Racha no ninho socialista contrapõe grupos fiéis a Ricardo e a João

Declarações de João Azevêdo nesta semana de que é completamente diferente de Ricardo geraram desconforto entre aliados

Na campanha: chapa com João Azevêdo, Veneziano Vital, Luiz Couto e Lígia Feliciano foi apresentada por Ricardo Coutinho (C). Foto: Divulgação/PSB

 

 

O clima dentro do PSB, na Paraíba, não anda dos melhores. O desconforto começou depois de um movimento gradativo, quase imperceptível, de separação no grupo. De um lado, os aliados mais próximos do ex-governador Ricardo Coutinho. Do outro, as pessoas mais próximas ao governador João Azevêdo. O primeiro grupo defende uma postura mais aguerrida dos governistas em relação às acusações surgidas a partir da operação Calvário. O segundo defende o afastamento do centro da polêmica em nome da governabilidade. O ápice da confusão surgiu nesta semana, com João dizendo, em entrevista, ser completamente diferente de Ricardo.

A mensagem não foi bem digerida até agora pelos aliados do ex-governador. Não foram poucos os que lembraram, em depoimento ao blog, que o alinhamento entre as gestões era buscado por João até bem pouco tempo. “João cortou o cabelo com o mesmo corte de Ricardo na campanha. Contratou um ator para ter oficinas sobre como falar parecido com Ricardo. Foi eleito com votos pedidos por Ricardo. Como dizer agora que é completamente diferente?”, questionou um socialista. Eles dizem, também, que Coutinho foi para o sacrifício na eleição passada, abrindo mão de disputar o Senado em nome do projeto do partido .

Nos bastidores, a queixa dos socialistas recai sobre o secretário de Governo, Nonato Bandeira, e também sobre o argumento da necessidade de salvar a governabilidade e, com isso, evitar um esmorecimento precoce da gestão. Os críticos reclamam ainda do abandono a Ricardo e aos aliados mais fiéis. Alguns secretários que deixaram o governo relatam mágoas. Um exemplo disso é Livânia Farias, da Administração. Ela chegou a ser presa no bojo da operação Calvário. Da cela, reclamou de suposto abandono por parte da ala governista. Amanda Rodrigues, namorada de Ricardo, entregou a Secretaria de Finanças sem avisar previamente a João.

Mais recentemente, Gilberto Carneiro (Procuradoria-Geral do Estado) e Waldson de Souza (Planejamento, Orçamento e Gestão) também pediram para deixar o governo. Ambos foram alvos, em momentos diferentes, de mandados de busca e apreensão pedidos pelo Ministério Público da Paraíba. Setores do governo dizem que o movimento atual de Bandeira é similar ao ocorrido na gestão de Luciano Agra, em João Pessoa. Naquela época, a pressão sobre Agra vinha do escândalo do Jampa Digital. Agora, sobre João Azevêdo, pesa a operação Calvário. Ambos herdaram gestões comandadas por Ricardo Coutinho.

Nonato nega racha

“Em primeiro lugar, desconheço qualquer divisão ou racha no Governo. Pelo contrário. João Azevedo tem demonstrado para muitos até uma surpreendente capacidade política de unir e convergir, com muita paciência e tolerância, mesmo em momentos difíceis. Isso aliado à sua capacidade administrativa em dar sequência a todos os projetos herdados da gestão do ex-governador Ricardo Coutinho. O equilíbrio financeiro, a racionalização dos gastos, a aceleração do desenvolvimento do Estado, com inclusão social e contemplando as diversas regiões da Paraíba continuam em ritmo acelerado, sob a supervisão do próprio governador.

Quanto a supostas críticas de o governador não ficar comprando brigas ser atribuídas a mim, essas críticas são justíssimas, embora também acho que seja um traço da própria personalidade de João Azevedo.

Quem esperar que eu um dia defenda confrontos sistemáticos de quem está no Governo com entidades e instituições, com a imprensa, com a Justiça, com universidades, com os deputados, com os aliados e com membros do próprio governo, assim como está fazendo, por exemplo, o presidente Bolsonaro, pode tirar o cavalinho da chuva. Esse não é o meu estilo e nem a minha concepção de governo. Só sei fazer política somando, jamais dividindo e alimentando eternos conflitos.

