Órgãos tentam ajudar “excluídos” do auxílio emergencial, mas esbarram no medo de golpe

DPU, DPE e UFPB têm entrado em contato com denunciantes para pedir a complementação de documentos

Centenas de pessoas denunciaram a não inclusão no auxílio emergencial. Foto: Marcelo Casal/ABr

Os constantes golpes aplicados via WhatsApp têm dificultado o trabalho de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Eles têm entrado em contato com centenas de pessoas que protocolaram denúncia no Ministério Público Federal por não terem conseguido se cadastrar no auxílio emergencial e que não complementaram a documentação necessária para o ajuizamento das ações. Os órgãos, por isso, estão entrando em contato com os denunciantes.

Tem se tornado comum os casos de pessoas que simplesmente abandonam a conversa ao serem abordadas sobre a necessidade de complementar documentação. Numerosas representações que chegam diariamente ao MPF e à DPU estão com os dados incompletos, o que dificulta a análise dos casos e o consequente ajuizamento de ações em busca da concessão do benefício pago pelo governo federal em razão da pandemia da covid-19.

Faltam documentos essenciais para o ajuizamento da ação como, por exemplo, o comprovante do indeferimento do pedido administrativo. Por essa razão, a força-tarefa, criada para atender as centenas de representações pelo não recebimento do auxílio emergencial, faz um apelo às pessoas que denunciaram para que respondam as perguntas do formulário e enviem a documentação ao receber o atendimento pelo WhatsApp, informando os dados que faltam para complementar a denúncia que fizeram ao MPF.

Para se certificar que a ligação que estão recebendo não é um golpe, as pessoas podem solicitar da pessoa que está do outro lado da linha dados de identificação, como o nome, e entrar em contato com a Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado da Paraíba, pelos telefones que se encontram nos sites institucionais desses órgãos, para confirmar se o atendente faz parte da força tarefa do auxílio emergencial.

MPF recebe denúncias – Em junho deste ano, o Ministério Público Federal assinou termo de cooperação com a DPU, DPE e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB) para possibilitar o atendimento à enorme quantidade de denúncias de pessoas que se sentiram injustiçadas na tentativa de obter o auxílio financeiro emergencial do governo federal. O objetivo do termo de cooperação é a atuação conjunta para corrigir potenciais injustiças no pagamento do benefício.

Na cooperação, em linhas gerais, coube ao MPF assumir o compromisso de receber as reclamações individuais da população de baixa renda e encaminhá-las para advogados voluntários que atuarão de forma gratuita. Dessa forma, o órgão disponibilizou o aplicativo MPF Serviços para receber as reclamações individuais referentes ao indeferimento ou a falhas na concessão do auxílio financeiro emergencial. As denúncias são recebidas de forma virtual, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, pelo link www.mpf.mp.br/mpfservicos, ou pelo aplicativo MPF Serviços, disponível nas play stores para smartphones.

Na prática, as denúncias recebidas pelo MPF são repassadas para análise de equipes da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado da Paraíba e Universidade Federal da Paraíba, que entram em contato com as pessoas que denunciaram para complementar as informações necessárias para dar encaminhamento às ações individuais.

Berg Lima, finalmente, consegue entregar carta-renúncia em Bayeux

Prefeito tentou formalizar a renúncia no cargo nesta segunda-feira, mas foi informado que o expediente tinha acabado

Berg Lima entrega o cargo em Bayeux. Foto: Divulgação

O prefeito Berg Lima (PL) conseguiu, finalmente, formalizar a renúncia ao cargo conquistado nas urnas em 2016. Ele até tentou entregar a carta renúncia nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal, mas foi informado pelo presidente da Casa, Inácio Andrade, que o expediente havia acabado. O prazo para a entrega era até às 15h e o agora ex-gestor chegou à Câmara às 17h.

Com a decisão, o presidente da Câmara tem até 30 dias para convocar novas eleições. A previsão, com isso, é que a eleição indireta ocorra em no mínimo 60 dias. Atualmente, o cargo de prefeito é exercido pelo presidente licenciado da Câmara Municipal, Jefferson Kita (Cidadania). O gestor tem visto com desconfiança a movimentação do agora ex-prefeito.

