Conheça o perfil desejado por Romero para sucessor na prefeitura de Campina Grande

Romero diz que aliado precisa, entre outras coisas, demonstrar de capacidade técnica e política para gerir a prefeitura

Romero Rodrigues ao lado da deputada federal Joice Hasselmann no São João de Campina Grande. Foto: Divulgação/Codecom-CG

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), tem corrido longe das discussões sobre a sucessão na cidade. Ele brinca ao ser questionado sobre o assunto, dizendo que está “inválido”, inelegível para disputar nova eleição municipal. Isso pelo fato de já ter sido reeleito uma vez. O gestor diz que essa pode até ser a hora de se discutir política, mas não para ele.  “Estou focado nisso, na administração, tentando cuidar das minhas atribuições”, diz. Mas provocado pelo blog, ele aceitou descrever o perfil ideal de quem vai disputar as eleições, no ano que vem, com o apoio dele.

As capacidades técnica e política foram as mais citadas. “(Precisa) ser uma pessoa de um bom conceito, ter o respeito da cidade, ter capacidade técnica e administrativa e também é importante que tenha uma relação política, porque, afinal de contas, a cidade vive de gestos. Alguém que tenha esse caráter político também, para sendo eleito manter uma boa relação com a cidade é importante. Mas capacidade técnica é fundamental, porque, afinal de contas, precisa dar sequências às obras e ações e, para isso, é preciso que tenha uma noção boa de gestão. E a tecnicidade é super importante nisso”, pontuou Romero Rodrigues.

O número de pré-candidatos tem se avolumado. Mais recentemente, o nome do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) passou a ser ventilado. Tudo por causa de uma foto postada nas redes sociais. O chefe de Gabinete da prefeitura, Bruno Cunha Lima, é outro que poderá se filiar ao PSD. Há convite de filiação, também, para o deputado estadual Tovar Correia Lima, hoje no PSDB. Ele demonstra interesse na disputa da prefeitura. Outro que quer disputar as eleições é o deputado estadual Manoel Ludgério (PSD), bem como o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB). Outros nomes, no entanto, vêm ganhando força nos bastidores.

O prefeito diz que é possível buscar um entendimento na base aliada. Quem for preterido, precisa entrar no apoio do colega. “Bom seria se a gente pudesse discutir de forma desprendida, sem vaidade nenhuma. Poder discutir o processo eleitoral compreendendo que no caso, a lógica, a sugestão e a ideia, é sair com um candidato, compreendendo que após a escolha todos saiam unidos. A escolha não será fácil, é verdade, bom porque também temos muitas opções”, ressaltou.

Em Campina, Joice Hasselmann cobra governadores e fala em busca de reforma “mais musculosa”

Líder do governo no Congresso diz que apesar da crítica de governistas, “R$ 900 bilhões (de economia) não é uma reforminha”

Joice Hasselmann evitou dar números sobre quantos votos espera para a Reforma da Previdência. Foto: Suetoni Souto Maior

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), aproveitou a visita a Campina Grande, neste fim de semana, para fazer cobranças aos governadores do Nordeste. Entre eles, mesmo sem citar nomes, ao governador João Azevêdo (PSB). A parlamentar diz que a inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência vai depender da “reconstrução do próprio discurso”. “Eles primeiro criticaram muito a nova previdência e agora, como há a possibilidade de estados e municípios ficarem de fora, viram que o discurso prejudicou e estão voltando atrás”, disse, com uma pitadinha de ironia.  Ela diz que as críticas iniciais ao projeto enviado à Câmara por Jair Bolsonaro (PSL) foi muito ruim “porque colocou muitos deputados do centro com o pescoço na guilhotina”.

O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) foi lido na semana passada, na Comissão Especial. Ele começa a ser discutido nesta semana, antes de ser levado a plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar o texto em votação no início de julho. A preço de hoje, o consenso é que a base aliada de Bolsonaro ainda não tem os 308 novos necessários para aprovar a proposta. Joice Hasselmann evita falar em números, mas garante o texto será aprovado. “Mas isso (o número de votos), meu amigo, eu não falo para você nem de ponta a cabeça e sob tortura. É coisa de amador. Eu só vou dizer quantos votos o governo tem na véspera da votação, mas tenha a certeza que a gente não só vai aprovar como vai sobrar um tanto de voto”, assegurou.