Quem me convida para cargos e funções, já sabe da minha conduta. E não é depois de 50 anos e com os cabelos brancos que sobraram que vou mudar. E mudar pra pior, pois não acredito que se construa nada à base de patadas e bravatas, comprando brigas em toda as esquinas da vida.”

Operação Xeque-Mate: Justiça libera ex-primeira-dama e Leto poderá ser o próximo

Jacqueline França foi libertada após aceitar colaborar com a Justiça nas investigações

Jacqueine França, então primeira-dama, durante entrega de peixes ao lado de Leto Viana. Foto: Divulgação/PMC

A ex-primeira-dama de Cabedelo, Jacqueline França (PRP), foi liberada pela Justiça. O alvará de soltura foi assinado pelo juiz Henrique Jacobe. Ela estava presa desde o dia 3 abril do ano passado, quando foi desencadeada a primeira etapa da operação Xeque-Mate. Foi presa junto com o marido, então prefeito, Leto Viana (PRP), e outros quatro vereadores. França era a vice-presidente da Câmara Municipal e teve o mandato cassado recentemente pelos pares. Todos são acusados de envolvimento com uma organização criminosa, instalada no Executivo e no Legislativo, com a participação de representantes do ramo empresarial.

A libertação ocorreu após acordo de colaboração premiada. A expectativa da defesa é a de que ela deixe a prisão ainda nesta sexta-feira (17). Em contato feito pelo blog, o advogado Felipe Negreiros não quis se pronunciar sobre o caso. Informações de bastidores, no entanto, indicam que o próximo passo da defesa será tentar a soltura de Leto Viana. Em depoimento recente à Polícia Federal, ele admitiu os crimes e deu detalhes sobre todos os casos investigados pela PF e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Caberá ao Ministério Público, ao ser convocado, se posicionar a favor ou contra o pedido de soltura do ex-prefeito.

A mesma decisão que libertou Jacqueline foi extensiva a Adeildo Bezerra, apontado como operador financeiro do esquema. Tanto ele quanto a ex-primeira-dama terão que cumprir medidas cautelares. Entre elas estão recolhimento domiciliar no período noturno (22h às 6h) e nos dias de folga (fins de semana e feriados), suspensão das funções públicas, não se ausentar dos limites das Comarcas de Cabedelo e João Pessoa sem autorização judicial, devendo em caso de urgência comunicar no prazo de 48h as devidas justificativas e provas do ocorrido e, por último, não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de show e teatros.

Operação

A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva. Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como contratação de servidores fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

“Operação Escribas”: trio é denunciado pelo Gaeco por suposta fraude em 2,2 mil contratos

Esquema teria provocado desvio de R$ 1 milhão de cartórios da Grande João Pessoa

Caso será investigado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou três investigados no âmbito da Operação Escribas, deflagrada em dezembro do ano passado. O grupo teria causado um prejuízo de mais de R$ 1 milhão às instituições onde atuavam e que deixaram de receber repasses devidos a título de taxas e impostos provenientes das negociações. Ao todo, foram identificadas irregularidades em 2.272 contratos. De acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o trio se associou criminosamente para desviar recursos do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Santa Rita, município da Grande João Pessoa.

A denúncia e o procedimento investigatório criminal (PIC) foram distribuídos por dependência à Cautelar 0002284-37.2018.815.0331, protocolada na última quarta-feira (16/05), na 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Foram denunciados Walfredo José de Ataíde Junior, Mércia de Fátima Souza de Ataíde e Walécia Souza de Ataíde. O Ministério Público apurou, com base na análise dos contratos de compra e venda com alienação fiduciária com força de escritura pública, firmados em 2015 e 2016, que menos de 10 % deles possuíam comprovante de recolhimento dos emolumentos e das taxas devidas.

Da maior parte (90%), os pagamentos eram recebidos diretamente pela própria serventia, sem qualquer controle contábil. Os recibos eram entregues aos clientes, mas não havia o recolhimento dos valores aos fundos nem do imposto (ISS) ao município. Os investigados foram denunciados por associação criminosa, peculato e crime contra a ordem tributária, previstos nos artigos 288, caput, do CPB; 312, caput (2.172 vezes), c/c, art. 71, do Código Penal; 2º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 (2.172 vezes), c/c, art. 71, do CPB, todos em cúmulo material, nos termos do artigo 69 do Código Penal.

