Operação Gabarito: “fraudadores terão que devolver salários recebidos”, diz Ministério Público

Investigações estão sendo acompanhadas pelo Gaeco

Delegado Lucas Sá dá detalhes sobre a operação em coletiva. Foto: Cógenes Lira

Os servidores aprovados em concursos públicos por meios fraudulentos terão que devolver os salários recebidos. Os casos denunciados no bojo da operação Gabarito, desencadeada pela Polícia Civil da Paraíba, estão sendo acompanhados pelo Ministério Público. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto, explicou que o objetivo é buscar a responsabilização criminal dos responsáveis e também o ressarcimento do dano ao erário. Ao todo, 70 pessoas são investigadas diretamente na promoção das fraudes e o número de beneficiados com o esquema pode chegar a 500. As investigações ainda estão em curso.

O delegado responsável pelas investigações, Lucas Sá, estima que 70 certames podem ter sido fraudados pela quadrilha. Ao longo dos últimos 12 anos, o montante movimentado gira em torno de R$ 21 milhões. Os detalhes da ação foram divulgados em uma entrevista coletiva na Central de Polícia, na manhã da última segunda-feira (15). Até o momento, 25 pessoas foram presas nas duas etapas da operação desencadeada no dia 7 deste mês. Pelo menos 16 suspeitos com prisão decretada permanecem foragidos. Flávio Luciano Nascimento Borges, um dos líderes do grupo, foi aprovado em catorze concursos públicos. Houve aprovações também para cursos de graduação.

Apuração

Os investigados pelas fraudes poderão ser enquadrados na prática de formação de organização criminosa e ser responsabilizados pelas fraudes em em cada um dos concursos cuja irregularidade for comprovada. Já os candidatos nos concursos poderão responder por falsidade ideológica. Os membros da quadrilha que também forem beneficiados com a aprovação nos concursos podem ser enquadrados nos dois dispositivos. Além da devolução dos salários, o Ministério Público da Paraíba poderá pedir a reparação dos danos ao erário causados pela fraude. “Seria um parâmetro para a quantificação do dano, isto porque sua permanência (do fraudador) gerou danos de ordens diversas”, enfatiza Paulo Neto.

São os casos, por exemplo, dos concursos que foram completamente fraudados, a validade foi extinta e não se pode recorrer mais à lista de espera. Há um custo para promover o concurso e ele será cobrado também das pessoas que forem responsabilizadas pela fraude. De acordo com a Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa, entre os concursos que têm suspeita de fraude estão o da Polícia Rodoviária Federal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e até do Ministério Público da Paraíba. O delegado Lucas Sá deixou claro até agora não há indícios de vazamentos provocados pelos organizadoras dos concursos.

A atuação dos criminosos é totalmente independente. A quadrilha tinha até assessoria jurídica para assessorar os candidatos que tivessem problemas com desclassificações. A quadrilha exigia que pelo menos dez pessoas comprassem a aprovação em um mesmo concurso para que ele pudesse ser fraudado. Os interessados “compravam” a aprovação por valores que iam de R$ 30 mil a R$ 150 mil. No dia da aplicação das provas, os candidatos que compraram a aprovação repassavam as questões à quadrilha por meio de ponto eletrônico. Os membros do grupo criminoso – chamados de “professores” – transmitiam a resolução das questões aos candidatos.

Paraibanos citados na Lava Jato já projetam eleições de 2018

Citado em delação, Cássio Cunha Lima projeta disputa eleitoral para 2018. Foto: Divulgação/Agência Senado

O relógio voa contra a operação Lava Jato. Um levantamento publicado pela Folha de São Paulo neste domingo (14) mostra que parlamentares citados por delatores creem pouco em condenação. A maior parte deles, inclusive, já projeta as eleições de 2018. Entre os 84 procurados pela reportagem, dois paraibanos nutrem o desejo de “mergulhar” no pleito do ano que vem. São eles o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), cotado para a reeleição ou disputa do governo, e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP). Ambos são suspeitos de ter recebido dinheiro de caixa 2 pago por empreiteiras.