Kita suspeita que Berg tem articulado com os vereadores aliados, que somam sete, ao todo, a volta ao poder por meios indiretos. Ou seja, bancando um nome aliado para ser escolhido pela Câmara. “Não descarto judicializar o caso, por entender que será injustificável ocorrer duas eleições praticamente ao mesmo tempo. Existe jurisprudência nos tribunais superiores indicando esse entendimento”, disse.

Com a renúncia, todos os processos contra Berg Lima, que tramitam no Tribunal de Justiça, serão remetidos para o primeiro grau. Entre eles, o que resultou no afastamento do prefeito do cargo, o que trata da contratação de servidores fantasmas. O blog não conseguiu contato com a defesa do prefeito.

João Azevêdo veta criação de auxílio emergencial para trabalhadores da cultura

Parecer do governo aponta vício de iniciativa no projeto aprovado pela Assembleia Legislativa

Ativistas culturais chegaram a fazer protesto pela sanção do texto nesta segunda-feira. Foto: Divulgação

O governador João Azevêdo (Cidadania) vetou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que criava o auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14). A categoria chegou a promover um ato, nesta segunda, para pressionar o governador a sancionar a matéria, mas a iniciativa foi em vão.

O governador entendeu que o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural durante o período de Calamidade Pública devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) possuía vício de iniciativa. “Embora louvável a iniciativa parlamentar, o múnus de gestor público me impele ao veto. E o faço ancorado nas razões que me foram prestadas pelas Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), da Cultura (SECULT) e Controladoria Geral do Estado (CGE)“, disse o gestor.

O projeto previa o pagamento mensal de R$ 600 aos profissionais da cultura e R$ 1 mil para os estabelecimentos enquanto perdurasse o período da pandemia. O projeto de lei apelidado de “Zabé da Loca” foi constituído nos moldes da lei federal apelidada de Aldir Blanc. João apontou estar  “ausente (no projeto) o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal”.

O governador alegou ainda problemas financeiros no caixa do Estado. “É oportuno esclarecer que a crise decorrente da Covid-19 causou um déficit de aproximadamente R$ 240 milhões na arrecadação do Estado no período de abril até o último dia 20 de junho. Ao mesmo tempo em que houve queda na arrecadação, houve incremento com gastos em ações de combate à Covid-19 que não estavam na previsão de gastos para este exercício fiscal”, pontuou o governador.

Operação Calvário: Gaeco diz em denúncia que Ricardo usou laranjas para comprar o “Canal 40”

Terreno usado para abrigar canal foi destinado originalmente à atividade industrial e “revendido” à revelia da Cinep

Reprodução

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foi apresentado em denúncia do Ministério Público da Paraíba, nesta segunda-feira (13), como verdadeiro dono do prédio que abriga o “Canal 40”. As investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) apontaram que o imóvel, originariamente destinado à atividade industrial, foi comprado com dinheiro em espécie e com origem supostamente ilícita. Os dados estão na sexta denúncia protocolada pelo órgão contra o socialista. Além dele, compõem o rol de denunciados os irmãos Coriolano e Valéria Coutinho, além do ex-marido dela, Paulo César Dias Coelho; dos ex-secretários Livânia Farias (Administração) e Ivan Burity (Turismo), e ainda da assessora da Procuradoria-Geral do Estado, Maria Laura de Almeida Carneiro.

A história oficial, de acordo com a denúncia, conta que o imóvel localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, compõe o acervo da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) e é destinado à atividade industrial. Dentro deste contexto, o imóvel foi destinado à empresa Van Indústria e Comércio de Persianas LTDA. Ocorre que, em desacordo com o contrato firmado, a empresa negociou o espaço com a Fidele Cosméticos LTDA. e esta última o vendeu a Paulo César Dias Coelho. “Este, ao se divorciar, passou o imóvel para Valéria Vieira Coutinho”, diz a denúncia. Valéria, vale lembrar, é irmã do ex-governador Ricardo Coutinho. Mas não para por aí. O Gaeco diz ter elementos para acreditar que o imóvel não foi repassado à irmã do ex-governador como uma simples partilha dos bens após a separação, até pelo fato de não pertencer de fato ao casal. O imóvel, portanto, seria de Ricardo Coutinho.

