Vaquejada: deputados paraibanos tiram ‘zero’ na derrubada de boi

(In)sucesso de André Amaral na vaquejada é compartilhado por Wallber Virgolino

Sabe aquela máxima de que se nada der certo você vai por em prática alguma outra habilidade que não usa profissionalmente? Pois é, a derrubada do boi parece não ser a segunda opção dos deputados paraibanos. Pelo menos não do deputado federal André Amaral (Pros) e do deputado estadual eleito Wallber Virgolino (Patriotas). O primeiro se deu mal no mês de abril deste ano. Ele caiu feio e se machucou durante vaquejada em Mataraca, no Litoral Norte. Agora, ganha destaque nas redes sociais uma queda de Virgolino, que, diga-se de passagem, é conhecido pelo amor à montaria.

As imagens da queda de Wallber Virgolino têm circulado nos grupos de WhatsApp. Ele parte rente ao boi, junto com o bate-esteira, segura a cauda do animal, corre com o cavalo, mas se desequilibra e cai. A gravação não mostra se ele se machucou. O boi, por outro lado, saiu ileso. O blog entrou em contato com o parlamentar e ele disse que o vídeo é antigo. Disse também que não se machucou. Virgolino é delegado de carreira e ex-secretário nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Ele foi eleito deputado estadual nas eleições deste ano. Foi o segundo mais votado, com 48.052 votos. Ficou atrás apenas de Cida Ramos (PSB), que teve 56.048 votos.

No contato com o blog, ele pediu para publicar o texto encaminhado. Então segue na íntegra: “Agradeço a preocupação do povo de bem, ao tempo que agradeço a atenção de todos. Aos inimigos, não precisam se preocupar, posso até cair do cavalo, mas não ‘caio do banco’ como alguns e nem caio em operações policiais como a maioria dos políticos. Em época de escândalos na política que nem Bolsonaro escapou, fico feliz em saber o que de mais grave pesa na mídia sobre os ombros da minha reputação é uma singela queda de cavalo. Registre-se que os únicos arranhões que possuo na minha vida, são esses praticando o esporte que eu amo”.

Já André Amaral não conseguiu se reeleger nas eleições deste ano. No acidente sofrido por ele, durante a vaquejada, ele chegou a derrubar o boi. Na gíria do esporte, “valeu o boi”. Nas urnas, no entanto, a coisa não foi tão promissora (se é que dá pra falar em sucesso como vaqueiro). Ele conseguiu apenas 14.913 votos no pleito e não teve o mandato renovado. Vai ter que procurar uma nova ocupação a partir de fevereiro do próximo ano. A derrubada de boi, vale ressaltar, não parece encabeçar a lista das possibilidades.

Deputados aprovam projeto que proíbe o “Escola sem Partido” na Paraíba

Matéria do Executivo teve 23 votos favoráveis e cinco contrários e segue para sanção do governador

Estudantes e professores lotam galerias para cobrar aprovação de projeto na Assembleia. Foto: Kaline Oliveira

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (4), por maioria de votos, o projeto que barra o “Escola Sem Partido” no Estado. Ao todo, foram 23 votos favoráveis, cinco contrários, uma abstenção e seis parlamentares não compareceram à sessão. O texto foi remetido ao Legislativo pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), na semana passada. A matéria cria regras para instituições de ensino das redes pública e privada. O texto, na prática, se contrapõe ao projeto Escola Sem Partido em discussão na Câmara dos Deputados. A versão paraibana proíbe, entre outras coisas, a captação ambiental de áudio e vídeo sem autorização dos professores.

A matéria foi à votação depois de tramitar nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, tudo nesta terça-feira (4). Para o placar, o governo fez valer a força da base aliada. Os únicos votos contrários foram apresentados por Bruno Cunha Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Renato Gadelha (PSC), Tovar Correia Lima (PSDB) e João Henrique (PRTB). As galerias ficaram repletas de estudantes e professores, que pressionaram pela aprovação do projeto. Coma aprovação, o texto segue agora para a sanção do governador Ricardo Coutinho.

