Com registro suspenso pela OAB, Gilberto Carneiro decide recorrer

Gilberto Carneiro é procurador-geral do Estado. Foto: Divulgação/Secom-JP

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, vai recorrer de decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, em reunião ocorrida nesta segunda-feira (13), manteve a cassação do seu registro profissional. O grupo julgou os embargos de declaração protocolados pelo auxiliar do governador Ricardo Coutinho (PSB), que, apesar disso, não fica impedido de exercer suas funções, já cabe recurso. Carneiro reforça que há um longo caminho para que a decisão, caso confirmada, tenha validade.

No julgamento desta segunda-feira, o placar terminou em 16 a 2. Os únicos votos contrários foram dos conselheiros do Distrito Federal e do Espírito Santo. O do DF, Marcelo Lavocat Galvão, vale ressaltar, foi o relator do processo, mas houve divergência puxada pelo representante da Bahia e o entendimento foi seguido pela maioria. A ação contra Carneiro  foi protocolada em 2012 pelo advogado José Horácio Ramalho (já falecido). Ele alegou, na petição inicial, que a Súmula 02/09 tornou incompatível o exercício do cargo, no Executivo, por um membro do Ministério Público.

O primeiro julgamento do caso ocorreu no ano passado, quando, pelo placar de 25 votos a 1, a ação foi considerada procedente. “Vou esperar a publicação do acórdão para entrar com um recurso, que possui efeito suspensivo, para o órgão especial da OAB, o que nada impede que exerça minhas funções. No órgão especial tem vários precedentes a meu favor, ou seja, só perco se a próprio órgão especial entrar em contradição com seus próprios entendimentos”, ressaltou Gilberto Carneiro.

Ele alega ainda que se perder novamente, vai recorrer à Justiça. “A jurisprudência é pacífica dos tribunas superiores (STJ e STF), no sentido de que mesmo que estivesse no exercício da função junto ao Ministério Público, poderia advogar”, acrescenta Carneiro.

Emílio Odebrecht diz a Moro que ‘caixa 2’ já era pago pelo pai dele

O juiz federal Sérgio Moro ouviu o empresário Emílio Odebrecht. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Aviso aos navegantes ou inocentes úteis, para usar um termo mais em moda. Os esquemas de propinas para financiar ‘caixa 2’ nas campanhas não foram inventados agora. Isso parece óbvio, mas é sempre bom reforçar. Em depoimento, Emílio Odebrecht, patriarca do grupo, admitiu para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processo da operação Lava Jato no primeiro grau, que a prática de pagar “um por fora” para os gestores facilitarem os contratos remonta à época que o pai dele, Norberto Odebrecht, comandava a empresa. E mais, que o esquema perdurou até 2014 ou 2015, com o grupo já sob o comando do filho, Marcelo Odebrecht.

“Isso (caixa 2) sempre foi o modelo reinante no País e que veio até recentemente. Porque houve o impedimento e foi a partir de 2014 e 2015. Mas até então, sempre existiu, desde a minha época, da época do meu pai, da minha época e também de Marcelo, de todos aqueles que foram executivos do grupo”, afirmou Emílio. O filho dele, Marcelo Bahia Odebrecht, está preso está preso desde 19 de junho de 2015. O empresário foi arrolado como defesa pelo filho e foi ouvido pelo magistrado sob juramento. Apesar de reconhecer o Departamento de Operações Estruturadas, Emílio garantiu que não participava dos esquemas e não sabia quem recebia o dinheiro. Isso caberia a outra pessoa da empresa.

 

 

Barroso revê decisão e mantém Joás de Brito no comando do TJPB

Joás de Brito (C), ao lado de João Benedito e José Aurélio da Cruz. Foto: Angélica Nunes

O ministros Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu a sua própria decisão, proferida no mês passado, e que determinava a realização de novas eleições para os cargos de presidente, vice e corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Pela nova decisão, a atual mesa diretora da corte será mantida até que o herdeiro natural das ações do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no mês de janeiro deste ano, possa apreciar os recursos relacionados às eleições do TJPB. Atendendo a recurso movido pelo atual presidente, Joás de Brito Pereira, Barroso entendeu que o caso deveria ser julgado pelo ministro Alexandre de Moraes, que tem posse prevista para o dia 22 deste mês.

