Integração vai retirar bombas do Eixo Leste e levá-las para o Eixo Norte da transposição

Mudança não vai acarretar a suspensão do envio de água do Rio São Francisco para Boqueirão, garante Aesa

Bombas foram acionadas em março deste ano para reforçar o envio de água para o Açude Epitácio Pessoa. Foto: Reprodução/YouTube

Os quatro conjuntos motobomba que foram utilizados na primeira etapa da operação da transposição, no Eixo Leste, serão transferidos para o Eixo Norte. A previsão dada pelo Ministério da Integração Nacional foi a de que o deslocamento das motobombas ocorra em até 90 dias. A segunda etapa da obra vai beneficiar os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. A mudança imediata é criticada pela Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado (Aesa). O presidente do órgão, João Fernandes, defende que elas sejam utilizadas nas obras das barragens dos Açudes de Poções e Camalaú.

As bombas foram usadas, inicialmente, para permitir a capitação flutuante da água, fazendo com que ela avançasse sem a necessidade do enchimento dos reservatórios. É o que os técnicos chamam de bypass, um “atalho” para a água chegar mais cedo. Atualmente, as bombas estão desativadas. Fernandes defende que antes de elas serem deslocadas para o Eixo Norte, sejam utilizadas para um bypass em Camalaú e Poções. O Departamento de Obras Contra as Secas precisa fazer o envelopamento e colocação de canos no rasgo construído nos mananciais. Há a previsão de suspensão no envio das águas da transposição por até 90 dias. As bombas fariam com que a água seguisse para Boqueirão sem passar pelos dois mananciais.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, deu detalhes da operação na última segunda-feira (21), durante assinatura do termo de cessão das máquinas. Os equipamentos pertencem à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e foram emprestados com o aval do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano é virtual candidato a presidente da República, no ano que vem. O Eixo Norte da Transposição está com obras em andamento e a previsão é que sejam entregues no primeiro trimestre do próximo ano. Elas vão operar com as bombas retiradas do Eixo Leste.

Equipamentos

Hoje, os equipamentos disponibilizados pela Sabesp estão no município de Sertânia, em Pernambuco. De acordo com o Ministério, depois de terem agilizado o enchimento das barragens do Eixo Leste, eles ainda serão utilizados na manutenção das estruturas, que estão em fase de pré-operação. Em seguida, as máquinas serão transportadas para o Eixo Norte e poderão ser instaladas ao longo dos 15 reservatórios do trecho, de acordo com o avanço das águas do Rio São Francisco. A previsão é de que o deslocamento das motobombas ocorra em até 90 dias.

O aditivo ao Termo de Cessão de Uso Não Oneroso das bombas irá ampliar em mais 180 dias seu empréstimo. A medida beneficiará mais de 7,1 milhões de pessoas nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Essa é a segunda parceria do tipo firmada entre as duas esferas de governo. Em dezembro de 2016, acordo semelhante fez com que o Eixo Leste do Projeto levasse a água do ‘Velho Chico’ até Campina Grande, na Paraíba, evitando a crise no abastecimento para quase um milhão de moradores de 30 cidades do estado.

A parceria foi oficializada pelo ministro Helder Barbalho e pelo governador Geraldo Alckmin na última segunda-feira (21), em São Paulo, durante a oficina regional do 8º Fórum Mundial da Água – encontro cujo objetivo é reunir contribuições da população, pesquisadores, entidades, estudantes e governos ao relatório brasileiro para o evento global, que ocorrerá em março do próximo ano, em Brasília. “Estamos empenhados em garantir segurança hídrica à população brasileira, às futuras gerações, como recurso e como direito. E, para isso, precisamos construir soluções consistentes e duradouras para os problemas relacionados à água”, destacou Helder Barbalho.

