Operação Calvário: Gaeco diz em denúncia que Ricardo usou laranjas para comprar o “Canal 40”

Terreno usado para abrigar canal foi destinado originalmente à atividade industrial e “revendido” à revelia da Cinep

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foi apresentado em denúncia do Ministério Público da Paraíba, nesta segunda-feira (13), como verdadeiro dono do prédio que abriga o “Canal 40”. As investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) apontaram que o imóvel, originariamente destinado à atividade industrial, foi comprado com dinheiro em espécie e com origem supostamente ilícita. Os dados estão na sexta denúncia protocolada pelo órgão contra o socialista. Além dele, compõem o rol de denunciados os irmãos Coriolano e Valéria Coutinho, além do ex-marido dela, Paulo César Dias Coelho; dos ex-secretários Livânia Farias (Administração) e Ivan Burity (Turismo), e ainda da assessora da Procuradoria-Geral do Estado, Maria Laura de Almeida Carneiro.

A história oficial, de acordo com a denúncia, conta que o imóvel localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, compõe o acervo da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) e é destinado à atividade industrial. Dentro deste contexto, o imóvel foi destinado à empresa Van Indústria e Comércio de Persianas LTDA. Ocorre que, em desacordo com o contrato firmado, a empresa negociou o espaço com a Fidele Cosméticos LTDA. e esta última o vendeu a Paulo César Dias Coelho. “Este, ao se divorciar, passou o imóvel para Valéria Vieira Coutinho”, diz a denúncia. Valéria, vale lembrar, é irmã do ex-governador Ricardo Coutinho. Mas não para por aí. O Gaeco diz ter elementos para acreditar que o imóvel não foi repassado à irmã do ex-governador como uma simples partilha dos bens após a separação, até pelo fato de não pertencer de fato ao casal. O imóvel, portanto, seria de Ricardo Coutinho.

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Pela área, aponta o Ministério Público, Durval Neto teria recebido R$ 100 mil em espécie, pagos por Coriolano Coutinho em endereço indicado por ele. Este ponto, segundo o Gaeco, é mais um elemento que indica a propriedade oculta do ex-governador. “Assim, de propriedade de fato de Ricardo Coutinho e gerenciado por seu irmão, Coriolano Coutinho, o imóvel citado foi recorrentemente utilizado para os fins espúrios da empresa criminosa, conquanto em 2013, acionaram Ivan Burity e Coriolano Coutinho para que promovessem as reformas necessárias com o fim transformar uma estrutura tímida em uma base operacional segura, confortável e de qualidade incontestável, servindo de verdadeiro ‘Quartel General’ para os membros da organização criminosa”, diz a denúncia.

Para se ter uma ideia da empreitada, de acordo com o MPPB, o grupo investiu mais de R$ 1 milhão na reforma do prédio para que ele atendesse às necessidades nas campanhas eleitorais. Os contratos para a reforma foram conduzidos por Livânia e Ivan Burity. O dinheiro para as obras, de acordo com documentos e relatos de delatores, veio do desvio de recursos públicos. Ao todo, segundo as investigações, os desvios de recursos giraram em torno de R$ 134,2 milhões em oito anos.

Veja a íntegra da denúncia


Na denúncia o MP pede a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos acusados, e fixação do valor mínimo “para reparação dos danos (materiais e morais) causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, inciso IV, CPP), no caso orçado em R$ 1.600,000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) correspondente ao valor mínimo identificado, no presente caso, que foi desviado ilicitamente do tesouro estadual pela ORCRIM (via caixa de propina), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados a aquisição do imóvel, R$1.000,000,00 (um milhão de reais) utilizados na execução das obras de reforma do CANAL 40 e,  aproximadamente, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) gastos com o custeio de despesas ordinárias do prédio”.

NOTA DA DEFESA

O oferecimento de denúncias separadas e consecutivas, por fatos que são idênticos ou, no mínimo, conexos, não encontra amparo na lei e nem na Constituição. A defesa rechaça qualquer tentativa de utilização do processo penal como forma de perseguir determinado agente político às vésperas do pleito eleitoral.