O artigo 1° do projeto estabelece que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba”. A proposta segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é preciso o respeito à liberdade de cátedra nas instituições de ensino. Em outro ponto, no artigo 4°, o projeto prevê que “é vedado o uso de equipamentos tecnológicos, sem a finalidade educacional, durante as atividades escolares, e sem a prévia anuência do responsável pelos atos didático-pedagógicos”.

Nos últimos dias, foram registrados embates entre governistas e oposição em relação ao projeto. Uma das queixas apontadas pelos deputados de oposição diz respeito à exigência de fixação de uma nova placa. Os dizeres são: “ESCOLA É TERRITÓRIO ABERTO DO CONHECIMENTO E LIVRE DE CENSURA: REPRESSÃO IDEOLÓGICA NÃO É LEGAL. LEI ESTADUAL Nº ________/2018.” O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) alega que, na visão dele, o texto encaminhado à Assembleia pelo governador visa apenas se contrapor aos debates puxados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Confira a posição dos deputados

A favor

Adriano Galdino (PSB)
Anísio Maia (PT)
Antônio Mineral (PSB)
Arnaldo Monteiro (PSL)
Branco Mendes (PODE)
Daniella Ribeiro (PP)
Doda de Tião (PTB)
Edmilson Soares (PODE)
Estela Bezerra (PSB)
Frei Anastácio (PT)
Galego Souza (PP)
Genival Matias (Avante)
Gervásio Maia (PSB)
Hervázio Bezerra (PSB)
Inácio Falcão (PCdoB)
Janduhy Carneiro (Patriotas)
Jeová campos (PSB)
Manoel Ludgério (PDT)
Nabor Wanderley (PRB)
Ricardo Barbosa (PSB)
Tião Gomes (Avante)
Trocolli Júnior (Podemos)
Zé Paulo de Santa Rita (PSB)

Abstenção
Jutay Nenezes (PRB)

Contra

Bruno Cunha Lima (PSDB)
Camila Toscano (PSDB)
Renato Gadelha (PSC)
Tovar Correia Lima (PSDB)
João Henrique (PRTB)

 

Faltaram à sessão

Bosco Carneiro (PPS)
Caio Roberto (PR)
Jullys Roberto (MDB)
Lindolfo Pires (Podemos)
Raniery Paulino (MDB)
Ricardo Marcelo (PP)

Barbosa diz que renuncia ao mandato, caso decisão de Gervásio seja legal

Chateado, deputado alega que revogação da PEC da reeleição não tem amparo regimental

Ricardo Barbosa é autor da PEC revogada por decisão de Gervásio Maia

O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) elevou o tom das críticas ao coleta de partido, Gervásio Maia, nesta terça-feira (4). Em discurso iniciado com a promessa de que não usaria de “tom ácido”, o socialista chegou a questionar a coragem do presidente da Assembleia Legislativa. Tudo por causa da decisão de Maia, tomada na semana passada, com base em parecer da procuradoria da Casa, que revogou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proibiria a reeleição e a antecipação de eleições no Legislativo. A matéria foi aprovada em dois turnos e, mesmo assim, foi tornada sem efeito por decisão da mesa.

“Não há (amparo) no Regimento desta Casa (para a revogação). Eu renunciou ao meu mandato ainda nesta sessão. Ainda nesta sessão eu renunciou ao meu mandato de forma pública, se o presidente (Gervásio Maia), convocando toda a assessoria da Casa, conseguir mostrar aqui no regimento dela abrigo para a sua esdrúxula decisão… intempestiva, inusitada, única, sem precedentes no legislativo brasileiro, deputado Tovar Correia Lima. Eu conversei com deputados de mais de uma dezena de estados ao longo destes oito dias, como vice-presidente da Unale, e não há registro em nenhum parlamento nacional”, disse.

O deputado acusou Gervásio de ter arquivado a decisão e não ter, sequer, detalhado a decisão no plenário, se resumindo apenas a dizer que ela seria publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL). “Vossa excelência, no apagar das luzes, se levantando para decretar o encerramento da sessão. Disse que a decisão seria publicada no Diário Legislativo. (Dizer que) vossa excelência talvez não tivesse coragem seria muito forte, mas vossa excelência talvez se envergonhasse de dizer isso com a própria voz no plenário”, alfinetou, já com Gervásio Maia sentado na cadeira de presidente.

