João não define nomes para Segurança, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Humano

Governador usou as redes sociais para tornar pública a lista com a maioria dos novos secretários

João Azevêdo anunciou a primeira relação dos auxiliares que estarão no governo a partir de janeiro. Foto: José Marques

O anúncio do governador eleito João Azevêdo (PSB), dos novos secretários, deixou de fora os nomes para pastas importantes. O destaque fica por conta da Secretaria de Segurança e Desenvolvimento Social, ocupada atualmente por Cláudio Lima. O gestor, apesar do bom retrospecto à frente da pasta, deu vários sinais de que não quer permanecer no cargo. Há espaços vazios também nas secretarias de  Desenvolvimento Humano, Esporte e Lazer,  Articulação Municipal e Cultura. Ocupam as pastas, atualmente, Gilvaneide Nunes, José Marco, Rubens Germano e Lau Siqueira, respectivamente.

João Azevêdo, durante pronunciamento, prometeu apresentar os outros nomes até o fim do ano. “Todo esse trabalho que vem sendo feito tem o objetivo de buscar manter a unidade de um time que jogou muito bem e, sob o comando do governador Ricardo Coutinho, deu os resultados que a Paraíba esperava e reconheceu nas eleições a força do trabalho. Dar continuidade a esse trabalho é uma missão de um conjunto de pessoas que se envolveu nesse projeto”, destacou. Ao todo, cinco novos nomes apareceram na relação, em substituição a outros que ocupam os cargos atualmente.

O destaque fica por conta do novo titular da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS). Para a vaga, entra Luiz Couto no lugar de Lenildo Morais. Ambos são do PT. Para a Casa Civil, entra Íris Rodrigues e sai Paula Laís de Oliveira Santana. Na Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca entra Efraim Moraes no lugar de Rômulo Araújo Montenegro. Para a Secretaria de Estado da Receita, volta Marialvo Laureano, em substituição de Marconi Marcos Frazão. Outra mudança vai ocorrer na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, com Gusvavo Feliciano substituindo Lindolfo Pires.

Confira a relação dos auxiliares:

Administração Direta

Procuradoria-Geral do Estado – Gilberto Carneiro

Procurador adjunto – Paulo Márcio

Controladoria Geral do Estado – Gilmar Martins

Secretaria de Comunicação Institucional – Luís Tôrres

Secretaria Executiva da Comunicação Institucional – Sebastião Lucena

Secretaria da Administração – Livânia Farias

Secretaria das Finanças – Amanda Rodrigues

Secretaria do Planejamento – Waldson Sousa

Secretaria Executiva do Planejamento – Fábio Maia

Secretário Chefe de Governo – Nonato Bandeira

Chefe de Gabinete – Ronaldo Guerra

Secretaria da Receita – Marialvo Laureano

Secretaria Executiva da Receita – Bruno Frade

Secretaria da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Deusdete Queiroga

Secretaria Executiva da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Virgiane Melo

Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – Efraim Morais

Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido- Luiz Couto

Secretaria do Desenvolvimento Econômico – Gustavo Feliciano

Secretaria Executiva do Turismo – Ivan Burity

Secretaria da Educação – Aléssio Trindade

Secretaria Executiva da Ciência e Tecnologia – Cláudio Furtado

Secretaria Executiva de Administração de Suprimentos e Logística da Educação– Artur Viana

Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana – Gilberta Soares

Secretaria da Administração Penitenciária – Tenente Coronel Sérgio Fônseca

Casa Militar – Tenente Coronel Anderson

Casa Civil – Iris Rodrigues

Secretaria da Saúde – Cláudia Veras

Secreataria Executiva da Saúde – Renata Nóbrega

Secretaria Executiva de Gestão Hospitalar – Geraldo Medeiros

Órgãos da Administração Indireta

DER (Departamento de Estradas e Rodagem) – Carlos Pereira

Suplan – Simone Guimarâes

PBGás- Tatiana Domiciano

PBPrev – Yuri Nogueira

João confirma Gilberto Carneiro e divulga nesta sexta restante do secretariado

Governador garante que não haverá grandes mudanças na configuração atual: “é gestão de continuidade”

