Morre o ex-deputado Valdeci Amorim

O ex-deputado estadual Valdecir Amorim faleceu nesta quinta-feira (23), aos 75 anos. Ele estava internado no Hospital da Unimed, em João Pessoa. Também ex-prefeito de Teixeira e dono de grande popularidade no Sertão, ele estava internado há 15 dias, acometido e problemas cardíacos. De acordo com informações da instituição de saúde, Amorim chegou a ser submetido a um exame de cateterismo, mas se obteve o sucesso esperado. A transferência dele para o Hospital Português, no Recife, chegou a ser cogitada, mas ele não resistiu e veio a óbito.

O velório foi marcado para o salão paroquial da cidade onde ele mantinha base política e o enterro será no cemitério local. Valdecir Amorim foi prefeito de Teixeira e exerceu o mandato de deputado estadual em seis oportunidades. O último mandato exercido foi entre 2003 e 2007. Pai de sete filhos, ele era casado com a ex-prefeita Rita Nunes. A morte do ex-parlamentar foi lamentada por vários políticos paraibanos.

Vá ao Centro Administrativo de João Pessoa e corra o risco de ter o carro arrombado

Foto: Rizemberg Felipe

O prefeito Luciano Cartaxo (PSD) elegeu a segurança pública como um dos motes para o embate eleitoral com o governador Ricardo Coutinho (PSB), visando o pleito de 2018. Agora, convenhamos, para que o discurso seja efetivo ele vai ter que melhorar em muito o trabalho da Guarda Municipal dentro dos equipamentos públicos. Não têm sido poucas, por exemplo, as queixas de arrombamentos de veículos na área interna do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Só nesta quarta-feira (22) foram registrados dois casos.

Procurado pelo blog, o secretário de Segurança Municipal, Geraldo Amorim, disse que vão ser providenciadas câmaras de monitoramento e uma cancela para regular a entrada de veículos no CAM. Ele também nega que o número de arrombamentos na área interna do Centro Administrativo seja tão representativo como o narrado por servidores e usuários dos serviços do equipamento público. “Mudamos o inspetor há um mês e o atual é muito cuidadoso com a segurança no local”, ressaltou.

Apesar das garantias de que a segurança é bem feita no CAM, Amorim reconhece que há dificuldades para garantir a vigilância de forma mais efetiva no local por causa do tamanho do estacionamento. Ele alega também que pessoas com atividades estranhas ao Centro Administrativo estacionam o veículo por lá, aumentando a responsabilidade dos guardas municipais. Em contato com o blog, servidores públicos que trabalham no Centro Administrativo e usuários revelaram que já houve dias com o registro de quatro arrombamentos.

Ou seja, muito precisa ser feito…

Se mantiver apoios, Joás terá vantagem em nova eleição do TJPB

Recurso impetrado por Saulo Benevides foi aceito pelo ministro Luiz Roberto Barroso. Foto: Divulgação/TJPB

A determinação de novas eleições para o Tribunal de Justiça da Paraíba, tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso, nesta quarta-feira (22), muda em pouco o panorama atual. Para se manter no cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o atual presidente, Joás de Brito Pereira Filho, precisará apenas manter o apoio dos 10 desembargadores que votaram nele no pleito ocorrido no dia 22 de dezembro. Barroso atendeu a recurso impetrado pelo desembargador Saulo Benevides, apoiado por outros seis magistrados.

Saulo Benevides compôs a chapa para a disputa da presidência do Tribunal de Justiça ao lado de Joás de Brito e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Este último, apesar de ser o mais antigo entre os magistrados aptos a disputar o comando da corte, decidiu figurar entre os postulantes apenas por formalidade. Ramos, na verdade, pediu votos para o desembargador eleito. O recurso de Benevides ao Supremo foi impetrado no dia 17 de janeiro, portanto, antes da posse de Joás de Brito no cargo.

O argumento utilizado por Benevides no recurso foi o de que o antigo presidente, Marcos Cavalcanti, convocou a eleição sem que houvesse tempo suficiente para o comparecimento de todo o colegiado e ainda que a convocação ocorreu no período de recesso. Apenas 11 dos 19 integrantes do colegiado compareceram. Deles, Joás de Brito conseguiu os votos de dez e o desembargador Romero Marcelo se absteve da votação. O passo seguinte agora, dos apoiadores do atual presidente, é manter o grupo e tentar ampliá-lo.