Maia, por outro lado, evitou polêmica com o colega de partido e não respondeu às críticas de Barbosa.

Articulação ou golpe? A política de Cabedelo não é para principiantes

Com articulação parlamentar, Geusa põe aliados de Vítor Hugo no bolso e vai substituí-lo no comando da prefeitura

Geusa Ribeiro vai comandar a prefeitura a partir de janeiro. Foto: Júlia Karoliny

O cantor e compositor brasileiro Tom Jobim cunhou, certa vez, uma frase genial: “o Brasil não é para principiantes”. Ele tinha razão. Nem os roteiristas da série norte-americana House of Cards superaram a nossa inventividade. E não adianta ninguém tentar duvidar. Da Casa Alta aos parlamentos mirins, o mais bobo dos parlamentares sobe uma parede de costas. O caso de Cabedelo é emblemático em relação a isso. Da derrocada de Leto Viana (PRP), preso no dia 3 de abril, junto com toda a cúpula do Executivo e do Legislativo, emergiram duas lideranças. A primeira, Vítor Hugo (PRB), foi eleito presidente da Câmara e, com isso, assumiu a prefeitura. A segunda, Geusa Ribeiro (PRP), na condição de vice, assumiu o comando da Câmara.

A relação entre os dois não era boa e foi agravada com o tempo. Enquanto Vítor Hugo centrou atenção na gestão, preenchendo a lacuna de serviços prestados à população deixada por antecessores, Geusa focou a busca da atenção dos pares, na Câmara. O primeiro ganhou cancha  e status de pré-candidato viável na disputa pela sucessão. A segunda, nos bastidores, criou as condições para vencer a disputa interna na Câmara. Enquanto Hugo se preparava para enfrentar um suposto golpe, formalmente constituído, Geusa usou o regimento para construir a recondução dela ao cargo de presidente da Câmara, no segundo biênio. Neste contexto, quando o prefeito interino se deu conta, estava aberta a contagem regressiva para a saída dele do poder.

Tudo aconteceu na última terça-feira (27). Foram remetidos vários projetos do Executivo para a Câmara. Havia também projetos de interesse dos vereadores. Foi quando o vereador José Eudes (PTB) apresentou um projeto que determinava a cassação dos mandatos dos 10 vereadores afastados no bojo da operação Xeque-Mate. Todos eram acusados de corrupção. O ato efetivava, como consequência, os dez suplentes empossados na Casa. Pelo menos 13 dos 15 vereadores aprovaram. O desdobramento disso foi o dispositivo que previa, também, a substituição dos membros da mesa eleitos para o segundo biênio e que ficaram sem cargos. Com isso, dos cinco eleitos em votação ocorrida em março deste ano, apenas Vítor Hugo manteve o cargo. Mas está justamente aí o problema.

Os vereadores mantiveram Vítor Hugo como segundo vice-presidente. Já Geusa Ribeiro foi aleita presidente, cargo que seria ocupado originalmente pela vereadora Jaqueline França, mulher de Leto e presa na operação Xeque-Mate. Foram preenchidos com novos nomes as vagas de presidente, primeiro vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Isso tirou Vítor Hugo até da linha de sucessão na Câmara. Chateado, ele acusou Geusa de manobra e de ter aplicado um golpe contra ele na Casa. O prefeito interino prometeu judicializar a questão. Ele alega que os vereadores aliados não perceberam o “jabuti” inserido em outro projeto e que resultou na mudança na composição da mesa. “Vamos protocolar uma ação contra Geusa e restabelecer a verdade”, garantiu.

Geusa nega que tenha dado golpe e acusa dos aliados do prefeito de não terem lido o projeto. Ela também nega que seja candidata a prefeita da cidade, apesar de assumir o cargo a partir de 1° de janeiro. “Não tenho pretensões eleitorais”, assegura. A disputa direta pela prefeitura vai acontecer no dia 17 de março, segundo calendário aprovado pela Assembleia Legisltiva. Vítor Hugo, por outro lado, garante que será candidato a prefeito no pleito do ano que vem. “É a vontade da população de Cabedelo”, assegura. Em dois anos, a cidade terá a quarta pessoa no comando. Se nenhum dos nomes empossados até agora for eleito na eleição direta, prevista para 17 de março, esse número aumentará para cinco. Convenhamos, Tom Jobim tem razão.