Governador eleito apresentará lista de secretários nesta sexta-feira. Foto: Divulgação

O governador eleito João Azevêdo (PSB) revelou ao blog, nesta quinta-feira (6), o primeiro nome para o novo governo. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, será mantido no comando da pasta. O socialista assume o cargo no dia 1° de janeiro, em substituição ao colega de partido, Ricardo Coutinho. A escolha de Carneiro se deu pela identificação dele com a proposta de trabalho que será implementada. Este, reforça Azevêdo, foi o ponto norteador para a escolha de todos os nomes. Todos serão revelados durante uma live nas redes sociais, nesta sexta-feira (7), às 10h.

Azevêdo reafirmou que não haverá grandes mudanças na composição do governo. “É uma gestão de continuidade, então, vários nomes serão mantidos”, disse. A expectativa gerada é que os membros da Comissão de Transição, por serem escolha de João, sejam mantidos na nova gestão. A lista inclui o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Gilmar Martins, que coordena os trabalhos, além dos secretários Livânia Farias (Administração), Amanda Rodrigues (Finanças), Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia) e Waldson de Souza (Planejamento, Orçamento e Gestão).

Um ponto reforçado por João Azevêdo é o de que alguns secretários serão mantidos, mas em pastas diferentes. Há nomes, por outro lado, que devem deixar o governo. É o exemplo de Nonato Bandeira, que saiu para a disputa eleitoral e revelou ter projeto distinto para 2019. O secretário de Segurança e Desenvolvimento Social, Cláudio Lima, também poderá deixar o governo. Nos últimos anos, apesar de elogiado pelo governador, ele vem reclamando dos desgastes inerentes ao cargo. O governador eleito assegura que o quadro com os novos ocupantes de cargos está pronto. Só falta anunciar.

TCE reprova contas de Tatiana Lundgren e impõe débito de R$ 2,2 milhões

Ex-prefeita do Conde é acusada de despesas não comprovadas com combustíveis e locação de máquinas

Tatiana Lundgren teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou nesta quarta-feira (6) as contas da ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren Correia. Ela é acusada de ter contratado despesas financeiras não comprovadas (parte delas com aquisição de combustível). Há, também, ausência de comprovação de valores conciliados em contas bancárias, além de gastos atribuídos a aluguel de imóvel e locação de máquinas para obras públicas. Por conta das irregularidades apresentadas, a corte impôs débito de R$ 2,2 milhões contra a ex-gestora. Ela chegou a ser presa neste ano durante operação desencadeada pelo Ministério Público da Paraíba.

Na mesma sessão, também nesta quarta, houve desaprovação das contas de idêntico exercício apresentadas pelos então gestores dos Fundos de Saúde (José Francimar Veloso) e do Fundo de Assistência Social do Município (Risomere Rezende do Amaral), com imposição de débitos em ambos os casos. José Francimar deve devolver aos cofres públicos perto de R$ 140 mil e, Risomere Amaral, mais de R$ 44 mil. Cabe recurso contra a decisão tomada pelo TCE com base no voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.

Nova Palmeira

O ex-prefeito de Nova Palmeira, José Félix de Lima Filho, teve as contas de 2016 desaprovadas pelo Tribunal que a ele impôs o débito de R$ 575.686,49, em razão do pagamento de empréstimos consignados não descontados de servidores municipais. Cabe recurso da decisão tomada conforme proposta do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho.

Aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) e desrespeito ao piso salarial na área da educação contribuíram para a reprovação, por maioria, das contas de 2017 do prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo. Cabe recurso.

MPF denuncia deputado e a filha por falsidade ideológica

Transferência de cotas sociais de empresa de radiodifusão em Patos (PB) foi negócio jurídico simulado

Há suspeitas de irregularidades na transferência. Foto: Divulgação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou o deputado estadual Nabor Wanderley da Nóbrega Filho (PRB) e a filha dele, Olívia Motta Wanderley da Nóbrega. Eles são suspeitos de falsidade ideológica. Segundo o MPF, a transferência de cotas da empresa de radiodifusão Itatiunga FM, de pai para filha, foi um negócio jurídico simulado.