Eduardo Cavalcanti
Igor Suassuna

Covid-19: Toffoli nega pedido de Vítor Hugo para ampliar abertura em Cabedelo

Ministro do Supremo diz que decreto municipal não poderia impor normas de flexibilização em afronta à norma estadual

Vítor Hugo tentou reabrir o comércio com regras mais flexíveis eu a do governo. Foto: Fábio Hermano/CBN

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (DEM), deu com os burros n’água na tentativa de impor regras mais amplas de flexibilização da economia na cidade. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido formulado pelo gestor paraibano para a suspensão dos efeitos de decisões da Justiça Estadual que o obriga a seguir as recomendações e as diretrizes traçadas pelo governo estadual. A decisão se baseia na preservação da ordem jurídico-constitucional instituída pelos governos estaduais.

O município de Cabedelo sustentava ter políticas públicas e estar preparado para promover o gradual retorno às atividades normais. Para o município, o poder central não pode conhecer todas as particularidades locais e, por isso, não é possível exigir que municípios se vinculem a autorizações e decisões de órgãos estaduais para tomar atitudes de combate à pandemia. Salientou ainda que tem boas condições para atender às pessoas que possam vir a ser ser contaminadas em decorrência da reabertura de atividades.

No exame desse caso, o ministro Toffoli observou que o Decreto 40.304/20 do governo da Paraíba dispõe sobre a implementação e a avaliação de ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia e estabelece parâmetros gerais para as decisões dos gestores municipais sobre o funcionamento das atividades econômicas no estado. Segundo o presidente do STF, a gravidade da situação exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, e o decreto municipal não poderia impor normas de flexibilização em clara afronta à norma estadual.

Polícia Civil e Gaeco deflagram operação contra desvio de dinheiro público em Alhandra

Ação apura denúncia de direcionamento de licitações na prefeitura de Alhandra nas gestões de Renato Mendes

Renato Mendes foi reeleito em 2016, apesar das denúncias e ações na Justiça. Foto: Divulgação

A Polícia Civil, com auxílio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, deflagrou operação para desarticular um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Alhandra, no Litoral Sul. Segundo as investigações, parentes ligados à gestão abriam empresas para ganhar as contratos com a prefeitura em diversas áreas e posteriormente eram contratadas e os recursos desviados.

Em alguns casos, as investigações apontam que os serviços nem foram prestados. A apuração indica a existência de suposta organização criminosa envolvendo diretamente 15 alvos: 9 pessoas e 6 empresas. As investigações apontam fraudes em contratos de compras superfaturadas de plantas ornamentais, materiais para carteiras escolares e também funcionários fantasmas na prefeituras.

A polícia estima que os desvios cheguem a R$ 2,5 milhões. A investigação é comandada pelo delegado Allan Murilo Terruel, da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção. A operação conta com a participação, também, da Policia Militar, Secretaria da Fazenda, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria-Geral da União (CGE).

O prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), já foi alvo de outras operações policiais no passado. Em março deste ano, uma operação já tinha batido em Alhandra para investigar o suposto desvio de quase R$ 500 mil que seriam utilizados em reformas de carteiras escolares de escolas e creches.

Em 2018, Renato Mendes foi condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 350 mil por irregularidades em obras. Em 2017, ele também chegou a ser afastado, mas voltou ao cargo logo depois. Mendes foi condenado por ato de improbidade administrativa com sentença transitada em julgado por não ter efetuado, no exercício de dois mandatos – de 2005 a 2012.

Renato Mendes foi alvo, também, da operação Pão e Circo em 2012. O democrata, na época, comandava a prefeitura da cidade e foi acusado de participação em um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos. Mendes chegou a ser preso durante a operação desencadeada por Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público da Paraíba.

