Requerimento de Gervásio cobra do governo estudos que embasam reforma da Previdência

Deputados de oposição decidem dobrar pressão para que votação da PEC na CCJ só ocorra após quebra de sigilo sobre os dados

Gervásio Maia assumiu o Legislativo no atual biênio. Foto: Roberto Guedes/ALPB

Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, o paraibano Gervásio Maia (PSB) protocolou requerimento na Casa direcionado ao Ministério da Economia. O documento pede que sejam abertas as planilhas e estudos que embasam o projeto da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será colocada em pauta, nesta terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar paraibano, por outro lado, argumenta que não faz sentido a tramitação da matéria sem que os parlamentares possam analisar os dados técnicos alegados pelo Ministério da Economia. A estratégia da oposição é engrossar o caldo para evitar que haja votação. O grupo espera contar com o apoio dos partidos do centrão para impor nova derrota ao governo.

A denúncia sobre o sigilo foi publicada pela Folha de São Paulo no fim de semana. Nesta segunda, o periódico informou que teve nova negativa ao entrar com recurso no ministério, pedindo, mais uma vez, para ter acesso às planilhas. A oposição na Câmara quer suspender a votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) marcada para esta terça-feira (23) até que seja levantado o sigilo determinado pelo governo sobre estudos que embasam a proposta. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou nesta segunda que os líderes tentarão o adiamento com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) para a próxima semana.

Além disso, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da tramitação na comissão. O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou nesta segunda que há decretação de sigilo sobre o detalhamento dos dados da reforma da Previdência. À Rádio Globo, o secretário disse que a equipe econômica refina os números para levá-los à comissão especial de mérito e ressaltou que os dados que embasaram apresentação da proposta são públicos e estão no Congresso desde 2017. Ele afirmou que nenhum outro governo que apresentou uma proposta de reforma da previdência desagregou os dados do projeto. Mas garantiu que a equipe econômica irá fazê-lo.

Deputado quer acabar com farra das pensões pagas a ex-governadores na Paraíba

Projeto apresentado na Câmara dos Deputados terá abrangência nacional e foco contra abusos de Assembleias Legislativas

Ruy Carneiro é um dos deputados que subscrevem o projeto de lei. Foto: Larissa Ponce/Agência Câmara

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) retomou, com o retorno à Câmara dos Deputados, a luta contra um abuso na Paraíba: o pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas de ex-governadores. O penduricalho criado pela Assembleia Legislativa em 2006 foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro do ano passado. Mesmo assim, o Legislativo paraibano recorreu da decisão com a imposição de embargos. Neste meio tempo, outro ex-alcaide deu entrada no pedido de concessão do benefício e foi agraciado com ele. Falo do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que recebe exatos R$ 23.500 desde janeiro. A remuneração é a mesma paga ao governador João Azevêdo (PSB), titular do cargo. 

O penduricalho afronta o princípio da impessoalidade, como reforçou, em acórdão publicado, o ministro Celso de Mello. Esse entendimento, vale ressaltar, levou também o Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedir a suspensão de todos os pagamentos aos ex-governadores. Quer que seja editada uma medida cautelar pela corte para isso. Em outra frente, o projeto apresentado pelo deputado Ruy Carneiro e subscrito pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Marcio Bittar (PSDB-AC) já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 269/2013. Daí ela seguirá para a comissão especial, que deve ser presidida por Ruy. A perspectiva do deputado é que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre.

Atualmente a Paraíba torra R$ 2,5 milhões com o pagamento anual a ex-governadores e a viúvas. Isso daria para construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) todos os anos, trazendo atendimento à população. A lista de ex-governadores beneficiados é longa. O detalhe: no caso do ex-governador Ricardo Coutinho, o benefício foi concedido dois meses depois de a Suprema Corte dizer que o pagamento não poderia acontecer já que a fonte criadora é uma lei inconstitucional.

