Judiciário 8:31

STJ determina suspensão da aposentadoria de Arthur Cunha Lima no TCE

Ministro atende pedido do Ministério Público por entender que aposentadoria seria para tirar o foro da corte superior

Arthur Cunha Lima é um dos alvos da denúncia do MPF. Foto: Divulgação

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão do processo de aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima. A decisão é do ministro Francisco Falcão e atende pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Arthur Cunha Lima protocolou recentemente o pedido de aposentadoria. Ele tem 71 anos e, por isso, idade suficiente para o afastamento do cargo. O ministro entendeu, no entanto, que o pedido funcionaria como mera manobra para retirar o foro por prerrogativa de função do conselheiro e, com isso, trazer o processo para o primeiro grau.

O magistrado aplicou para Arthur Cunha Lima o mesmo entendimento fundado em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O magistrado que estiver respondendo a processo administrativo só poderá ser apreciado o pedido de aposentadoria após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.

Francisco Falcão justifica a decisão, ainda, lembrando que Cunha Lima está afastado do cargo há 11 meses e só depois de ser denunciado, em 28 outubro, e ver as investigações avançarem sobre familiares, decidiu pedir a aposentadoria. O conselheiro é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Alvo da operação Calvário, Cunha Lima foi acusado pelo delator Daniel Gomes da Silva de ter acertado propina para evitar que as contas da Cruz Vermelha Brasileira, que administrava o Hospital de Trauma, fossem rejeitadas. O filho do conselheiro, Arthur Cunha Lima Filho, também integra o rol de suspeitos.

Com a decisão do ministro, Arthur Cunha Lima volta ao status anterior. Ele está afastado do cargo desde o dia 17 de dezembro do ano passado, quando foi alvo da sétima fase da operação Calvário, batizada de Juízo Final.

Confira a íntegra da decisão

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