“Ainda não tive conhecimento do inteiro teor da decisão, mas o ministro Barroso anulou a eleição e determinou a realização de outra no prazo de 15 dias”, disse Saulo Benevides, em contato com a repórter Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba. A decisão de Barroso não elimina a decisão anterior do ministro Teori Zavascki (já falecido), que cancelou a eleição de João Alves para a presidência e determinou o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), que estabelece o critério de antiguidade para a formação da chapa.

O presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito, disse através da sua assessoria que só vai se pronunciar sobre a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso após ser notificado oficialmente da decisão pelo Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que isso ocorra dentro de 24h.

Histórico

A reclamação acatada por Teori Zavascki contesta a regra adotada nas duas últimas eleições para o comando da casa, baseada no voto direto e não mais pelo critério de antiguidade. Com a decisão, a atual mesa terá a sua vigência prolongada e convocará novas eleições. As regras valem até o julgamento do mérito da ação, que poderá manter ou não a suspensão do pleito.

Na disputa ocorrida no dia 16, foram eleitos para o comando da corte os desembargadores João Alves (presidente), Leandro dos Santos (vice-presidente) e José Aurélio da Cruz (Corregedor). Na reclamação, Márcio Murilo alega o TJPB tem apenas três cargos de direção (Presidente, Vice­Presidente e CorregedorGeral), por isso, na linha de jurisprudência sufragada pelo Supremo, somente os três desembargadores mais antigos e
desimpedidos é que poderiam concorrer a esses cargos.

Votos pró-Joás de Brito

João Benedito da Silva
Carlos Martins Beltrão Filho
José Aurélio da Cruz
Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Luiz Silvio Ramalho Júnior
Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Márcio Murilo da Cunha Ramos
Joás de Brito Pereira Filho
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Arnóbio Alves Teodósio

Abstenção
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Confira a decisão de Luiz Roberto Barroso

Em 22/2/2017: “(…) Diante do exposto, com base na competência disposta no art. 38, I, do RI/STF, defiro parcialmente o pedido liminar, para determinar a realização de novas eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor em até 15 (quinze) dias, cumprindo-se todas as formalidades necessárias, devendo a atual gestão permanecer, a título provisório, exclusivamente durante este prazo. Notifique-se a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, para ciência e cumprimento desta decisão. Intime-se o órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica para, querendo, ingressar no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, II). Na sequência, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (Lei nº 12.016/2009, art. 12). Publique-se. Intimem-se.”

 

Ex-promotor acusado de estupro será julgado na primeira instância

Carlos Machado será julgado na primeira instância após perda da prerrogativa de foro. Foto: Divulgação

As acusações de estupro que pesam contra o ex-promotor do Ministério Público da Paraíba, Carlos Guilherme Santos Machado, vão ser julgadas no primeiro grau. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarou a incompetência da corte para apreciar e julgar a notícia-crime contra ex-promotor. Com isso, o caso será apreciado na comarca de Cajazeira, onde o crime teria acontecido. A decisão ocorreu, nesta quarta-feira (22), com a relatoria do juiz convocado Carlos Antônio Sarmento

O relator considerou para a decisão a informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que Carlos Machado, réu na ação, foi exonerado dos quadros de carreira de promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba. Ele foi afastado por meio do procedimento administrativo de impugnação ao vitaliciamento. Além de estupro, ele teria atirado contra o irmão de uma estudante de Cajazeiras, em 2009. Além de menor de idade, o jovem é portador de síndrome de down.

“A exoneração de promotor de justiça dos quadros do Ministério Público estadual, acarreta a perda do foro de prerrogativa de função e transfere a competência para processamento e julgamento de eventual ilícito penal para o primeiro grau de jurisdição”, explicou o juiz convocado, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra Carlos Machado dando-o como incurso no crime de estupro. Desde o dia 4 de novembro de 2015, o denunciado deixou de ser promotor de Justiça.

 

Petistas chupam o dedo enquanto peemedebistas e tucanos faturam com transposição

Virtual candidato do PSDB a presidente da República, em 2018, Geraldo Alckmin grava vídeo nas obras da transposição. Imagem: Reprodução/YouTube

Nenhuma imagem, entrevista ou referência. O legado petista da transposição ou o que eles esperavam dele foi apagado nas águas do Velho Chico que agora rumam em direção à Paraíba. Pouca coisa faz lembrar o esforço e a briga comprada pelo ex-presidente Lula (PT), na década passada para tirar o projeto do papel. Um trabalho que peemedebistas e tucanos, com raras exceções, evitam fazer referência. Todo mundo está mais preocupado em tirar uma lasquinha da popularidade que virá com a entrega das águas. O presidente Michel Temer (PMDB) vem no dia 6 de março a Monteiro para inaugurar a chegada da água. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), esteve nesta quarta-feira (22) sobrevoando os canais.