De acordo com a denúncia, a fraude teve por objetivo afastar nominalmente o parlamentar da empresa, procurando evitar as contestações sobre a lisura da outorga do veículo de comunicação e as consequências do regime jurídico dos deputados estaduais. O objetivo também foi garantir a extensão da influência familiar da família Motta na propriedade e administração da rádio.

A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

Entenda o caso

O MPF instaurou inquérito civil para apurar o funcionamento irregular da Rádio FM Itatiunga LTDA, frequência de FM 102,9, decorrente do fato de ela pertencer ao deputado e deter outorga para exploração do serviço de radiodifusão na cidade de Patos.

No curso da investigação, revelou-se que a empresa foi originalmente constituída em 9 de junho de 1986 por Miguel Motta Victor, Rosalba Gomes da Nóbrega Motta Victor, Edivaldo Fernandes Motta, Francisca Gomes Araújo Motta e Edmilson Fernandes Motta. Posteriormente, em 18 de janeiro de 1991, todas as cotas sociais foram transferidas para Edvaldo Fernandes Motta, sua esposa Francisca Gomes de Araújo Motta e Nabor Wanderley (genro de Edvaldo e Francisca Motta), então diretor administrativo. Com o falecimento de Edivaldo Motta em 1993, a empresa permaneceu sob o controle de Nabor Wanderley e sua sogra, Francisca Motta – esta na qualidade de inventariante de Edivaldo Motta.

Posteriormente, em 15 de março de 2000, foi admitida na empresa a irmã de Nabor Wanderley, Helena Wanderley da Nóbrega Lima de Farias. Em 4 de janeiro de 2005, na quarta alteração contratual e apenas quatro dias após tomar posse como prefeito de Patos, Nabor transferiu a administração da rádio para sua irmã, Helena, detentora de 2% das cotas sociais.

Em 16 de agosto de 2017, Nabor, por meio de alteração do contrato social, formalmente deixou a sociedade da Rádio FM Itatiunga e supostamente transferiu onerosamente suas cotas sociais para a filha, Olívia, pelo valor de R$ 10 mil. Na mesma alteração, também foi admitida na sociedade a ex-mulher de Nabor Wanderley, Ilana Araújo Motta, mãe de Olívia, filha de Francisca Motta e cunhada de Helena Wanderley.

De acordo com a denúncia do MPF, “entre 1 de janeiro de 2015 e 16 de agosto de 2017, Nabor Wanderley inquestionavelmente foi sócio de empresa de radiodifusão, a qual teve, em 24 de novembro de 2015, a concessão do serviço público renovada pelo Ministério das Comunicações”.

“A transferência das cotas de Nabor Wanderley para Olívia Motta documentalmente ocorreu de forma onerosa, mas o valor apresentado (R$ 10 mil) não corresponde ao valor de mercado de uma empresa que, na mesma alteração social, aumentou seu capital social para R$ 300 mil”, segue o procurador da República na denúncia.

Os acusados foram notificados para serem ouvidos na sede do MPF em Patos, mas não compareceram, frustrando a possibilidade de oferecimento de acordo de não-persecução penal.

Penas alternativas

O MPF apresentou à Justiça proposta de suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos, desde que os acusados cumpram as seguintes penas alternativas: pagamento de multa no valor de R$ 10 mil para cada um dos demandados; e prestação de serviços à comunidade pelo prazo de três meses, em órgão público, dentro de uma jornada de oito horas semanais, com início imediato, em horário a ser combinado com a instituição.

Não sendo aceita a proposta de suspensão por parte de Nabor e Olívia, a ação penal seguirá seu trâmite normal.

Ricardo vai sancionar “Escola sem Censura” durante homenagem a Erundina, Elizabeth e Marielle

Data comemora os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos e terá assinatura de atos contra a tortura

A sanção do projeto Escola Sem Censura, aprovado nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, vai acontecer no dia 10 deste mês. O governador Ricardo Coutinho (PSB) vai aproveitar a comemoração dos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos para assinar o ato em solenidade no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural. A data será marcada, também, pela concessão da medalha da Liberdade para as paraibanas Luíza Erundina (deputada federal), Elizabeth Teixeira (mulher do líder camponês assassinado João Pedro Teixeira) e Marielle Franco (a vereadora assassinada no Rio).