Reprodução

Pela área, aponta o Ministério Público, Durval Neto teria recebido R$ 100 mil em espécie, pagos por Coriolano Coutinho em endereço indicado por ele. Este ponto, segundo o Gaeco, é mais um elemento que indica a propriedade oculta do ex-governador. “Assim, de propriedade de fato de Ricardo Coutinho e gerenciado por seu irmão, Coriolano Coutinho, o imóvel citado foi recorrentemente utilizado para os fins espúrios da empresa criminosa, conquanto em 2013, acionaram Ivan Burity e Coriolano Coutinho para que promovessem as reformas necessárias com o fim transformar uma estrutura tímida em uma base operacional segura, confortável e de qualidade incontestável, servindo de verdadeiro ‘Quartel General’ para os membros da organização criminosa”, diz a denúncia.

Para se ter uma ideia da empreitada, de acordo com o MPPB, o grupo investiu mais de R$ 1 milhão na reforma do prédio para que ele atendesse às necessidades nas campanhas eleitorais. Os contratos para a reforma foram conduzidos por Livânia e Ivan Burity. O dinheiro para as obras, de acordo com documentos e relatos de delatores, veio do desvio de recursos públicos. Ao todo, segundo as investigações, os desvios de recursos giraram em torno de R$ 134,2 milhões em oito anos.

Veja a íntegra da denúncia


Na denúncia o MP pede a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos acusados, e fixação do valor mínimo “para reparação dos danos (materiais e morais) causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, inciso IV, CPP), no caso orçado em R$ 1.600,000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) correspondente ao valor mínimo identificado, no presente caso, que foi desviado ilicitamente do tesouro estadual pela ORCRIM (via caixa de propina), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados a aquisição do imóvel, R$1.000,000,00 (um milhão de reais) utilizados na execução das obras de reforma do CANAL 40 e,  aproximadamente, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) gastos com o custeio de despesas ordinárias do prédio”.

NOTA DA DEFESA

O oferecimento de denúncias separadas e consecutivas, por fatos que são idênticos ou, no mínimo, conexos, não encontra amparo na lei e nem na Constituição. A defesa rechaça qualquer tentativa de utilização do processo penal como forma de perseguir determinado agente político às vésperas do pleito eleitoral.

Eduardo Cavalcanti
Igor Suassuna

Cabo Branco: moradores dizem que obra da prefeitura em barreira causou dano ambiental

Rochas depositadas no sopé da Barreira do Cabo Branco teriam sido arrastadas pelo mar e depositadas ao longo da praia

Orla de Cabo Branco tem acumulado pedras na faixa de areia. Foto: Divulgação

A tão sonhada contenção na Barreira do Cabo Branco tem causado um efeito colateral indesejado. Essa, pelo menos, é a tese levantada por moradores da orla. Eles acreditam que parte das pedras colocadas pela prefeitura no sopé da falésia, para reduzir a energia das ondas, na verdade, estão sendo arrastadas pela maré e depositadas ao longo da praia. O resultado disso, na visão deles, tem sido a “destruição” da faixa de areia, agora ocupada por muitas pedras.

O problema é facilmente identificado quando se comparam fotos de antes da obra e as tiradas agora. Onde havia uma faixa de areia clara, agora há pedras de tamanho aproximado ao de um paralelepípedo. O engenheiro e professor Francisco Sarmento, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), acredita que houve dimensionamento equivocado do tamanho das pedras utilizadas. Segundo ele, elas são facilmente arrastadas pelo mar.

Imagens do Google mostram o mesmo trecho da praia sem as pedras. Foto: Reprodução/Google Earth

Sarmento é ex-secretário de Infraestrutura do Estado e participou ativamente da execução das obras da transposição. Ele diz que o problema talvez não tivesse ocorrido se os quebra-mares planejados pela prefeitura tivessem sido construídos. A estrutura ficaria no mar e provavelmente reduziria a energia das ondas que acessam a costa.  “Como não foi feito, as rochas depositadas estão sendo arrastadas”, disse.

