Edvaldo Rosas chama de “golpe” a formação de comissão provisória no PSB

Presidente destituído do partido alega que grupo ligado a João Azevêdo não será parte “dessa história negativa”

Edvaldo Rosas e Ricardo Coutinho se tratavam como “irmãos” até bem pouco tempo. Foto: Reprodução/Facebook

Eleito para comandar o Diretório Estadual do PSB até outubro do ano que vem, o secretário-chefe de Governo, Edvaldo Rosas, classificou de “golpe” a destituição dele do comando da sigla. A reação ocorreu logo após a Executiva Nacional do partido confirmar a entrega do comando da agremiação, no Estado, ao ex-governador Ricardo Coutinho. Os desentendimentos internos no partido ganharam destaque desde o dia 16 de agosto, quando foi anunciada a “autodissolução” do Diretório Estadual.

Para Rosas, a decisão “rasgou a democracia no PSB”. E ele acrescenta: “não seremos parte dessa história negativa do PSB na Paraíba”, destacou, garantindo que o grupo liderado pelo governador João Azevêdo ficará de fora da comissão classificada por ele como “interventora”. O secretário admitiu que a fragilidade interna do partido tem trazido preocupação em relação às eleições do ano que vem. “Vamos reunir as lideranças e fazer uma avaliação do projeto 2020”, acrescentou.

Além de Ricardo Coutinho como presidente e João Azevêdo como vice, a Comissão Executiva Nacional do PSB definiu para o colegiado a participação de Veneziano Vital do Rêgo (secretário-geral), Márcia Lucena (primeiro-secretário), Fábio Maia (secretário de Finanças), Valquíria de Sousa (secretária especial) e Edvaldo Rosas (secretário especial). A comissão terá prazo de 120 dias até a realização de eleições para a escolha do diretório definitivo.

“A decisão dada pela Executiva Nacional é uma solução pela unidade do partido, em reconhecimento ao prestígio das duas principais lideranças do PSB no Estado”, afirma o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Ricardo é escolhido para presidir o PSB na Paraíba e João Azevêdo rejeita “intervenção”

Maiores lideranças do partido rumam para o rompimento, após período conturbado de troca de farpas entre lideranças

Executiva Nacional do PSB decide por escolha de nova composição para o comando do PSB na Paraíba. Foto: Humberto Pradera/PSB

A política é a arte de unir adversários e separar irmãos. Não raro a frase ganha destaque nos debates políticos. E na Paraíba, então, esta máxima tem sua eficácia comprovada com muita frequência. A mais recente diz respeito ao iminente rompimento entre João Azevêdo e Ricardo Coutinho. O atual governador e o ex, criador e criatura, não falam a mesma língua há alguns meses e, a passos largos, constroem o discurso do rompimento. O que parece ter sido a pá de cal foi justamente a formação da comissão provisória para comandar o PSB paraibano. Pela decisão da Executiva Nacional, Ricardo assume a presidência do partido e João Azevêdo a suplência. O governador, no entanto, rejeita e repudia a decisão do colegiado.

Em carta encaminhada ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, João Azevêdo contesta a dissolução do diretório estadual. Diz, com todas as palavras, que a direção eleita para comandar os destinos da sigla até outubro de 2020 precisa ser mantida. O posto era ocupado por um militante histórico do partido, Edvaldo Rosas, que foi rifado do cargo após movimento orquestrado pelo grupo liderado por Ricardo Coutinho. “Não aceitamos a dissolução do Diretório Estadual, principalmente da forma que foi feita”, disse João em carta na qual põe em dúvida a lisura do processo de coleta de assinaturas para a “autodissolução” do partido.

Procurado pelo blog, o governador disse que a colocação do nome dele como vice-presidente da comissão provisória não muda nada em relação às discordâncias com a intervenção. Na carta, ele descreve a postura do Diretório Nacional como “medida anti-democrática” por ter decidido “destituir um Diretório legitimamente eleito e substituí-lo por uma Comissão Provisória, mesmo esta sendo paritária e sob a tese da busca da unidade, já que esta mesma unidade sempre tivemos no partido durante toda a nossa trajetória. Portanto, não há interesse na participação em Comissão Provisória”.