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O disciplinamento do pagamento dos benefícios é feito pela Secretaria de Administração e foi concedido a Ricardo na época em que a secretária ainda era Livânia Farias. A ex-auxiliar do governo pediu exoneração do cargo em 16 de março, ao ser presa no bojo da operação Calvário. Esta última ação foi fruto de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4562) foi julgada pelo Supremo em 17 de outubro do ano passado e, por unanimidade, foi considerada inconstitucional. A ação foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seguindo procedimento adotado em relação aos estados do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí.

A lei considerada inconstitucional pelo Supremo foi criada por emenda constitucional em 2006 (nº 21/2006). Ela dizia que “cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem tiver exercido em caráter permanente fará jus a um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, pago com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do Chefe do Poder Executivo”. Por conta disso, cada um dos ex-governadores da Paraíba vivos, mesmo os que governaram apenas por nove meses (Cícero Lucena, Milton Cabral e Roberto Paulino) recebem remuneração igual à do governador João Azevêdo (PSB). Ou seja, R$ 23.500,82. O impacto disso nas contas públicas é de R$ 1,5 milhão por ano. Se for contabilizada a pensão das viúvas, soma-se mais R$ 1 milhão na conta.

O Ministério Público de Contas entende que a continuidade dos pagamentos é indevida. E não apenas a Ricardo, concedida depois da inconstitucionalidade decretada pelo Supremo. Os procuradores alegam que a eficácia para esse tipo de julgamento é ex tunc, ou seja, produz seus efeitos para dizer que “a lei é inconstitucional desde o dia em que surgiu no ordenamento. Percebemos aí um vício de origem na lei (metaforicamente em seu ‘DNA’), pois a mesma já nasce inconstitucional. O STF, então, declara a nulidade da lei mediante uma sentença eminentemente declaratória dotada, como já dito, de efeitos que são eminentemente retroativos”. E tem razão para isso, quando se leva em conta o teor do acórdão da ADI 4562.

Nele, o ministro relator Celso de Mello cita a jurisprudência do Supremo para afirmar que o benefício de que fala a decisão “não se tratava, em sua acepção jurídica, nem de subsídio, nem de vencimento, nem de provento, nem de vantagem, nem de aposentadoria ou qualquer outro benefício de índole previdenciária”. Citando voto da ministra Carmen Lúcia em julgamento anterior, Mello acrescentou: “Aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta, diferentemente de qualquer outro agente público, que – ressalvada a aposentação nas condições constitucionais e legais estatuídas – não dispõe de tal privilégio.

Trecho do acórdão do ministro Celso de Mello

Depois de publicado o acórdão do Supremo, a Assembleia Legislativa da Paraíba protocolou embargo no STF. O Ministério Público de Contas entende que, mesmo assim,  TCE pode determinar o fim dos pagamentos. “Em verdade, a enfocada benesse afronta básicos postulados constitucionais, a exemplo da IMPESSOALIDADE e MORALIDADE, mediante indevida outorga de tratamento privilegiado a cidadãos que não mais se encontram no exercício da função pública, devendo este Tribunal de Contas impedir a assunção de gastos públicos pela Administração Estadual com base em norma declarada inconstitucional pelo STF em decisão de caráter vinculante”, ressaltam os procuradores na representação.

“Flávio do Cabaré” e os planos para chegar à Câmara do Conde

Suplente pediu abertura de processo de cassação contra Fernando Boca Louca por quebra do decoro parlamentar

Vaga na Câmara Municipal do Conde pode ser aberta com cassação de Fernando Boca Louca. Foto: Reprodução/TV CAbo Branco

Sai Fernando Boca Louca (Avante) e entra Flávio do Cabaré (PR). Este é um cenário possível na composição parlamentar da Câmara Municipal de Sucupira. Ops! Do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa. Brincadeiras à parte, até por que não cabe inserir Odorico Paraguaçu nesta história, vamos aos fatos e com os nomes reais. O imbróglio ocorre por conta das confusões em que se meteu o vereador titular do cargo, Fernando Araújo. Ele é acusado de ter contratado servidores fantasmas para atuar como assessores na Câmara Municipal. Fazia o rachadinho, ficando com a maior parte dos salários. À polícia, ele confessou o crime e prometeu entregar outros vereadores. Com o caos instalado, Flávio Melo protocolou no dia 8 deste mês o pedido de cassação do vereador por quebra do decoro parlamentar.

