MPF pede e Justiça defere mais seis pedidos de prisão e quatro de busca e apreensão

Operação Recidiva: segunda fase da operação ocorre nesta terça-feira (11) na Paraíba

Entrevista coletiva dada por procuradores, delegados e membros da CGU na primeira fase da operação. Foto: Thiago França/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou novas ações cautelares penais e a Justiça deferiu mais seis pedidos de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão no âmbito da Operação Recidiva, cuja segunda fase está ocorrendo nesta terça-feira (11), na Paraíba. Os presos e todo o material apreendido estão sendo encaminhados para a sede da Polícia Federal em Patos. A operação está sendo deflagrada pelo MPF, PF e Controladoria-Geral da União (CGU).

Além dos reincidentes Madson Fernandes Lustosa, Marconi Edson Lustosa Félix e Joilson Gomes da Silva (presos na primeira fase da operação, deflagrada no último dia 22 de novembro – estão recolhidos no presídio de Patos), os outros mandados de prisão desta segunda etapa são contra os engenheiros da MELF Construtora e da EMN Construções, Sérgio Pessoa Araújo e Denis Ricardo Guedes Filho, acusados de falsificar documentos de acervo técnico para fraudar licitações em municípios do Sertão paraibano; além de Hallyson Fernandes Balduíno, parente e funcionário de Madson e Marconi, por embaraçamento à investigação.

Segundo as investigações, todos têm algum tipo de envolvimento com esquema criminoso de fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, há reincidência, neste novo caso, de pessoas que já foram investigadas nas operações Transparência, ocorrida no âmbito do MPF em João Pessoa, e Ciranda, realizada em Patos pelo Ministério Público Estadual. Com a Desumanidade e Dublê, ambas do MPF em Patos, já são pelo menos quatro operações envolvidas na reincidência, daí o nome da atual operação (Recidiva).

Sequestro

Além dos pedidos de prisão e busca e apreensão, o MPF requereu e a Justiça Federal autorizou o sequestro de um caminhão-pipa nesta fase da Operação Recidiva.

Entrevista coletiva – Os detalhes da segunda fase da Recidiva serão divulgados em entrevista coletiva de imprensa, a ser realizada a partir das 10 horas desta terça, na sede da Polícia Federal em Patos. Na oportunidade, membros do MPF, Polícia Federal e CGU também divulgarão o balanço da operação.

Com informações do Ministério Público Federal

 

MPF denuncia deputado e a filha por falsidade ideológica

Transferência de cotas sociais de empresa de radiodifusão em Patos (PB) foi negócio jurídico simulado

Há suspeitas de irregularidades na transferência. Foto: Divulgação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou o deputado estadual Nabor Wanderley da Nóbrega Filho (PRB) e a filha dele, Olívia Motta Wanderley da Nóbrega. Eles são suspeitos de falsidade ideológica. Segundo o MPF, a transferência de cotas da empresa de radiodifusão Itatiunga FM, de pai para filha, foi um negócio jurídico simulado.

De acordo com a denúncia, a fraude teve por objetivo afastar nominalmente o parlamentar da empresa, procurando evitar as contestações sobre a lisura da outorga do veículo de comunicação e as consequências do regime jurídico dos deputados estaduais. O objetivo também foi garantir a extensão da influência familiar da família Motta na propriedade e administração da rádio.

A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

Entenda o caso

O MPF instaurou inquérito civil para apurar o funcionamento irregular da Rádio FM Itatiunga LTDA, frequência de FM 102,9, decorrente do fato de ela pertencer ao deputado e deter outorga para exploração do serviço de radiodifusão na cidade de Patos.