Os integrantes nomeados para compor a comissão provisória foram Ricardo Coutinho (presidente), João Azevêdo (vice-presidente), Veneziano Vital do Rêgo (secretário-geral), Márcia Lucena (primeiro-secretário), Fábio Maia (secretário de Finanças), Valquíria de Sousa (secretária especial) e Edvaldo Rosas (secretário especial). Ela terá prazo de 120 dias até a realização de eleições para a escolha do diretório definitivo. “A decisão dada pela Executiva Nacional é uma solução pela unidade do partido, em reconhecimento ao prestígio das duas principais lideranças do PSB no Estado”, afirma o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Siqueira ainda explicou que a nomeação de uma nova comissão provisória na Paraíba ocorre devido a autodissolução do diretório estadual, após a renúncia de 51% de seus integrantes. “O diretório estadual foi dissolvido não por iniciativa da Executiva Nacional, mas por decisão de 51% dos diretorianos da Paraíba”, explica Siqueira.

Confira a carta enviada por João Azevêdo ao Diretório Nacional

Prezado Carlos Siqueira

Presidente Nacional do PSB

Comunicados que fomos para participar da reunião da Executiva Nacional de nosso partido, para tratar especificamente da dissolução do Diretório da Paraíba e da consequente crise que esse ato gerou, vimos por meio desta relatar o seguinte:

1. O PSB paraibano venceu as últimas eleições majoritárias ainda no primeiro turno elegendo, também, 08 deputados estaduais, 01 deputado federal, 01 senador e o governador;

2. Hoje temos no Estado quadro com 19.705 filiados, além de 58 prefeitos e 399 vereadores;

3. Obtivemos a maioria em 209 dos 223 municípios, com 58,18% dos votos;

4. No dia 20 de maio de 2019, em reunião da Executiva Estadual do PSB, foi passado o comando político para o ex-governador Ricardo Coutinho em comum acordo com o presidente Edvaldo Rosas, quando o mesmo ainda ofereceu a presidência a Ricardo para que este conduzisse as articulações para as eleições municipais do próximo ano. Ricardo de imediato recusou e disse que o partido estava no rumo certo;

5. O governador João Azevedo, em reunião com Ricardo Coutinho, definiram que junto com o presidente Edvaldo Rosas, os dois ficassem à frente do projeto para as eleições de 2020;

6. Edvaldo Rosas solicitou uma senha da FILIAWEB ao TRE em nome de Ricardo Coutinho para o mesmo acompanhar, nomear comissões provisórias, filiar e tomar outras deliberações;

7. Em reunião entre o presidente Edvaldo Rosas e o ex-governador Ricardo Coutinho foi debatido em comum acordo sobre os candidatos a prefeitos em mais de 210 cidades do Estado da Paraíba;

8. Edvaldo Rosas também avaliou todas as comissões provisórias e diretórios junto com Ricardo Coutinho, Fábio Maia, Ronaldo Benicio e Ronaldo Barbosa (presidente do PSB de João Pessoa);

9. No dia 30 de julho de 2019, o presidente Edvaldo Rosas é nomeado como Secretário Estadual do Governo do Estado da Paraíba pelo governador do PSB João Azevedo;

10. Já no dia seguinte,31, a deputada Maria Aparecida Ramos (PSB), concedeu entrevista afirmando que Edvaldo Rosas tinha que entregar o cargo de presidente do partido, argumentando não ser compatível presidir nossa legenda e ser secretário de Governo. Na mesma sintonia, a Deputada Estela Bezerra defendeu o afastamento também do presidente Edvaldo Rosa e apresenta seu nome para presidir, ou mesmo Ricardo Coutinho, a deputada Maria Aparecida Ramos ou o deputado Rubens Germano;