O traço comum entre os entrevistados pela Folha é a descrença na condenação. Todos, vale ressaltar, negam a irregularidade. Cássio e Aguinaldo, ao ser questionados, evitaram fazer críticas ao trabalho do Ministério Público Federal. Não há qualquer surpresa na reação dos parlamentares. A elite política brasileira está acostumada à benevolência do voto, muitas vezes conseguido através de intrincada e não republicana estrutura eleitoral. Mas o sinal de alerta foi aceso em vários partidos. Tucanos, petistas, pepistas e peemedebistas têm visto suas bases eleitorais secarem.

Acusações

Denúncias de corrupção, misturadas a pautas impopulares, fizeram os tucanos amargarem a mesma impopularidade do PMDB. Uma pesquisa feita pelo partido mostrou que dois terços dos eleitores que votaram no senador Aécio Neves, em 2014, se arrependeram. Por isso, ele perdeu a viabilidade eleitoral para 2018. O presidente Michel Temer (PMDB), também denunciado, tem avaliação pessoal inferior à de Dilma Rousseff (PT) antes do impeachment. Para completar, o ex-presidente Lula (PT), réu em cinco processos, terá dificuldades para ser eleito em 2018, mesmo que não seja condenado até lá.

Agora, convenhamos, chega a ser tolice a avaliação dos parlamentares de acharem que não haverá consequência para eles. Talvez nunca na história deste país o Legislativo esteja tão desacreditado. Não há dúvidas de que haverá profunda mudança na sua composição, no que o ex-juiz Marlon Reis, idealizador da Ficha Limpa, chama de “voto faxina”. Em relação ao Executivo, no ano passado, quando analisou o risco iminente de cassação da chapa Dilma-Temer, Cássio Cunha Lima não conseguiu, ao ser questionado, apontar na política tradicional um nome para a disputa indireta pelo cargo.

A política tradicional tem sofrido com a repercussão dos escândalos de corrupção. Mesmo assim, a Justiça dá provas de que não conseguirá fazer a tempo a faxina dos políticos que eventualmente venham a ser culpados. Ou seja, vai sobrar para o eleitor…

Policiais civis mandam recado a fraudadores de concursos: “vamos tomar café da manhã com você”

Perfil no Instagram alerta suspeitos para o risco de prisão

Reprodução/Instagram

O recado foi dado bem no gênero “Eu sei o que vocês fizeram no verão passado”, revivendo o suspense norte-americano dos anos 1990. Me explico melhor. Um dos perfis alimentados por policiais civis paraibanos alertou, na última quarta-feira (10), para novas prisões no seio da operação Gabarito.

O recado foi dado mais ou menos assim:

“@policiacivilpb Operação Gabarito, passando só pra lembrar a você que entrou no serviço público pela porta dos fundos que em breve estaremos na sua casa pra um “café da manhã ” ao amanhecer do dia ! Boa noite!”

#acasacaiu
#ocafedamanhaepravoce
#pedeprasair
#masaindavamosatrasdevoce

Não era brincadeira, como alguns podem ter pensado. A operação foi desencadeada no último domingo (7), com a prisão de 19 acusados de integrar uma quadrilha especializada na fraude a concursos. Ao todo, em 12 anos, o grupo teria “contaminado” o resultado de mais de 60 processos de seleção. A vaga para o tão sonhado concurso público poderia custar até R$ 150 mil. A Polícia Civil, como ficou claro no recado, estava interessada na prisão não apenas dos fraudadores, mas também dos seus clientes.

Nesta sexta-feira (12), a Polícia Civil saiu novamente às ruas para cumprir 22 mandados de prisão e 7 de busca e apreensão. A lista dos suspeitos incluía servidor do Detran, mais especificamente Diones Leite; dois policiais militares, que não tiveram o nome divulgado, e ainda a servidora pública de Santa Rita, Dayane Nascimento dos Santos. Ela é irmã do agente de trânsito Diogo Nascimento dos Santos, morto em janeiro após ser atropelado durante uma operação da lei seca. O concurso feito por ele, em 2012, também é investigado.

Ao todo, 25 acusados já estão presos e outros 16 estão sendo procurados pela Polícia Civil. Todos aguardando os policiais civis para tomar um “café da manhã”.

A Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sedes), por meio da assessoria, informou que o perfil @policiacicilpb não é oficial.