NOTA
A respeito da operação realizada na manhã desta sexta-feira pela Polícia Civil, TCE-PB, CGU e GAECO, a Prefeitura Municipal de Alhandra reitera:

Que sempre trabalhou com seriedade e transparência, obedecendo a Legislação vigente quanto ao uso dos recursos públicos. A gestão defende toda e qualquer apuração a respeito dos supostos fatos e não teme qualquer investigação, uma vez que todos os procedimentos administrativos e licitatórios são realizados obedecendo aos trâmites legais e com reiteradas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

E, a exemplo do que sempre fez, continuará prestando todas as informações requeridas pelos Órgãos fiscalizadores, bem como à população, a fim de esclarecer de forma transparente todos os atos praticados.

Sem ter conhecimento do procedimento de investigação, mas a titulo de exemplo, noticia-se que a citada licitação para compra de plantas ornamentais encontra-se sendo investigada, quando já foi cancelada pela própria gestão que não efetivou a compra, muito menos realizou pagamentos.

E, por fim, espera que todas as denúncias realizadas por vereadores de oposição sejam investigadas como determina a lei e fique comprovado que não houve fraude. Renovando o respeito e reforçando a colaboração com os agentes públicos, prestando toda a assistência devida, aguardando com tranquilidade a elucidação dos supostos fatos após devida apuração.

Prefeitura Municipal de Alhandra

Saiba como denunciar abusos eleitorais para o Ministério Público

Eleitores podem usar os canais para apresentar denúncias de abusos contra pré-candidatos

Candidatos já estão com atividades políticas, mas muitas de forma irregular. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral na Paraíba (MPE/PB) está reforçando a divulgação dos seus canais para denúncias relacionadas às eleições deste ano. Com o calendário do pleito definido, a Procuradoria Regional Eleitoral, que coordena o MPE, e os promotores eleitorais, que são seus braços nos municípios paraibanos, querem estreitar a comunicação com a população para que os cidadãos possam contribuir com informações relevantes que possam garantir o equilíbrio das eleições municipais. Assim, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) disponibilizou a ferramenta Protocolo Eletrônico e o Ministério Público Federal (MPF) colocou à disposição da Sociedade o MPF Serviços.

Para o procurador regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva, a liberação do Protocolo Eletrônico do MPPB para apresentação de denúncias por parte dos cidadãos, em matéria eleitoral, trará mais agilidade na chegada do fato para análise do promotor eleitoral no pleito de 2020. “É importante visto que, nas eleições que elegem prefeitos e vereadores, a atribuição para recebimento e processamento das representações é do órgão estadual e o Ministério Público Federal atua em grau de recurso perante o TRE. Assim, as representações eleitorais nas Eleições 2020 que chegarem ao MPF, por meio do canal MPF Serviços, serão necessariamente encaminhadas para o promotor eleitoral da comarca onde ocorreu o fato representado”, afirmou.

Já o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, destacou que, mesmo com as restrições atualmente impostas pela pandemia de covid-19, os canais de comunicação estão à disposição da população. “As eleições municipais estão marcadas para 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno). Com o calendário eleitoral definido e todas as vedações legais impostas aos candidatos, é muito importante estreitar a comunicação com a sociedade, que muito contribui para a fiscalização do pleito. Com os canais eletrônicos disponibilizados, os cidadãos poderão reportar fatos relevantes ao MPE, sem sair de casa. Com o retorno gradual das atividades presenciais nos órgãos ministeriais, previsto para 20 de julho, essa comunicação pode ser reforçada por outros canais”, informou.

Como funcionam os canais
O Protocolo Eletrônico possui campos para que o denunciante possa narrar o fato e ainda encaminhar documentos e arquivos de áudios (formatos PDF, ODT, MP3, OPUS ou OGG). Caso o cidadão ou pessoa jurídica disponha de outros formatos de arquivos também pode deixar seu contato de WhatsApp para que os promotores eleitorais o acesse e requeira os documentos. A ferramenta está disponível no site www.mppb.mp.br, no módulo Serviços ao Cidadão.

