Corregedoria da Secretaria de Segurança vai investigar insultos de delegado a mulheres petistas

Secretário de Segurança Pública repudia publicação de delegado nas redes sociais e determina apuração rigorosa do caso. Petistas cobram demissão

O delegado Francisco Azevedo vai ser investigado pela Corregedoria da Polícia Civil da Paraíba. A determinação foi feita pelo secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, após tomar conhecimento de postagem com conteúdo chulo e agressivo dele contra as mulheres filiadas ao Partido dos Trabalhadores. “Tomei conhecimento, repudio a prática e já determinei uma investigação rigorosa do caso”, ressaltou o secretário. A reação ocorreu depois de vir à tona uma publicação feita pelo delegado em uma rede social, com conteúdo ofensivo às mulheres. A publicação, vale ressaltar, foi apagada do Facebook. O fato gerou reações na Câmara de João Pessoa. Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Sandra Marrocos (PSB) protocolaram voto de repúdio contra o delegado e vão pedir a demissão do delegado.

Na postagem, feita no dia 15 de fevereiro, o delegado conta sobre a história dele com o PT. Ele deixa claro, no entanto, que não quer discutir questões filosóficas. “Quero contar das emoções, da boemia…”

 

A partir daí, o texto que viralizou nas redes sociais apenas nesta quarta-feira (3), passa a contar sobre as experiências que ele teria vivido. E foi justamente neste aspecto que o delegado Francisco Azevedo arrancou a ira dos petistas. Sem nenhuma cerimônia, ele chama as mulheres petistas de adjetivos que vão de “rapariga” a “safada”, com uma série de juízos de valor depreciativos.

 

Além da movimentação dos vereadores e da investigação do caso, o Partido dos Trabalhadores divulgou nota na tarde desta quarta. A nota assinada pelo presidente do partido, Jackson Macedo, e pela secretária estadual de Mulheres, Zezé Béchade, repudia a publicação do delegado. “Nós Mulheres e Homens Petistas da PB, indignadas/os pela forma como fomos atacadas/os em nossa dignidade e moral, repudiamos as postagens realizadas no Facebook e a conduta do delegado de Polícia Civil, Francisco Azevedo, que de forma grosseira tenta desqualificar, desvalorizar e humilhar as Mulheres Petistas com palavras de baixo calão, assim como acusando homens e mulheres petistas com o intuito de atacar a honra e a moral”, ressaltou.

O blog não conseguiu contato com o delegado Francisco Azevedo. Uma mensagem foi enviada para ele através do Facebook, mas não obtivemos retorno até o momento.

Nazismo como movimento de esquerda é tão verdadeiro quanto uma nota de 3 reais

Revisão histórica proposta por Jair Bolsonaro e pelo chanceler brasileiro Ernesto Araújo segue na linha de reescrever a história

O presidente Jair Bolsonaro fez visita a Israel nos últimos dias.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) causou polêmica após visita ao  centro de memória do Holocausto Yad Vashem, em Jerusalém. Saiu mais uma vez dizendo que o nazismo foi um movimento de esquerda. “Não há dúvida. Partido Socialista… Como é que é? Da Alemanha. Partido Nacional Socialista da Alemanha”, disse, na saída de uma exposição que deixa claro, para quem quiser ler, que o movimento inspirado por Adolf Hitler e suas consequências foi de direita. Ou como se diz atualmente, de extrema-direita. As práticas, neste caso, falam mais alto que a semântica. O argumento, portanto, não se sustenta de pé. A tese do presidente é reproduzida pelo chanceler Ernesto Araújo, escolhido a dedo pelo cargo por suas tentativas de reescrever a história.