No “confronto” Lula x Moro, apoiadores e adversários comemoram

Audiência protagonizou embate entre ex-presidente e magistrado

Lula durante depoimento em Curitiba. Imagem: reprodução

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao juiz Sérgio Moro não fugiu ao esperado. O magistrado, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, cumpriu o seu papel. Questionou, confrontou informações e impôs algumas “saias justas” para o petista. Lula, por sua vez, seguiu o script. Respondeu, usou de retórica eleitoral peculiar aos políticos e conseguiu, em alguns pontos, impor “saias justas” a magistrados e procuradores. A ex-primeira-dama, Marisa Letícia, falecida no início do ano, foi personagem constante em acusações e respostas que não poderão ser confrontadas.

Em vários momentos, a defesa orientou o ex-presidente a não se pronunciar porque as perguntas não eram objeto do processo. Um exemplo disso foram declarações de Lula a respeito do Mensalão, em 2005, ação da qual ele não foi arrolado como parte. Outra disse respeito ao sítio de Atibaia, também atribuído ao petista por meio de suposta propina. Lula disse ser perseguido pela imprensa e pelo Ministério Público Federal. Em alguns momentos, demonstrou irritação os procuradores da república e enfatizou o fato de eles serem jovens e cobrou respeito.

Procuradores

“Estou sendo julgado por causa de um powerpoint mentiroso”, disse Lula. “O dr. (Deltan) Dallagnol deveria estar aqui para explicar aquele famoso powerpoint. Aquilo é uma caçamba, onde cabe tudo”, acrescentou o ex-presidente. “No embate com Moro, Lula alegou que está sendo julgado com base no que a imprensa publica ou não. E o magistrado alegou que “a imprensa não tem qualquer papel no julgamento desse processo. Ao que o ex-presidente respondeu: “O vazamento de conversas minhas, da minha mulher e dos meus filhos, foi o senhor que autorizou”.

 

O ex-presidente abusou do uso do “não sei” e de atribuir a “dona Marisa” o desejo de investir. A maioria das vezes em que ela teria agido para comprar o tríplex teria sido à revelia da avaliação de Lula. O petista disse que botou 500 defeitos no apartamento do Guarujá, garantindo que não serviria para ele. Moro quis saber detalhes das visitas e recebeu respostas evasivas. O magistrado também não conseguiu apresentar nenhum documento assinado pelo presidente ou por sua mulher que sinalizasse especificamente a compra do imóvel.

Duque

Lula demonstrou insegurança também em relação a Renato Duque, que foi indicado pelo PT para a diretoria da Petrobras. Questionado, ele admitiu ter se encontrado com o ex-dirigente e atual delator para saber se eram verdadeiras as acusações de recebimento de propina. Disse ter ouvido do ex-funcionário da Petrobras que não tinha contas no exterior. Disse ter procurado ele por ser indicação do PT, mas não admitiu, sem relutância, ter questionado Vaccari Neto, também acusado. O ex-tesoureiro do PT é acusado de ter cobrado propina para financiar campanhas do PT.

Em vários momentos, Lula buscou confrontar os investigadores. A atuação do Ministério Público, que o aponta como “líder da quadrilha que saqueou a Petrobras”, foi bastante criticada. “Como eles [procuradores] contaram uma primeira inverdade, eles vão morrer contando inverdade, porque ficaram prisioneiros da imprensa”, disse o ex-presidente. E não deixou, por isso, de se apresentar como vítima: “Eu tenho 71 anos de idade, 5 filhos e oito netos, e tenho netos de 4 anos de idade, de 5 anos de idade, que sofrem bullying na escola por conta de mentiras.”

Facebook

O ex-presidente usou o depoimento como primeiro passo para o ato político realizado em seguida. Todos os vídeos do depoimento foram disponibilizados no perfil de Lula no Facebook. Ele foi recebido por uma militância numerosa em Curitiba, onde houve um ato político com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Houve discursos com palavras de ordem e críticas às investigações da operação Lava Jato. O grande mote do ex-presidente durante todo o processo foi dizer, assim como no caso do Mensalão, que ele não sabia de nada.

Sobre os crimes apontados, Lula chegou a confrontar Moro. Disse que ele deveria saber mais do que ele, já que soltou Alberto Yousseff, condenado no caso Banestado. O mesmo Yousseff, solto, teve participação ativa nos escândalos da Petrobras.