A deputada lamentou a desidratação do texto na comissão especial, mas acha que a economia projetada prova que, como está, não seria uma reforma desprezível. “Tirou alguns pontos, mas eu acho que Inês não é morta. Nem tudo está perdido. Eu acho que a gente consegue trabalhar no plenário para fazer com que alguns pontos venham a ser debatidos e sejam aprovados, como a capitalização. Eu não desisto fácil. Não sou de se matar com a unha. Então, eu vou continuar lutando por uma reforma mais musculosa do que essa. Agora, uma coisa é fato, R$ 900 bilhões não é uma reforminha. Então, eu sei que tem reclamação até de gente do governo, mas é uma boa economia. Eu acho que o principal ponto aí é a capitalização. É por isso que a gente tem que trabalhar agora”, pontuou.

Os pontos retirados estão alguns que eram criticados pelos governadores do Nordeste. Entre eles estão as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Os dois temas também eram criticados pelos deputados paraibanos. A capitalização, por outro lado, é rejeitada por deputados do centro à esquerda. Da Paraíba, pelo menos nove dos 12 deputados federais são favoráveis à reforma. As exceções são Gervásio Maia (PSB), Frei Anastácio (PT) e Damião Feliciano (PDT). Sobre a inclusão de estados e municípios, Joice reforça os argumentos apresentados já por Rodrigo Maia. A meta é apresentar uma emenda quando a matéria for para o plenário.

“Já tem uma estratégia para isso, que a gente está desenhando para aprovar de forma destacada. Então tem uma possibilidade, sim, e vai depender da ajuda dos governadores do Nordeste. Os governadores do Nordeste precisam ajudar a trabalhar os partidos de oposição, para colocarem a digital nisto também. Se não houver esta ajuda, os deputados que são do centro se negam a votar por estados e município”, disse Joice Hasselmann. Circulando com desenvoltura nos camarotes do Parque do Povo, no último sábado (15), ela prometeu até dar aulas de forró para o chefe de gabinete da prefeitura de Campina Grande, Bruno Cunha Lima. A promessa ocorreu após o ex-deputado ter prometido que a ensinaria a dançar.

Daniella Ribeiro anuncia voto contra decreto de Bolsonaro sobre armas de fogo

Voto de Daniella é o segundo entre os três senadores paraibanos a apontarem para mais uma derrota do governo

Daniella Ribeiro tem assumido postura crítica ao decreto das armas. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Se depender da bancada paraibana, o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de marmas no Brasil será derrubado na próxima terça-feira (18). Depois de Veneziano Vital do Rego (PSB), Daniella Ribeiro (PP) tornou público, neste sábado (15), a disposição de votar contra a matéria. O relatório favorável, vale ressaltar, foi rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na semana passada. Foram 15 votos contrários e apenas 9 favoráveis ao parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). No contraponto a isso, foram aprovados sete  projetos de decreto legislativo que tornam sem efeito o texto assinado pelo presidente e que flexibiliza o porte de armas no Brasil.

Os projetos de decreto legislativos seguiram para a análise do Plenário em regime de urgência. O regulamento assinado em maio pelo presidente da República concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. A CCJ adotou como parecer o voto de Veneziano. Para o parlamentar, o presidente “extrapolou o poder regulamentar”. “O decreto, ao não observar o princípio da razoabilidade, alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisição de armas de fogo pela população. O escopo da lei foi desarmar a população. O decreto extrapolou o poder regulamentar ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa”, ressaltou o paraibano.

Neste sábado, em conversa com jornalistas, Daniella Ribeiro também criticou o armamento da população. O único que ainda falta se posicionar, entre os paraibanos, é o senador José Maranhão (MDB). Até entre os governistas, paira o temor em relação ao resultado final da votação no Senado. A possibilidade de derrota do presidente é muito grande. Neste sábado, ele usou as redes sociais para pedir ajuda aos eleitores. Ele quer que a parcela favorável da população ao armamento use as redes sociais para pressionar os parlamentares a aprovarem a matéria.

 

— As armas são o único meio para defesa de inocentes expostos à violência de bandidos. Todo cidadão tem direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis. E sem segurança não existe a liberdade. Se o cidadão estiver amparado pela lei para defender sua família, o criminoso vai pensar duas vezes antes de invadir uma residência ou um comércio — afirmou o relator.