Deputados divergem sobre projeto que proíbe o “escola sem partido” na Paraíba

Proposta do Executivo segue no sentido oposto ao debate travado na Câmara dos Deputados

Renato Gadelha e Hervázio Bezerra têm visões conflitantes sobre o projeto do Executivo. Foto: Evelyn Karina/CBN

O projeto que dispõe sobre a liberdade de expressar pensamentos e opiniões no ambiente escolar já causa polêmica na Assembleia Legislativa. O texto foi remetido pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para o Legislativo nesta semana, com efeitos válidos para as instituições de ensino das redes pública e privada. A matéria, na prática, se contrapõe ao projeto Escola sem Partido, em discussão na Câmara dos Deputados. Enquanto a proposta em tramitação no Congresso tem visão restritiva sobre a multiplicidade de ideias no ambiente escolar, a versão paraibana se contrapõe ao que o socialista chama de “censura”.

O artigo 1° da proposta estabelece que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba”. A proposta segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é preciso o respeito à liberdade de cátedra nas instituições de ensino. Durante entrevista na CBN, o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), defendeu este ponto de vista. Ele encara contraposições de parlamentares como o deputado estadual Renato Gadelha (PSC). Apesar de não se colocar frontalmente contra o projeto, Gadelha vê exageros nas exigências.

Gadelha critica a proibição de captação de áudios e vídeos nas salas de aulas. Há queixas de professores de que eles têm sofrido com o patrulhamento de alunos. Alegam que eles gravam e editam trechos de falas para criar polêmicas através de distorções dos discursos. O líder do governo, por outro lado, não vê excessos. “Tudo vai depender do conselho escolar, que vai disciplinar quando pode e quando não pode usar os equipamentos”, disse. O artigo 4° do projeto diz que “é vedado o uso de equipamentos tecnológicos, sem a finalidade educacional, durante as atividades escolares, e sem a prévia anuência do responsável pelos atos didático-pedagógicos”.

Houve embates também entre a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e o deputado Bruno Cunha Lima (PSDB). Ele atuou contra a votação da matéria em regime de urgência. O entendimento do parlamentar é que a proposta do governador visa apenas se contrapor ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O Escola sem Partido foi uma das propostas do capitão reformado do Exército. Para Bruno, a proposta tem exageros e visa o constrangimento dos alunos, “que não poderão denunciar a doutrinação de professores”. “E ainda querem colocar mais uma placa nas escolas”, ressaltou.

A queixa diz respeito ao cartaz previsto na legislação, que trará os seguintes dizeres: “ESCOLA É TERRITÓRIO ABERTO DO CONHECIMENTO E LIVRE DE CENSURA: REPRESSÃO IDEOLÓGICA NÃO É LEGAL. LEI ESTADUAL Nº ________/2018.” Estela Bezerra, por outro lado, faz uma defesa enfática da matéria, alegando que o projeto federal tem viés autoritário. “Existe um movimento repressivo no país e existe um ministro que defende um modelo de escola que ele chama de escola sem partido, quando na verdade isso é a defesa da ideologia do autoritarismo”, enfatizou.

Gervásio Maia revoga PEC que veda a reeleição na Assembleia Legislativa

Presidente da Assembleia seguiu recomendação da procuradoria jurídica da Casa

Gervásio Maia assumiu o Legislativo no atual biênio. Foto: Roberto Guedes/ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia (PSB), pôs um fim na polêmica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vedava a reeleição na Casa. O tema tem gerado polêmica desde a aprovação da matéria, no mês passado. O texto impediria, também, a antecipação de eleições e descontentou o Palácio da Redenção. O próprio governador Ricardo Coutinho (PSB) teceu críticas contra a PEC, que sequer chegou a ser promulgada, e cobrou fidelidade da bancada aliada. Depois de muitas discussões em decorrência da legalidade do rito adotado na votação, o texto foi revogado pelo presidente da Assembleia.

