Luciano Cartaxo e o peso do sexto aumento de passagens em cinco anos

População viu de enfrentamento dos empresários ao aumento de 43% nas tarifas durante a gestão

Passagens passam a custar R$ 3,30, porém, se fosse aplicado o IPCA, o valor não superaria a casa dos R$ 2,98 em cinco anos. Foto: Francisco Fança

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), vai enfrentar o desgaste de mais um reajuste no valor das passagens de ônibus a partir deste sábado (21). Vai ser o sexto num período compreendido entre os cinco anos da atual gestão. Os auxiliares do gestores poderão vir a público para dizer que o novo aumento foi combatido. E é verdade. A tarifa foi definida em R$ 3,20, contrariando o parecer do conselho tarifário. Ao recorrer à Justiça, os empresários conseguiram que o valor subisse para os R$ 3,30 previstos nos balancetes. Bom para os empresários, péssimo para a população. Por tabela, péssimo para o prefeito, já que em alguns meses começa a discussão sobre o novo aumento. E aumento, convenhamos, não tem sido uma palavra bem aceita pela população.

Mas o que dizer do valor das passagens? Temos visto os empresários reclamarem dos patamares atuais. Eles não cobririam os custos para garantir a renovação da frota. Ora, não precisa ser especialista para ver que os aumentos não têm refletivo na compra de mais ônibus ou ônibus novos. Pelo menos não na velocidade esperada. Um leitor enviou ao blog uma placa indicativa dentro de um ônibus destinada aos usuários de Fortaleza, no Ceará. O que sugere a reutilização de ônibus velhos. Enquanto isso, basta aplicar os índices de inflação para ver que os aumentos concedidos em João Pessoa superam os índices de reajuste do país. Quando Cartaxo assumiu o mantado o valor das passagens era R$ 2,20. Se for aplicada a correção pelo IPCA teríamos a elevação para R$ 2,98. Bem menos que os R$ 3,30.

A prefeitura recorreu da decisão do Tribunal de Justiça que determinou o respeito aos parâmetros definidos pelo Conselho Tarifário. Há recurso em tramitação no próprio TJPB e também no Superior Tribunal de Justiça (STF). Todos movidos pela gestão de Cartaxo. Caso haja decisão favorável ao pleito, os empresários serão obrigados a baixar o valor das passagens. Se isso ocorrer será bom para a imagem do gestor, que tentará a disputa do governo do Estado, no ano que vem. Caso contrário, ele terá que conviver com o desgaste de conceder, durante sua gestão, reajustes bem acima da inflação. O peso de tudo isso vai ser refletido no bolso do cidadão pessoense.

Em tempos de intolerância, Paraíba ganha lei sobre liberdade religiosa

Religiões de matriz africana têm sido os principais alvos da intolerância no país nos últimos anos

O Diário Oficial do Estado traz na edição deste sábado (21) a publicação de uma lei que trata sobre a liberdade de culto. As terras paraibanas viram algo semelhante durante o domínio holandês, no século XVII, e o mesmo princípio está expresso na Constituição de 88. Mas não custa reforçar a necessidade nestes tempos de intolerância. O projeto que deu origem à lei é de autoria da deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) e a proposta surge no momento em que ganha destaque nacional ataques a religiões de matriz africana. Ano passado, uma menina foi barbaramente atacada em um ponto de ônibus no Rio de Janeiro. Agora, mais recentemente, houve ataque comandado por traficantes “adoradores de cristo”.

Na Paraíba, a lei sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) institui o Dia Estadual da Liberdade Religiosa, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio. Seria importante que, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu o ensino religioso confessional nas escolas, o tema seja discutido à luz da história das religiões. Vivemos no século XXI e não se admite, ainda hoje, que a liberdade de culto não seja respeitada. Judeus, cristãos, muçulmanos e praticantes de cultos de matriz africana precisam ser respeitados nas suas crenças. A maioria dos brasileiros é formada por cristãos, justamente as maiores vítimas de violência nos países de maioria muçulmana, por exemplo. Fazer o mesmo por aqui não vai nos tornar melhores.

