Toffoli deixa para Gilmar Mendes decidir sobre liberdade de presos na Calvário

Despacho do presidente tem impacto sobre pelo menos sete alvos de mandados de prisão durante a operação

Gilmar Mendes durante encontro em João Pessoa. Foto: Suetoni Souto Maior

Caberá ao ministro Gilmar Mendes, relator da operação Calvário no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir sobre a liberdade de pelo menos sete acusados presos. A decisão foi proferida pelo presidente da corte, Dias Toffoli, ao analisar o caso. Enquanto titular dos habeas corpus pleiteados durante as férias do Judiciário, o magistrado poderia ter decidido de pronto sobre a concessão ou não das solturas, mas decidiu não fazê-lo.

Com isso, o caso será analisado por Mendes no retorno aos trabalho na Corte, no próximo mês. Um grupo de agentes políticos e empresários recorreu ao Supremo após terem os pedidos de liberdade negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lista inclui Waldson de Souza, Coriolano Coutinho, José Arthur Viana, Márcio Nogueira, Valdemar Abdalla, Vladmir Neiva e Bruno Caldas.

A postura de Mendes nos julgamentos de casos anteriores tem enchido de esperança vários advogados dos suspeitos. O ministro tem sido um crítico ferrenho das prisões provisórias. No despacho publicado neste sábado (18), Toffoli disse que o caso dos presos na sétima fase da operação Calvário não se enquadra “na hipótese de atuação excepcional da Presidência (RISTF, art. 13, VIII). Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna”.

Os suspeitos foram presos durante a sétima fase da operação Calvário, que recebeu o nome de Juízo Final. Dos alvos da operação, pelo menos 35 foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba na semana passada. Caberá ao desembargador Ricardo Vital de Almeida decidir quem, efetivamente, vai constar como réu no processo.

“Pés de Barro”: em novo vídeo, prefeito afastado aparece recebendo dinheiro

Empresário apresentou aos investigadores vídeo no qual o prefeito recebe sacola com dinheiro

Um novo vídeo relacionado à operação Pés de Barro, da Polícia Federal, complica a situação do prefeito de Uiraúna, João Bosco (PSDB). O gestor foi afastado do cargo na primeira fase da operação, em dezembro. Nas imagens, ele é esperado pelo empresário George Coelho, da Coenco, em um quarto de hotel. O gestor entra, os dois conversam sentados em uma campa, e o Bosco pega a sacola onde antes o empresário responsável pela construção da Adutora de Capivara havia posto um maço de dinheiro.

As imagens foram feitas pelo próprio empresário, com autorização da Justiça. Na TV, na hora da conversa entre os dois, passava reportagem sobre o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ocorrida no ano passado. Operação da Polícia Federal investiga o pagamento de propina nas obras da Adutora Capivara, no Sertão do Estado.

Além do prefeito, é investigado na operação o deputado federal Wilson Santiago (PTB). Em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, tornada pública nesta quinta-feira (17), os dois tiveram bens bloqueados pela Justiça. Parentes dos suspeitos também foram alvos da decisão. Todos negam envolvimento no suposto recebimento de propina relacionado à obra.

Mais operações? Gaeco coloca 50 malotes expostos ao sol

Da última vez que os recipientes foram “expostos” em grande quantidade, veio a fase Juízo Final da Operação Calvário

Já está virando tradição. O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), coloca ao sol os malotes usados em operações e algo de grande ocorre na sequência. Da última vez, foram vinte malotes vazios e veio a Operação Calvário na fase apelidada de Juízo Final. Foram mais de 50 mandados cumpridos em dezembro do ano passado. Na manhã desta quinta-feira (16) foram expostos 50 malotes.

Nos últimos anos, saíram das gavetas do Gaeco operações como Calvário, Xeque-Mate e Cidade Luz. Só Deus sabe o que virá por aí.