11. No dia 14 de agosto fomos avisados que membros do Diretório estadual e suplentes estavam sendo procurados pela diretoriana Amanda Araújo Rodrigues, juntamente com a deputada Estela Bezerra, o ex-governador Ricardo Coutinho, a deputada Maria Aparecida Ramos e o Deputado federal Gervásio Maia, para assinarem uma lista coletiva de renúncia, justificando para isso que o partido precisava se reestruturar no Estado;

12. No mesmo dia 14 o presidente Edvaldo Rosas entra em contato com presidente Nacional Carlos Siqueira sobre estas informações e o mesmo nega que tenha tal conhecimento;

13. No dia 16 de agosto o governador João Azevedo dialoga por telefone, por volta das 16h30, sobre esta situação com o presidente Carlos Siqueira e o mesmo agenda uma reunião com ex-governador Ricardo Coutinho para equacionar essa crise;

14. Pouco tempo depois, precisamente às 17h20, o presidente Carlos Siqueira anuncia pela imprensa paraibana a AUTODISSOLUÇÃO do diretório, pegando todos nós de surpresa.

15. Solicitada a relação dos membros que teriam assinado esta Autodissolução, até o presente momento não nos foi apresentada.

16.Gostaríamos de informar ainda à Direção Nacional, que várias lideranças estaduais, entre prefeitos, vereadores e deputados, têm nos procurado manifestando a tendência de deixar nossa legenda diante do clima de turbulência e insegurança, tanto jurídica quanto política, tendo em vista as eleições municipais do próximo ano.

GOVERNO E GESTÃO

1. Os oito primeiros meses da administração representam a continuação do projeto socialista no Estado, sem excluir nenhum programa ou política pública adotada da gestão anterior;

2. O atual governador João Azevedo manteve cerca de 90% dos membros do governo de Ricardo Coutinho;

3. A força desse projeto esteve sempre pautada em um trabalho coletivo, liderado pelo ex-governador Ricardo Coutinho, mas sempre alicerçado no compromisso e dedicação de abnegadas companheiras e companheiros;

4. A direção estadual do PSB, eleita de forma democrática e congressual para um mandato que iria até outubro de 2020, sempre teve suas decisões tomadas de forma consensual, em uma dimensão da unidade partidária construída com base na vontade de fazer o melhor para os paraibanos e de uma gestão modelo para o país.

Diante do exposto, nós não entendemos os motivos e não aceitamos a dissolução do Diretório Estadual, principalmente da forma que foi feita, recolhendo assinaturas na calada da noite e sob argumento de que seria para reestruturar o partido no Estado. Argumento este que objetivou, inclusive, a assinatura de vários diretorianos, que depois se sentiram enganados e pediram para retirar suas assinaturas.

Uma vez eleito, o Diretório precisa completar seu mandato normalmente. Entendemos como medida anti-democrática destituir um Diretório legitimamente eleito e substituí-lo por uma Comissão Provisória, mesmo esta sendo paritária e sob a tese da busca da unidade, já que esta mesma unidade sempre tivemos no partido durante toda a nossa trajetória. Portanto, não há interesse na participação em Comissão Provisória.

DEMOCRACIA, SEMPRE!

RETROCESSO, JAMAIS!

1- Governador João Azevêdo

2- Presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino

3- Líder do Governo no Legislativo, Deputado Ricardo Barbosa

4- Deputada Pollyanna Dutra

5- Deputado Hervasio Bezerra

6- Prefeito Chico Mendes

7- Secretário de Estado, Edvaldo Rosas

8- Ronaldo Benício, Sec de Organização do PSB

9- Christiane Valeria de Lucena, membro do Diretório

10- Prefeito Ricardo Pereira

11- Prefeita Maria Eunice Pessoa

12- Prefeito Fábio Tyrone

13- Prefeito Benício Araujo

14- Denise Alburquerque, Secretaria de Estado

15- Prefeito Murilo Nunes

16- Ivanilda Gentle, Secretaria estadual da Negritude do PSB

17- Joselio da Silva, Secretário estadual do Movimento Popular Socialista

18- Valquíria Alencar, Secretária estadual das Mulheres do PSB

19- Ednaldo Alves, Secretário de Comunicação do PSB

20- Deusdete Queiroga, Secretário de Estado

21- Danilson Ferreira, membro do Diretório.