As chances de o processo ser exitoso são muito grandes. A maioria dos vereadores do Conde acatou o pedido e foi instalada uma comissão processante, que iniciou os trabalhos nesta quarta-feira (17). São muitas provas contra Boca Louca. Ele admitiu ao delegado Allan Murilo Terruel, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Capital, pelo menos cinco contratações. Os depoimentos comprovam também as primeiras acusações, surgidas após uma servidora ser abordada por fiscais do Bolsa Família. A mulher era servidora municipal e cadastrada no programa, o que é ilegal. Ela então, disse que dos R$ 1 mil que recebia, ficava apenas com R$ 100. Novas acusações aportaram na delegacia agora tendo como alvo outro vereador com nome público peculiar: Malba de Jacumã (SD). Já são três denúncias contra ele.

Fernando Boca Louca conquistou, nas eleições de 2016, 668 votos. De acordo com os investigadores, em depoimento, ele prometeu entregar outros vereadores que também fazem rachadinho com os salários dos assessores e até entregar esquemas de corrupção no Executivo, envolvendo ex-prefeitos. Ele era muito próximo à ex-prefeita Tatiana Lundgren, que chegou a ser presa em ação movida pelo Ministério Público. Flávio Melo, que adotou o apelido pouco convencional por causa da propriedade de bares no Litoral Sul, chega com força para assumir o cargo de vereador. O suplente conquistou 341 votos na disputa eleitoral de 2016. A favor dele pesa o clima que se criou na Câmara, por causa da delação alinhavada por Boca Louca.

Caso Flávio Melo decida usar, enquanto vereador, o apelido que o consagrou nas ruas, o time de vereadores com nomes peculiares na Câmara ficará inabalado. Mesmo com a saída de Fernando Boca Louca. Se o carteiro chegar com uma correspondência na Casa para Malbatahan Pinto Filgueiras Neto, ela será recusada se ninguém se atentar para Malba de Jacumã. Josélio Dionisio do Nascimento é o popular Josélio Jogador (PR). Da mesma forma, Severino Rodrigues da Silva é Pinta Gurugi (PR); Carlos André de Oliveira Silva é Carlos Manga Rosa (PR); Ednaldo Barbosa da Silva é Naldo Cell (PT) e Ricardo da Silva Pereira é o Irmão Cacá (MDB). Ao todo, são 11 vereadores na Câmara Municipal do Conde. Os outros com nomes comuns são Luzimar, Daniel Júnior, Juscelino e Adriano.

Wallber Virgolino não descarta mudanças em projeto sobre descontos para “bariátricos”

Depois de polêmica envolvendo donos de restaurantes, deputado diz que vai ampliar o debate com todos os setores

Deputado Wallber Virgolino diz que vai ampliar o debate com empresários e bariátricos. Foto: Nyll Pereira/ALPB