Nesta terça-feira (2), o presidente visitou o museu público israelense que lembra as vítimas e os que combateram o genocídio de seis milhões de judeus pelos nazistas. Além do museu, o complexo Yad Vashem abriga um importante centro de pesquisas sobre o período nazista. Em seu site, a instituição traz um breve histórico sobre a ascensão do Partido Nazista na Alemanha entre guerras. Coube ao vice-presidente Hamilton Mourão, após a confusão, jogar luz conceitual sobre o caso. Ele disse que claramente o movimento de esquerda, da época, foi o comunismo. O Nazismo, portanto, tal qual o descrito por vários especialistas, foi um movimento de extrema-direita.

Historiadores entrevistados pela BBC Brasil dizem que há uma “confusão de conceitos” que alimenta o debate e explicam que o movimento se apresentava como uma “terceira via”. “Tanto o nazismo alemão quanto o fascismo italiano surgem após a Primeira Guerra Mundial, contra o socialismo marxista – que tinha sido vitorioso na Rússia na revolução de outubro de 1917 –, mas também contra o capitalismo liberal que existia na época. É por isso que existe essa confusão”, afirma Denise Rollemberg, professora de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF). A tese é a mesma defendida pela Alemanha, atualmente, que tem discutido o assunto como forma de desestimular novos movimentos similares.

Uma questão básica a ser observada é que ao contrário dos comunistas, os nazistas não procuraram estatizar nada. Os empresários simpáticos ao regime, vale ressaltar, eram bastante beneficiados.

Xeque-Mate completa um ano e se engana quem pensa que operação está perto do fim

Já foram presas 13 pessoas, entre políticos, empresários e comunicadores, e 45 foram denunciadas até agora (tem vaga para mais)

Leto Viana participa da audiência de Custódia que confirmou a prisão. Foto: Divulgação/TJPB

Uma manhã ensolarada de 2018 marcou o start de uma das maiores operações policiais da história da Paraíba. De pronto, a cidade de Cabedelo viu no dia 3 de abril do ano passado 11 pessoas serem presas e 85 servidores públicos afastados dos cargos na cidade. Foi o cartão de visitas da Xeque-Mate, que, ao longo destes 12 meses, levou para a cadeia mais dois nomes. A lista inclui o agora ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), e o empresário Roberto Santiago. E quem acompanha o dia a dia da operação diz sem medo de errar que “se engana quem pensa que a operação está perto do fim”. A ação faz parte de uma cooperação entre a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

Veja a lista de presos:

1. Wellington Viana França (prefeito)
2. Jacqueline Monteiro França (vereadora e primeira-dama)
3. Lúcio José do Nascimento Araújo (vereador)
4. Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (vereador)
5. Rosildo Pereira de Araújo Júnior – Júnior Datele (vereador)
6. Antônio Bezerra do Vale Filho (vereador)
7. Marcos Antônio Silva dos antos
8. Inaldo Figueiredo da Silva
9. Leila Maria Viana do Amaral (servidora pública)
10. Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
11. Adeildo Bezerra Duarte
12. Roberto Santiago (empresário)
13. Fabiano Gomes (radialista)

Dos personagens que foram presos, até o momento, alguns deles já deixaram a prisão e respondem em liberdade. Leto Viana continua preso no 5º Batalhão da Polícia Militar, local onde se encontra, também, o ex-presidente da Câmara, Lúcio José. A ex-primeira-dama e ex-vice-presidente da Câmara, Jaqueline França, se encontra na 6ª Companhia da Polícia Militar. Júnior Datele, que também foi detido, responde em liberdade, assim como Fabiano Gomes. Leila Viana segue em prisão domiciliar. Ao todo, foram 45 denunciados durante a operação. No dia 3 de abril do ano passado foram cumpridos, também, 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Homens da Polícia Federal e do Ministério Público fazem varredura em prédios da administração municipal e da Câmara de Cabedelo. Foto: Divulgação/MPPB

