bolsa Família acompanhado de documento com foto para receber os peixes.

Delação contra Inaldo será investigada na área criminal no MPF da Paraíba

A investigação do ex-deputado federal Inaldo Leitão, autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser distribuída entre os procuradores da área criminal do Ministério Público Federal, na Paraíba. Ele foi denunciado durante delação premiada do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. O ex-parlamentar foi acusado de ter recebido doação de R$ 100 mil durante a campanha eleitoral de 2010. Na relação das delações, ele aparece com o codinome de “Todo Feio”.

O procurador da República, no entanto, ainda não fala em abertura de inquérito. “O formato de condução – se Procedimento Investigatório Criminal ou Inquérito Policial – será definido pelo responsável. O acesso ao conteúdo também vai depender da análise a ser feita pelo responsável. Em princípio, não há motivo para decretação de sigilo e o acesso deverá ser analisado pelo responsável pela condução”, explicou Rodolpho Alves. Ele disse ainda acreditar que o material da delação será distribuído pela Procuradoria Geral da República.

Ao todo, 201 inquéritos estão sendo repassados pelo Supremo para outras instâncias, a exemplo dos Tribunais Regionais Federais ou para a Justiça Federal nos estados. O destino depende da prerrogativa de foro ostentada ou não pelo acusado. Ao todo, as delações de  77 ex-executivos da construtora Norberto Odebrecht foram homologadas pela Justiça. O resultado disso foi a abertura do inquérito contra oito senadores, 24 senadores, 39 deputados federais e três governadores.

Em contato com a TV Cabo Branco, o ex-deputado federal Inaldo Leitão disse que não foi candidato em 2010. “Logo, impossível ter havido essa doação”, reforçou.