MPPB apura transporte escolar feito por motoristas ‘bêbados’ e desabilitados

Relatório encaminhado pela PRF ao Ministério Público mostra risco para os alunos

Veículos de transporte escolar foram apreendidos por transportarem turistas para as festas juninas. Foto: Divulgação/PRF

O Ministério Público da Paraíba vai investigar as denúncias de que prefeitos do Estado estão disponibilizando motoristas bêbados e até desabilitados para fazer o transporte escolar de crianças e adolescentes. O relatório com as denúncias foi entregue pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação. Os dado são encaminhados para as promotorias responsáveis pelo município e são instaurados procedimentos investigatórios.

Durante a operação desenvolvida pela PRF, várias irregularidades foram constatadas. Entre elas estão veículos sem autorização para transporte escolar emitida pelo Detran; veículos com lotação excedente transportando vários alunos em pé ou sentados no corredor do ônibus; veículos com o certificado de inspeção do cronotacógrafo vencido; com pneus lisos ou desgastados; a maioria dos passageiros (estudantes) sem uso do cinto de segurança; motoristas sem o curso especializado para transporte coletivo de passageiros; e um caso de embriaguez ao volante.

As irregularidades foram constatadas em veículos do Estado da Paraíba e dos municípios de Boqueirão, Aroeiras, Queimadas, Casserengue, Alagoa Nova, Remígio, Algodão de Jandaíra, Boa Vista, Monteiro, São Vicente do Seridó, São João do Cariri, Soledade, Juazeirinho, Equador, Gurjão, Campina Grande, Nova Floresta, Lagoa Seca, Bananeiras e Caturité.

De acordo com o superintendente regional da PRF, Douglas Batista Uchôa, a operação teve a finalidade de intensificar a fiscalização ao transporte de escolares e transporte de universitários, visando a prevenção de acidentes e proporcionando uma maior sensação de segurança aos usuários das rodovias federais no estado da Paraíba. “É mister destacar que algumas destas irregularidades podem resultar em perdas irreparáveis, afinal, transporta-se vidas. Não podemos ignorar também o fato de que a manutenção destes veículos é de responsabilidade da prefeitura”, disse.

Veja as irregularidades

Veículos Fiscalizados (ônibus escolares) 53

Pessoas Fiscalizadas (condutores ônibus) 53

Pessoas Fiscalizadas (passageiros ônibus) 1.158

Testes Realizados 53

Recolhimento CNH 03

Recolhimento CRLV 05

Educação para o trânsito (pessoas alcançadas) 1.112

Autos de Infração extraídos (todos os tipos) 93

Alcoolemia 01

Passageiros sem cinto de segurança 12

Crime de trânsito (embriaguez ao volante) 01

Pessoas detidas (alcoolemia) 01

Supremo determina retorno de promotora acusada de comprar voto ao cargo

Ismânia foi flagrada em áudio no qual era oferecido dinheiro e cachaça para cooptar adversários

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou o retorno de Ismânia Pessoa ao cargo até o julgamento do mérito. Foto: Divulgação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno da promotora Ismânia do Nascimento Pessoa da Nóbrega ao cargo. Ela foi afastada das funções em maio por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ismânia foi gravada em áudio durante reunião na qual, supostamente, tentava junto com correligionários da mãe, Maria Eunice (PCB), comprar o apoio de vereadores adversários. Na época, em 2016, a socialista disputava o cargo de prefeita de Mamanguape. Nesta semana, Maria Eunice foi afastada do cargo por conduta vedada no pleito.

Reprodução/STF

A decisão de Lewandowski tem caráter liminar e vale até que seja julgado o mérito do recurso impetrado pela promotora. “(…) Isso posto, defiro a liminar para suspender a decisão proferida pelo CNMP até o julgamento do mérito deste writ. Assim, comunique-se com urgência à autoridade apontada como coatora, notificando-a para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7°, I, da Lei 12.016/2009). Dê-se ciência, ademais, à Advocacia-Geral da União para, querendo, ingressar no feito (art. 7°, II, da Lei 12.016/2009). Após, ouça-se a Procuradoria-Geral da República. Publique-se”, diz o magistrado.

