Judiciário 10:27

Alhandra: Justiça Eleitoral nega registro de candidatura de Renato Mendes

Juiz entendeu que condenações pelos Tribunais de Contas e de Justiça geraram quadro insanável para o postulante

Renato Mendes foi reeleito em 2016, apesar das denúncias e ações na Justiça. Foto: Divulgação

 

O prefeito de Alhandra, no Litoral Sul, Renato Mendes (DEM), teve o pedido e registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral neste sábado (25). A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Eimar de Lima, da 73ª Zona Eleitoral do Município. O gestor, com isso, fica impedido de disputar a reeleição. O magistrado, por outro lado, manteve a candidatura a vice-prefeito de Edileudo da Silva Salvino.

Mendes foi alvo de três impugnações do registro de candidatura, todas com base na Lei Ficha Limpa. O registro dele foi contestado pelo Ministério Público Eleitoral, pelo Psol e pela coligação “Plantando Esperança”, composta por PL, PP e MDP. Todos pediam que o registro de candidatura dele fosse negado com base em condenações judiciais acumuladas pelo prefeito.

O Psol contestava a candidatura com base em condenação do gestor, em primeira instância, por porte ilegal de armas. Já o Ministério Público e a coligação “Plantando Esperança” apontavam como impeditivos para o registro o fato de o prefeito ter sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades em prestação de contas, e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por improbidade administrativa.

Ao analisar os casos, o magistrado rejeitou a impugnação impetrada pelo Psol, pelos atos e condenações em primeiro grau não gerarem inelegibilidade. Já sobre as condenações pelo TCE e pelo Tribunal de Justiça, o juiz as considerou insanáveis. Por conta disso, o registro do prefeito foi negado. Ainda cabe recurso da decisão do primeiro grau.

Resesposta

O prefeito Renato Mendes (DEM) afirmou que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) para disputar as eleições. Enquanto isso, ele vai seguir em campanha normalmente.

“É uma decisão que de certa forma a gente já previa, em primeira instância. Nosso jurídico está tomando todas as providências para o recurso. Vamos continuar com nossa campanha e com fé em Deus teremos o nas urnas. Vamos lutar até o fim para que Alhandra não volte ao retrocesso”, explicou Renato.

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