Já o MPF Serviços está disponível no site do MPF (www.mpf.mp.br) e também em formato de aplicativo nas play stores. Nos dois canais, o ideal é que o eleitor/denunciante apresente junto com a denúncia informações como data, hora e o endereço da irregularidade, além dos documentos e imagens que possam auxiliar na comprovação do possível ilícito.

Com informações do MPF

Ricardo, Amanda e Coriolano viram réus em nova ação da Calvário

Grupo é acusado do uso de empresa de fachada para falsear contrato com a Lifesa

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) recebeu mais uma notícia ruim vinda do Judiciário. O socialista se tornou réu no processo que investiga a suposta participação dele em esquema de desvio de recursos do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa). Além dele, a mulher, Amanda Rodrigues, e o irmão, Coriolano Coutinho, foram tornados réus. A medida vale também para Daniel Gomes, ex-mandatário da Cruz Vermelha, Maurício Rocha Neves, Aluísio Freitas de Almeida Júnior e os ex-secretários estaduais Gilberto Carneiro e Waldson de Souza.

A decisão é do juiz da 1ª Vara Criminal, Adilson Fabrício Gomes Filho. Ricardo é apontado na investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) como dono oculto da empresa Troy SP, que se tornou dona de 49% do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa). O esquema foi denunciado pelo ex-comandante da Cruz Vermelha Brasileira, Daniel Gomes, em colaboração premiada firmada com a Justiça. O caso é um desdobramento da operação Calvário.

Gráfico mostra como seria estruturado o suposto esquema criminoso. Foto: Reprodução

O plano dos acusados, de acordo com o Ministério Público, seria capitalizar os integrantes da suposta empresa criminosa, tanto para o enriquecimento ilícito de autoridades, quanto para a manutenção da estrutura de poder.

A denúncia indica que Daniel Gomes da Silva foi essencial na montagem do esquema para a “apropriação” da empresa pública. Ele contou ao Gaeco que teria recebido com surpresa, no primeiro momento, o interesse do ex-governador de participar diretamente do esquema, que seria agenciado pelo irmão, Coriolano Coutinho. Para isso, foi acertada a utilização da empresa Troy SP para a compra de 49% do capital social do Laboratório Farmacêutico estatal. Com isso, de acordo com a investigação, restariam 5% de todo o faturamento para o governador.

“A ORCRIM em destaque se apropriou de empresa pública – inoperante e inviável economicamente – para, através de aporte substancial de dinheiro dos cofres do Estado da Paraíba, lavagem de capitais e superfaturamento de fornecimento de bens e serviços, camuflar o real intuito de se apropriar de dinheiro público. E isso efetivamente ocorreu através da aquisição de toda a participação privada do LIFESA pela organização criminosa (através de empresa interposta e dominada pela quadrilha)”, diz trecho da peça acusatória protocolada nesta sexta-feira (22).

Com o esquema montado, a Lifesa passaria a celebrar contratos de fornecimento (através de revenda ou fabricação própria) de medicamentos a entidades públicas de prestação do serviço de saúde, controladas por Organizações Sociais. Neste rol, entravam os hospitais administrados pela Cruz Vermelha e pelo Ipcep.

Em troca de mensagens, o ex-governador teria feito cobranças sobre Daniel Gomes. Foto: Reprodução

Para a viabilização do esquema, teria havido a participação de Gilberto Carneiro e Waldson de Souza, além de Amanda Rodrigues, que chegou a comandar o laboratório em certo momento da empreitada. Eles teriam cuidado para que a operação ocorresse sem maiores transtornos, tratando a questão burocrática. O “ministro” da organização teria sido Coriolano.

“Nesta oportunidade, DANIEL delineou para CORIOLANDO que RICARDO COUTINHO participaria do negócio, sugerindo a criação de uma S/A (sociedade anônima) que seria proprietária de 10% (dez por cento) da TROY SP, o que equivaleria aos 5% (cinco por cento) do LIFESA. A criação desta Sociedade Anônima serviria para formalizar o aqui que na prática já ocorria, bem como para garantir a permanência do ganho mesmo quando RICARDO COUTINHO deixasse o comando do Estado”, diz a denúncia.