22- Luciano Canuto, membro do Diretório

23- Vereadora Luciene Martinho, membro do Diretório

24- Flávio Moreira, Secretario Geral do PSB

25- Gerlano Linhares, membro do Diretório.

Paraíba, 9 de setembro de 2019

 

 

Lei que proíbe exposições com “pornografia” em CG é copia e cola de outras câmaras

Texto aprovado na Câmara de Manaus foi copiado em Campina Grande e dezenas de outras cidades

A lei sancionada nesta semana pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), que proíbe exposições artísticas com ‘pornografia’, é um copia e cola de projeto aprovado em Manaus, no Amazonas, no ano passado. O texto manauara inspirou outros do gênero em várias cidades brasileiras. Ele segue o rastro da repercussão negativa de exposição cancelada, em 2017, promovida pelo Santander Cultural, na qual havia a performance de um homem nu. Na época, a polêmica foi potencializada por uma foto na qual uma criança tocava o pé do ator.

Lei sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues nesta semana. Foto: Reprodução

O texto de Campina Grande foi publicado no Semanário Oficial da Prefeitura. A lei proíbe exposições artísticas e culturais com conteúdo pornográfico ou que “atentem contra símbolos religiosos, nos espaços públicos” da cidade. A legislação proíbe, entre outras coisas, a presença de artistas nus, bem como atores e atrizes “desnudos”.

Lei aprovada na Câmara Municipal de Manaus, em março do ano passado. Foto: Reprodução

A legislação proíbe, por exemplo, a performance de atores nus em ambientes públicos. “Entende-se como as expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos”, diz o texto. Já por símbolos religiosos são considerados “objetos cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores”. Quem descumprir a lei pode ser multado e ter que pagar até 500 UFR-PB.

Eitel Santiago aceita convite de Aras para assumir cargo na Procuradoria-Geral da República

Ex-subprocurador-geral da República espera apenas a confirmação do nome de Augusto Aras pelo Senado

Eitel Santiago disputou vaga na Câmara em 2018. Foto: Reprodução/Facebook

O ex-subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, aceitou convite para voltar ao Ministério Público. Aposentado há dois anos, o paraibano foi sondado por Augusto Aras para assumir a Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República. Aras foi o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para assumir a PGR. O passaporte de Santiago para o cargo está condicionado, apenas, à aprovação de Aras na sabatina que será promovida pelo Senado.

“Aceitei o convite para ser o Secretário-Geral do MInistério Público da União. Porém, tudo ainda depende da aprovação, pelo Senado, do nome de Augusto Aras, indicado pelo Presidente Bolsonaro, para ser o Procurador-Geral da República. Se isso ocorrer, vou trabalhar com dedicação, para contribuir com a gestão do futuro PGR, Augusto Aras, que conheço há muitos anos. Augusto Aras é um homem culto, experiente e responsável. Atuará, tenho certeza, respeitando os preceitos constitucionais e preocupado em contribuir com o desenvolvimento nacional. É o que posso adiantar, por enquanto”, disse Eitel, em contato com o blog.

O ex-subprocurador também tem uma tese para os confrontos de militantes da direta e da esquerda contra Aras. Para um lado, ele é petista. Para o outro, é um conservador que atuará para proteger a família de Bolsonaro. “Sinal evidente de que o compromisso principal de Augusto Aras é com o cumprimento de seus deveres constitucionais”, ressaltou.

O indicado para a PGR por Bolsonaro é descrito, constantemente, como um membro do Ministério Público que teve capacidade para moldar o discurso ao perfil procurado pelo presidente. Bolsonaro procurava um membro do órgão que fosse alinhado à ideologia dele e que não fosse, por exemplo, um “xiita ambiental”.  Aras não integrou a lista tríplice elaborada pela categoria e, por isso, é criticado pelos colegas.