A tese dos moradores é contestada pela prefeitura de João Pessoa. O coordenador da Defesa Civil, Noé Estrela, fez vistoria na praia mais cedo. Depois da análise, ele alegou que as rochas encontradas na praia são diferentes das depositadas no sopé da barreira e que fazem parte do trabalho de contenção da falésia. As primeiras, ele garante, são formadas por sedimentares e seixos, enquanto as depositadas na barreira são granilíticas.

Prefeitura alega que rochas na praia são formadas por seixos e sedimentares. Foto: Secom-JP

Estrela também contesta a capacidade das correntes para arrastar rochas de até cinco quilos por mais de 400 metros. Ele acredita que as rochas encontradas na faixa de areia e que não são seixos ou sedimentares, vêm dos gabiões construídos para proteger a calçadinha. Em alguns pontos, as telas romperam, soltando as pedras. Confrontado com a informação de que o trecho de pedras citado pelos moradores fica um pouco mais abaixo e só é visto com a maré baixa, Noé Estrela disse que fará nova inspeção no fim da tarde no local.

Enrocamento na Barreira do Cabo Branco começou neste ano. Foto: Divulgação/Secom-JP

Covid-19: Toffoli nega pedido de Vítor Hugo para ampliar abertura em Cabedelo

Ministro do Supremo diz que decreto municipal não poderia impor normas de flexibilização em afronta à norma estadual

Vítor Hugo tentou reabrir o comércio com regras mais flexíveis eu a do governo. Foto: Fábio Hermano/CBN

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (DEM), deu com os burros n’água na tentativa de impor regras mais amplas de flexibilização da economia na cidade. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido formulado pelo gestor paraibano para a suspensão dos efeitos de decisões da Justiça Estadual que o obriga a seguir as recomendações e as diretrizes traçadas pelo governo estadual. A decisão se baseia na preservação da ordem jurídico-constitucional instituída pelos governos estaduais.

O município de Cabedelo sustentava ter políticas públicas e estar preparado para promover o gradual retorno às atividades normais. Para o município, o poder central não pode conhecer todas as particularidades locais e, por isso, não é possível exigir que municípios se vinculem a autorizações e decisões de órgãos estaduais para tomar atitudes de combate à pandemia. Salientou ainda que tem boas condições para atender às pessoas que possam vir a ser ser contaminadas em decorrência da reabertura de atividades.

No exame desse caso, o ministro Toffoli observou que o Decreto 40.304/20 do governo da Paraíba dispõe sobre a implementação e a avaliação de ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia e estabelece parâmetros gerais para as decisões dos gestores municipais sobre o funcionamento das atividades econômicas no estado. Segundo o presidente do STF, a gravidade da situação exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, e o decreto municipal não poderia impor normas de flexibilização em clara afronta à norma estadual.

Covid-19 mata duas vezes e meia mais que a violência na Paraíba

Levantamento do G1 mostra que morreram 977 pessoas por Covid-19 entre março e junho na Paraíba, contra 392 por CVLI

Coronavírus tem provocado o colapso do sistema de saúde em todo o mundo. Foto: Divulgação

Se você tem medo de morrer vítima de “tiro, porrada ou bomba”, melhor redobrar os cuidados também com o uso de equipamentos de proteção individual (EPI). Até por que, nos últimos meses, tem sido muito mais fácil morrer vítima de complicações provocadas pelo novo Coronavírus que em decorrência da violência na Paraíba. Aos negacionistas, um aviso: essa premissa não é fruto de achismo. Os números da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SDS), cruzados com os da Secretaria Estadual de Saúde (SES), mostram isso. É uma conta de padaria, simples de fazer. Entre março e junho, morreram 392 pessoas vítimas de crimes violentos letais intencionais (CVLI) e 977 em decorrência da Covid-19.

Os dados são fruto de um levantamento feito pelo G1 Paraíba, com base em números conseguidos através da Lei de Acesso à Informação. O quadro mostra que as mortes causadas pela Covid-19 foram superadas pela violência apenas em dois dos quatro meses da amostragem. Em março foram 89 mortes causadas por CVLI e apenas uma em decorrência do novo Coronavírus. Em abril, foram 121 contra 66. A distorção se acentua a partir de maio, com o crescimento exponencial das contaminações. Foram 92 mortes causadas pela violência e 293 pela Covid-19. Em junho, a diferença foi ainda maior. Foram 90 contra 617, ou seja, as mortes pela infecção neste mês equivaleram a quase nove vezes as provocadas por CVLI.