O deputado estadual Wallber Virgolino (Patri) prometeu fazer mudanças no projeto que prevê descontos em restaurantes para quem fez cirurgias bariátricas. A decisão foi tomada após polêmica envolvendo empresários do setor e críticas da imprensa à proposta. O projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa prevê que sejam concedidos descontos de 30% a 50% aos cirurgiados em locais que sirvam comida “a la carte” e de 50% nos rodízios. Para ter direito ao benefício, a pessoa precisa apresentar um laudo médico atestando que passou pelo procedimento de redução de estômago. Lei com 0 mesmo teor, aprovada em São Paulo, é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Virgolino explicou que foi mal compreendido em sua proposta. Ele disse que vem se reunindo com donos de bares e restaurantes e colocado o assunto em discussão, com o objetivo de que ninguém seja prejudicado. “Nem a classe empresarial, nem o cirurgiado de bariátrica”, enfatiza. O deputado diz ainda que o procedimento médico, atualmente, não é uma opção estética, mas de saúde. “Ele tem um estômago de magro e a cabeça de gordo e o psicológico influencia muito e a grande maioria (dos bariátricos) vira alcoólatra por causa disso”, destacou, acrescentando mais adiante que “como uma forma de socialização de quem fez cirurgia, ele ir ao restaurante e comer um pedaço de carne, já é o suficiente para ficar feliz”.

As queixas mais duras contra o projeto de autoria de Virgolino foram feitas pelo empresário Romeu Lemos. “Deputado, sua excelência conversou com o setor? Sabe dos nossos custos, da carga tributária estúpida? Sabe que só em João Pessoa fecharam quase 30 bares e restaurantes nos últimos anos? Que em Campina Grande fechou mais um monte? Deputado, sua excelência sabe que um bariátrico come normal? E os veganos, vegetarianos comem até menos, mas por opção de qualidade de vida e pagam normal?”, disse o empresário em publicação no Facebook.

Polêmico desde que ocupava o cargo de delegado da Polícia Civil e com passagem pela Secretaria de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino disse, em entrevista ao blog, que tudo o que é importante gera polêmica. “Eu já esperava”, acrescentou. A novela em relação ao projeto está apenas começando.

Título de Cidadania: “eu tenho muito o que agradecer à Paraíba”

O editor do blog, Suetoni Souto Maior, recebeu título de cidadania nesta quarta, junto com a jornalista Beth Menezes

Na foto, estão perfilados João Gonçalves, Suetoni Souto Maior, Raniery Paulino e Beth Menezes.

Passaram-se nove anos desde a aprovação e o efetivo recebimento do Título de Cidadão Paraibano. A comenda foi uma propositura do ex-deputado Francisco de Assis Quintans (DEM), lá atrás, e agora reavivada pelo deputado Raniery Paulino (MDB). Alguém pode perguntar: mas por que tanta demora para a solenidade de entrega? Uma resposta plausível é que o sentimento de paraibanidade já me acompanha desde antes de chegar ao Estado, em 1994. Neto de paraibanos, filho de uma paraibana com um pernambucano, a terra de Assis Chateaubriand sempre me pareceu minha, também. Aqui eu me formei em jornalismo, construí minha carreira profissional e uma família amada, com mulher e três filhos. Aqui também consolidei as amizades mais sólidas.

Da minha cidade natal, Surubim, em Pernambuco, no limite com a Paraíba, eu avistava, da minha primeira casa, a Serra da Mata Virgem. O topo dela, vale ressaltar, é constituído de terras paraibanas. Gente forte, altiva, como minha mãe, que saiu do estado natal com apenas três anos de idade, fugindo da seca. Quando criança, ouvia as histórias, as lendas, todas contadas pelo meu animado avô, José Severino de Vasconcelos. Nos documentos guardados pela família estão até hoje título de propriedade manuscrito de pequena possessão de terra, abandonada na primeira metade do século passado, em decorrência da estiagem. Estiagem que, como eles, expulsou muitos do povoado de Chã da Barra, em Aroeiras.

Na Paraíba, para morar, cheguei pela primeira vez em 1994, para cursar jornalismo. Aqui fiz meus melhores amigos, conheci minha mulher, Kelly Oliveira, ainda na universidade. Foram três filhos (Beatriz, Fernando e Clara). Todos nascidos na Paraíba. Em 2010, uma proposta de trabalho tentadora me levou para o Recife. Do Jornal da Paraíba, onde estava havia nove anos, fui para o jornal O Norte por breve período e dele para o Diario de Pernambuco. Enquanto profissional da imprensa, sempre desejei trabalhar no jornal mais antigo em circulação na América Latina. Consegui, mas a saudade apertou. Apertou a ponto de, em 2014, eu pedir demissão e retornar para João Pessoa. De volta, depois de um período na Prefeitura da capital, segui de volta para a Rede Paraíba de Comunicação.