Para o comando da empresa, teriam sido escolhidos, a pedido de Coriolano Coutinho, Denise Pahin e o filho, Breno Pahin, velhos conhecidos de outras investigações do Ministério Público. Ambos funcionariam como laranjas na operação. Com tudo resolvido, o laboratório entrou em franco funcionamento em 2016, “sendo que, em 2018, faturou cerca de 6 (seis) milhões de reais, com expectativa de duplicação desse faturamento no ano de 2019, quando também estava previsto a distribuição do lucro entre os sócios”.

Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação dos suspeitos por corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. É pedida também a reparação pelos danos ao erário. O ex-governador foi denunciado pela primeira vez na sétima fase da Operação Calvário, no ano passado. Na época, ele chegou a ser preso, mas conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, o ex-gestor cumpre medidas cautelares.

Buega, construtoras, Fiep, Sesi e prefeitura de Queimadas estão entre os alvos da operação Cifrão

Ação desencadeada nesta quinta-feira é desdobramento da operação Fantoche, desencadeada no ano passado

Buega Gadelha ainda não se pronunciou sobre as acusações. Foto: Reprodução

A operação Cifrão, desencadeada nesta quinta-feira (2) por Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), é a outra ponta de uma corda de caranguejo. É uma prática muito comum entre os órgãos de persecução criminal. Eles compartilham as informações e uma operação acaba resultando em outras. Esta, por exemplo, é um desdobramento da operação Fantoche, desencadeada pela PF em fevereiro de 2019.

A Fantoche teve entre os investigados o atual presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Francisco Benevides Buega Gadelha. A atual também tem o comandante do Sistema “S”, no Estado, como um dos investigados. E isso ocorreu depois que a Polícia Federal, em Pernambuco, solicitou à CGU informações sobre fiscalizações ou impropriedades envolvendo as entidades que compõem o sistema “S” na Paraíba. O resultado disso é que foram encontrados muitos contratos suspeitos.

A investigação encontrou indícios do cometimento de crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, fraudes em licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Tudo isso passou a ser alvo das investigações que resultaram na nova operação. Pelo menos três empresas e seus dirigentes passaram a ser investigados, sob a suspeita de que houve direcionamento em licitações, favorecendo empresas que passaram a superfaturar os contratos.

Surgiram indícios de participação de integrantes do Sistema S na composição societária de empresas que teriam participado dos contratos para a execução de obras e reformas contratadas pelo governo. As empresas, alvos das investigações, os dirigentes delas e do Sistema S e a prefeitura de Queimadas foram alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira.

Durante a investigação, constatou-se indícios de superfaturamento de mais de dois milhões de reais em três obras de construção e reforma de Centros de Atividades do SESI/PB, além da existência de vínculos entre os sócios das empresas contratadas e colaboradores e dirigentes do Sistema Indústria da Paraíba (Fiep, Sesi, Senai e o Instituto Euvaldo Lodi)

Com o aprofundamento das investigações pelos órgãos parceiros, constatou-se movimentações financeiras entre as contas bancárias das empresas contratadas e de pessoas relacionadas, direta ou indiretamente, ao Sistema Indústria da Paraíba, por meio de uma ginástica financeira, na tentativa de ocultar as aludidas transferências de recursos. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão.

O outro lado

Confira nota da Fiep

NOTA À IMPRENSA

A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP) tomou conhecimento na manhã desta quinta-feira (02), das investigações relacionando o Departamento Regional do SESI na Paraíba. Todos os documentos solicitados foram entregues à Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público, com o intuito de contribuir com as investigações e elucidação dos fatos.

Campina Grande, 02 de julho 2020.