Até agora, como colaboradores, são relacionados Júnior Datele, o ex-secretário Olívio Oliveira e o ex-vereador Lucas Santino. Este último foi o primeiro a delatar o esquema iniciado com a suposta compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, em 2013. Já foram apresentadas denúncias na Justiça nos casos da Organização Criminosa (Orcrim), no caso das cartas-renúncias, compra de mandato e tapa-buracos. Novas denúncias estão em fase de conclusão para serem protocoladas. A PF e o Gaeco contaram, também, com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

João Azevêdo assina decreto que torna mais rigorosa contratação de OS’s

Medida ocorre depois dos escândalos revelados pela operação Calvário e são fruto de TAC assinado pelo governador com MPF, MPPB e MPT

João Azevêdo (E) participou há duas semanas de reunião com promotores, procuradores e auxiliares para definir TAC. Foto: Divulgação/MPF

Por Angélica Nunes, do jornaldaparaiba.com.br

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), editou um decreto com alterações nas regras de contratações de Organizações Sociais para a gestão pactuada no estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2) e tem vigor imediato. A medida atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo gestor com os ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho, no dia 15 de março, após denúncias de irregularidades na administração terceirizada do Hospital de Trauma de João Pessoa no âmbito da Operação Calvário.

O decreto estabelece regras para qualificação, seleção e contratação de organizações sociais para fins de gestão pactuada de qualquer área, e não apenas na gestão de hospitais na Paraíba, de forma a garantir a obrigatória observância dos princípios da legalidade, publicidade, objetividade e impessoalidade, em conformidade com a Lei Federal n.º 9.637/98 (lei que trata de organizações sociais e contratos de gestão pactuada) e Lei Estadual n.º 9.454/2011 (instituiu o Programa Gestão Pactuada na Paraíba).

Conforme o decreto, o prazo de vigência do contrato de gestão será de até dois anos, renovável por sucessivos períodos, até o limite máximo de dez anos, desde que fique demonstrada a vantagem da medida e o pleno atendimento das metas pactuadas. A decisão de renovação, entretanto, não afasta a possibilidade de realização de novo Chamamento Público para qualificação e celebração de contrato de gestão com outras entidades privadas interessadas na mesma atividade fomentada.

Ao assinar o TAC, o governador João Azevêdo se comprometeu a não prorrogar os contratos de gestão pactuada atualmente em vigor, em qualquer área de atuação, mesmo que tenha havido previsão de possível renovação em edital e/ou em contrato, respeitados os prazos originais de suas vigências.

Seleção

No que se refere à seleção da OS, esta deverá ser feita através de chamamento público, assim como dispõe o decreto. Para escolha da OS, uma Comissão Especial de Seleção, instituída mediante Portaria da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão (SCSCG), será composta por cinco membros, sendo três deles indicados pela Secretaria da área fomentada.

Qualificação

Ainda segundo o decreto, dentre as diretrizes para qualificação de uma OS está que em seu estatuto deverá ter como objeto social a atividade a ser desenvolvida e que tenha mecanismos de seleção de pessoal e de contratação de terceiros de forma pública, objetiva e impessoal, devendo as organizações sociais editarem regulamentos específicos.

Outro ponto destacado é que a cada dois anos, as OS qualificadas deverão fazer a renovação da titulação, mediante apresentação à SCSCG de uma série de documentos, além de relatórios das atividades e balanços patrimoniais, fiscal e financeiro.Após a publicação do presente decreto, a SCSCG publicará comunicado público no Diário Oficial do Estado e nos endereços eletrônicos oficiais do governo concedendo prazo de até 30 dias úteis para as Organizações Sociais interessadas em obter qualificação apresentar requerimento de qualificação.

Cotado para presidir a Assembleia, Galdino promete investir em transparência

Deputado, que já comandou a Casa, diz que pretende dar publicidade a todos os gastos do Legislativo

Adriano Galdino. Foto: Francisco França

O deputado estadual Adriano Galdino (PSB) já presidiu a Assembleia Legislativa e é favorito para voltar ao cargo neste ano. Ele construiu maioria entre governistas e oposição e tem a simpatia do Executivo. Em conversa com o blog, o parlamentar anunciou que a transparência com o dinheiro público será sua principal meta à frente do cargo. A proposta é significativa, uma vez que é histórica a falta de dados disponibilizados pelo órgão para a consulta da população. Mesmo as informações disponibilizadas no Serviço de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), são insuficientes.

