Zennedy nega ter “dirigido alcoolizado” e vai acionar Justiça contra o Detran

Secretário foi notificado no Diário Oficial do Estado desta quarta e ficará 12 meses impedido de dirigir

Zennedy Bezerra diz que foi abordado em 2016 por agentes da Lei Seca, mas garante que não havia bebido. Foto: Walter Rafael/Secom-PB

O secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb), Zennedy Bezerra, negou nesta quarta-feira (10) ter dirigido alcoolizado quando foi abordado pela equipe da Lei Seca. O auxiliar do prefeito Luciano Cartaxo (PV) vai entrar com recurso administrativo, no Detran, e com ação na Justiça pedindo a nulidade da punição. O Diário Oficial do Estado traz na edição desta quarta uma portaria do Departamento Estadual de Trânsito com a relação de motoristas que ficarão impedidos de dirigir por 12 meses. Entre eles, aparece o nome de Zennedy.

Em nota, o secretário diz que a abordagem da equipe da Lei Seca ocorreu em 2016. Ele alega, no entanto, que não tinha bebido naquela data. Por conta disso, promete que vai judicializar a questão. O Diário Oficial diz que o gestor terá que fazer curso de reciclagem, tal qual o determinado em lei. A multa para quem for flagrado dirigindo alcoolizado é de quase R$ 3 mil, além de sanções administrativas e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Secretário de João Pessoa é flagrado na Lei Seca e fica impedido de dirigir

Zennedy Bezerra terá que entregar a CNH no Detran e fazer curso de reciclagem em auto escola

Zeneddy Bezerra recebeu com surpresa a informação sobre a perda da carteira de motorista. Foto: Divulgação/Secom-JP

O secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de João Pessoa, Zennedy Bezerra, vai ficar 12 meses impedido de dirigir. O nome dele está entre os relacionados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para ter recolhida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a publicação desta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Estado, ele foi flagrado pela Lei Seca. Com isso, além do impedimento de dirigir, o auxiliar do prefeito Luciano Cartaxo (PV) terá que frequentar curso de reciclagem. O curso é oferecido pelas auto escolas.

Procurado pelo blog, Bezerra se mostrou surpreso com a publicação. Ele disse que vai se informar sobre o que aconteceu. Em nota, após a publicação da matéria, o gestor disse que não dirigia embriagado no dia da abordagem e disse que tomará as medidas cabíveis. Zennedy é um dos principais auxiliares da prefeitura da capital e comanda, também, uma das principais pastas da administração. A multa para quem for flagrado dirigindo alcoolizado é de quase R$ 3 mil, além de sanções administrativas e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Confira a nota divulgada pela prefeitura:

NOTA

A matéria veiculada nesta quarta-feira (10) refere-se a um fato ocorrido em 2016. Mesmo assim, o secretário Zenedy Bezerra esclarece que não estava dirigindo alcoolizado no dia da suposta infração e que esta tomando as medidas administrativas e judiciais para resolver o caso.

STJ: ministro nega recurso e mantém afastamento da prefeita de Diamante

Carmelita de Lucena Mangueira é acusada de improbidade e de tentar atrapalhar as investigações

 

Prefeita de Diamante, Carmelita de Mangueira, teria tentado ocultar provas das investigações. Foto: Divulgação

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, negou recurso da prefeita de Diamante, na Paraíba, Carmelita de Lucena Mangueira (PSDB), para retornar ao cargo. Ela está afastada das funções desde o dia 4 de junho sob acusação de improbidade administrativa. A decisão foi da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O colegiado seguiu o voto da relatora, Maria das Graças Morais Guedes, atendendo pedido do Ministério Público, que apontou tentativa da gestora de apagar provas. Esta é a segunda vez que ela é afastada do cargo. O atual afastamento foi arbitrado para ter duração de 180 dias.

De acordo com o Ministério Público, os atos de improbidade cometidos foram: fraude na locação de veículo; nomeação de funcionários fantasmas; desvio de verbas públicas da saúde, pagamento por serviços não executados; perfuração de poço artesiano; descumprimento de lei; dentre outros. Na sua análise, o ministro acatou os argumentos do MPPB de que “a manutenção da ré no cargo pode acarretar prejuízos à colheita de provas, e à instrução do feito de origem. Tem-se ademais, que as transferências bancárias perpetradas pela ré, momentos depois da intimação de decisão lançada em ação penal, são indícios de interferências em provas”.