Do Jornal da Paraíba, abracei também a CBN e a Cabo Branco FM. De jornalista de impresso, passei a militar também no rádio. Do menino acanhado que desembarcou por aqui há 25 anos surgiu um profissional dedicado às cores da Paraíba. Apaixonado pela terra da mesma forma que o são os filhos nascidos em Filipéia. É na Paraíba que hoje me sinto em casa e ponho sorriso no rosto sempre que retorno. A voz embargou nesta quarta, quando tentei, em discurso, falar a respeito, na Assembleia Legislativa. Feliz também por ter sido agraciado no mesmo dia de Beth Menezes, uma colega das mais talentosas que já militaram no jornalismo paraibano. Por fim, posso dizer a todos os amigos: agora eu sou paraibano também no papel.

Agradeço a Assis Quintans, Raniery Paulino e João Gonçalves pelo carinho das palavras e atenção dedicada na solenidade. A mesma atenção do presidente da Casa, Adriano Galdino, que também esteve presente. Da mesma forma que o presidente da Rede Paraíba de Comunicação, Eduardo Carlos; da gerente de Conteúdo da Rede, Tatiana Ramos, do secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres; do diretor de jornalismo da Assembleia, Marcos Wéric, e do secretário de Comunicação do Conde, Walter Galvão. Não posso esquecer do presidente da API, João Pinto, e de cada um dos presentes, que deixo de citar nominalmente para não cometer a injustiça de esquecer nenhum deles. Todos, assim como quem não pôde comparecer e mandou mensagem, merecem a gratidão de alguém imensamente feliz com a comenda.

Deputados gazeteiros terão corte de R$ 800 por cada falta na Assembleia

Presidente da Casa, Adriano Galdino, prometeu destravar a pauta de votações no Legislativo

Adriano Galdino diz que quem não comparecer às votações, receberá falta. Foto: Roberto Guedes

Nesta terça-feira, dia 9, a Assembleia Legislativa viverá uma situação pouco comum: os deputados faltosos, que não conseguirem justificar a ausência, terão o ponto cortado. A garantia foi dada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB). O entendimento é reflexo do acerto feito pelo colegiado de líderes. O procedimento parece corriqueiro, o é na iniciativa privada, mas nunca foi colocado em prática na Assembleia Legislativa. Por conta disso, as sessões, não raramente, são esvaziadas. A falta não justificada representará um corte de R$ 800 por dia no salário dos deputados, hoje superior a R$ 25 mil.

Houve entendimento do colegiado também sobre como combater o deputado beija-flor – aquele que marca o ponto, fala ao microfone, e some na hora das votações. Galdino explicou que sempre, antes de abrir a votação, haverá nova conferência da presença dos parlamentares. Quem não estiver presente para participar da votação, receberá falta. “Vamos destravar a pauta na Assembleia Legislativa e colocar tudo em votação”, garantiu Adriano Galdino. Entre as matérias que trancam a pauta atualmente está a medida provisória que cria a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer).

A Empaer é a junção de Interpa, Emepa e Emater. A medida foi instituída por meio de ato assinado pelo governador João Azevêdo (PSB), mas tem enfrentado resistência dos deputados de oposição.