 

Resposta da prefeitura de Queimadas

NOTA OFICIAL PREFEITURA DE QUEIMADAS

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União visitaram a Prefeitura Municipal de Queimadas no dia de hoje, visando buscar e apreender, por ordem da Justiça Federal, a cópia de um atestado de capacidade técnica emitido pela gestão municipal no ano de 2015, na administração do ex-prefeito Jacó Moreira Maciel.

De acordo com a decisão do Juiz Federal, a Prefeitura Municipal de Queimadas emitiu no ano de 2015 uma declaração de que a construtora LPM Construções de Edifícios Ltda., envolvida em possível esquema de corrupção no SESI-PB, teria realizado obras para o município.

O atestado de capacidade técnica foi emitido pela Prefeitura Municipal de Queimadas em 10.08.2015, mas a empresa só foi registrada no CREA-PB em 11.09.2015, um mês depois.

Este documento foi utilizado para dar a impressão de que a empresa tinha experiência em obras públicas, mesmo tendo apenas três meses de fundação.

Na busca, foi verificado que a LPM Construções de Edifícios Ltda. nunca realizou qualquer obra para esta municipalidade. Não foram encontrados processos licitatórios, contratos, empenhos ou pagamentos em seu nome.

Então, caso um servidor da Prefeitura Municipal de Queimadas tenha declarado, no ano de 2015, que a construtora LPM Construções de Edifícios Ltda., prestou tais serviços, emitiu informação falsa.

A gestão atual renova seu compromisso com a população de atuar com transparência, probidade e decência na administração dos recursos públicos, e estará sempre disponível para apresentar as informações necessárias à investigação pelos órgãos competentes.

Queimadas, 02 de julho de 2020

José Carlos de Sousa Rêgo

Prefeito Municipal

 

Justiça determina a indisponibilidade dos bens do Instituto que geriu o Hospital de Trauma

Instituto Acqua teve o patrimônio bloqueado até limite de R$ 21,3 milhões

Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

A Justiça determinou a indisponibilidade de bens do Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), bem como o sequestro dos bens dos seus dirigentes. A lista de executivos atingidos pela medida inclui Samir Rezende Siviero, Sérgio Mendes Dutra e Valderi Ferreira da Silva. O bloqueio deve abranger até o limite de R$ 21,3 milhões, valor correspondente ao suposto dano ao erário.

Em caso de insuficiência de valores bloqueados através da penhora on-line, foi determinada a utilização dos sistemas Renajud, Infojud e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens para fins de indisponibilidade de quaisquer imóveis em nome do Instituto Acqua, como também em nome dos seus dirigentes. A decisão é da juíza Virgínia de Lima Fernandes Moniz, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O autor da demanda judicial é o governo do Estado da Paraíba. De acordo com a parte autora, foi firmado o Contrato de Gestão 0351/2019 com o Instituto Acqua para gerir o Hospital de Emergência Trauma Senador Humberto Lucena (HEETSHL). Após o seu encerramento, foi instituída a Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar os valores das obrigações e definir responsabilidades na execução do contrato.

De acordo com a auditoria, após a análise da documentação apresentada, a Comissão apontou um dano ao erário no montante de R$ 21.348.637,46, não havendo dúvida acerca da ilicitude e da abusividade dos atos praticados pela parte demandada, porquanto não honrou com os seus compromissos contratuais, financeiros, previdenciários e trabalhistas.

Examinando o pedido, a juíza destacou que a indisponibilidade dos bens e o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras dos agentes de entidades particulares que atuem em colaboração com a Administração Pública, que tenham causado prejuízo ao erário, são medidas obrigatórias que visam assegurar o ressarcimento integral do dano.

“Analisando as razões expostas pelo Estado da Paraíba, mostram-se razoáveis os argumentos invocados na inicial da ação, o que legitima a indisponibilidade de bens do primeiro Promovido, Instituto Acqua, e o sequestro dos bens dos seus dirigentes, ainda que não exista prova de dilapidação de patrimônio. Afinal, necessária se faz a constrição protegendo-se o interesse público e viabilizando a futura tutela jurisdicional”, afirmou.

