Executivo manda quatro projetos para a Câmara de João Pessoa

Matérias já estão nas mãos de Marcos Vinícius e começam a tramitar após o período carnavalesco. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu quatro projetos encaminhados pelo Executivo no período pré-carnavalesco. As matérias foram protocoladas nesta sexta-feira (25) e já se encontram nas mãos do presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB). Elas começam a tramitar depois do período carnavalesco. Apesar de Manoel Júnior (PMDB) estar no exercício do cargo, os documentos são assinados pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD), que está licenciado. A primeira das propostas é uma Medida Provisória que muda o status da Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental .

A pasta agora terá abrangência territorial em João Pessoa, mas manterá o escritório de representação em Brasília. Ouvido pelo blog, Manoel Júnior explicou que haverá uma reformulação muito forte na pasta. Ela fará a interlocução entre as secretarias e aglutinará as demandas. O escritório de Brasília passará por reformulação do ponto de vista de infraestrutura e técnica para a interlocução com o governo federal. A pasta continua nas mãos de Paulo Paiva, que foi indicado por Manoel Júnior para o posto. O papel dele, lembra o peemedebista, será o mesmo desempenhado durante a gestão de José Maranhão (PMDB) à frente do governo do Estado.

A Câmara Municipal também recebeu um projeto que regulamenta o funcionamento do Folia de Rua em João Pessoa, outro que muda a composição do conselho do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) na capital e uma série de vetos de emendas de vereadores à Lei Orçamentária Anual.

Privatização da Cagepa: tom enigmático de Ricardo preocupa oposição

Ricardo Coutinho pede tempo para se pronunciar sobre a privatização da Cagepa. Foto: Divulgação/Secom

O tom enigmático do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao falar sobre a possibilidade de privatização da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), nesta sexta-feira (24), deixou os deputados do bloco de oposição de orelha em pé. O gestor, durante solenidade para o anúncio de novas linhas de ônibus para Bayeux, abandonou a postura adversa ao tema e disse que só iria falar sobre o tema daqui a alguns dias, depois de conversar com algumas pessoas e setores. O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Tovar Correia Lima (PSDB), está convocando os outros 11 integrantes do grupo para uma reunião na próxima quinta-feira (2) para avaliar o tema.

Uma das preocupações é saber como andam as contas da Companhia, afinal, a Assembleia Legislativa autorizou o governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 179 milhões recentemente, justamente para pagar dívidas da empresa e sanear as contas. A visão de Tovar não é propriamente contrária à privatização, desde que haja viabilidade e necessidade para isso. Ele alega, inclusive, que a privatização poderá melhorar a prestação dos serviços. A visão dele é parecida, mas só em parte, com a de outro oposicionista, o deputado Janduhy Carneiro (Podemos). O parlamentar também quer saber como foi aplicado o dinheiro do empréstimo, mas defende que só haja privatização caso a empresa seja deficitária. “Não acredito que isto esteja acontecendo”, disse.

 

Mudança

No início da semana, o governador foi muito convicto ao responder pergunta do blog sobre a perspectiva de privatização. “A Cagepa não será privatizada”, assegurou. A garantia foi dada também pelo secretário de Recursos Hídricos, João Azevedo. O tom, no entanto, foi amenizado nesta sexta-feira. “Eu vou fala sobre isso daqui a alguns dias. Vou falar com bastante propriedade. Só peço a vocês que me deem um pouco de tempo. Vou me pronunciar sobre o conjunto de medidas e sobre a questão da Companhia de Água e Esgoto. Eu só peço alguns dias, porque estou colhendo uma série de dados. Estou dialogando com alguns setores para que possa tornar (isso) público ao povo da Paraíba”, disse.

O tom usado pelo governador segue a mesma linha do adotado pelo deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), líder do governo na Assembleia. O parlamentar fez discurso nesta semana atribuindo a perspectiva de privatização a uma exigência do presidente Michel Temer (PMDB). A referência é ao projeto encaminhado ao Congresso Nacional e que cobrará dos estados que precisarem de socorro financeiro a privatização de estatais, notadamente das ligadas ao abastecimento de água. A do Rio de Janeiro, a Cedae, foi a primeira a ter a venda autorizada pela Assembleia Legislativa do respectivo estado. A posição de Bezerra foi vista como uma mudança de rumo na avaliação do governo.