Uma verdadeira novela mexicana vem marcando as eleições para o Tribunal de Justiça, com um capítulo mais surpreendente que o outro. Vamos ao histórico. Primeiro, em eleição realizada no dia 16 de novembro, os desembargadores elegeram João Alves (presidente), Leandro dos Santos (vice-presidente) e José Aurélio da Cruz (Corregedor). Mas houve uma reviravolta por causa de um recurso impetrado pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Em ação protocolada no Supremo, ele alegou que deveria ser cumprido o critério de antiguidade para a inscrição das chapas, como determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Os argumentos foram acatados por Teori Zavascki, que determinou liminarmente a realização de novas eleições.

As novas eleições foram convocadas pelo então presidente do poder, Marcos Cavalcanti. Em meio a protestos, no dia 22 de dezembro, foi eleita a atual composição da Mesa Diretora, tendo Joás de Brito como presidente, João Benedito da Silva como vice e José Aurélio da Cruz no cargo de corregedor. A chapa para presidente foi composta Joás de Brito, Saulo Benevides e Márcio Murilo. Este último, no entanto, disputou apenas por formalidade. Ele pediu votos para Brito. Insatisfeito, junto com outros magistrados, Benevides entrou com novo recurso junto ao Supremo, alegando que o pleito foi convocado em meio ao período de recesso do Judiciário. Com isso, Barroso determinou nova eleição em um prazo de 15 dias.

O grupo que apoiou Joás de Brito, no entanto, recorreu da decisão ao próprio ministro, com a alegação de que os recursos deveriam ser julgados pelo herdeiro natural dos processos de Teori Zavascki e não por Barroso. O magistrado acatou a decisão e todos os processos, agora, passarão a ser analisados por Alexandre de Moraes. O resultado disso é que a decisão poderá demorar dias, meses ou até anos, já que Moraes terá que se inteirar de todos os processos que antes pertenciam Zavascki. O acervo que deverá ser herdado por Moraes é superior a 7,5 mil matérias. Até lá, o comando da corte ficará nas mãos de Joás de Brito.

 

MPF aponta falhas e deve pedir na Justiça paralisação da transposição

Ministério da Integração Nacional construiu um dique na área onde houve o rompimento. Imagem: Divulgação/MIN

A Procuradoria da República em Monteiro, na Paraíba, vai ajuizar uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão das obras da transposição, caso o Ministério da Integração Nacional não consiga comprovar a segurança na obra. O órgão emitiu recomendação na semana passada cobrando dos responsáveis pelo empreendimento o plano de segurança de barragem, bem como o plano de emergência. A medida visa evitar danos à população e foi adotada após o rompimento registrado na barragem Barreiro, em Sertânia (PE), na última sexta-feira (3).

 

O Ministério da Integração Nacional prometeu remeter ao Ministério Público as informações requeridas. O prazo se encerra na próxima quarta-feira (8). Em relação ao rompimento na barragem Barreiro, em Pernambuco, os técnicos do órgão trabalharam até a manhã do sábado (4) para conter o vazamento. Eles construíram um dique com rochas e terra e asseguraram que o problema foi sanado. Neste domingo, o órgão deu início à liberação controlada da água, para testar a consistência do barramento. A previsão é que as águas demorem cinco dias a mais para chegar a Monteiro.

Dúvidas

De acordo com a procuradora da República em Monteiro, Janaína Andrade de Sousa, há muitas dúvidas sobre a segurança não apenas no reservatório Barreiro, mas também nos de Poções e Camalaú, na Paraíba. Sobre a barragem rompida em Pernambuco, ela disse que só terá um prognóstico depois que chegarem os laudos técnicos do ministério da Integração Nacional, mas teme que tenha havido apenas um arremedo de obra, ao invés de uma solução mais efetiva.