As medalhas fazem referência “à luta permanente pela liberdade de expressão e pensamento, igualdade e democracia” das homenageadas. A solenidade servirá, também, para a assinatura de atos governamentais contra a tortura. A lei que barra o “Escola Sem Partido”, na Paraíba, foi aprovado com votos favoráveis de 23 deputados estaduais e teve cinco votos contrários. A matéria cria regras para as redes pública e privada. A versão paraibana proíbe, entre outras coisas, a captação ambiental de áudio e vídeo sem autorização dos professores.

O artigo 1° do projeto estabelece que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba”. A proposta segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é preciso o respeito à liberdade de cátedra nas instituições de ensino. Em outro ponto, no artigo 4°, o projeto prevê que “é vedado o uso de equipamentos tecnológicos, sem a finalidade educacional, durante as atividades escolares, e sem a prévia anuência do responsável pelos atos didático-pedagógicos”.

Nos últimos dias, foram registrados embates entre governistas e oposição em relação ao projeto. Uma das queixas apontadas pelos deputados de oposição diz respeito à exigência de fixação de uma nova placa. Os dizeres são: “ESCOLA É TERRITÓRIO ABERTO DO CONHECIMENTO E LIVRE DE CENSURA: REPRESSÃO IDEOLÓGICA NÃO É LEGAL. LEI ESTADUAL Nº ________/2018.” O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) alega que, na visão dele, o texto encaminhado à Assembleia pelo governador visa apenas se contrapor aos debates puxados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Em seis anos, greves na UEPB renderam 1 ano e 4 meses de “folga” para servidores

Direito de greve é legal e importante, mas virtualmente os profissionais não perceberam que o modelo de pressão fracassou

Alunos e professores da UEPB ficaram sem o auxílio dos servidores durante o período de greve. Foto: Divulgação

Está lá estabelecido na lei Nº 7.783, de 28 de junho de 1989. O artigo 1º diz que “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Isso ninguém contesta. É um direito legítimo do trabalhador, previsto em lei. Agora, convenhamos, há casos que chamam a atenção por virtuais exageros (não falo em abusos). Um exemplo claro é o da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Lá, os servidores conseguiram acumular surpreendentes 494 dias em geve nos últimos seis anos. Isso dá precisos 1 ano, 4 meses e 10 dias. A última paralisação acabou nesta terça-feira (4), depois de 125 dias sem prestação de serviços à sociedade. Neste meio tempo, os professores pararam surpreendentes 325 dias. Um pouco menos.

O encerramento da greve dos servidores técnico-administrativos foi decidido em assembleia na segunda-feira (3). A motivação não foi nenhum reajuste ou outro benefício conquistado, mas uma decisão judicial que determinou a suspensão imediata da greve. A liminar foi conquistada após ação movida pela instituição de ensino. A solução do problema não é simples ainda. Os profissionais decidiram que vão trabalhar menos horas. Eles prometeram dedicar apenas seis e não mais oito horas de trabalho.

Em resposta ao G1, a Reitoria da Universidade afirmou que vai cumprir o que estabelece o PCCR da categoria dos técnicos administrativos em relação ao horário integral correspondente ao regime de trabalho e quem não cumprir a carga horária estabelecida no PCCR de acordo com seu regime de trabalho estará passível das devidas medidas administrativas. Os servidores reivindicavam a defesa da lei que dispõe sobre a autonomia da UEPB, além do reajuste salarial, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (Sintesp/UEPB).

O presidente do Sintesp/UEPB, Fernando Borges, destacou que apesar do fim da greve, é hora de união. “A categoria unida fica mais fortalecida para enfrentar todos os desafios que se apresentam. Nós continuaremos ao lado dos servidores para que juntos possamos vencer as batalhas”, afirmou. Com o retorno da categoria, todos os serviços administrativos da instituição que estavam funcionando parcialmente devem voltar à normalidade.