No curso da investigação, revelou-se que a empresa foi originalmente constituída em 9 de junho de 1986 por Miguel Motta Victor, Rosalba Gomes da Nóbrega Motta Victor, Edivaldo Fernandes Motta, Francisca Gomes Araújo Motta e Edmilson Fernandes Motta. Posteriormente, em 18 de janeiro de 1991, todas as cotas sociais foram transferidas para Edvaldo Fernandes Motta, sua esposa Francisca Gomes de Araújo Motta e Nabor Wanderley (genro de Edvaldo e Francisca Motta), então diretor administrativo. Com o falecimento de Edivaldo Motta em 1993, a empresa permaneceu sob o controle de Nabor Wanderley e sua sogra, Francisca Motta – esta na qualidade de inventariante de Edivaldo Motta.

Posteriormente, em 15 de março de 2000, foi admitida na empresa a irmã de Nabor Wanderley, Helena Wanderley da Nóbrega Lima de Farias. Em 4 de janeiro de 2005, na quarta alteração contratual e apenas quatro dias após tomar posse como prefeito de Patos, Nabor transferiu a administração da rádio para sua irmã, Helena, detentora de 2% das cotas sociais.

Em 16 de agosto de 2017, Nabor, por meio de alteração do contrato social, formalmente deixou a sociedade da Rádio FM Itatiunga e supostamente transferiu onerosamente suas cotas sociais para a filha, Olívia, pelo valor de R$ 10 mil. Na mesma alteração, também foi admitida na sociedade a ex-mulher de Nabor Wanderley, Ilana Araújo Motta, mãe de Olívia, filha de Francisca Motta e cunhada de Helena Wanderley.

De acordo com a denúncia do MPF, “entre 1 de janeiro de 2015 e 16 de agosto de 2017, Nabor Wanderley inquestionavelmente foi sócio de empresa de radiodifusão, a qual teve, em 24 de novembro de 2015, a concessão do serviço público renovada pelo Ministério das Comunicações”.

“A transferência das cotas de Nabor Wanderley para Olívia Motta documentalmente ocorreu de forma onerosa, mas o valor apresentado (R$ 10 mil) não corresponde ao valor de mercado de uma empresa que, na mesma alteração social, aumentou seu capital social para R$ 300 mil”, segue o procurador da República na denúncia.

Os acusados foram notificados para serem ouvidos na sede do MPF em Patos, mas não compareceram, frustrando a possibilidade de oferecimento de acordo de não-persecução penal.

Penas alternativas

O MPF apresentou à Justiça proposta de suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos, desde que os acusados cumpram as seguintes penas alternativas: pagamento de multa no valor de R$ 10 mil para cada um dos demandados; e prestação de serviços à comunidade pelo prazo de três meses, em órgão público, dentro de uma jornada de oito horas semanais, com início imediato, em horário a ser combinado com a instituição.

Não sendo aceita a proposta de suspensão por parte de Nabor e Olívia, a ação penal seguirá seu trâmite normal.

Prefeito de Tavares, Aílton Suassuna, é preso em desdobramento da Operação República

Gestor é suspeito de ter, junto com o irmão, Michael Suassuna, cobrado propina de empresário

Aílton Suassuna é acusado de ter cobrado propina para a liberação de pagamentos a fornecedores na prefeitura de Tavares. Foto: Reprodução: Facebook

O prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB), foi preso na manhã desta sexta-feira (30) em desdobramento da operação República. A prisão preventiva foi efetivada pelo responsável pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor), Allan Murilo Terruel. Suassuna é suspeito de, junto com o irmão, Michael, ter atuado para cobrar proprina de fornecedor da prefeitura. O caso foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Os dois foram alvos de operação ocorrida no dia 15 de novembro, que resultou com a prisão de Michael, secretário de Finanças do Município, e o indiciamento do prefeito. O vice, Luiz Poeta, deve assumir o cargo ainda nesta sexta.

A ação foi autorizada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do caso no Tribunal de Justiça. A denúncia de tentativa de extorsão foi formulada pelo dono de uma concessionária do Sertão. Aílton e Michael são acusados de ter cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal. Em depoimento ao Gaeco, o empresário revelou que venceu uma licitação promovida pelo município de Tavares. O pregão presencial ocorreu no dia 11 de outubro deste ano. O empresário relatou que no dia em que foi divulgado o resultado do certame, um funcionário da empesa dele, representante na audiência, relatou ter sido procurado pelo prefeito.