O Ministério Público acrescenta: “conclui-se fortes indícios de que a ré manipulou a liberação de pagamentos mesmo tendo sido vedado acesso à Prefeitura, nada a impedindo de tentar apagar eventuais vestígios ou provas de igual ou diverso modus operandi com outras pessoas físicas ou jurídicas”, diz a decisão do ministro. O afastamento original, na Terceira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba, levou em consideração a alegação de que a gestora forjou inúmeros documentos falsos e produziu situações fictícias para justificar despesas ilegais pela Prefeitura de Diamante nos últimos dois anos, a fim de “surrupiar um grande numerário dos cofres municipais”.

Afirmou ainda que a prefeita influenciou para que pessoas humildes e de baixa escolaridade assinassem vários documentos em troca de pequena ajuda financeira. No primeiro grau foi determinada, também, a indisponibilidade dos bens da gestora, até o limite de R$ 96.444,27. Foram descritos pelo Ministério Público os seguintes crimes:

a) fraude na locação de veículo da sociedade empresária Maria Liani Leonardo – ME;
b) nomeação de “funcionários fantasmas”;
c) desvios de verbas públicas da saúde em benefício de parente residente em outro município e também através de doações fictícias;
d) pagamento por serviços não executados de pintura da Academia de Saúde Municipal;
e) perfuração de poço artesiano na propriedade privada de Francisco Sabino Gomes;
f) desvio de recursos através da contratação fictícia da pessoa física João Pedro dos Santos;
g) dispensa indevida de procedimentos licitatórios e,
h) descumprimento doloso da Lei 11.378/08 em razão do não pagamento do piso nacional aos profissionais do magistério.

Ao apresentar o pedido, o MP destacou que a prefeita quando foi afastada no âmbito criminal pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, realizou cinco transferências bancárias da conta corrente do Fundo Municipal de Saúde para empresas privadas e pessoas físicas. Este fato ocorreu horas depois da ciência da decisão, no dia 23 de novembro do ano passado. Na análise do caso, o ministro João Otávio Noronha diz que “a insatisfação da requerente com a decisão impugnada e o evidente interesse pessoal de retornar ao cargo aparentam transcender o interesse público em discussão. Todavia, é descabida a utilização da via suspensiva como se recursal fosse”.

Leto diz que ‘se afastou de Deus’ e cegou ao seguir esquema criminoso por amizade a Roberto

Defesa do ex-prefeito espera que magistrado converta prisão preventiva no cumprimento de medidas cautelares

Leto Viana durante a audiência de Custódia que confirmou a prisão dele no ano passado. Foto: Divulgação/TJPB

O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, se emocionou durante depoimento em juízo nesta terça-feira (9). No terceiro dia das audiências relacionadas às acusações de formação de organização criminosa, no bojo da operação Xeque-Mate, ele deu detalhes de episódios como a compra do mandato do antecessor, Luceninha. Viana está preso desde o dia 3 de abril do ano passado, data na qual foi desencadeada a operação pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Diante do juiz Henrique Jorge Jácome, o ex-gestor se emocionou ao descrever os crimes.

No depoimento, com duração superior a cinco horas, Leto Viana procurou se afastar do posto de líder da organização criminosa. Ele diz que foi procurado pelo empresário Roberto Santiago, em 2013, que pediu apenas para ele se preparar para a posse. O ex-prefeito de Cabedelo atribuiu a Olívio Oliveira, Fabiano Gomes e Lucas Santino a articulação, com o empresário, para a compra do mandato de Luceninha. Sobre Santino, ele atribuiu ao ex-presidente da Câmara Municipal várias articulações para o recebimento de vantagens indevidas. O ex-vereador foi o primeiro delator do esquema.

O depoimento de Leto Viana foi bastante emocionado. Em certo momento, ele disse ter se afastado de Deus e que cegou diante da perspectiva de poder. O ex-prefeito disse que aceitou seguir “esse caminho” por amizade a Roberto Santiago. O empresário se encontra preso desde o mês de março deste ano. Ele também é acusado de participação no esquema criminoso. Entre os detalhes repassados pelo réu, ele disse que o esquema de corrupção no município ocorre desde 2007. Na época, o prefeito era José Régis. Deu detalhes, também, sobre a contratação de uma empresa de lixo, pela prefeitura, atendendo aos interesses de Santiago.