Hervázio Bezerra atribui a perspectiva de privatização à pressão do governo federal, seguindo o mesmo mote adotado pelo hoje senador José Maranhão (PMDB) na época em que ele comandou o governo do estado. Entre 1999 e 2001 foram desestatizadas as companhias de telefonia (Telpa) e de energia (Saelpa).

Para bom entendedor…

Falta transparência e sobram nomeações na Assembleia

Gervásio Maia assumiu o Legislativo no atual biênio. Foto: Roberto Guedes/ALPB

O espaço destinado ao Diário do Poder Legislativo (DPL) da Assembleia Legislativa trouxe nesta sexta-feira (24) a publicação referente ao dia 10 e que estava pendente. Nela, estão os nomes de nada menos que 379 servidores comissionados, que vão dar suporte à atividade legislativa. O número contrasta com o de efetivos, o equivalente a 605, de acordo com a última prestação de contas disponível, referente a junho de 2016. A lista do dia 10, vale ressaltar, traz a republicação por erro dos comissionados nomeados para o primeiro escalão.

O presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), deu declarações durante a sua posse no cargo de que estava exonerando, naquele momento, todos os servidores comissionados para passar um pente-fino na folha de pagamento. A ideia era reduzir o gasto com pessoal. Ele garantiu que haveria critérios objetivos para as novas admissões. Infelizmente, por falta de transparência no repasse dos dados, não é possível fazer comparativos. O último balancete disponibilizado fala em apenas cinco servidores comissionados.

A polêmica em torno das declarações “maquiadas” vem desde a gestão de Adriano Galdino (PSB) à frente da Assembleia Legislativa. O órgão não repassava as informações sobre o quadro de pessoal para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por conta disso, os números nunca foram confiáveis. A lista publicada nesta sexta-feira tem validade retroativa ao dia 1º de fevereiro, para garantir o pagamento dos salários. Estão na relação assessores, chefes de gabinetes e assistentes operacionais.

Não faltará argumento a Joás de Brito para recorrer da liminar

Joás de Brito tomou posse na presidência do Tribunal de Justiça no início deste mês. Foto: Reprodução/TJPB

A decisão liminar que suspendeu as eleições para presidente, vice e corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, proferida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem causado muitos embates entre juristas paraibanos. O presidente eleito no dia 22 de dezembro, Joás de Brito, já recebeu o inteiro teor da decisão e decidiu que vai convocar novas eleições dentro do prazo de 15 dias. Agora, o impedimento para que dois irmãos votem no pleito poderá ser alvo de recurso. Isso será definido ainda nesta sexta-feira (24). Se assim ele decidir, terá bom respaldo jurídico para apresentar.

Só para contextualizar o leitor, a decisão de Barroso leva em consideração o artigo 128 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para determinar que os desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos não votem no mesmo julgamento. O entendimento do magistrado, citando a jurisprudência do próprio Supremo, é que isso comprometeria a “imparcialidade do julgador”. O agravante seria o fato de Márcio Murilo ter figurado como um dos candidatos, mesmo com o nome inserido apenas por formalidade.

Veja o que diz a Loman:

Art. 128 – Nos Tribunais, não poderão ter assento na mesma Turma, Câmara ou Seção, cônjuges e parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau.

Parágrafo único – Nas sessões do Tribunal Pleno ou órgão que o substituir, onde houver, o primeiro dos membros mutuamente impedidos, que votar, excluirá a participação do outro no julgamento.

Não é preciso ser um especialista em Direito para entender que, ao pé da letra, a referência legal diz respeito aos julgamentos de matérias. Nelas, é preciso que se busque a imparcialidade do julgador. Não é o caso de uma eleição de colegiado. A decisão nelas é pessoal e parcial, afinal, não se espera imparcialidade de quem vai escolher um representante. A decisão de Joás de Brito sobre a apresentação ou não de recurso ainda não foi tomada. O blog apurou que ele reuniu um grupo de desembargadores para analisar o inteiro teor da decisão e, a partir daí, decidir se apresenta recurso.

Para Joás de Brito, a votação dos irmãos Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos é importante porque se apenas um deles votar, a tendência é de empate no número de votos. O colegiado tem 19 membros e Brito conseguiu dez votos no último pleito. Se perder um, Saulo Benevides, em tese, poderá chegar também a nove votos. Daí, a legislação estabelece que o critério de antiguidade seja utilizado para o desempate. Neste caso, o eleito seria Benevides.