O vice-presidente do Sintesp, Gustavo Araújo, disse à CBN entender que o movimento precisa ser repensado. “As greves não têm sido efetivas do ponto de vista da conquista de novos direitos ou até da manutenção dos direitos que a gente tem. Então, a gente prevista rever a forma de fazer o movimento para os trabalhadores. A gente entende que a greve deve ser um último instrumento e que a gente deve encontrar novas alternativas para o ano de 2019”, disse, porém, ponderando ser o único “instrumento disponível até agora”. “A gente precisa encontrar novos instrumentos”, acrescenta, de foram assertiva.

Deputados aprovam projeto que proíbe o “Escola sem Partido” na Paraíba

Matéria do Executivo teve 23 votos favoráveis e cinco contrários e segue para sanção do governador

Estudantes e professores lotam galerias para cobrar aprovação de projeto na Assembleia. Foto: Kaline Oliveira

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (4), por maioria de votos, o projeto que barra o “Escola Sem Partido” no Estado. Ao todo, foram 23 votos favoráveis, cinco contrários, uma abstenção e seis parlamentares não compareceram à sessão. O texto foi remetido ao Legislativo pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), na semana passada. A matéria cria regras para instituições de ensino das redes pública e privada. O texto, na prática, se contrapõe ao projeto Escola Sem Partido em discussão na Câmara dos Deputados. A versão paraibana proíbe, entre outras coisas, a captação ambiental de áudio e vídeo sem autorização dos professores.

A matéria foi à votação depois de tramitar nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, tudo nesta terça-feira (4). Para o placar, o governo fez valer a força da base aliada. Os únicos votos contrários foram apresentados por Bruno Cunha Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Renato Gadelha (PSC), Tovar Correia Lima (PSDB) e João Henrique (PRTB). As galerias ficaram repletas de estudantes e professores, que pressionaram pela aprovação do projeto. Coma aprovação, o texto segue agora para a sanção do governador Ricardo Coutinho.

O artigo 1° do projeto estabelece que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba”. A proposta segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é preciso o respeito à liberdade de cátedra nas instituições de ensino. Em outro ponto, no artigo 4°, o projeto prevê que “é vedado o uso de equipamentos tecnológicos, sem a finalidade educacional, durante as atividades escolares, e sem a prévia anuência do responsável pelos atos didático-pedagógicos”.

Nos últimos dias, foram registrados embates entre governistas e oposição em relação ao projeto. Uma das queixas apontadas pelos deputados de oposição diz respeito à exigência de fixação de uma nova placa. Os dizeres são: “ESCOLA É TERRITÓRIO ABERTO DO CONHECIMENTO E LIVRE DE CENSURA: REPRESSÃO IDEOLÓGICA NÃO É LEGAL. LEI ESTADUAL Nº ________/2018.” O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) alega que, na visão dele, o texto encaminhado à Assembleia pelo governador visa apenas se contrapor aos debates puxados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Confira a posição dos deputados

A favor

Adriano Galdino (PSB)
Anísio Maia (PT)
Antônio Mineral (PSB)
Arnaldo Monteiro (PSL)
Branco Mendes (PODE)
Daniella Ribeiro (PP)
Doda de Tião (PTB)
Edmilson Soares (PODE)
Estela Bezerra (PSB)
Frei Anastácio (PT)
Galego Souza (PP)
Genival Matias (Avante)
Gervásio Maia (PSB)
Hervázio Bezerra (PSB)
Inácio Falcão (PCdoB)
Janduhy Carneiro (Patriotas)
Jeová campos (PSB)
Manoel Ludgério (PDT)
Nabor Wanderley (PRB)
Ricardo Barbosa (PSB)
Tião Gomes (Avante)
Trocolli Júnior (Podemos)
Zé Paulo de Santa Rita (PSB)

Abstenção
Jutay Nenezes (PRB)

Contra

Bruno Cunha Lima (PSDB)
Camila Toscano (PSDB)
Renato Gadelha (PSC)
Tovar Correia Lima (PSDB)
João Henrique (PRTB)

 