“A minha meta será a transparência. Vamos divulgar todos os dados sobre os gastos do Legislativo”, disse Adriano Galdino. O parlamentar presidiu a Assembleia Legislativa entre 2015 e 2016. Ele foi sucedido, no cargo, pelo deputado Gervásio Maia (PSB), que deixou a Casa após o final da legislatura para assumir vaga na Câmara dos Deputados. A transparência no Legislativo é uma cobrança antiga dos órgãos de controle, na Paraíba. Isso, principalmente, pelo alto custo da manutenção dos trabalhos no órgão. O entendimento é o de que, com maior exposição, os gastos devem ser reduzidos.

Custo

Um levantamento realizado pela UnB (Universidade de Brasília) mostra bem este impacto. Pesquisa realizada pelo cientista Leonardo Sales, mestre em economia instituição, mostra que cada projeto aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba custa, em média, R$ 1,4 milhão. Ele coletou, para o levantamento, informações sobre as 26 Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. No comparativo com outros estados, a Paraíba ocupa posição intermediária. A mais cara em termos de leis criadas é a do Rio Grande do Sul, com o custo de R$ 4 milhões por lei aprovada.

O numerário da Paraíba tem como base a divisão dos R$ 303 milhões do orçamento destinado naquele ano para o poder, com as 213 leis aprovadas. O estudo mostra ainda que o quesito quantidade não dialoga muito com o que a sociedade considera relevante. Do total de leis aprovadas pelas Assembleias, apenas 35% têm impacto no dia a dia. Elas tratam, muitas vezes, da troca de nomes de prédios públicos e da inclusão desta ou daquela cidade no calendário festivo do Estado. Isso sem falar nas criações de datas comemorativas, um recurso muito usado pelos parlamentares para inflarem a produção.

CAE e CCJ aprovam projeto de Cássio que permite portabilidade da conta de luz

A ideia é que ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia

Cássio projeta que a portabilidade se popularize também em relação à energia elétrica. Foto: Divulgação/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei ((PLS 232/2016) do senador Cássio Cunha Lima, que expande o mercado livre de energia elétrica, permitindo que pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz. A ideia é que, a longo prazo, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia: maior competitividade entre empresas e liberdade de escolha para o consumidor. Já nesta quarta-feira (21), o PLS 232/2016 foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto de Cássio altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar em fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia.

No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e a liberdade para a compra se dará no caso da comercialização de energia com a geradora.

Liberdade de escolha – Em sua justificativa ao projeto, Cássio afirmou que a liberdade de escolha para o consumidor aumentará a concorrência entre as empresas, reduzindo o preço e melhorando a qualidade do serviço prestado.

“A liberdade de escolha aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço e a qualidade do bem ou serviço prestado. Trata-se de algo que deve ser incentivado, em todos os setores. Não podemos retirar do consumidor esse direito, principalmente no setor de energia elétrica, que fornece um importante item para o bem-estar da população brasileira” – defende o senador.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi o relator do projeto de Cássio na CAE, aprovado na forma de substitutivo, disse que “o mérito do projeto é inquestionável, pois dá liberdade de escolha ao consumidor e promove a eficiência da economia”.

Agora, a matéria segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será votada em decisão terminativa.