Além de pedir a condenação do trio por esses delitos, o MPPB requereu os efeitos previstos no artigo 92, inciso I, do Código Penal (perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo) e a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelas instituições, no valor de R$ 1.128.619,59 referentes a emolumentos cobrados em contratos de alienação fiduciária e não recolhidos devidamente. O Ministério Público esclareceu que pode haver aditamento da denúncia no curso da instrução processual, caso surjam novos fatos contra os já denunciados ou outros.

A operação

A Operação Escribas foi realizada pelo Gaeco/MPPB no dia 11 de dezembro de 2018. Na ocasião foram cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos denunciados, bem como, três ordens de prisão temporária contra os mesmos, além de sequestro de bens. As medidas foram necessárias porque os investigados possuíam “grande ingerência e poder político no município de Santa Rita” e, de acordo com o Gaeco, com os meios usuais de investigação interromperia “a escalada criminosa daqueles que elegeram a delinquência e o dano ao erário como meio de vida”.

Varas da Justiça do Trabalho de Mamanguape, Itabaiana, Picuí e Cajazeiras são transferidas

Demanda menor de ações e cortes nos repasses para investimentos motivaram transferências das estruturas para João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande

Votação de magistrados terminou com decisão unânime pela reestruturação. Foto: Divulgação/TRT13

O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aprovou, por unanimidade, o encerramento dos trabalhos nas Varas do Trabalho de Mamanguape, Itabaiana, Picuí e Cajazeiras. As estruturas, portanto, serão transferidas para João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita. A sessão administrativa foi presidida pelo desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.

Com a aprovação do Tribunal Pleno, as Varas do Trabalho de Itabaiana e Mamanguape serão transferidas para João Pessoa. As unidades passam a ser denominadas, respectivamente, de 12ª e 13ª Varas do Trabalho de João Pessoa, integrando a estrutura do Fórum Maximiano Figueiredo. A de Picuí foi transferida para a cidade de Santa Rita, passando a ser denominada de 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, integrando a estrutura do Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega. Já a de Cajazeiras foi transferida para a cidade de Campina Grande, passando a ser denominada de 7ª Vara do Trabalho, integrando a estrutura do Fórum Irineu Joffily.

Na sessão administrativa que aprovou as transferências, se manifestaram o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles, o deputado estadual Jeová Campos, advogados e lideranças do município, que pediram a manutenção da unidade. O juiz Marcelo Carniato, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (Amatra13), considerando a situação vivenciada pelo Tribunal do Trabalho, se pronunciou favorável à medida, ressaltando a existência de mecanismos e ferramentas que amenizam os impactos para a sociedade, entre eles posto avançado, audiências volantes e sistema de videoconferência.

Veja como fica agora a jurisdição
. Varas do Trabalho de Itabaiana e Mamanguape, à exceção dos municípios de Ingá e Mogeiro, que passam a integrar a jurisdição das Varas do Trabalho de Campina Grande, transferência para a jurisdição das Varas do Trabalho de Santa Rita.
. Vara do Trabalho de Picuí: transferência para a jurisdição das Varas do Trabalho de Campina Grande.
. Vara do Trabalho de Cajazeiras: transferência para a jurisdição da Vara do Trabalho de Sousa.
. Municípios de Pombal, Santa Cruz, São Bentinho, São Domingos e São Francisco: transferência para a jurisdição da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha.
. Município de Bayeux: transferência para a jurisdição das Varas do Trabalho de João Pessoa, em relação aos casos novos.

Dificuldades
A proposta de reestruturação da jurisdição foi apresentada pela Comissão de Revisão de Jurisdição das Varas do Trabalho da 13ª Região (Comrejuris) e leva em consideração as dificuldades enfrentadas pela administração em temas ligados à questão orçamentária, financeira e força de trabalho. “É de conhecimento de todos a redução do quadro de pessoal em razão do elevado número de aposentadorias nos últimos anos e das restrições impostas à recomposição do quadro de servidores. É importante também se ressaltar os impactos do novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional n.º 95, que fixou como base para o teto de gastos, no âmbito da União, o orçamento de 2016, ocasião em que houve um corte de 90% nas dotações destinadas a investimentos e de 29,4% nas de custeio. Isso motivou a edição do Ato Conjunto n.º 5/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que estabeleceu o valor de R$ 18.853.460,00 como limite para Outras Despesas Correntes e de Capital (ODCC) do Tribunal no exercício 2020, o que representa uma redução média de 30% no custeio”, explicou o presidente do TRT13, desembargador Wolney Cordeiro.