Algumas estratégias poderão ser utilizadas para a disputa, caso se decida pela não apresentação de recurso para garantir o voto dos irmãos Cunha Ramos. Uma delas é que Márcio Murilo não figure como candidato, abrindo vaga para um novo nome. Como o ministro cita o fato de um dos irmãos ser candidato, isso afastaria o conflito de interesses. Esta tese, no entanto, encontra opositores entre os apoiadores de Joás de Brito. Outra, seria a troca de candidatos, colocando Márcio Murilo como nome de consenso do blogo. Ele venceria Benevides no critério de antiguidade, mas o magistrado não tem interesse de assumir a missão.

Ainda nesta sexta-feira saberemos a data da eleição e se haverá algum tipo de recurso.

Morre o ex-deputado Valdeci Amorim

O ex-deputado estadual Valdecir Amorim faleceu nesta quinta-feira (23), aos 75 anos. Ele estava internado no Hospital da Unimed, em João Pessoa. Também ex-prefeito de Teixeira e dono de grande popularidade no Sertão, ele estava internado há 15 dias, acometido e problemas cardíacos. De acordo com informações da instituição de saúde, Amorim chegou a ser submetido a um exame de cateterismo, mas se obteve o sucesso esperado. A transferência dele para o Hospital Português, no Recife, chegou a ser cogitada, mas ele não resistiu e veio a óbito.

O velório foi marcado para o salão paroquial da cidade onde ele mantinha base política e o enterro será no cemitério local. Valdecir Amorim foi prefeito de Teixeira e exerceu o mandato de deputado estadual em seis oportunidades. O último mandato exercido foi entre 2003 e 2007. Pai de sete filhos, ele era casado com a ex-prefeita Rita Nunes. A morte do ex-parlamentar foi lamentada por vários políticos paraibanos.

Aguinaldo Ribeiro assume liderança falando em defender a Paraíba

Brasília – Aguinaldo Ribeiro é ex-ministro das Cidades do governo Dilma. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) voltou à ribalta da política nacional após um longo período dedicado às articulações de bastidores. Ex-ministro de Dilma Rousseff (PT) e vital para a queda dela, por causa das articulações no centrão, o parlamentar foi confirmado no cargo de líder do governo Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados. Fugindo da pecha de camaleão, o deputado diz pautar o “seu ofício na Câmara do Deputados pela ética e defesa do povo paraibano“. Ele assegura também “trabalhar de forma contrária a muitos, que muito falam e pouco fazem”.

“Tenho um estilo de mais discrição. Tem gente que fala muito mais do que faz, às vezes diz sem nem fazer, prefiro trabalhar e ter a consciência tranquila do compromisso cumprido com os paraibanos”, ressaltou Ribeiro, que vai substituir André Moura (PSC-SE). Este último era visto com maus olhos pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ex-ministro das Cidades também ressaltou o trabalho diário realizado por ele, buscando desenvolvimento e melhorias em diversas áreas para a Paraíba, seja no Congresso, seja no diálogo com o presidente, com ministros, prefeitos e companheiros de bancada.

“Temos defendido os recursos do Orçamento Geral da União para os municípios e o Estado, a exemplo dos recursos para a pavimentação de centenas de ruas em João Pessoa e do canal de Bodocongó, em Campina Grande. Os recursos para entidades como o Hospital Napoleão Laureano na Capital e a Fap em Campina, e tantas ações, como na questão da crise hídrica, estivemos diretamente com o presidente Michel Temer explicando a situação calamitosa do Estado e pedindo que além da urgência da conclusão da transposição, se tomassem medidas emergenciais para garantir água para Campina Grande e demais municípios também na mesma situação” finalizou.

Traição

Aguinaldo Ribeiro foi uma das lideranças de sustentação do governo da ex-presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional que viraram a casaca de última hora para apoiar o impeachment da ex-gestora. Durante passagem pela Paraíba, no início do mês, o ex-advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, fez referência aos parlamentares que se reuniram com a presidente momentos antes da votação, com a promessa de apoio, e, em contrapartida, articularam o impeachment. Apesar da clara referência, ele evitou citar o nome de Ribeiro. Alegou que não precisaria nominar.

