Deputados de governo e oposição criam grupo para debater desenvolvimento

Alinhados: mesmo de espectros políticos diversos, parlamentares debatem pautas comuns

Deputados governistas e oposicionistas buscam pauta convergente. Foto: Divulgação

Um grupo de deputados habituados ao confronto na esfera política se reuniu para a construção de uma pauta conjunta para a Paraíba. O foco é o desenvolvimento do Estado, com o incentivo aos arranjos produtivos e busca de soluções para projetos. Entre os participantes estão nomes de esquerda, como Pollyanna Dutra (PSB), e da direita, como o Cabo Gilberto (PSL).

“É um grupo ‘paragovernista’, voltado para a discussão de medidas que visem o desenvolvimento do Estado”, ressaltou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, Pollyanna Dutra. Ela diz que as reuniões serão semanais e o grupo quer fugir da “mesmice” e pautar, efetivamente, a busca pelo desenvolvimento.

Além de Pollyana, integra a base governista o deputado Chió Batista (Rede). Da oposição vêm nomes como Anderson Monteiro (SD), Tovar Correia Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Eduardo Carneiro (PRTB), Taciano Diniz (Avante) e Cabo Gilberto (PSL).

Os parlamentares, historicamente, não se entendem no aspecto politico-partidária. Mas se falam a mesma língua quando o assunto é a busca por uma pauta de desenvolvimento, a população tem o que comemorar.

 

Eduardo Bolsonaro diz que se ‘esquerda radicalizar’, resposta poderá ser um novo AI-5

“Clã Bolsonaro” chegou ao poder por vias democráticas, mas flerta com a ditadura

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ganhou novamente os holofotes nesta quinta-feira (31). Com mais um arroubo totalitário, ele pregou a necessidade de um novo AI-5, no Brasil. O Ato Institucional Número 5 foi o que endureceu ainda mais a ditadura militar, nos anos de chumbo, dando autorização ao presidente para fechar o Congresso Nacional, além de uma série de outras violações democráticas e dos direitos humanos.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em entrevista à jornalista Lêda Nagle que se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”. A frase foi em referência aos protestos que acontecem no Chile, onde um presidente de direita enfrenta manifestações populares. Em vários países latinos, os governos de esquerda têm voltado ao poder, fato que tem preocupado o clã Bolsonaro.

A entrevista do líder do PSL na Câmara dos Deputados foi divulgada nesta quinta-feira (31) no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle.
O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985). Nesta semana, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o parlamentar seguiu na mesma linha, só que de forma menos clara.

As declarações de Eduardo Bolsonaro foram repudiadas por vários políticos e entidades nesta quinta-feira. O parlamentar chamou a atenção durante a campanha eleitoral, no ano passado, quando disse que bastariam um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Vereadores de João Pessoa tentam saída negociada para orçamento impositivo

Luciano Cartaxo não tem feito os pagamentos referentes às emendas desde o ano passado

Vereadores tentam uma solução para o pagamento do orçamento Foto: Divulgação/CMJP

Os vereadores governistas de João Pessoa estão tentando uma solução negociada para “salvar” o orçamento impositivo. O texto em vigor foi aprovado em 2017 e inserido na Lei Orgânica do Município. O problema é que o prefeito Luciano Cartaxo (PV) judicializou a questão. E o pior: desde que entrou em vigor, nenhum centavo foi pago. O montante represado neste ano é de R$ 15 milhões. Cada um dos parlamentares tiveram direito a indicar R$ 800 mil em emendas.

O líder do governo na Câmara, Milanez Neto (PTB), explicou que é possível uma solução alternativa. O tema foi colocado na mesa do prefeito. A ideia é baixar o atual patamar de repasses de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para algo em torno de 0,8%. Outro ponto, é jogar para 2021 a primeira execução do orçamento impositivo. Ou seja, nem o prefeito e talvez nem os vereadores estejam mais no mandato.