 

Lula x Moro: relembre as cinco ações penais que pesam contra o ex-presidente

Ex-gestor é réu em cinco ações penais na primeira instância

Lula será ouvido nesta quarta por Sérgio Moro. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, nesta quarta-feira (10). O clima, o que não é o desejável, é de guerra, com policiais fortemente armados. Tudo por que a militância ligada ao ex-gestor estará por lá para protestar e há o grupo simpático à operação Lava Jato ao lado de Moro. As imagens divulgadas mostram a chegada de policiais que vão ocupar as ruas. O depoimento do petista está marcado para acontecer às 14h, no prédio da Justiça Federal em Curitiba. Lula é o último ouvido em uma série de sabatinas relacionadas ao processo relativo ao tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, além do armazenamento de bens do ex-presidente em um depósito pago pela empreiteira. LEIA MAIS

Se a Lava Jato se portar como Partido da Justiça, sairá derrotada

Brasília – O juiz federal Sérgio Moro participa da palestra Democracia, Corrupção e Justiça: diálogos para um país melhor, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), campus Asa Norte (José Cruz/Agência Brasil)

O clima de acirramento previsto para o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, nesta quarta-feira (9), beneficia apenas o político petista. O magistrado já percebeu isso e gravou vídeo com pedido para que os defensores da operação não saiam às ruas. O temor dele é tem procedência. A operação foi tirada do papel, inicialmente, para investigar um esquema que se mostrou gigantesco. Era inimaginável que as investigações levassem para a cadeia alguns dos maiores empresários do país. E no primeiro momento foi sábia a decisão de jogar para a galera em busca de apoio. A operação conseguiu apoiadores que passaram a venerar juízes e procuradores. A estratégia falha quando o alvo é o segmento político. Eles são especialistas em jogar neste campo movediço.

Enquanto os grandes empresários podem mobilizar bons advogados, os políticos têm como acionar a militância. Não todos os políticos, diga-se de passagem. Os petistas José Dirceu, João Vaccari Neto e Delcídio do Amaral despertam perplexidade, mas não paixões. Este não é o caso de Lula. O ex-presidente é capaz de encher Curitiba, no Paraná, de militantes pedindo que ele não seja condenado. Remédios como as prisões preventivas pouco justificadas que embalaram as prisões anteriores não servem para ele. O juiz Sérgio Moro precisará fundamentar muito bem as condenações em cada um dos processos que tramitam contra o ex-gestor.

Lula tem usado declarações do Ministério Público para se defender junto aos eleitores. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O clima de acirramento foi criado, principalmente, pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador das investigações. O PowerPoint com setas apontando para o ex-presidente para justificar a condição de líder da quadrilha que saqueou o país, mas sem provas, pegou mal. Desde então, o órgão é cobrado para que comprove as suspeitas. Resultado, no fim de semana que antecedeu o depoimento previsto para esta quarta-feira (10), duas revistas nacionais trouxeram na capa imagens contraponto Lula e Sérgio Moro. Preocupado, o magistrado pediu em vídeo que os apoiadores da Lava Jato não compareçam às ruas de Curitiba no dia do julgamento. Ele teme confronto com os apoiadores de Lula e lembra que não é parte no processo, mas juiz.

A ida dos apoiadores para as ruas faz parte da estratégia petista. A meta é deixar claro que haverá confronto em caso de prisão. A prática, por si, é condenável, mesmo obedecendo o abecedário político. Ela soa como arbitrária e ditatorial. Afinal, as instituições precisam funcionar. A decisão do juiz Sérgio Moro, por outro lado, precisa ser técnica. Não tem nada que juiz sair por aí em busca de apoio popular. Assim sendo, demonstra parcialidade e contamina a operação. Logo agora que ela se aproxima tanto das lideranças peemedebistas e tucanas e, por isso, ganha adversários poderosos na própria Justiça. Se a Lava Jato não corrigir o curso, vai afundar num campo movediço onde os políticos são acostumados a deslizar.

