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TRE nega recurso do PT e mantém candidatura de Anísio Maia a prefeito

Magistrados entenderam que o PT nacional perdeu o prazo para impugnar a candidatura de Anísio Maia

TRE da Paraíba manteve a decisão do primeiro grau. Foto: Divulgação/TRE

 

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por unanimidade, negou nesta quarta-feira (15) o recurso do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores contra a concessão do registro de candidatura de Anísio Maia (PT) a prefeito de João Pessoa. A decisão colegiada confirmou a liminar concedida anteriormente pelo relator, Rogério Roberto Gonçalves de Abreu. O partido, agora, terá que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Diretório Nacional, no recurso, tentava reverter uma decisão do primeiro grau, expedida pelo juízo da 64ª Zona Eleitoral. O entendimento da corte no julgamento foi o de que apesar de a sigla nacionalmente ter decidido em convenção anular a decisão municipal, deveria ter havido a impugnação do Drap, ou seja, da chapa de Anísio Maia e isso não foi feito no tempo próprio.

O prazo é de cinco dias depois da publicação do edital da Justiça Eleitoral com os nomes dos candidatos registrados após as convenções. Para o TRE, o Diretório Municipal do PT observou a legislação eleitoral e registrou a candidatura na data própria e, neste período, não houve contestação. Anísio tem como vice na chapa o empresário Percival Henriques (PCdoB).

”Cabe a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, impugná-lo em petição fundamentada”, ressaltou Rogério Gonçalves no relatório aprovado por unanimidade.

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