MPT destina R$ 5,3 milhões para o combate ao Covid-19

Órgão está destinando R$ 61 milhões para o combate à doença em todo o Brasil

Em todo o Brasil, Ministério Público tem destinado recursos para o combate ao coronavírus. Foto: Divulgação/TRF2

O Ministério Público do Trabalho, na Paraíba, destinou destinou mais de R$ 5,3 milhões para prevenção e combate à Covid-19. Os valores são resultado da atuação da Instituição, indenizações por danos morais coletivos e multas trabalhistas. No país inteiro, o montante chega a R$ 61 milhões para auxiliar Estados e municípios no combate a pandemia do novo Coronavírus.

Para o governo da Paraíba, o órgão destinou aproximadamente R$ 2 milhões. Os recursos serão usados para a aquisição de ventiladores pulmonares (pelo menos 20 unidades) e a outra parte do valor para equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais que estão na linha de frente combatendo a pandemia em hospitais,UTIs e outras unidades de saúde. Além disso, há outra destinação feita pelo MPT ao Fundo Estadual de Saúdeda Paraíba, no valor de R$ 828.275,94.

João Pessoa

O MPT na Paraíba destinou ao Município de João Pessoa um total de R$ 1.200.000,00, “para melhor equipar suas unidades desaúde e garantir condições mais seguras e adequadas para os respectivosprofissionais”, conforme requerimento feito pelo MPT à Justiça do Trabalho da Paraíba. De acordo com requerimento do MPT para liberação dos valores, os recursos serão também para “aquisição de acessórios para equipamentos de ventilação mecânica”, “aquisição de acessórios para uso em oxigenoterapia nas unidades de saúde e que serão utilizados nas salas vermelhas das UPAs, UTIs dos hospitais durante internação do paciente e nas viaturas do Samu quando realizado o transporte/transferência”.

Além disso, os recursos destinados pelo MPT também irão subsidiar aaquisição de “EPIs, material médico-hospitalar, antimicrobianos, broncodilatadores, sedativos, vasodilatadores, antinflamatórios, analgésicos,antieméticos e protetor gástrico necessários ao combate da pandemia de Covid-19”.

HU

O MPT também destinou R$ 863.953,40 para o Hospital Universitário LauroWanderley (HULW), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em JoãoPessoa, para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde da unidade, no combate à pandemia de Covid-19.

Campina Grande

Em Campina Grande, foi destinado pelo MPT aproximadamente R$ 120 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, para ações de combate ao novo Coronavírus no município. Os valores serão investidos, por exemplo, na aquisição de óculos de proteção (EPIs); serviço de reparo de máquina de RaioX; aquisição de ar condicionado para ampliação de leitos no Hospital Dom Pedro I (referência para tratar infectados pelo coronavírus) e, ainda, para combater adisseminação de ‘fake news’ sobre a pandemia.

O MPT também destinou R$ 340 mil para o Fundo Municipal de Saúde deCampina Grande, para o combate e a prevenção à Covid-19.

Hospital Universitário da UFCG

O MPT na Paraíba (MPT-PB) também destinou R$ 37 mil para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), da Universidade Federal de CampinaGrande (UFCG). O valor será utilizado na compra de equipamentos de proteçãoindividual (EPIs) para os seus profissionais, além de itens médico-hospitalares.

Operação Calvário: o dinheiro da corrupção, finalmente, começa a ser usado para salvar vidas

Quase R$ 400 mil devolvidos por Livânia Farias agora serão destinados à compra de testes rápidos para o Covid-19

Ricardo Vital deixa claro que dinheiro só poderá ser destinado à compra dos kits. Foto: Divulgação

Qual é o impacto direto da corrupção na vida das pessoas? A resposta não é simples, porque ela não é facilmente aferida. A equação precisa envolver o dinheiro roubado e o benefício que ele deixou de trazer. Vemos agora, em decisões judiciais, um pouco do destino que esses recursos desviados poderiam ter tido. O que escorreu pelo ralo poderia estar sendo usado para salvar vidas.