Para a transferência das Varas do Trabalho, o presidente apresentou outros dados relevantes e que repercutem diretamente no dimensionamento da jurisdição das Varas do Trabalho da 13ª Região, como a redução, em média, de 40% do número de casos novos após a Reforma Trabalhista e a implantação e consolidação do processo eletrônico em 100% dos casos novos, o que dispensa o comparecimento das partes na secretaria das unidades, exceto para a realização de audiências, já que até os alvarás estão sendo assinados eletronicamente e disponibilizados às partes nos próprios autos.

A Comrejuris propôs a transferência das Varas do Trabalho que tiveram baixa movimentação processual nos últimos anos: Itabaiana, Picuí, Mamanguape e Cajazeiras.
Todos os desembargadores se manifestaram durante a sessão administrativa, expondo que as transferências vão acontecer por estrita necessidade e baseadas em critérios técnicos. Os integrantes do Tribunal Pleno acompanharam o voto da Presidência.

Posto Avançado em Picuí
A proposta apresentada pela Comrejuris observa, ainda, a necessidade de manter uma prestação jurisdicional célere e de qualidade aos jurisdicionados, com otimização do orçamento público e a equalização da carga de trabalho na 13ª Região. Como uma das medidas, foi aprovada a criação de um Posto Avançado na cidade de Picuí, vinculado administrativamente à Secretaria da Corregedoria Regional, com estrutura física que vai permitir a realização de audiências. A criação do posto leva em consideração a distância entre as Varas do Trabalho de Campina Grande e os municípios da atual jurisdição da Vara do Trabalho de Picuí e viabiliza a realização de audiências e o atendimento aos jurisdicionados da região de Picuí, semelhante ao que já ocorre, com êxito, na região de Monteiro.

Vara do Trabalho de Cajazeiras
Em relação a Vara do Trabalho de Cajazeiras, a transferência se justifica pela baixa movimentação processual, área geográfica da jurisdição e proximidade com a Vara do Trabalho de Sousa, cuja movimentação processual é histórica e significativamente maior. Para equalizar a carga de trabalho da atual 4ª Circunscrição Judiciária, a proposta contempla a transferência de alguns municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Sousa, que receberá toda a atual jurisdição da Vara do Trabalho de Cajazeiras, para a Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, cuja posição geográfica impõe, no momento, a sua manutenção, viabilizando o acesso à justiça.

Com informações do TRT13

Câmara Criminal mantém internação de menor acusado de assassinar padre em Borborema

Crime aconteceu em agosto de 2017 e decisão da manteve posição adotada pelo juízo do primeiro grau

Reunião da Câmara Criminal termina com manutenção de sentença. Foto: Divulgação/TJPB

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, provimento ao recurso de menor acusado de assassinar, com um outro envolvido, o padre da cidade de Borborema, em agosto de 2017. Com a decisão, o colegiado manteve a sentença do juiz da Comarca de Serraria, André Ricardo de Carvalho Costa, que julgou procedente a representação e determinou a aplicação de medida de internação definitiva ao infrator. O relator da Apelação Infracional nº 0000223-50.2017.815.0361 foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

No 1º Grau, o relator entendeu estarem devidamente comprovadas a autoria e materialidade do ato infracional análogo ao roubo seguido de morte. Inconformada, a defesa recorreu, alegando inadequação da medida socioeducativa de internação aplicada, por entender ser desproporcional ao caso. Por fim, pugnou pela aplicação da medida socioeducativa diversa da internação.

No voto, o desembargador ressaltou que não há questionamento quanto à autoria, já que o apelante confessou a ação delitiva na ocasião em que foi ouvido informalmente pelo Ministério Público, bem como pelo magistrado. “Entendo que a sentença a quo não merece reforma posto que a medida socioeducativa de internação cominada ao recorrente mostra-se adequada”, disse o relator.

Ricardo Vital enfatizou, ainda, que o artigo 122, I, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que a medida da internação poderá ser aplicada quando o ato infracional for cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. “Essa é exatamente, a elementar da conduta perpetrada pelo menor infrator (Roubo qualificado pelo resultado morte)”, afirmou.