Faltaram à sessão

Bosco Carneiro (PPS)
Caio Roberto (PR)
Jullys Roberto (MDB)
Lindolfo Pires (Podemos)
Raniery Paulino (MDB)
Ricardo Marcelo (PP)

Barbosa diz que renuncia ao mandato, caso decisão de Gervásio seja legal

Chateado, deputado alega que revogação da PEC da reeleição não tem amparo regimental

Ricardo Barbosa é autor da PEC revogada por decisão de Gervásio Maia

O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) elevou o tom das críticas ao coleta de partido, Gervásio Maia, nesta terça-feira (4). Em discurso iniciado com a promessa de que não usaria de “tom ácido”, o socialista chegou a questionar a coragem do presidente da Assembleia Legislativa. Tudo por causa da decisão de Maia, tomada na semana passada, com base em parecer da procuradoria da Casa, que revogou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proibiria a reeleição e a antecipação de eleições no Legislativo. A matéria foi aprovada em dois turnos e, mesmo assim, foi tornada sem efeito por decisão da mesa.

“Não há (amparo) no Regimento desta Casa (para a revogação). Eu renunciou ao meu mandato ainda nesta sessão. Ainda nesta sessão eu renunciou ao meu mandato de forma pública, se o presidente (Gervásio Maia), convocando toda a assessoria da Casa, conseguir mostrar aqui no regimento dela abrigo para a sua esdrúxula decisão… intempestiva, inusitada, única, sem precedentes no legislativo brasileiro, deputado Tovar Correia Lima. Eu conversei com deputados de mais de uma dezena de estados ao longo destes oito dias, como vice-presidente da Unale, e não há registro em nenhum parlamento nacional”, disse.

O deputado acusou Gervásio de ter arquivado a decisão e não ter, sequer, detalhado a decisão no plenário, se resumindo apenas a dizer que ela seria publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL). “Vossa excelência, no apagar das luzes, se levantando para decretar o encerramento da sessão. Disse que a decisão seria publicada no Diário Legislativo. (Dizer que) vossa excelência talvez não tivesse coragem seria muito forte, mas vossa excelência talvez se envergonhasse de dizer isso com a própria voz no plenário”, alfinetou, já com Gervásio Maia sentado na cadeira de presidente.

Maia, por outro lado, evitou polêmica com o colega de partido e não respondeu às críticas de Barbosa.

Cabedelo: juíza anula projeto que tornaria Geusa “prefeita” de Cabedelo

Votação tumultuada, ocorrida na semana passada, definiu vereadora como próxima presidente da Câmara Municipal

Uma liminar concedida pela juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso anulou o projeto de resolução que conduziria Geusa Ribeiro (PRP) à presidência da Câmara Municipal de Cabedelo. Ela foi escolhida em sessão tumultuada, no dia 27 do mês passado, mas houve contestação dos adversários sobre a legalidade da medida. Enquanto mandatária do Legislativo, a perrepista assumiria o comando interino da prefeitura em 1° de janeiro de 2019, até que fosse escolhido o novo gestor pelo voto direto. A decisão da magistrada atendeu mandado de segurança impetrado por vereadores fiéis ao atual prefeito interino, Vítor Hugo (PRB). A juíza entendeu que, na votação, faltou transparência na propositura da matéria.

“… Não se visualiza na mídia que acompanhou a inicial a explanação da matéria de forma transparente como exige a coisa pública, tanto mais nesse já sofrido Município de Cabedelo, alvo de seríssimas investigações e com uma gestão já interina”, disse, no despacho, Teresa Cristina. “E mais, vê-se o segundo requerimento de urgencia urgentíssima trouxe a lume Projeto de n. 110, na narrativa “subscrito por todos os Vereadores”, e não o Projeto 010 (1:17:33 horas), ou seja, a rigor não houve votação do Projeto 010, já que não foi anunciado, e nem é subscrito por todos os Vereadores, como anunciado, já que a subscrição dos Vereadores consta do pedido de urgencia urgentíssima de vários Projetos”, acrescentou.