Nesta semana, um dos acusados na operação Calvário propôs, a título de reparação pelos crimes cometidos, doar 15 respiradores para hospitais paraibanos. Foi aceito. Nesta sexta-feira (27), o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça, acatou pedido do Ministério Público da Paraíba para que R$ 399 mil devolvidos pela ex-secretária Livânia Farias (Administração) fossem doados ao Hospital Universitário.

O pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, vai servir para a compra de 2.660 testes de antígeno por imunofluorescência ECO-F para Colvid-19, em 133 kits. Lembrado que Livânia Farias é ré confessa dos crimes apontados pelo Ministério Público. Ela devolveu o dinheiro, depositado numa conta judicial. Mas tem muito recurso a ser reavido.

A operação Calvário investiga a existência de uma suposta organização criminosa que teria atuado nas gestões socialistas na Paraíba. A prática teria ocorrido desde o segundo mandato do ex-governador Ricardo Coutinho, quando prefeito da capital e se propagado no governo. As investigações apontam suposto desvio de R$ 134,2 milhões neste período.

Ricardo Vital

O relator enfatizou que a quantia deverá ser utilizada, única e exclusivamente, para a aquisição dos materiais indicados, sob pena de responsabilidade criminal, administrativa e civil do gestor e gestores. Disse, também, que os materiais poderão ser doados pelo HULW a qualquer outro hospital público do Estado da Paraíba vinculado ao SUS, desde que para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

Na decisão, Ricardo Vital estabeleceu o prazo de 60 dias para que a responsável por gerir o HU, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), comprove nos autos a regularidade do uso do recurso.

“Diante do contexto da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), que ensejou na declaração de Calamidade Pública em níveis nacional e estadual, entendo haver suficiente respaldo para o atendimento da solicitação deduzida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, no sentido de obter recursos para a aquisição, no âmbito do Hospital Universitário Lauro Wanderley, do qual é gestora, de insumos médico-hospitalares-laboratoriais, envolvidos nas ações de diagnóstico, cura e combate ao Covid-19, especialmente no tratamento de crianças e adolescentes”, ressaltou Ricardo Vital.

Operação Calvário: dinheiro resgatado é destinado à compra de respiradores para hospitais

Órgãos integrantes do Sistema de Justiça entregaram 15 respiradores pulmonares à rede de saúde pública

Operação apura fraude em licitações e apropriação de recursos públicos. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br

Parte do dinheiro apreendido durante a operação Calvário, na Paraíba, está sendo usado para salvar vidas. Os órgãos integrantes do Sistema de Justiça entregaram 15 respiradores pulmonares à rede de saúde pública, no Estado. O material será usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Os equipamentos — fruto dos esforços investigativos da força-tarefa e de decisões do Poder Judiciário — foram destinados a hospitais do Estado (no total de 10), dos municípios de João Pessoa e Campina Grande (dois para cada cidade) e ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW).

O dinheiro destinado à compra dos respiradores, por enquanto, é uma pequena parte do que teria sido desviado dos cofres públicos. De acordo com informações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a organização criminosa teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos em oito anos. Entre os suspeitos de integrar o grupo está o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), além de secretários que ocupavam o topo da administração pública.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, explicou que todos os esforços possíveis estão sendo feitos, neste momento, para que a rede de saúde da Paraíba possa ser fortalecida. “As autoridades de saúde têm feito projeções de aumento de casos graves da covid-19 e estamos nos mobilizando em várias frentes para garantir que os efeitos sejam minimizados e que a rede de saúde tenha condições para atender aos pacientes com complicações graves advindas da doença”, disse o chefe do Ministério Público da Paraíba.

Os equipamentos, avaliados em R$ 825 mil, já foram disponibilizados aos gestores de saúde. Os recursos foram obtidos no âmbito da Operação Calvário, deflagrada em dezembro de 2018. A investigação está sendo realizada por uma força-tarefa, composta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério público Federal.

O objetivo é investigar e desarticular uma organização criminosa que foi responsável pelo desvio de recursos das áreas de saúde e educação. Através dessa ação, que recebe a participação do Poder Judiciário, por meio do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo, parte desses recursos desviados estão voltando à saúde.