Ao concluir, o julgador observou que a medida de internação, embora severa, tem o objetivo primeiro de proteger e educar integralmente o infrator. “A finalidade da medida não é outra que não seja a recuperação do adolescente, a partir da compreensão da gravidade de sua conduta e da introdução de princípios e valores éticos e morais, possibilitando, desse modo, a sua ressocialização”.

Caso – Consta dos autos que, no dia 23 de agosto de 2017, um menor, em companhia de uma outra pessoa, mediante golpes de faca, mataram o padre da cidade e tentaram subtrair uma quantia em dinheiro guardada na residência da vítima.

No dia do fato, ao chegarem na casa do padre, o menor foi até a cozinha, pegou um pedaço de cano grosso e, pelas costas, deu um golpe na cabeça da vítima. O outro envolvido entrou em luta corporal com o vigário. Em seguida, o menor infrator pegou uma faca, passando a golpear no peito, quebrando a arma, e no pescoço do pároco.

Com informações do TJPB

Desemprego cresce em 14 estados e Paraíba registra melhor índice entre os nordestinos

Geração de empregos na Paraíba permanece estável no primeiro trimestre deste ano, revela o IBGE

Geração de empregos tem nova retração no primeiro semestre no país. Foto: Divulgação

A taxa de desempregos medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou piora nos índices em 14 das 27 unidades da federação no primeiro trimestre. Nos demais estados, houve estabilidade. É o caso da Paraíba, onde a taxa oscilou de 11% pra 11,1%. O Estado figura como o que possui a menor taxa de desempregos do Nordeste. Segundo o IBGE, as maiores taxas foram observadas no Amapá (20,2%), Bahia (18,3%) e Acre (18,0%), e as menores, em Santa Catarina (7,2%), Rio Grande do Sul (8,0%) e Paraná e Rondônia (ambos com 8,9%). Em São Paulo e no Rio de Janeiro, as taxas ficaram em 13,5% e 15,3%, respectivamente.

Confira o ranking nordestino

Bahia: 18,3%
Maranhão: 16,3%
Pernambuco: 16,1%
Alagoas: 16%
Sergipe: 15,5%
Rio Grande do Norte: 13,8%
Piauí: 12,7%
Ceará: 11,4%
Paraíba: 11,1%

Veio do Acre o maior crescimento proporcional do desemprego. A elevação foi de 4,9 pontos percentuais. Goiás e Mato Grosso do Sul também ostentaram taxas negativas, com elevação de 2,5 pontos percentuais no número de pessoas desocupadas à procura de emprego. A taxa de desemprego média no país nos 3 primeiros meses do ano subiu para 12,7%, conforme já divulgado anteriormente pelo órgão. O desemprego no trimestre encerrado em março é o maior desde o trimestre terminado em maio de 2018. São 13,4 milhões de desempregados no país, ante um universo de 12,1 milhões no último trimestre do ano passado.

Confira o ranking nacional

Amapá: 20,2%
Bahia: 18,3%
Acre: 18%
Maranhão: 16,3%
Pernambuco: 16,1%
Alagoas: 16%
Amazonas: 15,9%
Sergipe: 15,5%
Rio de Janeiro: 15,3%
Roraima: 15%
Distrito Federal: 14,1%
Rio Grande do Norte: 13,8%
São Paulo: 13,5%
Piauí: 12,7%
Tocantins: 12,3%
Espírito Santo: 12,1%
Pará: 11,5%
Ceará: 11,4%
Minas Gerais: 11,2%
Paraíba: 11,1%
Goiás: 10,7%
Mato Grosso do Sul: 9,5%
Mato Grosso: 9,1%
Paraná: 8,9%
Rondônia: 8,9%
Rio Grande do Sul: 8%
Santa Catarina: 7,2%

 

(Des)governo e autofagia marcam gestão Bolsonaro na hora de enfrentar problemas

Cruzada governista contra oposição une críticos e (ex)bolsonaristas sob uma única bandeira no país

Presidente da República, Jair Bolsonaro, visita o The Sixth Floor Museum que apresenta a narrativa do assassinato do presidente John F. Kennedy.