Debates
Durante o debate na CCJ, na semana passada, os senadores contrários ao decreto das armas usaram dados oficiais para contestar a tese de que armando a população vai haver queda na violência. O senador Rogério Carvalho citou dados do Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento aponta que 71% dos homicídios ocorridos no país envolvem armas de fogo. Para ele, o decreto de Jair Bolsonaro é “um atentado à segurança da população”.

“E não há que se falar que há apoio popular à publicação deste decreto. Pesquisas já revelam que 61% da população é contra a posse de armas, sendo que houve aumento no percentual de pessoas que são favoráveis à restrição à posse de armas: enquanto em outubro 55% se disseram contra a posse de armas, no levantamento de dezembro esse índice aumentou para 61%”, disse Carvalho.

OS PDLs aprovados pela CCJ são assinados pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato, Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho e Zenaide Maia (Pros-RN).

Sérgio Queiroz diz que comunidades terapêuticas devem respeitar “direitos humanos” dos dependentes químicos

Secretário Nacional de Proteção Global ressalta em reunião com representantes da Confenact que não pode haver barreira para casos de desistência

Sérgio Queiroz diz que não pode haver imposição para o tratamento. Foto: Divulgação

O secretário nacional de Proteção Global, o paraibano Sérgio Queiroz, participou de reunião com representantes da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas (Confenact). No encontro, o gestor reafirmou a preocupação do Governo Federal em garantir a ressocialização e a proteção dos dependentes químico. Ele também enfatizou a necessidade de respeito e promoção dos direitos humanos nas comunidades terapêuticas. A visão difundida pelo órgão ligado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos é de que precisa ser respeitada a vontade da pessoa na hora de definir a permanência no tratamento.

“Além de conhecer os representantes das comunidades terapêuticas, a reunião serviu para afirmar que o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global, vai assegurar o respeito a este tipo de tratamento e, ao mesmo tempo, garantir que os direitos humanos das pessoas em tratamento sejam observados. Como, por exemplo, que a entrada e a saída dessa pessoa dentro de uma comunidade terapêutica deve ser livre e que também não pode haver barreira para desistência ou continuidade do tratamento. Ou seja, ele tem direito de sair ou de entrar no tratamento quando desejar”, garantiu Sérgio Queiroz.

Uma das atribuições e competências da Secretaria Nacional de Proteção Global é atuação em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos, sem prejuízo das competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

A posição do secretário é exposta no mesmo mês em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou lei que permite a internação não voluntária de dependentes químicos. É importante ressaltar, porém, que este caso não se aplica às comunidades terapêuticas, por se referir ao tratamento em clínicas. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e foi publicado no Diário Oficial da União do dia 5. Segundo o novo texto, que modifica a então vigente Lei das Drogas, de 2006, o aval para a internação do dependente químico poderá ser pedida pela família, pelo responsável legal ou, na ausência, pelo servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas).

Há diferenças entre os dois tipos de internamento. Queiroz explica que a internação compulsória é uma necessária, importante e nova forma de internação de dependentes químicos e que a pessoa pode, sim, ser internada compulsoriamente. “Entendo que é necessário em muitos casos”, ressalta o secretário, deixando claro que, nestes casos, vão valer os critérios médicos. “A internação tem que estar limitada a 90 dias e a pessoa precisa ir para o atendimento de saúde, um hospital geral”, enfatiza. A prática é diferente das comunidades terapêuticas, que têm na voluntariedade uma das bases do tratamento.

 

Estado credencia como “organização social” instituição investigada pelo Ministério Público

IPCEP gerencia atualmente os hospitais Metropolitano de Santa Rita e Regional de Mamanguape, ambos sob intervenção do governo

Reprodução/Diário Oficial do Estado/15.06.2019

O governo da Paraíba credenciou o (IPCEP) Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional para atuação como “organização social”. O decreto foi publicado na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado (DOE). A instituição, atualmente, é responsável pela administração dos hospitais Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e Regional de Mamanguape. Ambos, vale ressaltar, estão sob intervenção do governo, determinada pelo governador João Azevêdo (PSB). Tudo por causa das acusações formuladas pelo Ministério Público de que a instituição, junto com a Cruz Vermelha Brasileira, vinham “sendo utilizadas apenas como ‘fachadas’ para a organização criminosa chefiada por DANIEL GOMES DA SILVA”.