Com informações do Senado

 

Operação Cartola: Justiça afasta cúpula da FPF e determina recolhimento domiciliar de dirigentes

Acusados de operar organização criminosa no futebol paraibano estão impedidos de frequentar espaços esportivos e deixar a comarca sem autorização judicial

Amadeu Rodrigues é um dos acusados de ter criado uma organização criminosa na FPF

A juíza da 4ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Shirley Abrantes Moreira Régis, determinou nesta quarta-feira (27) o afastamento de praticamente toda a cúpula da Federação Paraibana de Futebol (FPF). Ao todo, 17 acusados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de operar uma “organização criminosa” na entidade tiveram as denúncias aceitas pela magistrada. Eles são suspeitos de, entre outros crimes, manipular resultados dos jogos, fraudar o sorteio da arbitragem, favorecer demandas dos dirigentes dos clubes e garantir a proteção dos resultados com decisões da Justiça Desportiva. Todos receberam prazo de dez dias para apresentar defesa no processo.

A magistrada decidiu cautelarmente pelo afastamento dos cargos de Amadeu Rodrigues da Silva Junior, presidente da FPF; Lionaldo dos Santos Silva, presidente do STJD; Marinaldo Roberto de Barros, procurador do STJD; Jose Renato Albuquerque Soares, membro da Comissão Estadual de Árbitros de Futebol; Severino José de Lemos, membro da Comissão de Arbitragem, e Genildo Januário da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Árbitros. O grupo foi enquadrado na denúncia formulada pelo Ministério Público como o “Núcleo dos gestores/Líderes“. Deste agrupamento, apenas Breno Morais Almeida, vice-presidente do clube Botafogo, não teve determinação para deixar o cargo. Apesar de que, sem poder frequentar a sede do clube e os jogos, terá a função reputada à condição de inócua.

Todos os acusados, sem exceção, terão que cumprir uma série de medidas cautelares. Confira:

. Comparecer uma vez por mês no cartório judicial da Vara, entre os dias 1° e 10, para informar e justificar atividades;
. Proibição de se ausentar da comarca onde residem sem autorização judicial;
. Obrigação de recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 21h até as 5h do dia seguinte;
. Proibição de acesso ou frequência à entidades desportivas paraibanas (Federação Paraibana de Futebol, Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba, Comissão Estadual de Árbitros de Futebol, bem como quaisquer eventos esportivos atrelados ao futebol paraibano, mantendo distância mínima de 400 metros);
. Proibição de manter contato com as testemunhas e investigados e/ou denunciados no presente caso, salvo se forem parentes;
. Entrega judicial do passaporte no prazo de 24 horas.

Outros acusados

As medias cautelares serão cumpridas também pelos membros da comissão de arbitragem denunciados como integrantes do “Núcleo de Supervisores“. São eles Adeilson Carmo Sales de Souza, Antonio Carlos da Rocha, Antonio Umbelino de Santana, Eder Caxias Meneses, Francisco de Assis da Costa Santiago, João Bosco Sátiro da Nóbrega, José Maria de Lucena Netto, Tarcísio José de Souza e Josiel Ferreira da Silva. A ala identificada como “Núcleo de Logística” inclui o funcionário da Federação Paraibana de Futebol José Araújo da Penha.

Durante a instrução processual, a Polícia Civil chegou a pedir a prisão preventiva dos suspeitos, porém, a magistrada seguiu o entendimento do Ministério Público da Paraíba. O órgão opinou pela imposição de medidas cautelares contra os acusados. Em contato com o blog, o advogado de Nosman Barreiro, vice-presidente da Federação Paraibana de Futebol, Diego Lima, se disse confiante de que o dirigente será empossado ainda nesta quinta-feira (27) no cargo de presidente interino da federação. Para isso, ele enfrentará uma mudança no estatuto da instituição. Uma manobra feita por Amadeu Rodrigues definiu como sucessor, em caso de vacância do cargo do presidente, um nome escolhido entre as outras vice-presidências da FPF. Mais uma demanda judicial à vista.