Integração Nacional, ANA e Aesa não se entendem sobre racionamento

Retomada do abastecimento em Campina Grande vira roteiro de imbróglios político, técnico e jurídico

Canal da transposição, em Monteiro. Foto: Artur Lira/G1

A nova reunião puxada pelos ministérios públicos Federal e da Paraíba para discutir os destinos do racionamento em Campina Grande terminou sem qualquer decisão objetiva. O embate que resumiu a inconsistência do debate ocorreu entre dois órgãos federais nesta terça-feira. De um lado, o Ministério da Integração Nacional, responsável pelas obras da transposição, alega que não é hora de acabar com o racionamento. A Agência Nacional de Águas (ANA), por outro lado, discorda. Alega que já há água acumulada o suficiente para garantir o abastecimento humano, animal e até pequenos projetos de irrigação no entorno da barragem. O embate, por isso, tem confundido mais que esclarecido sobre a situação real do manancial.

A reunião em Campina Grande, nesta terça-feira (22), reuniu presentantes do Ministério da Integração Nacional, ANA, Agência Executiva de Gestão de Águas (Aesa), Defensoria Pública, Universidade Federal de Campina Grande (UFPB) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O encontro terminou sem uma definição sobre o abastecimento de Campina Grande e outras 18 cidades atendidas com água de Boqueirão. Os representantes da área técnica, vale ressaltar, reproduzem as dúvidas geradas pelos políticos. De um lado o governador Ricardo Coutinho (PSB) defende o fim do racionamento. Do outro, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), atribui a postura do governador a politicagem.

O superintendente de regulação da ANA, Rodrigo Flecha, fez uma exposição durante a reunião para explicar o que motivou a agência a liberar a irrigação nas margens do Açude Epitácio Pessoa. A permissão, vale ressaltar, foi criticada pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, com o argumento de que a prioridade deveria ser o abastecimento humano. “Qualquer água retirada do manancial deveria, por isso, ser encarada como criminosa”, ressaltou. Os representantes do Ministério da Integração Nacional explicaram que não há segurança hídrica porque não há garantias de continuidade do bombeamento. Eles alegam que as bombas poderão parar de funcionar durante algum tempo.

A reunião terminou sem que houvesse consenso sobre a liberação ou não do racionamento. Um novo encontro será marcado antes que o Ministério Público Federal decida entrar ou não com ação pedindo o adiamento do fim do racionamento.

Embate

No aspecto jurídico, o governador Ricardo Coutinho anunciou nesta terça-feira que vai recorrer da decisão da Justiça que proibiu o governo do estado de acabar com o racionamento. Ele aproveitou para criticar seus adversários políticos, que foram chamados, por ele, de hienas e coronéis da política.

TCE suspende criação da Guarda Militar Temporária pelo governo

Medida cautelar foi editada pelo conselheiro Marco Antônio Costa ao analisar a MP

Decisão do conselheiro Marcos Costa deverá ser analisado pela corte posteriormente. Foto: Divulgação/TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu cautelarmente pela suspensão dos efeitos da Medida Provisória nº 264, editada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A Medida Cautelar foi editada pelo conselheiro Marcos Antônio Costa. Ele se posicionou ao analisar a proposta de admissão, por meio de MP, de pessoal para compor a Guarda Militar Temporária (GMT). Os profissionais seriam usados para prestação de serviços de segurança pública. O texto da cautelar manda “suspender de imediato, sob pena de multa e outras cominações legais aplicáveis, qualquer ato administrativo que verse sobre admissão de pessoal, com base na Medida Provisória nº 264”.

A decisão será publicada no Diário Eletrônico do TCE e está sendo encaminhada nesta terça-feira (22), ao governador do Estado e ao procurador Geral, Gilberto Carneiro. O relator entendeu que a matéria apresenta “indícios suficientes de vícios”, conforme destaca o relatório da auditoria. “O procedimento no mundo jurídico acarretará graves prejuízos tanto jurídico quanto econômico à administração, em decorrência dos atos dela decorrentes, inclusive quanto à execução orçamentária no presente exercício”, observa o relator .

A Medida Provisória 264 autoriza a execução das atividades de segurança pública externa em estabelecimentos penais, socioeducativos e excepcionalmente, em atividades especiais ou extraordinárias de interesse público no âmbito exclusivo da Polícia Militar. Foi publicada no DOE, em 17 de agosto de 2017.