Desembargador notifica Ricardo e mais 34 denunciados na última fase da operação Calvário

Suspeitos terão que responder por acusações no prazo de 15 dias

Ricardo Vital de Almeida determina que delatores sejam os primeiros a serem notificados. Foto: Divulgação/TJPB

O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a notificação dos 35 denunciados pelo Ministério Público estadual na última fase da Operação Calvário. Os acusados terão o prazo de 15 dias para oferecerem resposta, conforme dispõe o artigo 223 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Pelo despacho do magistrados, os primeiros a serem notificados serão os suspeitos que funcionaram como agentes colaboradores.

Pelo despacho do desembargador, deverão ser notificados, inicialmente, os seguintes denunciados, os quais figuram como agentes colaboradores: Livânia Maria da Silva Farias, Ivan Burity de Almeida, Leandro Nunes Azevedo, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro e Daniel Gomes da Silva. Apresentadas as defesas escritas por parte destes, ou transcorrido o prazo legalmente previsto para tanto, serão notificados os demais denunciados.

São eles: Ricardo Vieira Coutinho, Estelizabel Bezerra de Souza, Maria Aparecida Ramos de Meneses, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson Dias de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho, José Edvaldo Rosas, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Aracilba Alves da Rocha, Francisco das Chagas Ferreira, Ney Robinson Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Maurício Rocha Neves, David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira e Jardel da Silva Aderico.

As notificações serão acompanhadas de cópias da denúncia do Ministério Público e do despacho proferido pelo desembargador Ricardo Vital. “Tratando-se de prazo comum, dada a pluralidade de denunciados, devem os autos permanecer na Secretaria do Pleno do TJPB ou no Gabinete, conforme o caso, não privilegiando a defesa de um deles em prejuízo dos demais e da própria celeridade processual e razoável duração do processo”, destaca o relator.

Protocolada no último dia 13, a denúncia do Ministério Público, com 223 páginas, acusa 35 agentes públicos, empresários e operadores financeiros de formarem uma organização criminosa (Orcrim) para a prática de delitos, como corrupção e lavagem de ativos, através de atividades de organizações sociais (OSs) na saúde e da adoção de inexigibilidades (fraudadas) na educação.

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão.

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba

Denúncia da Calvário põe TCE e MPPB em rota de colisão. Confira os áudios

Presidente do TCE critica denúncia contra conselheiros e coordenador do Gaeco questiona: “vai auditar processos engavetados?”

O conselheiro Arnóbio Alves fez cobranças sobre denúncias do MPPB. Foto: Divulgação/TCE-PB

A presença de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre os investigados na Operação Calvário colocou o órgão em rota de colisão com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em nota divulgada para a imprensa, nesta quarta-feira (15), o presidente do órgão de controle acusou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de estar criminalizando a instituição Tribunal de Contas. O posicionamento causou a reação do coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, que cobrou investigação interna do órgão sobre processos engavetados por conselheiros.

A reação de Viana teve como motivo o texto da denúncia protocolada pelo Ministério Público no qual afirma que o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) tinha amplo domínio sobre segmentos dos demais poderes. Um exemplo seria a atuação de parcela dos conselheiros. Pelo menos três deles integram o rol de investigados. A lista inclui Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e André Carlo Torres. Os dois primeiros foram afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Confira o trecho da denúncia protocolada após a sétima fase da Operação Calvário:

Reprodução/Denúcia/MPPB

O presidente do TCE, Anóbio Viana, reagiu à acusação: “Uma instituição não comete crimes, quem comete crime são as pessoas. A pessoa que comete deve ser denunciada e punida. A instituição é sagrada. Na igreja católica se os padres cometem pecados, que respondam. Não a igreja católica. O TCE é uma instituição e deve ser respeitada. Quem se porta contra uma instituição está acabando com os pilares da democracia. As pessoas devem ser identificadas e responder.

Octávio Paulo Neto rebate argumentos do conselheiro. Foto: Júlia Karolyne

O coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto reagiu. “Me causa certo espanto a nota veiculada pelo conselheiro Arnóbio Viana, até porque ele, ao invés de veicular as medidas adotadas pelo Tribunal de Contas para auditar os processos que ficaram engavetados por anos e anos, no caso da Cruz Vermelha e outros casos, bem assim, outras circunstâncias bem peculiares”, pontuou Octávio.

