Executivo Judiciário 11:18

O Coronavírus e a “guerra” entre o MPPB, o MPF e a política

Debate sobre abertura ou não de escolas contrapõe ministérios públicos e alimenta o embate político

Escolas estão espremidas entre os defensores do fechamento e da abertura dos estabelecimentos. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

 

Existe uma pandemia e ela tem causado mortes. Essa é uma verdade irrefutável, fundada no desaparecimento de 3.261 vidas paraibanas de março para cá. O tema enfrentamento da pandemia, no entanto, vem ganhando ares de disputa política e, mais recentemente, entre os ministérios públicos Federal, do Trabalho e da Paraíba.

Cada um com entendimentos por vezes alinhados com as autoridades sanitárias, por vezes, não. O ato mais recente foi o do 50º promotor de Justiça da capital, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto. Ele ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Município de João Pessoa.

O promotor defende a retomada das atividades pedagógicas nas redes pública municipal e privada, em João Pessoa. Isso uma semana depois de a Justiça Federal determinar a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino superior de João Pessoa e Cabedelo. O motivo, nestes casos, foi o aumento no número de casos da Civid-19.

No caso de João Pessoa, não foi necessária a concessão de liminar com obrigação de cumprir. O Executivo encaminhou representante para a reunião mediada pela Justiça Federal, com a participação do Ministério Público Federal. O Ministério Público do Trabalho também assina a ação.

A prefeitura, por conta própria, aplicou a determinação para as escolas de ensino médio. A de Cabedelo foi obrigada a cumprir, mas restrita às instituições de ensino superior. Durante a reunião, houve exposição de relatos do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES) sobre os riscos de nova onda.

O pedido do Ministério Público da Paraíba, no entanto, não colide frontalmente com a decisão da Justiça Federal. Isso pelo fato de caber ao parquet estadual cuidar dos temas relacionados aos ensinos infantil, médio e fundamental. Gera estranheza, no entanto, a disparidade de posicionamentos entre os órgãos ministeriais.

O promotor pede que as aulas presenciais, ou a possibilidade delas, sejam retomadas de imediato na rede privada. Sobre a pública, estabelece prazo de 30 dias para que elas sejam retomadas.

“Quanto às escolas da rede privada de ensino: que seja autorizado o imediato retorno das aulas e demais atividades pedagógicas presenciais nas escolas de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) localizadas no município de João Pessoa que comprovarem junto ao Poder Público Municipal o cumprimento dos protocolos sanitários e de biossegurança constantes do Decreto Estadual nº 40.574/2020 (Plano Novo Normal), publicado no DOE de 25 de setembro de 2020, ou documento equivalente à nível municipal, se existente”, diz trecho da ACP 0857497-58.2020.8.15.2001.

O problema nessa premissa é que o Plano Novo Normal, citado pelo promotor, não prevê o retorno das aulas presenciais na bandeira amarela, que é onde está situado, hoje, o município de João Pessoa. O Ministério Público estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.

O fato curioso é que com a contraposição de entendimentos, os órgãos ministeriais percorrem o mesmo campo movediço dos candidatos a prefeito de João Pessoa. A diferença é que tanto Cícero Lucena (PP) quanto Nilvan Ferreira (MDB) trabalham com a garantia de que não haverá fechamentos de nada e ainda prometem abrir tudo o que está fechado. Pior para o cidadão.

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