Alegações

Em suas alegações, o conselheiro Marcos Costa enfatiza também que a matéria tratada na MP não tem características de relevância e urgência a que se submetem os temas para serem tratados por medidas provisórias, além de deixar de ser promovido o debate prévio que requer matéria dessa natureza no âmbito do Poder Legislativo e da sociedade. “Quanto à relevância não se discute, mas é preciso atentar para o fato da evidente não urgência de que trata o dispositivo constitucional”, observou.

Outro aspecto apontado pela auditoria e que chama a atenção do relator é a existência de Lei Nacional que estabelece as normas gerais sobre segurança pública. Ele aponta a Lei 10.029/2000. “É necessária a obediência do ente estadual à premissa constitucional de que a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário, no caso, a iniciativa de medida provisória (§ 4º, do art. 22, da CF/1988).

A cautelar deverá suspender os efeitos da Medida Provisória até o julgamento do mérito da espécie, conclui o relator em sua decisão, recomendando ao Governador do Estado a estrita obediência ao que determinam as constituições federal e estadual, acerca da admissão de pessoal no serviço público, em caráter permanente e provisórios, na edição de eventuais normas, cuja iniciativa do processo legislativo respectivo lhe caiba.

Resposta de Gilberto Carneiro

“Me preocupa o ativismo judicial de alguns setores do Judiciário e do Tribunal de Contas na Paraíba. Por um lado, alguns juízes atuando como gestor público, como foi o caso da decisão que impede a suspensão do racionamento da água em Campina Grande. Por outro lado, segmentos do TCE atuando como Corte Constitucional declarando inconstitucionalidades de leis, como foi o caso da cautelar da suspensão da lei que criou a guarda militar voluntária. Preocupante”, disse Carneiro.

 

Ricardo chama opositores de “hienas da política” e anuncia recurso para acabar racionamento

Atendendo ação movida pela Defensoria Pública, juíza suspendeu fim do racionamento em Campina Grande

Reprodução/Twitter

O governador Ricardo Coutinho (PSB) demonstrou grande irritação com a decisão judicial que impediu o fim do racionamento em Campina Grande e 18 cidades atendidas com água do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão). Pelas redes sociais, ele prometeu recorrer da decisão e atacou adversários. “Eu disse q a Transposição do São Francisco era o maior golpe contra o coronelismo político que produz poder com água. Alguém tem dúvidas? As hienas da política e do atraso vibraram com a continuidade do racionamento, afinal, atinge “apenas” a 90% da população que mais precisa”, disse o gestor. O revés jurídico ocorreu nesta segunda-feira (21), atendendo Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da Paraíba.

A decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão, foi proferida no mesmo dia em que o governador Ricardo Coutinho anunciou a antecipação do fim do racionamento. A previsão inicial era encerrar no dia 26 deste mês, data em que o ex-presidente Lula estará em João Pessoa. Esta data foi antecipada para a sexta-feira (25). O argumento do governador foi o de que o Açude Epitácio Pessoa já ultrapassa a marca de 8,2% de acumulação de água. São mais de 33,8 milhões de metros cúbicos. Esta era a meta estabelecida desde quando começou o envio das águas da transposição via Rio Paraíba. O manancial tem capacidade para 411 milhões de metros cúbicos.

A juíza, acatando os argumentos da Defensoria Pública, concedeu em parte a liminar, alegando que o governo deveria comprovar a capacidade hídrica para garantir o abastecimento. Uma nota divulgada pelo Ministério da Integração Nacional alegou que só se poderia falar em segurança hídrica no manancial quando se atingisse 97 milhões de metros cúbicos de água. Isso equivale a quase três vezes o volume atual e é similar à marca de quando foi iniciado o racionamento, em dezembro de 2014. O argumento foi utilizado por auxiliares e aliados do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). Eles alegaram motivação política na decisão do governador, de antecipar o fim do racionamento.