Com informações de Angélica Nunes, do jornaldaparaiba.com.br

Quatro suplentes, uma vaga e muita confusão na Câmara de João Pessoa

Legislativo municipal está há dois meses com uma cadeira vaga com placa de “procura-se um dono”

Cadeira vazia na Câmara de João Pessoa por causa de briga jurídica. Foto: Juliana Santos/CMJP

Certamente vai ter leitor dizendo que não faz nenhuma falta, tenho certeza, mas vale à pena tocar no assunto. A Câmara Municipal de João Pessoa está há dois meses com um vereador a menos. Os eleitores da cidade votaram para eleger 27 nomes, mas uma das cadeiras está com placa de procura-se. O “fenômeno” é registrado desde o dia 1º de fevereiro, quando o agora ex-vereador Eduardo Carneiro (PRTB) assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa. Com a vacância do cargo, o presidente da Casa, João Corujinha (DC), convocou o 1º suplente da coligação, Carlão do Cristo (Pros).

Mas teve um problema nesta história. Ele foi impedido de assumir o cargo pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Gutemberg Cardoso. O magistrado atendeu ao pleito formulado pelo também suplente Marcílio Pedro (PRB), por meio de medida judicial. O pretendente à vaga recorreu a um princípio básico da reforma eleitoral que passou a vigorar em 2016. Trata-se da cláusula de barreira, que estabelece a necessidade de 10% do quociente eleitoral para se ocupar o cargo. Ou seja, para assumir o cargo na Casa, o suplente teria que alcançar 1.419 votos pelo menos, já que o quociente foi de 14.193 votos. Carlão conquistou apenas 1.269 votos.

Carlão chegou a recorrer da decisão, mas o desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça, manteve a decisão cautelar. Com isso, resta esperar o julgamento do mérito da decisão. Até lá, a vaga continua em aberto. Por conta disso, tem chovido suplentes dispostos a abocanhar o espaço. A suplente Helena Holanda (PP) é de outra coligação e conquistou 3.327 votos. Ela ajuizou ação também na 3ª Vara da Fazenda Pública. O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), suplente apesar de ocupar o cargo atualmente, se habilitou na ação protocolada por Marcílio. Dono de 4.138 votos, ele acredita que poderá assumir o cargo em definitivo.

Houve ainda quem pedisse administrativamente para ocupar o cargo. Trata-se de Cristiano Almeida (Pros), que teve menos votos ainda que Carlão do Cristo, da mesma coligação. Cristiano recebeu 1.132 votos. Carlão e Cristiano, mesmo barrados pela cláusula de barreira, acreditam na possibilidade de chegar ao cargo por pertencerem à mesma coligação de Eduardo Carneiro. De outras coligações, há esperança de Marmuthe e Helena Holanda. Mas a defesa de Marcílio acredita que o cliente é o único que reúne as condições legais de assumir o cargo.

Eles recorrem ao texto da reforma, que aponta como critério para a escolha do outro ocupante do cargo as médias de votos das coligações. A coligação PRB/PMN tem média de 2.159 votos, a mesma votação recebida por Marcílio. Por conta disso, o grupo espera que o suplente assuma o mandato.  Como o prazo para recurso na Justiça Eleitoral já acabou, caberá à Justiça Comum decidir sobre quem tomará posse na Câmara de João Pessoa.

Um dia após arranca-rabo, deputados fazem roda de oração na Assembleia

Presidente da Casa, Adriano Galdino, vai reunir colegiado de líderes para pregar uma pauta propositiva

Deputados defendem que brigas sejam colocadas de lado. Foto: Reprodução

Um dia depois de uma arranca-rabo, com direito a murro na mesa e empurrões, deputados paraibanos buscaram a paz nesta quinta-feira (28). Antes do início da sessão, o deputado Chió (Rede) pediu que fosse formada uma roda de orações. De mãos dadas, os parlamentares presentes rezaram e fizeram pedidos a Deus por cerca de cinco minutos. O fato ocorre no mesmo dia em que o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), prometeu reunir o colegiado de líderes para pregar uma pauta propositiva. Ele se encontra em Brasília, onde participa de reunião com presidentes de assembleias de todo o Nordeste.