Vá ao Centro Administrativo de João Pessoa e corra o risco de ter o carro arrombado

Foto: Rizemberg Felipe

O prefeito Luciano Cartaxo (PSD) elegeu a segurança pública como um dos motes para o embate eleitoral com o governador Ricardo Coutinho (PSB), visando o pleito de 2018. Agora, convenhamos, para que o discurso seja efetivo ele vai ter que melhorar em muito o trabalho da Guarda Municipal dentro dos equipamentos públicos. Não têm sido poucas, por exemplo, as queixas de arrombamentos de veículos na área interna do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Só nesta quarta-feira (22) foram registrados dois casos.

Procurado pelo blog, o secretário de Segurança Municipal, Geraldo Amorim, disse que vão ser providenciadas câmaras de monitoramento e uma cancela para regular a entrada de veículos no CAM. Ele também nega que o número de arrombamentos na área interna do Centro Administrativo seja tão representativo como o narrado por servidores e usuários dos serviços do equipamento público. “Mudamos o inspetor há um mês e o atual é muito cuidadoso com a segurança no local”, ressaltou.

Apesar das garantias de que a segurança é bem feita no CAM, Amorim reconhece que há dificuldades para garantir a vigilância de forma mais efetiva no local por causa do tamanho do estacionamento. Ele alega também que pessoas com atividades estranhas ao Centro Administrativo estacionam o veículo por lá, aumentando a responsabilidade dos guardas municipais. Em contato com o blog, servidores públicos que trabalham no Centro Administrativo e usuários revelaram que já houve dias com o registro de quatro arrombamentos.

Ou seja, muito precisa ser feito…

Áudio vazado mostra Márcia Lucena ‘negociando’ cargos da prefeitura

Márcia Lucena recebeu recomendação para contratar concursados. Foto: Divulgação

Enquanto permanece a polêmica sobre a suspensão de concurso público no Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, a prefeita da cidade, Márcia Lucena (PSB), ganhou mais um problema para administrar. Um áudio em que ela aparece prometendo cargos para a área de educação aos vereadores da sua base aliada vazou nas redes sociais. Nele, a gestora pede para que os aliados não se dirijam à Secretaria de Educação para pedir mudança de indicados e assegura que todos receberão uma lista discriminando onde estarão lotados os seus ‘cabos eleitorais’.

A denúncia ocorre uma semana após a promotora da Vara Cumulativa de Alhandra, Ilclécia Cruz, recomendar que a prefeitura do Conde convoque os aprovados no concurso público realizado no ano passado, classificados dentro do número de vagas. A nomeação e posse dos aprovados no concurso foi suspensa pela prefeita, no dia 20 de janeiro. Na recomendação, a promotora também requisitou que, no prazo de 20 dias, seja encaminhada à sede da Promotoria, resposta, por escrito, sobe a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação.

No áudio, Márcia Lucena diz aos vereadores que existe uma “pasta” para as indicações de cada um deles. Ela alega que as trocas de nomes poderão ser feitas posteriormente, mas apenas recorrendo a ela e ao seu chefe de Gabinete, o padre Severino Melo. Ela alega ainda que todos serão notificados sobre suas indicações e serão alertados quando algum precisar ser substituído por não desempenhar bem as suas funções.

O blog aguarda resposta da prefeitura para as acusações.

 

Se mantiver apoios, Joás terá vantagem em nova eleição do TJPB

Recurso impetrado por Saulo Benevides foi aceito pelo ministro Luiz Roberto Barroso. Foto: Divulgação/TJPB

A determinação de novas eleições para o Tribunal de Justiça da Paraíba, tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso, nesta quarta-feira (22), muda em pouco o panorama atual. Para se manter no cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o atual presidente, Joás de Brito Pereira Filho, precisará apenas manter o apoio dos 10 desembargadores que votaram nele no pleito ocorrido no dia 22 de dezembro. Barroso atendeu a recurso impetrado pelo desembargador Saulo Benevides, apoiado por outros seis magistrados.

Saulo Benevides compôs a chapa para a disputa da presidência do Tribunal de Justiça ao lado de Joás de Brito e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Este último, apesar de ser o mais antigo entre os magistrados aptos a disputar o comando da corte, decidiu figurar entre os postulantes apenas por formalidade. Ramos, na verdade, pediu votos para o desembargador eleito. O recurso de Benevides ao Supremo foi impetrado no dia 17 de janeiro, portanto, antes da posse de Joás de Brito no cargo.