Queda de braço: AGU recorre de decisão do STF que dá poder a estados em medidas de combate a Covid-19

Para advogado-geral da União, despacho permite que estados e municípios estabeleçam por conta própria o que é ou não atividade essencial

 

O advogado-geral da União, André Mendonça. Foto: Agência Brasil

Por Larissa Claro

A queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores dos Estados brasileiros está longe de acabar. Como se não bastasse o pronunciamento do presidente, nesta terça-feira (24), provocando perplexidade em gestores, políticos e autoridades de todo o país, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda recorreu da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele afirmou o poder de estados e municípios para impor isolamento, quarentena e restrição de circulação no combate ao novo coronavírus (covid-19).

A liminar foi concedida a pedido do PDT, que questionou no Supremo uma medida provisória editada pelo governo que prevê, em um de seus artigos, a “articulação prévia com o órgão regulador ou o poder concedente ou autorizador” para a adoção de qualquer medida de isolamento, quarentena e restrição de circulação, sempre que afetarem a execução de serviços públicos e atividades essenciais.

Para a legenda, ao prever a participação dos órgãos reguladores, a MP teve como objetivo tirar das autoridades locais o poder de adotar medidas restritivas à circulação por rodovias, portos e aeroportos, por exemplo. Para o partido, toda a MP seria inconstitucional, pois seu conteúdo só poderia ser implementado via Lei Complementar.

Marco Aurélio negou o pedido do partido para suspender toda a MP, afirmando que ela não é inconstitucional nem impede a ação das autoridades locais. Na decisão, porém, o ministro frisou a “competência concorrente” de estados, municípios e União para adotar medidas de isolamento, quarentena e restrição à circulação.

Em sua decisão, Marco Aurélio destacou, diversas vezes, que a MP “não afasta a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, Distrito Federal e municípios”.

Ao recorrer, a AGU pediu que Marco Aurélio reveja o teor de sua decisão. Para o advogado-geral da União, André Mendonça, que assina o recurso, o despacho do ministro não foi claro o bastante e pode permitir que estados e municípios estabeleçam por conta própria o que é ou não atividade essencial e adotem medidas desconexas que prejudiquem o combate ao coronavírus.

“É absolutamente inviável que cada estado defina o que são serviços essenciais e, portanto, conforme sua conveniência e oportunidade, interfira gravemente no abastecimento nacional, no fornecimento de medicamentos e na circulação necessária de pessoas e bens”, escreveu o AGU.

Com Agência Brasil

Fabiano Gomes deixa penitenciária do Róger após cumprir 10 dias de prisão temporária

Comunicador foi preso pela Polícia Federal no âmbito da 8ª fase da Operação Calvário

Por Larissa Claro

O comunicador Fabiano Gomes deixou a Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Presídio do Roger) na manhã desta quinta-feira (19) e já está em casa. Ele foi preso pela Polícia Federal no último dia 10 de março, durante a 8ª  fase da Operação Calvário,  e teve a prisão temporária prorrogada por mais cinco dias. De acordo com a defesa de Fabiano, não foram estabelecidas medidas cautelares.

O advogado Gustavo Botto informou que vai avaliar as provas apresentadas contra o comunicador pelo Ministério Público estadual para definir as estratégias da defesa. O advogado afirmou que fabiano foi bem tratado durante o período em que ficou preso e que não chegou a ser interrogado, exceto no dia da prisão.

Sobre as divergências do comunicador com o diretor da unidade prisional, apontadas pelo próprio Fabiano durante audiência de custódia, Gustavo Botto informou que tudo foi esclarecido e que o diretor foi bastante atencioso com Fabiano durante a prisão.”Só temos a elogiar a atenção dispensada pelo diretor”, disse.

Entenda

O radialista é acusado de ter assumido a função de operacionalizar repasses ilícitos de dinheiro em espécie no esquema de lavagem de dinheiro investigado pela Operação Calvário. Fabiano Gomes ainda é acusado de extorsão e a investigação aponta que o comunicador teria feito uso de canais de imprensa, no intuito de embaraçar as investigações. A suspeita é de que ele estaria extorquindo terceiros, que não aceitaram pagar vantagens indevidas e constrangendo-os sob a falsa promessa de revelação de conteúdo sigiloso.

