Executivo 21:31

TCE alerta Câmara de João Pessoa sobre ilegalidade em reajuste e pede correção

Vereadores aumentaram os próprios salários, os do prefeito, do vice e dos secretários municipais

João Corujinha (E) colocou o tema em votação nesta quarta-feira. Foto: Divulgação/CMJP

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta destinado ao presidente a Câmara de João Pessoa, João Corujinha (PP). No documento, publicado na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial Eletrônico, o conselheiro André Carlo Torres aponta ilegalidades na aprovação de leis que elevam os salários dos próprios vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais (veja valores abaixo).

A decisão do conselheiro foi emitida horas depois de o Ministério Público de Contas (MPC) protocolar representação no órgão de controle, alertando para as ilegalidades. Apesar de ter data desta sexta-feira, o Diário Oficial Eletrônico já está disponível para consulta. O conselheiro alerta para o descumprimento da legislação.

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Valores

O aumento foi aprovado nesta quarta-feira (16) para valer na legislatura que se inicia em 2021 e se estende até fevereiro de 2025. O Projeto de Lei Complementar de autoria da mesa diretora prevê a elevação dos subsídios dos parlamentares de forma escalonada. Para 2021, os salários atualmente de R$ 15 mil serão elevados para R$ 16,7 mil. O do presidente da Câmara vai para R$ 21,7 mil.

Entre 2022 e janeiro de 2025, os salários dos parlamentares passam para R$ 18.991. O salário do futuro presidente da Câmara dos Vereadores, que assumirá o cargo a partir de fevereiro do próximo ano, será de R$ 24,6 mil. O valor é maior que o do governador João Azevêdo (Cidadania), que é de R$ 23,5 mil.

Na mesma reunião, os salários do prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), assim como o do vice-prefeito, Léo Bezerra (Cidadania), e dos vereadores foram elevados. Pelo texto aprovado na Câmara, os salários do prefeito serão de R$ 25.501. Os do vice serão de R$ 19.175. Já os dos secretários serão de R$ 17.432 e dos adjuntos de R$ 12.783.

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