Leto negou ainda que tenha enriquecido com dinheiro de corrupção. Negou a ocultação de bens e garantiu que se tornou um homem rico por ter herdado bens da família. Depois de Viana, serão ouvidos Jaqueline Monteiro França, Adeildo Bezerra Duarte, Lúcio José do Nascimento Araújo, Leila Maria Viana do Amaral, Tércio de Figueiredo Dornelas e Antônio Bezerra do Vale Filho. Caso não seja possível ouvir todos nesta terça, os depoimentos terão continuidade nesta quarta-feira.

Crimes

Os acusados, segundo as denúncias, integravam uma organização criminosa no Município de Cabedelo que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com contratação de servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda nas acusações outras irregularidades, como o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Leto Viana.

Tribunal de Justiça extingue multa e pena de detenção contra Roberto Santiago

Câmara Criminal entendeu que houve prescrição no caso da condenação por crime ambiental

Em 2013, caminhão foi flagrado jogando areia nas margens do Rio Jaguaribe — Foto: Walter Paparazzo/G1

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) extinguiu a condenação do empresário Roberto Santiago, dono do Shopping Manaíra, em processo sobre crime ambiental. Ele foi condenado em fevereiro deste ano por danos ao leito do rio Jaguaribe e às residências próximas à Área Preservação Permanente (APP). O juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, condenou o empresário a detenção de oito meses, a serem cumpridos inicialmente em regime aberto, e ao pagamento de indenização de R$ 1,2 milhão.

Em instância de recurso, os integrantes da Câmara Criminal seguiram o entendimento do relator, Carlos Beltrão, que alegou prescrição da punibilidade. “Verifica-se que a denúncia foi recebida em 28.2.2015 (fl. 135) e a publicação da sentença penal condenatória se deu em 13.2.2019 (fl. 396), tendo sido imposta ao apelante Roberto Ricardo Santiago Nóbrega a pena corporal, em concreto, de 8 (oito) meses de detenção, em regime, inicialmente, aberto, com trânsito em julgado para a acusação”, disse o relator no voto, lembrando que a prescrição para este tipo de crime é de três anos.

De acordo com a decisão da primeira instância, o dano foi causado por um equipamento de desassoreamento em local indevido, que aterrou o mangue, próximo ao bairro de Manaíra, em João Pessoa. A defesa recorreu para a Câmara Criminal alegando, entre outras coisas, que o empreendimento tinha todas as licenças ambientais. A decisão na segunda instância foi extensiva, ainda, à extinção da pena de multa, também por prescrição. Para este tipo de crime, a punibilidade prevista só pode ser aplicada em dois anos, ou seja, quase metade do tempo transcorrido.

Roberto Santiago e seu empreendimento foram incursos na lei federal que proíbe destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação. A pena prevista para quem desrespeitar a lei é detenção de três meses a um ano e multa. Conforme sentença do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, o empresário Roberto Santiago e seu empreendimento vão ter que pagar 200 dias-multa no valor unitário de 10 salários-mínimos vigente à época do fato, em 2012, totalizando 2000 salários. Como o salário-mínimo da época era fixado em R$ 622, o total da multa chega a R$ 1.244.000.

A condenação foi motivada por uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em dezembro de 2012. A ação foi movida após instauração de inquérito policial após denúncias de moradores do Bairro São José, que fica às margens do rio assoreado pelo empresário.

Sobre rejeição à reforma, “João não agiu com radicalismo ou irresponsabilidade”, diz Tôrres

Leitura de governistas é que João Azevêdo lavou as mãos sobre texto por que ele excluiu estados e municípios por mero “casuísmo”

João Azevêdo reclamou da exclusão dos estados da reforma da previdência. Foto: Divulgação/Secom-PB

Não houve incoerência do governador da Paraíba, João Azevêdo, ao apoiar o fechamento de questão do PSB contra a reforma da previdência. Essa, pelo menos, é a visão governista. Os argumentos neste sentido foram repassados ao blog pelo secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres. A saída do apoio às mudanças nas regras ocorreu por causa da exclusão de estados e municípios das discussões. A exclusão, segundo ele, ocorreu por mero “casuísmo” do governo federal, ao perceber que teria dificuldade para aprovar a reforma por causa da resistência das bancadas regionais.