“Não é preciso muito conhecimento de engenharia para verificar que o dique lá em Barreiros não é uma obra de engenharia, é simplesmente um amontoado de rochas”, disse Janaína Andrade, durante entrevista à CBN João Pessoa. A Procuradoria da República vem conduzindo um inquérito civil há pelo menos 45 dias, para acompanhar os aspectos de engenharia e do saneamento básico ao longo das obras da transposição. As audiências têm ocorrido, mas até agora nenhum dos órgãos convocados apresentou estudos técnicos sobre a obra.

Sem os estudos técnicos cobrados, a procuradora ressalta que o mais importante é adotar o princípio da prudência. “Neste caso, é necessário, temporariamente, suspender a atividade, para verificar se vai haver dano ou não à coletividade, porque o dano ambiental sempre vai deixar vítima. E nós já temos exemplos aqui na Paraíba de rompimento de barragens e lamentavelmente tivermos um acidente de grandes proporções em Mariana, em Minas Gerais”, ressaltou Janaína Andrade.

A cobrança do Ministério Público tem sido para que os órgãos do governo federal e do Estado da Paraíba apresentem laudos e não apenas garantias verbais sobre a normalidade nas questões técnicas e ambientais. “Não podemos ter água a todo custo, até por que a crise hídrica no Nordeste não é só um problema natural. É evidente que há problema de gestão e me parece que ela vai continuar da mesma forma. Até então, nenhum órgão envolvido na transposição conseguiu apresentar ao MP quem vai gerir a água após ela ser entregue”, disse.

 

Procurado pelo blog, o presidente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Alberto Gomes, tratou de negar qualquer problema de segurança nas obras da transposição. Ele assegurou que o órgão tem feito inspeções todos os anos nas barragens para verificar a estrutura. “A barragem de Poções não corre o risco de romper”, assegurou, apesar dos alertas da Agência Nacional da Água (ANA) citados pela procuradora. Ele assegurou que todos os laudos requeridos serão entregues.

Críticas à Aesa

Durante a entrevista concedida à CBN, a procuradora Janaína Andrade fez críticas também ao trabalho de desobstrução na calha do Rio Paraíba, bem como à não recomposição das matas ciliares. O lixo, por exemplo, está sendo retirado com escavadeira. Ela criticou, inclusive, declarações do presidente da Agência Executiva de Gestão de Águas da Paraíba (Aesa), João Fernandes, de que se houvesse um dilúvio em Monteiro, as águas seguiriam pelo Rio Paraíba normalmente em direção ao Açude Epitácio Pessoa.

 

“É com muita espécie que ouvimos isso, porque, este exemplo é podado de qualquer tecnicismo na área de engenharia, na área da hidrologia. A água da chuva não custou R$ 8 bilhões. O mínimo que a gente pode exigir de uma obra que tem uma ação antrópica elevadíssima é eficiência. Então, este exemplo que vem sendo dado na mídia pelos entrevistados envolvidos na transposição é o que a gente tem chamado de um exemplo rasteiro. Um exemplo denominado de atécnico. Regras mínimas de bom senso senso não estão sendo observadas”, disse.

Não faltará argumento a Joás de Brito para recorrer da liminar

Joás de Brito tomou posse na presidência do Tribunal de Justiça no início deste mês. Foto: Reprodução/TJPB

A decisão liminar que suspendeu as eleições para presidente, vice e corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, proferida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem causado muitos embates entre juristas paraibanos. O presidente eleito no dia 22 de dezembro, Joás de Brito, já recebeu o inteiro teor da decisão e decidiu que vai convocar novas eleições dentro do prazo de 15 dias. Agora, o impedimento para que dois irmãos votem no pleito poderá ser alvo de recurso. Isso será definido ainda nesta sexta-feira (24). Se assim ele decidir, terá bom respaldo jurídico para apresentar.

Só para contextualizar o leitor, a decisão de Barroso leva em consideração o artigo 128 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para determinar que os desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos não votem no mesmo julgamento. O entendimento do magistrado, citando a jurisprudência do próprio Supremo, é que isso comprometeria a “imparcialidade do julgador”. O agravante seria o fato de Márcio Murilo ter figurado como um dos candidatos, mesmo com o nome inserido apenas por formalidade.