Confira o áudio:

 

O promotor também fez cobranças em relação à necessidade de colaboração do Tribunal de Contas do Estado para elucidar o caso. “O que eu queria ver, Suetoni, do nobre presidente do Tribunal de Contas do Estado era que queria auxiliar no esclarecimento dos fatos e não ficar com essa narrativa infantil”, ressaltou.

Confira o áudio:

TJ prevê dificuldades, mas vai implantar juízes de garantias

“Se é lei, tem que ser cumprido”, diz o presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Murilo

O presidente dos TJ, Márcio Murilo, coordenou reunião para discutir a implantação dos juízes de garantia. Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça vai implantar os juízes de garantia. O tema foi definido na ‘lei anticrime’, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), e impõe distinção entre os magistrados que atuam na fase inicial dos processos e os que decidem no final. O presidente do TJPB, Márcio Murilo, diz que a tendência, na Paraíba, será a criação de varas regionais de juízes de garantias. Eles atuariam nos processos criminais nas comarcas que estiverem no raio de atuação.

A tendência é que haja um juiz de garantias para cada seis juízes criminais. Os magistrados defendem que haja mais tempo para que a definição desta mecânica de trabalho. “É algo muito novo, que precisará ser experimentado”, diz Murilo.

O tema foi colocado em pauta em reunião puxada pelo presidente do TJPB nesta terça-feira (15). Além do corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, e do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Max Nunes, participaram do encontro de trabalho magistrados e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

“Lei é lei. Sabemos que haverá um custo elevado para o Tribunal, mas vamos instituir o Juiz de Garantias em todas as unidades judiciárias. Já estamos repensando as estatísticas e logísticas das varas criminais da Paraíba, mas estamos avançando, ao lado de todo o elenco que atua em nosso sistema de Justiça”, adiantou o presidente do TJPB. O desembargador-presidente revelou que a ideia mais equilibrada foi a de regionalizar os juízos de garantia e plantões em todas as circunscrições, para tonar viável a implementação da Lei nº 13.964/19 (Lei Anticrime).

Na última sexta-feira (10), terminou o prazo para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebesse, em consulta pública, sugestões e informações a respeito da implementação da norma no Judiciário. É esta a legislação que trata a respeito do Juiz de Garantias. Até o fim do prazo, mais de 90 sugestões foram enviadas ao grupo de trabalho instituído pelo Conselho para estudar a aplicação da nova lei.

Márcio Murilo disse, ainda, que é praticamente impossível dentro de 30 dias efetivar o sistema. “Isso requer mudanças legislativa, estrutural e resoluções do Tribunal, o que demanda meses para a efetivação da lei. Então, a gente espera uma ampliação do prazo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), caso contrário, teremos grandes dificuldades”, acrescentou.

A grande preocupação é que a reestruturação desejada, pelo TJ, terá que ser aprovada pela Assembleia Legislativa e isso requer tempo. Caso a determinação seja para o cumprimento, a tendência é para que sejam utilizados os juízes auxiliares. O problema, nestes casos, é que eles ficarão impedidos sempre que substituírem os titulares na fase de instrução dos processos. Não haverá solução fácil para o cumprimento da legislação, dizem os dirigentes do TJPB.

 

Justiça paraibana falha em demora para julgar denúncias de corrupção

Em tempos de Calvário, não custa lembrar que em Bayeux, Cabedelo e Patos as denúncias foram feitas e ninguém foi julgado ainda

O ciclo de investigações dos crimes de corrupção, na Paraíba, anda meio capenga. De um lado, o Ministério Público tem apresentado denúncias graves contra gestores municipais e estaduais. Do outro, a Justiça tem demonstrado uma demora excessiva para julgar os casos. O resultado disso é instabilidade política em várias cidades. Os mais graves são os casos de Bayeux, Cabedelo e Patos. Nas três cidades, essa demora provocou distorções e prejuízos para a população.