 

MPPB vai apurar “preconceito” e “misoginia” em comentários de Sikêra Júnior

Apresentador da TV Arapuan teria se referido a mulher presa como “sebosa” e “nojenta”, mas alegou não ter tido a intenção de ofender ninguém

Sikêra Júnior divulgou vídeo alegando que foi mal interpretado e que tudo não passou de uma brincadeira. Imagem/Reprodução/Facebook

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu procedimento para “apurar a veiculação, em programa televisivo, de comentário de conteúdo preconceituoso e misógino, pelo apresentador José Siqueira Barros Filho, conhecido por Sikera Júnior”. O inquérito está sendo instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, da Comarca de João Pessoa. De acordo com o procedimento, durante a apresentação do programa Cidade em Ação, na TV Arapuan, em matéria sobre a prisão de uma jovem negra, o apresentador teria se referido à “detida” com adjetivos como “sebosa” e “nojenta”. A promotora Rosane Maria Araújo e Oliveira alega que a conduta, em tese, “afronta a Constituição Federal e a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil”.

O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais e teve a gravidade elevada depois que o apresentador reagiu a críticas da jornalista e cantora Kalyne Lima. A jovem havia feito postagens nas redes sociais criticando a postura de Sikêra. Em contrapartida, ele também usou as redes sociais para chamar a ativista cultural de “feminista”, “mal amada” e “gorda”.  Vários manifestantes, depois disso, se concentraram em frente à emissora de TV, que divulgou nota alegando que “não necessariamente comunga com os valores defendidos por seus profissionais”. O próprio Sikêra veio a público posteriormente para alegar que não pretendia ofender as mulheres. Alegou que foi mal interpretado quando usou do habitual bom humor para tratar de assuntos cotidianos.

O caso foi levado pela própria Kalyne Lima para o Ministério Público da Paraíba. Ela foi acompanhada na demanda por representantes dos movimentos sociais feministas e da Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra a Mulher da OAB/PB; Cunhã – Coletivo Feminista e Articulação de Mulheres Brasileiras e do Movimento Mulheres ELO em Rede da Paraíba.

Em decorrência da denúncia, a promotora determinou a abertura do inquérito e que sejam oficiados o apresentador e a emissora de TV para que prestem esclarecimentos sobre o ocorrido. A portaria com o procedimento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba nesta terça-feira (26).

Justiça desobriga placas com alertas sobre homofobia em seis estabelecimentos e Estado vai recorrer

Procurador-geral do Estado diz que a decisão da magistrada apenas destrói o mínimo de política de tolerância pregado na legislação

Magistrada alega, em decisão, que há vários segmentos da população que sofrem discriminação e não são alcançados pela lei. Foto: Divulgação

Mais um embate judicial à vista. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer de decisão da decisão judicial que proíbe o Estado de obrigar seis estabelecimentos a fixarem placas alertando sobre a proibição legal da discriminação por orientação sexual. A lei  nº 10.895/2017 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada em maio do ano passado pelo governado Ricardo Coutinho (PSB). O texto determina que todos os estabelecimentos comerciais ou públicos a alertarem clientes e funcionários sobre o combate à homofobia. A multa pelo descumprimento é de R$ 10,5 mil. A exigência é para que se fixe uma placa, em local visível, com dimensões de 50 cm por 50 cm, com o dizeres “Discriminação por orientação sexual é ilegal e a acarreta multa.

A decisão é tem caráter liminar e foi proferida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti. A magistrada determinou que o Estado se abstenha de aplicar qualquer sanção contra os autores da Ação de Obrigação de Fazer em questão. Os autores da demanda judicial são Márcio Túllio de Farias Chaves ME, VM Ensino Médio Ltda. EPP, DHD Ensino Infantil e Fundamental Ltda. – EPP, Honório Dantas & Cia Ltda. – EPP, MJ Ensino Infantil, Fundamental e Médio Ltda. – EPP e Book Store Comércio de Livros Ltda. A medida judicial foi movida contra o Estado da Paraíba. Os promoventes afirmam que tal medida é desproporcional e impositiva e que vem gerando prejuízo aos comercialmente.