Acusação

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que resultou na condenação de Maria Eunice, mãe de Ismânia, há um áudio gravado no qual a promotora é flagrada supostamente tentando comprar o apoio de vereadores da oposição. Ela foi gravada prometendo cargos, dinheiro, cachaça e gasolina para garantir o apoio dos vereadores. No áudio, inclusive, é ouvido o momento em que uma vereadora questiona sobre a oferta e ouve-se o momento, com a concordância de Ismânia, em que um correligionário diz que são três empregos para que as pessoas nem compareçam ao trabalho.

Afastamento

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve, em maio, um afastamento da promotora definido por causa das gravações. A decisão foi tomada por unanimidade, no dia 23, seguindo o voto do relator Esdras Dantas de Souza. Ele entendeu, e foi seguido pelos demais conselheiros, que a promotora cometeu falta funcional grave. O CNMP encaminhou o resultado do julgamento ao então procurador-geral de Justiça da Paraíba, Bertrand Asfora, determinando o ajuizamento de ação cível com vistas à perda do cargo.

Com a decisão, o Conselho Nacional da Magistratura ampliou punição imposta pelo Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba, que havia determinado o afastamento da promotora por 100 dias. No julgamento, foi determinada a disponibilidade do cargo, considerada a pena máxima arbitrada pelo colegiado. Ou seja, ela permanecerá recebendo os salários, mas afastada das funções, até que haja o julgamento da ação pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Paraibano que relatou pedido de cassação da chapa Dilma\Temer deixa o TSE

Herman Benjamin ganhou destaque pela segurança na sua defesa do afastamento de Temer

Herman Benjamin comprou ‘briga’ com ministros que se posicionaram favoravelmente a Temer durante o julgamento, sempre com a apresentação de bons argumentos. Foto: Divulgação

O ministro Herman Benjamin participará nesta quinta-feira (19) de sua última sessão plenária como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro teve destacada atuação na Corte Eleitoral e foi o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que pedia a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014 por abuso de poder político e econômico. O mandato do ministro Herman Benjamin, que ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, termina no fim de outubro.

Herman Benjamin tomou posse como ministro substituto no TSE em 16 de junho de 2014, na representação reservada aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posse como ministro titular ocorreu em 27 de outubro de 2015. Ele substituiu a ministra Maria Thereza de Assis Moura no comando da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral em 30 de agosto de 2016, se encarregando da relatoria da Aije 194358, entre outras atribuições.

Com relação ao julgamento da Aije 194358, e das outras ações correlatas ao processo, somente a leitura do relatório e do voto do ministro Herman Benjamin levou três dias. Ao final, o Plenário do TSE decidiu, por maioria de votos, pela improcedência da ação.

Atuação na Corregedoria

No dia 31 de agosto de 2016, com o fim do mandato da ministra Maria Thereza no TSE, a Aije 194358 foi redistribuída ao ministro Herman Benjamin, empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Em março de 2017, foram realizadas acareações entre algumas das testemunhas que prestaram depoimento no TSE. No dia 21 de março de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral anunciou o encerramento da fase de instrução da Aije.

No dia 27 de março deste ano, o corregedor-geral, ministro Herman Benjamin, encaminhou à Presidência do TSE e aos demais ministros da Corte o relatório complementar e final da Aije 194358. O processo da Aije foi pautado para o dia 4 de abril, quando o Plenário da Corte Eleitoral decidiu pela oitiva de novas testemunhas antes do início do julgamento. O julgamento da Aije, e das ações conexas, foi retomado pelo Plenário da Corte em 6 de junho.

Ao tomar posse como corregedor-geral da Justiça Eleitoral no começo da campanha eleitoral de 2016, o ministro Herman Benjamin implementou ações no órgão, voltadas a assegurar a lisura do processo eleitoral.

