Executivo Judiciário 18:12

João Pessoa: Ministério Público Eleitoral impugna candidatura de Ricardo Coutinho

Órgão alegou falta de quitação eleitoral de anos anteriores e ex-governador nega acusações

Ricardo Coutinho garante que a multa questionada pelo Ministério Público Eleitoral já foi quitada. Foto: Divulgação/PSB

 

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). O socialista é o segundo alvo do órgão no pleito deste ano, entre os postulantes a cargos majoritários em João Pessoa. O outro foi o deputado estadual Anísio Maia (PT). A argumentação do órgão, em relação ao ex-gestor, é a de que existe pendência dele junto à Justiça Eleitoral. O ponto alegado é o não pagamento de multa eleitoral.

A Legislação Eleitoral determina que as condições de elegibilidade são auferidas no instante do pedido de registro da candidatura, nos exatos termos do § 10, do artigo 11, da Lei 9.504/97. Neste caso, não tendo sido paga a multa aplicada em razão de ausência às urnas até a data do requerimento do registro, não se tem quitação eleitoral e, consequentemente, há indeferimento do registro. A Justiça Eleitoral deu sete dias, a partir da notificação, para que o ex-governador apresente defesa e tente reverter a situação.

Confira nota do ex-governador

“A respeito da impugnação ao registro da minha candidatura, realizada nesta sexta feira (25) pelo Ministério Público Eleitoral, informo que as multas questionadas já haviam sido quitadas perante a Procuradoria da Fazenda desde 2015 e os comprovantes já foram enviados para baixa no sistema da justiça eleitoral”.

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