O governo, definitivamente, tem perdido a guerra no embate contra os críticos em relação aos cortes nos repasses de recursos para instituições educacionais. Nesta quarta-feira (15), manifestantes tomaram as ruas em todos os estados. Nas ruas estavam oposicionistas, ex-bolsonaristas e apolíticos. Motivo: o contingenciamento sobre uma área essencial para qualquer país, a educação. E como reagiram os membros do governo? Bem, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chamou os manifestantes de “idiotas úteis”. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, preferiu confrontar a oposição no Congresso. Atribuiu o orçamento atual à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), cassada há três anos. As reações não poderiam ser outras: mais pessoas foram às ruas e mais manifestações são previstas para os próximos dias.

Tem faltado equilíbrio e inteligência para um governo que se elegeu prometendo se afastar das ideologias, mas não consegue fazer nada fora do roteiro ideológico. Weintraub, por exemplo, anunciou inicialmente que haveria contingenciamento sobre as universidades que fazem “balbúrdia”. Como não conseguiu explicar o que, exatamente, seria essa”balbúrdia”, em se tratando de universidade, mudou o tom da conversa. O corte nos recursos foi estendido a todas as universidades, além de institutos federais e até às instituições do ensino básico, anunciadas como prioridade por Bolsonaro. Os argumentos parecem ter sido constituídos em uma mesa de bar, por bêbados, porque não se sustentam de pé.

Esse, pelo menos, é o argumento utilizado por vários deputados, professores e alunos. Vamos aos fatos: o ministro fala em punir universidades. Isso pegou mal, lógico. Então se revelou que, na verdade, seria uma coisa mais ampla. Todo mundo está sendo punido por causa do baixo crescimento da economia que o governo tinha prometido encerrar. Bem, como havia cortes, o alvo favorito foi a educação. As universidades, de onde os governistas acreditam vir as maiores ameaças, por estimular as pessoas a pensarem, foi uma presa fácil. Mas vamos combinar que não seja isso, que foi contingenciamento linear. Por que incluir no grupo justamente a área mais sensível, junto com a Saúde? Por que retirar dinheiro da educação superior e até da educação básica quando o presidente vive criticando as avaliações do Brasil no Pisa?

Quer dizer que tirando dinheiro da educação, ela melhora? Genial isso. Se a lógica for usada, tirar dinheiro dos políticos também deve melhorar a qualidade deles. Poderia-se, inclusive, tirar o cartão corporativo da Presidência, onde houve crescimento de 16% nos primeiros meses deste ano. Ah! Mas deixa isso pra lá. Vamos voltar para os fatos. O governo é composto, atualmente, por três núcleos: técnico, ideológico e militares. Qualquer uma das pernas que caírem derruba o governo. O primeiro tem como ícones os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia). O ideológico congrega os ministros que não conseguiriam acertar o rabo do cavalo no psicotécnico. Já os militares, apesar das desconfianças, têm sido o grupo mais sóbrio (com exceção do general Augusto Heleno, do GSI).

Nestes cinco meses de governo, o grupo bolsonarista acumula derrotas no congresso e outros incidentes. A lista inclui a “despetização” da Casa Civil, por exemplo, que causou paralisias no governo no início do ano. Todos os servidores foram demitidos e não tinha quem fizesse, sequer, as tarefas mais simples. Houve recuo na transferência da embaixada do Brasil para Jerusalém, críticas a emigrantes, pedido para escolas lerem slogan de campanha de Bolsonaro, discussão sobre base militar dos EUA no Brasil, recuos na Previdência e falas sobre ditadura. É muita confusão para apenas cinco meses de gestão. Resta a pergunta: onde estão mesmo os “idiotas úteis?”

Combatendo fogo com querosene, Bolsonaro chama manifestantes de “idiotas úteis”

Presidente acrescenta um tom a mais na falta de habilidade do governo para encarar o contraditório

O presidente Jair Bolsonaro participa de evento nos Estados Unidos. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu, nesta quarta-feira (15), extrapolar todos os limites da coerência que deveria cercar o ocupante do cargo exercido por ele. Ao ser questionado sobre os protestos em prol da educação no Brasil, no desembarque em Dallas, nos Estados Unidos, chamou os manifestantes de “uns idiotas úteis, uns imbecis”. A incontinência verbal do gestor conseguiu ser mais desastrosa do que a do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para justificar os cortes nos repasses de verbas para as universidades, institutos federais e educação básica. Pior que ameaçar punir universidade que fazem “balbúrdia”.