Em maio de 2017, capitaneado pelo corregedor-geral, os membros do Colégio de Corregedores Eleitorais entregaram ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, carta contendo considerações preliminares sobre as propostas de reforma política em debate no Congresso Nacional. Na ocasião, o documento também foi entregue ao relator da comissão instalada na Câmara dos Deputados para tratar do assunto, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Outros momentos marcantes

Como relator de contas partidárias de diretórios nacionais de partidos políticos, o ministro Herman Benjamin desaprovou, em decisões individuais, as prestações de contas do Partido Popular Socialista (PPS) e do Democratas (DEM), e aprovou com ressalvas as do Partido Progressista (PP), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e do Partido da República (PR). Todas do exercício de 2010.

O ministro Herman Benjamin foi o relator das representações que levaram, em fevereiro deste ano, o Pleno do TSE a cassar o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD) que descumpriram a regra segundo a qual as legendas devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política. Também motivaram as representações a realização de propaganda eleitoral antecipada ou a promoção pessoal de filiados.

Outra intervenção importante do ministro no Plenário foi quanto à propaganda eleitoral. Para as eleições de 2016, a partir da publicação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165), foi proibida a propaganda eleitoral e partidária em bens particulares por meio de pintura de muros e assemelhados. O entendimento do Plenário do TSE foi firmado em dezembro de 2015. Na ocasião, os ministros responderam a uma consulta do deputado federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto. O ministro Herman Benjamin, relator da consulta, foi o voto condutor nesse sentido.

Em abril de 2015, o ministro Herman Benjamin e o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Vieira von Adamek, representaram a Corte Eleitoral brasileira na missão de observação das eleições gerais do Sudão, realizadas de 13 a 17 de abril no país africano.

Perfil

Nascido em Catolé do Rocha (PB), o ministro Herman Benjamin formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Finalizou o mestrado pela University of Illinois College of Law, em 1987. Foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, promotor e procurador de Justiça. É ministro do STJ desde 6 de setembro de 2006. O ministro Herman Benjamin atua também como professor universitário desde 1983.

Composição

A Constituição Federal estabelece que o TSE é composto, no mínimo, por sete ministros. São três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do STJ e mais dois escolhidos e nomeados pelo presidente da República entre seis advogados indicados pelo Supremo. O TSE elege seu presidente e vice entre os ministros do STF e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre os ministros do STJ.

Com informações do TSE

Errata: Benjamin ajuda a ‘salvar’ Temer na CCJ e Couto vota contra relatório

Presidente é acusado de obstrução de Justiça e envolvimento em organização criminosa

Deputados federais, por maioria, votaram a favor do relatório que inocenta Temer e acusa o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de hoje (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa. Apesar do divulgado inicialmente pelo blog, entre os paraibanos, apenas o deputado Luiz Couto (PT) votou. Ele foi contrário ao relator. O outro membro no colegiado, Benjamin Maranhão (SD), se ausentou da votação. No lugar dele votou o suplente, Major Olímpio (SD-SP), e ele também foi contra o relatório.

O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve três votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.

Ao encaminhar o voto favorável ao parecer de Andrada, um dos principais articuladores do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi veemente ao criticar a denúncia apresentada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. “Estamos vivendo agora os capítulos finais, capítulos derradeiros de uma ópera bufa, de um teatro do absurdo, que teve no enredo a tentativa nefasta de um procurador-geral da República de depor um presidente da República pelo motivo não republicano de não aceitar que uma desafeta sua chegasse à posição que hoje exerce [o cargo de procuradora-geral], e falo da doutora Raquel Dogde”.

Ao encaminhar voto contra o parecer de Bonifácio de Andrada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que “crimes graves estão colocando o país na beira do colapso”. “Meu sonho é que milhões de brasileiros leiam as 250 páginas dessa denúncia consistente, uma denúncia com provas, uma denúncia que descreve com minúcias uma série de atos criminosos cometidos contra o nosso país”, afirmou Fontana.

Votação

A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia será analisada no plenário da Casa na próxima semana.

Texto alterado às 20h07 para corrigir informação no segundo parágrafo. A base governista teve três votos a menos do que o registrado na votação da denúncia anterior na CCJ, e não dois, como havia sido informado.

