Judiciário 9:08

Por unanimidade, TSE mantém Júnior de Preto no comando da prefeitura de Taperoá

Decisão reforça entendimento do ministro Sérgio Banhos em decisão monocrática que manteve o gestor no cargo

Júnior de Preto (E) ao lado do prefeito Jurandi Pileque. Este último continua afastado do cargo. Foto: Divulgação

 

O prefeito interino de Taperoá, Júnior de Preto (MDB), vai permanecer no comando da administração municipal até o fim do mandato. A decisão foi proferida, por unanimidade, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação aconteceu nesta quinta-feira (24). Os magistrados, com isso, mantiveram a decisão do ministro Sérgio Banhos, proferida há 15 dias de forma monocrática.

Júnior de Preto teve o mandato cassado junto com o titular do mandato, o prefeito Jurandi Pileque (MDB), no mês passado. A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os dois foram cassados sob a acusação de suposta conduta vedada nas eleições de 2016. Com a decisão, a eleição indireta, que chegou a ser marcada para o último dia 10 foi cancelada em definitivo.

O detalhe é que Júnior de Preto estava no comando da prefeitura desde março, quando, em outra ação, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu afastar Jurandi Pileque do cargo.  Os advogados Edisio Souto e Eduardo Costa, que representam o Prefeito Júnior de Preto, explicaram que os argumentos postos na decisão são sábios porque ressaltam a inexistência de provas sobre a captação ilícita de sufrágio.

Outro argumento utilizado pelos advogados foi o de que a “eventual mudança no comando administrativo da cidade agora, em plena pandemia, em pleno processo eleitoral e há três meses do término do mandato do atual gestor seria uma temeridade, com todas as repercussões negativas para a população “. Os argumentos já haviam sido considerados pelo ministro Sérgio Silveira Banhos na decisão liminar.

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