Bolsonaro viajou nesta terça-feira (14) para o Texas, onde será homenageado pela Câmara do Comércio Brasil/Estados Unidos. O prêmio seria entregue em Nova Iorque, inicialmente, mas foi transferido para Dallas após recusa do Museu de História Natural da cidade e protestos do prefeito Bill de Blasio. Nos Estados Unidos, Bolsonaro se encontrará com o ex-presidente George W. Bush. Enquanto está em viagem, auxiliares do governo temem a crescente das manifestações. Alguns deles revelaram ao jornalista Gerson Camarotti, da Globo News, o sentimento de que o governo tem errado no tratamento de temas polêmicos.

A preocupação, porém, parece não preocupar o presidente. Um dia depois de sofrer uma derrota humilhante na Câmara dos Deputados, com a convocação do ministro Abraham Weintraub por 307 votos a 82, Bolsonaro elevou o tom contra os protestos de professores e estudantes. “É natural, é natural. Agora… a maioria ali é militante. É militante. Não tem nada na cabeça. Se perguntar 7 x 8 não sabe. Se perguntar a fórmula da água, não sabe. Não sabe nada. São uns idiotas úteis, uns imbecis que estão sendo utilizados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais do Brasil”, afirmou.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, terá que dar explicações sobre cortes de verbas em audiência com deputados. Foto: José Cruz/ABr

Enquanto exala inabilidade para tratar as questões de governo, o vice-presidente Hamilton Mourão ganha holofotes no sentido contrário. O presidente interino disse nesta quarta-feira (15) que o governo tem falhado ao se comunicar sobre os cortes no orçamento da Educação e que a ida do ministro ao Congresso é uma oportunidade para esclarecimentos. “Nós temos falhado na nossa comunicação e agora é uma oportunidade lá dentro do Congresso que o ministro vai ter para explicar isso tudo”, disse Mourão, que assumiu a presidência na noite de terça (14), após viagem do presidente Jair Bolsonaro aos EUA.

Sobre os cortes

“Não existem cortes. Nós temos um problema que… Eu peguei um Brasil destruído economicamente também. Então as arrecadações não eram aquelas previstas de quem fez o orçamento no corrente ano e se não houver contingenciamento, eu simplesmente entro de encontro, né, à lei de responsabilidade fiscal? Então, este mês não tem dinheiro. É o que qualquer um faz. Não tem, tem que contingenciar. Agora gostaria que nada fosse contingenciado. Gostaria, em especial, educação.”

A programação de Bolsonaro em Dallas prevê compromissos na quarta (15) e na quinta-feira (16), com chegada a Brasília na sexta-feira (17). O vice-presidente Hamilton Mourão assumirá a Presidência até a tarde de quinta, quando viajará para o exterior. Mourão embarcará para uma viagem ao Líbano, à China e à Itália.

TJPB rejeita recurso de Dom Aldo e inocenta autora de denúncia de pedofilia na Igreja

Religioso alegava “intenção de difamar e injuriar” em carta escrita por Mariana Araújo que denunciou a exploração sexual de menores na Igreja

Dom Aldo Pagotto renunciou ao mandato em meio a denúncias de pedofilia. Foto: Divulgação

A segunda turma recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou apelação protocolada pelo arcebispo emérito da Paraíba, Dom Aldo Di Cillo Pagotto. Ele pedia a condenação da fiel Mariana José Araújo da Silva por difamação. Mariana foi a responsável por carta remetida ao Vaticano, na qual ela denunciou o suposto acobertamento de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes por padres e seminaristas. Ela relatou, na mesma correspondência, o envolvimento do próprio mandatário da Igreja no Estado na época em relações homoafetivas. O relator da apelação foi o juiz Inácio Jairo. O magistrado votou pelo desprovimento do recurso e manutenção da sentença de primeira grau que já tinha absolvido Mariana.