Nas redes sociais, Ricardo Coutinho protestou: “Desde 18/07, a Agência Nacional das Águas já autorizara o Estado a suspender o racionamento. Parece que decisões técnicas não valem nada. Decisão da Justiça se cumpre… e se recorre. Lutaremos c todas as armas da legalidade e do bom senso p/ dar a CG e região o direito à água”, ressaltou.

Ricardo antecipa para sexta-feira fim do racionamento em Campina Grande

Perspectiva inicial era de encerramento no sábado, dia 26, quando o ex-presidente Lula estará na Paraíba

Ricardo Coutinho explica motivos que o levaram a antecipar o fim do racionamento. Foto: Max Silva

O governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou nesta segunda-feira (21) que o encerramento do racionamento em Campina Grande e outras 18 cidades abastecidas com água do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) será encerrado um dia antes do previsto. Inicialmente, a previsão era de dobrar a quantidade de água fornecida quando o volume acumulado no manancial superasse 8,2% da capacidade total. Isso representa 33,8 milhões de metros cúbicos de água. O volume atual já chega a 8,3%, de acordo com dados divulgados pela Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba (Aesa). A anúncio ocorreu durante entrevista coletiva, em Campina Grande.

O anúncio de Ricardo Coutinho ocorre também um dia antes da nova reunião marcada por membros dos Ministérios Públicos da Paraíba e Federal para discutir a questão hídrica no Açude Epitácio Pessoa. Os dois órgãos não descartam a edição de uma recomendação para que se suspenda a irrigação com águas do açude, bem como o fim do racionamento nas 19 cidades atendidas. A possibilidade foi aventada durante reunião ocorrida na semana passada. O procurador-geral de Justiça, Betrand Asfora, por exemplo, criticou a liberação da irrigação com água de Boqueirão. Ele também demonstrou preocupação com o alerta emitido pelo Ministério da Integração Nacional a respeito do nível mínimo para garantir a segurança hídrica.

Ricardo aproveitou a entrevista coletiva para criticar a postura do Ministério Público da Paraíba. Ele pediu respeito ao governo do Estado, uma vez que o órgão tem questionado os dados oficiais sobre a segurança hídrica no manancial. Outro alvo das críticas do governador foi o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). Neste momento, ele cobrou respeito à Cagepa. Disse que o mandatário da Rainha da Borborema tem escalado vereadores para criticar a decisão do governo de encerrar o racionamento.

Risco

O alerta sobre o risco de desabastecimento tem como base uma nota técnica do órgão federal. O Ministério considera que apenas quando o acúmulo de água no manancial chegar a 97 milhões de metros cúbicos, será possível se falar em segurança hídrica. O volume é praticamente o mesmo que motivou o início do racionamento em dezembro de 2014. Atualmente, o volume acumulado é de pouco mais de 33,8 milhões de metros cúbicos. A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) havia anunciado, com base em estudos da Aesa, que haveria tranquilidade no abastecimento com a acumulação de água acima de 8,2% da capacidade total.

O Açude Epitácio Pessoa tem capacidade para acumulação de 411,6 milhões de metros cúbicos de água. Um dos pontos que têm gerado maior temor do Ministério Público é a irrigação liberada por ANA e Aesa. Ricardo Coutinho, por outro lado, negou que haja risco de desabastecimento. Ele alega que há consenso entre os órgãos envolvidos com a gestão de águas no Estado de que os 8,2% de acumulação é o suficiente para manter a elevação da lâmina do açude, bem como ampliar o volume atualmente distribuído. A Aesa autorizou a retirada de 1,2 mil litros de água por segundo do Açude Epitácio Pessoa.

Com informações de Max Silva, do www.jornaldaparaiba.com.br

João Pessoa: confira o detalhamento das vagas para o concurso da Saúde

Contando as seleções anteriores, serão oferecidas 737 vagas em concursos públicos

Luciano Cartaxo deu detalhes sobre as vagas para concurso na capital. Foto: Angélica Nunes

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), detalhou nesta segunda-feira (21) as vagas para o concurso da saúde. Ao todo, serão 587 cargos destinados para profissionais de nível superior, médio e técnico. As vagas são destinadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz das Armas, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Especialidades, que está com obras. As portarias, revela o gestor, estão sendo encaminhadas à Câmara Municipal de João Pessoa, para que sejam autorizadas. A previsão é a de que as provas ocorram até janeiro do próximo ano. Os editais, ele revela, devem ser publicados ainda neste mês.

