Legislativo 6:08

João sanciona lei que garante sigilo de dados a mulheres vítimas de violência

Desde o primeiro registro de atendimento, todos ficarão sob sigilo para a mulher não ser encontrada pelo agressor

Assembleia Legislativa declara a existência de 530 servidores estaduais. Foto: Divulgação/ALPB

Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador. Foto: Divulgação/ALPB

 

Todos os registros cadastrais de mulheres em situação de risco, decorrente de Violência Doméstica e Intrafamiliar ficarão sob sigilo. Isso é o que diz a lei publicada nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado. A medida vale para qualquer tipo de violência e o seu registro nos cadastros dos órgãos do Estado da Paraíba, visando assegurar a integridade física e sobrevivência da mulher e dos filhos.

O texto de autoria do deputado Nabor Wanderley e sancionado pelo governador João Azevêdo diz respeito ao sigilo dos dados cadastrais dos filhos e da mulher vítima de violência nos cadastros das Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social, da Educação e da Ciência e Tecnologia, e da Saúde. O objetivo é dificultar que o agressor consiga informações que levem à vítima.

“A inserção no sigilo dos dados cadastrais das mulheres em situação de risco, e dos dados de seus filhos e outros membros das suas famílias dar-se-á a partir do momento em que a mulher for atendida pelo primeiro órgão público do Estado”, diz o texto sancionado. A lei diz ainda que o Poder Público poderá celebrar convênios com os municípios do Estado da Paraíba para ampliar o sigilo para as prefeituras.

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