Veja o que diz a Loman:

Art. 128 – Nos Tribunais, não poderão ter assento na mesma Turma, Câmara ou Seção, cônjuges e parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau.

Parágrafo único – Nas sessões do Tribunal Pleno ou órgão que o substituir, onde houver, o primeiro dos membros mutuamente impedidos, que votar, excluirá a participação do outro no julgamento.

Não é preciso ser um especialista em Direito para entender que, ao pé da letra, a referência legal diz respeito aos julgamentos de matérias. Nelas, é preciso que se busque a imparcialidade do julgador. Não é o caso de uma eleição de colegiado. A decisão nelas é pessoal e parcial, afinal, não se espera imparcialidade de quem vai escolher um representante. A decisão de Joás de Brito sobre a apresentação ou não de recurso ainda não foi tomada. O blog apurou que ele reuniu um grupo de desembargadores para analisar o inteiro teor da decisão e, a partir daí, decidir se apresenta recurso.

Para Joás de Brito, a votação dos irmãos Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos é importante porque se apenas um deles votar, a tendência é de empate no número de votos. O colegiado tem 19 membros e Brito conseguiu dez votos no último pleito. Se perder um, Saulo Benevides, em tese, poderá chegar também a nove votos. Daí, a legislação estabelece que o critério de antiguidade seja utilizado para o desempate. Neste caso, o eleito seria Benevides.

Algumas estratégias poderão ser utilizadas para a disputa, caso se decida pela não apresentação de recurso para garantir o voto dos irmãos Cunha Ramos. Uma delas é que Márcio Murilo não figure como candidato, abrindo vaga para um novo nome. Como o ministro cita o fato de um dos irmãos ser candidato, isso afastaria o conflito de interesses. Esta tese, no entanto, encontra opositores entre os apoiadores de Joás de Brito. Outra, seria a troca de candidatos, colocando Márcio Murilo como nome de consenso do blogo. Ele venceria Benevides no critério de antiguidade, mas o magistrado não tem interesse de assumir a missão.

Ainda nesta sexta-feira saberemos a data da eleição e se haverá algum tipo de recurso.

Hackfest recebe apoio da ONU e ganhará abrangência nacional

Eduardo Carlos (E) conversa com Octávio Paulo Neto e Gabriel Aragão sobre o Hackfest. Foto: Cógenes Lira

No momento em que o ‘Hackfest de Combate à Corrupção’ recebe o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), os seus organizadores anunciam que a próxima edição do evento, prevista para ocorrer entre 9 e 11 de junho deste ano, no Espaço Cultural, terá abrangência nacional. O projeto, promovido em parceria pelo Ministério Público da Paraíba, Rede Paraíba de Comunicação e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), deve ser incluído pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no rol das iniciativas alinhadas com o desenvolvimento sustentável.

O apoio da ONU ao Hackfest será formalizado durante reunião na tarde desta terça-feira (14), às 15h30, na sede do Ministério Público. O alto comissariado da entidade está na Paraíba deste esta segunda-feira com o objetivo ver formalizado o compromisso do estado com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. A lista de reuniões incluem encontros com representares da Assembleia Legislativa, Governo da Paraíba, Ministério Público e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU).

A programação também inclui participação no seminário gestão recursos hídricos, em Campina Grande, que tem como base a agenda dos Objetivos do Milênio (ODS). Ao todo, são 17 os objetivos do milênio, além de 169 metas a serem alcançadas até 2030. No caso do Hackfest, a iniciativa conta com o apoio também do  Ministério Público e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) e do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).

Acordo

Vão estar presentes à reunião o diretor do Pnud no Brasil, Didier Trebucq; a residente assistente Maristela Baioni; o assessor sênior Haroldo Machado; a oficial de Programa do Pnud, Leva Lazareviciute; e a analista Inalda Beder. Eles serão recebidos pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand Asfora, pelo empresário Eduardo Carlos, da Rede Paraíba de Comunicação, e pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, Octávio Paulo Neto, responsável pela realização do Hackfest.

