Executivo 9:28

Profissão, perigo: TCE manda outro ex-presidente da Câmara de Cabedelo devolver dinheiro supostamente desviado

Lúcio José chegou a ser preso durante a operação Xeque-Mate e é acusado pelo TCE de pagamentos sem comprovação de serviços

Lúcio José também foi denunciado na operação Xeque-Mate. Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores

 

O cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo não parece ser o lugar mais seguro para os políticos. Pelo menos, não, para os que cometem irregularidades. Quinze dias depois de condenar Lucas Santino a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu condenar, também, Lúcio José do Nascimento (PRP) a devolver R$ 1,6 milhão. E o motivo, em ambos os casos, é o mesmo: gastos não licitados e cuja prestação dos serviços não foi comprovada.

A decisão foi proferida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Santino foi o delator do esquema de compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha. O caso foi o estopim para a operação Xeque-Mate, que levou para a cadeia as principais lideranças políticas da cidade, inclusive, o ex-prefeito Leto Viana e Lúcio José. Ambos respondem ao processo em liberdade atualmente.

O TCE entendeu que Lúcio José fez pagamentos, sem a devida comprovação de serviços de assessoria, feitos a servidores ocupantes de cargos comissionados da Casa Legislativa. A decisão resulta de julgamento, pela irregularidade, da prestação de contas do exercício de 2017 daquela Casa Legislativa, após análise do processo n° 05049/18, de relatoria do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, e inclui multa de R$ 11,4 mil ao ex-gestor. Cabe recurso.

Em defesa tanto nos autos quanto por meio de advogado em participação remota na sessão, o ex dirigente alegou que os vereadores deveriam, um a um, apresentar provas ao Tribunal da prestação dos serviços, já que tais servidores eram lotados em seus respectivos gabinetes. Razão pela qual, no seu entendimento, não caberia à presidência da Casa o controle de frequência e do trabalho dos assessores, muitos deles atuando em sessões extraordinárias e itinerantes realizadas à noite, sempre nas terças e quintas das 19 às 23horas.

A argumentação foi rejeitada, prevalecendo, à unanimidade na sessão, a decisão do colegiado de que é do gestor a responsabilidade pela organização e controle das atividades dos servidores, efetivos e/ou comissionados. Bem como pela demonstração da contrapartida do serviço, em face da condição de ordenador de despesas. No caso, gastos no valor exato de R$ R$ 1.626.654,65, discriminados no âmbito da denominada operação “Xeque Mate”, realizada na Câmara de Cabedelo pelo MPE/GAECO.

 

 

 

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