Fabiano teria usado o nome do delegado Fabiano Emídio de Lucena Martins para extorquir o sóciomajoritário do Paraíba de Prêmios, Denylson Oliveira Machado. De acordo com as investigações, o radialista ameaçou Denylson afirmando ter acesso a degravações do delegado supostamente prejudiciais ao empresário. O delegado citado por Denylson, inclusive, foi o responsável pela prisão de Fabiano Gomes, em agosto de 2018, no bojo da Operação Xeque-Mate. Fabiano foi solto um mês depois.

No material analisado, constam manuscritos da agenda pessoal do ex-governador que o veiculariam ao radialista, a partir da sigla “FG”. Estes registros teriam relação com os pagamentos ilícitos de propina operacionalizados pelo comunicador.

Judiciário, MP e DPE suspendem expediente presencial e estabelecem trabalho remoto

Expediente nos setores administrativos tem horário reduzido a partir desta quinta-feira

Por Larissa Claro

Assinaram o ato o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico e o defensor público Coriolano de Sá, representando o defensor-geral Ricardo Barros 

Uma nova medida de prevenção para conter o avanço do novo coronavírus na Paraíba radicaliza o atendimento nas unidades do Poder Judiciário, Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Defensoria Pública do Estado (DPE-PB). O Ato Conjunto nº 03/2020, publicado no DJe desta quinta-feira (19) suspende o expediente presencial em todas as unidades das instituições até o dia 31 de março. Com a medida, todos os membros e servidores entrarão em regime de trabalho remoto e de sobreaviso.

De acordo com o documento, caberá ao gestor de cada unidade elaborar escala de sobreaviso dos servidores para necessidade de atendimento presencial em caso de urgência, a ser realizado no período compreendido no horário de expediente de cada órgão. Já os setores administrativos do TJ, MPPB e DPE-PB funcionarão em regime de rodízio e em horário reduzido – das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira, e de 8h às 12h, nas sextas-feiras.

Os atendimentos de urgência serão realizados apenas por meio dos telefones funcionais. O TJPB já divulgou relação com os telefones institucionais de gerentes de fórum e chefes de cartório, que ficam obrigados a mantê-los em operação durante o horário de expediente.
A mesma providência deverá ser adotada pelo Ministério Público e Defensoria Pública.

“A dinâmica dos fatos fez com que a Presidência e a Corregedoria do TJPB assinassem ato conjunto com o MP e Defensoria instituindo trabalho remoto em todos os setores judiciais, ficando servidores e magistrados trabalhando em casa e com escala de sobreaviso para emergências. No segundo grau, os setores administrativos funcionarão com escala mínima de servidores, mantendo a máquina administrativa funcionando”, afirmou o presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Este é o terceiro Ato Conjunto do Comitê Interinstitucional de Medidas Preventivas de Combate ao Covid-19, que também conta com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB). O segundo ato, publicado na última terça-feira (17), já havia estabelecido a suspensão das audiências, incluindo as de custódia (previstas no Ato nº 01), sessões do Tribunal do Júri e de órgãos colegiados, exceto aqueles que pudessem ser realizados por meios tecnológicos.

TRE-PB suspende atendimento ao público a partir desta terça-feira

Situações de urgência serão avaliadas pontualmente pelo servidor ou magistrado competente para a realização do ato

Por Larissa Claro

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reforçou as medidas de prevenção a propagação e transmissão do novo coronavirus (Covid-19) e estabeleceu a suspensão temporária do atendimento presencial ao público nas zonas eleitorais. A portaria Nº 22/2020 foi assinada pelo desembargador José Ricardo Porto na última segunda-feira (16) e tem validade a partir de hoje até o dia 27 de março, incluindo operações presenciais de cadastro eleitoral – alistamento, transferência, segunda via e revisão.

No final da semana passada, o tribunal já havia editado portaria estabelecendo que qualquer servidor, colaborador, estagiário, terceirizado, juiz ou membro do tribunal que apresentasse febre ou sintomas respiratórios passaria a ser considerado um caso suspeito.