Confira os números totais de mortes causadas por crimes violentos letais intencionais (CVLI) e por Covid-19

Mês                            CVLI                        Covid

Março                             89                                1
Abril                               121                               66
Maio                               92                                293
Junho                             90                                617

Totais                        392                             977

Os números levam em consideração apenas os meses com dados já fechados. É muito provável que o número de mortes pela Covid-19 supere em muito o de assassinatos na Paraíba também no mês de julho. De acordo com dados da Secretaria de Saúde, o número de contaminados pelo novo Coronavírus foi de 59.118 desde o início da pandemia. Deste total, oficialmente, 1.229 pessoas morreram. A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 54%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 68%. Em Campina Grande, estão ocupados 47% dos leitos de UTI adulto e no sertão, 44% dos leitos de UTI para adultos. O índice de Isolamento Social foi de apenas 40,6 %, considerado baixo em relação à meta de 70% e à mínima de 50%.

Confira o link para a matéria do G1

TCU proíbe governo Bolsonaro de anunciar em sites e canais que promovem atividades ilegais

Decisão do ministro Vital do Rêgo impede que dinheiro público irrigue sites que propagam ódio através de fake news

Ministro Vital do Rêgo apontou irregularidades nos anúncios. (Arquivo/Agência Brasil)

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não poderá mais bancar anúncios em sites ou canais que promovam atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas. A decisão é do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, proferida pelo paraibano, vale para o governo federal e precisa servir de exemplo também para governos estaduais e prefeituras.

A decisão segue a linha do movimento Sleeping Giants, nascido há quatro anos nos Estados Unidos. O grupo apartidário visa estimular governos e grandes empresas a não financiarem sites e canais que propagam o ódio, a desinformação e até bandeiras supremacistas. No Brasil, não são poucos os casos de financiamento de plataformas que divulgam fake news e pornografia, por exemplo.

A decisão de Vital do Rêgo é de caráter cautelar (preventivo). Ela foi tomada após veículos tradicionais revelarem que a verba oficial da propaganda da reforma da Previdência irrigou sites e canais na internet de jogo do bicho, em russo e infantis. As informações constam de planilhas da antiga Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), agora abrigada no recriado Ministério das Comunicações.

A Comissão Parlamentar Mista (CPMI) criada pelo Congresso para investigar as fake news também revelou casos alarmantes de irrigação, pelo governo federal, de sites que propagavam a desinformação. Muitos deles destinados ao ataque a adversários do governo. A Secom, então comandada pelo secretário Fabio Wajngarten, contratou agências de publicidade que compravam espaços por meio do GoogleAdsense para veicular anúncios em páginas de internet, canais do YouTube e aplicativos para celular.

Por esse sistema, o anunciante escolhe que público quer atingir, em que tipos veículos não quer que sua campanha apareça e quais palavras-chave devem ser vetadas. Então, o Google distribui a propaganda para quem cumpre os critérios estabelecidos pelo cliente.

Segundo as planilhas da Secom, dos 20 canais de YouTube que mais veicularam impressões (anúncios) da campanha da Nova Previdência no período reportado (6 de junho a 13 de julho de 2019 e 11 a 21 de agosto de 2019), 14 são primordialmente destinados ao público infantojuvenil, como o Turma da Mônica e o Planeta Gêmeas.

Covid-19: shoppings poderão funcionar até às 20h e comércio terá horário reduzido

Luciano Cartaxo detalha plano para a terceira fase do processo de flexibilização em João Pessoa

Luciano Cartaxo tem defendido o isolamento social como “melhor vacina” contra o coronavírus. Foto: Divulgação/Secom-JP

Os shoppings e o comércio lojista de João Pessoa terão horário especial no retorno das atividades, a partir de segunda-feira (13). Os shoppings poderão abrir as portas das 12h às 20h, enquanto as lojas do comércio de rua serão autorizadas a funcionar das 9h às 15h. A previsão inicial, nas discussões internas, era de funcionamento dos shoppings até às 22h, mas a posição foi mudada pouco antes do anúncio das novas medidas, nesta sexta-feira (10).