Um dos pontos questionados pela prefeitura na Justiça foi o dispositivo que prevê a abertura do gestor por crime de responsabilidade, caso ele não pague as emendas. Esse ponto foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Milanez Neto acredita ser possível uma decisão alternativa. “Temos que respeitar muito o empenho do ex-presidente da Câmara, Marcos Vinícius, e o atual presidente, João Corujinha, pela defesa que fizeram dos orçamento impositivo”, disse.

Câmara dos Deputados lança frente em defesa da radiodifusão

Frente consegue 250 assinaturas e já é considerada uma das maiores da Casa

Pelo menos 250 deputados federais assinaram carta de criação da frente. Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Um grupo de 250 deputados federais assinou carta de apoio à criação da Frente Parlamentar da Radiodifusão. O lançamento será feito nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados. Criada pelo deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), a frente já é considerada uma das mais importantes do Legislativo. A composição será anunciada durante o lançamento, que terá a presença de deputados e representantes de emissoras de rádio e TV.

Segundo o deputado responsável pela criação, o intuito da medida é defender os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e são de interesse do setor de radiodifusão. “Antes, a articulação ocorria caso a caso. Agora, com o apoio da ABERT, conseguimos fundir o apoio às demandas em uma frente única”, explica.

Advogado e radialista, Corrêa começou a carreira como deputado estadual e está em seu terceiro mandato na Câmara Federal. Filho de radialista, ele se dedica à radiodifusão, prestando informações sobre direitos do consumidor, dicas de saúde, comportamento e lazer. Já foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Direitos do Consumidor.

Entre os principais projetos que estarão na pauta da nova frente parlamentar, está a migração das rádios AM para FM, oferecendo melhor qualidade de áudio e transmissão, além de viabilizar a veiculação da programação no celular. Até o momento, 1.670 emissoras já solicitaram a mudança de espectro. Outras bandeiras da frente são a defesa da liberdade de expressão e de imprensa e a redução das assimetrias regulatórias.

Câmara aprova projeto que permite compra de meia-passagem com dinheiro em espécie

Proposta ainda será submetida à sanção do prefeito Luciano Cartaxo

Projeto foi aprovado em votação apertada. Foto: Divulgação/CMJP

Os estudantes pessoenses ou de outras cidades e estados que estiverem na cidade poderão comprar a meia-passagem, nos ônibus, fazendo uso de dinheiro em espécie. Atualmente, o acesso é possível apenas com o uso da bilhetagem eletrônica. A proposta do vereador Marcos Henriques (PT) foi aprovada nesta quarta-feira (23).

A matéria foi aprovada em uma votação bastante acirrada, com oito votos a favor e seis contra. Os parlamentares que votaram a favor da proposta destacaram que a matéria vai garantir aos estudantes sua educação contínua, mesmo não tendo crédito em seus cartões eletrônicos. Já os vereadores que foram contra a matéria alegaram que será um retrocesso para a cidade, que voltará a permitir que sejam acumulados montantes em espécie nos ônibus, o que pode ampliar o número de assaltos.

A prerrogativa estabelece que, para ter assegurado o seu direito, o estudante deverá apresentar o comprovante estudantil, sendo esse direito estendido aos alunos pertencentes a qualquer município ou unidade da federação em visita a João Pessoa, desde que seja comprovada a sua condição de estudante.

Ainda fica determinado que caberá às empresas concessionárias e permissionárias da exploração dos serviços de transportes públicos de passageiras, atuantes na capital, adequar o sistema sistema de bilhetagem ao formato de pagamento da meia passagem estudantil em dinheiro.

A matéria agora segue para sanção do Executivo Municipal e, se aceita, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maranhão e Daniella votam ”sim” e Veneziano diz “não” há reforma da Previdência

Senadores paraibanos repetiram no segundo turno o mesmo entendimento do primeiro

Plenário do Senado Federal durante sessão de votação. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Deu a lógica na votação da reforma da Previdência em segundo turno, no Senado. O texto-base foi aprovado com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários nesta terça-feira (22). Entre os paraibanos, dois disseram “sim” ao projeto do Executivo (José Maranhão, do MDB, e Daniella Ribeiro, do PP) e um disse “não” (Veneziano Vital do Rêgo, do PSB). Todos seguiram as orientações dos respectivos partidos. Da PEC 6/2019, restaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira (23), a partir das 9h.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.

