Judiciário 14:18

Lagoa Seca: Justiça Eleitoral manda Facebook excluir perfis suspeitos de propagar fake news

Prefeito Fábio Ramalho acusa o perfil “Transparência Lagoa Seca” de publicar notícias falsas sobre a gestão municipal

Página do perfil foi excluído do Facebook. Foto: Reprodução/Facebook

 

A Justiça Eleitoral determinou que o Facebook exclua das suas páginas na rede social e no Instagram o perfil “Transparência Lagoa Seca”. O pedido foi formalizado pelo prefeito Fábio Ramalho (PSDB), que é candidato à reeleição e se diz alvo de notícias falsas propagadas no espaço. A decisão do juiz Eronildo José Pereira, da 13ª Zona Eleitoral de Lagoa Nova, proferida nesta quarta-feira (23), deu prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão. As páginas já foram excluídas.

O Facebook terá 15 dias também para fornecer os dados pessoais dos criadores dos perfis, bem como o endereço de IP do computador usado para abastecê-los. Na ação protocolada na Justiça Eleitoral, Ramalho alegou ser comum se deparar “com campanhas expressas incitando os seguidores da página ‘Transparência Lagoa Seca’ a propalar inverdades sobre figuras públicas do PSDB e PSD”.

A denúncia alega ainda que “em diversas passagens, as críticas ultrapassam o razoável e incitam os seguidores a promoverem ataques pessoais e indiscriminados pessoas vinculadas a tais partidos, e nos últimos dias o perfil tem dado ênfase especial ao pré-candidato Fábio Ramalho”. O gestor usou informações sobre aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para atestar a improcedência das acusações. 

Confira a íntegra da decisão

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