Executivo 11:51

Numa democracia é inaceitável a agressão a advogados no exercício de suas funções

Advogados reclamam de “pancadaria” ao tentarem exercer as prerrogativas de defesa de acusado em João Pessoa

Paulo Maia diz que vai denunciar o caso ao Ministério Público Federal. Foto: Divulgação/OAB

 

Estamos desde a semana passada acompanhando o inimaginável confronto entre policiais civis e advogados. Em jogo está uma coisa que parece banal, mas que é essencial em um estado democrático de direito: o devido processo legal. Me explico: é inaceitável que um advogado e depois membros da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Paraíba, tenham sido agredidos física e verbalmente.

A confusão teve início na última quinta-feira (24) e se estendeu até a manhã do sábado (26). E por que o ocorrido é grave? Porque os advogados precisam ter sua integridade física respeitada. Se cometerem excessos, que sejam processados. Agredidos, nunca. Mas foi isso o que aconteceu. E não com um, mas com vários membros da comissão de prerrogativas. Teve advogado que teve o celular derrubado enquanto filmava a confusão.

Tudo começou quando o advogado Felipe Rosas compareceu à Central de Polícia na última quinta-feira, por volta das 22h. Ele representava uma mulher que tinha sido presa com mais outros dois homens acusados de tráfico e porte de drogas. Os dois homens foram liberados e o advogado pediu à delegada Viviane Guimarães acesso ao depoimento dos policias e ele foi negado.

O ato contínuo disso foi a insistência do advogado, que foi rechaçada pela delegada, aos gritos. Isso é o que mostra um vídeo divulgado nas redes sociais. A Comissão de Prerrogativas foi chamada e não conseguiu resolver o caso. O advogado Felipe Rosas disse ter recebido ligação “ameaçadora” do marido marido da delegada, Afrânio Doglia. O defensor disse ter se sentido ameaçado.

O advogado junto com representantes da Comissão de Prerrogativas da OAB decidiu fazer um boletim de ocorrência, mas ao chegar na central, o delegado no plantão era justamente o marido de Viviane. Daí foi iniciada uma confusão que terminou com três advogados presos e outros declamando de agressões físicas. Os advogados reclamam de agressões praticadas por policiais civis. Os policiais dizem que foram igualmente agredidos.

O blog conversou com o secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes. Ele lamentou o ocorrido e disse que o caso está sendo investigado. As providências incluem um processo administrativo conduzido pela Corregedoria da Polícia Civil, para apurar as condutas dos delegados e policiais civis e três inquéritos para apurar a conduta dos advogados.

“É lamentável quando ocorre algo assim, porque arranha a imagem de duas instituições respeitadas”, disse o secretário, evitando se posicionar sobre responsabilidades. Já o presidente da OAB, Paulo Maia, foi mais assertivo sobre responsabilidades. Ele disse que vai acionar a Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público Federal. “Vamos buscar o afastamento dos delegados”, disse.

O caso, lamentável do início ao fim, precisa ser apurado e os responsáveis punidos. É importante, neste momento, a restituição da legalidade e da normalidade no relacionamento das duas instituições.

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