O argumento utilizado por Benevides no recurso foi o de que o antigo presidente, Marcos Cavalcanti, convocou a eleição sem que houvesse tempo suficiente para o comparecimento de todo o colegiado e ainda que a convocação ocorreu no período de recesso. Apenas 11 dos 19 integrantes do colegiado compareceram. Deles, Joás de Brito conseguiu os votos de dez e o desembargador Romero Marcelo se absteve da votação. O passo seguinte agora, dos apoiadores do atual presidente, é manter o grupo e tentar ampliá-lo.

“Ainda não tive conhecimento do inteiro teor da decisão, mas o ministro Barroso anulou a eleição e determinou a realização de outra no prazo de 15 dias”, disse Saulo Benevides, em contato com a repórter Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba. A decisão de Barroso não elimina a decisão anterior do ministro Teori Zavascki (já falecido), que cancelou a eleição de João Alves para a presidência e determinou o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), que estabelece o critério de antiguidade para a formação da chapa.

O presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito, disse através da sua assessoria que só vai se pronunciar sobre a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso após ser notificado oficialmente da decisão pelo Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que isso ocorra dentro de 24h.

Histórico

A reclamação acatada por Teori Zavascki contesta a regra adotada nas duas últimas eleições para o comando da casa, baseada no voto direto e não mais pelo critério de antiguidade. Com a decisão, a atual mesa terá a sua vigência prolongada e convocará novas eleições. As regras valem até o julgamento do mérito da ação, que poderá manter ou não a suspensão do pleito.

Na disputa ocorrida no dia 16, foram eleitos para o comando da corte os desembargadores João Alves (presidente), Leandro dos Santos (vice-presidente) e José Aurélio da Cruz (Corregedor). Na reclamação, Márcio Murilo alega o TJPB tem apenas três cargos de direção (Presidente, Vice­Presidente e CorregedorGeral), por isso, na linha de jurisprudência sufragada pelo Supremo, somente os três desembargadores mais antigos e
desimpedidos é que poderiam concorrer a esses cargos.

Votos pró-Joás de Brito

João Benedito da Silva
Carlos Martins Beltrão Filho
José Aurélio da Cruz
Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Luiz Silvio Ramalho Júnior
Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Márcio Murilo da Cunha Ramos
Joás de Brito Pereira Filho
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Arnóbio Alves Teodósio

Abstenção
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Confira a decisão de Luiz Roberto Barroso

Em 22/2/2017: “(…) Diante do exposto, com base na competência disposta no art. 38, I, do RI/STF, defiro parcialmente o pedido liminar, para determinar a realização de novas eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor em até 15 (quinze) dias, cumprindo-se todas as formalidades necessárias, devendo a atual gestão permanecer, a título provisório, exclusivamente durante este prazo. Notifique-se a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, para ciência e cumprimento desta decisão. Intime-se o órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica para, querendo, ingressar no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, II). Na sequência, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (Lei nº 12.016/2009, art. 12). Publique-se. Intimem-se.”

 

Ex-promotor acusado de estupro será julgado na primeira instância

Carlos Machado será julgado na primeira instância após perda da prerrogativa de foro. Foto: Divulgação

As acusações de estupro que pesam contra o ex-promotor do Ministério Público da Paraíba, Carlos Guilherme Santos Machado, vão ser julgadas no primeiro grau. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarou a incompetência da corte para apreciar e julgar a notícia-crime contra ex-promotor. Com isso, o caso será apreciado na comarca de Cajazeira, onde o crime teria acontecido. A decisão ocorreu, nesta quarta-feira (22), com a relatoria do juiz convocado Carlos Antônio Sarmento

O relator considerou para a decisão a informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que Carlos Machado, réu na ação, foi exonerado dos quadros de carreira de promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba. Ele foi afastado por meio do procedimento administrativo de impugnação ao vitaliciamento. Além de estupro, ele teria atirado contra o irmão de uma estudante de Cajazeiras, em 2009. Além de menor de idade, o jovem é portador de síndrome de down.

“A exoneração de promotor de justiça dos quadros do Ministério Público estadual, acarreta a perda do foro de prerrogativa de função e transfere a competência para processamento e julgamento de eventual ilícito penal para o primeiro grau de jurisdição”, explicou o juiz convocado, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra Carlos Machado dando-o como incurso no crime de estupro. Desde o dia 4 de novembro de 2015, o denunciado deixou de ser promotor de Justiça.