“O governador nunca disse que o Brasil não precisava de uma reforma na Previdência. Pesquise e não encontrará nada neste tom. Tanto não disse que participou ativamente, junto com os demais governadores do Nordeste, das discussões sobre o aprimoramento da proposta. Agora, apesar disso, os estados foram excluídos por uma decisão inspirada no casuísmo, visto que o governo federal avaliou a dificuldade dos parlamentares em aprovar a reforma com estados e municípios incluído com medo de se queimarem com suas bases eleitores regionais”, ressaltou Tôrres.

A exclusão, ele reforça, gerou dificuldades para que João Azevêdo, junto com outros governadores, apoiem o texto. “Ora, como dizer sim a essa reforma, se ela simplesmente ignorou a situação direta dos Estados? Qual sentido faria? Destaque-se que os governadores ainda cogitaram apoiar o texto sem os estados, desde que o governo federal garantisse alternativas de recursos que ajudassem no combate ao déficit estadual. Isso também não prosperou. Então, o que sobrou para os estados e municípios? Repito: qual sentido fazer a defesa de algo que ignorou as realidades regionais? É o mesmo que chupar picolé de gelo. Faz efeito algum”, disse o secretário.

O texto da reforma da previdência começa a ser votado nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que o projeto será aprovado com uma boa margem de votos. Os governistas falam em 330 ou 340. Levantamentos feitos junto a parlamentares, no entanto, demonstram 298. Ou seja, um volume insuficiente para a aprovação da matéria. São necessários pelo menos 308 votos para que o texto seja aprovado. A intenção do presidente da Câmara é que seja votado pelo menos o texto base da reforma nesta semana.

Xeque-Mate: sete réus serão ouvidos em audiência nesta terça em Cabedelo

Depoimento mais esperado é o do ex-prefeito Leto Viana. Ele deve confirmar informações prestadas à PF

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo diz que audiência não tem hora para acabar. Foto: Divulgação/TJPB

Serão realizados, nesta terça-feira (9), os interrogatórios de sete réus da Operação Xeque-Mate no processo que investiga os casos de organização criminosa na prefeitura de Cabedelo. Os trabalhos começam às 8h30, no Fórum ‘Desembargaor Júlio Aurélio M. Coutinho’, na Comarca de Cabedelo, e serão conduzidos pelo juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo.

Vão ser interrogados os réus Wellington Viana França, Jaqueline Monteiro França, Adeildo Bezerra Duarte, Lúcio José do Nascimento Araújo, Leila Maria Viana do Amaral, Tércio de Figueiredo Dornelas e Antônio Bezerra do Vale Filho.

Durante a audiência, a imprensa terá tempo de, no máximo, meia hora, no início e no fim dos trabalhos, para imagens televisivas e fotográficas, oportunidade em que os promotores e os advogados poderão, querendo, conceder entrevistas.

No decorrer dos trabalhos, será permitido o acesso simultâneo de até 10 profissionais da imprensa, que se comprometerão a não fazer imagens por quaisquer meios. Também será assegurada a presença de até seis pessoas da comunidade e de até dois familiares por réu.

A Operação Xeque-Mate apura a existência de uma suposta organização criminosa que se instalou em Cabedelo, responsável por vários episódios criminosos.

Crimes

Os acusados, segundo as denúncias, integravam uma organização criminosa no Município de Cabedelo que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com contratação de servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda nas acusações outras irregularidades, como o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Leto Viana.

Mesmo com contas estouradas, João segue PSB e se posiciona contra reforma

João Azevêdo suspende reunião com bancada federal paraibana e culpa exclusão de estados e municípios pelo abandono da proposta

Membros do PSB decidiram manter mesmo entendimento de abril deste ano. Foto: Humberto Pradera/PSB

Quem nasceu primeiro? O ovo ou a galinha? Se a questão filosófica for transferida para a política, serve para questionar o PSB sobre a reforma da previdência. O partido fechou questão, nesta segunda-feira (8), contra o texto em tramitação no Congresso Nacional. E o curioso: a decisão conta com a anuência dos governadores socialistas, os mesmos que até a semana passada faziam pressão para incluí-los na reforma. O governador da Paraíba, João Azevêdo, explicou a decisão. Para ele, não há justificativa para a defesa de uma reforma, se ela exclui estados e municípios da discussão. Com isso, a reunião desta terça-feira com a bancada federal paraibana foi cancelada.