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

Em tempos de operação Calvário, com denúncias produzidas quase que semanalmente, chama a atenção o caso de Bayeux. Era 5 de julho de 2017 quando o prefeito Berg Lima foi preso, no primeiro ano de mandato. Ele foi flagrado em vídeo recebendo dinheiro de um empresário para liberar pagamentos na prefeitura. O gestor foi sucedido pelo vice na prefeitura, Carlos Antônio (PSDB), que foi cassado meses depois. Então assumiu o presidente da Câmara, Noquinha (PSL). Ele ficou no cargo até decisão do Tribunal de Justiça definir o retorno de Berg. Estamos no último ano de mandato e Berg não foi julgado e continua prefeito.

O caso de Cabedelo não é menos absurdo. Atualmente, há 29 vereadores recebendo salários de R$ 8 mil todos os meses. O caso se deve ao fato de a operação Xeque-Mate ter sido deflagrada em abril de 2019, mas o caso não ter sido julgado ainda. Dez vereadores dos 15 existentes foram afastados do cargo. Depois, entre os suplentes, mais quatro foram afastados. Isso faz com que a conta seja elevada para 14 – todos com presunção de inocência em dia. Por isso, eles estão afastados e recebendo dinheiro. É possível dizer que se Leto Viana não tivesse renunciado ao cargo de prefeito enquanto estava preso, ele estaria ainda recebendo os salários de R$ 18 mil. Um tapa na cara do cidadão.

Em Patos o caso não é menos complicado. O prefeito Dinaldinho Wanderley (PSDB) está afastado desde agosto de 2018. Ele foi relacionado entre os suspeitos de crime na operação Cidade Luz. De lá para cá, foi sucedido pelo vice, Bonifácio Rocha (PPS). Este último renunciou ao cargo, dando lugar ao presidente da Câmara, Sales Júnior (PRB), que também abriu mão do cargo. Sobrou para o atual prefeito interino, o vereador Ivanes Lacerda (MDB). E o que não falta na cidade sertaneja é desafios.

Tudo isso para comprovar o dito popular de que quando a Justiça tarda, ela falha.

Operação Calvário: denúncia do MPPB diz que TCE atuava para encobrir “práticas criminosas”

Dois conselheiros do órgão estão afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça

A denúncia protocolada nesta segunda-feira (13), no Tribunal de Justiça, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apresenta o Tribunal de Contas do Estado (TCE) como “instrumento para encobrir práticas criminosas”. A referência da equipe integrante do Ministério Público da Paraíba diz respeito às irregularidades apontadas nos contratos do governo do Estado com a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. O esquema, incluindo o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep), teria resultado em desvios superiores a R$ 60 milhões em oito anos.

Reprodução/Denúncia/MPPB

A denúncia é motivada por uma série de julgamentos operados pela corte, nos quais os contratos da Cruz Vermelha e do Ipcep, apesar dos relatórios da auditoria apontarem o contrário, terem sido considerados regulares pela maioria dos conselheiros. A sétima fase da operação Calvário resultou no cumprimento de mandados e busca e apreensão contra três conselheiros. A lista inclui André Carlo Torres, Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz. Os dois últimos foram afastados dos respectivos cargos por determinação do Superior Tribunal de Justiça por causa dos “achados” na operação.

Entre 2011 e 2018, vários relatórios e denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Contas foram desconsideradas pelo colegiado. Só depois dos primeiros desdobramentos da operação Calvário, os fatos e julgamentos passaram a ser revistos pelos conselheiros. O Tribunal de Contas do Estado, com seus conselheiros, precisará de muito trabalho para apagar a imagem revelada pelos desdobramentos da operação.

 

MPPB denuncia Ricardo, Estela, Cida e mais 32 alvos da operação Calvário

Agentes públicos, empresários e operadores financeiros são denunciados por participação em suposta organização criminosa

Ricardo Coutinho é acusado de liderar suposta organização criminosa. Foto: Francisco França

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (Ccrimp), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), denunciaram 35 agentes públicos, empresários e operadores financeiros pela suposta formação de uma organização criminosa. A lista inclui entre os nomes o ex-governador Ricardo Coutinho, além das deputadas estaduais Cida Ramos e Estela Bezerra e da prefeita do Conde, Márcia Lucena, todos do PSB.