Sobre o futuro, Eitel falou sobre o que pretende à frente da Secretaria-geral. “Vou me inteirar dos trabalhos que estão sendo feitos no âmbito da SG e irei auxiliar na elaboração do plano de trabalho concebido pelo futuro PGR, que, no momento oportuno, falará sobre o tema com a imprensa”, disse.

Eitel foi candidato a deputado federal na eleição passada, pelo PP, mas conquistou apenas 9.546.

 

Juiz converte prisões de Leto, Antônio do Vale, Lúcio José e Tércio em medidas cautelares

Alvará foi expedido nesta sexta-feira e prisões foram convertidas no cumprimento de medidas cautelares

Leto Viana, quando prefeito, acompanhado da mulher, Jaqueline França, durante a distribuição de peixes em Cabedelo. Foto: Divulgação/PMC

O juiz Henrique Jorge Jácome, responsável pela operação Xeque-Mate na Comarca de Cabedelo, expediu nesta sexta-feira (6) alvarás convertendo as prisões de quatro réus no cumprimento de medidas cautelares. Eles deixam o presídio, porém, ficarão em prisão domiciliar. Os beneficiados foram o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), além de Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho. Todos tinham tido o mesmo pedido negado pela juíza substituta, Hygina Josita Simões de Almeida, há um mês.

No total, foram sete medidas aplicadas pelo juiz. A primeira delas determina a manutenção do afastamento de cargos públicos, empregos e funções e mandatos eletivos, bem como exercer atividade privada nas empresas envolvidas nas investigações, com a proibição de adentrarem nos respectivos estabelecimentos, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.

Foi determinado, ainda, o recolhimento domiciliar integral dos réus, apenas podendo ausentar-se com prévia autorização da Justiça e em casos de emergência de saúde do réu ou de seus familiares, o que deve ser, tempestivamente, informado ao juízo, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.

As outras medidas são as seguintes: proibição de manter contato por qualquer meio com os demais córreus, ressalvada a convivência de cônjuges, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas; proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cabedelo; monitoramento eletrônico; proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo máximo de 48 horas; e obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimados.

“A prisão preventiva, como se sabe, é medida excepcional, regendo-se pelos princípios da taxatividade, adequação e proporcionalidade, não se sujeitando a regime de aplicação automática. Diante de sua própria natureza (cautelar e provisória), está sujeita a reavaliação, sempre que motivos relevantes possam implicar em mudança no panorama que autorizou ou justificou a decretação”, afirmou o juiz Henrique Jácome, ao destacar que o Ministério Público também entendeu que as prisões decretadas já cumpriram o seu papel acautelador.

Os réus foram presos na primeira fase da operação Xeque-Mate, em 3 de abril do ano passado. Eles foram acusados de participação em uma organização criminosa, que se instalou em Cabedelo a partir da compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, que renunciou ao cargo em 2013. Em depoimento em juízo, eles reconheceram os crimes apontados em investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

Eles tiveram a prisão preventiva convertida no cumprimento de medidas cautelares. Entre eles, está a entrega dos passaportes. Com a decisão, eles vão poder responder ao processo em liberdade. Para a decisão, os réus tiveram a favor deles o parecer do Ministério Público da Paraíba. Os promotores entenderam que como foi finalizado o período de instrução e todos colaboraram, não haveria necessidade mais de manter as prisões cautelares. Caso sejam condenados, ao final do processo, eles poderão voltar a ser presos.

Deputada propõe ICMS mais baixo para cidades com IDH menor

Proposta foi apresentada em reunião entre deputados e empresários com representante da Receita Estadual

Pollyanna Dutra fala em compensação competitiva para os municípios mais pobres. Foto: Divulgação

A deputada estadual Pollyanna Dutra apresentou proposta de criação de uma escala de cobrança de ICMS, no Estado, tendo como parâmetro o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades. A proposta é que os empresários que decidirem se instalar em municípios com índice menor, também tenham uma taxa menor do imposto a ser pago. O objetivo, ela reforça, é trazer desenvolvimento, emprego e renda aos municípios mais pobres.

