Executivo 17:30

Eleições: eleitores só podem ser presos em flagrante a partir desta terça

Apenas João Pessoa terá eleições no segundo turno deste ano na Paraíba

Eleitores não podem ser presos

Salvo-conduto é para garantir os direitos dos eleitores e evitar perseguição. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

A partir desta terça-feira (24), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A regra vale até 48 horas depois do término do segundo turno, no dia 29.

No caso dos candidatos que concorrem no segundo turno, Cícero Lacena (PP) e Nilvan Ferreira (MDB), eles adquiriram o benefício desde o dia 31 de outubro. Como o segundo turno das eleições ocorre 15 dias após o primeiro, neste ano, ele tiveram o direito preservado desde então. Na Paraíba, apenas João Pessoa terá segundo turno.

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