 

Justiça vai decidir quem será o novo presidente do PT na Paraíba

Jackson Macedo e Anísio Maia se dizem novo presidente do PT

Jackson Macedo comemorou a eleição para a presidência. Foto: Dani Rabelo

Não tem nada tão ruim que não possa piorar um pouquinho mais. Esse ditado, muito dito por nossos pais, se aplica em justa posição ao PT, especificamente na Paraíba. A sigla, que tenta se reerguer após os escândalos nacionais, conseguiu a façanha de eleger dois presidentes neste fim de semana. De um lado, numa eleição oficial, Jackson Macedo foi aclamado como novo mandatário da agremiação. Do outro, reforçado pelo bloco dissidente, o deputado estadual Anísio Maia também foi escolhido para o cargo de presidente. LEIA MAIS

Aije da PBPrev: por maioria, TRE rejeita ação que pedia a cassação de Ricardo

Placar pela improcedência foi de 5 votos a 1

Emiliano Zapata e Antônio Carneiro votaram nesta quinta-feira. Foto: Suetoni Souto Maior

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por maioria de votos, rejeitou a Aije da PBPrev nesta quinta-feira (4). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral da Paraíba Previdência pedia a cassação dos diplomas do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da sua vice, Lígia Feliciano (PDT). Os dois são acusados de abuso do poder político com viés econômico nas eleições de 2014. Além da cassação, era pedida a inelegibilidade de Coutinho do ex-presidente da PBPrev, Ramalho Leite. A votação terminou com o placar de cinco votos pela improcedência da ação e um pela condenação dos suspeitos.

A sessão desta quinta-feira foi iniciada com o voto-vista do juiz Emiliano Zapata. Ele seguiu o entendimento do relator, o desembargador Romero Marcelo, e entendeu que não ficou comprovado, nos autos, a existência de crime eleitoral. O magistrado lembrou que houve pagamentos que fogem ao histórico da PBPrev, porém, sem que houvesse atos “graciosos”. Ou seja, não houve a constatação de que, mesmo no período eleitoral, tenha havido pagamentos além do devido aos servidores públicos. O mesmo entendimento foi seguido pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva, o último a votar. Ele também reforçou a tese de que não houve abuso.

Os outros juízes que votaram em sessões anteriores foram Michelini de Oliveira Dantas Jatobá e Breno Wanderley César Segundo. Ambos tinham seguido o entendimento de Romero Marcelo. O único voto contrário foi o do juiz Márcio Maranhão Brasilino. Para fundamentar o seu voto, ele recorreu aos argumentos apresentados pelo procurador regional eleitoral, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga. O procurador alegou que houve o crescimento de 1000% na concessão de processos administrativos pela PBPrev entre os anos de 2013 e 2014. Além disso, apontou o pagamento de R$ 7,2 milhões em benefícios acertados durante o microprocesso eleitoral de 2014.

O resultado pela improcedência da ação foi proclamado pela presidente da corte, Maria das Graças Morais Guedes. Ela não precisou votar na ação. A Aije da PBPrev foi protocolada pela Coligação “A Vontade do Povo”, comandada, em 2014, pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Os advogados do parlamentar prometeram recorrer da decisão junto ao Tribuna Superior Eleitoral (TSE).

Aije da PBPrev: TRE retoma julgamento da ação que pede cassação de Ricardo

Placar atualmente é de 3 votos a 1 pela improcedência da ação

Ricardo Coutinho é acusado de ter cometido abuso do poder econômico nas eleições de 2014. Foto: Francisco França

O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral da Paraíba Previdência, a Aije da PBPrev, será retomado nesta quinta-feira (4). A ação pede a cassação dos diplomas do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da sua vice, Lígia Feliciano (PDT), além da inelegibilidade de Coutinho e do ex-presidente da PBPrev, Ramalho Leite. O julgamento retorna com a apresentação do voto-vista do juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão, o quarto na ordem de votação e que pediu vista para analisar melhor o processo. A votação está em três votos pela improcedência da ação e um pela condenação dos gestores eleitos no pleito de 2016. LEIA MAIS

“Comarca de Mussum” está entre as que poderão ser fechadas pelo TJPB

Tribunal de Justiça pretende fechar 15 comarcas. Foto: Rizemberg Felipe

A comarca de Pilões, de onde partiu a polêmica publicação com frases inspiradas no humorista Mussum, de Os Trapalhões, poderá ser fechada. Ela consta em um estudo do Tribunal de Justiça da Paraíba, elaborado em 2015, visando o enxugamento na estrutura do Judiciário. A relação inclui 15 comarcas que poderão ser desativadas e 19 entrâncias que poderão ser rebaixadas. O plano foi delineado ainda durante o mandato do ex-presidente da Corte, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e está sendo analisado pelo atual, o desembargador Joás de Brito Pereira. O fechamento tem preocupado os deputados estaduais paraibanos, que tentam evitar a desativação. LEIA MAIS