A magistrada estabeleceu prazo de dez dias para Geusa se pronunciar sobre as acusações. Com isso, deverá haver nova eleição para definir os integrantes da mesa diretora no segundo biênio. Dos cinco integrantes do colegiado, escolhidos em março, quatro estão presos. O único livre é o prefeito interino Vítor Hugo, atual presidente da Casa. O mandato atual, que garantiu a ele a posse no cargo de prefeito, tem duração até o dia 31 deste mês. Dos 15 vereadores, ele tem o apoio de nove (Benone Bernardo da Silva, Valdi Silva Moreira, Evilásio Cavalcanti Neto, Divino Francisco Felizardo, José Francisco Pereira, Jonas Pequeno dos SAntos, Maria Carlos Rezende e Reinaldo Barbosa de Lima). Todos subscreveram o mandado de segurança contra a escolha atual.

Com a decisão, a menos que haja mudança na análise do mérito, será necessária nova eleição em 1° de janeiro. Quem for eleito presidente da Câmara assumirá o comando da prefeitura e ficará no cargo até a posse do novo eleito. A eleição suplementar para prefeito da cidade ocorre no dia 17 de março.

Com base no regimento interno da Câmara, no dia primeiro de janeiro, Vítor Hugo, enquanto segundo vice-presidente da Casa na chapa eleita para o segundo biênio, assume o comando do Legislativo e poderá conduzir a eleição dos membros da nova mesa diretora. Se eleito presidente, ele volta a comandar a prefeitura de Cabedelo.

Cabedelo: governistas entram com mandado de segurança contra Geusa

Vereadores ligados a Vitor Hugo querem a revogação de nova composição da mesa diretora da Câmara

Geusa Ribeiro deve assumir o comando da prefeitura em janeiro. Foto: Júlia Karoliny

Os vereadores governistas, de Cabedelo, entraram na manhã desta segunda-feira (3) com mandado de segurança contra a mesa diretora da Câmara Municipal. Eles querem a revogação de projeto que alterou a composição do colegiado para o segundo biênio. O projeto foi aprovado em sessão tumultuada no dia 27 de novembro e os parlamentares ligados ao prefeito interino Vítor Hugo (PRB) alegaram ter votado na matéria sem saber o conteúdo verdadeiro. Alegaram que existia apenas uma capa do projeto. Pelo texto aprovado, a nova presidente da Casa será Geusa Ribeiro (PRP), atual mandatária da Câmara na condição de vice-presidente.

A partir de 1° de janeiro, já como presidente da Câmara de Cabedelo, ela assumirá o comando da prefeitura. Vítor Hugo, por isso, seguirá para a Câmara, desta vez na condição de segundo vice-presidente. O projeto que resultou na nova composição da Casa foi apresentado pelo vereador José Eudes (PTB). A proposta era cassar o mandato dos vereadores afastados do cargo pela Justiça no bojo da operação Xeque-Mate e efetivar os suplentes. Dez ao todo. A proposta incluiu ainda a substituição dos nomes na Mesa Diretora eleita antecipadamente para o segundo biênio.

Os vereadores mantiveram Vítor Hugo como segundo vice-presidente. Já Geusa Ribeiro foi escolhida como presidente, cargo que seria ocupado originalmente pela vereadora Jaqueline França, mulher de Leto e presa na operação Xeque-Mate. Foram preenchidos com novos nomes as vagas de presidente, primeiro vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Isso tirou Vítor Hugo até da linha de sucessão na Câmara. Chateado, ele acusou Geusa de manobra e de ter aplicado um golpe contra ele na Casa.

Geusa nega que tenha dado golpe e acusa os aliados do prefeito de não terem lido o projeto. Ela também nega que seja candidata a prefeita da cidade, apesar de assumir o cargo a partir de 1° de janeiro. “Não tenho pretensões eleitorais”, assegura. A disputa direta pela prefeitura vai acontecer no dia 17 de março, segundo calendário aprovado pela Assembleia Legisltiva. Vítor Hugo, por outro lado, garante que será candidato a prefeito no pleito do ano que vem. “É a vontade da população de Cabedelo”, assegura. Em dois anos, a cidade terá a terceira pessoa no comando. Se nenhum dos nomes empossados até agora for eleito na eleição direta, prevista para 17 de março, esse número aumentará para quatro.