Confira o quadro de vagas para a UPA de Cruz das Armas:

Reprodução

Confira as vagas para a UPA dos Bancários:

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Confira as vagas para o Samu:

Reprodução

Mais concurso

Este será o quarto concurso anunciado pelo prefeito da capital para os próximos meses. No final de julho, o gestor anunciou os concursos da Controladoria Geral do Município (CGM), com 20 vagas; para o Instituto de Previdência do Município (IPM), com 60 vagas; e para agentes de controle urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), com 70 vagas.

Cartaxo anuncia concurso para a saúde, área sensível da prefeitura

Decisão ocorre após problemas relacionados à área na administração municipal

Luciano Cartaxo assina autorização para a realização de novos concursos públicos. Foto. Alexandro Potter

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), vai anunciar concurso público para a área de Saúde nesta segunda-feira (21). A notícia surge depois de denúncias envolvendo problemas de atendimento no Hospital Ortotrauma de Mangabeira. A seleção vai oferecer um total de 580 vagas. Elas serão destinadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz das Armas, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Especialidades, que está com obras avançadas no bairro Bancários. A medida tende a desafogar a unidade de Mangabeira.

O certame abrange os níveis médio, técnico e superior, e todos os detalhes, como especialidades e remuneração inicial, serão detalhados pelo prefeito, às 9h30, no Paço Municipal, no Centro. “É com muita satisfação que mesmo neste cenário de crise econômica em todo o País, temos a capacidade de anunciar mais um concurso, colocando pela porta da frente da Prefeitura, profissionais qualificados e preparados para os bons serviços que oferecemos na Rede Municipal de Saúde”, afirmou Cartaxo. Ele reforçou que nos últimos quatro anos foram convocados quase 2 mil concursados. Para o novo concurso, informações de bastidores indicam que serão oferecidas mais de 500 vagas.

Mais concurso

Este será o quarto concurso anunciado pelo prefeito da capital para os próximos meses. No final de julho, o gestor anunciou os concursos da Controladoria Geral do Município (CGM), com 20 vagas; para o Instituto de Previdência do Município (IPM), com 60 vagas; e para agentes de controle urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), com 70 vagas.

PSB: disputa por espaço causou arranca-rabo entre Estela e lideranças ligadas a Sandra e Cida

Congresso do segmento de mulheres do PSB terminou em troca de acusações e empurra-empurra

Reprodução/YouTube

A briga generalizada no Congresso do segmento de mulheres do PSB, em João Pessoa, foi muito além do arranca-rabo, nesta sexta-feira (18). As pessoas têm compartilhado o vídeo em que a deputada Estela Bezerra troca empurrões e acusações com lideranças ligadas à vereadora Sandra Marrocos. O que pouca gente sabe é que esta é apenas a primeira manifestação de uma gerra silenciosa travada há muito nos bastidores do partido. O ingrediente novo é a projeção ganhada pela secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Cida Ramos, alçada à condição de candidata a deputada estadual, em disputa direta com Estela.

Durante o encontro, como mostram as imagens, a deputada Estela Bezerra se incomodou com os rumos da reunião. Acostumada a ter a maioria dos apoios nos embates internos, ela experimentou o efeito inverso desta vez. Resultado: a reunião terminou, como se diria no popular, no cacete. Houve empurra-empurra, gritaria e celular arremessado no chão. Um tumulto sem precedentes. Estela e Sandra sempre foram as duas lideranças femininas de maior renome no Coletivo dos Girassóis. Com a cancha conquistada por Cida no pleito de 2016, o grupo dela, aliado ao de Sandra, conseguiu maioria.