A proposta foi apresentada durante reunião de deputados com empresários campinenses, nesta quinta-feira (5), tendo a presença do secretário executivo da Receita Estadual, Bruno Frade. O encontro foi uma resposta a uma primeira agenda realizada pela parlamentar com os empresários locais, no dia 15 de agosto. Também estiveram presentes na agenda os deputados estaduais Eduardo Carneiro e Tovar Correia Lima.

“É preciso ressaltar que a questão aqui não é beneficiar empresas de Campina para que se sobreponham em relação às de João Pessoa. A proposta trata de uma equiparação, pois, se a empresa na capital possui benefícios logísticos que afetam diretamente sua receita, nada mais justo do que compensar quem decidiu se instalar fora da capital e gerar empregos em outros municípios com um ajuste tributário”, destacou a deputada.

A deputada também é vice-presidente da Frente de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia. No encontro, ela falou em desburocratização para abertura de empresas e na diminuição da carga tributária na Paraíba.

“Esse momento pode ser traduzido por uma frase importante do economista pombalense Celso Furtado: ‘O ponto de partida de qualquer novo projeto alternativo de nação terá que ser, inevitavelmente, o aumento da participação e do poder do povo nos centros de decisão do país’. Precisamos ouvir todos, sobretudo aqueles que mais são interessados nas causas que tratamos no Parlamento, em seus anseios. A política só será construída com solidariedade”, comentou Dutra.

As propostas serão avaliadas pelo secretário executivo da receita estadual, Bruno Frade, que se comprometeu em ser atento com as demandas da categoria empresarial.Deputada

Operação Calvário: em delação, Livânia detalha propinas e ocultação de provas

Ex-secretária confessou que aceitou dinheiro ilegal e deu nomes de outros envolvidos em esquema

Livânia Farias exibe documento que, segundo ela, foi enviado por Gilberto Carneiro e escritório apenas para ser assinado por ela. Foto: Reprodução/Youtube

A ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, apresentou em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, uma versão para explicar a existência de contratos suspeitos da prefeitura de João Pessoa com o escritório Bernardo Vidal Advogados. A atuação da empresa, com promessa de resgate de créditos tributários, teria gerado prejuízo de R$ 49 milhões ao erário público. Pior, ela deu detalhes, também, sobre suposto esquema de pagamento de propinas a autoridades.

Confira matéria sobre a denúncia:

Operação Calvário: Gaeco denuncia nove por suposto esquema de corrupção com prejuízo de R$ 49 milhões para o erário

No depoimento, que faz parte da colaboração, Livânia também deu detalhes sobre a suposta subtração de provas referentes à apreensão de R$ 81 mil em um carro cujo motorista trabalhava para a Bernado Vidal Advogados. O dinheiro seria destinado ao pagamento de propinas a autoridades paraibanas. Ela disse que recebeu ajuda da ex-secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, para ir à Secretaria de Segurança e Defesa Social e, lá, cobrar a retirada de um celular e de documentos originais do conjunto probatório.

O equipamento e os papéis teriam sido entregues ao secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira. O encontro teria ocorrido na Rádio Tabajara, em 2011. Depois deste episódio, segundo Livânia, não se ouviu mais falar dos documentos e do telefone.

 

 

 

Denunciados na Calvário divulgam notas negando participação em irregularidades

Acusados de recebimento de propinas ou ocultação de provas se dizem surpresos com denúncia do Gaeco

Um dia após a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sobre desvios de recursos, na prefeitura de João Pessoa, vários dos suspeitos divulgaram notas. As acusações são de um prejuízo de quase R$ 50 milhões e pagamentos de R$ 7,7 milhões a título de honorários pagos de forma irregular. De acordo com a acusação, o escritório Bernardo Vidal Advogados teria pago propinas a agentes públicos entre 2009 e 2011. (Veja detalhes no link)

Coriolano Coutinho

Disse, por meio da defesa, que recebeu com surpresa a informação de que foi denunciado pelo Ministério Público. Disse ainda que vai aguardar a apreciação do caso pelo juiz do primeiro grau. Se a denúncia for aceita, ele promete se pronunciar sobre o caso.