A magistrada explicou que a verificação dos fatos, a existência ou não do dano ao patrimônio público e a apuração da responsabilidade dos demandados serão feitas durante o decorrer da instrução probatória, momento em que as partes poderão exercer o contraditório amplamente, apresentando documentos, arrolando testemunhas e demais provas.

Calvário: Justiça bloqueia casa em condomínio de luxo e R$ 2,4 milhões da previdência privada de Ricardo Coutinho

Decisão do juiz Wolfran da Cunha Ramos aconteceu depois o de ex-governador pedir reconsideração do bloqueio de R$ 56 mil depositado em aplicação

Ricardo Coutinho é acusado de ter comandado uma organização criminosa no governo. Foto: Francisco França

O juiz da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, Wolfran da Cunha Ramos, ampliou a lista de bens pertencentes ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) bloqueados pela Justiça. A decisão foi proferida em mandado de segurança protocolado pela defesa do socialista, que pedia justamente o contrário. O pedido era para a revisão do bloqueio de R$56.911,51 de uma conta de investimentos do ex-gestor. A argumentação foi a de que os valores teriam origens lícitas e serviriam para a garantia do sustento do político e de seus familiares. O sequestro havia sido proferido em processo que pede a restituição de R$ 6,5 milhões que teriam sido desviados de contratos firmados entre a Cruz Vermelha Brasileira e o Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena. O caso é investigado na operação Calvário. 

O magistrado entendeu, no entanto, que nem todo o montante relatado se referia a alimentos. Lembrou que o recurso, em sua maioria, estava depositado em aplicações financeiras para auferir lucro. Por conta disso, concedeu a liberação de R$25.447,31, referentes aos dois últimos depósitos. “No caso em tela, os contracheques apresentados pela defesa referem-se ao mês de fevereiro de 2020 e o bloqueio judicial ocorreu no mês de junho do corrente ano, ou seja, os valores existentes na conta corrente estavam depositados há quatro meses, antes de a cautelar ter sido deferida. Ademais, pelo extrato bancário anexado aos autos, percebe-se que os valores percebidos nos meses anteriores a junho estavam sendo colocados em aplicações financeiras, desde o mês de abril de 2020, revelando que o numerário estava investido”, disse.

O parecer do Ministério Público, vale ressaltar, apontou outros bens passíveis de penhora por parte da Justiça. Um deles foi a existência de R$ 2,4 milhões depositados em um plano de previdência privada. O entendimento do magistrado é que o recurso não possui natureza alimentar, “posto que estão aplicados como investimento, para o futuro”. Por conta disso, foi expedida determinação para o bloqueio dos recursos, para ajudar na composição arbitrada inicialmente, de bloqueio de R$ 6,5 milhões.

O magistrado determinou, também, o bloqueio de uma casa localizada em um condomínio de alto luxo, em João Pessoa. “Por fim, o Ministério Público trouxe aos autos declaração de imposto de renda do imputado comprovando a existência de imóveis em nome do investigado, entre eles uma casa localizada no Condomínio Bosque das Orquídeas, nº 600, Casa 426, Portal do Sol, João Pessoa/PB, adquirida pelo valor de R$1.767.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil reais), dentre outros.
Como se sabe, a legislação brasileira estabelece exceção à impenhorabilidade dos bens de família e autoriza a penhora de imóvel quando adquirido com produto de crime, para fins de execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perda de bens”, ressaltou Cunha Ramos.

Veja a lista de bens bloqueados pela Justiça

1) Imóvel localizado no Condomínio Bosque das Orquídeas, nº 600, Casa 426, Portal do Sol, João Pessoa-PB;
2) Terrenos – lotes 23 e 25, localizados na Rua dos
Cajueiros, Ponta do Seixas, João Pessoa-PB;
3) Imóvel localizado na Rua Desportista Aurélio Rocha, nº 655, bairro dos Estados, João Pessoa-PB;
4) Terra nua em uma área rural de 4 hectares, localizada no Município de Bananeiras-PB.