Durante a conversa, o gestor do município, pessoalmente, teria pedido o pagamento de propina para “facilitar” o pagamento. Os veículos em questão eram dois carros modelo Spin, da Chevrolet, no valor de R$ 78,9 mil, cada um. Ao ser informado de que a empresa não trabalhava com o pagamento de vantagens, o prefeito, segundo o relato do delator, teria pedido o contato do dono da concessionária para contato pessoal.

Provas repassadas ao Ministério Público mostraram que o prefeito teria enviado mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o empresário dizendo que gostaria de tratar pessoalmente da desobstrução do pagamento. Os carros foram adquiridos pela concessionária para a entrega, tal qual o previsto pela licitação. As notas fiscais foram emitidas e a entrega ocorreria na sexta-feira (9), mas ela não foi possível naquele dia. Aílton Suassuna, no entanto, em novo contato pelo aplicativo de compartilhamento de mensagem reafirmou a necessidade da conversa. Teria dito, então, que enviaria para o encontro a irmã, Maévia Pouline Suassuna Porto, secretária de Controle Interno da prefeitura.

A pessoa encaminhada para o encontro, no entanto, foi o secretário de Finanças, Michael Suassuna, também irmão do prefeito. Por meio de operação controlada, que incluiu a captação de áudio, o Ministério Público conseguiu flagrar conversa. Após a negociação de R$ 2 mil em propina, revela a investigação, Suassuna teria liberado o pagamento das faturas referentes à compra dos carros. Os extratos do pagamento, apresetados pelo empresário delator, mostram a assinatura eletrônica do secretário e do prefeito. O pagamento da suposta propina ficou acertado para o período da tarde desta quarta-feira (14). Primeiro ficou acertado que o dinheiro seria recolhido por um terceiro, mas Michael entrou em contato com o empresário dizendo que ele mesmo faria a coleta.

O secretário de Finanças foi preso em flagrante, após o recebimento do dinheiro pago pelo empresário, em Patos. A partir daí teve início a procura pelo prefeito, que se apresentou à polícia horas depois. Entre as acusações que pesam contra os dois estão crimes de responsabilidade de prefeito municipal, peculato, concussão, corrupção passiva e organização criminosa.

 

Pedofilia: TJPB adia para o dia 11 julgamento da Arquidiocese da Paraíba

Julgamento ocorreria nesta terça-feira, na Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba

Padre ligado à Arquidiocese da Paraíba foi acusado de pedofilia. Foto: Alberi Pontes

O julgamento da Arquidiocese da Paraíba, por suposta prática de pedofilia por um padre, foi adiado para o dia 11 de dezembro. A data prevista anteriormente era esta terça-feira (27), mas ela foi alterada pela 1ª Câmara Câmara Cível do Tribunal de Justiça a pedido da defesa. Para o caso, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer favorável à condenação da instituição religiosa. O procurador de justiça Herbert Douglas Targino, no parecer, pede indenização de 300 salários mínimos (perto de R$ 300 mil) por Dano Moral Coletivo.

O ponto inicial do caso são as acusações que pesam contra um padre, já falecido, de uma paróquia de cidade próxima a João Pessoa. O nome do religioso não foi revelado, porém, de acordo com a acusação, ele teria abusado de pelo menos 20 jovens. O caso veio à tona em 2013, quando o padre chegou a pedir afastamento das funções.

O procurador fundamentou o seu parecer levando em conta que os supostos atos sexuais foram praticados por padre que pertencia a Igreja Católica. Em conversa com o blog, o procurador evitou detalhes que identificassem o religioso. Mesmo com o padre já falecido, a Arquidiocese da Paraíba permanece no polo passivo. Herbert Targino lembra que o padre é um autoridade da Igreja. Ocupa um cargo de confiança e é recebido pelas pessoas como um pastor, a quem se deve respeitar.