José Vandalberto de Carvalho

Revelou por meio do advogado que recebeu com surpresa e indignação a informação de que foi denunciado. Ele soube do caso por meio da imprensa. Diz que atuou como advogado privado no caso do motorista preso e assegura que não foi à Secretaria de Segurança a pedido de Gilberto Carneiro.

Laura Farias 

A ex-secretária disse que desconhece o fato e que está surpresa porque nunca foi citada. Ela disse ter estranhado também que seja envolvida em um caso ocorrido em 2009, porque ela tomou posse na Secretaria de Administração apenas em 2011, o penúltimo ano da gestão.

Nonato Bandeira

“Diante do que vem sendo noticiado desde a tarde de ontem, acerca da suposta prática de ocultação de documentos para beneficiar terceiros, esclareço o seguinte:

1. Não há contra a minha pessoa acusação de desvio de recursos públicos ou de corrupção.

2. Nunca, em tempo algum, estive reunido com qualquer pessoa nas dependências da rádio Tabajara, ou em outro lugar, para ocultar prova ou impedir a investigação de crimes de que sequer sou acusado;

3. Estranho que só agora meu nome apareça neste rumoroso caso, exaustivamente denunciado à época pela imprensa e apurado pelas autoridades competentes;

4. Por fim, coloco-me à inteira disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, a fim de que a verdade seja restabelecida.”

 

Veja a relação de todos os denunciados:
1. Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados;
2. Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador-geral do Estado;
3. Livânia Maria da Silva Farias, ex-secretária de Administração do Estado;
4. Laura Maria Farias Barbosa, ex-superintendente de Transportes e Trânsito de João Pessoa e depois passou a ocupar o cargo de secretária de Administração da capital;
5. Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho;
6. Raymundo José Araújo Silvany, ex-secretário Executivo de Segurança Pública;
7. Aracilba Alves da Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado;
8. Raimundo Nonato Costa Bandeira, ex-secretário de Comunicação do Estado (retornou ao cargo na atual gestão);
9. José Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-Geral do Município.

Sem dinheiro, UFPB proíbe uso de ar-condicionado em praticamente todos os ambientes dos quatro campi

Reitora diz que Ministério da Educação continua contingenciando R$ 49,6 milhões e que falta dinheiro para serviços básicos

Reitora diz que o funcionamento da UFPB está comprometido sem a liberação dos recursos. Foto: Krystine Carneiro

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) proibiu o uso de ar-condicionados em praticamente todos os ambientes da instituição. A medida vale para os campi de João Pessoa, Areia, Bananeiras e Litoral Norte. O ofício foi assinado pela reitora Margareth Diniz e estabelece exceções pontuais. “Não serão atingidos por esta medida os locais onde o uso dos aparelhos seja imprescindível, como laboratórios de pesquisa, espaços onde funcionam equipamentos que demandam refrigeração ou salas de aulas sem janelas, onde não há circulação e ar”, diz a nota.

A reitora solicitou ainda que a comunidade acadêmica faça o uso racional da iluminação nos ambientes, “evitando, se possível, deixar luzes acesas durante o dia e sempre apagar ao deixar o recinto”. “Salientamos a importância da colaboração de todos para a redução do consumo de energia elétrica e orientamos manter a temperatura de aparelhos de ar-condicionado em 23º C, quando houver necessidade de uso, com atenção especial em horários de pico, como a partir das 17h, dentre outras orientações já tão amplamente divulgadas em campanhas anteriores”, diz o ofício.

Margareth Diniz justificou a medida amarga com o argumento de que o governo federal tem mantido o contingenciamento de R$ 49,6 milhões, valor correspondente a 30% do montante destinado ao custeio da Universidade. O dinheiro deveria ser destinado a serviços de limpeza, segurança, energia e água. A reitora diz ainda, no ofício, que sem o descontingenciamento dos recursos a instituição está com o funcionamento comprometido.