Antes de anunciar o resultado da votação principal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou a presença em Plenário do ministro da Economia, Paulo Guedes.

— O Senado da República, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados enfrentaram, este ano, uma das matérias mais difíceis, mas, ao mesmo tempo, mais importantes para a nação brasileira. O Parlamento mostra maturidade política, mostra responsabilidade. O Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da previdência da história deste país para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros. Obrigado a todos os senadores pela paciência. Hoje o Senado Federal demonstra grandeza com a votação desta matéria. Parabéns a todos e a todas! — disse Davi.

Destaques rejeitados

Em votações no painel eletrônico, os senadores rejeitaram dois destaques apresentados por partidos da oposição para modificar o texto da reforma. Outros dois não foram votados.

Por 57 votos a 20, o Plenário rejeitou o destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) que retiraria da reforma a revogação de regimes de transição que ainda existem frutos de reformas de governos anteriores.

Já o destaque do senador Telmário Mota (Pros-RR) foi rejeitado por 57 votos a 19. A intenção era beneficiar trabalhadores na comprovação de tempo de serviço com insalubridade.

Votação suspensa

Devido a dúvidas de senadores sobre o teor das mudanças na Constituição, os destaques apresentados por Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tiveram suas votações adiadas para a quarta-feira (23). A dúvida dos senadores é se o texto da reforma pode ou não atingir direitos de quem trabalha em atividade periculosa.

O destaque do PT visa diminuir os prejuízos na aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque da Rede trata da idade mínima desses mesmos trabalhadores.

Defendido em discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), o terceiro destaque acabou por ter a votação suspensa. Após questão de ordem do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu a votação dos destaques, marcando para esta quarta-feira (23), às 9h, sessão para continuar a análise do texto.

Eduardo Braga explicou a razão de os senadores estarem em dúvida sobre a votação dos últimos destaques.

— Hoje, o trabalhador brasileiro tem direito à aposentadoria por periculosidade? A informação que circula aqui no Plenário é que, em 1995, uma Emenda Constitucional retirou a periculosidade da Previdência. Eu indago à Mesa: essa informação procede? — disse Braga.

Davi Alcolumbre respondeu que o teor do discurso de Paim estava correto e leu o texto constitucional, que será modificado pela PEC 6/2019: “§ 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.”

O presidente do Senado ressalvou, porém, que o líder do governo, Fernando Bezerra, se comprometeu a atender posteriormente, em lei complementar, os trabalhadores que pudessem ser prejudicados. Mas diante do impasse, Davi preferiu suspender a votação.

Debate

Primeiro a falar antes da votação, Paulo Paim afirmou que a reforma da Previdência vai repercutir na vida de milhões de brasileiros.

— Todos perderão com essa PEC, não escapará ninguém que se aposentar a partir de novembro — disse Paim.

O líder do PT, senador Humberto Costa, afirmou que os senadores estavam retirando direitos históricos dos trabalhadores brasileiros. Em sua opinião, a reforma vai diminuir o valor de aposentadorias e pensões e vai atingir com mais dureza os mais pobres, não mexendo com os bilionários nem com os grandes devedores da Previdência.

— As pessoas vão trabalhar mais. É um absurdo o que se está fazendo aqui. Essa reforma vai promover mais desigualdade, mais miséria, mais pobreza, mais fome. Está aí o exemplo do Chile, exemplo do ministro da Economia, Paulo Guedes. Esse discípulo de Pinochet quer fazer aqui o que fizeram lá — afirmou Humberto Costa.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga, afirmou que, embora a reforma vá exigir “sacrifício de todos”, ela é necessária para combater privilégios e ajudar o país a recuperar seu equilíbrio fiscal, retomar o crescimento econômico, alavancar a geração de emprego e renda e garantir capacidade de investimento público.