“Neste caso, em específico, a indenização tem que ter caráter pedagógico”, explica. Na primeira instância, a ação por danos morais coletivos tramitou com um pedido de indenização que atingia a casa dos milhões de reais. O parecer de Targino estabelece o valor de R$ 286,2 mil, tendo como base o atual valor do Salário Mínimo (R$ 954). A punição defendida, ele reforça, é por conta de “abusos sexuais apurados praticados por um então padre da Igreja Católica”.

O procurador explica que o dano moral coletivo é decorrente da violação antijurídica de um determinado círculo de valores coletivos. Quando se fala em dano moral coletivo, está-se fazendo menção ao fato de que o patrimônio valorativo de uma certa comunidade (maior ou menor), idealmente considerado, foi agredido de maneira absolutamente injustificável do ponto de vista jurídico e moral. Assim, a postura reprovável acarreta que a lesão moral deve ser reparada coletivamente. O padre representava a Igreja e como representante da Igreja é indubitável que a confiança que existia perante a sociedade”, destacou.

Pedofilia na igreja: TJ julga Arquidiocese nesta terça e MPPB defende indenização de R$ 300 mil

Padre acusado de abusos já faleceu, mas Arquidiocese permanece no pólo passivo

Padre ligado à Arquidiocese da Paraíba foi acusado de pedofilia. Foto: Alberi Pontes

A Arquidiocese da Paraíba será julgada nesta terça-feira (27), em instância de recurso, na 1ª Câmara Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Para o caso, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer favorável à condenação da instituição religiosa. O procurador de justiça Herbert Douglas Targino, no parecer, pede indenização de 300 salários mínimos (perto de R$ 300 mil) por Dano Moral Coletivo. O ponto inicial desta história são as acusações que pesam contra um padre, já falecido, de uma paróquia de cidade próxima a João Pessoa. Ele teria abusado de pelo menos 20 jovens.

O caso veio à tona em 2013, quando o religioso chegou a pedir afastamento das funções. O nome do padre não foi revelado pelo procurador. O procurador fundamentou o seu parecer levando em conta que os supostos atos sexuais foram praticados por padre que pertencia a Igreja Católica. Em conversa com o blog, o procurador evitou detalhes que identificassem o religioso. Mesmo com o padre já falecido, a Arquidiocese da Paraíba permanece no polo passivo. Herbert Targino lembra que o padre é um autoridade da Igreja. Ocupa um cargo de confiança e é recebido pelas pessoas como um pastor, a quem se deve respeitar.

“Neste caso, em específico, a indenização tem que ter caráter pedagógico”, explica. Na primeira instância, a ação por danos morais coletivos tramitou com um pedido de indenização que atingia a casa dos milhões de reais. O parecer de Targino estabelece o valor de R$ 286,2 mil, tendo como base o atual valor do Salário Mínimo (R$ 954). A punição defendida, ele reforça, é por conta de “abusos sexuais apurados praticados por um então padre da Igreja Católica”.

O procurador explica que o dano moral coletivo é decorrente da violação antijurídica de um determinado círculo de valores coletivos. Quando se fala em dano moral coletivo, está-se fazendo menção ao fato de que o patrimônio valorativo de uma certa comunidade (maior ou menor), idealmente considerado, foi agredido de maneira absolutamente injustificável do ponto de vista jurídico e moral. Assim, a postura reprovável acarreta que a lesão moral deve ser reparada coletivamente. O padre representava a Igreja e como representante da Igreja é indubitável que a confiança que existia perante a sociedade”, destacou.

 

Confira a lista dos presos na operação Recidiva na Paraíba e no Ceará

Alvos das prisões são acusados de reiteração delitiva, sendo alvos de várias operações

Tiago Misael (E) dá detalhes sobre a operação durante entrevista coletiva. Foto: Thiago França/MPF

O que tem a ver as operações desencadeadas pela Polícia Federal em 2012 (Operação Dublê), 2015 (Operação Desumanidade) e 2018 (Operação Recidiva)? Literalmente, basta observar o significado da palavra recidiva (recaída na mesma falta). Durante entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (22), o procurador da República, Tiago Misael, foi didático na resposta. É necessário apenas olhar a relação de presos para entender bem do que se trata.