As medidas fazem parte do plano de flexibilização pensado pela equipe técnica Da prefeitura para ser implementado em quatro fases. Esta é a terceira. As revisões ocorrem a cada 15 dias. A atividade econômica, com exceção dos setores essenciais, está paralisada desde o fim de março, por causa da escalada das contaminações pelo novo Coronavírus.

Reprodução

Nesta fase, a orla estará liberada para atividades físicas e caminhada, mas sem acesso à areia e ao mar. O mesmo vale para as praças e parques, com exceção da Lagoa do Parque Solon de Lucena, que continua com acesso fechado. As feiras livres e a atividade dos ambulantes não estará liberada, ainda. Isso deve ficar para a próxima fase. Os escritórios de profissionais liberais estarão 100% liberados, assim como os serviços públicos não essenciais. Os bares e restaurantes continuam funcionando com delivery e drive thru.

A atividade administrativa das auto-escolas, por exemplo, estará liberada, assim como as áreas administrativas das instituições de ensino. A abertura do Parque Zoo Arruda Câmara ficará para a última etapa e continua fechada. O mesmo vale para as academias de ginástica, cinemas, museus e teatros. As atividades educacionais continuam fechados.

A decisão ocorre no momento em que a ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na Região Metropolitana está em 64%. João Pessoa tem 15,8 mil casos confirmados da Covid-19.

Varredura flagra 6 mil servidores do Estado e 3 mil de CG recebendo auxílio emergencial

CGU encontra 94 ocupantes de cargos de primeiro escalão nas prefeituras recebendo auxílio

Dinheiro está sendo recebido de forma irregular. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou milhares de servidores públicos estaduais e municipais recebendo o auxílio emergencial, pago pelo governo federal. E sabe o mais grave? Pelo menos 94 deles são secretários municipais e ocupam o topo do funcionalismo. O cômputo inclui, ainda, um grande número de servidores de escalões inferiores. Só no governo do Estado são 6,6 mil profissionais que se cadastraram para receber o auxílio de R$ 600 destinados a pessoas pobres.

O ranking da CGU apresenta a Prefeitura de Campina Grande, como a segunda em número de servidores contemplados de forma irregular com o benefício. Ao todo, foram quase 3 mil. A cidade vem seguida de Bayeux, com 1,2 mil, e João Pessoa, com 1 mil. O coordenador da Controladoria-Geral da União, na Paraíba, Severino Queiroz, estima que mais de R$ 30 milhões do programa foram pagos de forma irregular na Paraíba.

O governo do Estado e os municípios foram notificados para que orientem os servidores a devolverem de forma imediata o dinheiro. “Até por que a lista já foi entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal e estas pessoas serão denunciadas. A devolução serve como um atenuante”, disse Queiroz, lembrando que o programa foi criado para atender às pessoas atingidas pela crise gerada pela pandemia do novo Coronavírus. Este não é o caso dos servidores municipais e estaduais.