— É uma PEC que estamos votando porque o Brasil precisa – disse Braga.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), afirmou que a nova Previdência vai ajudar o país no equilíbrio econômico, fiscal e orçamentário.

— Não é uma panaceia, não vai ser um remédio para todos os males, mas é o ponto inicial para a retomada do crescimento e da geração de emprego e renda. O Senado fez e continuará fazendo sua lição de casa — afirmou.

José Serra (PSDB-SP) votou favorável à reforma por entender que ela vai ajudar a equilibrar as contas públicas e a restabelecer a confiança na política fiscal. Além disso, Serra afirmou que a reforma “vai recolocar o país na rota do crescimento econômico e atrair mais investimentos privados”.

Por sua vez, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o Senado vivia “um momento histórico que vai colocar o Brasil em outro patamar”. Ele afirmou que o Congresso Nacional estava cumprindo sua parte de maneira responsável. O senador ponderou que a reforma é “um remédio forte, amargo”, porém necessário para ajustar as contas públicas e dar credibilidade, confiabilidade, estabilidade e segurança jurídica ao país.

Já o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a situação deficitária da Previdência é real e deve ser abordada, mas criticou a opção por uma reforma que, na sua avaliação, onera apenas os mais pobres. Para o senador, o país deveria tributar o capital financeiro e atacar as políticas de desonerações fiscais.

Randolfe destacou a situação do Chile, que vivencia protestos de grande escala e repressão policial por conta da situação econômica do país. Ele lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estudou e trabalhou no Chile e trouxe de lá inspiração para a proposta.

— Esta reforma está sendo idealizada por alguém que se orgulha de ter sido formado no Chile de [Augusto] Pinochet, que está desmilinguindo — afirmou Randolfe.

Na opinião de Randolfe, a reforma da Previdência vai agravar a desigualdade social do Brasil.

O relator Tasso Jereissati registrou que o debate sobre a reforma foi amplo e que o Congresso conseguiu aprimorar o texto do Poder Executivo.

— O texto não é perfeito, mas é o melhor texto possível dentro da diversidade da Casa — disse Tasso.

Os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI) também defenderam a aprovação da Nova Previdência.

Para o primeiro, a reforma é importante e necessária pois vai inibir aposentadorias precoces e adequar as finanças brasileiras à realidade econômica e de expectativa de vida da população. Roberto Rocha acrescentou que o deficit previdenciário foi de R$ 260 bilhões no ano passado e poderia chegar a R$ 300 bilhões este ano.

Marcos Rogério disse que a Previdência está gastando atualmente 57% do Orçamento, enquanto apenas 9,4% é investido na área da saúde. Para ele, a reforma é robusta, responsável e vai garantir sustentabilidade.

— Essa PEC sinaliza nosso compromisso com o Orçamento público, com a geração atual e com as gerações futuras. Ainda não é a solução definitiva, mas ela corrige a escalada do crescimento do deficit público — avaliou Marcos Rogério.

Para Ciro Nogueira, a reforma vai combater privilégios e ajudar o país a retomar o crescimento econômico.

Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que são os mais pobres que pagarão a conta da economia dos R$ 800 bilhões.

Na opinião de Weverton, o Senado estava “decretando a pobreza na velhice”, retirando dinheiro de milhares de pequenos municípios e tirando direitos de milhões de pessoas.

Redação

O texto aprovado é o mesmo confirmado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com modificações redacionais. Ele acatou emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para ajustar a cláusula de vigência relativa a mudanças nos regimes próprios de servidores públicos nos estados, Distrito Federal e municípios.

A PEC 6/2019 revoga alguns dispositivos constitucionais das regras de transição de reformas anteriores e condiciona a entrada em vigor desses trechos, para esses entes federados, à aprovação de legislação local ratificando a mudança. Para Bezerra, porém, a redação atual da proposta poderia levar à interpretação de que todas as mudanças relativas a servidores públicos previstas na reforma da Previdência só vigorariam após a aprovação de lei local referendando aqueles dispositivos.