A confusão, na quarta-feira, foi iniciada com o pedido do líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), para que se realize sessão especial para discutir as irregularidades apontadas no contrato da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul e com o governo do Estado. Houve reação dos governistas e, depois, um bate-boca sem tamanho. O ato contínuo disso foi o encerramento da sessão pela deputada Pollyana Dutra (PSB) e a fracassada tentativa da deputada Camila Toscano (PSDB) de reabrir os trabalhos. As cenas deprimentes repercutiram mal.

Só faltou puxão de cabelo e dedo no olho em debate na Assembleia

Deputados “trocam gentilezas” após proposta de sessão especial para discutir suspeitas de corrupção em contratos da Cruz Vermelha

Confusão generalizada fez com que a sessão fosse encerrada na Assembleia. Foto: Reprodução

A sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi encerrada 32 minutos após ser aberta, nesta quarta-feira (27). O estopim de uma confusão que envolveu troca de acusações, safanão e até murro na mesa foi uma proposta do deputado estadual Raniery Paulino (MDB). O parlamentar propôs a realização de uma sessão especial para que se discuta “as irregularidades cometidas pela Cruz Vermelha Brasileira” em contratos com o governo da Paraíba. Ele pedia, inclusive, a convocação do conselheiro Nominando Diniz, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para falar de irregularidades no contrato.

O contrato em questão é o firmado entre a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul e o Estado para a administração do Hospital de Trauma. “O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunido em sessão extraordinária no dia 13 de março julgou irregulares as despesas realizadas pela Cruz Vermelha Brasileira apontando diversos tipos de prejuízos e imputando e condenação por unanimidade no valor de R$ 8,9 milhões”, ressaltou, lembrando, também, multa imputada contra o então secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza.

A proposta desagradou aos deputados que apoiam o governo. O primeiro a se posicionar foi o deputado Hervázio Bezerra (PSB). Líder da bancada governista durante as gestões do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), entre 2011 e 2018, ele alegou constrangimento em debates que atinjam a honra das pessoas.

“Debate da honra dói demais. O que têm feito alguns companheiros com uma mulher que vem num sofrimento terrível, chamada Livânia Farias… imagine o sofrimento dos filhos de Livânia? Aqui nesta casa eu sempre disse, deputado Wallber (Virgolino), que parentes de deputados enfrentaram e enfrentam problemas na Justiça e nós chegávamos a comentar de forma reservada. Era por que tínhamos medo? Era conluio? Era frouxidão? Era respeito, porque o que está na Justiça se resolve na Justiça”, disse.

O ato contínuo disso foi um pandemônio. Primeiro Raniery pediu a palavra por entender que a mensagem de Hervázio dizia respeito à mãe dele, a ex-prefeita de Guarabira Fátima Paulino (MDB). Ele pediu para que o assunto fosse tratado. Se houvesse irregularidade para falar referente à emedebista, que ela fosse exposta. Caberia a ele, enquanto deputado e filho, dar respostas.

A partir daí, iniciou-se uma confusão generalizada. Enquanto o líder do governo, Ricardo Barbosa (PSB), se dirigiu à tribuna, houve troca de farpas envolvendo deputados de oposição e governistas. De um lado, Raniery Paulino e Cabo Gilberto. Do outro, Cida Ramos (PSB). Eles protagonizaram uma briga com os microfones desligados.

A deputada Pollyana Dutra (PSB) tentava conter os ânimos, pedindo para eles respeitarem o momento de Barbosa na tribuna. Não houve acordo. Cida reclamou de Raniery alegando que ele teria acusado Ricardo Coutinho de ser ladrão.

Raniery não gostou. “Na baixa frequência, vocês sabem o que fizeram no verão passado, então, vão baixando a bolinha”, disse.

Cida Ramos retrucou: “Vocês também (baixem a bola), porque agora dá uma de vítima. Gosta de dar uma de vítima, mas não gosta de vitimizar os outros. Então, baixe a bola você”, disse.

Enquanto a briga continuava, Ricardo Barbosa, da tribuna, olhava a confusão com ar de incredulidade. Sem conseguir colocar ordem na Casa, Pollyana Dutra resolveu encerrar a sessão.