Esta quarta-feira, vale ressaltar, foi muito emblemática em relação ao noticiário político decorrente da transposição. Alckmin, trabalhando com os olhos de 2018, sobrevoou grandes trechos da transposição. No reservatório Copiti, em Sertânia (PE), viu o funcionamento dos conjuntos motobombas que foram emprestados pelo governo de São Paulo para viabilizar a capitação da água. De lá, ela será enviada para Monteiro, seguindo por gravidade. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), antes um dos barrados nas visitas oficiais às obras, agora está em todas. Acompanha, divulga vídeos nas redes sociais e dá detalhes sobre a chega das águas ao Açude Epitácio Pessoa.

Por falar em tirar uma lasquinha na transposição, o governador Ricardo Coutinho (PSB) também fez rodar propaganda que mostra as ações complementares do governo do Estado, com vistas também às obras da transposição. Tem restado aos petistas as lamentações por não estarem colhendo os frutos plantados uma década atrás. Culpa, também, da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A petista não concluiu a obra no período planejado e foi apeada do poder antes que pudesse ver entregue a promessa feita por Lula. Ou seja, como a obra pertence ao poder público e não aos agentes políticos, méritos para quem estiver no poder no momento da entrega.

Campanha da Aduepb chama governador de ‘inimigo da educação’

O governador Ricardo Coutinho (PSB) virou o alvo preferencial dos professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A Associação dos Docentes da instituição de ensino iniciou até uma campanha nas redes sociais na qual ironizam o slogan utilizado pelo gestor na campanha pela reeleição, em 2014. “Ricardo fez e faz”, diz a mensagem, que segue com acusações de fechamento de 206 escolas, redução de 2.700 vagas na universidade e corte de R$ 27 milhões dos recursos que deveriam ser repassados para o funcionamento da instituição.

As críticas casam com as queixas da reitoria da UEPB. Em decorrência do aperto, inclusive,  a Reitoria da instituição fala em demissão de 120 professores temporários e suspensão da primeira entrada dos alunos aprovados no vestibular deste ano. O reitor Rangel Júnior explica que o orçamento total previsto para o funcionamento da instituição em 2017 era R$ 320 milhões. Com o corte, segundo o reitor, é impossível manter os serviços. Em entrevista à TV Cabo Branco, ele falou que o orçamento não é suficiente para cobrir as despesas durante todo o exercício financeiro deste ano.

A reunião do Conselho Universitário (Consuni) da UEPB que vai decidir sobre os cortes vai acontecer no dia 7 de março. Sobre a chamada para novos alunos, a proposta é que a entrada dos calouros prevista para maio ocorra apenas em outubro. Segundo o reitor, a interrupção dos contratos dos professores foi o único caminho apontado por estudos que visam equilibrar o orçamento da instituição, que tem sede em Campina Grande e campi nas cidades de João Pessoa, Monteiro, Patos, Araruna, Catolé do Rocha, Guarabira e Lagoa Seca.

A estimativa é que o adiamento do início do semestre para novos alunos atinja 3,3 mil pessoas, o que equivale a 97 turmas. Em nota divulgada nesta semana, a Aduepb alega que os professores da instituição enfrentam atualmente uma redução salarial de 23,6%. Ao mesmo tempo em que se discute os cortes do governo na área educacional, Ricardo Coutinho tem participado de eventos nos municípios paraibanos para a entrega de obras.

Sem meio termo, Alexandre de Moraes “trairá” o país ou apoiadores suspeitos

Alexandre de Moraes é cumprimentado por Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Senado e o “Índio” nas delações da Odebrecht. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por larga maioria de votos (19 a 7), nesta terça-feira (21), a indicação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o plenário mantenha o entendimento, como é esperado, o ex-ministro da Justiça indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) vai assumir a vaga aberta na corte com a morte de Teori Zavascki, ocorrida em janeiro. Há pouco a se falar sobre o mérito de Moraes do ponto de vista intelectual. Autor de best sellers que servem de referência na área do Direito, preenche o requisito de notável saber jurídico. O que ofusca a escolha mesmo é a aparente motivação: a busca de políticos suspeitos de corrupção por uma boia de salvação no STF.

