Executivo 13:02

Covid-19: Colégio de João Pessoa consegue liminar e reabre as portas

Juíza Aylzia Fabiana Carrilho entendeu que decreto da prefeitura fechando escolas é inconstitucional

Decisão proferida pela magistrada vale apenas para o Colégio Evolução. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

 

A juíza da Aylzia Fabiana Borges Carrilho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, concedeu liminar determinando a abertura do Colégio Evolução. A magistrada entendeu que a Prefeitura de João Pessoa não tem competência para determinar o fechamento dos estabelecimentos de ensino.

A decisão da magistrada vai de encontro às outras proferidas nos últimos dias. A Justiça Federal, na Paraíba, determinou o fechamento das instituições de ensino de nível superior. O Sindicato das Escolas Particulares, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Ação Civil Pública foi rejeitada.

Mais recentemente, o Ministério Público da Paraíba ajuizou uma Ação Civil Pública também pedindo a abertura das escolas, mas o juiz da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet Porto, negou o pedido. A magistrada, no entanto, entendeu diferente e determinou a abertura alegando afronta à Constituição no decreto da prefeitura.

A juíza Aylzia Fabiana alegou também questões relacionadas à sanidade mental dos alunos, bem como orientações da Organização Mundial da Saúde.

Reprodução/Decisão

 

O procurador-geral da Prefeitura de João Pessoa, Adelmar Régis, disse que a prefeitura da capital vai recorrer da decisão. Ele também demonstrou preocupação com o que chamou de insegurança jurídica provocada pela decisão da magistrada.

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