SeqNome_OrgaoVinculoCargoValor
1Prefeitura Municipal de AlcantilCOMISSIONADOSECRETARIO1200
2Prefeitura Municipal de Algodão de JandaíraCOMISSIONADOSECRETARIO(A)600
3Prefeitura Municipal de Algodão de JandaíraCOMISSIONADOSECRETARIO(A)600
4Prefeitura Municipal de Algodão de JandaíraCOMISSIONADOSECRETARIO(A)1200
5Prefeitura Municipal de AparecidaCOMISSIONADOSECRETARIO600
6Prefeitura Municipal de AraraCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO1200
7Prefeitura Municipal de Areia de BaraúnasCOMISSIONADOSECRETARIO600
8Prefeitura Municipal de Barra de SantanaCOMISSIONADOSECRETARIO MUNICIPAL600
9Prefeitura Municipal de Barra de SantanaCOMISSIONADOSECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO600
10Prefeitura Municipal de BayeuxCOMISSIONADOSECRETARIO(A).600
11Prefeitura Municipal de BelémCOMISSIONADOSECRETARIO EXECUTIVO600
12Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do CruzCOMISSIONADOSECRETARIO600
13Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do CruzCOMISSIONADOSECRETARIO600
14Prefeitura Municipal de CabaceirasCOMISSIONADOSECRETARIO600
15Prefeitura Municipal de Cacimba de AreiaCOMISSIONADOSECRETARIO600
16Prefeitura Municipal de Cacimba de AreiaCOMISSIONADOSECRETARIO600
17Prefeitura Municipal de Cacimba de DentroCOMISSIONADOSECRETARIO(A) ADJUNTO(A)600
18Prefeitura Municipal de CajazeirasCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO1200
19Prefeitura Municipal de CarrapateiraCOMISSIONADOSECRETARIA MUNICIPAL1200
20Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito SantoCOMISSIONADOSECRETARIO EXECUTIVO - CC21200
21Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito SantoCOMISSIONADOSECRETARIO EXECUTIVO - CC2600
22Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito SantoCOMISSIONADOSECRETARIO600
23Prefeitura Municipal de CubatiCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
24Prefeitura Municipal de CubatiCOMISSIONADOSecretario Municipal600
25Prefeitura Municipal de Cuité de MamanguapeCOMISSIONADOSECRETARIO600
26Prefeitura Municipal de Cuité de MamanguapeCOMISSIONADOSECRETARIO600
27Prefeitura Municipal de EmasCOMISSIONADOSECRETARIO1200
28Prefeitura Municipal de EmasCOMISSIONADOSUB-SECRETARIO600
29Prefeitura Municipal de ImaculadaCOMISSIONADOSUBSECRETARIO600
30Prefeitura Municipal de IngáCOMISSIONADOSECRETARIO(A)600
31Prefeitura Municipal de Joca ClaudinoCOMISSIONADOSECRETARIO600
32Prefeitura Municipal de Juarez TávoraCOMISSIONADOSECRETARIA EXECUTIVA1200
33Prefeitura Municipal de Juarez TávoraCOMISSIONADOSECRETARIA EXECUTIVA600
34Prefeitura Municipal de JuazeirinhoCOMISSIONADOSECRETARIO600
35Prefeitura Municipal de JuazeirinhoCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
36Prefeitura Municipal de LagoaCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
37Prefeitura Municipal de LagoaCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
38Prefeitura Municipal de Lagoa de DentroCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
39Prefeitura Municipal de LastroCOMISSIONADOSECRETARIA EXECUTIVO1200
40Prefeitura Municipal de LastroCOMISSIONADOSECRETARIO600
41Prefeitura Municipal de LastroCOMISSIONADOSECRETARIO600
42Prefeitura Municipal de LastroCOMISSIONADOSECRETARIO EXECUTIVO1200
43Prefeitura Municipal de LastroCOMISSIONADOSECRETÁRIO EXECUTIVO600
44Prefeitura Municipal de ManaíraCOMISSIONADOSECRETARIO600
45Prefeitura Municipal de MarcaçãoCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
46Prefeitura Municipal de MarcaçãoCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
47Prefeitura Municipal de MarcaçãoCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
48Prefeitura Municipal de MarizópolisCOMISSIONADOSUBSECRETARIO600
49Prefeitura Municipal de MataracaCOMISSIONADOSECRETARIO(A) EXECUTIVOS600
50Prefeitura Municipal de MataracaCOMISSIONADOSECRETARIO(A) EXECUTIVOS600
51Prefeitura Municipal de MataracaCOMISSIONADOSECRETARIO(A) EXECUTIVOS600
52Prefeitura Municipal de MatinhasCOMISSIONADOSECRETARIO MUNICIPAL600
53Prefeitura Municipal de NazarezinhoCOMISSIONADOSECRETARIO600
54Prefeitura Municipal de Nova OlindaCOMISSIONADOSECRETARIO600
55Prefeitura Municipal de Nova PalmeiraCOMISSIONADOSECRETARIO(A)MUNICIPAL600
56Prefeitura Municipal de Ouro VelhoCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