“Creio que o ingresso da ONU, por meio do Pnud, no hackfest revela a convergência da iniciativa com alguns pontos para o desenvolvimento sustentável, entre os quais a cidadania responsável, por meio da efetiva participação das coisas e negócios públicos”, ressaltou Octávio Paulo Neto. Ele acrescentou ainda que o evento é uma grande conjunção de saberes e propósitos, todos direcionados para uma melhor compreensão de nosso papel na sociedade. “Sempre no viés do exercício da cidadania consciente”, acrescentou.

Utilidade do Hackfest

Outra novidade é que o Hackfest deste ano será o evento master e contará com vários outros satélites. Também chamado de hack day ou codefest, o hackfest é uma maratona de programação na qual hackers se reúnem por longos períodos, com o objetivo de explorar dados abertos, desvendar códigos e sistemas lógicos, além de discutir novas ideias e desenvolver projetos de software ou até mesmo de hardware. Por ser um evento público, a maratona dá visibilidade e transparência a essas atividades, além de divulgar os novos produtos gerados.

Em 2016, o MPPB realizou, de forma pioneira, duas edições do ‘Hackfest de Combate à Corrupção’. A primeira delas ocorreu em agosto, nas dependências da sede do MPPB em Campina Grande, em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A segunda, no mês de outubro, foi realizada com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa.

Desembargador diz que Lobão na CCJ é prenúncio de “leis indecorosas”

Edson Lobão (E) conversa com Renan Calheiros e Romero Jucá. Todos são citados na Lava Jato. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O desembargador paraibano Márcio Murilo da Cunha Ramos decidiu verbalizar, nas redes sociais, um sentimento que se tornou comum a várias autoridades do judiciário nos últimos dias. Para ele, a escolha pelo Senado de Edison Lobão (PMDB-MA) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) servirá para que os seus apoiadores elaborem “leis indecorosas para abafar a Lava Jato e ‘perseguir’ o juiz brasileiro”, diz o magistrado, encerrando a frase com um enigmático “Quem duvida?”

O nome de Edison Lobão foi escolhido na semana passada para a presidência da principal comissão da Casa, suplantando a postulação do paraibano Raimundo Lira. Lobão é citado nas delações premiadas colhidas no bojo da operação Lava Jato. Para chegar ao cargo, ele contou com as indicações dos poderosos ex-presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL) e José Sarney (AP), ambos do PMDB e ambos também citados em delações premiadas. Lobão, inclusive, em entrevista, confessa que “caixa 2” é constitucional.

Confira a postagem

Foto: Reprodução/Facebook

 

Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

Brasília – O ministro Luiz Edson Fachin é o atual relator da Lava Jato no Supremo. Foto:. Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou nesta quinta-feira (9) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Os investigados são acusados crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. O crime de embaraço se refere à tentativa de barrar ou atrapalhar uma investigação.

Fachin atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira (6). As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”

Outro lado

O senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos.

Em nota, a assessoria de Renan Calheiros nega as acusações da PGR. “O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência.”, diz o texto.

Da Agência Brasil

Joás de Brito nomeia irmã de Cássio para chefe de gabinete da presidência

Joás de Brito conquistou dez votos para a disputa. Foto: Divulgação/TJPB

O novo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, virou alvo dos internautas nas redes sociais no mesmo dia em que foi empossado no cargo, após intensa batalha interna. O motivo da polêmica não tem nada a ver com a judicialização do pleito, mas com a nomeação da irmã do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) para o cargo de chefe de gabinete da presidência. O nome de Glauce Cunha Lima foi publicado no Diário do Poder Judiciário desta quinta-feira (2), disponibilizado desde a noite desta quarta no portal do TJPB. Durante a sua posse, o magistrado anunciou a formação de uma equipe técnica.

Brito chegou ao Tribunal de Justiça há dez anos, como nome indicado na quota dos advogados através do quinto constitucional. Era o segundo nome de uma lista encabeçada pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraíba, Odon Bezerra, o mais votado pela categoria. O nome foi escolhido pelo então governador Cássio Cunha Lima, em 2007, provocando a irritação do primeiro colocado. Ainda em 2007, houve a primeira nomeação de Glauce Cunha Lima para o cargo de chefe de gabinete do magistrado, o que gerou polêmica já naquela época. De lá para cá, a nomeação foi constantemente renovada e, agora, teve como destino o gabinete da presidência.