Vou ser mais específico e citar um dos exemplos em meio a vários. Em 2012, durante a operação dublê, foi preso o empresário Marcondes Edson Lustosa Félix (Duda). Ele era acusado de fraudes em licitações e nas execuções de obras em Cacimba de Areia e Catingueira. Três anos depois, no bojo da operação Desumanidade, foi preso o filho dele, Madson Fernandes Lustosa. Nesta quinta-feira, os dois foram presos preventivamente. E o curioso: suspeitos das mesmas acusações.

Os dois, pai e filho, integram a lista dos presos preventivamente pela Polícia Federal, na manhã desta quinta. Os outros suspeitos presos foram o advogado Charles Willames Marques de Morais, o economista Dineudes Possidônio de Melo (ex-candidato a prefeito de Patos), o vereador de Teixeira, Francisco de Assis Ferreira Tavares, e a assessora de projetos Diângela Oliveira Nóbrega. Outro que teve mandado de prisão preventiva decretado foi o empresário de João Pessoa, Joilson Gomes da Silva. Ele está foragido.

Além das prisões preventivas, decretadas, segundo o Ministério Público Federal para sessar a atividade delitiva, foram decretadas oito prisões temporárias. Elas têm duração de cinco dias prorrogáveis por igual período. Os alvos foram os funcionários da empresa Melfi Construtora, Octávio Pires Lacerda Neto e Ednaldo de Medeiros Nunes, além de José de Medeiros Batista (Caetano), Luiz Felipe Diógenes Bezerra (foragido), Naiane Moreira do Vale (da empresa MM, de Quiterianópolis), Josinaldo da Silva Alves (Biu Bento) e Sebastião Ferreira Tavares (irmão de Assis Catanduba).

A entrevista coletiva, em Patos, contou também com a participação do superintendente da Polícia Federal, André Viana; do delegado-chefe da PF em Patos, André Beltrão, e do superintendente da Controladoria-geral da União (CGU), na Paraíba, Gabriel Wright.

Vários carros foram apreendidos durante a operação em poder dos suspeitos. Foto: Thiago França/MPF

A operação

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou ações cautelares penais e a Justiça deferiu 15 pedidos de prisão e 28 de busca e apreensão na Paraíba e no Ceará. As buscas estão sendo realizadas em residências e estabelecimentos comerciais dos dois estados, sendo oito em prefeituras paraibanas. Em todos os locais existem documentos e bens de interesse da investigação. O objetivo é impedir que o grupo criminoso inutilize ou destrua provas ou bens adquiridos com o proveito do crime.

A Operação Recidiva ocorre nesta quinta-feira (22) e está sendo deflagrada em parceria com a Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Os presos estão sendo encaminhados para a sede da PF em Patos.

Segundo o MPF, há inveterada reincidência, neste novo caso, de pessoas que já foram investigadas nas operações Desumanidade e Dublê, também ocorridas no âmbito da Procuradoria da República no Município (PRM) de Patos.

Bloqueio de bens

Além das sete prisões preventivas, oito prisões temporárias e dos 28 mandados de busca e apreensão, o juiz da 14ª Vara da Justiça Federal deferiu o sequestro de todos os bens móveis e imóveis dos envolvidos, até o montante de R$ 2,3 milhões.

A investigação

A investigação do MPF, PF e CGU, que resultou na Operação Recidiva, reuniu elementos probatórios que indicam a existência de uma organização criminosa do colarinho branco, com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de mascarar desvios de recursos públicos, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.

Segundo o MPF, os valores envolvidos com as fraudes, de 2015 a 2018, alcançam mais de R$ 20 milhões – relativos à execução de obras de construção civil.