Da Agência Brasil

Câmara Legislativa ou Assembleia Municipal? O reflexo de 2018

Imbuídos de propósitos eleitorais, vereadores debatem o Estado e deputados a capital

Câmara de João Pessoa vai debater a violência na capital com foco no fechamento de escola. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

O vereador Damásio Franca Neto (PTB), líder do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) na Câmara de João Pessoa, usou a tribuna da Casa nesta quarta-feira (18) para solicitar a realização de uma audiência pública para discutir a insegurança em João Pessoa. O tema puxado por um vereador não é absurdo. Afinal, há efetivamente violência galopante na capital. O problema é a efetividade da tribuna: enquanto a Assembleia Legislativa vira espaço de discussões sobre a gestão pessedista, a Câmara Municipal segue no caminho contrário, com a estadualização do debate. E de tribuna popular, os poderes passam a atuar como instrumento eleitoreiro.

No caso da Câmara de João Pessoa, Milanez propôs o debate sobre o fechamento da Escola Viva Vida, no bairro dos Estados. A instituição educacional vai fechar as portas por causa da violência. Um assalto ocorrido em setembro resultou na morte do segurança Fábio Alves, quando tentava impedir um assalto à mãe de um aluno. A discussão é pertinente? Sim, é adequada. A tribunal é a mais efetiva para a pressão sobre o governo do Estado? Não, não é. O papel deveria caber à Assembleia Legislativa. Se não está ocorrendo por lá, é por falha institucional.

Da mesma forma, não é coerente os deputados estaduais estarem usando a tribuna da Assembleia Legislativa para focar a cobertura asfáltica de João Pessoa. Ora, esse é um debate que precisa ser travado pelos vereadores, não por Aníbal Marcolino (sem partido), Hervázio Bezerra (PSB) e Cia. Precisa ser abraçado por Bruno Farias (PPS), Sandra Marrocos, Léo Bezerra…. E eles têm feito isso. Andaram pelos mercados públicos nesta semana e fizeram a crítica pertinente ao prefeito. Você pode concordar ou não com os argumentos, mas eles são destinados à prefeitura pelo foro .

A bola trocada entre os papeis institucionais não incomodam pela efetiva crítica das categorias, mas pela motivação política. O grupo ligado ao governador Ricardo Coutinho (PSB) tenta desgastar Luciano Cartaxo, por vê-lo como rival na disputa pelo governo. Por outro lado, os vereadores aliados de Cartaxo focam o governador, visando enfraquecer uma candidatura socialista. Vai haver resultado nessas balas trocadas se houve retorno para a população. Mas isso, convenhamos, não é esperado por nenhum dos personagens envolvidos.

 

 

Benjamin Maranhão é inocentado no Supremo no caso da ‘Máfia das Ambulâncias’

Escândalo de 2006 apontou parlamentar paraibano como um dos envolvidos no caso e fez com que ele não disputasse a reeleição

 

Benjamin Maranhão nega que tenha perdido o cargo. Divulgação/CBN João Pessoa

O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) foi absolvido, por unanimidade, nesta terça-feira (17), da Ação Penal 676, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele desde 2012. A relatora do processo, a ministra Rosa Weber, entendeu que não existiam provas contra o paraibano sobre a acusação de desvio de recursos através de destinação de emenda parlamentar, no caso que ficou conhecido como a ‘Máfia das Ambulâncias’.

“Hoje eu tive uma notícia que me alegrou profundamente, ter me livrado de uma injustiça que perdurou por 11 anos. Injustiça essa que levou a grandes prejuízos e um sofrimento enorme, causados a minha carreira política, a minha vida pessoal e profissional, que foi no ano de 2006, quando estava em uma campanha vitoriosa, e fui injustamente acusado de participar de uma organização criminosa. Isso resultou a uma renúncia de candidatura e a um longo processo que havia um prejulgamento meu. Agora sou inocentado de todas essas acusações injustas por unanimidade”, disse, lembrando que esse era o último processo que tramitava contra ele.