Em contato com o blog, o coordenador da bancada, Efraim Filho (DEM), disse que o encontro não teria qualquer utilidade, frente à posição do partido do governador. “Diante da decisão do PSB em fechar questão contra a reforma, creio desnecessário reunião da bancada com o governador para tratar sobre o tema. Seria incoerente. Já me comuniquei com ele, também compreendeu da mesma forma. Portanto a reunião está cancelada”, disse o parlamentar. Foram mantidas apenas as discussões na sede do Dnit para tratar da busca por recursos para investir em infraestrutura no Estado. São governados pelo PSB ainda os estados de Pernambuco, com Paulo Câmara, e Espírito Santo, com Renato Casagrande.

Azevêdo deu declarações à imprensa informando que não fazia sentido insistir em uma reforma que exclui os estados. Dos aliados do governador, a dificuldade de convencimento para a adesão ao texto pesa sobre três parlamentares. São eles Gervásio Maia (PSB), Frei Anastácio (PT) e Damião Feliciano (PDT). Estes, inclusive, são os mais próximos ao gestor. Ao todo, a bancada paraibana é composta por 12 parlamentares e nove deles se mostram dispostos a votar a matéria. O déficit previdenciário estimado para este ano pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão é de R$ 2,8 bilhões. O rombo cumulativo pode chegar a R$ 10 bilhões em 2023.

Na resolução aprovada nesta segunda-feira, o partido considera que a proposta votada pela comissão “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra desta parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”. Além disso, a resolução destaca que o substitutivo “tem caráter eminentemente recessivo e, portanto, inadequado para se cumprir a promessa de geração de empregos – o que, por sua vez, também compromete a sustentabilidade da Previdência”.

Leia a íntegra da resolução:

“Considerando que uma Previdência Social sustentável e justa precisa, ao mesmo tempo, buscar equilibrar suas contas e garantir acesso a benefícios capazes de garantir uma vida digna aos segurados;

Considerando que, por esta razão, o PSB sempre defendeu ajustes progressivos na Previdência Social brasileira que procurassem conjugar responsabilidade fiscal com responsabilidade social;

Considerando que constitui princípio programático do PSB lutar pelos interesses de todos os que vivem do próprio trabalho, inclusive o direito de aposentar-se com dignidade e de proteger sua família em razão deste trabalho;

Considerando que, nos termos do Substitutivo à PEC 06/2019, aprovado na Comissão Especial no dia 05/07, a atual proposta de Reforma da Previdência imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país;

Considerando que, nos termos atuais, a proposta diminuirá o poder de compra desta parcela da população e provocará impactos negativos sobre o consumo, além de ter caráter eminentemente recessivo e, portanto, inadequado para se cumprir a promessa de geração de empregos – o que, por sua vez, também compromete a sustentabilidade da Previdência;

Considerando que, por estas razões, se aprovada, a PEC 06/2019 agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros;

O Diretório Nacional resolve:

Fechar questão contra a PEC 06/2019.”

Em meio à “#VazaJato”, Sérgio Moro se licencia do governo

Ministro da Justiça vai se afastar das funções entre 15 e 19 deste mês para tratar de “assuntos particulares”

Ministro Sérgio Moro vai tratar de assuntos particulares. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8) trouxe uma publicação autorizando o afastamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, do cargo. A licença vai acontecer entre os dias 15 e 19 de julho e foi liberada por despacho presidencial. O tempo foi requisitado pelo ministro para “tratar de assuntos particulares”. Por meio de sua assessoria, o gestor explicou que o afastamento se trata de uma licença não remunerada e prevista em lei.

“Por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença, VI – para tratar de interesses particulares)”, informou a assessoria do ministério ao Estadão.

O afastamento ocorre em meio a denúncias tendo o ex-magistrado como alvo. O ministro tem sofrido críticas por causa de mensagens atribuídas a ele e ao coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Reportagens publicadas pelo Intercept Brasil e por parceiros como Folha de São Paulo e Veja têm apontado suspeitas de parcialidade do ex-juiz no julgamento de ações da maior operação de combate ao crime da história do país.

Neste domingo (7), o ministro acompanhou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na disputa da Copa América, vencida pelo Brasil.

 

 

Conselho de Direitos Humanos quer que estado investigue e puna “carreata com cadáveres”

Confronto de policiais com bandidos, na Paraíba, resultou em oito mortes e desfile de cadáveres em carroceria

Corpos foram exibidos na carroceria de uma carro. Foto: reprodução

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) cobrou neste domingo (7) que o governo da Paraíba investigue e puna os responsáveis pelo que chamou de “exploração de cenas mórbidas”. O alvo das críticas foi à carreata de viaturas da Polícia Militar na qual foram exibidos cadáveres de suspeitos de assalto mortos em confronto. O episódio ocorreu em Barra de São Miguel, na Paraíba, na última terça-feira (2), e culminou na morte de oito pessoas. Eles eram acusados de ter cometido assalto em Santa Cruz do Capibaribe, um dia antes. A ação, na segunda, terminou com a brutal morte de um policial militar. Um outro ficou ferido.