O estremecimento não é novo e foi agravado no ano passado, quando, frustando suas expectativas de Estela, Cida Ramos foi lançada pelo governador Ricardo Coutinho para a disputa da prefeitura de João Pessoa. Mesmo com o insucesso da socialista, ela ganhou nome para disputar vaga na Assembleia Legislativa. O resultado disso é previsível: o aumento da tensão com Estela. O embate interno ganhou as ruas e mostrou que a disputa para 2018 terá briga por cada palmo e voto que o Coletivo Girassol tenha condições de produzir.

Nota de esclarecimento de Estela Bezerra

Hoje, durante o Congresso do segmento mulheres do PSB, fui agredida após uma discussão sobre a eleição do novo grupo dirigente que será conduzido para uma gestão bianual. A certa altura tentei me retirar do recinto, mas fui intimidada por gravações e impedida de sair do local de forma violenta.

Infelizmente, algumas pessoas distribuíram um vídeo, imbuídas de má fé, tentando distorcer os fatos. Tanto que o trecho do vídeo divulgado não documenta a reunião, mas sim uma parte fragmentada que apenas me atinge.

Estou profundamente abalada e consternada com o ocorrido, pois defendo a ética, o diálogo, a solidariedade e o respeito as diferenças no campo político em toda minha trajetória.

O projeto construído pelo PSB na Paraíba é maior do que diferenças pontuais e isoladas. Neste sentido, seguimos trabalhando para o fortalecimento dos segmentos sociais e da participação popular.

Estela Bezerra

Deputada Estadual -PSB

Nota de esclarecimento de Sandra Marrocos

A Vereadora Sandra Marrocos vem a público esclarecer que não esteve envolvida em nenhum fato ocorrido na tarde de hoje (18) , durante o 6 congresso do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de João Pessoa.

Marrocos enfatiza que a sua participação e , consequentemente, da sua militância, foi inteiramente participativa apenas nas discussões coletivas , qualificando o diálogo sobre todas as discussões envolvendo os segmentos de Juventude, Movimentos Sociais, LGBT e no segmento de mulheres.

A parlamentar Sandra lamenta todo o ocorrido no evento, mas garante que o acontecido não irá manchar a grandeza do congresso. “Sairemos em unidade como sempre estivemos durante os últimos anos e prontos para continuar mudando a cidade de João Pessoa e a Paraíba”, concluiu.

 

 

Após polêmica, UFPB diz que não negou título de Doutor Honoris Causa a Lula

Nota da Reitoria alega que desistência foi antecipada pelo Instituto Lula

Título Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovado pelo Consuni em 2011. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

A reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth Diniz, divulgou nota para esclarecer a polêmica sobre a não concessão do título de Doutor Honoris Causa pela instituição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista estará em João Pessoa no dia 26 e, originalmente, havia a expectativa de ele recebesse a honraria aprovada em 2011. O documento confirma que houve a consulta da instituição, porém, ao serem informados dos procedimentos necessários para a homenagem, o próprio Instituto Lula optou pela desistência. A solenidade foi substituída pelo recebimento, por parte do ex-gestor, do Título de Cidadão Pessoense, concedido pela Câmara da Capital.

A nota da UFPB ressalta, também, que a instituição decidiu se pronunciar por causa da repercussão negativa do fato. A universidade, segundo o relato, passou a ser atacada nas redes sociais tanto pelos simpatizantes de Lula, quanto pelos seus adversários. “Para responder à consulta, nos termos de sua formulação, foram considerados os procedimentos internos necessários quanto ao cumprimento de exigências institucionais, que envolvem ritos do Cerimonial, convocação de Assembleia Extraordinária do Consuni, traslado de conselheiros e avaliação logística do local proposto para a solenidade de entrega do título”, disse a nota.

“Ao retomar o contato com a presidência do PT, para ajustes e providências, esta Universidade foi avisada que a organização nacional da agenda do ex-presidente havia optado pelo recebimento do Título de Doutor Honoris Causa noutra oportunidade. Sem a confirmação do evento solene, não houve, portanto, recusa ou suspensão da entrega do título por parte da UFPB. Deu-se por encerrada a momentânea tratativa, que é de rotina para cerimônias dessa natureza”, destacou.