Ainda de acordo com o MPF, alguns envolvidos “fazem do crime sua profissão e não se intimidaram em renovar seus esquemas ilícitos, mesmo quando já descobertos em duas outras oportunidades [operações Dublê e Desumanidade], recaindo novamente nas mesmas práticas criminosas”.

Ministro não concede habeas corpus a Leto e decidirá sobre desmembramento

Caberá a Félix Fischer decidir agora se remete a parte do processo contra o ex-prefeito de Cabedelo para a primeir instância

Leto Viana participando da audiência de Custódia que confirmou a prisão. Foto: Divulgação/TJPB

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou prejudicado um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP). O agora ex-gestor está preso desde o dia 3 de abril, na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar. Ele renunciou ao mandato no dia 16 de outubro. O perrepista é acusado de ter comandando um esquema de corrupção na prefeitura e na Câmara Municipal de Cabedelo. As suspeitas incluem, até, a compra do mandato do ex-prefeito, Luceninha.

O entendimento do ministro para não decidir sobre o habeas corpus é que o fato de o Tribunal de Justiça da Paraíba ter declinado da competência sobre o processo, constitui um fato novo. O remetimento do processo para o STJ ocorreu justamente por causa da presença de membro do Tribunal de Contas do Estado entre os acusados. Ele cita na decisão a “existência de indícios de atuação de Conselheiro do TCE/PB no exercício de suas funções, em um dos episódios investigados pela Operação intitulada “Xeque-Mate”, qual seja: a construção do Shopping Pátio Intermares”.

Consequentemente, todos os processos abrangidos pela operação foram remetidos para a Superior Corte. Fischer reproduziu, na decisão, trecho do texto remetido pelo desembargador João Benedito, no qual declina da competência para julgar o caso. Ante a existência de indícios de atuação do Conselheiro do TCE/PB, Fernando Rodrigues Catão, no exercício de suas funções, em um dos episódios investigados pela Operação intitulada “Xeque-Mate”, qual seja: a construção do Shopping Pátio Intermares. Consequentemente, remetam-se a Superior Corte todos os processos abrangidos pela Operação”.

O ministro diz ainda, na decisão, que caberá a ele se pronunciar em momento posterior sobre o desdobramento ou não do presente feito.

Defesa

O advogado do ex-prefeito, Jovelino Delgado, disse que a decisão já era esperada em relação ao habeas corpus. “Todos os HC’s impetrados no STJ referente à operação Xeque-Mate receberão a mesma decisão, haja vista que Fisher não poderia analisar os HC’s em razão do declínio da competência do TJPB”, ressaltou.

As decisões sobre os habeas corpus só poderão ser proferidas após o relator da ação, no Supremo, Benedito Gonçalves, analisar o processo principal, momento em que decidirá se todos os acusados serão julgados no STJ ou se desmembrará o processo e remeterá uma parte para Cabedelo. Esta última possibilidade é a defendida pelos advogados de Leto Viana.

Eles têm reforçado com o ministro relator o entendimento de que Leto, sem ser mais prefeito, perde o foro por prerrogativa de função. Com isso, deveria haver o desmembramento do processo. Caso isso seja feito, o caso dele iria não para o Tribunal de Justiça, mas para o primeiro grau. Ou seja, para a Comarca de Cabedelo.

 

 

 

Operação República: secretário é preso e prefeito de Tavares é indiciado por suposta cobrança de propina

Aílton Suassuna e o irmão, Michael, teriam cobrado de concessionária para liberar pagamento por compra de dois veículos

Aílton Suassuna é acusado de ter cobrado propina para a liberação de pagamentos a fornecedores na prefeitura de Tavares. Foto: Reprodução: Facebook

O prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB), e o irmão dele, o secretário de Finanças do Município, Michael Suassuna, foram os alvos da Operação República, nesta quarta-feira (14). O secretário foi preso e o prefeito foi indiciado. Eles são acusados de ter cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal. A ação foi autorizada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do caso no Tribunal de Justiça. A denúncia foi formulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com base em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O órgão, após denúncia formulada pelo dono da concessionária, montou uma operação controlada para flagrar a tentativa de extorsão. A ação, batizada de Operação República, contou com participação também da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor).