A contestação sobre a legalidade do projeto foi feita pelos deputados Hervázio Bezerra, Estela Bezerra e Jeová Campos, todos do PSB. Eles contestaram vários pontos não observados durante a tramitação do texto. Ela descumpriu, segundo os parlamentares, pontos estabelecidos pelo regimento interno da Casa. Um deles diz respeito aos dois turnos da votação. A legislação exige que haja um intervalo de pelo menos cinco dias entre eles, porém, no dia da votação, os dois turnos ocorreram com intervalo de menos de uma hora. Outro ponto foi que a votação não ocorreu de forma nominal, como manda a exigência legal.

O autor do projeto foi o deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), aliado do governador. Ele contou com o apoio do deputado Adriano Galdinho (PSB), que tem pretensões eleitorais na Casa. Galdino, inclusive, construiu maioria entre os aliados da base de apoio a Ricardo Coutinho, mas sofreu desgaste neste processo. O parlamentar, depois de reunião com o socialista, prometeu esperar o aceno do governador antes de se movimentar.

O governador se posicionou contra o projeto, alegam aliados, por conta da preocupação em relação ao segundo biênio. Com a força atual é possível garantir um aliado no cargo, no primeiro biênio, mas há temores de que haja fato novo no segundo biênio. Por conta disso, a preocupação atual é garantir uma eleição casada. A estratégia visa garantir que o governador eleito João Azevêdo (PSB) encare todo o mandato sem um presidente da Assembleia hostil ao projeto socialista.

Bayeux terá o quarto prefeito em dois anos a partir de janeiro

Eleição antecipada da mesa diretora, na Câmara, levará Jefferson Kita para o comando do Executivo

Jefferson Kita será o quarto a comandar o Executivo em Bayeux em dois anos. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Bayeux, na grande João Pessoa, vive um momento pouco comum na história. No aniversário de dois anos do atual mandato, um quarto nome sentará na cadeira de prefeito. O eleito para o cargo foi o prefeito Berg Lima (sem partido). Ele foi afastado das funções em 5 de julho do ano passado sob a acusação de corrupção. No lugar dele assumiu o vice, Luiz Antônio (PSDB). Ele, no entanto, foi cassado pela Câmara Municipal por suposto envolvimento em trama envolvendo um empresário da cidade. O cargo foi assumido, então, presidente da Câmara, Nôquinha (PSL). O mandato dele, no entanto, acaba no dia 31 de dezembro.

Como as eleições para o segundo biênio da Câmara de Bayeux foram antecipadas, o presidente da Casa será Jefferson Kita (PSB). Então, a partir de 1° de janeiro, ele passa a comandar a prefeitura como interino. O vice, Inaldo Andrade, assume a Câmara. A situação vai permanecer neste patamar até que haja cassação do mandato de Berg Lima ou o retorno dele ao cargo. Em caso de cassação, caberá à Câmara comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a vacância do cargo. Isso se a cassação ocorrer ainda neste ano. Caso contrário, a eleição será indireta, ou seja, com os vereadores escolhendo o novo prefeito.

E por falar em processo de cassação, este é o ponto de maior polêmica hoje na Casa. Nesta terça-feira (20), muitas pessoas lotaram as galerias para cobrar eleições diretas. Para isso, a Câmara Municipal tem que cassar o mandato de Berg Lima. Ele chegou a ser inocentado em um processo, mas tramita outro no Legislativo. Neste, a comissão processante aceitou denúncias de contratação de carros fantasmas e irregularidades previdenciárias. A perspectiva é a de que a votação aconteça ainda neste ano, para forçar a realização de novas eleições diretas.

Caso a discussão seja procrastinada e a discussão passar para o próximo ano, a eleição será indireta, ou seja, os próprios vereadores elegem o prefeito. Esse, inclusive, é um ponto de discussão entre os parlamentares. A alegação é a de que há falhas no Regimento Interno da Câmara, que prevê apenas eleições indiretas. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pela vereadora Luciene de Fofinho (PSB). A ideia é corrigir a distorção. A discussão do tema, nesta terça-feira, terminou com quebra-quebra e confronto entre população e seguranças da Casa.