NOTA PÚBLICA

O Gabinete da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), considerando inconsistentes as reiteradas versões disseminadas em redes sociais e na imprensa sobre a entrega de título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, informa:

1. A honraria universitária foi concedida pelo Conselho Universitário (Consuni) em 2011, e a UFPB foi consultada pela presidência do Partido dos Trabalhadores (PT) do estado da Paraíba sobre a possibilidade de realização da cerimônia de entrega do título no dia 26 de agosto de 2017, em local fora das dependências da Universidade, quando do planejamento da agenda geral do agraciado na capital paraibana;

2. Para responder à consulta, nos termos de sua formulação, foram considerados os procedimentos internos necessários quanto ao cumprimento de exigências institucionais, que envolvem ritos do Cerimonial, convocação de Assembleia Extraordinária do Consuni, traslado de conselheiros e avaliação logística do local proposto para a solenidade de entrega do título;

3. Ao retomar o contato com a presidência do PT, para ajustes e providências, esta Universidade foi avisada que a organização nacional da agenda do ex-presidente havia optado pelo recebimento do Título de Doutor Honoris Causa noutra oportunidade. Sem a confirmação do evento solene, não houve, portanto, recusa ou suspensão da entrega do título por parte da UFPB. Deu-se por encerrada a momentânea tratativa, que é de rotina para cerimônias dessa natureza.

4. As inteligências universitária e paraibana sabem que a repetição de uma narrativa não tem, por si só, o poder de transformá-la em uma verdade. Sabem, também, que manifestações permeadas de agressividade gratuita e desinformação não estão à altura de suas grandezas, e não permitem, assim, injustiças a pessoas e à nossa Instituição.

Finalmente, a Administração Superior da UFPB reafirma sua crença nos princípios e valores inerentes à transparência, ao diálogo e ao respeito às divergências, sempre motivadas pela verdade e movidas pela delicadeza, com a certeza de que a UFPB deve ser a soma do que há de melhor em cada um de nós.

João Pessoa, 15 de agosto de 2017.

GABINETE DA REITORIA

Estado e municípios pagam empresas proibidas de contratar com serviço público

Licitações de empresas somam R$ 129 milhões e gestores terão que justificar contratos

André Carlo Torres cobra providências dos gestores públicos. Foto: Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou que o governo da Paraíba e várias prefeituras estão admitindo contratos com empresas punidas por irregularidades. Legalmente, elas não podem contratar com o serviço público. Ao todo, 68 gestores foram notificados pelo órgão de controle. O levantamento realizado durante auditoria detectou que as licitações em questão envolvem o montante de R$ 129 milhões.

O presidente do Tribunal de Contas, André Carlo Torres Pontes, encaminhou um ofício circular, na manhã desta sexta-feira (18), alertando os gestores paraibanos que estão promovendo esses certames. Ele ressaltou que têm aparecido neles os nomes de pessoas físicas e jurídicas com restrições e sanções em vigência. Na planilha encaminhada aos gestores, além das informações sobre o vencedor do certame, está observada a data da homologação do procedimento, os valores licitados, o tipo de sanção, a identificação do órgão sancionado, além do período inicial e final da penalidade.

A orientação do TCE é para que os gestores convoquem representantes dessas empresas ou pessoa física vencedora da licitação constante da relação, para coletar justificativas “acerca da situação sancionatória na qual se encontra e/ou regularizar a pendência”. “É mais uma ação de cunho pedagógico que o TCE, por meio do acompanhamento de gestão, realiza junto aos seus jurisdicionados, dentro das atribuições legalmente conferidas ao Tribunal, como órgão de controle externo”, destacou o presidente André Carlo.

Segundo ele, algumas sanções se aplicam aos gestores que contrataram as empresas. “Cabe ao gestor notificar as empresas para que elas apresentem justificativas e eles se previnam, para que os contratados não voltem a repetir práticas irregulares na Paraíba”, alertou.

Confira a relação das empresas proibidas