Em depoimento ao Gaeco, o dono de uma rede de concessionárias do Sertão revelou que venceu uma licitação promovida pelo município de Tavares. O pregão presencial ocorreu no dia 11 de outubro deste ano. O empresário relatou que no dia em que foi divulgado o resultado do certame, um funcionário da empesa dele, representante na audiência, relatou ter sido procurado pelo prefeito. Durante a conversa, o gestor do município, pessoalmente, teria pedido o pagamento de propina para “facilitar” o pagamento. Os veículos em questão eram dois carros modelo Spin, da Chevrolet, no valor de R$ 78,9 mil, cada um. Ao ser informado de que a empresa não trabalhava com o pagamento de vantagens, o prefeito, segundo o relato do delator, teria pedido o contato do dono da concessionária para contato pessoal.

Provas repassadas ao Ministério Público mostraram que o prefeito teria enviado mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o empresário dizendo que gostaria de tratar pessoalmente da desobstrução do pagamento. Os carros foram adquiridos pela concessionária para a entrega, tal qual o previsto pela licitação. As notas fiscais foram emitidas e a entrega ocorreria na sexta-feira (9), mas ela não foi possível naquele dia. Aílton Suassuna, no entanto, em novo contato pelo aplicativo de compartilhamento de mensagem reafirmou a necessidade da conversa. Teria dito, então, que enviaria para o encontro a irmã, Maévia Pouline Suassuna Porto, secretária de Controle Interno da prefeitura.

A pessoa encaminhada para o encontro, no entanto, foi o secretário de Finanças, Michael Suassuna, também irmão do prefeito. Por meio de operação controlada, que incluiu a captação de áudio, o Ministério Público conseguiu flagrar conversa. Após a negociação de R$ 2 mil em propina, revela a investigação, Suassuna teria liberado o pagamento das faturas referentes à compra dos carros. Os extratos do pagamento, apresetados pelo empresário delator, mostram a assinatura eletrônica do secretário e do prefeito. O pagamento da suposta propina ficou acertado para o período da tarde desta quarta-feira (14). Primeiro ficou acertado que o dinheiro seria recolhido por um terceiro, mas Michael entrou em contato com o empresário dizendo que ele mesmo faria a coleta.

O secretário de Finanças foi preso em flagrante, após o recebimento do dinheiro pago pelo empresário, em Patos. A partir daí teve início a procura pelo prefeito, que se apresentou à polícia horas depois. Entre as acusações que pesam contra os dois estão crimes de responsabilidade de prefeito municipal, peculato, concussão, corrupção passiva e organização criminosa.

Confira a resposta do prefeito Aílton Suassuna

NOTA À IMPRENSA

Sobre suposto ilícito envolvendo o servidor público do município de Tavares, Michael Allysson Suassuna Porto, é importante esclarecer, em face do contraditório, o que se segue:

Primeiro, o fato narrado se refere a um pregão, sem qualquer questionamento, onde se sagrou vencedora à concessionário Rio Vale Automotores Ltda. O pregão é a modalidade de licitação mais adequada, correta e econômica para a administração pública.

Segundo, o objeto da licitação, na modalidade pregão, já foi recebido e, em contrapartida, devidamente pago pela administração pública do município de Tavares.

Terceiro, não compactuo com qualquer tipo de ilícito ou irregularidade administrativa e, ao tomar conhecimento do suposto fato ilícito envolvendo o secretário, determinei imediatamente a exoneração do servidor Michael Alysson Suassuna Porto.

Quarto, apresentei-me espontaneamente perante a autoridade policial, respondi a todos os questionamentos e, após os esclarecimentos, fui liberado logo em seguida.