A portaria mais recente levou em consideração a classificação, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), da situação do Coronavírus como pandemia. Isto ocorre quando existe o risco potencial da doença atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna.

As situações de urgência que ensejam a regularização da situação do eleitor, compreendidas como tais aquelas que visem a evitar o perecimento de direitos perante outros órgãos e repartições públicas e privadas, serão avaliadas pontualmente pelo servidor ou magistrado competente para a realização do ato.

O atendimento aos casos urgentes será realizado, preferencialmente, por meio telefônico ou eletrônico, com a zona eleitoral respectiva. Confira aqui os telefones e e-mails das Zonas Eleitorais. Ficam também suspensos os atendimentos em postos itinerantes e quaisquer eventos abertos ao público em geral.

JUDICIÁRIO – Ontem, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Paraíba publicaram ato conjunto determinando a suspensão das audiências e medidas para tentar prevenir a proliferação do coronavírus. Apenas as audiências de custódia, de pessoas em situação de vulnerabilidade e de processos cujas decisões sejam consideradas urgentes estarão mantidas.

Portaria do TRE considera servidor com febre ou sintomas respiratórios caso suspeito do Novo Coronavírus

TJPB, MPPB, UFPB e UEPB também divulgaram medidas administrativas de combate ao vírus

Por Larissa Claro

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) editou portaria no combate a transmissão do novo coronavírus (Covid-19). O órgão não foi o único a divulgar medidas de prevenção contra a pandemia, mas foi além da orientação e intensificação de cuidados com a higiene. A portaria 17/2020, publicada nesta quinta-feira (12), estabelece que qualquer servidor, colaborador, estagiário, terceirizado, juiz ou membro do tribunal que apresentar febre ou sintomas respiratórios passa a ser considerado um caso suspeito. Não existe até o momento nenhum caso confirmado de Covid-19 no Estado da Paraíba.

Qualquer pessoa que apresentar tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais passa a ser considerado suspeito. De forma excepcional, o tribunal eleitoral não vai exigir o comparecimento físico para perícia médica daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado e receberem atestado médico externo.

Àqueles que chegarem de locais ou países com circulação viral sustentada, a recomendação é de informar essa condição antes de retornar às atividades e a Seção de Saúde fará o acompanhamento do caso por até 14 dias. A chefia deverá conceder regime de trabalho remoto temporário, no pelo prazo de 15 dias.

Atualmente, a Paraíba possui 13 casos notificados e nenhum diagnosticado. Desde o início do controle pela Secretaria de Estado da Saúde, 19 casos foram notificados como suspeito e seis descartados. Pelo menos 10 estados brasileiros já possuem casos confirmados do Novo Coronanavírus.

O TCE-PB lançou campanha de conscientização para a higiene das mãos

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) também adotaram uma  série de medidas administrativas para conter o Coronavírus. No MPPB, serão elaboradas notas técnicas. A instituição autorizou um processo de compras para suplementar o estoque de álcool em gel e as pessoas que acessam os órgãos serão orientadas a fazerem a higienização das mãos, seja com o uso do produto ou com água e sabão. Fechaduras, balcões das recepções, corrimões, elevadores e banheiros deverão ser higienizados pelo menos duas vezes ao dia.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Herbert Lisboa, disse que as medidas adotadas pelo tribunal no primeiro momento focam em ações de cunho informativo como forma de prevenção, já que não existe, na Paraíba, casos registrados da doença. O órgão vai confeccionar material informativo sobre prevenção e recomenda que advogados e usuários da Justiça façam uso do aplicativo de consulta processual online para limitar as idas aos fóruns e prédios do Judiciário apenas ao necessário. O uso do álcool em gel também será intensificado.

ESTUDANTES AFETADOS – A primeira medida da Universidade Federal da Paraíba foi cancelar, por tempo indeterminado, as atividades do Programa de Mobilidade Internacional (Promobi) da instituição. O edital previa 138 vagas de intercâmbio para 33 instituições de 11 países. Ao todo, 123 estudantes inscritos foram afetados. Também serão canceladas as provas de proficiências (inglês, francês e espanhol) que aconteceriam este mês.