Se tudo ocorrer conforme o esperado, havendo a cassação de Berg Lima, um novo prefeito será escolhido. Com isso, poderemos ter o quinto a comandar o Executivo em pouco mais de dois anos. A situação da população, na cidade, não tem sido fácil. Desde que deixou o cargo, apesar de não estar trabalhando, Berg Lima embolsou R$ 324,1 mil em salários.

Eleições suplementares em Cabedelo ficam para o dia 17 de março

Novas datas foram apresentadas após minuta elaborada pelo desembargador José Ricardo Porto

Magistrados aprovam nova minuta com datas para as eleições em Cabedelo. Foto: Reprodução/Youtube

As eleições suplementares de Cabedelo deverão acontecer no dia 17 de março do próximo ano. A data foi aprovada, por unanimidade, durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda-feira (19). O adiamento do pleito, inicialmente previsto para 9 de dezembro, foi uma determinação do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele decidiu pela anulação em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo Diretório Municipal do PT da cidade portuária. A alegação da sigla foi a de que o encurtamento das datas no calendário eleitoral original gerou prejuízo para o registro das candidaturas.

A minuta com as novas datas foi apresentada pelo corregedor do TRE, desembargador José Ricardo Porto. O magistrado disse entender, durante a sua exposição, que o prazo mais elástico deve atender aos argumentos usados pelo ministro para suspender a eleição. O entendimento foi acatado por todos os magistrados presentes na sessão, inclusive o presidente da corte, desembargador Carlos Beltrão. O detalhamento da minuta, com todas as datas, será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral. Com a nova data, a resolução anterior será tornada sem efeito.

Comando da prefeitura

A definição das novas datas para a eleição põe mais lenha na fogueira de indefinições no município. O atual prefeito interino, Vítor Hugo (PRB), tem mandato à frente do Executivo garantido apenas até o dia 31 de dezembro. Ele chegou ao comando do município após eleição interna, na Casa, para definir os integrantes da mesa para o restante do primeiro biênio. Isso porque toda a cúpula da Câmara Municipal foi presa, no bojo da operação Xeque-Mate. Como o prefeito Leto Viana (PRP) foi preso no dia 3 de abril e renunciou ao mandato no mês passado, restou ao presidente eleito no Legislativo assumir o Executivo. Isso por que o vice, Flávio Oliveira, após ser afastado, faleceu.

Uma outra situação complicada precisa ser enfrentada no município, ainda. A chapa eleita para o segundo biênio, de forma antecipada, teve praticamente todos os integrantes presos na Xeque-Mate. É o caso da presidente Jacqueline França; do vice-presidente, Lúcio José; do primeiro secretário, Antônio do Vale, e do segundo secretário Tércio Dornelas. O único que não foi preso no curso da operação foi Vítor Hugo, eleito segundo vice-presidente. Ele até poderia assumir o comando da Casa novamente em janeiro, mas a prisão dos outros integrantes inviabiliza a composição da mesa no formato eleito.

A presidente da Câmara Municipal, Geusa Ribeiro (PRP), tem manifestado o desejo de colocar em votação a anulação da eleição que definiu a futura mesa diretora. Ela não fala abertamente sobre o assunto, mas admite que se for a vontade dos colegas, disputará a presidência da Câmara. Caso isso ocorra, ela deve bater chapa com Vítor Hugo. Quem ganhar, assumirá a prefeitura até que o novo prefeito seja escolhido na eleição suplementar. O grande problema é que há cinco vagas na mesa diretora e apenas cinco vereadores em condições de ocupá-las. Isso por que apenas titulares de mandato podem ter espaço na mesa.

A Câmara Municipal de Cabedelo tem 15 vereadores, mas, deles, dez são suplentes. Ou seja, se Geusa e Vítor Hugo não entrarem em acordo, dificilmente será possível formar uma chapa.

Poderes ‘torram’ mais dinheiro que o permitido com pessoal na Paraíba

Tribunal de Justiça, por enquanto, é o único entre os poderes a obedecer o limite previsto na legislação

Waldson de Sousa deu explicações sobre a peça orçamentária enviada para a Assembleia Legislativa. Foto: Suetoni Souto Maior

A audiência sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), na Assembleia Legislativa, mostrou um quadro financeiro complicado. O cenário foi descrito pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Waldson de Sousa. Ele revelou que praticamente todos os poderes do Estado descumprem, hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal. A consequência imediata disso é que a Paraíba compromete atualmente 62,39% do que arrecada, quando o limite máximo é 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Neste rol, até o Executivo gasta mais do que o permitido.