A decisão foi criticada pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. Ele disse que vai recorrer. “Esse é o tipo de decisão que não ajuda em nada, só destrói o mínimo de política de tolerância que se busca construir no respeito a adversidade”, enfatizou em contato com o blog. A proposta teve como autor na Assembleia Legislativa o deputado estadual Anísio Maia (PT). A lei determina que o dinheiro arrecadado seja distribuído entre entidades de defesa do orgulho LGBT.

Os autores da ação alegam que a lei decorre de uma necessidade coletiva, não sendo função do legislador criar lei em benefícios de particulares. Aduzem, também, que a lei em foco padece de vício de iniciativa e inconstitucionalidade material, uma vez que trata de matéria de direito civil, de competência exclusiva da União, o que violaria o princípio da igualdade.

Decisão

Ao decidir sobre o caso, a magistrada observou que a placa objeto da lei, cuja afixação foi impositiva, sob pena de pagamento de multa aos descumpridores, visa assegurar o cumprimento da norma constitucional que veda a discriminação em razão de sexo/opção sexual. Ao mesmo tempo, viola, dentre outros princípios, o da livre iniciativa e o consagrado princípio constitucional da igualdade.

A juíza Flávia Cavalcanti afirmou que, sopesando os valores trazidos à apreciação, entende-se que deve prevalecer os interesses da maioria, que não pode ver tolhida a sua liberdade para atender parcela da sociedade. “Apesar de sofrer com a discriminação que realmente existe, não são as únicas vítimas de tais atos criminosos, os quais se originam no preconceito de cor, idade, origem, entre outros, e, nem por isso, em relação às ditas vítimas, se pode exigir igualmente a afixação do respectivo cartaz, reproduzindo o teor da lei que criminaliza ditas condutas”, enfatizou.

Com isso, a magistrada afirmou estarem presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, estando a plausabilidade do direito demonstrada, bem como o perigo da demora, “na medida em que o constrangimento/prejuízos causados aos estabelecimentos obrigados a afixar a placa em tela é diário e aumenta com o passar do tempo.

 

Segunda Turma do Supremo manda soltar ex-ministro José Dirceu

Petista foi condenado a  30 anos de prisão por decisão do juiz da Lava Jato Sérgio Moro

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu após assinar na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal o termo que autoriza a cumprir prisão no regime aberto (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Ex-ministro da Casa Civil José Dirceu
Ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu deve ser solto nas próximas horas (Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil)
Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

Sessão

O julgamento desta terça-feira foi marcado por várias trocas de farpas entre os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que pediu vista do habeas corpus, mas os demais integrantes da Segunda Turma decidiram encaminhar a votação.

O procedimento não é usual no STF. Em geral, quando integrantes pedem vista de um processo, os demais chegam a adiantar o voto, mas o resultado fica suspenso e não é proclamado.

Em dos trechos do julgamento, ao discordar do voto de Toffoli, Fachin sustentou que o ministro estaria descumprindo a decisão do plenário que autorizou a prisão após o fim dos recursos em segunda instância. No entanto, Toffoli divergiu das ponderações e passou a rebater os argumentos de Fachin.

“Mas aí não tem a ver com execução imediata da pena, Vossa Excelência está fazendo um contraponto, eu estou falando A, Vossa Excelência está falando B. Vamos colocar as coisas nos devidos lugares”, disse Toffoli.

Em seguida, Fachin respondeu: “Nós dois estamos entendendo o que nós estamos falando”.

A troca de farpas entre os ministros ocorreu um dia após o ministro Edson Fachin enviar ao plenário, e não à Segunda Turma, o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pedia para suspender a execução da condenação na Lava Jato.

Além de Dirceu, também conseguiram recursos favoráveis na sessão de hoje da Segunda Turma o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, condenado na Lava Jato.