Algumas verdades precisam ser ditas. Uma delas é que Temer poderia ter evitado uma indicação política, para evitar a inquestionável impressão de que Moraes foi escolhido para que se cumpra a promessa do senador Romero Jucá (PMDB) de que o seu partido “tomaria o poder” para estancar a operação Lava Jato. Está tudo nos áudios gravados em segredo pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Temer é citado em denúncias de propina, assim como o próprio Jucá e mais que um time de futebol completo de lideranças peemedebistas. O PMDB, vale ressaltar, lidera o número de suspeitos ao lado de PT, PSDB, PP, PR, DEM e mais uma panela inteira de siglas partidárias.

Diante de toda esta suspeição e do mal estar gerado, não é possível que não tenha surgido na mesa de Temer pelo menos 100 ou 200 nomes de juristas tão ou mais gabaritados que Alexandre Moraes. Afinal, os predicados que o levaram à indicação foram mais políticos que jurídicos ou mesmo acadêmicos. Seria leviano dizer que o futuro ministro vá por em prática o que se imagina ser a esperança dos seus apoiadores. Até por que o discurso do governo Temer de apoio à operação Lava Jato é desmentido pelas práticas cotidianas. A escolha do ministro pode até não se configurar como uma delas, mas apresenta todo o desenho tático de uma operação para “estancar a sangria”, como disse Romero Jucá sem saber que era gravado.

É possível que os defensores do nome de Moraes digam que nos governos Lula e Dilma, assim como nos de Fernando Henrique, Fernando Collor e José Sarney, houve opção por nomes de perfil político. Lógico que houve. Mas é bem verdade também que em nenhum dos casos as nomeações ocorreram em momentos em que a classe política tentava de todas as formas criar obstáculos a uma operação que atingia em cheio as principais lideranças políticas do país. O combate à corrupção tomou uma dimensão tal na atualidade que qualquer ação para salvar a classe política do xadrez  significará uma desmoralização sem precedentes para a Justiça e para a política, esta última já do quinto anel para dentro do inferno de Dante.

O tempo vai dizer se as suspeitas que pesam sobre Moraes, de que a indicação de um auxiliar do governo com ligações políticas profundas serviu apenas para livrar a cara de políticos corruptos ou se ele vai preferir ficar do lado da população que espera algo mais da Justiça. Será impossível para ele atender a dois senhores. Ou fica do lado do cidadão honesto e que cobra uma limpeza profunda na política ou faz as vezes do fantoche de grupos políticos enlameados e ávidos pela continuidade da corrupção endêmica que assola o país em todas as esferas do poder. Investido da toga, o ministro vai escolher com que carapuça quer entrar para a história do país.

Com bombas emprestadas, águas da transposição estão a caminho

Bombas começam a funcionar. Operação levará água para Monteiro. Foto: Reprodução/YouTube

As águas da transposição começam a ser bombeadas a partir da tarde desta terça-feira (21) em direção à Paraíba. Um vídeo, disponibilizado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) nas redes sociais mostra a água chegando ao reservatório Copiti, em Pernambuco, de onde a água será enviada para Monteiro, no Cariri paraibano, e de lá para os mananciais que abastecerão o Açude Epitácio Pessoa ou, como é mais conhecido, Boqueirão. O parlamentar informou ainda que vai acompanhar o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante visita ao manancial, nesta quarta-feira (22), para inspecionar a obra. O parlamentar paraibano vai integrar a comitiva do ministro.

A Estação de Bombeamento Vertical 6, a EBV-6, é a última estação elevatória do Eixo Leste da Transposição. De lá, a água segue por gravidade para Monteiro. As bombas que estão coletando a água da transposição foram emprestadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e pertencem à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A previsão é que a água chegue a Monteiro até o dia 6 de março, quando haverá um ato com a presença do presidente Michel Temer (PMDB). As obras da transposição foram iniciadas durante o governo do ex-presidente Lula (PT) e a previsão era de que a conclusão ocorresse durante o governo da sucessora, Dilma Rousseff (PT), porém, devido aos atrasos, só agora está sendo concluída.