A justificativa para a escolha pode até ser técnica, mas causa inevitável repercussão no campo político em uma corte que precisa, urgentemente, ser vacinada desta prática. A nomeação acontece também no mesmo dia em que Cássio Cunha Lima foi eleito para a primeira vice-presidência do Senado Federal.

Joás usa citações bíblicas ao falar de união na Corte durante posse na presidência do TJPB

Joás de Brito toma posse na presidência do Tribunal de Justiça. Foto: Reprodução/TJPB

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho iniciou o seu discurso, durante a posse na presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta quarta-feira (1°), com uma citação bíblica. O trecho escolhido foi extraído de Isaias 46, 3-4; 9-12 e fala sobre o quanto são “felizes os que temem o Senhor, os que andam em seus caminhos”. O texto, no discurso, deu o tom do desafio colocado como meta pelo magistrado, que terá como uma das suas principais missões a busca pela unidade no Judiciário. A eleição que culminou com a escolha dele para o comando do TJPB abriu feridas, reveladas com sucessivos embates e brigas que deixaram os corredores do Tribunal de Justiça e ganharam as ruas.

“Hoje, recebo uma nova e árdua missão: a de comandar o Poder Judiciário do nosso Estado. Sei das dificuldades que irei enfrentar, mas terei ao meu lado os meus pares e, mais próximos, os eminentes desembargadores João Benedito da Silva, na condição de vice-presidente, e José Aurélio da Cruz, na corregedoria”, disse Joás de Brito. Ele tratou de fazer referência, também, ao processo eleitoral ainda sub judice que o levou ao poder. Lembrou do recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na anulação da primeira eleição, que conduziria João Alves para o comando da Corte. Alegou que tudo foi feito para que fosse respeitada a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Apelo à unidade

“Para que essa missão possa frutificar, sei que precisarei buscar o apoio dos meus pares. Isso passa, necessariamente, por um processo de pacificação, pacificação essa que lutarei fortemente para alcançá-la. Procurarei ouvir a todos, abraçarei os projetos que me apresentarem e que sirvam para o engrandecimento e fortalecimento do Poder Judiciário”, ressaltou Brito, reforçando como argumento a lembrança do tempo em que as disputas pela presidência não existiam, já que, pelo critério de antiguidade, todos chegariam ao topo da carreira na magistratura. No pleito do dia 16 de novembro, anulado pelo STF, foram eleitos João Alves da Silva Júnior, Leandro dos Santos e José Aurélio da Cruz, para os cargos de presidente, vice e Corregedor.

“Sei também da minha responsabilidade, principalmente, por estarmos vivendo um momento bastante delicado na vida nacional, onde se sabe que esse Poder é ‘o último esteio de preservação das instituições, a última barricada para que a ordem seja mantida, a última fortaleza da proteção dos direitos individuais, a última trincheira de um país assolado por escândalos políticos’, tomando por empréstimo as palavras do Professor Yves Gandra Martins, ao referir-se ao Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.

Joás de Brito prometeu também esforço para atualizar a LOJE e o Regimento Interno. Prometeu formar uma equipe de trabalho forte e técnica. Além disso, assegurou que manterá um relacionamento amistoso e respeitoso com todos os servidores, membros da magistratura, do ministério público, da advocacia pública e privada, bem como os respectivos órgãos de classe, associações e sindicatos. Uma queixa antiga foi respondida antecipadamente pelo magistrado, com a promessa de que implantará critérios objetivos para a substituição de juízes, além de austeridade e total transparência na execução do orçamento, controlando os gastos e cumprindo, à risca, as recomendações e orientações do Tribunal de Contas do Estado.

Histórico
A reclamação acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki (já falecido), contesta a regra adotada nas duas últimas eleições para o comando da casa, baseada no voto direto e não mais pelo critério de antiguidade. Com a decisão, a atual mesa teve a sua vigência prolongada e convocou novas eleições. Há outro recurso tramitando no Supremo, só que desta vez contestando a eleição de Joás de Brito.