O próprio relator sugeriu ajuste redacional para harmonizar as expressões “benefício recebido que supere” e “proventos de aposentadorias e pensões recebidos que superem” ao longo do texto em trechos como o que trata das alíquotas previdenciárias aplicadas aos proventos de servidores, escolhendo a última expressão.

Tasso Jereissati também acatou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para ajustar a redação das regras de transição aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com a aplicação do regime de pontos 86/96. A redação da PEC 6/2019 deixava de mencionar dispositivo que assegura a apuração de idade e tempo de contribuição em dias para o cálculo do somatório de pontos e aplicação da regra.

Outra emenda acatada foi a 585, também de Paim, que acrescenta a expressão “no mínimo” antes da quantidade de anos de exercício necessários de atividade em área com exposição a agentes nocivos à saúde.

Mudanças feitas pelo Senado

Durante as votações na CCJ e em Plenário, os senadores promoveram alterações no texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ, e aprovada pelos senadores, foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo.

Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria.

Durante a tramitação no Senado também foi eliminado um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público. A emenda foi considerada de redação pelos senadores, em acordo.

A nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos interessados. A intenção é permitir que funcionários remunerados com gratificações por desempenho que já estavam no serviço público até o fim de 2003, consigam levar para a aposentadoria integral o salário baseado nesse extra.

Fonte: Agência Senado

Assembleia aprova tolerância de 20 minutos em estacionamentos da PB

Proposta é alternativa à decisão do TJPB que tornou sem efeito projeto de gratuidade nos estacionamentos

Wilson Filho diz que projeto vai facilitar o dia a dia das pessoas. Foto: Divulgação/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou terça-feira (22) a tolerância de 20 minutos sem cobrança nos estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados. O projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), foi aprovado por unanimidade. O entendimento comum foi o de que a nova regra trará benefícios para o consumidor que precisar entrar em um centro comercial para pegar ou deixar uma pessoa. A regra proposta agora, avaliam os parlamentares, não fomentará discussões sobre a constitucionalidade, pois não gera gratuidade.

“Esse tempo de carência é relevante para que possamos ter uma segurança maior, para que a gente possa com mais comodidade deixar um pai idoso, um parente ou um amigo com deficiência, nesses estacionamentos e depois sairmos do local”, enfatizou Wilson Filho. A cobrança sem tolerância, atualmente, é feita apenas por alguns estabelecimentos comerciais. Shoppings como o Tambiá, em João Pessoa, por exemplo, só cobram pela permanência superior aos 20 minutos.

Wilson explicou que, caso o tempo de permanência seja ultrapassado pelo usuário do estacionamento, o valor será cobrado normalmente. Os deputados também votaram favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que atualiza o texto da Constituição do Estado da Paraíba, que completa 30 anos.

Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou projeto que acabou tendo seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça. A proposta anterior versava sobre gratuidade nos estabelecimentos, por isso, foi questionada por vários shoppings. Eles recorreram ao entendimento consolidado em julgamentos do Supremo Tribunal Federal de que as questões relacionadas ao direito civil devem ser encaradas pelo Congresso.

Câmara de Cabedelo cassa faltoso, mas afastados por suspeita de corrupção, não

Vereadores afastados durante a operação Xeque-Mate continuam nos cargos um ano e meio após deixarem os cargos

A composição da Câmara Municipal de Cabedelo foi quase que totalmente modificada. Foto: Divulgação

Se você é vereador da Câmara Municipal de Cabedelo, melhor ficar atento à presença nas sessões. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa leva muito a sério as ausências. Recentemente, tornou extinto o mandato do agora ex-vereador José Eudes (PTB). O motivo, o parlamentar teve faltas não justificadas em mais de um terço das sessões. Por outro lado, o processo que pode cassar o mandato dos dez vereadores afastados do cargo durante a operação Xeque-Mate por suspeitas de participação em uma organização criminosa na cidade nunca saiu do papel.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Cabedelo, Evilasio Cavalcanti, apontou problemas formais para que o caso não fosse apreciado ainda no plenário. O processo que analisa a quebra de decoro parlamentar por parte dos réus foi aberto em abril deste ano. De lá para cá, “alguns vereadores titulares e suplentes do Conselho de Ética renunciaram aos seus postos, outros estavam impedidos de compor o colegiado por impedimentos regimentais, impossibilitando, por razões práticas, o regular processamento das representações”.