O mesmo entendimento de Jairo foi seguido pelos juízes João Batista Barbosa e a presidente da segunda Turma, Doura Thúlia Neves. O advogado de defesa foi Diego Lima e o de acusação, Sheyner Asfora. Este último, no entanto, não compareceu ao julgamento. Em contato com o blog, ele explicou que havia comunicado a saída do caso há pelo menos 30 dias. Mesmo assim, se comprometeu com Dom Aldo de que acompanharia o desfecho. Não há informação, no entanto, se haverá novo recurso. A decisão que inocentou Mariana no primeiro grau foi proferida pelo juiz Hermance Gomes Pereira, no dia 12 de setembro de 2016. O magistrado, ao analisar os autos, disse que a acusação não conseguiu comprovar o “dolo, a intenção deliberada, livre e consciente de atacar a honra subjetiva da vítima, no caso da injúria ou a honra objetiva, reputação…”

O magistrado explicou que a denúncia da acusação se restringe “a publicação em blogs de uma carta subscrita pela querelada (Mariana) onde são pedidas providências, em razão de suposto assédio sexual praticado pelo querelante (dom Aldo)”.

Carta sobre Dom Aldo

A carta de Mariana foi o pivô da investigação coordenada pelo Vaticano, na Arquidiocese da Paraíba. Houve várias visitas canônicas ao Estado, comandadas pela Nunciatura Apostólica, a mando de Roma. Elas culminaram com a carta renúncia do arcebispo, aceita pelo papa Francisco no dia 6 de julho deste ano. A renúncia foi aceita com base no Artigo 2 do cânone 401 do Código de Direito Canônico, ou seja, por “grave causa”. De acordo com fontes da Igreja, dom Aldo Pagotto foi “convidado” a renunciar ao cargo. Para o lugar dele, foi nomeado como administrador diocesano o bispo emérito de Palmares, dom Genival Saraiva. O religioso, inclusive, fez várias mudanças na administração da Igreja.

Nos autos do processo, a defesa de Mariana fez constar trechos de depoimentos colhidos pelo Ministério Público do Trabalho, que comprovariam com a tese denunciada por ela. O MPT apura suposto esquema de exploração sexual de crianças por religiosos, inclusive com a participação de dom Aldo ou acobertado por eles. “… o arcebispo aconselhou o depoente que ‘deixasse de besteira e que vocação seria irrelevante para um jovem bonito e apreciado como o depoente, acariciando os seus órgãos sexuais”, contou um dos jovem em depoimento colhido pelo procurador do trabalho Eduardo Varandas Araruna. A peça foi inserida nas alegações finais apresentadas pelo advogado de defesa de Mariana, Iarley José Dutra Maia. Dom Aldo tenta a condenação da denunciante por injúria e difamação.

Após reunião, deputados dizem que vão revogar prisões de colegas caso entendam necessário

Medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal e já era prevista na Constituição da Paraíba

Adriano Galdino diz que nada muda em relação às regras atuais. Foto: Roberto Guedes/Alpb

Agora é para valer. Os deputados estaduais paraibanos vão reverter eventuais mandados de prisão contra colegas na Casa. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado de líderes, em encontro mediado pelo presidente Adriano Galdino (PSB). A medida segue o entendimento exposto, por maioria apertada, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi proferida na semana passada, com a conclusão de um julgamento iniciado dois anos antes. Para por a nova regra em vigor, não vai ser necessário mudar a legislação. A Constituição da Paraíba já prevê os casos de soltura de deputados.

“Não se trata de prerrogativa do deputado, individual, é prerrogativa do Poder (Legislativo), que já estava na Constituição do Brasil, que já estava na Constituição da Paraíba. Então, para a gente, nada de novo. Tudo normal. O que o Supremo disse de forma categórica foi no sentido de que as instituições possam se pautar pela legalidade. O que a Constituição (da Paraíba) diz: o deputado não poderá ser preso, senão em caso de flagrante delito. E mesmo em flagrante, o Judiciário tem que mandar para cá para que os deputados possam decidir sobre essa prisão. Deixar bem claro que isso não é prerrogativa apenas para os deputados”.

Reprodução/Constituição da Paraíba

Com a decisão, os deputados só poderão ser presos preventivamente em caso de flagrante delito. E mesmo nestes casos, é possível haver revisão. A decisão do Supremo foi apertada, com 6 ministros favoráveis à extensão do benefício para deputados estaduais e cinco entendendo que isso não seria possível. O voto que garantiu a mudança de entendimento foi proferido pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, após mudança de voto proferido anteriormente. Com isso, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores.