Judiciário 12:34

Supremo dá cinco dias para Bolsonaro justificar nomeação do terceiro colocado na eleição para reitor da UFPB

Ação da OAB questionou no Supremo a nomeação de reitores sem respeitar a lista tríplice

Valdiney Veloso conseguiu apenas 5% dos votos na consulta à comunidade universitária. Foto: Reprodução/Facebook

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dê explicações sobre a nomeação de reitores nas universidades federais. O último caso e o mais emblemático foi o da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O presidente nomeou para o cargo o terceiro colocado, Valdiney Gouveia Veloso, que recebeu apenas 5% dos votos.

Ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a nomeação de candidatos que não ocupem os primeiros lugares das listas elaboradas pela comunidade universitária. Veloso teve a menor votação entre professores, funcionários e alunos e não recebeu nenhum voto na reunião promovida pelos órgãos deliberativos da UFPB.

Bolsonaro, assim que eleito, deixou claro que não seguiria as listas com os primeiros colocados escolhidos pela comunidade acadêmica de instituições de todo o país. A OAB pede que as nomeações que foram concretizadas sejam suspensas, assim como futuras nomeações. Existe um questionamento, também, formalizado pelo PV no Supremo. Fachin foi o primeiro a votar e opinou pela inconstitucionalidade das nomeações que não respeitam a ordem na lista tríplice.

A OAB alega que as universidades são autônomas, como previsto na Constituição Federal, e que o presidente não tem direito a escolher livremente os gestores. “O ato de nomeação de Reitores e Vice-Reitores, pelo Presidente da República, na forma do art. 16, I e III da lei federal 9192/1995, deveria ser interpretado da seguinte maneira: havida a consulta prévia à comunidade acadêmica, o seu resultado deveria ser integralmente observado,vinculando o ato de nomeação à ordem das listas tríplices”, destaca pedido da OAB.

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