Reprodução

Operação Calvário: escritório acusado de desvios em João Pessoa atuou em 34 municípios paraibanos

Bernardo Vidal Advogados oferecia o serviço de resgate de créditos tributários, mas teria atuado apenas para desviar recursos públicos

Esquema teria resultado no desvio de milhões dos cofres públicos. Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

A mesma empresa que produziu um prejuízo estimado de R$ 49 milhões em João Pessoa, no caso investigado na operação Calvário, atuou em 34 cidades paraibanas entre 2008 e 2012. O escritório Bernardo Vidal Advogados teria embolsado, só na prefeitura de João Pessoa, nada menos que R$ 7,7 milhões entre 2009 e 2011. Até 15% dos recursos arrecadados de forma ilícita iam para os bolsos da organização criminosa, de acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público da Paraíba. Na capital, a empresa teria sido credenciada através de uma dispensa de licitação considerada suspeita pelo órgão.

A lista dos municípios inclui Água Branca, Cacimbas, Camalaú, Curral Velho, Desterro, Igaracy, Imaculada, Manaíra, Massaranduba, Matureia, Passagem, Prata, São José de Caiana, São José do Sabugi, São Mamede, São Sebastião do Umbuzeiro, Taperoá, Tavares, Barra de São Miguel, Bernardino Batista, Boa Ventura, Cacimba de Areia, Caldas Brandão, Conde, João Pessoa, Tavares, Juru, Ouro Velho, Pilar, Poço José de Moura, Prata, Salgado de São Félix, Santarém e Juarez Távora.

O serviço oferecido girava em torno da promessa de “recuperação de créditos tributários”. O problema é que entre a promessa de recuperação do crédito e o fim do processo de cobrança, restava apenas a dívida para o erário. Pelo esquema, o escritório notificava a prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita Federal, considerando valores fictícios ou prescritos. A compensação era lançada no GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). A partir daí, mesmo sem o processo ser finalizado, eram pagos os honorários advocatícios. “Em alguns casos, parte dessa verba (honorários) é direcionada, em forma de ‘propina’, a agentes públicos”, diz a denúncia.

Aqui na Paraíba, o Tribunal de Contas detectou várias irregulares em municípios. O caso de Juripiranga é exemplar. “A respeito, durante a análise de contas, a auditoria do TCE/PB, procedimento número 0549/10, sinalizou neste sentido nos seguintes termos: ‘não há evidência da ocorrência de recuperação de créditos decorrente de decisão administrativa ou judicial. Deste modo, as despesas realizadas no exercício de 2009, no valor de R$ 19.558,37, não foram comprovadas. Por esse motivo, a própria empresa resolveu devolver aos cofres públicos o valor dos honorários recebidos indevidamente”, desta trecho da denúncia.

A denúncia alega, ainda, que a empresa tinha know-how para obter dinheiro de forma ilícita às custas das prefeituras pelo Brasil afora. Os casos foram denunciados pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Acre, Sergipe, São Paulo e Maranhão. A denúncia diz que, para lucrar mais, o escritório protocolava pedido de recuperação de créditos tributários inexistentes, prescritos, não comprovados, em duplicidade e os realmente devidos à União. 

Veja a relação dos denunciados no esquema:
1. Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados;
2. Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador-geral do Estado;
3. Livânia Maria da Silva Farias, ex-secretária de Administração do Estado;
4. Laura Maria Farias Barbosa, ex-superintendente de Transportes e Trânsito de João Pessoa e depois passou a ocupar o cargo de secretária de Administração da capital;
5. Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho;
6. Raymundo José Araújo Silvany, ex-secretário Executivo de Segurança Pública;
7. Aracilba Alves da Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado;
8. Raimundo Nonato Costa Bandeira, ex-secretário de Comunicação do Estado (retornou ao cargo na atual gestão);
9. José Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-Geral do Município.

*Este texto passou por correção