As denúncias fazem parte da sétima fase da Operação Calvário. Os suspeitos são acusados da prática de delitos, como corrupção e lavagem de ativos, através de atividades de organizações sociais (OSs) na saúde e da adoção de inexigibilidades (fraudadas) na educação.

De acordo com a denúncia, a suposta organização criminosa atuava em três núcleos: político, administrativo e financeiro operacional. Integravam o núcleo político, Ricardo, Estela, Cida e Márcia. Já o núcleo administrativo seria composto por Waldson de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho, José Edvaldo Rosas, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Aracilba Alves da Rocha, Livânia Maria da Silva Farias (colaboradora) e Ivan Burity de Almeida (colaborador).

Ainda estão denunciados como integrantes do núcleo financeiro operacional da Orcrim: Francisco das Chagas Ferreira, Ney Robinson Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Maurício Rocha Neves, Leandro Nunes Azevedo (colaborador), Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro (colaboradora), Daniel Gomes da Silva (colaborador), David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira, Jardel da Silva Aderico

Segundo a denúncia do MPPB, o grupo mantinha “um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do Estado da Paraíba, o qual se destacou, com maior intensidade, a partir da ascensão do denunciado Ricardo Vieira Coutinho ao governo estadual”. Ainda de acordo com o Ministério Público, a identificação desses 35 denunciados não a identificação e o envolvimento de “outros agentes políticos, administrativos e econômicos que contribuíram para a concretização dos desvios de recursos públicos, de modo que a multiplicidade de seus atores, certamente demandará aditamentos ou novas denúncias”.

A Operação Calvário

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão.

Em delação, Livânia diz que pagou “mensalão” a nove deputados

Compra de apoio teria ocorrido entre 2013 e 2014 para melhorar o ambiente na Assembleia

Livânia Farias exibe documento durante depoimento no MPPB. Foto: Reprodução/Youtube

A ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, revelou em delação premiada a existência de um mensalão pago a deputados estaduais paraibanos. O esquema teria ocorrido entre os anos de 2013 e 2014 e teria beneficiado nove parlamentares. A “compra” do apoio teria ocorrido para que as matérias do governo pudessem passar na Casa. Na época, o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) tinha o apoio de apenas três dos 36 deputados estaduais.

A lista dos deputados contemplados incluiria Adriano Galdino, Branco Mendes, Tião Gomes, João Gonçalves, Márcio Roberto, Antônio Mineral, Doda de Tião, Eva Gouveia e Lindolfo Pires. A entrega dos recursos teria ficado a cargo do empresário Roberto Santiago. Tudo começou, segundo Livânia, após uma reunião com o empresário, que questionou a falta de habilidade do governo para lidar com os deputados.

Livânia Farias atribuiu ao empresário a sugestão de que se adoçasse a boca dos parlamentares. Ele teria assumido o compromisso de que faria a entrega do dinheiro, desde que Livânia fizesse os repasses para ele. A ex-secretária alega que, com isso, passou a pegar entre R$ 250 mil e R$ 280 mil, todos os meses, para entregar a Santiago. Caberia ao empresário fazer os repasses que variavam entre R$ 30 mil e R$ 50 mil. Márcio Roberto, por ser da oposição, teria sido o mais beneficiado.

Isso teria ocorrido até 2014 e não se repetiu a partir de 2015, no novo mandato de Ricardo Coutinho. O dinheiro teria como origem os repasses de propina da Cruz Vermelha. Livânia diz que todos os meses a instituição que administrava o Hospital de Trauma passava o recurso a título de propina.

Livânia diz que quando atrasava o pagamento, recebia cobranças dos parlamentares. Os que teriam demonstrado maior impaciência com as cobranças era Antônio Mineral, Branco Mendes e Adriano Galdino, além de João Gonçalves. A informação, no entanto, vem causando revolta entre os deputados, principalmente Adriano Galdino. Este último alega que a informação é falaciosa.

Galdino alega que nunca recebeu o dinheiro e ainda reossalta que no período alegado por ela, ele não esteve na Assembleia. O presidente da Assembleia alega que entre 2012 e 2014, ele ocupava o cargo de Secretário chefe de Governo.