Judiciário 9:24

Ministro Edson Fachin mantém intervenção do Diretório Nacional no PT de João Pessoa

Reclamação do Diretório Nacional do PT contra decisão da 64ª Zona Eleitoral foi acatada pelo ministro do TSE

Cícero Legal volta ao comando do Diretório Municipal do PT. Foto: Divulgação

 

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores conseguiu a primeira vitória contra o grupo do deputado estadual Anísio Maia, candidato do partido a prefeito de João Pessoa. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, anulou neste sábado (24) uma decisão do juízo da 64ª Zona Eleitoral contra a intervenção nacional sobre o Diretório Municipal do partido. O relator da matéria entendeu que houve usurpação de competência.

A briga do Diretório Nacional com o Municipal se estende desde o dia 16 do mês passado, quando, após as convenções municipais, os dirigentes locais inscreveram a chapa de Anísio Maia, contrariando a orientação nacional. A presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, havia puxado convenção nacional no mesmo dia e decidiu apoiar o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) na disputa.

Coutinho, inclusive, conta com o aval do ex-presidente Lula, porém, como a sigla não impugnou a chapa de Anísio, o registro da candidatura dele foi deferido. O ato contínuo disso foi uma sequência de vitórias do Diretório Municipal em todas as instâncias eleitorais. A Nacional, então, decidiu intervir em João Pessoa. Um mandado de segurança impetrado pelos diretorianos locais, no entanto, fez com que o ato fosse suspenso na primeira instância.

Com a decisão de Fachin, o comando do partido volta para o advogado Cícero Legal. Ele era servidor comissionado do Estado e acabou pedindo exoneração justamente por causa da missão partidária. O entendimento dele era de que não poderia permanecer no governo, já que o governador João Azevêdo (Cidadania) apoia a candidatura de Cícero Lucena (PP). Ele, agora, volta a comandar as ações da sigla em João Pessoa.

Muito próximo a Luiz Couto, Legal foi o primeiro a deixar o governo anunciando o apoio a Ricardo Coutinho. Na última sexta-feira (23), o próprio Couto, secretário da Agricultura Familiar, formalizou o apoio ao socialista. Ele, no entanto, não pediu exoneração do cargo, apesar do desconforto narrado por auxiliares do governador. A intervenção sobre o Diretório Municipal vale até o dia 31 de dezembro.

A decisão deste sábado, vale ressaltar, não repercute sobre a candidatura de Anísio.

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