O ato contínuo disso foi a saída da maioria dos deputados governistas do plenário, mas não o fim da confusão. A deputada Camila Toscano (PSDB) aproveitou a saída de Pollyana da mesa para tentar reabrir a sessão. Ricardo Barbosa contestou, alegando falta de amparo regimental. Foi então que Tovar Correia Lima (PSDB) perdeu a paciência com o líder do governo. Além de dar um tapa na mesa, ainda esboçou o gesto de empurrar Barbosa. A turma do deixa disso agiu rápido.

Não contente com a confusão, o Cabo Gilberto ainda bateu boca com Cida Ramos. Pessoas que assistiram à confusão dizem que ele chegou a bater com a mão na mesa também.

Depois de muita confusão e nenhuma matéria votada, todos deixaram o plenário.

Após polêmica, Câmara de João Pessoa aprova título de cidadão para Bolsonaro

Honraria foi apresentada pelo vereador Carlão da Consolação (PSDC)

O presidente Jair Bolsonaro foi alvo de críticas de adversários políticos durante sessão na Câmara da capital. Foto: Divulgação

Por Jhonathan Oliveira, do jornaldaparaiba.com.br

Em uma sessão repleta de discussões e polêmicas entre os vereadores, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quarta-feira, o título de cidadão pessoense para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A proposta passou com 12 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.

A proposta do título de cidadania estava tramitando na Casa Napoleão Laureano desde 2018. De autoria do vereador Carlão da Consolação (PSDC), que faz parte da bancada religiosa, a matéria foi protocolada quando Bolsonaro ainda era deputado federal e chegou a entrar na pauta da votação em setembro do ano passado, mas foi retirada de pauta por conta do período eleitoral.

Nesta quarta-feira, desde o começo da sessão os ânimos estavam exaltados entre os defensores do projeto e os contrários. Primeira a usar a tribuna, a vereadora Sandra Marrocos (PSB) se vestiu com a camisa com a arte ‘Ele Não’, que se popularizou no pleito de 2018, para pedir que a iniciativa fosse barrada. A socialista disse que o presidente não mereceria o título por ser “machista, racista, e homofóbico”. A vereadora também falou sobre a extinção do programa Mais Médicos, que segundo ela, vai deixar a capital paraibana com quase 50 médicos a menos e também criticou a Reforma da Previdência proposta pelo presidente.

O vereador Carlão, autor da homenagem, disse que quando apresentou o projeto fundamentou em razão dos “conceitos e valores” que Bolsonaro trouxe para a política,quando ainda era deputado. O regimento da Câmara diz que para receber o título o homenageado precisa ter prestado ‘relevantes serviços’ ao município ou ao estado. Carlão tentou justificar quais seriam esses serviços de Bolsonaro.

“Esse homem fez ações importantes, liberou 50 milhões de dólares para o nosso estado, valor que será usado pela agricultura familiar. É um homem que vem lutando contra a corrupção. Com as privatizações dos aeroportos, o Castro Pinto vai ter outra roupagem e isso vai aumentar o nosso turismo”, afirmou Carlão.Vale ressaltar que os 50 milhões de dólares citados por ele são na verdade um empréstimo feito pelo governo do estado junto ao Banco Mundial.

Outra que se colocou contra o projeto, como se era esperado, foi o petista Marcos Henriques. “O que o Bolsonaro está faazendo com o nosso país? Está enfraquecendo a classe trabalhadora”. Em um momento o vereador chamou o presidente de “capacho americano” e de “miliciano”. Henriques chegou a cobrar que o projeto só poderia ser aprovado se tivesse dois terços dos votos favoráveis.Em reposta a Marcos, a vereadora Eliza Virgínia (PP) disse que a regra seria de dois terços dos presentes e ressaltou que esse quórum nunca tinha sido cobrado em votações deste tipo. “Quem não concordar que vá para Justiça”, afirmou após a votação.