Na terça, uma ação policial envolvendo policiais paraibanos e pernambucanos resultou na morte dos oito suspeitos do assalto. Os corpos foram exibidos em carreata realizada pelos policias, ao som dos aplausos de populares. Um abuso, de acordo com o conselho. O grupo também lamentou a morte do policial. “Assim sendo, o CEDH-PB insta às Secretarias de Segurança do Estado da Paraíba e Pernambuco a investigarem rigorosamente estes fatos, punindo devidamente os responsáveis, e mais do que isso, adotem todas as providências necessárias para evitar a repetição de espetáculos dessa ordem que enodoam todo e qualquer mérito das ações policiais em defesa da segurança pública”, diz a nota.

Confira a posição do Conselho:

NOTA PÚBLICA

O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA PARAÍBA vem por meio dessa nota pública externar seu repúdio e sua profunda preocupação com a forma pela qual se portaram os agentes policiais do Estado da Paraíba e do Estado de Pernambuco, após a cena do confronto que resultou em oito mortos na cidade de Barra de São Miguel-PB.

Sem entrar no mérito da ação policial em si, entende este órgão colegiado que o tratamento da cena do embate, transformado literalmente em um espetáculo macabro de manipulação e exibição de cadáveres, em total desacordo com as regras de conduta da atividade policial, excedeu todas as raias da legalidade.

Efetivamente, a cena do confronto exigia preservação, para fins do trabalho necessário da perícia criminal, e afastamento do público, a fim de evitar a sempre nociva divulgação e exploração de cenas mórbidas de morte e mutilação. Muito pelo contrário, testemunhou-se no local atos incompatíveis com a atividade policial, e que se prestaram unicamente para denegrir e rebaixar as instituições policiais diante da sociedade civilizada que ainda preza pelo respeito às leis e à dignidade humana, que impõem o respeito no tratamento dos mortos, por pior que possa ter sido o ato por eles cometido.

De fato, cena de crime não é lugar para discurso público sobre a criminalidade ou busca de apoio popular, diante dos cadáveres tombados. Tal ato resvala na demagogia. Cenas de gelar o sangue, tais como cadáveres sendo despidos (com que finalidade? humilhação post-mortem?), carreata com cadáveres jogados na caçamba de caminhonete, corpos empilhados um sobre o outro como troféus em uma guerra tribal, cadáveres sendo alvejados por disparos inúteis foram amplamente divulgadas nas redes sociais dos Estados de Pernambuco e Paraíba, mediante filmagens de populares e até mesmo possivelmente de policiais, sendo certo que tais vídeos não poderiam ter sido produzidos sem o consentimento e a tolerância dos agentes policiais participantes da operação, cujos comandantes, aparentemente, procuraram atrair o público daquela urbe interiorana para o espetáculo macabro, ao invés de afastá-lo, como seria seu dever.

Tal cenário, nada distante do culto ao sangue do antigo Coliseu de Roma, concorre não para o fortalecimento, mas para o descrédito da atividade policial, transformada, pelo tratamento absurdo da cena do crime, em um grotesco ato de vingança selvagem, a anos-luz de distância da ideia de uma ação policial racional, eficiente e planejada, como acreditamos ter sido o propósito da atuação das autoridades da segurança pública pernambucanas e paraibanas.

Assim sendo, o CEDH-PB insta às Secretarias de Segurança do Estado da Paraíba e Pernambuco a investigarem rigorosamente estes fatos, punindo devidamente os responsáveis, e mais do que isso, adotem todas as providências necessárias para evitar a repetição de espetáculos dessa ordem que enodoam todo e qualquer mérito das ações policiais em defesa da segurança pública.

Contudo, este Conselho lamenta e se solidariza com a corporação policial pela morte de um de seus membros. Também, igualmente, lamenta e se solidariza com os familiares das pessoas que perderam suas vidas em tão horrenda ação.

João Pessoa, 7 de julho de 2019

GUIANY CAMPOS COUTINHO
PRESIDENTE DO CEDH