Tavares, 15 de novembro de 2018

Márcio Murilo é eleito presidente do Tribunal de Justiça

Arnóbio Alves Teodósio foi escolhido para o cargo de vice-presidente da corte no próximo biênio

Márcio Murilo da Cunha Ramos foi o mais votado para o cargo de presidente do TJPB. Foto: Kleide Teixeira

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos foi eleito presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O magistrado era o favorito para a disputa e recebeu 14 dos 19 votos possíveis. A escolha ocorreu nesta quarta-feira (14), durante sessão administrativa do pleno, iniciada às 9h. Ele vai comandar o Judiciário paraibano no biênio 2019-2020. A votação foi secreta. Ao todo, 10 desembargadores se inscreveram para a disputa do cargo de presidente. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional permite que apenas os três mais bem posicionados no critério de antiguidade sejam eleitos. Tradicionalmente, o mais antigo recebe a maioria dos votos.

O desembargador eleito para o cargo de vice-presidente foi Arnóbio Alves Teodósio, com 11 votos. Ele concorreu com sete outros magistrados que compõem o colegiado. O desembargador Romero Marcelo foi o mais votado para o cargo de corregedor-geral do Tribunal de Justiça. Ele conquistou dez votos na disputa. A Escola Superior da Magistratura (Esma) continuará sob o comando do desembargador Marcos Cavalcanti, ex-presidente da corte. O magistrado recebeu 14 votos e foi candidato único. A Ouvidoria-geral do órgão será coordenada por José Aurélio da Cruz, que teve 13 votos. O ouvidor substituto será o desembargador João Benedito.

Veja quem concorreu aos cargos:

Presidente

Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida

Vice-presidente

Saulo Henriques de Sá e Benevides, Arnóbio Alves Teodósio, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida

Corregedor-geral

Saulo Henriques de Sá e Benevides, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida.

Esma

Marcos Cavalcanti

Ouvidor-geral

 José Aurélio da Cruz, Arnóbio Alves Teodósio e Marcos Cavalcanti

Márcio Murilo é o preferido dos juízes para eleição de presidente do TJPB

Frederico Martinho seria escolhido para vice-presidente em votação dos magistrados estaduais

Márcio Murilo seria eleito para presidente e Frederico Martinho para vice do Tribunal de Justiça. Foto: Montagem/AMPB

Se a escolha dependesse apenas da preferêcia dos juízes, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos já poderia comemorar a escolha dele para presidente do Tribunal de Justiça. Em consulta realizada pela Associação dos Magistrados da Paraíba, ele apareceu como o preferido da categoria, com 58,5% dos votos totais. A vice-presidência ficaria com Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, com 25,8% dos votos. A eleição para a mesa diretora do Poder ocorre nesta quarta-feira (14), mas apenas os 19 desembargadores têm direito a voto. Dez deles se inscreveram para a disputa da presidência. A votação foi online, pelo site da entidade, e ocorreu nestes dias 12 e 13 de novembro.

Na simulação, o votante poderia optar por um candidato a presidente e outro a vice-presidente, entre todos os desembargadores inscritos para concorrer aos cargos da mesa diretora do Tribunal. Para presidente, o segundo mais votado foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Para vice-presidente, ocorreu um empate no segundo lugar, entre os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ao todo, foram computados 165 votos para presidente e 164 para vice-presidente, num universo de 270 juízes e juízas votantes.

Segundo a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, a magistrada Maria Aparecida Sarmento Gadelha, o resultado será apresentado ao atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado, des. Joás de Brito, nesta quarta-feira (14 de novembro), antes da eleição para escolha da nova mesa diretora do TJPB.

“Nosso objetivo é democratizar o Poder Judiciário. Para isso, queremos apresentar aos 19 desembargadores do TJPB que os juízes e juízas do 1º Grau de Jurisdição também querem e devem participar do processo de escolha daqueles que são responsáveis pela gestão do Tribunal paraibano. A escolha democrática e direta da mesa diretora do TJPB possibilitará uma administração mais direcionada aos anseios da magistratura e ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, declarou Aparecida Gadelha.