57Prefeitura Municipal de PassagemCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
58Prefeitura Municipal de PassagemCOMISSIONADOSECRETARIO600
59Prefeitura Municipal de PassagemCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
60Prefeitura Municipal de PatosCOMISSIONADOSecretario Executivo600
61Prefeitura Municipal de Pedro RégisCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
62Prefeitura Municipal de PombalFunção de confiançaSECRETARIO(A) EXECUTIVO600
63Prefeitura Municipal de PrataCOMISSIONADOSECRETARIO EXECUTIVO1200
64Prefeitura Municipal de QuixabáCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
65Prefeitura Municipal de QuixabáCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
66Prefeitura Municipal de Riachão do PoçoCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
67Prefeitura Municipal de Riachão do PoçoCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
68Prefeitura Municipal de Riachão do PoçoCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
69Prefeitura Municipal de SalgadinhoCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
70Prefeitura Municipal de SalgadinhoCOMISSIONADOSECRETARIO600
71Prefeitura Municipal de Santana dos GarrotesCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
72Prefeitura Municipal de Santana dos GarrotesCOMISSIONADOSECRETARIO MUNIC.1200
73Prefeitura Municipal de Santana dos GarrotesCOMISSIONADOSECRETARIO MUNICIPAL600
74Prefeitura Municipal de São BentinhoCOMISSIONADOSECRETARIO (A) EXECUTIVO (A)600
75Prefeitura Municipal de São João do CaririCOMISSIONADOSUB-SECRETARIO600
76Prefeitura Municipal de São João do CaririCOMISSIONADOSUB-SECRETARIO600
77Prefeitura Municipal de São José de CaianaCOMISSIONADOSECRETARIA MUN600
78Prefeitura Municipal de São José de EspinharasCOMISSIONADOSECRETARIO600
79Prefeitura Municipal de São José de PrincesaCOMISSIONADOSUB-SECRETARIO600
80Prefeitura Municipal de São José do SabugiCOMISSIONADOSECRETARIA MUNICIPAL600
81Prefeitura Municipal de São José dos RamosCOMISSIONADOSECRETARIO MUNICIPAL600
82Prefeitura Municipal de São José dos RamosCOMISSIONADOSECRETARIO MUNICIPAL1200
83Prefeitura Municipal de São Miguel de TaipuCOMISSIONADOSECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO600
84Prefeitura Municipal de São Sebastião do UmbuzeiroCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
85Prefeitura Municipal de São Vicente do SeridóCOMISSIONADOSECRETARIO (A) ADJUNTO CC5600
86Prefeitura Municipal de Serra da RaizCOMISSIONADOSECRETARIO (A) ADJUNTO600
87Prefeitura Municipal de Serra da RaizCOMISSIONADOSECRETARIO (A) ADJUNTO600
88Prefeitura Municipal de Serra da RaizCOMISSIONADOSECRETARIO (A) ADJUNTO600
89Prefeitura Municipal de Serra GrandeCOMISSIONADOSECRETARIO MUNICIPAL600
90Prefeitura Municipal de Serra GrandeCOMISSIONADOSECRETARIO MUNICIPAL1200
91Prefeitura Municipal de TavaresCOMISSIONADOSECRETARIO EXECUTIVO600
92Prefeitura Municipal de TeixeiraCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
93Prefeitura Municipal de TeixeiraCOMISSIONADOSECRETARIO ADJUNTO600
94Prefeitura Municipal de VieirópolisCOMISSIONADOSECRETARIO600

Tem um fato interessante. Em alguns municípios, o secretário de Administração terá que notificar a si, já que há alguns deles na lista. Ao todo, de acordo com a CGU, mais de 26 mil servidores públicos foram contemplados. O resultado do trabalho realizado pelos órgãos de controle foi consubstanciado na Nota Técnica Conjunta nº 01/2020/CGU/TCE-PB, de 1º de junho de 2020, encaminhada ao Ministério da Cidadania para as providências de sua alçada.

Objetivando evitar pagamentos indevidos de benefícios a servidores públicos da Paraíba, o TCE-PB autorizou o Ministério da Cidadania a incorporar em sua base de dados aqueles das folhas de pagamento das prefeituras e do Governo do Estado da Paraíba, o que pode proporcionar economia de recursos aos cofres públicos.

A CGU e o TCE-PB orientarão os gestores públicos a notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, no intuito de que efetivem as devoluções dos valores eventualmente recebidos indevidamente, cuja devolução pode ser feita por meio de acesso ao canal virtual do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br