Reprodução/Denúncia/Ministério Público/Rio de Janeiro

O decreto publicado neste sábado, no entanto, não quer dizer que a instituição continuará administrando os hospitais ao final do contrato. O governador, inclusive, assinou Termo de Ajustamento de Conduta com os Ministérios Públicos Estadual e Federal se comprometendo a não renovar os contratos atualmente em vigor. Todas as instituições classificadas como ‘organizações sociais’ terão que participar de seleção. A classificação como “organização social” também terá que ser renovada a cada dois anos, de acordo com regulamentação assinada pelo atual governador em abril deste ano. Para isso, precisará de nota técnica elaborada pela Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão (SCSCG), criada para gerir os contratos.

Assim como a Cruz Vermelha, o IPCEP é alvo das investigações da Operação Calvário, desencadeada em conjunto pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado dos Ministérios Públicos da Paraíba e do Rio de Janeiro. A investigação visa apurar a existência de núcleos de uma suposta organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado. Os valores dos contratos giraram em torno de R$ 1,1 bilhão, na Paraíba, entre 2011 e 2018, período em que o Estado foi comandado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Daniel se encontra preso, atualmente, no Rio de Janeiro.

Deputados se preparam para esforço concentrado e terão 43 dias de férias

Previsão é que sejam votados entre 20 e 30 projetos no esforço concentrado da segunda e da terça-feira

Deputados estaduais paraibanos terão que votar a LDO antes de entrar de férias na semana que vem. Foto: Divulgação/ALPB

Os deputados estaduais devem pendurar as chuteiras a partir da próxima quarta-feira (19). Eles ficarão de férias por 43 dias, com retorno aos trabalhos previsto apenas para o dia 1º de agosto, uma quinta-feira. Para isso, serão realizadas duas sessões na próxima semana. A da segunda-feira (17), será uma ordinária, convocada extraordinariamente, já que não é usual ter sessões às segundas. Ela será realizada no período da tarde. Já na terça-feira, a sessão vai começar no período da manhã, a partir das 9h. Neste caso, o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), diz que não haverá tempo nem para o almoço. Será dada uma pausa para o lanche e, após isso, todos serão convocados para o retorno aos trabalhos.

A estimativa da Secretaria Legislativa é que de 20 a 30 projetos estejam prontos para ser votados. Entre eles está a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Os parlamentares só poderão entrar de férias se ela for votada. A matéria estabelece os parâmetros para a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), votada no segundo semestre. Um dado curioso, neste ano, é a grande produção dos parlamentares. O levantamento feito pela Casa mostra um crescimento de 331,26% no número de matérias apresentadas pelos parlamentares paraibanos.

Ao todo, foram apresentadas nos primeiros seis meses deste ano 4.028 proposições. No mesmo período do ano passado, este número foi de 934 matérias legislativas. É bem verdade que, ao se falar da questão numérica, não tem como garantir qualidade nos projetos. Neste ano, teve deputado que protocolou projeto copiado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Neste caso, ele esqueceu de trocar o nome do estado do Sudeste pelo estado nordestino.

Pleno Poder é a mais nova coluna do Jornal da Paraíba

Espaço editado pelo jornalista João Paulo Medeiros terá uma atenção toda especial pelos fatos de Campina Grande

João Paulo Medeiros assume coluna no Jornal da Paraíba.

Os embates da política no Executivo e no Legislativo. As decisões da Justiça e suas repercussões. Estes são alguns dos ingredientes da coluna Pleno Poder, do Jornal da Paraíba. O produto foi lançado nesta sexta-feira (14) e tem por trás o competente jornalista João Paulo Medeiros, com experiência e trabalhos primorosos no próprio JP e também na TV Paraíba. Sabe aquelas matérias no Fantástico que tiveram a Paraíba como alvo? Muitas delas tiveram colaboração do profissional, que demonstra maestria ao falar das ações, mandos e desmandos dos três poderes.

João Paulo Medeiros tem grande experiência no jornalismo investigativo. Ele chegou na equipe da TV Paraíba em 2007 como estagiário, ainda estudante de jornalismo, e em 2009 fez sua estreia como repórter da editoria de Política do próprio Jornal da Paraíba, para onde retorna este ano no novo projeto. No meio do caminho, se incorporou em 2010 na produção de reportagens especiais da TV Paraíba.