Estação de Bombeamento é a última do Eixo Leste antes de a água chegar à Paraíba. Foto: Reprodução/Integração Nacional

 

 

A Paraíba e as controvérsias em torno das privatizações

Projeto do governo federal exige que estados em crise vendam companhias de abastecimento (Daniel Isaia/Agência Brasil)

O debate sobre as privatizações chegou a ser “proibido” na Paraíba, assim como ocorria em outros estados, por causa da “caça às bruxas” contra os privatistas, durante os anos do governo Lula (PT). Falar em privatização ou desestatização, como muitos preferem, sempre ensejou grande polêmica, principalmente por causa da forma como elas foram realizadas em governos passados. A polêmica ressurge no horizonte por causa do projeto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional para o socorro aos estados. Uma das contrapartidas, é a privatização das companhias de água e bancos.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) tem bradado aos quatro ventos que não vai haver a privatização da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), com postura que lembra a adotada por José Maranhão (PMDB) antes de proceder com as privatizações da Saelpa e da Telpa entre as décadas de 1990 e 2000. O hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB), então prefeito de Campina Grande, também falou isso em relação à Celb. Ninguém segurou a pressão. As companhias foram vendidas a preço de banana e ainda hoje se discute: o serviço melhorou?

Veja como foram as operações

Em 1997, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disseminou a ideia de que era necessário buscar a desestatização para reduzir a dívida pública brasileira. Para isso, o governo federal publicou em setembro a Lei Nº 9.491, que alterou a lei editada no governo Collor que criou o Programa Nacional de Desestatização (PND). Segundo essa lei, o PND teria como objetivos “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”.

Celb

A Companhia de Eletrificação da Borborema (Celb) foi comprada pela Cataguazes-Leopoldina, em 1999, a mesma que adquiriu dois anos depois a Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa). O leilão realizado em 28 de
outubro de 1999 tinha R$ 110 milhões como preço mínimo. No final, porém, a empresa foi negociada pelo preço mínimo exigido no edital, ou seja, R$ 87,3 milhões, o correspondente a 75% do capital social da empresa.

Saelpa

A venda da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa) foi uma novela, com o governo do Estado reduzindo o valor em três oportunidades, por falta de interessados. O preço inicial, em 1998, para o lance mínimo foi fixado em R$ 619,5 milhões. Sem compradores, o leilão foi adiado. Em novo leilão, o preço foi reduzido para R$ 617,5 milhões, mesmo assim não houve interessados. Em 2000, houve nova redução, desta vez para R$ 462,87 milhões, mas não houve interessados. O valor foi novamente redimensionado para garantir a venda um ano depois, não arrecadando mais de R$ 362,98 milhões.

Paraiban

Hoje um fantasma encravado na avenida Epitácio Pessoa, o Banco do Estado da Paraíba (Paraiban) foi privatizado em 2001. O banco foi adquirido pelo ABN Amro Real, por R$ 76,5 milhões. O ágio sobre o valor mínimo, de R$ 50,176 milhões, foi de 52,46%. O Real ficou com 89,7% do capital total. O restante foi oferecido aos 278 empregados do Paraiban. Também participaram do leilão o Bradesco e o BGN, cujos lances foram de R$ 56,1 milhões e R$ 55,5 milhões, respectivamente.

Telpa

O governo federal dividiu as companhias estaduais em três grupos para que elas fossem vendidas. A Telpa ficou com a Tele Norte Leste (Telemar), adquirida pelo grupo AG Telecom. Em um único dia, o governo conseguiu ganhar mais de R$ 22 bilhões com a venda de três grupos de telefonia fixa. A Telemar posteriormente foi transformada em Oi. A telefonia é a área que os defensores das privatizações apontam como exemplo de operação bem sucedida, já que o serviço foi universalizado.

 

Prévias: Estado terá ponto facultativo na manhã da quinta-feira

Foto: Rizemberg Felipe

O governo do Estado decretou ponto facultativo nas repartições estaduais durante a manhã da próxima quinta-feira (23). A liberação se dará por conta do desfile do bloco Muriçocas do Miramar, na noite da quarta-feira. A portaria publicada no Diário Oficial do Estado estabelece que o funcionamento das repartições deve ser iniciado ao meio-dia. A regra vale apenas para os profissionais lotados em João Pessoa. Foi estabelecido também um calendário de pontos facultativos para o período carnavalesco.

Confira:

· Dia 23 (quinta-feira) – facultativo até as 12 horas, na capital do Estado, em virtude do desfile do Bloco Muriçocas do Miramar e do Carnaval 2017, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais;
· Dias 27 e 28 (segunda e terça-feira) – facultativos;
· Dia 1º (quarta-feira de cinzas) – facultativo até as 12h.

A portaria ainda determina que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente de sexta-feira (24) e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 1º de março, quarta-feira de cinzas, e ainda que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.