 

Ministério Público denuncia “mensalão” em prefeitura paraibana

Prefeito de Soledade é acusado de cobrar pagamento mensal de fornecedor para garantir contratos

Ministério Público diz que gestor só liberava pagamentos mediante propinas. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

O prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos, está sendo acusado de ter mantido, no município, a cobrança de “mensalão” a um empresário. O suposto esquema foi denunciado ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A acusação tem como base investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp).

O caso tem como relator desembargador João Benedito da Silva. O fato teria ocorrido entre 2018 e 2019, mas chegou ao conhecimento do MPPB em maio de 2019, através de uma representação feita por um empresário que havia celebrado contrato com o Município para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos e odontológicos e de quem estavam sendo cobradas as propinas.

Pelo contrato, a Prefeitura deveria remunerar, mensalmente, a empresa contratada, mas os pagamentos não estavam sendo realizados em dia. Conforme empenhos extraídos do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o Município chegou a atrasar pagamentos por até três meses.

A investigação constatou que o adimplemento dos valores contratualmente acertados passou a ser condicionado pelo gestor ao recebimento mensal de propina no valor de R$ 3 mil. O pagamento da vantagem ilícita era feito da seguinte forma: mensalmente o Município de Soledade pagava à empresa pela prestação do serviço contratado; em seguida, a empresa transferia parte desse valor à conta pessoal do empresário e este, por sua vez, sacava os R$ 3 mil e entregava, em espécie, ao prefeito Geraldo Ramos.

Dos pedidos

O prefeito foi denunciado pela prática reiterada do crime previsto no artigo 316 do Código Penal, que consiste em exigir vantagem indevida, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa. O MPPB requereu ao TJPB a condenação do acusado à perda do cargo, função pública ou mandato eletivo e ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 21 mil, corrigidos monetariamente.

 

 

Justiça derruba decreto de Cabedelo que autorizava abertura de comércio e shoppings

Na liminar, juíza disse entender que a cidade possui população flutuante e que muita gente se trata em outros municípios

Lojas devem ficar fechadas e funcionar apenas através de delivery e drive thru. Fernando Frazão/ABr

A prefeitura de Cabedelo está impedida de autorizar o funcionamento do comércio, shoppings, salões de beleza e academias. A juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso acatou os argumentos do Ministério Público da Paraíba e, liminarmente, suspendeu os efeitos do decreto n. 38 de 12 de junho de 2020, editado pelo prefeito Vítor Hugo (DEM). Com isso, os estabelecimentos ficam impedidos de abrir as portas.

Para a decisão, a juíza levou em conta o fato de o município de Cabedelo estar situado na faixa laranja da tabela elaborada pelo governo do Estado para aferir risco de contaminação. A classificação é a segunda mais grave, atrás apenas da vermelha. Por ela, as lojas e shoppings podem funcionar apenas por meio de delivery e drive thru. Parte do Manaíra Shopping, vale ressaltar, situada em Cabedelo, seria aberta amanhã.

A ação contra a prefeitura foi protocolada pelo Ministério Público, que chegou a fazer recomendação para que o comércio permanecesse fechado. A magistrada cita trechos da ação civil pública movida pelo MPPB. “Disse ainda que fez recomendação ao Município, porem o mesmo decidiu manter o Decreto, com base na instalação de 3 leitos de UTI, na aquisição de medicamentos, no índice de recuperação e letalidade do Município e no respeito aos protocolos da OMS. Feito o relatório, passo a DECIDIR”, diz a magistrada.

Cabedelo tem 1.771 casos e 14 mortes registradas. A magistrada, no entanto, lembra que a cidade tem população flutuante e, por isso, muita gente é tratada em outras cidades. Por conta disso, os números referentes à cidade podem ser piores. A multa diária para o caso de descumprimento é de R$ 100 mil.