O governo do Estado terá um orçamento de R$ 9,2 bilhões. O poder, atualmente, compromete 50,65% do que arrecada com o pagamento de pessoal. O limite máximo permitido é 49%. O Tribunal de Justiça terá R$ 883,9 milhões para investimentos no ano que vem. Atualmente, o poder compromete 5,9% do arrecadado pelo Estado. É o único dos poderes que está dentro da margem legal, que fica no patamar de 6%. A Assembleia terá R$ 288,3 milhões em 2019. O limite de gastos previsto é de 2,1%, mas compromete 2,2%. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá R$ 140,9 milhões. Atualmente, compromete 1,3% da RCL, quando o limite é 0,9%.

A LOA prevê ainda R$ 75,9 milhões para a Defensoria Pública. O orçamento prevê também 95,5 milhões para reserva de contingência. Um dado importante apresentado por Waldson de Sousa é o quanto a previsão orçamentária definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem variado em relação ao texto que compõe a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO foi aprovada neste ano com uma previsão orçamentária de R$ 12 bilhões, mas o texto encaminhado à Assembleia Legislativa prevê orçamento de R$ 11 bilhões. A redução entre um e o outro é de 8,2%.

O secretário de Planejamento também explicou que ano a ano tem havido frustração de arrecadação pelo Estado. Em 2017, a previsão da Receita Corrente Líquida era de R$ 8,8 bilhões, mas a arrecadação não passou dos R$ 8,7 bilhões (-1,07%). Neste ano, a previsão era de R$ 9,4 bilhões, porém, ela não poderá ser maior que R$ 9,1 bilhões (-3,13%). A previsão para o próximo ano é que a RCL fique na cada dos R$ 9,3 bilhões.

Deputados acabam farra das reeleições e antecipações de disputas na ALPB

PEC de autoria de Ricardo Barbosa põe fim a “conchavos” visando a pacificação dos grupos dominantes

Ricardo Barbosa justificou a medida como necessária para aperfeiçoar as disputas. Foto: Divulgação/ALPB

Os deputados estaduais paraibanos aprovaram nesta terça-feira (30) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de eleições para a composição da Mesa Diretora. As mudanças ocorrem na redação do parágrafo quarto do artigo que versa sobre o processo de escolha dos novos membros do colegiado. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), tramitava há três anos na Assembleia Legislativa. A medida visa evitar a perpetuação de parlamentares no comando do Legislativo, segundo explicação do líder do governo na Casa, Hervázio Bezerra (PSB).

A proposta foi aprovado em dois turnos com os votos de 26 deputados estaduais dos 36 poss. Durante discurso, antes da votação, Hervázio Bezerra justificou a medida como uma vacina para oxigenar a Mesa Diretora. Ele lembrou o caso do deputado estadual Ricardo Marcelo, que conseguiu seguidas reconduções ao cargo de presidente. Outro exemplo ressaltado pelo líder da bancada governista é o do ex-presidente da Câmara de João Pessoa, Durval Ferreira (PP). O progressista passou mais de uma década no comando do Legislativo municipal.

Pela regra aprovada, qualquer deputado que componha a Mesa Diretora não poderá ser eleito para o mesmo cargo na mesma legislatura. Eles podem, no entanto, ocupar novos postos.

Confira os deputados que votaram a favor da mudança nas regras atuais:

Lindolfo Pires
Genival Matias
Adriano Galdino
Inácio Falcão
Tião Gomes
Zé Paulo
João Henrique
Raniery Paulino
Branco Mendes
Galego de Souza
João Gonçalves
Edmilson Soares
Anísio Maia
Camila Toscano
Bruno Cunha Lima
Tovar Correia Lima
Jullys Roberto
Doda de Tião
Janduhy Carneiro
Jutahy Meneses
Nabor Wanderley
Caio Roberto
Ricardo Barbosa
João Bosco Carneiro Junior
Trócolli Junior
Antônio Mineral