Executivo 8:56

TRE libera sonorização em caminhadas e passeatas em João Pessoa

Liminar torna sem efeito decisão do juiz Adhailton Lacet, da 76ª Zona Eleitoral, que impôs restrições aos eventos políticos

Edilma Freire (C) é a candidata apoiada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV). Foto: Divulgação/PV

 

Uma liminar concedida pelo desembargador Joás de Brito, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda-feira (28), liberou a realização de passeatas e caminhadas com a utilização de carros de som, desde que obedecidas as regras legais e sanitárias vigentes. A decisão impõe restrições às determinações do juiz Adhailton Lacet, da 76º Zona Eleitoral. Brito determina ainda que o magistrado se abstenha da proibição para todas as coligações na capital.

A liminar atendeu pedido protocolado pela coligação João Pessoa da Gente, encabeçada pela professora Edilma Freire (PV). Ela apresentou mandado de segurança sob o argumento de que teria evento nesta segunda-feira e pediu a concessão de tutela de urgência. Não houve pronunciamento de Joás de Brito sobre o limite de 20 pessoas nos atos de rua, estabelecido pelo magistrado de primeiro grau.

Sobre a sonorização dos eventos, a exemplo de caminhadas e passeatas, o desembargador diz na decisão que “com efeito, uma vez observados o horário (entre as 8h e as 22h), os níveis sonoros e a utilização em passeata ou caminhada, não remanesce motivo para vedar a pretendida sonorização”. O caso ainda deve ser apreciado pelo plenário do TRE.

Na decisão de 1º grau já consta a permissão para a realização de caminhada previamente agendada, com o número máximo de até 20 pessoas, porém com a vedação do uso de carro de som durante o evento. A decisão de Joás de Brito Pereira Filho, neste caso, apenas autorizado a utilização de sonorização, nos termos do §3º do art. 39 da Lei nº 9.504/97.

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