Cavalcanti diz que o problema de composição na comissão foi resolvido com a posse do vereador Beneval Severo dos Ramos (Beninha). Ele assumiu o cargo deixado por Eudes. “Finalmente o colegiado terá a terceira cadeira ocupada, podendo ser retomadas as citadas representações por quebra de decoro parlamentar, com o início da instrução probatória e conclusão dos processos com a brevidade possível”, ressaltou o presidente do Conselho. Ele garante que, agora, o processo vai ter continuidade.

A população de Cabedelo elegeu 15 vereadores, porém, a distorção faz com que 25 estejam na folha de pagamento. Cada um deles recebe R$ 8 mil de salário. Os dez a mais custam R$ 80 mil todos os meses e isso representou o gasto de mais de R$ 1,5 milhão de abril do ano passado para cá. Os pagamentos chegaram a ser suspensos por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas houve decisão judicial revertendo a decisão. O resultado disso é que os pagamentos só serão suspensos após a extinção dos mandatos.

Em nota enviada ao blog, o vereador Evilásio Cavalcanti disse que “a Câmara Municipal de Cabedelo tem profundo respeito por seus membros e pela sua condição de detentores de mandatos outorgados pelo voto popular, todavia o mesmo respeito à lei e ao voto exigem atuação parlamentar compatível com a responsabilidade depositada e com as exigências legalmente estabelecidas”. Sem tirar nem pôr, esta é a expectativa da população.

Julian Lemos diz que “quem for tirano” não vai liderar o PSL

Desafeto de Lemos, Eduardo Bolsonaro ganhou (momentaneamente) a guerra da listas com o delegado Waldir

Julian Lemos foi destituído do cargo de vice-líder do PSL na Câmara. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O deputado federal paraibano Julian Lemos (PSL) não anda nada contente com o filho do presidente Jair Bolsonaro, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O motivo: a atropelada briga do zero três pela liderança do partido na Câmara dos Deputados. O parlamentar paraibano integra o grupo ligado ao presidente do partido, Luciano Bivar (PSL-PE). Apesar disso, jura fidelidade ao presidente da República. Já com Eduardo, o buraco é mais embaixo. A relação dele com os outros filhos do presidente, vale ressaltar, não é um mar de rosas.

“Só irá liderar o PSL quem for líder. Quem for tirano, não ficará”, disse o parlamentar paraibano, ao ser questionado pelo blog sobre a relação com o novo líder do partido na Câmara. Eduardo Bolsonaro passou a rasteira no colega Delegado Waldir (GO) para assumir o cargo. Enquanto o grupo bivarista foi induzido a acreditar que haveria um armistício, com uma costura de uma terceira via, o filho do presidente protocolou uma nova lista reivindicando a liderança na Casa. Em duas tentativas anteriores, ele foi derrotado pelo grupo de Bivar.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a ala bolsonarista do PSL conseguiu coletar 32 assinaturas em apoio de Eduardo. Desse total, 3 eram repetidas e uma não conferiu, o que significa que 28 assinaturas foram consideradas válidas —eram necessárias pelo menos 27. O que parecia ser uma trégua em meio ao racha na legenda, porém, durou pouco. O grupo do Delegado Waldir passou a se mobilizar para tomar a liderança de volta. Em meio a tudo isso, Eduardo afastou todos os vice-líderes do partido, incluindo Lemos.