Então, quem quiser estar sempre bem informado sobre os bastidores do poder, precisa acessar a coluna Pleno Poder, no Jornal da Paraíba. Que seja bem-vindo João Paulo Medeiros à nossa equipe. Pelo tempo que o conheço, posso dizer que #JoaoPauloMeRepresenta. Se você acessar, verá que estará representado por ele também.

Governador e prefeitos paraibanos são contra exclusão de estados e municípios da Reforma da Previdência

João Azevêdo criticou posição do presidente da Comissão Especial pela retirada dos estados da proposta original

João Azevêdo debate medidas emergenciais para combater o déficit previdenciário. Foto: Divulgação/Secom-PB

O governador João Azevêdo (PSB) e os prefeitos paraibanos são contra a retirada de estados e municípios da Reforma da Previdência. O temor deles é que seja criado um pandemônio no país pela multiplicidade de propostas que deverão tramitar. “Imagine se essa exclusão for efetivada, o Brasil com o risco de ter 2.300 municípios com regimes próprios com legislações sobre a Previdência diferentes. Todos os estados do Brasil com legislações diferentes”, disse o gestor, durante visita ao Salão do Artesanato, em Campina Grande. O relatório final na Comissão Especial que debate o tema foi apresentado na manhã desta quinte-feira (13) pelo relator da matéria, Samuel Moreira (PSDB-SP). A expectativa de economia na Paraíba, caso o Estado seja incluído, é de R$ 4,8 bilhões em dez anos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a inclusão poderá acontecer por meio de emenda. Isso vai depender, no entanto, do empenho dos governadores na hora de reverter votos contrários nas suas bases aliadas. Os governadores elaboraram carta com exigências para que eles pudessem integrar o apoio à medida. Eles criticam temas como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), regime de capitalização, aposentadoria rural e a desconstitucionalização dos temas previdenciários. Ou seja, a possibilidade de não ser exigida mais a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer alterações nas regras previdenciárias.

A situação em relação ao apoio à reforma, na Paraíba, é relativamente cômoda. A maioria dos parlamentares do Estado são favoráveis às mudanças. Dos 12, nove se mostram favoráveis à mudança. A metade da bancada é governista. Da oposição, são favoráveis Julian Lemos (PSL), Aguinaldo Ribeiro (PP), Ruy Carneiro (PSDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Edna Henrique (PSDB) e Welington Roberto (PL). Já dos governistas, são favoráveis Wilson Santiago (PTB), Efraim Filho (DEM) e Hugo Motta (PRB). Por outro lado, se colocam como contrários Gervásio Maia (PSB), Frei Anastácio (PT) e Damião Feliciano (PDT).

Famup

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) entrou na campanha Movimento Municipalista pela Reforma da Previdência – Equilíbrio para o Brasil que pede a manutenção de Estados e Municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que trata da Nova Previdência. “Defendemos a aprovação da medida com a manutenção dos municípios e a sua aplicação imediata. Estamos em contato com nossa bancada federal para que defenda os interesses dos municípios”, disse o presidente da entidade municipalista George Coelho.

Com a aprovação da PEC haverá uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Paraíba possui 70 municípios com regimes próprios e a economia chega a R$ 748.399.048,64 em quatro anos e R$ 6.761.188.281,25 em 20 anos.

Assembleia aprovou, mas gratuidade em estacionamentos é inconstitucional

Deputados estaduais jogaram para a galera mais uma vez ou desconhecem os limites do Legislativo estadual

Adriano Galdino (C) foi um dos deputados que votaram contra a matéria por entender que ela é inconstitucional. Foto: Divulgação/ALPB

Os deputados estaduais paraibanos, por maioria, aprovaram mais um projeto inconstitucional nesta quarta-feira (12). A proposta acaba com a cobrança pelos estacionamentos em shoppings, hipermercados, supermercados e centro comerciais no Estado. O texto, vale ressaltar, tem apelo popular, mas não poderia tramitar no Legislativo estadual. A matéria arrancou o apoio da maioria dos parlamentares, mesmo a maioria deles sabendo que a lei viola iniciativa privativa da União por versar sobre matéria de direito civil já que trata do direito de propriedade. Ou seja, a tramitação de projeto do gênero só poderia ocorrer no Congresso Nacional.

