Executivo 16:24

Cícero não vai aplicar reajuste do próprio salário, do vice e dos secretários

Gestor lembra do momento de crise, em 2021, causado pela pandemia do novo Coronavírus

Cícero Lucena toma posse no comando da prefeitura em janeiro. Foto: João Henrique Costa

 

O prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), garantiu nesta quinta-feira (17) que não vai aplicar o reajuste aprovado pela Câmara de João Pessoa para prefeito, vice-prefeito e secretários. O porta-voz da decisão foi o advogado Walter Agra, que comanda a equipe da comissão de transição do novo governo.

O gestor apontou como motivo para não aplicar o reajuste o momento de crise causado pelos efeitos da Covid-19. Ele lembrou da fragilidade das contas públicas e ressaltou dificuldades que serão geradas, segundo ele, por medidas adotadas pela atual gestão, como o concurso público em andamento.

Para 2022, no entanto, ele alega que o prefeito vai analisar a possibilidade de concessão do reajuste, desde que as contas do município permitam. Outro ponto, neste quesito, é que Cícero Lucena vai esperar o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado e da Justiça sobre a legalidade dos reajustes.

No mesmo dia em que o reajuste foi aprovado, a ONG Instituto Projeto Público entrou com uma ação popular que visa revogar o aumento. A ação argumenta que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de apontar falta de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e de transparência pública.

O aumento foi aprovado para valer na legislatura que se inicia em 2021 e se estende até fevereiro de 2025. O Projeto de Lei Complementar de autoria da mesa diretora prevê a elevação dos subsídios dos parlamentares de forma escalonada. Para 2021, os salários atualmente de R$ 15 mil serão elevados para R$ 16,7 mil. O do presidente da Câmara vai para R$ 21,7 mil.

Entre 2022 e janeiro de 2025, os salários dos parlamentares passam para R$ 18.991. O salário do futuro presidente da Câmara dos Vereadores, que assumirá o cargo a partir de fevereiro do próximo ano, será de R$ 24,6 mil. O valor é maior que o do governador João Azevêdo (Cidadania), que é de R$ 23,5 mil.

Na mesma reunião, os salários do prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), assim como o do vice-prefeito, Léo Bezerra (Cidadania), e dos vereadores foram elevados. Pelo texto aprovado na Câmara, os salários do prefeito serão de R$ 25.501. Os do vice serão de R$ 19.175. Já os dos secretários serão de R$ 17.432 e dos adjuntos de R$ 12.783.

Mais Notícias

Comente
O seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados com *