Com a decisão da ministra, ficou comprovado no processo, que as emendas apontadas como sendo usadas para a prática de desvio de recursos por uma suposta organização criminosa, sequer eram de autoria do deputado Benjamim Maranhão, conforme documentos da Comissão Mista de Orçamento da Câmara e do Mistério da Saúde.

Já a acusação de que o parlamentar teria recebido propina pessoalmente por parte de uma empresa supostamente beneficiada pelo esquema, também foi considerada inverídica no processo, já que nas datas apontadas o deputado estava fora do País, em missão oficial pela Câmara Federal. Além disso, a conta de referência fornecida pelos acusadores como sendo do deputado, nunca pertenceu ao parlamentar que, inclusive, teve os sigilos bancário e fiscal quebrados e nada foi encontrado.

Tribunal de Justiça mantém afastamento de Renato Mendes e posse do vice

Prefeito afastado recorreu de decisão que cassou o seu mandato por improbidade administrativa

Renato Mendes foi reeleito em 2016, apesar das denúncias e ações na Justiça. Foto: Divulgação

O desembargador Leandro dos Santos deferiu parcialmente, na tarde desta terça-feira (17), medida liminar, mantendo a decisão do Juízo da Comarca de Alhandra que determinou que a Câmara Municipal de Vereadores empossasse no cargo de prefeito, o atual vice-prefeito Edileudo da Silva Salvino. A decisão do 1º Grau teve como base o acórdão da Primeira Câmara Cível, que deu provimento parcial ao recurso de Apelação de Renato Mendes, mas manteve as penalidades de perda do cargo ou função pública, cassando seus direitos políticos, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa.

A concessão parcial da liminar, no Agravo de Instrumento nº 0805473-47.2017.8.15.0000, ocorreu apenas para determinar a imediata republicação do Acórdão da Primeira Câmara Cível, para incluir o nome do advogado de Renato Mendes. O desembargador Leandro dos Santos determinou, ainda, que o juízo de Alhandra remeta, em 24 horas, os autos do processo ao Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de que o feito possa retomar a marcha processual regular.

Nas razões do recurso de Agravo de Instrumento, Renato Mendes alegou que o advogado constituído não foi intimado da publicação do acórdão acima referido e que, por esta razão, considera inexistente o trânsito em julgado da Ação, e, em consequência, impede o cumprimento das determinações emanadas pelo TJPB.

Na decisão, o desembargador não vislumbrou erro a ensejar a suspensão dos efeitos da decisão agravada, considerando o fato de que a ausência de intimação do advogado é facilmente sanada com a determinação da republicação do julgado. “O que será feito, tendo, a partir desta republicação um único efeito viável ao recorrente: a interposição de recursos que não possuem efeito suspensivo, logo, é plenamente possível a execução do julgado”, explicou Leandro dos Santos.

Com informações do TJPB

Com voto de paraibanos, Senado livra Aécio Neves de cautelares impostas pelo STF

Decisão do Supremo havia afastado parlamentar mineiro do exercício do mandato na Casa

Mesa do senador Aécio Neves ficou vazia durante a votação. Ele fica livre para retomar o mandato na Casa. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado derrubou na tarde desta terça-feira (17) a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impunha medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O parlamentar é acusado de ter ter negociado o recebimento de R$ 2 milhões, pagos pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Os votos contrários ao afastamento do senador do mandato e o seu respectivo recolhimento noturno somaram 44, contra 26 favoráveis. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) não votou. Os votos pró-retorno do tucano ao cargo superaram em três o mínimo de 41 necessários para livrar a cara do parlamentar. A posição ocorre uma semana depois de o Supremo ter decidido em votação apertada que o Senado daria a última palavra sobre o caso. Dos paraibanos, os três senadores votaram para desautorizar as medidas cautelares contra Aécio Neves decididas pelo STF.

José Maranhão, Raimundo Lira e Cássio Cunha Lima votaram contra a punição contra Aécio Neves. Foto: Divulgação

Havia uma movimentação para que a votação fosse secreta, porém, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a votação fosse realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado. Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP). Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001, após a qual ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta. “Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação”, disse.