O alerta, inclusive, foi feito pelo deputado João Henrique (PSDB). Constrangido por ter votado contra matéria com apelo popular, ele buscou justificar a sua posição de forma técnica. O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), também votou contra, por causa do mesmo entendimento. O texto original foi apresentado pelo deputado Taciano Diniz (Avante) e sofreu alterações, com emenda apresentada pelo deputado Wilson Filho (PTB). O texto segue agora para a sanção ou veto do governador João Azevêdo (PSB) e, caso seja aprovado, ainda estará sujeito a Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs).

E não será o primeiro a enfrentar os tribunais. Em todos os estados onde leis do gênero foram aprovadas, elas foram derrubadas nos tribunais. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, já enfrentou vários questionamentos do gênero. Todos foram acatados pela Corte, derrubando leis do Distrito Federal, Goiás e São Paulo. Atualmente, lei com o mesmo teor aprovada no Rio Grande do Norte é alvo de demanda judicial na Suprema Corte. Em geral, a inconstitucionalidade tem sido decretada ainda nos Judiciários Estaduais.

O texto original, apresentado pelo deputado Taciano Diniz (Avante), previa a isenção do pagamento para quem consumisse R$ 30 ou mais nos estabelecimentos. Uma emenda modificou a matéria para que a cobrança não seja feita para quem fizer compras cujos valores correspondam ao equivalente a dez vezes o valor da tarifa ou mais. Também foi aprovada uma emenda que estabeleceu a tolerância de 20 minutos de tolerância no interior dos estacionamentos.

Se o objetivo era jogar para a galera, ele foi alcançado.

Veja como votaram os deputados paraibanos:

CONTRA
– Adriano
– Tovar
– Ricardo Barbosa
– João Henrique
– Jutay Meneses
– Lindolfo Pires

A FAVOR
– Bosco Carneiro
– Júnior Araujo
– Jeová Campos
– Edmilson Soares
– Wilson Filho
– Inácio Falcão
– Anisio Maia
– Raniery Paulino
– Walber Virgolino
– Cabo Gilberto
– Anderson Monteiro
– Nabor Wanderley
– Taciano Diniz
– Pollyana Dutra
– Camila Toscano
– Galego Souza
– Manoel Ludgerio
– Chió

Assembleia aprova fim da cobrança nos estacionamentos de shoppings

Projeto foi votado em meio a muitas polêmicas na Assembleia Legislativa e agora segue para sanção ou veto do governador

Deputados estaduais aprovam projeto sobre gratuidade em meio a muitas polêmicas durante a reunião. Foto: Divulgação/ALPB

Os deputados estaduais aprovaram, em meio a muita polêmica, um projeto que acaba com a cobrança pelos estacionamentos em shoppings, hipermercados, supermercados e centro comerciais no Estado. Houve embate até sobre a constitucionalidade da matéria. O texto original, apresentado pelo deputado Taciano Diniz (Avante), previa a isenção do pagamento para quem consumisse R$ 30 ou mais nos estabelecimentos. Uma emenda modificou a matéria para que a cobrança não seja feita para quem fizer compras cujos valores correspondam ao equivalente a dez vezes o valor da tarifa ou mais. Também foi aprovada uma emenda que estabeleceu a tolerância de 20 minutos de tolerância no interior dos estacionamentos.

O texto agora segue para a apreciação do governador João Azevêdo (PSB), a quem caberá sancionar ou vetar a matéria. A gratuidade, caso o texto seja mantido, será efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada e permanência por no máximo cinco horas no interior do estabelecimento comercial. Caso seja ultrapassado o tempo de permanência, o excedente será cobrado conforme tabela de preços utilizados normalmente pelo estabelecimento. Para o autor da proposta, a cobrança prejudica o consumidor que tenha gastado valores significativos nos estabelecimentos. Ele cita ainda que a gratuidade em relação ao uso do estacionamento impulsionaria o consumo.

Taciano Diniz defendeu o projeto acrescentando que “o PL tem por objetivo, o respeito à dignidade e a proteção dos consumidores e seus interesses econômicos, reconhecendo a fragilidade do consumidor perante as grandes empresas no mercado de consumo e a ação governamental no sentido de proteger factualmente o consumidor”.