A ala ligada a Bivar (PE) disse ter feito um acordo com o Palácio do Planalto, mas se disse traída posteriormente e retomou a disputa pela liderança do partido na Casa. Julian Lemos, por exemplo, tem feito duras críticas a Eduardo Bolsonaro. Críticas, aliás, reverberadas por outras alas do partido, a exemplo da deputada Joice Hasselmann, que foi punida com a perda da liderança do governo. O entendimento entre as partes está longe de acontecer.

Em discurso, Estela alega inocência e diz que abrirá sigilos bancário e telefônico

Deputada foi citada em decisão judicial como alvo da operação Calvário e classifica suspeitas de ilações

Estela Bezerra cobra reparação da imagem após acusações. Foto: Alberi Pontes/ALPB

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16) para criticar o envolvimento do nome dela entre os investigados na operação Calvário. A apuração é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. As suspeitas de que ela teria participado de suposta organização criminosa foram classificadas de “ilações”. A parlamentar prometeu abrir os sigilos fiscal e telefônico dela para colaborar com as investigações.

“Quero apuração imediata. É a minha imagem, a minha reputação e o respeito das pessoas que confiam em mim que está em jogo. E, a despeito de qualquer foro privilegiado, coloco meus sigilos bancário, patrimonial e telefônico à disposição. Estou apresentando petição junto ao MPE e ao Tribunal de Justiça. Tenho endereço fixo e nada tenho a esconder da Justiça, nem do povo da Paraíba”, disse a parlamentar.

A deputada acusou o Ministério Público, sem citá-lo diretamente, de ter subvertido o rito natural das demandas judiciais. “O processo tem rito e, por justiça, precisa inquirir antes de acusar. O contraponto disso é o processo inquisitório que condena antes de ouvir“, enfatizou.

 

Confira o discurso da deputada na íntegra

Nas últimas horas fui surpreendida, negativamente, com uma medida cautelar na qual sou citada, com ilações que me acusam de ser uma suposta suspeita de um processo de investigação em andamento no Ministério Público Estadual (MPE).

Levei algum tempo para compreender os motivos pelos quais fui arrolada em um processo do qual não sou parte e figurar em um capítulo cuja a arguição trata da competência originária da Corte. Contudo, quero aqui demonstrar o meu interesse em colaborar com as investigações para que a verdade real seja reestabelecida.

Devo dizer em meu favor que tenho uma vida pública sem qualquer mácula. Sou deputada de segundo mandato, aprovada pela opinião pública através do voto popular. Minha entrada na democracia representativa é fruto de uma trajetória de luta por diretos sociais, por justiça social, por cidadania, por democracia participativa e por transparência pública.

Antes de ter mandato, fui ativista e defensora dos direitos das minorias, gestora e ordenadora de despesas à frente da Coordenadoria das Mulheres, da Secretaria de Transparência Pública, da Secretaria de Planejamento e, por fim, da Secretaria de Comunicação do Estado, sem que nada possa ser utilizado contra a minha conduta ética e moral.

Quero apuração imediata. É a minha imagem, a minha reputação e o respeito das pessoas que confiam em mim que está em jogo. E, a despeito de qualquer foro privilegiado, coloco meus sigilos bancário, patrimonial e telefônico à disposição. Estou apresentando petição junto ao MPE e ao Tribunal de Justiça. Tenho endereço fixo e nada tenho a esconder da Justiça, nem do povo da Paraíba.

Sobre mim, deveria pesar a presunção de inocência, como a todo cidadão do Estado de Direito, onde as instituições públicas possuem papéis definidos e disciplinados por leis. O processo tem rito e, por justiça, precisa inquirir antes de acusar. O contraponto disso é o processo inquisitório que condena antes de ouvir.

Por fim, quero reafirmar a toda sociedade, que os compromissos da agenda socialista de soberania popular, garantia e igualdade de direitos e sustentabilidade são a prioridade do nosso mandato.
Seguiremos com o trabalho, o respeito e a responsabilidade que sempre conduziram minha vida pública.

Estela Bezerra
Deputada Estadual