Na UEPB, reitor alertou para possíveis mudanças na rotina da universidade, que pode ir da suspensão de algumas atividades específicas, como o atendimento nas clínicas e as atividades da Universidade Aberta a Maturidade (UAMA), que são setores mais suscetíveis ao problema.

Calvário: Ricardo e mais 6 viram réus em denúncia de esquema criminoso no TCE

Acusação do MPPB aponta pagamento de propina a auditor e ‘fabricação’ de dossiês contra conselheiros.

Por Jhonathan Oliveira

Foto: Divulgação

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) virou réu no âmbito da Operação Calvário. O recebimento da denúncia pela Justiça aconteceu no mês de fevereiro, mas só veio a público nesta quinta-feira (12). O alvo é um suposto pagamento de R$ 200 mil em propina ao auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Richard Euler Dantas de Souza.

A denúncia em questão foi divulgada na terça-feira (10), mesmo dia em que foi deflagrada a 8ª fase da Operação Calvário, que resultou na prisão do radialista Fabiano Gomes.

Além de Ricardo e Richard Euller, também viraram réus a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias; o ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro; o ex-secretário de Saúde Waldson de Souza; o então superintendente da Cruz Vermelha, Ricardo Elias; e o empresário Daniel Gomes, que é um dos delatores do esquema. O grupo é acusado de crimes como peculato, corrupção passiva e ativa e coação no curso do processo. A denúncia foi recebida na 4ª Vara Criminal de João Pessoa.

Segundo o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, responsável pela investigação da Calvário, a propina paga ao auditor do TCE teria o objetivo de conter as fiscalizações do TCE nos contratos entre a Cruz Vermelha e gestão estadual. A denúncia diz ainda que o grupo comandado por Ricardo Coutinho teria contratado uma empresa especializada em inteligência de Brasília para confeccionar dossiês contra conselheiros e auditores do TCE. Os documentos teriam dados até de crianças.

Segundo o delator Daniel Gomes, os relatórios foram produzidos no ano de 2014 e o resultado apresentado aos próprios conselheiros do TCE-PB em uma reunião comas presenças do ex-governador Ricardo Coutinho e do ex-procurador Gilberto Carneiro. O TCE chamou de ‘mentira deslavada’ a informação de que os conselheiros tenham sido vítimas desse dossiê.

Ao blog, a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho disse que a resposta à acusação do Ministério Público só pode ser apresentada após os réus que são colaboradores (Livânia e Daniel) apresentarem suas defesas. Essa regra é determinada pelo pacote anticrime, que entrou em vigor em janeiro. A defesa disse que já apresentou à Justiça uma petição sobre isso. As defesas dos demais denunciados não foram localizadas.

STJ nega pedido e mantém uso de tornozeleira eletrônica em Coriolano Coutinho

Decisão segue o entendimento dos pedidos feitos pelas defesas do ex-governador Ricardo Coutinho e da prefeita de Conde, Márcia Lucena

Por Larissa Claro

O pedido feito pelo irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, para retirar a tornozeleira eletrônica foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da ministra Laurita Vaz foi publicada na noite desta quarta-feira (11) e segue o entendimento dos pedidos feitos pelas defesas do ex-governador e da prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB).

A medida cautelar foi imposta a Coriolano e outros réus da Operação Calvário pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital. Na terça (10), o Ministério Público da Paraíba pediu que Coriolano, apontado pelos investigadores como um dos principais articuladores do esquema criminoso desarticulado pela operação, volte para prisão. Ele foi solto por um habeas corpus no dia 20 de fevereiro, beneficiado com o mesmo entendimento que resultou na manutenção do habeas corpus de Ricardo Coutinho.

Procurado pelo blog, um dos advogados de Coriolano, Diego Lima, informou que a defesa vai aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus.

Além da tornozeleira, o desembargador do TJPB ainda adotou outras medidas cautelares para os investigados, como: comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados da “Operação Calvário”; proibição de ausentar-se da Comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do juízo e recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial (informado no processo), das 20h até às 5h do dia seguinte, devendo permanecer recolhidos nos finais de semana e feriados.