Debate

Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou.

Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo”, disse. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) também discursou, mas sem antecipar seu voto sobre o caso de Aécio Neves.

Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Veja como votaram todos os senadores

Acir Gurgacz (PDT-RO) NÃO
Airton Sandoval (PMDB-SP) SIM
Alvaro Dias (PODE-PR) SIM
Ana Amélia (PP-RS) SIM
Ângela Portela (PDT-RR) NÃO
Antonio Anastasia (PSDB-MG) SIM
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) AUS.
Armando Monteiro (PTB-PE) NÃO
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) NÃO
Benedito de Lira (PP-AL) NÃO
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) NÃO
Cidinho Santos (PR-MT) NÃO
Ciro Nogueira (PP-PI) AUS.
Cristovam Buarque (PPS-DF) NÃO
Dalirio Beber (PSDB-SC) NÃO
Dário Berger (PMDB-SC) NÃO
Davi Alcolumbre (DEM-AP) NÃO
Edison Lobão (PMDB-MA) NÃO
Eduardo Amorim (PSDB-SE) NÃO
Eduardo Braga (PMDB-AM) NÃO
Eduardo Lopes (PRB-RJ) NÃO
Elmano Férrer (PMDB-PI) PRE.
Eunício Oliveira (PMDB-CE) SIM
Fátima Bezerra (PT-RN) NÃO
Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) NÃO
Fernando Collor (PTC-AL) NÃO
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) NÃO
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) AUS.
Gladson Cameli (PP-AC) AUS.
Gleisi Hoffmann (PT-PR) NÃO
Hélio José (PROS-DF) SIM
Humberto Costa (PT-PE) NÃO
Ivo Cassol (PP-RO) NÃO
Jader Barbalho (PMDB-PA) NÃO
João Alberto Souza (PMDB-MA) SIM
João Capiberibe (PSB-AP) AUS.
Jorge Viana (PT-AC) NÃO
José Agripino (DEM-RN) NÃO
José Maranhão (PMDB-PB) SIM
José Medeiros (PODE-MT) SIM
José Pimentel (PT-CE) NÃO
José Serra (PSDB-SP) SIM
Kátia Abreu (PMDB-TO) SIM
Lasier Martins (PSD-RS) SIM
Lídice da Mata (PSB-BA) SIM
Lindbergh Farias (PT-RJ) SIM
Lúcia Vânia (PSB-GO) SIM
Magno Malta (PR-ES) NÃO
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) NÃO
Marta Suplicy (PMDB-SP) NÃO
Omar Aziz (PSD-AM) SIM
Otto Alencar (PSD-BA) NÃO
Paulo Bauer (PSDB-SC) SIM
Paulo Paim (PT-RS) SIM
Paulo Rocha (PT-PA) NÃO
Pedro Chaves (PSC-MS) NÃO
Raimundo Lira (PMDB-PB) SIM
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) SIM
Regina Sousa (PT-PI) SIM
Reguffe (S/PARTIDO-DF) NÃO
Renan Calheiros (PMDB-AL) AUS.
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) SIM
Roberto Requião (PMDB-PR) NÃO
Roberto Rocha (PSDB-MA) SIM
Romário (PODE-RJ) NÃO
Romero Jucá (PMDB-RR) SIM
Ronaldo Caiado (DEM-GO) AUS.
Rose de Freitas (PMDB-ES) AUS.
Sérgio Petecão (PSD-AC) NÃO
Simone Tebet (PMDB-MS) NÃO
Tasso Jereissati (PSDB-CE) NÃO
Telmário Mota (PTB-RR) NÃO
Valdir Raupp (PMDB-RO) AUS.
Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM) NÃO
Vicentinho Alves (PR-TO) NÃO
Waldemir Moka (PMDB-MS) SIM
Walter Pinheiro (S/PARTIDO-BA) NÃO
Wellington Fagundes (PR-MT) NÃO
Wilder Morais (PP-GO) NÃO
Zeze Perrella (PMDB-MG) NÂO