Executivo 8:11

TCE cobra do Estado detalhamento de gasto com contratados para o combate à Covid-19

Secretário de Saúde diz que contingenciamento de saúde foi feito para garantir o pagamento das folhas de pessoal contratado para o enfrentamento à Covid-19

Os respiradores são utilizados para fazer frente aos efeitos do novo Coronavírus. Foto: Governo do Maranhão

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo de cinco dias para que o governo estadual apresente a relação de todos os servidores contratados por excepcional interesse público para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, na Paraíba. A cobrança foi feita nesta quarta-feira (23) com base no 23° relatório sobre ações de combate ao Covid-19. Desde o início da pandemia, a Corte tem acompanhado os gastos do Executivo. Um outro ponto apresentado como preocupante pelo conselheiro Fernando Catão, responsável pelo acompanhamento, diz respeito ao “baixo índice de aplicação nos serviços de saúde, conforme os limites constitucionais, e que o Tribunal tem feito ‘alertas’ em virtude de inconformidades que ainda persistem”.

Procurado pelo blog, o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, negou que haja irregularidade ou demora no investimento dos recursos. Segundo ele, os pagamentos estão sendo programados dentro da normalidade. “Em relação ao baixo índice de aplicação de recursos em saúde, nós temos um quantitativo do repasse que está sendo aplicado em pagamentos à folha. Então, é por isso que esse numerário está representado para o pagamento da folha de pessoal. Além disso, o Estado aumentou em 400 o número leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), passando a ter quase mil leitos na sua totalidade em todo o Estado. Comprou 84 respiradores de última geração. Contratou mais de 4 mil funcionários exclusivos para atendimento da Covid-19. Então, todo o repasse do governo federal está sendo aplicado”, disse.

O Tribunal de Contas diz que até o dia 19, data de fechamento do relatório, haviam sido gastos R$ 275 milhões no combate ao Coronavirus. O valor é considerado insuficiente pelo conselheiro Fernando Catão. O secretário, no entanto, diz que o que não foi pago ainda é por necessidade de pagamento de três folhas ainda por vencer. Sobre os casos de contaminações registrados, o conselheiro mostrou que os resultados permanecem estáveis em relação ao relatório anterior. Foram confirmados até agora 115 mil casos de Covid-19, sendo descartados 153 mil, numa escala demonstrativa de decréscimo. Sobre a lista de servidores, o pedido de repasse dos dados foi encaminhado à Secretaria de Administração. 

O relator lembrou que após os alertas feitos pelo TCE, os documentos com relação de convocados foram enviados à Auditoria, no entanto, as plataformas apresentadas não atendem às necessidades da Corte, daí a necessidade das planilhas em Excel. Em ofício encaminhado à secretaria Jaqueline Fernandes Gusmão, o conselheiro advertiu sobre o não cumprimento das solicitações, que podem repercutir negativamente na prestação de contas.

 

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